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sábado, 3 de novembro de 2012

Incra quer ampliar Brasil Sem Miséria para a questão agrária

 



Trabalhadores rurais ligados a quatro movimentos sociais de Alagoas montaram acampamento no centro da capital em protesto contra o que eles denominam "o engessamento da Reforma Agrária". A mobilização, que ocorreu durante toda quarta-feira (31), seguiu durante um seminário realizado no Estado com a presença dos superintendentes do Nordeste e do presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes.

Fonte: Brasil de Fato

 



Representantes do Incra discutiram a ampliação do Programa Brasil Sem Miséria para a questão agrária, já que, segundo Carlos Guedes, os assentados não precisam apenas de terra, mas de programas do governo federal, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, que devem atender o homem do campo.

Porém, a medida não agrada os trabalhadores rurais – principalmente do Movimento de Libertação dos Sem Terras (MLST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MLT) e Comissão Pastoral da Terra (CPT) – que além de acamparem no centro de Maceió, distribuíram uma carta aberta a população e ao presidente do Incra.

Segundo Josival Oliveira, dirigente nacional do MLST, o movimento não senta com o governo federal, uma vez que os trabalhadores rurais vêm sendo ludibriados. “Eles enterram a política de Reforma Agrária e querem cobrir a luta camponesa com programas assistencialistas.”

Por sua vez, Guedes destacou que a ampliação do Brasil Sem Miséria vem sendo solicitado desde o final do ano passado e que não entende o porquê dos movimentos se revoltarem contra o Incra. O presidente do Incra acredita que seja pela forma diferenciada dos dois lados fazerem política. “Acho que seja por isso, porque nós fazemos política pautada na legalidade, na lei, enquanto eles têm outras maneiras, talvez seja por isso”, justificou sem entrar em pormenores.

“Não é bem assim que vemos”, destacou Zé Roberto, dirigente nacional do MST. “Os camponeses vêm sofrendo com os impactos da cidade, principalmente com a crescente onda de violência que chega ao campo. Os trabalhadores estão deixando o campo para vir para a cidade, num claro processo de êxodo rural.”

Os movimentos justificam também que se sentem abandonados pelo órgão e, segundo Carlos Lima, coordenador da CPT, os acampamentos e assentamentos sofrem com a falta de água encanada, energia elétrica e estradas. “Isso impossibilita que o camponês desenvolva o escoamento dos seus produtos para a cidade, principalmente em época de chuva, quando ficam ilhados durante dias”, especificou.

Para Lima, é preciso que haja uma política clara de Reforma Agrária e não apenas um programa assistencialista.

Terras

Em relação ao conflito agrário em Alagoas, quatro áreas são consideradas emblemáticas. Uma delas é a Fazenda Cavaleiro, localizada no município de Murici, zona rural, onde em 2011 cerca de 75 famílias foram despejadas a mando da Vara Agrária.

Na ocasião, metade das famílias foram para a beira da BR-101, em Murici, e a outra parte ocupou a praça Visconde de Sinimbú, no centro de Maceió. Os acampados pertencentes ao MTL permaneceram durante um ano e meio nas dependências da praça sobrevivendo com o preconceito da sociedade e das mais variadas formas de sustento, entre elas a de perambular pelas ruas colhendo garrafas Pet para vender.

Em decorrência deste conflito, Guedes se reuniu com o Comitê de Conflito Agrário e garantiu que sete áreas serão adquiridas pelo órgão no intuito de tentar minimizar a problemática. Ainda segundo ele, o dinheiro já está na conta e só basta a aquisição e posse.

“Temos que agir dentro da lei, porque temos exemplos claros que assentamentos com pendências na Justiça, o Supremo dá liminar de desapropriação. Não é isso que queremos”, concluiu Guedes.

“Esperamos que realmente seja feita a reforma agrária e que o sofrimento das famílias de trabalhadores rurais que vivem debaixo de lonas nas beiras das BR's em nosso estado seja solucionado”, concluiu Josival, dirigente nacional do MLST.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Competitividade, símbolo dos paradoxos da globalização

A palavra “competitividade” figura em todas as bocas e já não se restringe as empresas. Agora cidades, regiões e até mesmo as nações devem concentrar suas energias nesse objetivo. Com esse fim, nossos governantes são convidados a se inspirar nas teorias de administração desenvolvidas pelas escolas de comércio dos EUA
por Gilles Ardinat no LE MONDE -BRASIL

Singular unanimidade. Diante do anúncio da demissão de 8 mil funcionários da Peugeot em 12 de julho de 2012, Jean-François Copé, secretário-geral da União por um Movimento Popular (UMP), identificou uma “prioridade absoluta”: “a competitividade de nossa indústria”. Momentos antes, o ex-ministro do Trabalho Xavier Bertrand observava: “Não é apenas uma questão de quantidade, mas também de custo de trabalho e competitividade”.1 Outro argumento retomado no mesmo dia pelo senador e ex-primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin apelava para um “choque de competitividade”, a única forma de aquecer a economia francesa, segundo ele.
Assim ecoava o perfeito coro de tenores formado pelos dirigentes da UMP e políticos dos salões dos palácios do Eliseu e de Matignon. O presidente François Hollande identificou a competitividade como o principal eixo de trabalho. E, 48 horas antes, o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault havia definido um objetivo fundamental para a nação: “Melhorar a competitividade de nossas empresas”.
Da estratégia de Lisboa, que em 2000 definiu um “novo objetivo” para a União Europeia (“transformar a economia do conhecimento na economia mais competitiva e dinâmica do mundo”), aos “acordos de competitividade e emprego” lançados pelo presidente Nicolas Sarkozy no fim de seu mandato; das injunções para a “competitividade fiscal” do patronato britânico aos planos de “competitividade industrial” de seu homólogo espanhol, a palavra “competitividade” figura em todas as bocas e já não se restringe ao meio empresarial. A partir de agora, cidades, regiões e até mesmo as nações devem concentrar suas energias nesse objetivo prioritário. Com esse fim, nossos magistrados e governantes são convidados a se inspirar nas teorias de administração desenvolvidas pelas escolas de comércio norte-americanas e colocar em prática seus conceitos:2 controle de custos de produção (“competitividade-custo”), benchmarking(os países são comparados e classificados como empresas em um meio concorrencial), marketing territorial (os territórios devem “vender-se”)3 e pesquisa de financiamento (atração de capitais). Ao passo que o uso dessa caixa de ferramentas aumenta, a competitividade se impõe como o novo padrão de performance dos territórios na globalização. Mas como ela é medida?
Em sentido amplo, a competitividade designa a capacidade de enfrentar com êxito a concorrência. Aplicada aos territórios, essa noção mede o nível de inserção na geografia econômica mundial. Contudo, basta consultar obras e artigos – abundantes – consagrados ao tema para identificar um primeiro paradoxo: apesar do entusiasmo que suscita, esse conceito se revela particularmente frágil no âmbito científico. Isso acontece porque transpõe uma noção microeconômica (a competitividade de produtos e empresas) à esfera política (a competitividade de territórios). Essa analogia é denunciada pelo economista Paul Krugman, agraciado em 2008 pelo Banco Central da Suécia com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel: “A competitividade é uma palavra vazia de sentido até o momento em que é aplicada às economias nacionais. A obsessão pela competitividade é, ao mesmo tempo, falsa e perigosa”.4
Numerosos especialistas tentaram remediar essa carência construindo uma definição mais consensual para o termo, como a do economista austríaco Karl Aiginger, para quem esse conceito descreve cada vez mais uma “aptidão para gerar bem-estar” no meio concorrencial. Ele indica que “o salário e o emprego são gerados em processos nos quais a rivalidade e a performance relativa desempenham um papel”.5 Essa concepção, aplicada ao cenário atual, supõe que a concorrência generalizada entre territórios seja compatível com o melhoramento do nível de vida.
Ainda assim, permanece a questão: é possível considerar territórios e empresas como instituições de mesma natureza? Um território, espaço apropriado e delimitado por uma fronteira, oferece a um povo suporte físico, assim como boa parte de suas referências culturais e políticas. Ele não se reduz a dados macroeconômicos: as notas (papel das agências de risco), as taxas (inflação, juros, desemprego) ou os salários (comerciais, orçamentários) refletem apenas um aspecto – superficial e material – da nação. Contrariamente a uma empresa, o objetivo maior de um território não é lucrar. Sua ação se inscreve no tempo longo da história, não no imediatismo dos mercados. Enfim, uma nação não faz balanços nem pode ser liquidada.
É sobre essa assimilação, contudo, que se constrói a teoria da competitividade, um dos pilares da globalização. Aplicada aos territórios, essa noção marca uma nova etapa da “mercantilização do mundo”, porque subentende que existe um “mercado de territórios” em que as empresas podem escolher suas bases a partir do jogo da concorrência. Em um mundo onde tudo, ou quase tudo, pode ser cotizado na Bolsa (direitos de poluir, títulos de dívidas, matérias-primas), a competitividade faz as vezes de bússola para os investidores ao avaliar a suposta performance de um território.
Detenhamo-nos às declarações oficiais: alimentar a competitividade estimularia o emprego, a produtividade e o nível de vida. Segundo os especialistas delegados pela Comissão Europeia, “a concorrência é aliada, e não inimiga, do diálogo social”.6 A globalização ofereceria ao Ocidente a possibilidade de se livrar das atividades manufatureiras e da fabricação de produtos de pouco valor agregado em favor de empregos altamente qualificados e mais bem remunerados. Em resumo, uma operação vantajosa para todas as partes: de um lado, os países industrializados se beneficiariam com a especialização de serviços e da alta tecnologia (“competitividade estrutural”, que depende da capacidade de inovação e exploração da propriedade intelectual); do outro, o Terceiro Mundo sairia da pobreza graças aos deslocamentos de empresas para seus territórios (guiados pela “competitividade-preço”, ou seja, pela diminuição dos preços dos produtos em função dos baixos salários, da desvalorização da moeda e do crédito com juros baixos).
Esse cenário – que certos “países cobaias”, considerados simplesmente territórios low cost, não considerariam muito vantajoso – corresponde à realidade? Nenhuma economia, por mais sofisticada que seja, pode se emancipar dos problemas de custos. A Alemanha, muito usada como exemplo, é um país de forte tradição industrial. No entanto, aumentou sua competitividade por meio da estagnação salarial e de um imposto sobre o consumo considerado “social” (uma redução das contribuições patronais compensadas pelo aumento das taxas sobre o consumo de bens duráveis). Essas medidas unilaterais coincidem com a decolagem de seus excedentes comerciais. Além disso, apesar dos mitos sobre o atraso insuperável, os países emergentes se mostram cada vez mais competitivos pelas inovações em filões importantes do mercado (informática na Índia, energias renováveis na China).
Não seria ilusório, então, dividir o mundo em países de competitividade “estrutural” e países de “competitividade-preço”, condenados a ser apenas o lado mais fraco da globalização? O relatório Blanc de 2004,7 que inspirou a política francesa dos polos de competitividade, afirmava que, “para retomar uma vantagem significativa, a economia deve escolher entre alinhar-se ao modelo social asiático ou tomar a dianteira na inovação”. Com base nessa visão binária, os dirigentes da zona atlântica do euro retificaram os deslocamentos das últimas décadas. E, em seus discursos, raramente figurava a ideia de repatriar os milhões de empregos perdidos no setor têxtil, siderúrgico ou na indústria de brinquedos. Os países cuja produção se respaldou no Estado seriam condenados por “falência econômica”, teriam de reimportar esses produtos e se especializar em serviços e pesquisa.
Mas a estratégia da competitividade estrutural não seria outra forma de designar a renúncia política? Para além da frivolidade do “todos ganham” e da promessa de melhorar quantitativa e qualitativamente o emprego, em geral se trata da imposição de medidas impopulares: aumento de imposto, arrocho salarial, austeridade fiscal. Assim, foi em nome da competitividade que a União Europeia e o FMI exigiram a redução dos salários na Grécia.8 Menos performático que seus vizinhos, o país deveria baixar significativamente a remuneração do trabalho, enquanto os planos de salvamento garantiriam provisoriamente a remuneração do capital, ou seja, o pagamento dos juros ao sistema financeiro. Nesse sentido, a competitividade mascara o que, em realidade, parece um dumping generalizado.
Na década de 1980, a expressão “dumping monetário” foi abandonada (em teoria, denunciada pelo FMI) para dar lugar ao termo “desvalorização competitiva” – operação que consiste em manter o câmbio de uma moeda artificialmente baixo para favorecer as exportações. O termo dumping conservava uma característica pejorativa, razão pela qual foi substituído por “competitividade”, suficientemente respeitável para autorizar um governo a tomar medidas antissociais sem ser estigmatizado. Em resumo, essa palavra permite formular de maneira politicamente aceitável a imposição de se adaptar à concorrência, estratégia que a população não necessariamente escolheu, mas que é um dos pilares da globalização neoliberal.
Promessa de prosperidade que desemboca em políticas de dumping: esse discurso paradoxal de duplo sentido repousa sobre o dogma da concorrência entre sistemas produtivos. Se a ideia de uma “concorrência livre e perfeita” guiou diversas leis antitruste e antidumping,9 sua transposição aos territórios apresenta alguns problemas. Em primeiro lugar, não existe nenhuma autoridade de regulação confiável para a concorrência entre nações. Nem a Organização Mundial do Comércio (OMC) nem a Organização Internacional do Trabalho (OIT) parecem estar em condições de regulamentar os diferentes dumpings. Assim, a China pode acumular livremente dumping social (baixos salários), ambiental (livre poluição pelas indústrias), monetário (desvalorização deliberada do yuan), regulamentário (flexibilidade das leis) e fiscal (restrições nos serviços sociais estatais e multiplicação de zonas isentas de impostos). A lei do mercado, ao ser aplicada aos territórios, se revela fundamentalmente distorcida.
O discurso sobre a competitividade tenta mascarar esse panorama com a correção das disparidades entre os diferentes locais de produção. Esses esforços parecem irrisórios quando as abismais diferenças de custos são levadas em conta: o bloqueio dos salários no Ocidente, por exemplo, permite realmente que o salário dos trabalhadores franceses seja comparado ao de seus homólogos vietnamitas? Para cumprirem esse objetivo oficial (“ganhar a batalha da competitividade”), essas políticas respondem às tentativas do setor empresarial de reduzir os custos do trabalho. Surpreendente coincidência, a busca pela competitividade, pouco contundente em sua luta contra os deslocamentos de indústrias, constituiria, assim, um álibi cômodo para garantir ou aumentar a remuneração do capital. Nesse sentido, evocar os termos “território” ou “nação” constitui um artifício retórico, porque os benefícios não são coletivos (noção de interesse geral ou nacional), e sim categorizados (aumento do lucro de alguns).
Por outro lado, a concorrência frontal dos sistemas produtivos gera um efeito depressivo inerente sobre os salários, a arrecadação de impostos e a proteção social – todos eles com tendência ao reajuste para baixo. Esse fenômeno não prejudica apenas os assalariados (perda do poder de compra) e os Estados (redução da receita fiscal): também reduz a demanda dos mercados. Sem mencionar que, se os países decidissem simultaneamente impor suas demandas, precipitariam uma grave depressão. Analogicamente, no “mercado dos territórios” os excedentes comerciais não poderiam ser retirados todos de uma vez: é preciso necessariamente países no vermelho para que outros estejam no verde.10 A obsessão de uma “convergência de competitividades” segundo o modelo alemão, portanto, não passa de uma fábula.
A partir do momento em que se constata a fragilidade teórica do discurso sobre a competitividade – porque conduz a diagnósticos enganosos e ao dumping dissimulado –, como explicar seu enaltecimento por parte de dirigentes políticos? Talvez porque essa noção responda às exigências das empresas e dos mercados internacionais. Sem meios de controlar uns aos outros, os eleitos se adaptam às suas exigências. O objetivo da competitividade mascara a perda de autoridade e de soberania dos Estados-nação, e permite eliminar da ação política qualquer possibilidade de proteção social. Enquanto isso, o território – tradicionalmente considerado uma barreira contra as ameaças exteriores (sejam elas militares ou comerciais) com suas fronteiras e instituições políticas – perde gradualmente essa função protetora com o enfraquecimento das barreiras aduaneiras e prerrogativas do Estado.

Gilles Ardinat
Geógrafo


Ilustração: Alves


 
1  Agência France Presse (AFP), 12 jul. 2012.
2  Michael Porter, L’avantage concurrentiel des nations[A vantagem concorrencial das nações], Inter-Editions, Paris, 1993.
3  Ler François Cusset, “La foire aux fiefs” [A feira nos feudos], Le Monde Diplomatique, maio 2007.
4  Paul Krugman, “Competitiveness: a dangerous obsession” [Competitividade: uma perigosa obsessão], Foreign Affairs, Tampa, v.73, n.2, mar.-abr. 1994; “The competition myth” [O mito da competitividade], The New York Times, 23 jan. 2011.
5  Aiginger Karl, “From a dangerous obsession to a welfare creative ability with positive externalities” [De uma perigosa obsessão à habilidade criativa para gerar bem-estar com externalidades positivas], Journal of Industry, Competition and Trade, v.6, n.2, jun. 2006.
6  Alexis Jacquemin e Lucio Pench, Pour une compétitivité européenne. Rapport du groupe consultatif sur la compétitivité [Por uma competitividade europeia. Relatório do grupo de consultoria sobre a competitividade], De Boeck, Bruxelas, 1997.
7  Christian Blanc, “Pour un écosystème de la croissance. Rapport au premier ministre” [Por um ecossistema do crescimento. Relatório ao primeiro-ministro], La Documentation Française, Paris, 2004.
8  Ler Anne Dufresne, “Le consensus de Berlin” [O consenso de Berlim], Le Monde Diplomatique, fev. 2012.
9  Os Estados Unidos votaram, por exemplo, no Ato Antitruste de Sherman (1890) e o no Ato Antitruste de Clayton (1914), para melhorar o funcionamento do mercado.
10            Ler Till van Treeck, “Victoire à la Pyrrhus pour l’économie allemande” [Vitória de Pirro para a economia alemã], Le Monde Diplomatique, set. 2010.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Prefeitura quer anular dispositivo do Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre

 


Plano Cicloviário foi aprovado em julho de 2009 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
 
Samir Oliveira no SUL21
 
A prefeitura de Porto Alegre quer anular na Justiça um dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) da cidade, aprovado em 2009 pela Câmara Municipal. Trata-se do segundo inciso do artigo 32 da lei complementar 626/09, que determina que 20% do valor total de multas arrecadadas pela EPTC deve ser investido na construção de ciclovias e em campanhas que promovam a educação no trânsito – focadas na convivência entre ciclistas e motoristas.
Histórico do caso
O PDCI foi uma iniciativa do próprio Poder Executivo, mas a emenda que determinou o investimento de 20% do que é arrecadado das multas em ciclovias foi de autoria do vereador Beto Moesch (PP). Apesar de não constar no projeto original enviado à Câmara, essa emenda foi sancionada pelo então prefeito José Fogaça (PMDB) em 2009.
Mas, desde então, a lei nunca foi cumprida, já que a EPTC sequer tem aplicado 10% do que arrecada com multas na construção de ciclovias. Por conta disso, no dia 6 de janeiro deste ano o Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus) ingressou com uma representação no Ministério Público para cobrar o cumprimento da lei.
O caso está com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, sob os cuidados do promotor Luciano Brasil. No início do ano, ele requisitou à EPTC as informações referentes aos investimentos da verba arrecadada com as multas.
Pelos dados fornecidos, pode-se constatar que o Plano Diretor Cicloviário não vinha sendo cumprido. Desde julho de 2009, quando a lei entrou em vigor, até o final deste mesmo ano, a EPTC arrecadou R$ 3,6 milhões em multas e aplicou somente R$ 206,5 mil no que determina a lei, o que representa 5,71% do total.
Trecho da denúncia do Ministério Público utiliza informações fornecidas pela EPTC | Imagem: MP-RS
Em todo o ano de 2010, dos R$ 24,3 milhões arrecadados, R$ 2,1 milhões foram investidos em ciclovias ou campanhas educativas. O valor representa 8,71% do total, quando a lei diz que deveriam ser aplicados 20%.
Em 2011, dos R$ 26,3 milhões arrecadados com multas de trânsito, somente R$ 2,3 milhões foram aplicados conforme determina a o Plano Diretor Cicloviário – 8,98% do valor total.
Com esses dados em mãos, o promotor Luciano Brasil sugeriu que a EPTC criasse um fundo fixo para onde iriam os recursos das multas, o que facilitaria a aplicação de 20% desse montante para a construção de ciclovias. Como a empresa ignorou a sugestão, o promotor ingressou com uma ação civil-pública para obrigar o município a cumprir esse dispositivo do Plano Diretor Cicloviário.
Tramitação do processo
Porto Alegre recebeu Fórum Mundial da Bicicleta em fevereiro deste ano | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O Ministério Público pediu, em caráter liminar, que a Justiça obrigasse a prefeitura a aplicar 20% do valor arrecadado em multas na construção de ciclovias, mas obteve derrota em primeira instância. Com isso, o promotor recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Quando o processo chegou no TJ, a EPTC resolveu, então, alegar que esse dispositivo do Plano Diretor Cicloviário é inconstitucional. De acordo com a empresa, essa determinação não pode ser cumprida, pois seria necessário ter previsão orçamentária para fazer esses investimentos – algo que somente o prefeito pode determinar.
A alegação pegou o promotor e os cicloativistas de surpresa, já que não esperavam que a prefeitura fosse querer anular um dispositivo de uma lei que ela mesma sancionou. “Até então não houve nenhum tipo de reclamação da prefeitura em relação a essa lei”, estranha o promotor Luciano Brasil.
Ele entende que o dispositivo em discussão não é inconstitucional. “A verba proveniente da arrecadação de multas da EPTC não possui caráter orçamentário, pois não há previsão no orçamento para isso. É uma receita derivada do poder de sanção da empresa, não tem como estimar quanto será arrecadado”, argumenta o promotor.
Diretor do Lappus, integrante da Massa Crítica e vereador eleito de Porto Alegre, Marcelo Sgarbossa (PT) avalia que há um retrocesso na agenda cicloviária da cidade. “A prefeitura nunca cumpriu a lei e agora encontrou uma justificativa juridicamente questionável para não aplicá-la. Como é que a arrecadação de multas pode ser considerada uma verba prevista em orçamento?”, questiona.
Para ele, a administração municipal se favoreceu politicamente com a aprovação da lei – ganhando, à época, a simpatia dos ciclistas. “A prefeitura utilizou essa lei como forma de capital político para mostrar que tinha compromisso com a mobilidade urbana por meio de bicicletas. Agora, promovem um retrocesso bárbaro”, critica.
A ação que poderá declarar a inconstitucionalidade da medida está com o desembargador Armínio José da Rosa, que é o relator do processo, e será julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça.
Em janeiro, prefeitura prometia cumprir a lei e não falava em inconstitucionalidade
Cezar Busatto havia garantido que o Plano Cicloviário seria cumprido | Foto: Ricardo Stricher/PMPA
O Sul21 acompanhou o início da ação do Ministério Público junto à prefeitura para que fosse cumprido o Plano Diretor Cicloviário. Em uma matéria publicada no dia 6 de janeiro deste ano, dois integrantes do primeiro escalão da prefeitura garantiram que a lei seria cumprida e não manifestaram inconformidades com a medida.
O secretário de Governança, Cezar Busatto (PMDB), disse que a lei seria aplicada em 2012. “Após diversas reuniões entre os órgãos envolvidos e o fechamento do relatório de arrecadação de valores de multas de 2011, nós já avisamos aos ciclistas que a partir deste ano ela será cumprida”, assegurou o peemedebista na época, em entrevista ao Sul21.
Na mesma matéria, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, reconheceu que os valores não aplicados desde 2009 não seriam recuperados, mas assumiu o compromisso de passar a cumprir a determinação do Plano Diretor Cicloviário em 2012. “Infelizmente, não temos como recuperar a verba da arrecadação de multas de 2009 e 2010, pois já fizemos investimentos em outras áreas. Agora temos que olhar pra frente e utilizar o valor arrecadado em 2011 em campanhas educativas e de incentivo a utilização da bicicleta como meio de transporte”, disse.
A opção de declarar parte da lei inconstitucional revoltou os ciclistas porto-alegrenses que acompanhavam as discussões do tema com a prefeitura. Ciclista há 20 anos, a professora de Antropologia Maria de Nazareth Agra Hassen diz que os ciclistas estão revoltados com a decisão da administração municipal.
“É óbvio que há uma intenção de se livrar da obrigação de aplicar 20% do que é arrecadado em multas na construção de ciclovias. É uma situação constrangedora para a prefeitura, já que nas reuniões o Busatto e o Cappellari afirmavam uma coisa e depois, sem conversar com as pessoas, entraram com essa ação”, critica.
Lucas Barroso/PMPA
Vanderlei Cappellari também tinha dito que a lei seria aplicada | Foto: Lucas Barroso/PMPA
Ela assegura que “os ciclistas se sentem muito enganados“. “A prefeitura cria uma aparente ideia de democracia e de discussão com os interessados, mas essa participação é falsa, porque, encerrada a reunião e apaziguados os ânimos, a prefeitura faz o que bem entende, à revelia do compromisso estabelecido com as partes”, condena.
Procurado pela reportagem, o secretário Cezar Busatto disse que não está acompanhando esse assunto e que, como é algo que diz respeito à área jurídica do governo, não teria condições de comentar.
Também procurada pela reportagem, a EPTC não quis se manifestar sobre o caso, alegando que o processo ainda corre na Justiça. A assessoria de comunicação da empresa enviou um e-mail com informações sobre a construção de ciclovias na cidade.
Confira a íntegra da nota enviada pela EPTC
PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO PREVE 495KM DE CICLOVIAS EM POA
• Ciclovia da Restinga – 4,6km de extensão. Ciclovia da Restinga = são 3 km na Avenida João Antônio da Silveira, entre as avenidas Edgar Pires de Castro e Ignês Fagundes. Outros 500 metros conduzirão até as proximidades do Parque Industrial, e 1,1km na Nilo Wulff, entre a Avenida João Antônio da Silveira e o terminal de ônibus.
• Ciclovia da Diário de Notícias – Ao longo da av. Diário de Notícias, entre Wenceslau Escobar e Chuí. 2,1km de extensão.
• Ciclovia de Ipanema – Inicia na Cel. Marcos com Dea Cofal, segue pela Dea Cofal e avenida Guaíba, encerrando na Osvaldo Cruz. 1,25 km de extensão.
• Ciclofaixa da Icaraí – 1,7km, entre as avenidas Chuí e Wenceslau Escobar, no sentido bairro-Centro, localizada ao lado direito da pista, junto ao meio-fio e segregada por tachões.
Próximas Ciclovias
Ipiranga – previsão de 9,4km, entre a Edvaldo e a Antônio de Carvalho (contrapartida Zaffari e Praia de Belas). Primeiro trecho concluído (cerca de 414m), entre a Érico Verissimo e Azenha), restante em fase de construção.
Aeroporto-Sertório (integrada na Dona Alzira) – previsão de 12km (investimento público) ciclovia circundando a área do Aeroporto pela avenida dos Estados, Severo Dullius, Dona Alzira e Sertório (iniciando na estação de metrô Farrapos, segue pela Sertório, Assis Brasil e encerra na Franciso Silveira Bittencourt).
Com a conclusão da duplicação da Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio), obra preparatória para a Copa do Mundo que inclui uma ciclovia de 6,35km de extensão, haverá integração dos espaços exclusivos para os ciclistas das avenidas Ipiranga, Edvaldo Pereira Paiva, Padre Cacique (1 quilômetro a ser implantado) e Diário de Notícias (2,1 quilômetros já existentes), resultando em 17,4 quilômetros de ciclovias integradas.
Voluntários da Pátria – obra de duplicação da via, contará com ciclovia de 3,5km, entre a rua da Conceição e Av. Sertório.
Loureiro da Silva – 1,2 km de extensão, interligando a José do Patrocínio e Vasco Alves.
José do Patrocinio – 880 metros de extensão, ligando as avenidas Loureiro da Silva e Venâncio Aires.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

McDonald´s: quando o primeiro emprego se torna armadilha para jovens

 



 
Rede de restaurantes usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos
 
 
 
Michelle Amaral,
da Reportagem do BRASIL DE FATO
 
 
   
   
Atraídos, jovens são presas fáceis para as irregularidades trabalhistas
da rede de lanchonetes - Foto: Michelle Amaral

















Atraídos pela chance do primeiro emprego, milhares de jovens brasileiros procuram a rede de restaurantes fast food McDonald´s para trabalhar. Eles buscam a oportunidade de iniciar a vida profissional e conquistar independência financeira. No entanto, pela pouca maturidade e falta de experiência, esses jovens se veem submetidos a condições irregulares de trabalho e têm usurpados seus direitos básicos.
“O McDonald´s tem essa imagem do primeiro emprego, [na contratação] eles passam uma coisa totalmente diferente do que é”, afirma Tatiana, que ingressou na rede de fast food com 16 anos e lá viveu uma das piores experiências de sua vida, que lhe traz consequências até hoje.
Aos 18 anos, Tatiana escorregou no refrigerante que havia escorrido de uma lixeira quebrada, caiu e sofreu uma séria lesão no joelho. Com fortes dores, a jovem foi levada para o gerente da loja. “Ele falou: ‘passa um Gelol e põe uma faixinha que sara’”, relata. Era final de ano, o restaurante estava lotado e Tatiana foi orientada a continuar trabalhando até o final do expediente. Após dois dias, sem conseguir andar, Tatiana procurou o médico, que diagnosticou o rompimento da rótula de seu joelho direito e indicou a necessidade de uma cirurgia. Segundo ela, ao procurar o McDonald´s para informar as consequências da queda, nada foi feito pela empresa que, inclusive, se negou a emitir um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). “Eu fui ao INSS e perguntei como podia fazer esse CAT. Me deram o papel e mandaram eu ir até o McDonald´s”, conta a jovem, que afirma ter sido orientada pelo gerente a não informar a data correta do acidente para que não resultasse em multa para a loja. Ela ainda denuncia que a gerência sabia do defeito na lixeira, mas não a consertou para evitar gastos, resultando em seu acidente.
De lá para cá, a trabalhadora viveu sob intenso tratamento médico e teve que procurar reabilitação profissional por meios próprios, já que não podia exercer as mesmas funções e o McDonald´s se recusou a adaptá-la em outra área da empresa. Ela se formou em Direito e realizou estágio em um escritório de advocacia. Com isso, após 11 anos do acidente, Tatiana conseguiu a carta que a declara ser pessoa portadora de deficiência física e dá o reconhecimento de sua reabilitação pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
 
   
   
   
Tatiana passou por três cirurgias e anda com o
auxílio de uma muleta - Foto: Michelle Amaral
Hoje, aos 34 anos, Tatiana anda com o auxílio de uma muleta. Já passou por três cirurgias e necessita, ainda, realizar mais uma. No entanto, em março deste ano, ao tentar passar por uma consulta médica para agendar o procedimento, a trabalhadora foi informada do cancelamento de seu plano de saúde. O motivo foi a conclusão em janeiro da rescisão indireta do McDonald´s, solicitada pela trabalhadora em 2009. “O McDonald´s deveria ter comunicado ela [sobre o cancelamento da assistência médica], porque a lei diz isso, mas não comunicou, simplesmente cancelou”, protesta Patrícia Fratelli, advogada da trabalhadora. De acordo com a Lei nº 9.656 de 1998, regulamentada pela Resolução Normativa nº 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), no caso de rescisão do vínculo empregatício é assegurado ao trabalhador “o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral”. “Eu tinha condição de pagar o meu convênio, o McDonald´s tinha que ter me dado essa opção, porque agora perdi a carência e nenhum convênio vai me aceitar”, desabafa Tatiana, que há quase 16 anos enfrenta uma batalha judicial contra o McDonald´s para ter seu dano reparado.
 
Armadilha
O caso de Tatiana não é isolado. Tramitam na Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo e região metropolitana 1.790 ações contra o McDonald´s e a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora master da multinacional no Brasil e na América Latina. Somente na capital paulista são 1.133 demandas judiciais ativas por conta das irregularidades trabalhistas e o tratamento inadequado dado pela empresa aos seus funcionários, conforme levantamento feito junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Entre as falhas cometidas pelo McDonald´s estão o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, utilização de jornada de trabalho ilegal, falta de comunicação dos acidentes de trabalho, fornecimento de alimentação inadequada, não concessão de intervalo intrajornada, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, prolongamento da jornada de trabalho além do permitido por lei, assédio moral e sexual. Além disso, existem denúncias de jovens que trabalharam sem serem remunerados (leia matéria na página ao lado).
No Brasil, o McDonald´s emprega hoje 48 mil funcionários, de acordo com informações publicadas em seu site. Destes, 67% têm menos de 21 anos e 89% tiveram na rede de fast food a primeira oportunidade de emprego formal. Questionado pela reportagem sobre os processos movidos contra ele, o McDonald´s disse que “não comenta processos sub judice”.
Para Rodrigo Rodrigues, advogado do Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), a oferta do primeiro emprego a esses jovens é pensada pelo McDonald´s a fim criar nesses trabalhadores o sentimento de submissão incondicional, em que o contratado acata tudo o que lhe é imposto, pela gratidão da oportunidade de trabalho. “A pessoa fica com receio de se indispor contra o tratamento que é dado na empresa. Isso é sutilmente pensado para que se chegue a essas finalidades”, alega.
A mesma avaliação é feita pelo procurador Rafael Dias Marques, coordenador nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo ele, a necessidade do primeiro emprego e a vontade de começar a vida profissional são vistas por alguns empregadores como uma possibilidade de fraudar direitos que são garantidos a esses trabalhadores por lei. “Muitas empresas preferem contratar os mais jovens para evitar problemas trabalhistas, para torná-los uma massa de manobra mais fácil para executar [o trabalho] sem direitos trabalhistas, sem qualquer questionamento ou um questionamento mais brando”, afirma.
 
   
   
Empresa utiliza pouca maturidade dos jovens para negligenciar direitos
trabalhistas básicos - Foto: Michelle Amaral
O procurador explica, ainda, que a pouca maturidade torna a contratação desses jovens vantajosa para essas empresas. “São pessoas que, por ainda serem jovens, não tem o senso crítico do questionamento e de resistir a determinadas situações de lesões de direitos”, analisa.
 
Garantia de direitos
O advogado do Sinthoresp lembra que o jovem tem que ser visto como um ser em transformação, que necessita de cuidados que lhe assegurem uma boa formação para a vida. “O trabalho é uma condição necessária, mas deve ser implementado aos poucos, não pode ser do jeito que está, coloca o jovem lá e vamos ver o que vai dar”, pondera Rodrigues. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a contratação de adolescentes a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, e de 16 anos para o trabalho normal. No entanto, o estatuto estabelece que a eles deve ser observado “o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.
Desta forma, Marques ressalta que a atividade profissional não pode ser prejudicial ao desenvolvimento físico e social destes adolescentes e jovens, seguindo o que estabelece o Decreto nº 6.481/2008. “Eles são pessoas peculiares em desenvolvimento, em fase de formação, por isso que o trabalho nessa fase da vida tem que ser diferenciado”, analisa.
O procurador alerta que, se não observados os cuidados com esses jovens, o trabalho pode lhes causar danos irreversíveis para a vida adulta. “O risco de lesão à saúde por uma situação do trabalho é muito mais evidente nessa parte da população, porque ainda que está em formação biológica”, observa. Segundo ele, “uma doença do trabalho nessa fase da vida é mais suscetível a ter continuidade, inclusive de levar ao quadro da invalidez”.
Foi o que aconteceu com Tatiana. Com o acidente ocasionado por uma negligência da empresa, teve sua vida completamente mudada. “ Tive que parar a minha vida. Fiquei um tempo sem estudar. Queria fazer enfermagem e o médico falou que eu nunca poderia ser enfermeira, porque não podia ficar em pé”, conta.
Rede de restaurantes fast food usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

"Talvez duas crianças tenham morrido para você ter o seu celular"

   


         


     
     

    congoRepública Democrática do Congo - Brasil de Fato - [Inês Benitez] Consumidores de telefones celulares são chamados a refletir sobre a exploração sangrenta na República Democrática do Congo de uma matéria-prima para esses aparelhos, o tântalo

    Os consumidores de telefones celulares são chamados a refletir sobre a exploração sangrenta na República Democrática do Congo de uma matéria-prima para esses aparelhos, o tântalo.
    "Pode ser que duas crianças tenham morrido para você ter esse telefone celular", disse Jean- Bertin, um congolense de 34 anos que denuncia o "silêncio absoluto" sobre os crimes cometidos em seu país pela exploração de matérias-primas estratégicas como o coltan (columbita-tantalita). A República Democrática do Congo (RDC) possui pelo menos 64% das reservas mundiais de coltan, nome popular na África central para designar as rochas formadas por dois minerais, columbita e tantalita.
    Da tantalita se extrai o tântalo, metal duro de transição, de cor azul acinzentado e brilho metálico, resistente à corrosão e que é usado em condensadores para uma enorme variedade de produtos, como telefones celulares, computadores e tablets, bem como em aparelhos para surdez, próteses, implantes e soldas para turbinas, entre muitos outros. "A maldição da RDC é sua riqueza. O Ocidente e todos que fabricam armas metem o nariz ali", lamenta Jean-Bertin, que chegou há oito anos à cidade espanhola de Málaga, procedente de Kinshasa, onde vivem seus pais e dois irmãos.
    A extração de coltan contribui para manter um dos maiores conflitos armados da África, que causou mais de cinco milhões de mortos, êxodo em massa e violações de 300 mil mulheres nos últimos 15 anos, segundo organizações de direitos humanos. Isto foi reconhecido em 2001 pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que confirmou a existência do "vínculo entre a exploração ilegal dos recursos naturais e a continuação do conflito na República Democrática do Congo". Um grupo de especialistas convocado pelo Conselho registrou até 2003 cerca de 157 empresas e indivíduos de todo o mundo vinculados, de um modo ou de outro, à extração ilegal de matérias-primas valiosas na RDC.
    A exploração de coltan em dezenas de minas informais, salpicadas na selva oriental da RDC, financia os grupos armados e corrompe militares e funcionários. A extração artesanal, sem nenhum controle de qualidade, comporta um regime trabalhista próximo da escravidão e um grande dano ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, incluindo crianças, segundo o documentário de 2010 Blood in the Mobile (Sangue no Celular), do diretor dinamarquês Frank Piasecki.
    No entanto, fontes da indústria, como o Tantalum- Niobium International Study Center (TIC), alertam que as jazidas de coltan na RDC e de toda a região da África central estão longe de serem a fonte principal de tântalo. A Austrália foi o principal produtor desse mineral durante vários anos e mais recentemente cresceu a produção sul-americana e asiática, além de outras fontes, como a reciclagem. O TIC estima que as maiores reservas conhecidas de tântalo estão no Brasil e na Austrália, e ultimamente há informações sobre sua existência na Venezuela e na Colômbia.
    A RDC tem outras riquezas naturais igualmente contrabandeadas, como ouro, cassiterita (mineral de estanho), cobalto, cobre, madeiras preciosas e diamantes. Contudo, está em último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano 2011. Neste cenário, as denúncias da sociedade civil organizada apelam cada vez mais aos consumidores de produtos que contêm estes materiais. Na Espanha, a Rede de Entidades para a República Democrática do Congo - uma coalizão de organizações não governamentais e centros de pesquisa - lançou em fevereiro a campanha Não com o meu Celular, para exigir dos fabricantes o compromisso de não usarem coltan de origem ilegal.
    O surgimento de novas fontes de tântalo e a reciclagem deveriam ajudar a reduzir a pressão da demanda sobre o coltan congolense. A organização Entreculturas e a Cruz Vermelha Espanhola promovem desde 2004 a campanha nacional Doe seu Celular, para incentivar a entrega de aparelhos velhos para serem reutilizados ou para reciclagem de seus componentes. Os fundos obtidos são investidos em projetos de educação, meio ambiente e desenvolvimento para setores pobres da população. Até julho foram coletados 732.025 aparelhos e arrecadados mais de um milhão de euros, contou ao Terramérica a coordenadora da campanha na Entreculturas, Ester Sanguino.
    Entretanto, fundações e empresas dedicadas à reciclagem, ouvidas pelo Terramérica, concordam que seria impossível abastecer com esta fonte uma porção significativa da crescente demanda mundial por tântalo. A pressão do mercado faz com que as pessoas troquem o celular por outro mais moderno de tempos em tempos, por isso a reciclagem, mesmo feita em grande escala, não daria conta, disse ao Terramérica uma fonte da BCD Electro, empresa de reutilização e reciclagem informática e eletrônica. E a telefonia móvel é apenas um segmento das aplicações atuais do tântalo.
    Apple e Intel anunciaram, em 2011, que deixariam de comprar tântalo procedente da antiga colônia belga. Nokia e Samsung fizeram declarações similares. A Samsung assegura em sua página corporativa que tomou medidas para garantir que seus terminais "não contenham materiais derivados do coltan congolense extraído ilegalmente". Na verdade, os códigos de conduta empresariais vieram preencher o vazio de normas taxativas.
    O esforço maior é o das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, pois compreende todas as nações industrializadas sócias da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, o longo e opaco circuito do coltan congolense torna difícil demonstrar que tais códigos são cumpridos. Os minerais explorados ilegalmente são contrabandeados através de países vizinhos, como Ruanda e Uganda, para Europa, China e outros destinos.
    "Os grupos rebeldes proliferam pela riqueza das terras em coltan, diamantes ou ouro", disse ao Terramérica o coordenador da organização humanitária Farmamundi na RDC, Raimundo Rivas. Os governos vizinhos são "cúmplices" e "até o momento tudo é apoiado e encoberto pelas empresas beneficiárias, em seu último destino, dessas riquezas", ressaltou. "Há muitos interesses econômicos em torno do negócio do coltan", alertou Jean-Bertin. Enquanto isso, na RDC "as matanças são reais. O sangue está por toda parte, e, no entanto, é como se o país não existisse".
    Por isso gera expectativas a decisão da Comissão de Valores dos Estados Unidos (SEC), que, no dia 22 de agosto, regulamentou um capítulo da Lei de Proteção do Consumidor e Reforma de Wall Street, referente aos "minerais de conflitos". A Lei 1.502 estabelece que todas as empresas nacionais ou internacionais já obrigadas a entregar informação anual à SEC e que manufaturem ou contratem a manufatura de produtos que contenham um dos quatro minerais de conflito (estanho, tântalo, tungstênio, ouro) deverão adotar medidas para determinar sua origem mediante a análise da cadeia de fornecimento.
    Contudo, o primeiro informe deverá ser apresentado em 31 de maio de 2014, prazo considerado excessivo por defensores dos direitos humanos, que denunciam os crimes que continuam sendo cometidos na RDC, apesar da presença desde 2010 de uma missão de paz da ONU. Com o olhar dominado pela raiva e sua filha de seis meses nos braços, o congolense Jean- Bertin insiste que os grupos armados "dão armas a muitas crianças e as obrigam a entrar para um ou outro bando". Para Rivas, "a única solução é um governo forte na RDC, que possa responder aos ataques, e um apoio internacional real que penalize aquelas empresas suspeitas de importar minerais de zonas em conflito".

    quarta-feira, 22 de agosto de 2012

    “Não gastamos um copeque sequer com publicidade”


     
    Kristina e seu marido Dmítri se mudaram há dois anos para a aldeia de Medoveevka, a 10 quilômetros de Krasnaia Poliana, onde se dedicam à produção de sabonetes artesanais.
     
    “Não gastamos um copeque sequer com publicidade”
    A grande maioria dos produtores de sabão industriais não perde tempo com reações químicas. Foto: Mikhail Mordásov

    Na cozinha de Kristina Suderovskaia, artesã que fabrica sabonetes com suas próprias mãos, tudo tem um aspecto comestível e apetitoso. Na mesa há óleos de girassol e de oliva; em uma panela em fogo brando são derretidos blocos de óleo de coco e em outra, de palmeira.

    Há leite de cabra, mel, ovos, folhas secas de eucalipto, botões de rosa e cestas de ervas frescas, colhidas todas as manhãs. Sobre a mesa há ainda um arsenal de frascos e garrafinhas com essências e substâncias.
    Imagens:


    Os ingredientes necessários para fabricar o sabonete não são mistério algum. Ali estão, anotados em folhas de papel sobre as prateleiras. As receitas são precisas, e calcula-se a proporção dos elementos até o último grão. A única coisa difícil é reproduzir uma receita do autor com a mesma exatidão.

    Há três anos, Kristina Sudarevskaia, seu marido Dmítri e as filhas pequenas do casal se mudaram de Moscou para uma pequena aldeia montanhosa, Medoveevka, localizada a dez quilômetros de Krasnaia Poliana, em Sôtchi.

    Os problemas de comunicação e eletricidade são comuns na região. A neve cobre as casas até o teto durante o inverno, enquanto ursos visitam com frequência os plantações de maçã no verão. No entanto, o ar e a água são puros, e as florestas e pastagens estão cheias de espécies da flora ameaçadas de extinção.

    Não é preciso dizer que os muitos parentes e amigos de Cristina usam seus sabonetes e xampus artesanais. Qualquer novidade é testada primeiro na família, incluindo a filha mais velha Milana e a mais nova, Vlada, com apenas dois anos de idade.

    Diferença de qualidade

    Segundo Kristina, as pessoas ficam um pouco céticas em relação aos produtos. Primeiro compram em pequenas quantidades para testar, mas depois voltam para adquirir mais. “A diferença entre um sabonete artesanal e industrial é evidente”, rebate.

    “Eu entendo, é realmente difícil de acreditar que posso fazer sabonete com leite de cabra, suco de cenoura fresco ou chá de margarida”, diz Kristina. “Por que usar componentes naturais, quando existem corantes baratos, aromatizantes e substitutos de todo tipo?”

    Os moradores de Medoveevka seguem a tradição dos antigos produtores de sabonete; combinam gorduras vegetais com uma solução aquosa de soda cáustica (hidróxido de sódio) que provoca uma reação química. Ainda quente, são misturados os demais ingredientes, como óleos, infusões, leite e mel, entre outros.

    A grande maioria dos produtores de sabão industriais não perde tempo com reações químicas. Eles usam uma base pronta para fabricação de sabonetes, que geralmente contêm uma quantidade enorme de substâncias nocivas, incluindo compostos de metais pesados.

    Se você vir sobre o balcão algum sabonete artesanal transparente, liso e brilhante, é mais provável que tenha sido feito com qualquer uma dessas bases. O sabonete caseiro é esbranquiçado, um pouco turvo, e sua aparência é a mesma de uma barra de sabão comum.

    Prazer em trabalhar

    Kristina produz sabonetes artesanais há seis anos. Ela começou com algumas barras para uso pessoal e para amigos. Atualmente produz cerca de quatro toneladas de produtos por ano: sabonetes, xampus, géis, pomadas, esfoliantes e cremes.

    Com o nome de “Sabonete Krasnaia Poliana”, seus produtos estão distribuídos em salões de spa, casas de banho turco, lojas e pontos de vendas de cosméticos naturais.  O sabonete de Medoveevka também recebe encomendas de clientes particulares da Rússia e do exterior.

    “Não gastamos um copeque sequer com publicidade”, conta Dmítri Serov, marido de Kristina. “O marketing boca-a-boca funciona, e eu mesmo sou o gestor da marca”, completa.”

    A proposta de fazer esse trabalho, segundo ele, não é comprar um iate no dia de amanhã. “Estamos fazendo isso para dar uma oportunidade aos nossos netos. Só um produto de qualidade pode ser lucrativo. As pessoas acreditarão nele e em 10 ou 20 anos continuará no mercado”, afirma.

    Kristina ainda considera sua atividade como um hobby, e não uma empresa. Toda a renda obtida com as vendas e uma parcela significativa do salário do seu marido são gastos no desenvolvimento do negócio, incluindo matéria-prima, papel para embalagem, garrafas e jarras, trabalhos de designer e produção de etiquetas.

    quinta-feira, 5 de julho de 2012

    Edgar Morin: “Se não procurarmos o inesperado, não vamos encontrá-lo”

    Em palestra realizada em São Paulo, sociólogo destaca que o sistema atual é incapaz de lidar com os problemas vitais da humanidade
    Por Felipe Rousselet na REVISTA FORUM
     
    Edgar Morin participou de palestra no Sesc Consolação, São Paulo.

    Ontem (3), o sociólogo e filósofo francês Edgard Morin ministrou uma palestra no Sesc Consolação com o tema “Consciência Mundial: por um conceito de desenvolvimento para o século XXI”. Morin, pai da teoria da complexidade, defende a interligação de todos os conhecimentos, combate o reducionismo instalado em nossa sociedade e valoriza o complexo.
    Morin iniciou sua palestra abordando quatro questões fundamentais: o que eu posso saber; o que eu posso esperar; em que posso acreditar e o que posso fazer. A partir destes questionamentos, o sociólogo abordou os problemas fundamentais da humanidade. Para ele, é preciso unir os inúmeros saberes dispersos a que temos acesso em prol dos problemas vitais da humanidade.
    Todas as tentativas de mudança da humanidade somente a partir de sistemas político-econômicos como o socialismo, comunismo e o liberalismo foram fracassadas. “Não se pode mudar apenas a estrutura econômico-social. É preciso mudar também as nossas vidas”, afirmou. Havia uma fé de que o progresso era um movimento irreversível para um mundo melhor, mas hoje essa crença desintegrou-se e o que o futuro nos reserva é angústia e incertezas.

    Segundo Morin, se não mudarmos o caminho da humanidade, estamos fadados à tragédia. “O sistema atual é ineficaz para lidar com problemas básicos”, frisou. Para ele, a “nave humanidade” caminha para o desenvolvimento econômico descontrolado e para o egoísmo, porém, lembra que nunca antes a humanidade teve uma causa única, traduzida na própria causa humana, na solidariedade. Ao falar sobre a globalização, Morin citou aspectos positivos e negativos. Os positivos são expressos na capacidade do indivíduo de ser autônomo e na criação de ilhas de prosperidade em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde populações antes miseráveis formam hoje uma nova classe média. Por outro lado, a globalização também gerou exploração comercial de povos por multinacionais e por outros povos, e expulsou os camponeses de suas terras, criando uma população de 1 bilhão de pessoas morando em favelas.

    Desenvolvimento e hegemonização

    Segundo o pensador, a noção de desenvolvimento aplicada de forma igual em diferentes culturas está equivocada, uma vez que não respeita suas individualidades. Morin afirma que em vez de destruir as culturas por meio da hegemonização, deveríamos fazer um processo de simbiose, de união entre o melhor da civilização ocidental com o melhor de povos de culturas diferentes.
    Ao falar sobre a Rio+20, o sociólogo aponta para o que considera um fracasso esperado, uma vez que os líderes de Estado recusam-se a tirar os olhos do próprio umbigo. Para ele, é impossível dissociar os problemas ambientais das outras questões vitais da humanidade e o passo a frente dado pela Rio+20 foi a participação da sociedade civil.
    Por fim, Morin deixou uma mensagem de esperança. Lembrou que mesmo diante de um presente que parecia sólido e imutável, a sociedade humana sempre se transformou. “Se não procurarmos o inesperado, não vamos encontrá-lo”, disse. Para ele, o início de grandes mudanças sempre ocorreu de forma modesta. Lembrou do início de três grandes religiões (budismo, cristianismo e muçulmana), que começaram pela ação de indivíduos. “Quando achamos que o presente é eterno, nos enganamos”, afirmou. Para uma transformação da humanidade que evite o seu colapso, o inteletutal sugere um consciência global fundamentada na solidariedade e no sentimento de que fazemos parte de uma “Terra Pátria”, e, a partir desta nova consciência, surgirá um modelo totalmente novo de sociedade. “Vocês tem uma causa justa, que é a solidariedade, e devem levantá-la”.

    segunda-feira, 2 de julho de 2012

    Greenpeace em Santos

     

                                       E as oliveiras palestinas?
     
     
    Ei-lo que desponta glorioso diante de minha janela singrando as águas tranqüilas a caminho do porto de Santos.

    Refiro-me ao navio da ONG Greenpeace, irmã gêmea da WWF, cujo presidente de honra vem a ser o rei da Espanha aquele que gosta de se divertir assassinando elefantes e na falta destes, búfalos.

    Enfim, ambas as organizações se merecem.

    Mas voltemos ao Greenpeace que ficou um fim de semana de alegria e júbilo em Santos.

    Sim!

    Por onde esse barco passa, há alegria e júbilo.

    Pelo que eles fizeram no passado.

    E que, desgracadamente nada fazem nos tempos atuais.

    Marketing, isso eles fazem e muito bem.

    O pessoal do Greenpeace é hoje o rei do marketing.

    Sabem tudo e um pouco mais.

    Hoje, o pessoal que mais trabalha nessa organização, é o pessoal encarregado das relações públicas.

    Digo isso, e este blog é a prova, porque eles jamais condenaram Israel pela destruição da natureza.

    Há mais de 60 anos que os israelenses destroem, derrubam e queimam oliveiras palestinas e nenhuma, absolutamente nenhuma manifestação, nenhum protesto dessa entidade que se diz defensora da natureza.

    Já foram destruídas mais de 500 mil oliveiras palestinas pelos israelenses e o mutismo do Greenpeace é ensurdecedor.

    Mas como vivemos em tempos em que a mídia deixou a informação de lado, quem sabe eles já protestaram e o protesto deles foi boicotado pela mídia?

    Meu filho( que já viveu entre os índios e mergulhou em locais sagrados a pedido deles) esteve no barco para fazer apenas uma pergunta:

    -Por que vocês nunca protestaram contra a destruição das oliveiras palestinas pelos israelenses?

    Silêncio total.

    Ninguém sabia o que responder.

    Corrijo-me.

    Apenas um respondeu e para dizer que ignoravam esse fato, mas que iriam ficar atentos a partir de agora.

    Não quero ser cruel com essa entidade, por isso não vou me alongar.

    Mas que isso é triste, isso é.

    Triste Greenpeace.

    Uma reles ONG marqueteira...

    sexta-feira, 15 de junho de 2012

    ECONOMIA BRASILEIRA E MEIO AMBIENTE

    I
    NTRODUÇAO
    Vivemos em um mundo onde  20% da humanidade consomem cerca de 80% dos recursos, enquanto produzem cerca de 80% da poluição e da degradação. E parte da humanidade restante almeja  se igualar a estes 20%.
    Para explicarmos comportamento tão irracional, temos de entender a lógica da sociedade cujo objetivo é o lucro.  No capitalismo, tudo se transforma em mercadoria, inclusive a força de trabalho que é comprada e vendida no mercado. Portanto, nada tem a ver com humanismo ou qualidade de vida. Que pode até acontecer, se der lucro e se houver pressão da sociedade.  Portanto, falar de capitalismo humanizado é uma impropriedade. É ir contra a sua própria dinâmica.
    O lucro, objetivo da produção das mercadorias, é obtido ao não se pagar a força de trabalho por tudo aquilo que ela produz. O argumento é que o capitalista é o dono dos meios de produção. Mas, também, os meios de produção são frutos do trabalho humano. Assim, se reduzirmos este processo a sua última instância, resta o trabalho humano e a natureza.  Daí a importância de o capitalista ter o controle sobre estes dois elementos básicos da mercadoria, buscando explorá-las ao máximo, obtendo assim uma maior taxa de lucro.
    Na fase atual do capitalismo neoliberal, a exploração do trabalho e a devastação da natureza são levados ao paroxismo, em sua ânsia de retomar e ampliar a taxa histórica de lucro. Como dizia Engels: «O Capital tem de permanecer em crescimento e expansão, ou terá de morrer.»  Isso tem implicações muito concretas na apropriação e na gestão de recursos naturais, fonte de toda a matéria prima e dos elementos fundamentais à vida de todos os seres humanos.
    Já dizia Keynes, o maior economista burguês, que o importante é produzir o lucro imediato, pois no longo prazo todos estaremos mortos. Esta é a lógica do capitalismo que, em sua ânsia de lucro, produz  maravilhas tecnológicas e, de outro lado, produz condições de vida sub-humana, destroem a natureza, produzem armas como os crones para jogar bombas sobre toda uma sociedade, apenas porque pensam de forma diferente.
    Os trabalhadores sempre lutaram por melhores condições de vida e trabalho, se concentrando nos salários. Neste quadro atual, se torna decisiva a inclusão das questões ambientais na luta dos trabalhadores. Nas crises, como na atual, o próprio sistema é confrontado com um momento de decisões críticas em torno dos paradigmas produtivos, econômicos e financeiros, colocando a nu todos estes problemas.
    E O BRASIL?  
    Os dirigentes atuais sustentam que o Brasil passa por uma fase de desenvolvimento autodeterminado e sustentável, com um ciclo endógeno de crescimento com distribuição de renda, aumento da soberania nacional e preservação do meio ambiente. Vejamos se os fatos sustentam tais afirmações:
    a) O crescimento médio da economia brasileira durante os oito anos de governo Lula foi modesto, 4,1% ao ano, pouco acima do desempenho do conjunto das economias latino-americanas e bem abaixo de economias como a Venezuela, a Argentina, o México, Chile.
    Aparte: é interessante também discutir os limites de Conceitos como o PIB (Produto Interno Bruto), base para falar do crescimento. Estima-se que o PNB (Produto Nacional Bruto) brasileiro equivale a 60% do PIB. Assim, comparar o PIB mostra a produção interna, mas não diz que boa  parte desta produção é de empresas estrangeiras.
    b) O crescimento do PIB no governo Lula só foi maior do que o de Collor e FHC:  Vargas (6,7), JK (8,1), Jango (5,4), Ditadura/Milagre (8,4), Ditadura/Crise (4,4), Sarney (4,4), Collor (-1.3), Itamar (5,0), FHC (2,3) e Lula (4,1)
                                     In: http://brasilfatosedados.wordpress.com/
    c) Crescimento autossustentável? O crescimento atual é baseado em fatores circunstanciais, como no aumento do grau de endividamento das famílias, na abundância de crédito barato no mercado financeiro internacional, aumento das exportações  em grande parte causada pela elevação especulativa dos preços das commodities.
    d) O aumento das exportações está baseado nas exportações de comodities, ocasionado, em especial, pelo grande crescimento da China (10 a 11º.a.a.) e pela Índia (7 a 9º. a.a.), ficando o Brasil na dependência da continuidade deste crescimento. Alem disto, são visíveis as consequências  deste tipo de crescimento: devastação do meio ambiente e superexploração do trabalho. Os melhores exemplos são as obras do PAC: hidrelétricas, refinarias, portos, obras da Copa.
    A mais intensa denúncia da exploração do trabalho são as greves que explodem de forma quase espontânea, nas obras de Belo Monte e do Rio Madeira, com reivindicações de direitos mínimos como: visitar família com 90 dias; plano de saúde; aumento do valor do vale refeição, alojamentos dignos. Estas lutas são acompanhadas por um arsenal de perseguições, assédios, prisões e demissões de trabalhadores e lideranças. 
    E, temos, também, as organizações ambientalistas que denunciam a devastação do meio ambiente e a expulsão das populações tradicionais: indígenas, quilombolas, ribeirinhos.
    Em Minas Gerais, predominam o agronegócio, com o uso abundante de agrotóxico, e a extração de minério, deixando crateras por onde passa, mostrando a extensão dos males para o futuro de nossa sociedade, com este tipo de exploração predatória.  
    e) Situação da indústria -  Desde os anos 80 a indústria cresce menos do que a média do crescimento nacional. A partir de 2003 ela cresce na esteira da agroindústria e beneficiamento mineral, para atender a necessidade de exportação, aproveitando as vantagens comparativas que o Brasil oferece: recursos naturais e mão de obra barata. Deixando para as gerações futuras as consequências do crescimento atual. Não se investe na qualidade - progresso técnico e inovação industrial - tendo como consequência a perda da competitividade externa do sistema econômico como um todo. Todo este debate é escondido da opinião pública, oferecendo uma explicação mais simplista - entrada de produtos baratos da China. Não precisando discutir o fundo do problema: a perda de competitividade tecnológica.
    Como é possível, alguém em sã consciência ter o desplante de imaginar a possibilidade de conciliar desenvolvimento e perda de importância do setor de tecnologia? Seria o primeiro caso na história de um desenvolvimento (endógeno e sustentável??) com regressão das forças produtivas.
     f) Privatização – Orientado pelo Consenso de Washington, o governo FHC entrega para o grande capital nacional e internacional, as grandes empresas brasileiras. O governo petista, além de não rever este processo, deu continuidade aos leilões de petróleo, a privatização dos bancos estaduais que tinham sido federalizados, a privatização das estradas. Intensifica uma forma sutil e perigosa, as Parcerias Publica-Privadas (PPPs), garantidas pelo Estado. A iniciativa privada só participa se conseguir lucro garantido. Exige, portanto, um arcabouço jurídico das PPPs que garanta segurança no negócio e certeza na manutenção das regras ao longo do tempo. Assim, consegue ter o capitalismo sem risco, com o lucro garantido.
    E agora, conseguiu  realizar o grande sonho dos privatistas, que nem FHC havia conseguido: a privatização da previdência dos servidores públicos com sua entrega para ser administrado pelos bancos e pelos fundos de pensão. O Estado assim se desincumbe de garantir a aposentadoria dos servidores e a sua entrega aos bancos, cujas aplicações financeiras poderão virar pó, assim como já ocorreu nos EUA, na Europa e na America Latina. O argumento oficial é sempre o mesmo: que o governo não teria recursos. Ao mesmo tempo, destina cerca da metade do orçamento para o pagamento de uma dívida pública que deveria ser auditada, conforme manda a constituição.
    g) Dívidas – O governo brasileiro afirma que não temos mais dívida externa. E nada fala da dívida interna. Assim, como explicar que 47% do orçamento são dedicados para pagar o serviço da dívida? Um estudo mais detalhado deste tema pode ser encontrado no site da Auditoria Cidadã da Dívida e do Jubileu Sul. Vamos aqui fazer uma breve síntese, pela importância que tem o tema.
    Em um processo de crise internacional do capitalismo, o capital tende a procurar os espaços onde possa garantir a continuidade da produção, ampliação e aumento da taxa de lucro. É neste processo, que busca os países subdesenvolvidos, se apropriando das riquezas ali geradas. Hoje, os principais instrumentos utilizados são as dívidas públicas interna e externa. 
    O Estado brasileiro compromete anualmente metade de seu orçamento para essa gigantesca transferência de valor. Isto é feito em especial através da dívida pública, que tem consumido em torno de 45% do orçamento. Mas, não só através disto são transferidos recursos para o grande capital. Analisando o Balanço de Pagamentos percebemos que em 2003, o Brasil transferiu US$ 18,6 bi em “renda de investimento”, em 2010 essa cifra passou para US$ 40 bi; na rubrica “lucros e dividendos – investimento direto” passou de US$ 4 bi para US$23,6 bi; e no de  “lucros e dividendos – investimento em carteira” foi de US$1,5 bi para US$6,7 bi. Há assim, uma enorme exportação de capital, possibilitando a acumulação no exterior e no grande capital interno.
    Em 2008, quando a crise do capitalismo ficou mais visível, o saldo de transações correntes do balanço de pagamentos se tornou deficitário. Isso significou que o superávit comercial – importaçao e exportaçao de mercadorias - não conseguiu fazer frente à gigantesca quantidade de riqueza que tem sido sugada do país, na forma monetária. Ainda mais considerando que exportamos commodities e importamos bens com maior valor agregado. Como forma de cobrir este déficit, usou o artifício de manter a taxa de juros como a maior do mundo, com total garantia de seu retorno. Portanto, exportamos comodities para pagar a especulaçao financeira.

    Assim, o endividamento público está se aprofundando devido às altas taxas de juros pagas generosamente pelo governo aos rentistas. A maior parte destes credores são os bancos nacionais e estrangeiros e os fundos de pensão. Pagamos juros sobre juros e por isso, a dívida não pára de crescer.
    A dívida interna e externa do Brasil, conforme dados de janeiro de 2011, atingiu a marca histórica de R$ 2,837 trilhões (R$ 2,241 trilhões de dívida interna e R$ 596 bilhões de dívida externa). Só para se ter uma ideia, o orçamento total da união em 2010 foi de R$ 1,41 trilhão. E, foram pagos 635 bilhões de reais em juros, amortizações e “rolagem” (44,93%) do orçamento da dívida pública da União, ou seja, quase a metade de todo o orçamento do ano, beneficiando apenas 10 mil rentistas e banqueiros. A previdência pública que é tão vilipendiada – a ponto de ser privatizada -, teve um investimento de 22,12% do total,  beneficiando aproximadamente 28 milhões de pessoas.
    A educação recebeu 2,89% ou R$ 40,86 bilhões; o trabalho 2,2% ou R$ 31,10 bilhões; a saúde 3,91% ou R$ 55,28 bilhões.
    Mesmo assim, os meios de comunicação, o governo, muitos economistas e acadêmicos divulgam que a dívida não é mais problema, que inclusive já acabou. Ao contrário, a dívida continua sendo um enorme problema.
    E, mesmo a grande propaganda que se fez por ter quitado a divida com o FMI, não esclarecendo que foi à custa de emissão de novas dívidas ainda mais caras, ou seja, o problema não foi resolvido, ele se agravou. E, a questao mais denunciada pelos movimentos sociais, eram da dependência e subordinação ao receituário neoliberal do FMI - cortes nos gastos sociais, privatizações e reformas como as da Previdência. Como verificamos, isto permanece.
    h) Distribuição de renda - A despeito de toda a propaganda, o Brasil permanece como uma das sociedades mais desiguais do mundo. O governo propagandeou intensamente, a imprensa reproduziu e a sociedade aceitou que tinha havido uma melhoria na distribuição de renda. Isto é parte da realidade.
    De um lado, houve uma melhora na distribuição pessoal da renda, isto é, a distribuição entre quem ganha salários. Isto foi ocasionado pelo crescimento do salário mínimo acima da inflação, pela bolsa família que retira da miséria absoluta milhões de pessoas e pela compressão dos salários médio. Desta forma, há uma distribuição entre os que ganham salario.
    De outro lado, nada se fala da distribuição funcional da renda, isto é, entre o trabalho e o capital. Esta, com todo o crescimento deste período, não se alterou. Em outras palavras, após uma década de governo petista, a divisão do bolo entre lucro e salário ou a divisão da riqueza, continua uma das piores do mundo e não apresenta nenhum sinal de alteração substantiva. Por isto que o Brasil ainda continua como o 3º pior país em distribuição de renda do mundo.
    i) Relação com a rica natureza – um capítulo à parte.
    Concordo com a posição expressa na Carta da Terra: "Reconhecer que todos os seres são interdependentes e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade”.
    Esta clareza não conseguimos ver na posição do governo petista que fala de uma economia verde inclusiva e, faz a transposição do Rio São Francisco e o Código Florestal. Faz barragens utilizando a fantástica área da Amazônia, destruindo a biodiversidade, expulsando a população tradicional.
    Um exemplo para clarear a posiçao. Quando da licitação das Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, os movimentos sócio ambientais denunciavam: a devastação que causaria a obra, as incorreções dos projetos e os problemas sociais. Hoje, isto vem à tona com a Usina de Santo Antônio e os atrasos já existentes. O projeto foi aprovado com um novo tipo de turbina - bulbo - que já havia sido aplicado com sucesso no Japão, para rios com baixas quedas, como é o caso do Madeira. Mas, isto havia funcionado em um rio com baixa sedimentação, onde não tem uma floresta como a amazônica. Assim, a previsão era que em janeiro de 2011 entraria em funcionamento a 1ª turbina, passaram para janeiro de 2012, adiaram para março e ate hoje não entrou em funcionamento.
    No início de 2012 ficou evidente que havia algo muito errado com as obras da usina de Santo Antônio. A abertura das comportas criou um aumento da força das águas contra as margens do rio Madeira. O desbarrancamento acelerado da margem direita, que recebe diretamente a força das águas que passam pelos vertedouros, destruiu moradias e desalojou dezenas de ribeirinhos. As empreiteiras estão se eximindo das responsabilidades. Depois iniciaram um trabalho de proteção das margens, com pedras, para evitar o progresso da erosão. Ainda não sabemos os resultados.
    RIO + 20
    Há muitos anos que os organismos internacionais produzem relatórios sobre os efeitos da destruição do Meio Ambiente sobre a sociedade. O capitalismo é um sistema extremamente eficiente e consegue diagnosticar rapidamente os problemas. Os organismos internacionais tambem fazem diagnósticos claros e profundos. Os países centrais e as grandes empresas usam os diagnósticos para amenizar os problemas e conseguirem dar continuidade a acumulação de capital. E assim que, em março de 2007, na reunião do G8+5,  se lança o termo da “Economia Verde”.
    O Programa Ambiental das Nações Unidas - PNUMA coordena estudos que eles chamam de: A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB). O objetivo é criar um valor financeiro para a biodiversidade. Isso não é simplesmente colocar preços nos recursos naturais e meio ambiente, mas capturar os complexos processos ecológicos para a economia. De acordo com os estudos TEEB, as interações entre todos os seres vivos e o ambiente em que vivem, devem ser quantificados economicamente.
    Em 2011, o PNUMA lançou um relatório, "Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza", que traça um caminho de crescimento econômico até 2050. Esse relatório "está entre as contribuições-chave do PNUMA ao processo Rio+20 e ao objetivo geral de luta contra a pobreza e promoção de um século XXI sustentável". “O caminho do desenvolvimento deve manter, aprimorar e quando possível, reconstruir capital natural como um bem econômico crítico e como uma fonte de benefícios públicos, principalmente para a população carente, cujo sustento e segurança dependem da natureza". A natureza continua a ser vista como bem econômico.
    Em 2010, no relatório do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável ( WBCSD), chamado "Visão 2050 - uma nova agenda para os negócios", assinada por 29 grandes corporações, ele dizem: “A transformação que temos pela frente representa grandes oportunidades em uma gama imensa de setores de trabalho, à medida que os desafios globais de crescimento, urbanização, escassez e mudanças ambientais se tornarem indutores estratégicos das relações comerciais nas próximas décadas. Só em recursos naturais, saúde e educação, a magnitude desses negócios poderá chegar à ordem de 500 bilhões a 1,5 trilhão de dólares por ano em 2020, alcançando entre 3 trilhões e 10 trilhões de dólares por ano em 2050 – considerando-se os preços atuais –, o que deve significar algo em torno de 1,5% a 4,5% do PIB mundial em 2050”.
    Fica claro que a preocupação do Rio + 20 é de como transformar todo este debate sobre o meio ambiente em um grande negócio. É nesta lógica que vai a economia verde: mudar para manter tudo como está e incorporar outros bens como mercadorias, possibilitando a continuidade da acumulacao de capital.
    Quanto ao discurso público de proteção ao meio ambiente, como dizemos aqui no Brasil, é só para inglês ver. Ou melhor, só para enganar o povo.  Pode até gerar algum relatório, propostas, mas, como não gera obrigação internacional, não tem eficácia. Esta é a face do capitalismo, destrói e aproveita disto para ter mais lucro.
    CUPULA DOS POVO
    Existem grandes diferenças entre os movimentos sociais: desde os que acreditam na humanização do capitalismo aos que propõem um novo mundo, fora do capitalismo.
    Mas, existe uma grande unidade na busca de utilizar o espaço da Rio + 20 para divulgar uma visão social e denunciar as causas da crise socioambiental, da destruição do meio ambiente em especial, no mundo subdesenvolvido, do avanço na mercantilizarão da água, do ar, dos recursos naturais. Mostrar como o sistema de produção e consumo atual aprofundam problemas como mudanças climáticas, escassez de água potável e a mercantilização da vida nas cidades e nos campos. Mostrar como o uso de tecnologia, como a Terminator (tecnologia transgênica para fabricar sementes suicidas, que só dão frutos uma vez), inviabilizando a sobrevivência do pequeno agricultor.  E que a 'economia verde' calcada na exploração da natureza, é um novo espaço encontrado pelo capital, para ampliar seus lucros. E que ações, travestidas de preocupação ambiental, como o bônus de certificados de carbono, representam mais devastação.
    A verdade é que não existe “economia” em geral: ou se trata de uma economia capitalista, ou de uma economia não capitalista. No caso, a "economia verde"  não é outra coisa do que uma economia capitalista de mercado que busca traduzir em termos de lucro e rentabilidade algumas propostas técnicas "verdes" bastante limitadas. Os movimentos lutam para conseguir ganhos localizados, como desenvolver energias alternativas tipo a eólica ou fotovoltaica. Enquanto isto, buscamos formar a consciencia de que o problema só vai ser resolvido, rompendo com a lógica da competição mercantil e da rentabilidade do capital. Propostas aparentemente corretas, como os "biocombustíveis", nas maos do capital se transformam em algo nefasto, ao utilizar os solos férteis produzindo combustivel para abastecer automoveis, que vão poluir as cidades e não investem no transporte coletivo.
    CONCLUSAO
    O  governo petista, como é da lógica do capitalismo, é contraditório. Faz o discurso do social e atende ao capital -  propõe uma economia verde inclusiva e destrói a nossa riqueza natural. Fala de distribuição de renda, de qualidade ambiental, de segurança alimentar, moradia adequada, acesso à água limpa e proteção socioambiental; mas, em contrapartida, faz a transposição do Rio São Francisco e o código florestal. Faz barragens utilizando a fantástica área da Amazônia, destruindo a biodiversidade, expulsando a população tradicional. Privatiza a previdência e paga a maior taxa de juros para o capital financeiro. Como dizem alguns economistas: é o governo da bolsa família e da bolsa de valores. Na mesma logica do capitalismo: alguns trilhões para o capital e migalhas para o povo junto com o grande carisma do ex-presidente Lula.
    Entender as especificidades do capitalismo brasileiro é fundamental para conseguirmos ver seus limites e fazer as críticas para sua superação. Ou então, acabaremos presos na armadilha colocada pelos governistas: maior ou menor crescimento, num padrão de acumulação que não dá margem para muita expansão do mercado interno; maior ou menor concentração de renda, dentro dos limites de uma sociedade marcada pela segregação social; maior ou menor participação do Estado na economia, dentro de um esquema que impede qualquer possibilidade de políticas públicas universais; maior ou menor dependência externa, dentro de um tipo de inserção na economia mundial que coloca o país a reboque do capital internacional; e, como consequência, maior ou menor repressão às lutas sociais.
    O projeto atual fortalece o capitalismo brasileiro, na sua integração internacional. Todo o discurso é centrado no crescimento, com inclusão dos excluídos no sistema de exploração do ser humano e da natureza. Não se tolera a emergência do povo como sujeito histórico, consciente. Passam a usar todos os recursos da cooptação: cargos de confiança para as direções dos movimentos sociais, financiamento de projetos para as ONGs, movimentos sociais e micro empresas, financiamento de encontros e articulação dos movimentos. Desta forma, as críticas ficam dentro do limite estabelecido pela ordem.
    O preço que se paga pelo afã de copiar o primeiro mundo é o subdesenvolvimento, ou seja, a reprodução de uma sociedade ultraelitista, marcada pela segregação social, pela dependência externa e pela devastação dos recursos naturais.
    As mudanças que têm sido propostas ao longo de tantos relatórios, não ocorrem porque os seres humanos são maus, como querem nos fazer crer. Não se trata só de má vontade, cupidez, corrupção, ignorância e cegueira. Tudo isto existe, mas o problema é mais profundo: é o próprio sistema que é incompatível com as radicais e urgentes transformações necessárias.
    E, o mais perverso é como as elites políticas e econômicas tratam de culpabilizar os cidadãos, criando a ilusão de que bastaria que os indivíduos tivessem comportamentos mais ecológicos ou fizessem mais caridades para resolver o problema. É claro que as pessoas devem, desde agora, agir de forma solidaria, ecologica, sem preconceitos já construindo as relaçoes que queremos em uma outra sociedade. É claro que seria importante que cada um utilizasse mais o transporte coletivo e nao o Automovel. Mas, como fazer isto quando o governo estimula a compra de automoveis e nao melhora a qualidade do transporte coletivo? Temos de entender esta logica para colocarmos em cheque o sistema. Fica claro que sem transformações macroeconômicas, não será possível brecar a corrida ao abismo.
    Para os partidários de que,  Um Outro Mundo é Possível, tem-se que buscar um novo modo de produção, com uma nova civilização baseada em valores de solidariedade, democracia participativa, preservação do meio ambiente.
    E, é claro que esta luta começa aqui e agora.
    *  Dirlene Marques, professora da UFMG, economista, militante dos movimentos sociais.