Prostituição: regulamentar não é a solução

TICIANE NATALE, DA SECRETARIA DE MULHERES DO PSTU-SP

• Nos centros e ruas de qualquer cidade de nosso país, a prostituição é uma realidade. Está diretamente relacionada com a pobreza e a desigualdade, já que se prostituir acaba sendo a única forma de sobrevivência para milhares de pessoas. Ainda que não seja uma atividade exclusiva da mulher, ela é o maior alvo da prostituição. Isso se dá pela localização de superexploração no capitalismo e pela ideologia machista que estimula o mercado da sexualidade a naturaliza a violência inerente à atividade que “de fácil” não tem nada. Discutir o tema interessa à classe trabalhadora, especialmente quando há um projeto de regulamentação da profissão de prostituta.

A vida “nada fácil” da prostituição

Apesar de serem popularmente conhecidas como “mulheres de vida fácil”, a realidade delas é das piores. A violência está presente a todo instante. Não é possível coibir a violência nesta atividade pautada na venda do serviço sexual da mulher que coloca o cliente como dono de seu corpo e de sua sexualidade. O estigma de que são mulheres inferiores ou até objetos e a tamanha privacidade exigida pela prática, às portas fechadas, faz com que a situação possa facilmente sair do controle e, assim, estupros são recorrentes. Numa pesquisa no Reino Unido, 37% das mulheres que trabalham nas ruas do país afirmaram ter sido estupradas nos três meses anteriores à entrevista.

Na verdade, é comum que os estupros sejam vistos como “ossos do ofício” para estas mulheres, assim como agressões e xingamentos. Por vezes, elas são educadas desde crianças a base de socos para se submeterem ao trabalho sexual. Também é frequente que a violência seja utilizada pelos clientes para que as mulheres não usem preservativos, tornando-as vulneráveis a diversas doenças sexualmente transmissíveis. Muitas acabam recorrendo a drogas pesadas e ao alcoolismo para fugir do alto estresse.

Como vemos, a violência física, psicológica, patrimonial, entre outras, são inerentes a este tipo de profissão. A atividade destrói a saúde dessas mulheres. Assim, não é de se assustar que a taxa de mortalidade das mulheres prostituídas seja 40 vezes maior do que a taxa da população em geral segundo a ONG europeia Coalizão contra o Tráfico de Mulheres (CATW na sigla em inglês).

Há também a alienação do próprio corpo, com a sexualidade da mulher submetida às necessidades econômicas de conseguir dinheiro e não servir a seu prazer. Isso faz com que seja reafirmada a ideia de que a mulher é propriedade do homem, sendo apenas um objeto ou pedaço de carne.

Entendemos que a prostituição deve ser abolida, por ter uma opressão e violência inerentes em proveito daquele que pode pagar. No entanto, entendendo-se que tal ordem de coisas só pode acabar no socialismo, qual é a melhor forma de proteger e melhorar a situação das mulheres em situação de prostituição?

Regulamentação não defende a mulher prostituída

O ato de se prostituir é permitido no Brasil, sendo reconhecido como ocupação profissional pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas ainda sem regulamentação. A exploração da prostituição é considerada crime, portanto, é proibida. Os projetos de regulamentação apresentados até hoje no Brasil sempre apareceram como uma alternativa para defender as prostitutas, mas em verdade visam legalizar as casas de prostituição, o incentivo e a facilitação para se prostituir. E não é coincidência que o debate da regulamentação se torne mais forte hoje bem no momento em que grandes empresários fazem planos para aumentar seus lucros com os megaeventos que ocorrerão por aqui, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Recentemente, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) propôs o Projeto de Lei 4211/12 (PL Gabriela Leite) para regulamentar a atividade com o suposto argumento de que a Lei protegerá as mulheres em situação de prostituição. Mas o próprio projeto anuncia seu objetivo: criar uma “Lei que distingue o que é a prostituição e o que é a exploração sexual, institutos confundidos no atual código penal”. Soma-se a isso o fato de que há no Senado um projeto de Reforma do Código Penal, que acaba com a punição para os proprietários de prostíbulos.

O código penal brasileiro, hoje, em seu artigo 228, proíbe qualquer tipo de exploração sexual. O PL 4211/12 propõe que exploração seja entendida como o não pagamento, coação e apropriação total ou maior que 50% do rendimento da prestação sexual por terceiro. Ou seja, abaixo de 50% do valor total do serviço, seria permitida a apropriação do pagamento por outrem, não sendo considerada exploração sexual.

Os projetos de regulamentação da prostituição buscam criar padrões mínimos para a exploração sexual, tornando-a oficialmente aceitável em troca de direitos trabalhistas para as mulheres prostituídas e, supostamente, mais segurança e higiene para elas. No entanto, a prostituição não precisa ser regulamentada para que as mulheres tenham acesso à saúde, segurança e políticas públicas específicas, além do dever do Estado em prestar assistência social irrestrita.

A regulamentação apenas servirá para legitimar a violência cotidiana da prostituição, além de legalizar a dos intermediários, popularmente conhecidos como cafetões, assim como os prostíbulos. Ou seja, a exploração dessas mulheres será legalizada, e elas estarão subordinadas às ordens, controle de sua sexualidade e do pagamento do programa, em que parte significativa irá para seus chefes.

Diante destes projetos, vemos que quem vai lucrar com a regulamentação da prostituição serão os grandes empresários do sexo, impondo a lógica do lucro à exploração do corpo e da sexualidade das mulheres. Além disso, a prática passa a ser incentivada como boa alternativa para as mulheres – principalmente jovens, sem experiência e qualificação – eximindo o poder público de buscar alternativas para o desemprego feminino.

Aprofundando o problema, a regulamentação ainda incentiva os mercados intimamente relacionados com a prostituição, como o aliciamento de menores e o tráfico internacional de mulheres e crianças, rendendo altos lucros para os exploradores. 

Regulamentar não significa defender as mulheres prostituídas. Na atualidade, inclusive, podemos tomar como exemplo a expressiva derrota da proteção da vida das mulheres e crianças nos países em que se regulamentou a atividade. A Holanda é o caso mais emblemático: o tráfico de mulheres para este país subiu 260% nos primeiros três anos após a lei regulamentadora, assim como também aumentou a prostituição infantil, segundo pesquisa da Universidade de Rhode Island. O mercado do sexo se tornou mais competitivo, a quantidade de traficantes de mulheres e cafetões cresceu, a lógica do maior lucro com redução de custos se impôs e houve a precarização das condições de trabalho e maior exploração das mulheres prostituídas. O governo holandês perdeu o controle da atividade para a forte burguesia internacional que comanda o mercado e agora discute rever a regulamentação. O agravamento dos mesmos problemas se deu na Alemanha e nos locais da Austrália em que a atividade foi regulamentada.

A prostituição só traz benefícios para a burguesia e é por isso que apoia a regulamentação, na busca desenfreada pelo lucro em cima da escravização do corpo da mulher e na violência. E vê-se que mais uma vez o reformismo deposita suas ilusões no discurso da burguesia, enquanto que as contrapartidas para os trabalhadores mostram-se falaciosas.

Nossa proposta para defender as mulheres em situação de prostituição

Entendemos que a regulamentação legitima a exploração da mulher para garantir altos lucros para a indústria do sexo. Não garante os direitos trabalhistas e sociais necessários a todas as trabalhadoras. E, pior, garante melhores condições para manter legal um comércio muito perverso e lucrativo, vitimiza e escraviza as mulheres pobres trabalhadoras.

A solução, em primeiro lugar, deve começar com a defesa das mulheres em situação de prostituição, para que fiquem menos vulneráveis à polícia e aos cafetões. Devemos imediatamente lutar por políticas públicas e direitos de seguridade social para estas mulheres. Mas junto com isso, ter um programa de emprego e qualificação para que possam ter alternativas à prostituição, para que possam, caso desejem, romper com o ciclo da violência.

Assim, uma saída para defender as mulheres inclui:

Garantia de direitos sociais e previdenciários para todas as mulheres, incluindo as que estão em situação de prostituição, assim como defendemos a extensão desses direitos para as trabalhadoras informais, donas-de-casa, desempregadas, pessoas em completa vulnerabilidade social, como forma de reparação social!

Construção de Centros de Referência que ofereçam abrigo, formação profissional e direcionamento ao mercado de trabalho para atender as mulheres em situação de prostituição, crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual!

Política de geração de emprego e renda como alternativa às mulheres em situação de prostituição!

Política de capacitação profissional e renda para as famílias das crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual!

Luta contra todas as formas de violência contra as mulheres em situação de prostituição, principalmente, a violência policial!

E, acima, de tudo, queremos o fim da Prostituição. Só o socialismo poderá construir as bases de uma sociedade sem classes, sem desigualdade, opressão e exploração, para que a prostituição possa ser definitivamente eliminada. 

Dia da Mulher e a sociedade idiota

Dia da Mulher e a sociedade idiota

Por Leonardo Sakamoto, em seublog:

Quando liguei a TV, nesta manhã de 8 de março, me deparei com colegas de profissão cumprindo suas pautas sobre o Dia Internacional da Mulher. Deu aquele desgosto ver uma importante data de reflexão e de luta novamente reduzida à distribuição de flores, promoções em salões de beleza, presentes na forma de jóias e vestidos e até equipamentos de limpeza do lar. Como se isso fosse o fundamental para garantir a dignidade das mulheres.

Por conta disso, elenquei, abaixo, algumas coisas que gostaria de ver noticiadas nesta data. Creio que, em algum momento, isso vai ser verdade. Depende de nós para mostrar quando. E a que custo:

1) A partir de agora, o sobrenome do marido não deverá ser imposto à sua companheira contra vontade dela, como uma marca de ferro em brasa delimitando a propriedade.

2) O currículo escolar será aprimorado para que, nas aulas de língua portuguesa, os meninos e rapazes possam compreender o real, objetivo, profundo e simples significado da palavra “não”.

3) As frases “Onde você acha que vai vestida assim?”, “A culpa não é minha, olha como você tá vestida!”, “Se saiu de casa assim, é porque está pedindo” a partir de agora serão banidas da boca de maridos, pais, irmãos, filhos, netos, namorados, amigos e outros barbados.

4) Está terminantemente proibido empregar apenas atrizes em comerciais de detergentes, desinfetantes, saches de privada, sabão em pó, rodos, vassouras, esponjas de aço, palhas de aço, aspiradores de pó, cera para chão e afins. A associação direta de mulheres e produtos de limpeza em comerciais de TV está extinta.

5) Empresas estão proibidas de distribuir flores no dia de hoje como prova de seu afeto às mulheres. Em vez disso, implantarão políticas para: 1) impedir que elas ganhem menos pela mesma função; 2) não sejam preteridas em promoções para cargos de chefia pelo fato de serem mulheres; 3) não precisem temer que a maternidade roube seu direito a ter uma carreira profissional; 4) seja punido com demissão o assédio de gênero como crime à dignidade de suas funcionárias.

6) Cuidar da casa e criar os filhos passa a ser visto também como coisa de homem. E prazer e orgasmo também como coisa de mulher.

7) Os editoriais dos veículos de comunicação não serão escritos por equipes eminentemente masculinas. Da mesma forma, as agências se comprometem a derrubar a hegemonia XY em suas equipes de criação, contribuindo para diminuir o machismo na publicidade.

8) O direito da mulher a ter autonomia sobre o próprio corpo e o direito de interromper uma gravidez indesejada não precisarão ser questionados. Nem devem requerer explicação.

9) Os partidos políticos não apenas garantirão cotas para a participação das mulheres nas eleições, mas investirão pesado em suas candidaturas a fim de contribuir para que os parlamentos representem, realmente, a sociedade brasileira. Da mesma forma, nomear mulheres como secretárias de governo, ministras e em cargos de confiança, na mesma proporção que homens, será ato corriqueiro.

10) Homens entenderão que “um tapinha não dói” é uma idiotice sem tamanho.

11) Por fim, feminismo será considerado sim assunto de homem. E meninos e rapazes, mas também meninas e moças, deverão ser devidamente educados desde cedo para que não sejam os monstrinhos formados em ambientes que fomentam o machismo, como a família, colégios e universidades.

Em tempo: aproveito para agradecer novamente às mulheres que passaram pela minha vida e foram fundamentais para que fosse um homem menos idiota.

Limpeza étnica em Israel

Autoridades israelenses reconhecem processo de esterilização de judias etíopes. Na foto, mãe e filha judias de origem etíope passam por entrevista no aeroporto israelense Ben Gurion, perto de Tel Aviv

Baby Siqueira Abrão
correspondente no Oriente Médio - BRASIL DE FATO

O reconhecimento, por parte das autoridades israelenses, da esterilização das mulheres etíopes que professam a religião judaica – e que migram para Israel usando a “lei do retorno” (allyah), segundo a qual todo judeu do mundo pode “voltar” a Israel, mesmo que jamais tenha posto os pés lá – foi manchete em quase toda a mídia internacional, corporativa e independente. A questão levantou debates intensos em círculos feministas, de direitos humanos, dos direitos da população negra e na sociedade israelense. Uma leitura atenta das cartas dos leitores publicadas na mídia de Israel mostra uma maioria perplexa e crítica, mas houve também quem defendesse a esterilização, e não foram poucos – espelho de uma sociedade política, econômica, social, religiosa e culturalmente bastante diversificada. E dividida.
Mas com um novo Parlamento tomando posse e discussões em torno do futuro primeiro-ministro – Benjamin Netanyhau deve ser eleito para seu segundo mandato consecutivo, e o terceiro não consecutivo –, além do tema recorrente da “ameaça” representada pelo Irã atômico e da “necessidade” de impedir que os iranianos fabriquem bombas nucleares, acabaram pondo um ponto final no debate sobre a esterilização. Mas isso não significa esquecê-lo. O fato levantou questões importantes sobre o tratamento dispensado a imigrantes pobres e negros – e em particular às mulheres desse grupo. O debate precisa ser retomado pelas sociedades israelense e internacional para evitar que práticas assim, que violam direitos humanos básicos, voltem a ocorrer.

Primeiro alerta

 Na última década, a taxa de natalidade entre as mulheres etíopes de Israel teve uma queda de 50%. Há mais de cinco anos a hipótese da esterilização veio à tona, em consequência dos relatos das etíopes. Pequena parte da mídia israelense noticiou o fato, mas as autoridades de Israel sempre o negaram. Foi o trabalho da pesquisadora Sabba Reuven, levado ao ar pela jornalista Gal Gabay no programa Vacuum, da TV Educativa de Israel, que escancarou o fato, no início de dezembro de 2012.

As entrevistadas foram claras: são obrigadas a tomar, a cada três meses, as injeções de Depo-Provera, anticoncepcional cujo efeito é de longo prazo. Vacuum chegou a acompanhar uma delas ao posto de saúde – a filmagem, feita sem o conhecimento dos funcionários, tem baixa qualidade e está nublada para evitar o reconhecimento das pessoas envolvidas, mas ainda assim registra a prática. 

O problema maior é que a verdade jamais foi dita a essas mulheres. A esterilização, segundo os relatos delas, começa na Etiópia, nos “campos de trânsito”, nome dos locais para onde são levados os judeus africanos que querem emigrar para Israel. “Entre 1980 e 1990 milhares de judeus etíopes passaram meses nesses campos, na Etiópia e no Sudão”, escreveu Efrat Yardai, porta-voz da Associação Israelense de Judeus Etíopes, em artigo para o jornal Haaretz. “Centenas morreram apenas porque o país que supostamente devia ser um refúgio seguro para os judeus decidiu que ainda não era a hora certa, ou que eles não poderiam ser absorvidos ao mesmo tempo, ou que não eram judeus o bastante... Quem já tinha ouvido falar de judeus negros?”, ela provoca.

Vida controlada

Para Efrat, as injeções de Depo-Provera são parte da atitude do governo israelense em relação aos imigrantes africanos. Hoje em dia, nos campos de trânsito, os futuros imigrantes são obrigados a enfrentar “uma desorganização burocrática terrível, uma carga que lhes é imposta para que provem que estão aptos a viver em Israel”. Ao chegar ao novo país, de acordo com Efrat, eles passam a receber “tratamento” em centros de assimilação. As crianças são enviadas a escolas religiosas e incluídas num programa de educação “especial”, enquanto os pais “permanecem em guetos e as mulheres continuam a receber as injeções. [As autoridades] dizem que não temos escolha. As políticas repressivas, racistas e paternalistas prosseguem – políticas que supostamenteseriam no melhor interesse dos imigrantes, que não sabem o que é melhor para eles”, ironiza ela.

Efrat vai além, afirmando que esse controle completo sobre a vida dos imigrantes é feito apenas em relação aos etíopes e impede que eles se adaptem a Israel. “A desculpa de que eles precisam estar preparados para viver num país moderno levam-nos a um processo de lavagem cerebral que os torna dependentes das instituições estatais de assimilação”, denuncia a porta-voz.

As entrevistadas de Gal Gabay sustentam as denúncias de Efrat Yardai. “Em Adis Abeba [Etiópia] eles marcaram uma reunião conosco (...) Disseram que, se continuássemos tendo muitos filhos, não conseguiríamos emprego em Israel. (...) Disseram que as injeções seriam dadas para evitar esse sofrimento, e que a cada três meses tínhamos de tomá-las”, contou uma imigrante. “E vocês aceitaram tomá-las?”, perguntou a jornalista. “Não. Nós não queríamos tomar. Recusamos. Mas eles disseram que não tínhamos escolha.”

Contracepção forçada

Nenhuma das etíopes sabia qual era a substância injetada em seus corpos. Ninguém as avisou de que o Depo-Provera é um anticoncepcional aplicado apenas em último caso, como na esterilização de mulheres aprisionadas ou que não têm controle sobre as próprias ações. Tampouco lhes contaram que o Depo-Provera tem um histórico nada recomendável. Entre 1967 e 1978 a substância foi injetada em 13 mil mulheres (metade negras) da Geórgia, Estados Unidos, que também não sabiam que eram cobaias. Muitas adoeceram e algumas acabaram morrendo durante o experimento, de acordo com uma pesquisa realizada em 2009 pela Isha L’Isha, organização feminista sediada em Haifa, Israel. A mesma pesquisa apontou que 60% das injeções de Depo-Provera, em Israel, são destinadas às etíopes. O segundo grupo mais visado é o de mulheres sob várias formas de custódia. Os efeitos colaterais variam, mas o mais comum é a osteoporose, que fragiliza os ossos e expõe as mulheres ao risco de quebrá-los com frequência.

Coordenadora do projeto Mulheres e Tecnologias Médicas da Isha, Hedva Eyal afirmou que o documento foi encarado com desinteresse pelas autoridades do país e que muitos “batiam a porta na cara” das integrantes da organização. “É estarrecedor constatar como os testemunhos das mulheres são rejeitados, em especial os das mulheres pobres e negras”, desabafa Hedva. As autoridades não levam em contam que “as decisões sobre a saúde e a fertilidade das mulheres podem e devem ser tomadas apenas por elas”, que para isso precisam ter acesso pleno a todas as informações importantes sobre o assunto. “Mas não foi esse o caso, ao que parece”, afirma ela.

Tráfico humano: dor, humilhação e violência contra as mulheres

 

Cecília Toledo - ADITAL

Jornalista e militante no PSTU. Fez parte da Comissão de Mulheres da LIT-QI

O capitalismo dá aulas de como oprimir, como escravizar e submeter os seres humanos. Ao invés do bem-estar, da liberdade e emancipação, o que vem crescendo em todo o mundo é a exploração, a humilhação e escravização de milhões. Uma das práticas que tem crescido muito ultimamente é a formação de verdadeiras empresas capitalistas dedicadas ao tráfico internacional de mulheres. Começou com pequenas empresas fazendo grandes negócios: raptavam meninas no Sul do país e as levavam para o Norte e Nordeste onde eram escravizadas como prostitutas nos bordéis infectos que disputam o lugar com os bares no entorno dos grandes empreendimentos, como a construção de usinas. Agora, o negócio ficou mais sofisticado; rompeu as fronteiras nacionais e ganhou status internacional. Os países mais pobres da América Latina e América Central se tornaram celeiro de jovens que são enviadas para a Ásia, Europa e Estados Unidos, e nunca mais são vistas.

Violação das mais perversas contra os Direitos Humanos, o tráfico de pessoas aparece no ranking global dos negócios ilícitos como o terceiro ramo mais lucrativo do crime, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. Dentre essas formas de tráfico, a maior incidência é o tráfico para exploração sexual de mulheres, também conhecido como "trata”. Considerada crime pela legislação brasileira, a trata, em geral, é de difícil detecção, prevenção e punição em grande parte devido ao silêncio que impera entre os envolvidos; não raro, ligados às redes de prostituição, à polícia e aos carteis do tráfico de drogas e armas.

Talvez seja um dos negócios que mais tenha se beneficiado com a globalização da economia a partir dos anos 80. As pesquisas indicam a existência de quase 300 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas. Estima-se que por ano cerca de um milhão de jovens brasileiras, colombianas, bolivianas, equatorianas e de outros países próximos sejam traficadas e escravizadas. Nesse montante, está englobado também o tráfico para retirada de órgãos. Existem poucas pesquisas sobre o tema, as mais recentes datam do início de 2000. Em 2004, a ONU divulgou um relatório comprovando que o tráfico de seres humanos é majoritariamente administrado pelos mesmos integrantes do tráfico de entorpecentes. O relatório constata que 83% das vítimas são mulheres, 48% menores de 18 anos e apenas 4% são homens. As estimativas globais em 2005 foram de 2,4 milhões de pessoas traficadas e destes números 98% são mulheres e garotas que fazem trabalho escravo, sendo que 43% são usadas para exploração sexual comercial forçada, principalmente nas regiões da América Latina e Caribe, rendendo cifras de US$ 1,3 bilhão.

Nessa estatística macabra, o Brasil detém o vergonhoso título de campeão latino-americano na "exportação” de mulheres para a "indústria” da prostituição nos países de "primeiro mundo”. O relatório de 2010 do Departamento de Estado dos Estados Unidos cita o Brasil como "fonte de homens, mulheres, meninos e meninas para prostituição forçada no país e no exterior". O Brasil passou a fazer parte do mapa do turismo sexual por volta dos anos 80, quando o mercado asiático começou a se saturar e os países da América Latina tornaram-se os destinos mais procurados por turistas europeus e japoneses. A década de 90 consolidou o Nordeste brasileiro como paraíso do turismo sexual e dos casamentos interculturais. Daí para o tráfico de pessoas foi um pulo.

O Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos revelou que 40% das mulheres vítimas do tráfico humano em Portugal são brasileiras. Baseado em 85 casos identificados em 2009, o estudo apontou que a maioria dessas mulheres é originária de Goiás, Minas Gerais e estados do Nordeste. As mulheres são aliciadas nas regiões mais pobres do país e levadas para as regiões mais ricas. Esse é o chamado "tráfico interno”, que também é grande no sul do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, além da rota que une o Rio Grande do Sul com os países vizinhos do Mercosul. No "tráfico externo”, São Paulo e Rio de Janeiro são as portas de saída mais utilizadas, através de seus grandes aeroportos, que chamam menos a atenção.

Empresários do crime

O tráfico de mulheres, sobretudo para o exterior, é uma operação delicada. Transportar pessoas de um lado a outro de forma ilegal, sobretudo para outros países, não é coisa que se faça sem um grande esquema de sustentação. Por isso, são montadas verdadeiras empresas que envolvem diversos "funcionários”, incluindo contatos bem localizados e da maior confiança entre si aqui e no exterior, além de grandes somas de dinheiro, inclusive para cobrir os imprevistos.

Esse esquema complexo requer que seus integrantes tenham facilidades junto às autoridades para conseguir documentos, como passaportes e certidões, e junto à polícia federal, que controla o fluxo nos aeroportos. É um esquema caro, por isso em geral é financiado com o dinheiro do tráfico de drogas.

Os agenciadores buscam suas vítimas, de preferência mulheres jovens entre 18 e 25 anos, em favelas e bairros empobrecidos, mas não é raro que também rondem as portas das escolas e faculdades de classe média, onde uma grande concentração de jovens está exposta ao consumo de bebida alcoólica e drogas, incluindo a prostituição. Essas jovens são "convidadas” a viver no exterior, com a promessa de um trabalho honesto e bem remunerado, moradia e outras facilidades. Recebem toda a documentação necessária para viajar, inclusive passaporte, passagem e um adiantamento em dinheiro. Com um discurso coerente, passam sem problemas pelos controles dos aeroportos e conseguem desembarcar igualmente sem qualquer constrangimento.

Quando chegam ao destino descobrem que caíram numa armadilha. São mantidas trancafiadas em cárceres privados e obrigadas a trabalhar em casas de prostituição em regime de trabalho escravo, que não termina nunca porque elas têm de pagar suas "dívidas” com passagens e documentação. Vivem sob constantes ameaças, inclusive de verem suas famílias vitimadas caso tentem fugir ou fazer qualquer denúncia contra as organizações criminosas. No exterior, elas são vistas como imigrantes, com toda a carga de preconceito que recai sobre esse setor da população; o desconhecimento do idioma e das leis do país agrava enormemente sua condição.

Encontrar essas mulheres, conhecer seu paradeiro e as condições de vida a que estão submetidas não é fácil; quase sempre são mantidas incomunicáveis e impotentes para tomar qualquer atitude, deixando as famílias em desespero. Com o tempo, acabam entrando para o cadastro de pessoas desaparecidas e nunca mais se tem notícia delas.

Muitas leis, poucas ações

A polícia e as autoridades, o Estado em suma, alegam ter muitas dificuldades para conseguir exercer uma investigação a fundo contra o tráfico de mulheres, a libertação delas e a prisão dos culpados. Mas o fato concreto é que muitas vezes quem está por trás do negócio são empresários milionários ou mesmo políticos, que são acobertados pelas autoridades. Além disso, as leis não são cumpridas. A prostituição e a "trata” são questões exaustivamente abordadas e condenadas pela legislação internacional e nacional. O Brasil é aderente à Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres, assinada pela ONU em 1979. O Congresso Nacional aprovou em 2003, por meio da resolução 231, um protocolo contra o crime organizado e o tráfico de pessoas, reconhecendo a necessidade de proteção global e internacional dos direitos fundamentais internacionalmente reconhecidos, para as mulheres brasileiras. Além disso, o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, bem como o tráfico interno, são previstos no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 231, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

No entanto, o tráfico vem aumentando a cada dia, sem que o Estado se empenhe a fundo em reprimir esse tipo de crime. Para que a Polícia Federal e o Ministério do Exterior se mexam é preciso aparecer algum caso chamativo na imprensa ou alguém fazer alguma denúncia que apareça na televisão, como na novela da Rede Globo que recentemente divulgou a denúncia de uma mulher cuja filha havia sido traficada para a Espanha. Ela e outras jovens eram mantidas em cativeiro dentro de uma casa de prostituição, sem poder sair ou se comunicar com o mundo exterior. O caso tomou tamanha repercussão que a polícia espanhola foi forçada a ir até o local para libertar as jovens.

Esse caso foi uma exceção. Em geral, as famílias não têm condições de investigar por conta própria. À sua impotência soma-se a inércia das autoridades competentes, além do preconceito que ronda as mulheres. Não é incomum elas serem acusadas de mentirosas e terem saído do país por livre e espontânea vontade, sem consciência do que as esperava no exterior. Assim, não são consideradas vítimas, mas coparticipantes do processo, já que deram seu consentimento e muitas vezes chegaram inclusive a assinar documentos autorizando a viagem.

Some-se a isso o fato de o Código Penal não estabelecer a diferença entre prostituição forçada e voluntária; isso depende da interpretação da polícia, do ministério público e do judiciário. Tanto uma quanto a outra não são criminalizadas, deixando assim os aliciadores com as mãos livres. Existe ainda o agravante de que a lei não considera o tráfico como trabalho escravo, o que poderia assegurar a prisão dos criminosos.

A relação com a prostituição

A relação entre o tráfico de pessoas e a prostituição é direta. De acordo com o Relatório do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, publicado em 2010 e coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, as mulheres, crianças, adolescentes e travestis já envolvidos de alguma maneira com o ambiente da prostituição são os principais alvos do crime de tráfico de pessoas, quando a prática tem por fim a exploração sexual. As vítimas têm em comum o fato de ser, em sua maioria, pessoas jovens, de baixa renda, pouca escolaridade, sem oportunidade nem perspectiva de melhoria de vida e provenientes de lugares e de regiões pobres. Na ausência de ampla qualificação e pleno emprego, esses são, portanto, os setores da população mais carentes e em situação de desamparo. Um estudo feito para o Ministério da Justiça em 2003 pergunta: "por que mulheres (adultas e adolescentes) são aliciadas para fins sexuais? A resposta está na razão direta da precarização de sua força de trabalho e da construção social de sua subalternidade. No Brasil, o tráfico para fins de exploração sexual comercial, é predominantemente de mulheres e adolescentes negras, sendo que a faixa etária de maior incidência é de 22 a 24 anos e de 15 a 17 anos, respectivamente. Geralmente, são oriundas de classes populares, apresentam baixa escolaridade, habitam em espaços urbanos periféricos com carência de saneamento, transporte (dentre outros bens sociais comunitários), moram com algum familiar e têm filhos. [...] Sobre as condições de vida das mulheres/adolescentes, antes de ser aliciadas pelos traficantes, a maioria provém de municípios de baixo desenvolvimento socioeconômico, situados no interior do País. Dentre as que vivem em capitais ou em municípios localizados nas regiões metropolitanas, a grande maioria mora em bairros e áreas suburbanas ou periféricas”. (Leal e Leal, 2003)

O mesmo estudo mostra que as mulheres mais sujeitas ao tráfico humano são aquelas que "já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar (abuso sexual, estupro, sedução, atentado violento ao pudor, abandono, negligência, maus tratos, dentre outros) e extrafamiliar (os mesmos e outros tipos de violência em escolas, abrigos, em redes de exploração sexual e outros tipos de relações); as famílias também apresentam quadros situacionais difíceis (violência social, interpessoal e estrutural) vulneráveis frente à fragilidade das redes protetoras (família/estado/sociedade)”.

Em 2011 um grupo de formandas em Serviço Social de São Paulo fez um amplo estudo sobre o tema, relacionando diretamente o tráfico de seres humanos com a prostituição e exploração sexual de mulheres. O estudo de Rosineide Silva, Roberta de Moraes e Alessandra Matricaldi traz uma série de depoimentos de mulheres que viajavam para fora do país na esperança de conseguir um emprego e uma vida melhor, e acabaram vítimas da exploração sexual. Essa realidade demonstra cabalmente como a opressão das mulheres na sociedade capitalista, a situação de inferioridade em que são colocadas em todos os âmbitos, favorece esse tipo de crime. Alguns desses depoimentos foram colhidos junto ao Posto de Atendimento aos Migrantes que funciona no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo desde 2006.

A maioria das mulheres relata que ao chegar ao país de destino sentiram-se discriminadas por funcionários de migração e pelos cidadãos estrangeiros, relacionando-as a prostitutas e sentiram na pele o abuso de autoridade quando argumentavam que não tinham dinheiro e não sabiam falar o idioma. A maioria das mulheres atendidas viajava sem a certeza de conseguir um emprego, formal ou informal, contando apenas com algum parente ou amigo que, possivelmente, poderia lhe arrumar um emprego no país de destino. Uma das mulheres relatou que foi agredida fisicamente por policiais da imigração espanhola, por ocasião de sua estadia no centro de imigração em Valença/Espanha. Conta que um policial tentou acariciá-la e foi repelido; como represália, ele a espancou usando um cassetete de ferro, desferindo-lhe golpes nas nádegas enquanto outro policial a segurava pelos cabelos. Ao narrar suas histórias de vida, apontam para diferentes motivações para a migração, desde o desejo de não mais morar na zona rural até para fugir de um marido ou um pai violento. Muitas contam que foram abusadas, intimidadas, ameaçadas, perseguidas e tiveram seus passaportes confiscados. Viviam em cárcere privado e eram obrigadas a se prostituir, só recebiam um preservativo por dia e eram vigiadas o tempo todo. Com medo de prejudicar a família, procuravam não se rebelar; para poder comer, tinham que ficar com mais de um homem por noite. Só saiam para ir ao cabeleireiro, lojas e mercados, já que precisavam se cuidar, mas sempre escoltadas e não tinham permissão de fazer ligações para os familiares. As que viveram esta situação relatam que só conseguiram voltar porque pagaram pela sua liberdade e outras por terem conseguido ajuda para fugir.

O tráfico de mulheres e a exploração sexual são práticas correlatas à exploração e opressão das mulheres no conjunto da sociedade. As mulheres são vistas como mercadoria, como objetos sexuais e propriedade privada, que podem ser vendidas e traficadas ao bel prazer dos ricos. Inclusive muitos grandes burgueses, empresários e banqueiros participam dessas atividades ilícitas, e ganham milhões de dólares com isso. A prostituição em larga escala, como instituição do Estado burguês, também é uma violência desmedida contra as mulheres. Trata-se de um grande negócio, onde as maiores vítimas são as próprias mulheres, que se veem presas a essa prática, sem forma de livrar-se de um sistema que muitas vezes também as envolvem no consumo de drogas. Sem emprego digno, sem educação de boa qualidade, sem perspectiva de um futuro de felicidade e plenitude, a grande maioria dessas mulheres não tem outra saída que entregar-se à prostituição como forma de ganhar a vida. Essa situação crítica de vida também é aquela que permite o tráfico de mulheres, já que muitas delas têm a ilusão de conseguir em outro país um emprego e uma vida melhor para sua família, mas a realidade cruel tem nos mostrado que esse é um caminho sem volta.

Um sistema assentado na exploração econômica de milhões de seres humanos não poderia produzir outra coisa. Conforme o capitalismo avança, a situação tende a ficar cada vez pior. A degeneração dos seres humanos, os trabalhos vis e humilhantes, a destruição dos vínculos de família sem que o Estado os substitua por outra realidade criam um mundo de dor, onde o único que avança é o egoísmo, o individualismo, o "salve-se quem puder”. E os setores mais oprimidos, como os jovens, as mulheres, em especial, as pobres e negras, os imigrantes, são as maiores vítimas.

43,5 mil mulheres foram assassinadas em dez anos

 

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A sociedade capitalista é fundamentada na opressão e exploração do povo trabalhador para garantir privilégios a uma minoria que nada produz e de tudo se apropria, gerando desigualdade e violência, sobretudo contra os pobres e as mulheres.

A desigualdade entre homens e mulheres se instala sempre pelo crescimento da ideologia burguesa da submissão da mulher ao homem. Essa ideologia responsabiliza as mulheres pelos cuidados dos filhos e tarefas domésticas, garantindo ao capitalismo ganhos exorbitantes com a exploração da mulher dentro e fora do espaço doméstico.

Dados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, afirmam que no Brasil cerca de 37% das mulheres são chefes de família, isto é, são responsáveis pelo sustento da família, lembrando que grande parte dessas são constituídas apenas pela mãe e seus filhos.

Dados da OIT mostram que mais 42% das mulheres da América Latina estão no mercado de trabalho, no entanto, são submetidas a condições degradantes de trabalho e salários inferiores aos dos homens. No Brasil, a diferença salarial entre homens e mulheres chega a 30%.

É nessa sociedade capitalista que milhões de mulheres morrem todos os anos, vítimas das mais diversas formas de violência. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país.

A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Essas agressões, em geral, são cometidas por pessoas do seu convívio: namorados, maridos, irmãos ou pais, que expressam através da violência a posse sobre a mulher.

O problema precisa ser enfrentado de forma séria pelo Estado e pela sociedade. Às mulheres vitimadas deve ser garantido o apoio necessário para superação das condições de violências a que estão submetidas, principalmente às mulheres pobres que, muitas vezes, dependem economicamente do agressor.

Na cidade de São Paulo, as mulheres de baixa renda que sofrem violência têm à disposição apenas dez Centros de Defesa e Convivência da Mulher, que são equipamentos públicos com o objetivo de apoiar e fortalecer mulheres em situação de risco social e violência doméstica. Nesses serviços, as mulheres são acolhidas, orientadas e encaminhadas para outros serviços conforme a necessidade: delegacia de defesa da mulher para denunciar o agressor, abrigos, quando há risco de morte, serviços de saúde, etc. Em alguns equipamentos são oferecidos cursos e oficinas de geração de renda. Já na Grande São Paulo, várias cidades não possuem sequer um abrigo.

As mulheres que desejam romper com a situação de violência na qual estão inseridas não contam, portanto, com políticas públicas que viabilizem esta ruptura. As mulheres pobres têm ainda menos condições, pois, muitas vezes, não têm para onde ir com seus filhos e filhas. Por isso, para garantir alimento e moradia para suas crianças, muitas mulheres aguentam caladas essa opressão.

É fundamental fortalecer as mulheres para que compreendam as raízes dessa violência se fortalecendo e se unindo ao conjunto das mulheres para lutar contra essa barbárie. O dia 25 de novembro é uma data simbólica desta luta, já que é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. É um dia importante para se intensificar a denúncia e o combate à violência e para conscientizar todas as mulheres que sofrem essa triste realidade sobre a necessidade de se organizarem e lutarem pelo fim de tais crimes.

Toda essa situação é fruto da sociedade em que vivemos, que lucra milhões com a exposição do corpo feminino e com o estímulo direto ou indireto à exploração sexual e à violência. Por isso, é necessário também lutar contra esse sistema. Lutar para construir uma sociedade na qual todos possam ser, de fato, iguais.

 

Camila Matos, Carolina Vigliar e Ana Rosa Carrara, São Paulo

Suíça é segundo destino do tráfico de pessoas no Brasil

 

     

Maurício Thuswohl no CORREIO DO BRASIL

             

Um estudo inédito sobre o tráfico internacional de pessoas divulgado em outubro pelo Ministério da Justiça revela que a Suíça é o segundo destino preferencial para onde são levadas as vítimas desse tipo de crime no Brasil.

No período analisado, entre 2005 e 2011, foram registrados 127 casos de cidadãos brasileiros levados à Suíça, em sua maioria mulheres, para fins de exploração sexual ou trabalho análogo à escravidão.

Ao todo, dentro do período analisado, foram registrados 475 casos de tráfico internacional de pessoas oriundas do Brasil. Entre as vítimas, 337 sofreram algum tipo de exploração sexual, 135 foram submetidas a algum tipo de trabalho forçado e 3 foram casos indefinidos. À frente da Suíça como destino preferencial aparece o Suriname, país que serve como rota de passagem para a Holanda, com 133 casos. Em terceiro lugar está a Espanha, com 104 casos, seguida pela própria Holanda, com 71 casos registrados pelas autoridades brasileiras.

A publicação do estudo foi possível graças a uma parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) brasileira e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Para sua elaboração, foram coletados dados e estatísticas criminais em outros órgãos da administração pública no país, como a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores. A maior parte das vítimas, segundo o que foi levantado, é recrutada nos estados de Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul.

O perfil das vítimas, de acordo com a SNJ, obedece a um padrão, já que a maioria é constituída por mulheres entre 10 e 29 anos, solteiras e com baixos níveis de renda e escolaridade. Já o padrão dos criminosos é duplo. Na fase de aliciamento e tráfico, o crime é praticado em geral por mulheres. Já aos homens cabe atuar em uma “segunda fase” do crime, com o controle da prática a qual a vítima é submetida (geralmente prostituição), sempre obtido através de coerção e violência.

Apesar da divulgação do inédito diagnóstico, o governo brasileiro ressalta que os números certamente estão aquém da realidade dos fatos: “Esses números mostram somente aquilo que desaguou nos órgãos de segurança ou de atendimento às vítimas. Ainda temos um cenário de muitos dados ocultos”, afirma Fernanda dos Anjos, diretora do Departamento de Justiça da SNJ. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, concorda: “Uma das características do tráfico de pessoas é a invisibilidade das vítimas e a negação delas em se reconhecerem como tais”.

Ajuda suíça

Ciente do problema relativo ao tráfico de pessoas oriundas do Brasil, o governo da Suíça, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, apoiou material e financeiramente os trabalhos do UNODC no país entre 2008 e 2011. Nesses três anos, ao lado dos governos da Suécia e da Noruega, a Suíça aportou 50 mil euros anuais para aumentar a capacidade brasileira de combater esse tipo de crime. A ajuda suíça se inseriu no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado no Brasil pelo Ministério da Justiça em 2008 e que terá uma segunda edição em 2013.

“O controle e a prevenção ao tráfico de pessoas são compromissos do governo da Suíça, que acredita na construção de redes ativas entre setores públicos e privados da sociedade civil e em organizações internacionais como o UNODC para desenvolver mecanismos de cooperação e enfrentar o problema com eficiência”, afirmou o governo suíço em nota divulgada sobre a parceria firmada no Brasil.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Suíça, a maioria das vítimas do tráfico internacional de pessoas que chegam ao país é composta por mulheres forçadas a cumprir serviços domésticos ou se submeter à prostituição e outras formas de exploração sexual. Segundo o UNODC, a Tailândia e os países do Leste Europeu formam ao lado do Brasil o principal polo do tráfico internacional de pessoas tendo a Suíça como destino.

“Bom trabalho”

Para o coordenador da Unidade de Governança e Justiça do UNODC, Rodrigo Vitória, a ajuda vinda da Suíça e de outros países europeus tem sido fundamental para que o Brasil dê um salto de qualidade no combate ao tráfico de pessoas. Com essa ajuda, o UNODC realizou nos últimos três anos eventos em diversas cidades do país _ um deles, em São Paulo, contou com a participação da Rainha Silvia, da Suécia _ e participou ativamente do encontro para avaliação do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado em Belo Horizonte.

“O Brasil tem desenvolvido um bom trabalho em termos do enfrentamento ao tráfico de pessoas. O país está revisando sua legislação, e núcleos e postos foram criados aqui, o que é uma experiência muito interessante. A forma como o Brasil criou o seu segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas se deu a partir de um processo amplamente participativo. O país está no caminho certo, atuando muito na área de prevenção e tentando também, na medida do possível, reforçar as forças policiais para melhorar a parte de investigação”, avalia o coordenador do UNODC.

Maurício Thuswohl, swissinfo.ch
Rio de Janeiro

Olga Benário luta contra violência às mulheres

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blog AVERDADE

A atual posição social ocupada pelas mulheres teve sua origem há centenas de anos, com o surgimento da propriedade privada e o nascimento da figura do patriarca, o homem que detinha poder sobre todos os bens da família: terras, ferramentas, excedentes de produção etc. Condenada às obrigações domésticas, a mulher foi escravizada dentro do lar e passou a ser considerada também uma das propriedades do patriarca da família, bem como os filhos gerados por ela.

A sociedade em que vivemos ainda é baseada nessa forma de organização chamada “patriarcal” e economicamente regida pelo sistema capitalista. Este sistema econômico se sustenta a partir das desigualdades e opressões, explorando o trabalho de muitos e enriquecendo poucos. Tudo vira mercadoria e é passível de comercialização, e aquilo que não mais interessa é descartado e substituído por outro artigo mais rentável.

A aprovação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi, sem dúvida, uma importante conquista da sociedade, em especial das mulheres que lutam há anos pela criminalização da violência. Porém, a lei está aquém do necessário, pois falta muito suporte para que ela seja plena. A existência de apenas 374 delegacias especializadas no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil faz com que apenas 7% dos 5.554 municípios brasileiros sejam contemplados. Além das delegacias, é necessário que outros órgãos municipais, estaduais e federais atuem de maneira conjunta para reeducar agressores e prevenir e punir qualquer tipo de violência. Atualmente as delegacias comuns desqualificam as denúncias de agressão e violência, não as enquadrando na Lei Maria da Penha. Não existem órgãos de apoio suficientes e não há punição severa para os agressores.

Na última década, percebeu-se um crescimento de políticas e iniciativas que visam a minimizar a prática de violência e assassinatos praticados contra mulheres no Brasil, mas o que se pôde observar foi um aumento de 230% no número de mortes nesse mesmo período. Este assustador crescimento está intimamente ligado ao fato de que as mulheres ainda são consideradas uma propriedade privada dos homens com os quais se relacionam ou são extremamente desvalorizadas por agressores que não sejam de seu convívio.

Belo Horizonte, por exemplo, terceiro centro econômico e político do país, apresentou um aumento de 77% das ocorrências de estupro e ocupa hoje a posição de sétima capital mais violenta para mulheres do Brasil.

Neste sentido, o Movimento de Mulheres Olga Benário lançou,em Minas Gerais, uma ampla campanha que denuncia a violência e exige o combate a todos os tipos de violência cometidas contra as mulheres. Organizando grupos de estudo com as mulheres da Ocupação Eliana Silva, debates em parceria com a Central Única dos Trabalhadores e lançando materiais e manifestos, o Olga Benário começa a reorganizar as mulheres em torno dessa luta para acabar com esta verdadeira chacina cometida contra as trabalhadoras brasileiras – e convoca toda a sociedade para se levantar contra tamanha barbárie.

Raphaela Mendes é Movimento de Mulheres Olga Benário – MG

Haneen Zoabi, uma palestina no parlamento de Israel

 

 

           

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Deputada visita o Brasil para divulgar Fórum Social Mundial Palestina Livre, em novembro

Por Terezinha Vicente
Da Ciranda.net

Haneen nasceu em 1969, em Nazaré, logo depois do segundo grande conflito árabe-israelense conhecido como Guerra dos Seis Dias, 1967. Ela representa a terceira geração depois da Nakba, catástofre palestina de 1948, que expulsou 700 mil árabes não judeus de suas terras; e faz parte das milhares de novas mulheres árabes que participam das lutas emancipatórias dos povos naquela parte do planeta. Filiada ao partido Baladi (Aliança Nacional Democrática), que se opõe à ideia de Israel como “Estado judeu”, Haneen é a primeira palestina com assento no Knesset, o Parlamento israelense, desde 2009. É também a primeira cidadã árabe de Israel a graduar-se em estudos sobre a mídia (pós graduação na Universidade Hebraica de Jerusalém) e desenvolver aulas sobre mídia nas escolas árabes.

Ativismo

Como muitas das mulheres palestinas, que estudam bem mais que os homens palestinos, Haneen é graduada em filosofia e psicologia pela Univ. de Haifa e, para completar, vem de uma família com tradição política. Tem sido atacada fortemente pelos parlamentares israelenses, recebeu até ameaças de morte, por ter participado da Frota da Liberdade I, a bordo do navio que foi atacado ilegalmente – em águas internacionais – pela marinha israelense, em 31 de maio de 2010, matando nove pacifistas e ferindo dezenas.

“A defasagem a favor da mulher é das maiores do mundo, dois terços dos estudantes são meninas”, informa Haneen. As mulheres são mais presentes nas manifestações, maioria das organizações de direitos humanos, além de maioria nas universidades, mas não conseguem trabalho. “As mulheres estudamos e ficamos em casa”, diz, “porque há bem mais oportunidades de trabalho para homens, que podem ir trabalhar em outras cidades”.

Políticas para a Mulher

Um dos principais motivos é que os sistemas de comunicação e transportes não chegam às cidades árabes. Como diz a deputada, o trabalho da mulher está muito relacionado com o ambiente e o desenvolvimento das cidades, culturalmente ela precisa trabalhar próxima à casa e o Estado não desenvolve políticas para a mulher. “Se a mulher não tem acesso ao desenvolvimento industrial de uma região, tem que ficar em casa”, fala Haneen, dizendo existirem pesquisas indicando que “se a mulher árabe consegue participar na vida pública, o nível de pobreza pode diminuir”. A família judia tem renda 3 vezes superior à da família árabe em Israel. Metade dos palestinos vivem abaixo do nível de pobreza, tem participação de 1% no setor privado, 0,5% na tecnologia avançada.

Apartheid de Estado

Haneen faz parte dos 18% de palestinos que restam no território dito israelense, depois da expulsão de 85% desse povo originário, por sucessivas e cada vez mais militarizadas invasões em suas terras, desde 1948. “O Estado pode confiscar terras palestinas sem pagar ao povo palestino”, diz a deputada. “Desenvolveram mil cidades e povoados neste território ocupado, 0% para os palestinos”. Existem sete milhões de refugiados palestinos vivendo precariamente em vários países do mundo, como Líbano, Jordânia, Síria, Iraque, Chile, Suiça e Brasil. As violações aumentam progressivamente nos últimos anos.

“A democracia de verdade é uma ameaça para o Estado de Israel”, afirma Haneen. “A colonização israelense desde 1967 é exercida contra todos os palestinos, onde quer que estejam, não só em Israel. Os cidadãos expulsos a partir de 1967 não são mais cidadãos neste Estado. Sou parte do povo palestino e consigo questionar essa democracia, pois somos cidadãos desse Estado”. Ela chama a atenção para a natureza do Estado hebraico, que não tem constituição e nem fronteiras, algo pouco abordado pela diplomacia internacional. “Existem 30 leis que legitimam o racismo contra os cidadãos palestinos”, denuncia. Elas tratam do uso das terras, construção e delimitação estrutural das cidades, mas também são leis para a educação, para a construção de partidos e de organizações civis. “Esta legislação de apartheid não tem igual no mundo!”

Guerra Israelense

Também as leis de reunião de família e de naturalização são únicas no mundo, segundo Haneen. Ela não pode casar com nenhum palestino, seja da Síria, da região de Gaza, ou do Brasil, pois terá que sair de Israel. E as leis são todas recentes, numa estratégia de guerra contra os palestinos que, segundo a deputada, inclui não somente a perda de terras (lei do confisco é de 2011), mas a colonização, a derrubada de suas casas pelo Ministério do Interior. “Temos 60 mil casas construídas sem autorização, verticalmente, pois eles não permitem a extensão de casas árabes no território. Ocupamos apenas 3% do território embora tenhamos crescido 9 vezes desde a ocupação”.

Identidade violentada

Além dos conflitos materiais, existe forte conflito pela identidade palestina, proibida de se manifestar. Segundo a parlamentar, “pela concepção israelense, os palestinos na Cisjordania e em Gaza são palestinos e nós não somos. Se falamos que temos identidade palestina não estamos sendo leais ao Estado de Israel. Em todos os documentos oficiais somos identificados como ‘não judeus’, não temos identidade”. O que aconteceu em 1948 está proibido de ser ensinado nas escolas pelas leis sionistas desse Estado que se diz democrático. “Normalmente, o imigrante é quem pede igualdade”, explica a deputada, “aqui a situação é o contrário, os nativos pedem igualdade com o imigrante, pois a civilização árabe islâmica acolheu os judeus”.

O papel do Ministério da Educação é fazer desaparecer a identidade palestina. “Um dos seus objetivos é vincular o judeu ao território de Israel”, explica Haneen, “e vincular o judeu israelense com a diáspora judaica no mundo, fortalecer a língua hebraica e desenvolver sua cultura. A literatura palestina de resistência é proibida, enquanto todos os livros didáticos da 6ª série são sobre o holocausto, tido como catástrofe humana única. Se um professor resolver falar da catástrofe palestina no dia do Nakba, por exemplo, pode perder seus direitos”.

Visão Sionista

Também os meios de comunicação difundem a visão sionista, segundo a parlamentar, construindo uma cultura de medo dos árabes. “Antes de 1967, quando os tanques israelenses entraram em nosso território, - queríamos somente viver, estávamos muito longe do Estado”, diz Haneen. “Agora a maioria do nosso povo vota nos árabes, nossa juventude é a maior força, identificada com os palestinos”. Para isso, os meios de comunicação árabes tem tido muita importância. “Estamos vinculados à cultura árabe, o projeto de um estado de cidadania é novo, tem apenas 16 anos, numa repressão que já dura 60. Temos amadurecido e somos hoje mais corajosos e ativos, as revoluções árabes demonstram que o componente subjetivo dos povos é muito importante”.

A luta no parlamento

Três partidos árabes e oito judeus compõe o parlamento em Israel. O Baladi, de Haneen, tem três assentos no parlamento, o PC quatro assentos e o “massa islâmica”, outros quatro. A Aliança Nacional Democrática, fundada em 1995, tem projeto de secularização do Estado de Israel, querem um Estado laico e único para todos os cidadãos. Haneen Zoabi teve que enfrentar os tribunais para tornar-se parlamentar e, depois de algumas derrotas, conseguiu em 2006 por um voto (7 X 6), que os juízes permitissem sua participação na eleição. “Respeitando as leis israelenses e reivindicando como cidadã de Israel a solução deste contraste entre o Estado religioso e o cidadão, eu sou perigosa para Israel”.

A deputada acredita que irão proibir novamente a sua candidatura e a de outros parlamentares de seu partido nas próximas eleições, sobretudo pela participação na Flotilha da Liberdade. O projeto democrático quer a igualdade de direitos para todos e que os refugiados voltem para suas terras. “Os judeus sofreram holocausto não no mundo árabe e antes do projeto sionista viviam em igualdade com os palestinos. Virou uma obsessão a ‘judaicidade’ do Estado, eles passaram das fronteiras geográficas para as simbólicas, as culturais. Precisamos unificar e reconstruir o projeto nacional palestino, isso significa que precisamos do apoio internacional para o Estado palestino”.

Solidariedade Internacional Rumo ao FSMPL

É neste contexto histórico que se organiza o Fórum Social Mundial Palestina Livre, que acontecerá em novembro, no Brasil, na cidade de Porto Alegre. É preciso que o mundo ouça a voz dos palestinos, saiba o que acontece naquele território, descubra a farsa que é a democracia no Estado de Israel. “Quando Israel tenta justificar ocupação, repressão e massacres, levanta a bandeira de que é um Estado democrático”, comenta Haneen, “mas é uma falsa propaganda”. O fato é que Israel vem ampliando o comércio com todo o mundo, uma maneira de ganhar o apoio global para sua expansão geográfica e cultural.

“A crise econômica não afetou a venda de armas de Israel para o mundo”, diz a palestina. Israel tem 60 acordos com a comunidade europeia, e voltou-se para outras regiões, como a América Latina, tem acordos de segurança e de armamento com o Estado brasileiro. “Os acordos comerciais com o Brasil são favoráveis a Israel, que tem um mercado de apenas 6 milhões, frente ao mercado brasileiro”, analisa Haneen. “Israel vê no Brasil e na América Latina um tesouro para expandir sua economia, as empresas israelenses estão alcançando 200 milhões de consumidores”.

Boicote

A militante anti-sionista lamentou não ter visto nos supermercados daqui nenhuma alusão ao boicote que vem sendo desenvolvido contra produtos israelenses. “Cada vez que Israel se expande, ocupa terras e melhora suas relações com países do mundo, isto é lido como apoio ao projeto do Estado sionista”. Ela nos contou que um mês antes do FSMPL, visitará o Brasil um Ministro da Suprema Corte de Israel, Salim Joubran, de origem árabe. “Tenho medo que seja usado para propaganda gratuita”, lamenta a deputada. “Ele vai falar sobre leis de direitos humanos israelenses, mas aceitou todas as leis racistas. E eles falarão que temos árabes no judiciário, no comercio, em todos os lugares, mas um árabe é bom se aceita todas as regras do jogo”.

Haneen está apoiando o Fórum que pretende dar voz aos palestinos para o mundo, e esteve em Porto Alegre e em São Paulo. O FSMPL “representa um passo para saltar do apoio moral ao apoio prático, temos muitas esperanças no Brasil, como um estado com peso a nível internacional”. O Fórum Social Mundial Palestina Livre acontece entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2012, e as inscrições estarão abertas a partir deste 1º de outubro para organizações e atividades e, a partir do dia 15, para indivíduos e imprensa. O comitê preparatório no Brasil constitui-se de uma coalizão de 36 movimentos, sindicatos e ongs, além das comunidades palestinas no Brasil. O Comitê Nacional Palestino une forças políticas da Palestina, em maioria da sociedade civil. O Comitê Internacional foi articulado no Conselho Internacional do FSM, reunindo organizações de várias partes do mundo.

As Pussy Riot da Primavera Árabe

no OPERAMUNDI

Banda punk russa inspira, de maneira indireta, a luta pelos direitos das mulheres no Oriente Médio

Um grupo de mulheres vestidas de burca deixou seus trajes e véus por vestidos de cores vivas e balaclavas (gorros de lã), e fizeram seu caminho para a Masjid al Haram (a mesquita sagrada de Meca). Em num gesto que desafiou o sistema estabelecido na Arábia Saudita e a hierarquia clérico-patriarcal, as mulheres explodiram em um coro de nasheeds (canção de louvor religiosa típica do islamismo), invocando a Virgem Maria para abençoar sua cruzada feminista e amaldiçoar a elite religiosa do país por estar em conluio com o príncipe herdeiro Abdullah.

O firme controle da ortodoxia religiosa exclui a possibilidade de qualquer repetição das Pussy Riot em solo árabe. Mesmo murmúrios de um golpe de inspiração feminista encenando um espetáculo provocador em um local santo levaria a mutaween (polícia religiosa da Arábia Saudita) e a Gestapo religiosa a agir, e provavelmente representaria a sentença de morte para os direitos das mulheres.

Mas para as socialmente imóveis e culturalmente policiadas mulheres do mundo árabe, a histeria em torno do Pussy Riot pode ser uma lição na política da dissidência. A rápida emergência do mundo para os árabes já sugere que os tradicionais pontos de vista sobre as mulheres não condizem mais com os fatos. Se as Pussy Riot foram a prova de que uma performance amadora feita por um grupo feminista entusiasmado pode assumir rapidamente dimensões internacionais, o que impede um pequeno grupo de feministas árabes de fazer algo semelhante?

[Ao lado, charge do cartunista brasileiro Carlos Latuff em apoio ao movimento Women2Drive]

Claro, há perigo em exagerar no otimismo. O rascunho constitucional da Tunísia é um caso recente no qual as definições da condição feminina permanecem fixas, a julgar pelo texto que diz que as mulheres seriam “complementares” aos homens. No Egito, a luta das mulheres para participar na proposta da Constituição ressalta a complicada interação entre política, gênero e religião.

Os avanços que as mulheres tiveram nos últimos anos retrocederam. As legislaturas recém-eleitas nesses países são ambíguas quanto à possibilidade de ascensão social das mulheres no cenário pós-revolução. Portanto, a visão de que as liberdades adquiridas são, por excelência, garantidoras dos direitos das mulheres, está repleta de falhas.

Mas o canto entusiasmado e vívido das mulheres árabes sobre um novo futuro será inspirado pelo episódio da banda Pussy Riot, assim como os manifestantes da Praça Tahrir serviram de modelo para a revolução. Ao energicamente redesenhar as linhas de batalha e garantir que o futuro dos direitos das mulheres não seja limitado pela inércia, elas também podem aproveitar a dinâmica das recentes fissuras políticas obtidas em seu país.

Tanto na sociedade russa quanto na árabe, as mulheres lamentam o estrangulamento da sociedade civil e como os seus direitos foram tornados reféns de um grupo político tirânico, trazendo pequenos, mas totalitários estragos em seu rastro. As frustrações de muitas dessas mulheres dialogam diretamente com uma consciência política que busca minar um ethos condescendente masculino que domina as relações de poder atuais e colocar o engajamento cívico das mulheres na linha de frente.

Ao abrir um precedente para as mulheres russas exporem as irracionalidades do status quo, as manifestantes do Pussy Riot podem ter involuntariamente se juntado a uma classe simbólica a qual pertencem as amarguradas mulheres árabes, cujo desejo de derrubar totalmente o discurso de gênero predominante compartilha a mesma lógica e causalidade. As Pussy Riot desafiaram a tirania política das elites e podem materializar um contágio cultural em redutos árabes. 

O encanto por trás da revolta do trio do Pussy Riot é que ele transcende os limites estreitos da inquietação feminista e ressoa com o drama das mulheres árabes, a quem é dado pouco espaço de manobra para agir no contexto da revolução. Para aquelas injustamente forçadas a engolir as armadilhas da sua feminilidade, renegociar o campo de jogo religioso usando reivindicações de gênero como uma moeda de troca poderia passar um sentimento de euforia aos marginalizados pelo Estado.

Se você é uma mulher líbia sonhando com cargos públicos, uma saudita pressionando por sufrágio ou, como uma Pussy Riot clamando para desafiar o discurso totalitário de um estado opressor, é difícil não ser romanticamente conquistado pelo feito notável das russas. O mais difícil é os governos suprimirem uma ideia cujo tempo chegou e novas formas de dissidência que rapidamente são difundidas.

A conjuntura do mundo árabe está madura para esse tipo de política não-conformista. O estrangulamento de Putin sobre as liberdades democráticas espelha a sufocante natureza tirana dos governos árabes. O conluio entre a Igreja Ortodoxa Russa e o Kremlin ecoa a aparentemente inquebrável relação Estado-clero em países como o Egito, onde o governo bajulador dos imãs da Universidade Al Azhar, a sede intelectual do islã sunita, preserva a política do privilégio.

Excede no mundo muçulmano uma burocracia religiosa avarenta que sustenta uma administração fragilizada e as mulheres são frequentemente as primeiras a sofrerem nesse cenário, no qual centros clericais financiados pelo Estado são propagadores de sexismo e fazem apologia à regressão das conquistas feministas.

A possibilidade das meninas árabes serem as primeiras beneficiadas pela tendência iniciada pelas Pussy Riots e demonstrarem que a sua autoridade deriva não de aderir a tradições, mas de expandir os limites de sua aceitação, pode acrescentar uma nova força à Primavera Árabe. Aproxima-se uma época na qual vozes marginais contribuirão para a agitação política e pontos de vista sobre a dissidência se tornarão menos uniformes e padronizados, gerando um cenário propício para a luta-chave pelo poder.

Em sociedades onde a dissidência feminina se originou da raiva contra o tipo de patrimonialismo que brutaliza as mulheres, tentativas de oprimir outras pessoas sob o jugo da tradição serão percebidas como uma expressão anormal de individualidade. Contudo, a Primavera Árabe e as Pussy Riot revelam desvantagens comuns entre as mulheres e provocam perguntas incômodas sobre gritos agudos de uma comunidade sem voz que busca nada mais que um justo fim da dominação.

 

Hasnet Laís é escritora e colunista do Muslim Post. Texto original do Open Democracy e publicado em português pelo blog Outras Palavras. Tradução de Natália Mazotte.

Muçulmanos mudam regra da FIFA

  Por Rui Martins, de Genebra  no CORREIO DO BRASIL

FIFA cede à religião e aceita jogadoras cobertas da cabeça aos pés.

A decisão da FIFA de permitir às jogadoras dos países muçulmanos jogarem com véu e corpo coberto é um perigoso precedente e uma grande vitória da religião muçulmana sobre o mundo laico.

A notícia é muito mais política que esportiva e constitui a primeira grande brecha importante dos religiosos muçulmanos no mundo laico, num setor bastante popular como é o futebol. A França é até agora o único país a reagir, pois decidiu continuar proibindo o uso do véu (chador) pelas jogadoras inscritas na Federação Francesa de Futebol, com base na laicidade.

Sem começar qualquer jogo, são perdedoras todas as mulheres do mundo, porque o Ocidente laico está aceitando se submeter aos preceitos religiosos corânicos. As jogadoras dos países muçulmanos poderão competir com o véu, que cobre a cabeça e uma parte do rosto, mas não é só – mesmo com temperatura elevada terão de vestir uma traje de jogging cobrindo todo o corpo, um tanto folgado para não mostrar as formas das jogadoras.

O pretexto de se tratar de uma questão cultural árabe ou tradição não é procedente, pois muitas mulheres muçulmanas denunciam o véu como uma imposição masculina e uma restrição à sua liberdade. A decisão da FIFA, ao se dobrar ante uma exigência religiosa, anula os esforços de algumas esportistas iranianas e árabes de obter derrogação para jogarem sem o véu.

A francesa Anne Sugier, presidente da Liga do Direito Internacional das Mulheres, num artigo publicado no Journal du Dimanche, em Paris, considera a decisão da FIFA uma derrota para as mulheres e uma vitória para os religiosos dos países do Golfo, liderados pelo Qatar, que sob uma aparente promoção do esporte feminino reforçam a condição da mulher como cidadã de segunda classe.

Anne Sugier lembra algumas mulheres campeãs olímpicas que desafiaram os religiosos muçulmanos competindo de cabeça nua e no traje normal dos atletas, como, em Los Angeles, em 1984, a marroquina Nawal El-Moutawakel, primeira campeã olímpica africana e muçulmana, e Hassiba Boulmerka, primeira medalha de ouro da Argélia, em 1991, em Barcelona, que chegou a ser ameaçada de morte pelos islamitas argelinos do FIS e que dedicou sua vitória às mulheres argelinas.

Com a desculpa de se tratar de uma simples questão cultural o uso de um tecido cobrindo os cabelos (mas sem citar que as jogadoras são obrigadas a jogar de corpo totalmente coberto) o International Football Association Board ignorou o Artigo 4 do Regulamento da FIFA que proibe qualquer concessão política ou religiosa aos jogadores.

A pressão crescente veio da CAF, Confederação Asiática de Futebol, que representa mais de 220 milhões de muçulmanos, apoiada por um dos vice-presidentes da FIFA, príncipe Ali ben Al-Hussein da Jordânia, e pelo Irã. Essa brecha na laicidade do esporte pode chamar outras – a das jogadoras das seleções femininas dos países não muçulmanos serem convidadas a usarem o véu, quando os jogos forem em país muçulmano, a pretexto de respeito de sua cultura (e não de sua religião!).

Com a esperada popularização do futebol feminino, a singularidade das equipes de países muçulmanos nos encontros internacionais poderá provocar protestos das mulheres ocidentais mas será, ao mesmo tempo, uma publicidade religiosa até hoje ausente nos estádios. E logo mais haverá certamente novas medidas religiosas aceitas tanto pela FIFA como pelo COI.

Mas não é só no futebol a infiltração da lei corânica – os pais pedem dispensa das meninas nos cursos mistos de natação nas escolas, as mulheres não aceitam ser examinadas por médicos homens e maternidades são obrigadas a prever médicas no trabalho de parto de mulheres muçulmanas.

Traço marcante que envolveu essa decisão da FIFA – a insensibilidade geral da imprensa que parece ter achado normal como se fosse uma abertura da FIFA aos países muçulmanos e não uma restrição religiosa local às mulheres agora imposta de maneira global.

E nossa visão da mulher ? Um objeto de cobiça e desejos pecaminosos que deve ser obrigada a ficar coberta da cabeça aos pés para não despertar lascívia ? Que as mulheres reajam, mesmo no Ocidente, antes que seja tarde demais – na Tunísia, Líbia e Egito, onde podiam passear e ir à escola, universidade ou trabalho com roupas normais, as mulheres voltaram a ser obrigadas a colocar o véu e a usar roupas e mangas longas para cobrir seu corpo. Foi o inesperado retrocesso resultante da revolução árabe, numa mistura de religiosidade com machismo. (Publicado originalmente no site Direto da Redação)

Rui Martins, correspondente em Genebra

Apesar de legalizada, poligamia é foco de controvérsia na África do Sul

Gleyma Lima e Polyanna Rocha no OPERAMUNDI

Recentemente o presidente do país, Jacob Zuma, se casou pela quarta vez. Há até um bairro habitado por polígamos

O tema da poligamia é frequentemente alvo de debates na África do Sul, ainda mais após o atual presidente Jacob Zuma se casar pela quarta vez. A prática é legalizada no país desde 1990, porém, apenas 10% da população é adepta da prática, segundo dados oficiais. A justificativa para a falta de adesão é que a poligamia é cara: pela lei, todas as mulheres devem ter os mesmos direitos econômicos.

Gleyma Lima/Opera Mundi

Na Cidade do Cabo, na África do Sul, o bairro de Bo Kaap reúne muitas famílias de polígamos

Segundo os jornais locais, Zuma, que completou 70 anos em abril, casou com Gloria Ngema Bongekile durante uma cerimônia tradicional em sua casa rural. As quatro esposas são tratadas oficialmente como primeiras-damas e são presenças confirmadas nos compromissos oficiais do presidente. Zuma se considera pai de mais de 20 crianças.

A educadora Yusrah Salaam, de 39 anos, afirma que não vê problemas no sistema poligâmico. Ela é a segunda esposa do marido. “Hoje, cada uma vive na sua casa, não convivemos e também não somos amigas, apenas nos respeitamos. Eu não vejo problemas, pois divido as obrigações com outra pessoa como cozinhar, lavar e passar já que ele não fica todos os dias em casa”. Ela conta que já é casada há três anos e a primeira esposa esta casada há dez. Ela tem dois filhos e a primeira esposa, nenhum.

Gleyma Lima/Opera Mundi
O jardineiro Sedick Slamang, de 45 anos, diz que tem sorte por ter duas esposas. Mas, “alerta” que o homem deve ter renda, pois o custo de vida é alto para manter várias famílias. “Tenho apenas uma esposa, porém, gostaria de ter outra. É muito bonito ver uma família grande e com duas boas mulheres. Apesar da vontade, não tenho condições financeiras”, explica.

Em um casamento polígamo, o homem deve passar a mesma quantidade de dias com cada esposa. Caso tenha duas, fica 15 dias do mês com a primeira e os outros com a segunda. As duas mulheres devem ser tratadas de forma igual. Se o marido resolver comprar um carro para a primeira mulher, todas as outras têm direito a um veículo do mesmo valor. A mesada para o pagamento das despesas da casa também. As esposas igualmente devem receber a mesma quantidade de presentes e os filhos irão estudar em escolas semelhantes e receber a mesma atenção do pai.

Na maioria dos casos, por questões logísticas, as esposas vivem em casas próximas, pois o marido consegue se revezar entre suas obrigações. Um bairro na Cidade do Cabo chamado Bo Kaap possui casas idênticas e habitado por homens poligâmicos com duas esposas ou mais.

Segundo a pesquisadora e defensora do tema Rayda Jacobs, a poligamia é considerada atraente por jovens mulheres em busca de estabilidade. “Como querem concluir a universidade, ter marido, família etc, a poligamia é uma saída”, explica.  Ela defende que é uma prática necessária, pois a população feminina é superior à masculina no mundo.

Rayda acredita que a poligamia, em vários casos, é também um ato de caridade, na visão do sul-africano.  “Muitos homens acabam se casando com mulheres acima dos 30 anos, solteiras ou viúvas. Muitos herdam a esposa do pai ou do irmão falecidos”. Segundo a pesquisadora, a justificativa é que a mulher não se preocupará com as necessidades sexuais, sociais, psicológicas e econômicas, pois o responsável será o atual marido”, diz.

Onde acontece

Poligamia é um casamento que engloba dois ou mais parceiros e não há vínculo matrimonial entre as mulheres. Na África do Sul, a poligamia é um direito consagrado na Constituição e o sul-africano pode ser casado com até quatro mulheres. Nesse caso, todas as esposas receberam seu sobrenome e terão os mesmos direitos perante a lei.

A prática acontece principalmente na África Ocidental e Oriental. No Sudão, é incentivado pelo presidente, devido à supremacia populacional feminina. Outros países, como  Líbia e Marrocos, requerem a permissão por escrito da primeira esposa.

Na Nígeria, Mohammed Bello Abubakar é conhecido por ter 82 esposas e 170 filhos. Já no Quênia, Akuku Danger foi além e se casou com 100 mulheres.