Lei ambiental é descumprida por 90% dos produtores.....

Código Ambiental: 90% dos produtores descumprem lei

 LILIAN MILENA

Agropecuaristas querem reforma do Código Florestal Nacional alegando incompatibilidade das regras federais à realidade do produtor brasileiro. A Comissão Especial, que analisa as diretrizes, se reúne esta terça-feira (27) para definir o cronograma de trabalho das discussões.

Os reformistas estimam que 90% dos produtores brasileiros transgridem de alguma forma a Lei nº 4.771/65, o que significa 5 milhões de pessoas. Segundo o deputado federal, e relator da proposta de reforma, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a alta taxa de fazendeiros que não se adéquam às regras ambientais é motivo suficiente para revisão das diretrizes nacionais de conservação e preservação de biomas.

Em contrapartida, ambientalistas reforçam a necessidade de se manter a proteção de áreas de mananciais, encostas e florestas, considerando os benefícios indiretos à economia agrícola e seus impactos sobre o clima local. André Lima, coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), lembra que os últimos desastres ambientais sofridos pelas populações dos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro foram resultados da combinação de fenômenos hidrológicos e desrespeito à legislação ambiental.

O porta-voz do IPAM alega que não existem estudos confiáveis de que 90% dos produtores, em todo o Brasil, não cumprem as diretrizes do Código Florestal. Lima concorda que as diretrizes federais podem ser aprimoradas, mas no sentido de aumentar a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade. Já em relação às regiões do país que mais sofreram perdas da sua biodiversidade (Sul e Sudeste), o ecologista aponta que há alternativas sustentáveis como a reposição de florestas perdidas além das propriedades.

Os reformistas querem que as áreas de proteção permanente (APP) e as reservas legais (RL), tenham territórios limitados abaixo do estabelecido pelo código federal. As APP são espaços com vegetação nativa, essenciais para conter processos de erosão ao longo de rios e mananciais. São classificadas junto aos corpos hídricos em geral, nascentes, topos de morros nas montanhas, serras, encostas e restingas. Proprietários de áreas classificadas como APP não podem alterá-las.

O limite mínimo de corredores marginários ao longo do curso de águas, reservatórios e nascentes, além do limite das cheias anuais, por exemplo, é de 30 metros. Logo, toda pessoa que tiver terreno em área de manancial não pode produzir culturas, criar gado ou construir nessa faixa.

Já as Reservas Legais são estabelecidas em toda e qualquer propriedade rural. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) avalia que a RL garante a conservação e reabilitação dos processos ecológicos e conservação da biodiversidade. A cobertura vegetal seria responsável por benefícios econômicos indiretos como amenização de cheias e da erosão, regulação do clima local, controle de pragas e proteção dos rios.

A lei determina que proprietários em áreas de Mata Atlântica mantenham 20% da cobertura vegetal original – se estiverem desmatadas, o dono do terreno terá que replantar os 20%. Proprietários no Cerrado devem proteger 35% do bioma, e na Amazônia, o índice mínimo de preservação é de 80%.

Os ruralistas propõem redução na Amazônia dos atuais 80% para 50% (alguns até mesmo para 20%), e no Cerrado, dos atuais 35% para 20%, como o estabelecido na Mata Atlântica.

Jean Paul Metzger, biólogo e ecologista do Instituto de Biociência da USP, destaca que simulações e pesquisas em campo, realizadas em diferentes áreas preservadas, apontam que para garantir o equilíbrio de espécies da flora e fauna e a interação delas ao ambiente, cerca de 60% da paisagem original deve ser preservada em qualquer bioma.

“Apesar deste valor ter sido definido para paisagens aleatórias, estudos considerando três padrões distintos de fragmentação na Amazônia sustentam a ocorrência de mudanças bruscas em valores próximos a 60%”, completa em seu artigo onde discute as bases científicas do Código Florestal.

Segundo o biólogo se as APP estiverem entre 10% e 20%, as RL devem ser de pelo menos 50%, ou mais de 60%. A consolidação dessas paisagens em grandes espaços, e/ou interligadas por corredores verdes, garante a conservação da biodiversidade e seus benefícios as atividades humanas, assim como controle do clima local.

Em relação aos corredores junto aos cursos hídricos, as pesquisas apontam para uma área superior aos 60 metros (30 metros de cada lado do rio) estipulados pela lei federal. Os valores mínimos deveriam ser de 50 metros para cada margem, independente do tipo de bioma. A manutenção de 30 metros resulta na conservação de apenas 60% das espécies locais.

Os reformistas querem incluir as APP no cômputo das RL. A legislação prevê a proteção de 20% da Mata Atlântica num determinado território, isso é, considerando apenas as reservas legais. A exigência é para que as áreas de proteção permanentes se somem às porcentagens de reservas legais, em âmbito regional.

Para os ambientalistas RL e APP se complementam. Enquanto a primeira visa a conservação da biodiversidade e uso sustentável de recursos naturais, a segunda tem função de preservar recursos hídricos, paisagens, além de garantir estabilidade geológica em morros e biomas típicos de matas ciliares. Portanto seria um erro ecológico considerá-las equivalentes.

Outro ponto da reforma que não tem agradado nem um pouco os ecologistas é a proposta de transformar o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA, num órgão consultor técnico. Atualmente o Conselho, do Ministério do Meio Ambiente, é consultivo e deliberativo, composto por representantes de cinco setores: da federação, estados, municípios, do setor empresarial e da sociedade civil.

O CONAMA ajuda a estabelecer medidas propostas pelo IBAMA e demais entidades que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), ou seja, normas e critérios para o licenciamento de atividades de impacto ambiental em todo o país. E, para os ecologistas, a transformação do Conselho em uma instituição apenas consultiva tende a tornar as discussões menos democráticas.

“A transformação do CONAMA num órgão consultivo é um retrocesso secular. O Conselho é uma conquista da sociedade com participação direta de diferentes setores, incluindo agricultores, madeireiros, estados, municípios e ONGs. Essa estrutura tem auxiliado no engajamento para o cumprimento das normas ambientais”, defende André Lima.

Para acessar o relatório "O Código Florestal tem base científica?" na íntegra, clique aqui.

A historia da água engarrafada....

Rússia-Uzbequistão desafiam os EUA

M. K. Bhadrakumar*

 

Bhadrakumar, experiente diplomata e analista de política internacional depois de analisar os últimos desenvolvimentos do golpe que depôs o Presidente Bishkek do Quirguistão, conclui: “O Kremlin não se deixará cair duas vezes na mesma armadilha. Na Geórgia, sob circunstâncias em geral similares, os EUA receberam generoso apoio da Rússia no tormentoso inverno de 2003 para limpar os restos da revolução “Cor-de-rosa” e estabilizar a situação; até que, de repente, os EUA deram posse a Mikheil Saakashvili, o qual, desde então, é como espinho espetado na carne viva de Moscovo.”

Já começam a aparecer na imprensa russa os primeiros sinais de suspeita quanto ao pedigree da revolução no Quirguistão. Moscovo parece estar-se afastando do governo de transição de Roza Otunbayeva, ex-embaixatriz do Quirguistão em Londres e em Washington.
Os comentários já deixam transparecer sinais de suspeita de que os EUA estejam por trás do levante de Bishkek. Fala-se de uma máfia da droga, que teria incitado ao recente derrube do regime de Bishkek com apoio dos EUA – “os interesses geoestratégicos dos EUA e da narcomáfia internacional misturaram-se facilmente, para alegria dos dois lados. (…) Há lógica evidente em valer-se dos serviços dos barões da droga, para derrubar [o ex-presidente Kurmanbek] de Bakiyev, ele que, dia após dia, exigia pagamentos cada vez mais altos pela sua lealdade aos EUA”.

Comentarista russo disse à rádio Ekho de Moscovo, que “A revolução no Quirguistão foi organizada pelo business das drogas.” O Quirguistão é centro de tráfico de drogas. O cultivo da papoila no Quirguistão cresceu exponencialmente e é hoje comparável ao que se vê no Afeganistão.

Têm aparecido matérias na imprensa russa e na imprensa chinesa que associam a base dos EUA em Manas e os barões da droga. A inteligência do Irã capturou Abdulmalik Rigi, líder terrorista Jundallah, exatamente quando viajava ao Quirguistão, para o que se suspeita que fosse uma reunião na base dos EUA em Manas.

Os comentários que se vêem na imprensa russa contam, em certa medida, com o beneplácito oficial. Todos têm a ver com a natureza da revolta em Bishkek e questionam aspectos circunstanciais. Ao mesmo tempo, Stratfor – o influente think-tank – já começou a divulgar contra-interpretações, segundo as quais o golpe teria sido apoiado pelos russos. Entre ditos e contraditos, Moscovo parece estar investindo na avaliação segundo a qual Washington beneficiou com a consolidação política de Otunbayeva em Bishkek.

Nas palavras de um comentarista russo, “Há várias indicações de que Moscovo tem-se mostrado cautelosa nas manifestações relativas ao novo governo no Quirguistão (…). A verdade é que os políticos que compõem o novo governo no Quirguistão não são 100% pró-russos (…) e bem poucos são claramente associados ao ocidente”.

Mas, de facto, Otunbayeva disse ao Washington Post e à revista Newsweek que o aluguer da base aérea de Manas aos EUA seria prorrogado “automaticamente” e que “manteremos as mesmas relações de longo prazo com os EUA”.

Robert Blake, assistente da secretária de Estado dos EUA para a Ásia Central, disse em Bishkek, depois de dois dias de reuniões com Otunbayeva, que a liderança dela seria “oportunidade histórica rara para criar uma democracia que poderá servir como modelo para a Ásia Central e toda uma vasta região”.

Blake elogiou a mudança de regime em Bishkek como uma “transição democrática” – e prometeu ajuda dos EUA para “encontrarmos vias rápidas para melhorar a situação económica e social”.

Os ataques esporádicos contra os russos étnicos no Quirguistão (estimados em 700 mil pessoas) também fizeram soar sinais de alarme em Moscovo. O presidente Dmitry Medvedev ordenou que os militares tomassem as medidas necessárias. Um porta-voz do Kremlin disse que se inclui, entre essas medidas, aumentar a segurança em torno dos “interesses russos” no Quirguistão.

Moscovo dá sinais de não estar convencida de que os ataques aos russos tenham sido incidentes isolados. Sente-se no ar o risco de que a situação degenere em anarquia, com gangs armadas tomando a lei nas próprias mãos e os clãs do sul do Quirguistão trabalhando para reinstalar Bakiyev no poder. Seja como for, Medvedev claramente mudou de tática na 3ª.-feira [20de Abril], depois de visitar o presidente Islam Karimov do Uzbequistão. Muito visivelmente, manifestou-se na direcção de afastar a Rússia de qualquer identificação com o governo de transição de Otunbayeva. Disse Medvedev:

“Essencialmente, temos de revitalizar o Estado. Hoje, não há Estado. O Estado foi deposto. Esperamos que esse governo de transição tome as medidas necessárias para essa revitalização. A anarquia terá efeito negativo para os interesses do povo do Quirguistão e seus vizinhos. É extremamente importante legitimar as autoridades, o que significa que é preciso organizar eleições, não apenas um simulacro de nomeações para vários cargos dos três poderes. Só depois disso será possível desenvolver alguma cooperação económica com a Rússia.

A Rússia estendeu a ajuda humanitária ao Quirguistão, mas plena cooperação económica só será possível depois que forem criadas instituições de poder adequadas. O presidente do Uzbequistão partilha o mesmo ponto de vista.”

A união entre russos e uzbeques desafiou o governo de transição a não se sentir governo legalmente constituído – por mais robusto que seja o apoio que obtenha dos EUA.

Claramente, Moscovo e Tashkent estão trabalhando para que Otunbayeva não tome decisões políticas importantes (por exemplo, sobre o destino da base dos EUA em Manas). Ela deve, em vez disso, organizar novas eleições e formar novo governo eleito.

Otunbayeva já se manifestou a favor de reformas constitucionais de longo alcance, principalmente para transformar o Quirguistão em democracia parlamentar, bem diferente do actual sistema presidencial de governo. Moscovo vê aí, oculta, a intenção, no governo de transição, de adiar as eleições, contando, para isso, com o poder dos EUA.

Enquanto isso, Bakiyev saiu do Cazaquistão a semana passada, mudando-se para Belarus. Não se sabe o quanto, nesse movimento, teria sido iniciativa de Minsk, que teria oferecido asilo a Bakiyev. Logo depois de chegar a Minsk, Bakiyev anunciou que ainda não renunciara ao seu posto. “Nenhum poder me obrigará a renunciar à presidência. O Quirguistão não será colónia de ninguém” – disse ele. E conclamou os líderes mundiais a não reconhecer o governo de Otunbayeva.

O movimento de Bakiyev cria dificuldades para Washington. Os EUA davam-se muito bem com Bakiyev e continuam a dar-se muito bem hoje, também, com Otunbayeva. Mas não há meio de persuadir Bakiyev a aceitar uma transição legal, ordeira, do poder, para Otunbayeva.

Mas Washington também não pode subscrever o governo de Otunbayeva, enquanto sua legitimidade for contestada na região (inclusive dentro do próprio Quirguistão). Além disso, Otunbayeva não se pode considerar estável, se deixa o país deslizar na direção da luta entre clãs, da fragmentação e da anarquia.

Na visita de dois dias a Moscovo, Karimov deixou bem claro que Tashkent prevê desenvolvimentos sombrios na troca de governo em Bishkek.

Em linguagem forte, Karimov disse que “há grave perigo de que o que está a acontecer no Quirguistão se torne mudança permanente. Já está criada a ilusão de que seria muito fácil derrubar um governo legalmente eleito” – e alertou para o risco de a instabilidade no Quirguistão “infectar” outros Estados na Ásia Central.

Rússia e Uzbequistão consideraram oportuno dar as mãos. Medvedev destacou que suas conversas com Karimov em Moscovo aconteceram em clima de “confiança e compromisso em todos os aspectos de nossas relações bilaterais e nossos negócios regionais e internacionais”. Karimov respondeu no mesmo diapasão: “O Uzbequistão vê a Rússia como parceira confiável e firme, o que comprova que a Rússia desempenha papel crítico no trabalho de preservar a paz e a estabilidade no mundo e, especificamente, na Ásia Central.”

“Os nossos pontos de vista coincidem completamente”, disse o presidente do Uzbequistão, e concluiu: “O que se passa hoje no Quirguistão não beneficia ninguém. Não beneficia, sobretudo, os países limítrofes do Quirguistão.”

O primeiro-ministro russo Vladimir Putin também falou de alinhamento regional: “o Uzbequistão é o país-chave na Ásia Central. Temos relações muito especiais com o Uzbequistão”, disse ele.

É muito provável que, agora, Rússia e Uzbequistão contem com que os desenvolvimentos no Quirguistão sejam introduzidos na agenda do encontro da Organização de Cooperação de Xangai [ing. Shanghai Cooperation Organization (SCO)], marcada para a capital Tashkent, em Junho.

Segundo comentário russo semioficial, “A reunião [da SCO] poderá ajudar a criar e implantar mecanismos que garantam a segurança no país e em toda a Região.” O secretário-geral da Organização de Cooperação de Xangai (com sede em Pequim) visitou Bishkek semana passada e reuniu-se com Otunbayeva.

Washington tem pela frente uma potencial dor de cabeça diplomática. Precisa garantir que a próxima reunião da SCO não se converta em replay da reunião de 2005 – que questionou a própria razão de ser da presença militar dos EUA na Ásia Central.

Se Washington forçar o passo do grande jogo, pode sofrer o coice do chicote – que pode virar bola de neve e levar, até, à retirada dos EUA da base de Manas, opinião que já se ouve, como reivindicação, em algumas secções influentes da opinião no Quirguistão.

Se a coisa chegar a esse ponto, a grande questão será se Otunbayeva saberá tirar as castanhas do lume pelos EUA. Original da cidade sulista de Osh, mas tendo vivido toda a vida adulta na capital, dominada por clãs do norte, ela não tem base social ou política e está em posição de desvantagem.

A realidade geopolítica é que o Quirguistão tem de estar em harmonia com os interesses das potências regionais – sobretudo Rússia e Uzbequistão –, como também os EUA deveriam procurar estar, em nome do superior interesse da estabilidade em toda a região. Por mais que se deva buscar essa harmonia, o facto é que a influência dos russos e uzbeques (além da dos kazaques) ainda é preponderante na sociedade e na política do Quirguistão.
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O Kremlin não se deixará cair duas vezes na mesma armadilha. Na Geórgia, sob circunstâncias em geral similares, os EUA receberam generoso apoio da Rússia no tormentoso inverno de 2003 para limpar os restos da revolução “Cor-de-rosa” e estabilizar a situação; até que, de repente, os EUA deram posse a Mikheil Saakashvili, o qual, desde então, é como espinho espetado na carne viva de Moscovo.

* O embaixador M K Bhadrakumar foi diplomata de carreira nos Serviços Estrangeiros da Índia e é hoje analista político em Ásia Times.

Este texto foi publicado em
www.atimes.com/atimes/Central_Asia/LD23Ag02.html

Tradução de Caia Fittipaldi

Congresso caamanhista: Surge uma "Nova Esquerda" na República Dominicana

Pedro Fuentes*

Coronel Francisco Caamaño Deñó Entre os dias 24 e 25 de Abril se realizará em Santo Domingo, capital da Republica Dominicana, o Congresso da Nova Esquerda Caamanhista. O PSOL, a través da Secretaria de Relações Internacionais, estará presente neste evento. O nome é simbólico: Francisco Caamaño Deñó foi um coronel que esteve à frente de uma revolução para restituir Juan Bosch, o primeiro presidente constitucional depois da ditadura de Rafael Trujillo, na presidência. Bosch fora derrocado por militares apoiados pelos Estados Unidos. A revolução constitucionalista dos jovens oficiais enfrentou a seguir a invasão de mais de 40 mil fuzileiros ianques (mariners), enviados pelo então presidente Lyndon B. Johnson sob o pretexto de que a República Dominicana estava se convertendo em uma nova Cuba. Essa intervenção desatou uma guerra civil que terminou com o exílio de Caamaño. Em seus documentos e propostas, a Nova Esquerda Caamanhista marca seu objetivo de construir "uma organização revolucionária de novo tipo, imersa nas lutas sociais e políticas, concebida como fator de criação de consciência, organização e novas capacidades de convocação, mobilização e confrontação". A Nova Esquerda luta "pela radicalização dos processos nos países do ALBA", defende "a necessidade da unificação das forças sociais e políticas em cada um de nossos países latino-americanos, com a devida independência diante dos Estados e governos vigentes" e é "pela continentalização para o crescimento do processo bolivariano e dessa unidade para conformar um movimento que articule a diversidade revolucionária latino-caribenha, até obter uma Internacional Revolucionária de novo tipo". Postula que "a alternativa ao neoliberalismo é a superação do capitalismo e a criação de um novo socialismo, diferente do denominado 'socialismo real' que colapsou no século XX". Para os camaañistas, "em nossa América, está bastante claro, visto de forma dinâmica os fatos acontecidos em tempos recentes, que o ponto de partida da transição ao socialismo consiste em desmantelar o modelo neoliberal imposto. E avançar para uma sociedade de profundo conteúdo anticapitalista, socializando primeiro em parte, e logo completamente, determinadas vertentes estratégicas, tanto no econômico e social como no político e cultural" O convite feito ao PSOL através da Secretaria de Relações Internacionais não tem um conteúdo formal. Fomos convidados porque nosso projeto, que está vivo, apresenta similitudes e é também um exemplo, como os processos em construção no mundo e em nossa América Latina. O PSOL se fará presente para levar seu apoio a esse projeto e a sua intenção de estabelecer as melhores relações fraternais e de trabalho comun com este novo movimento político. *Pedro Fuentes é secretário de Relações Internacionais do PS

Aniversário de Lenin...

Com Lenine, Por Abril, pelo Socialismo

Ângelo Alves*

 

Comemorar o nascimento de Lenine, quando a informação única pretende apagar na memória dos povos o imenso legado de Lenine como teórico marxista, revolucionário e dirigente de massas, não é apenas um acto de justiça. A leitura das suas obras e o conhecimento da sua acção são indispensáveis, ainda mais na presente crise do capitalismo, para travar as muitas batalhas que a classe trabalhadora, o povo, tem pela frente e para compreender “que muitas das grandes questões sobre as quais Lénine se debruçou estão, apesar das condições muito diferentes, bem vivas na actualidade.”

Comemoram-se hoje os 140 anos do nascimento de Lénine. Para um Partido como o PCP(Partido Comunista de Portugal) esta é sempre uma importante data a assinalar. E só poderia ser assim. Pelo papel central que teve no enriquecimento e brilhante defesa do marxismo; pelo seu empenho na defesa da dialéctica entre teoria e prática revolucionárias; pelo papel de dirigente e guia da primeira revolução socialista vitoriosa da História e fundador do primeiro Estado de operários e camponeses; pelo legado histórico que deixou na definição, construção, organização e fortalecimento do Partido independente do proletariado – o Partido de novo tipo – e na fundação e direcção da Internacional Comunista e do alargamento à escala mundial do movimento comunista e revolucionário, por tudo isto, Lenine esteve, está e estará presente na História, acção, intervenção, luta, características e princípios de funcionamento do Partido Comunista Português.

Mas se o que se disse bastaria para justificar a importância desta comemoração, os tempos que vivemos conferem-lhe um significado ainda mais especial. O aprofundamento da crise do capitalismo coloca apaixonantes desafios aos revolucionários de hoje. Como Lénine no seu tempo, somos chamados a travar várias batalhas, a realizar inúmeras tarefas e, simultaneamente e em movimento, a retirar lições das experiências passadas – tal como Lénine retirou da Comuna francesa ou da Revolução russa de 1905 – para seguir em frente. Como Lénine, temos de proceder à análise concreta e rigorosa da situação concreta, de identificar correctamente as condições, objectivos, etapas, métodos, alianças e tácticas que, no quadro da resistência à crescente ofensiva do imperialismo, permitam atrair para a luta as camadas mais recuadas e vulneráveis à cultura do medo e do conformismo que o imperialismo lhes tenta incutir e organizá-las em torno dos seus interesses de classe, fazendo assim avançar a marcha da História de emancipação dos trabalhadores e dos povos e «varrer o velho».

Este é daqueles momentos em que vale a pena revisitar Lenine. Não para encontrar respostas mecânicas ou modelos – Lenine foi um feroz adversário do dogmatismo e da escolástica - mas para entender que muitas das grandes questões sobre as quais Lénine se debruçou estão, apesar das condições muito diferentes, bem vivas na actualidade. Aí está o Imperialismo como fase superior do capitalismo acentuando a sua contradição fundamental e o seu desenvolvimento desigual(1). Aí estão os Estados funcionando como gestores dos interesses da classe dominante, explorando e oprimindo os povos(2). Aí estão, num momento de potenciais viragens – mais ou menos profundas, mais ou menos esperadas - as tendências para a manifestação de «esta ou aquela variedade de revisionismo»(3). Aí estão os «Estados Unidos da Europa» a assumir, sob o capitalismo, o seu carácter reaccionário(4). E aí está, mais viva que nunca, a necessidade de olhar para a teoria como «um guia autêntico para acção» que só o é «quando se enriquece constantemente com as novas experiências de luta, de modo a não se transformar em dogma»(5).

Dentro de dias comemoraremos também a Revolução de Abril. Uma comemoração que se impõe ser de luta contra o ataque cerrado aos valores e às conquistas de Abril e à Constituição da República. Mas ao comemorarmos Abril também encontramos Lénine. Encontramos a riqueza que ele sempre reconheceu à História e à realidade. Encontramos os avanços e os recuos dessa mesma História e as peculiaridades no desenvolvimento da luta. Encontramos o papel determinante das massas e a necessidade de com elas aprender, aprender, sempre. Encontramos por fim o amor ao povo, a paixão revolucionária, os tais corações ardentes que fazem da nossa luta, da luta pelo Socialismo, uma festa bonita.

Notas:
[1] «O imperialismo, fase superior do capitalismo» – V.I. Lénine (1916)
[2] «O Estado e a Revolução» – V.I. Lénine (1918)
[3] «Marxismo e Revisionismo» – V. I. Lénine (1908)
[4] «Sobre a Palavra de Ordem dos Estados Unidos da Europa» - V. I. Lénine (1915)
[5] «Que Fazer» - V.I Lenine (1902)

* Membro da Comissão Política do PCP

Este texto foi publicado no Avante nº1.899 de 22 de Abril de 2010.

O PSOL e a Reforma Agrária...

Pré-candidato do PSOL à Presidência encampa reforma agrária do MST

 Redação - jornal correio do Brasil

Plinio de Arruda Sampaio se fortalece no PSOL

Pré-candidato à Presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio (P-SOL) disse, em conversa com jornalistas, nesta quinta-feira, que a reforma agrária é o ponto central das transformações sociais que urgem acontecer no país. Ele participou de uma manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), encerrada no fim da noite passada. Usando um boné vermelho do MST, Plínio reclamou da ausência dos demais pré-candidatos e afirmou que a reforma agrária é um problema sério, que deveria estar na plataforma política das eleições deste ano.

Segundo ele, o P-SOL está preparando um programa político para as próximas eleições e a reforma agrária deve ser o ponto principal, seguido pela educação.

– Este é o tema do país. Este é o problema mais sério do país – afirmou

Plínio também aproveitou para negar divergências em seu próprio partido quanto à sua pré-candidatura.

– No meu partido, fatura liquidada. Lá dentro tem um grupo recalcitrante, mas isso é um direito de todos. O esperneio é permitido – disse.

Ações do MST

O aumento das ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) com ocupações de propriedades rurais e de prédios públicos ocorridas neste mês teria o objetivo de colocar a questão da reforma agrária como tema a ser debatido nas eleições deste ano. A avaliação é do historiador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Clifford Welch.

– O MST quer ter certeza que essa questão da reforma agrária vai estar na pauta política da eleição – afirmou.

Até esta quarta-feira, o MST, que conta com o economista João Pedro Stédile entre seus coordenadores, afirma ter ocupado 68 propriedades rurais, além da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Brasília e as superintendências do órgão em São Paulo, Pernambuco, no Rio de Janeiro, Pará, Piauí e na Paraíba. O número é semelhante ao registrado pela Comissão Pastoral da Terra em 2008 e 2007, quando ocorreram 64 e 69 ocupações respectivamente. No entanto, é mais que o dobro do ano passado, quando as ocupações do Abril Vermelho realizadas pelo MST somaram 32 ações.

Welch chama atenção para a aparente mudança de estratégia na ocupação de prédios públicos.

– Essa é uma estratégia para fazer uma conexão entre a ocupação de terra e o Poder Público, que é o responsável por fazer a reforma agrária – disse.

Segundo o geógrafo da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, mesmo tendo apresentado um nova tática de luta neste ano, os movimentos sociais têm diminuído a mobilização nos últimos anos. Para ele, a redução da pressão social possibilitou que o governo abandonasse o projeto de reforma agrária.

– Os governos só fizeram assentamentos quando os movimentos fizeram lutas – afirmou.

Umbelino não acredita que, sem mobilização social, seja possível uma atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais, como defendido pelo MST. Apesar de a Constituição Federal determinar que a cada dez anos esses índices sejam atualizados. A última atualização foi em 1976.

Multiculturalidades sociais em debate.....

Fórum Mundial da Aliança de Civilizações abre inscrições

Em sua terceira edição, agora no Rio de Janeiro, evento discutirá temas como a integração das sociedades multiculturais e o impacto dos meios de comunicação sobre a percepção de outras culturas, entre outros temas

Por: Luiz Antônio Alves, da Agência Brasil

Brasília - Já estão abertas as inscrições para os interessados em participar do 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, que se realiza no Rio de Janeiro entre os dias 27 e 29 de maio. Espera-se a participação de cerca de 2 mil políticos, líderes de corporações nacionais e internacionais, ativistas da sociedade civil, organizações de jovens, jornalistas, fundações e líderes religiosos.

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005, o fórum não tem poder deliberativo, concentrando-se em diferentes iniciativas que procuram combater os preconceitos e as incompreensões entre as diversas culturas.

Uma tragédia que horrorizou o mundo transformou-se na base da criação da Aliança de Civilizações. No dia 11 de março de 2004, atentados terroristas em três estações de metrô de Madri, a capital espanhola, deixaram 191 mortos e mais de 1,8 mil feridos.

No final de longo inquérito, a Justiça espanhola concluiu que os atentatos foram feitos por um grupo de extremistas muçulmanos em retaliação ao apoio do então primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, à invasão do Iraque e à presença de tropas espanholas no Afeganistão. O grupo inspirou-se na Al-Qaeda, mas não tinha ligação direta com a organização terrorista.

A criação da Aliança de Civilizações foi proposta à Organização das Nações Unidas pelo atual primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero. O primeiro fórum realizou-se em Madri, em janeiro de 2008, reunindo 60 países e 350 representantes da política, cultura, religião e economia, que procuraram mostrar a existência de caminhos práticos para a colaboração entre os mundos islâmico e ocidental. O segundo fórum foi em Istambul, na Turquia, em abril de 2009.

O encontro do Rio de Janeiro discutirá a integração das sociedades multiculturais, o fortalecimento da presença das mulheres na sociedade por meio da educação, o papel dos líderes religiosos na promoção da paz e o impacto dos meios de comunicação sobre a percepção de outras culturas, entre outros temas.

No ano passado, ao participar do 2º Fórum da Aliança de Civilizações em Istambul, capital da Turquia, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que muitas vezes as diferenças étnicas e religiosas são usadas por interesses que querem fomentar conflitos.

"Por isso", disse o ministro, "necessitamos de iniciativas como a Aliança de Civilizações. As semelhanças entre os povos são muito maiores do que as diferenças. O contato e o diálogo entre as pessoas são importantes pois através deles poderemos demonstrar que o acirramento de conflitos por motivos religiosos e culturais é algo totalmente artificial, obedecendo a interesses econômicos ou geopolíticos. Eu não acredito que as religiões em si estejam umas contra as outras".

Os interessados em participar do fórum no Rio de Janeiro já podem se inscrever no endereço http://inscricoes.aliancadecivilizacoes.mre.gov.br.

O Hezbolá e o sionismo...

Hezbolá: Opomo-nos a qualquer compromisso com o Sionismo

O secretário-geral do Hezbolá, Hassan Nasrallah, anunciou uma nova carta política: uma carta na qual definiu as grandes linhas a seguir pelo Hezbolá. Nasrallah apareceu em um telão perante uma multidão de jornalistas e de personalidades políticas, sem esquecer a presença do presidente do partido do Conselho, Ibrahim al Amin-Sayyed e do chefe do bloco parlamentar da Fidelidade à Resistência, Hajj Mohammed Raad. A seguir, os principais extratos da carta.

Por G.Houbballah, para a Al-Manar

 

O objetivo deste documento é dar a conhecer a visão política do Hezbolá, que assenta nas nossas percepções e aspirações, nas nossas esperanças e preocupações; é acima de tudo o resultado daquilo por que passamos, do que definimos ser prioritário em relação à supremacia do ato do sacrifício.

Num período político excepcional, rico de evoluções, não é possível fazer-se uma abordagem sem referir o papel especial da resistência, ou o impacto das suas realizações.

É pois necessário incluir essas mudanças no contexto da comparação entre duas vias contraditórias, de proporção inversa.

1 – a via da resistência e da oposição, uma via que assenta em vitórias militares e êxitos políticos ao ponto de instaurar um modelo da resistência popular e política, de coerência nas posições políticas, apesar da dimensão dos desafios. Até fazer pender a balança na equação regional a favor da resistência e dos seus partidários.

2 – a via da hegemonia americana e da arrogância americano-israelense e dos seus aliados nas suas diferentes dimensões e nos seus prolongamentos diretos e indiretos, revelando simultaneamente o fracasso estratégico dos Estados Unidos e o desmoronamento dos seus projetos, um após outro, o que os mergulhou na confusão, na retirada, na incapacidade de controlar o curso das evoluções e dos acontecimentos no mundo árabe e no mundo islâmico.

 

Estes dados revelam-se no contexto internacional mais lato que, por sua vez, contribui para desvendar o impasse ou mesmo o recuo da hegemonia unipolar dos Estados Unidos a favor dum sistema multipolar cujas linhas ainda não estão nitidamente definidas.

E o que agudiza a crise do mundo hegemônico é a crise que atingiu os mercados financeiros americanos, a economia mundial e que fez com que os Estados Unidos entrassem num estado de confusão e impotência, que atingiu como uma chicotada a própria estrutura do arrogante modelo capitalista.

Podemos pois dizer: Encontramo-nos num contexto de mudanças históricas que ameaçam os Estados Unidos de perder o seu lugar de potência dominante, e a extinção do sistema de dominação unipolar.

Perante isto, os movimentos de resistência aparecem como sendo um fator estratégico na cena internacional depois de terem desempenhado um papel central na produção ou no estímulo de mudanças ligadas à nossa região. Assim, a resistência no Líbano, em especial a resistência islâmica, foi a primeira a fazer frente à hegemonia e à ocupação há mais de trinta anos e esta escolha resistiu, apesar de todas as tentativas de demonstrar que a opção da resistência era uma imprudência ou uma tendência política que se opõe às regras do racionalismo e do realismo.

Ora o percurso das vitórias registradas pela resistência comprovou a veracidade desta opção: desde a expulsão da ocupação israelense de Beirute e da Montagne, depois a sua retirada de Saida, Nabatiyeh e Tiro, passando pelas agressões israelenses de Julho de 1993 e Abril de 1996, sem esquecer a retirada israelense em maio de 2000, até à guerra israelense contra o Líbano em 2006, tudo isso apenas serviu para reforçar a credibilidade e a legitimidade dessa resistência.

A Resistência conseguiu assim evoluir de movimento de libertação para movimento de resistência, depois para uma força de dissuasão e de defesa, para além do seu papel como pedra angular no seio do poder político para a elaboração de um Estado forte e justo.

Paralelamente, a resistência conseguiu evoluir no plano político e humanitário, e adquiriu assim, para além do seu valor patriótico libanês, um valor árabe e islâmico luminoso; tornou-se atualmente num valor universal e humano em que se inspiram todos os que prezam a liberdade e a independência em diversas partes do globo.

Ora o Hezbolá, apesar destas mudanças promissoras, considera que, embora o inimigo se encontre num impasse e incapaz de ter uma estratégia de guerra ou de impor ajustamentos de acordo com as suas próprias condições, não deve subestimar a amplitude dos desafios e dos riscos que subsistem, não deve banalizar a via difícil da luta e a dimensão dos sacrifícios exigidos pela resistência para a restituição dos territórios.

No entanto, o Hezbolá tornou-se mais claro, mais determinado nas suas escolhas, mais confiante em Deus, em si mesmo e no seu povo.

Foi neste contexto que o Hezbolá definiu as grandes linhas da sua política.

A hegemonia americana

Depois da Segunda Guerra mundial, os Estados Unidos impuseram-se como projeto central de dominação, um projeto fundado num desenvolvimento nos mecanismos de dominação e escravização sem precedentes, reforçado por realizações a todos os níveis do conhecimento científico, cultural, tecnológico, econômico e militar.

Um projeto político e econômico que considera o mundo apenas como uma abertura a mercados que devem ser regidos pelas suas próprias leis.

A coisa mais perigosa na lógica da hegemonia do Ocidente, e muito em especial dos Estados Unidos, é considerar que o direito de dominar o mundo é uma coisa natural e, portanto, que a estratégia econômica capitalista do projeto é de natureza global, sem limites nas suas ambições gananciosas.

Os fatores de controle do capitalismo selvagem, que são constituídos por um presidente e redes internacionais sustentadas por sociedades transnacionais, instituições internacionais, nomeadamente financeiras, apoiadas pela força militar superior, provocaram conflitos de identidades, de culturas e de modos de civilizações, contradições entre ricos e pobres, etc.

O capitalismo selvagem transformou a globalização num mecanismo de dominação, de desunião, de discórdia e de destruição das identidades, até mesmo de alienação cultural, econômica e social.

Esta globalização atingiu o seu paroxismo quando se transformou em militar; não faltam no Oriente Médio exemplos disso, como o Afeganistão, o Iraque, a Palestina, o Líbano, com a guerra global de julho de 2006, executada pelos israelenses.

A hegemonia e a dominação dos Estados Unidos atingiu recentemente níveis perigosos, sobretudo a partir da última década do século 20 e ainda hoje, de modo ascendente após a queda da União Soviética, uma oportunidade histórica para a hegemonia americana de liderar o mundo, em nome da responsabilidade histórica, e de impor a ideia de que não há distinção entre os interesses do mundo e os interesses americanos.

Esta hegemonia atingiu o seu apogeu com a administração Bush, que exprimiu a sua visão num documento "Projeto do Novo Século Americano", escrito antes das eleições americanas de 2000.

Não é de estranhar nem de surpreender que este documento insista na questão do reforço das capacidades dos EUA em todo o mundo, através duma política estratégica fundada no reforço das capacidades militares. Estas últimas já não são uma força de dissuasão, mas também uma força de intervenção, tanto para efetuar ataques "preventivos" para fins "terapêuticos", como para tratar das crises depois de estas se produzirem.

A administração Bush considerou os acontecimentos do 11 de Setembro de 2001, como uma ocasião para realizar essa visão, através do slogan da "guerra mundial contra o terrorismo" e esta administração trabalhou da forma seguinte:

1 – militarização da política externa e das suas relações diplomáticas.

2 – evitar depender dos enquadramentos multilaterais e monopolizar a tomada de decisões estratégicas e a coordenação, em caso de necessidade, com os aliados que podem ser convocados.

3 – resolver rapidamente a guerra no Afeganistão para se preparar para a etapa seguinte, ou seja: controle do Iraque, que servirá de ponte principal para o estabelecimento de um novo Oriente Médio em ligação com as exigências do mundo após o 11 de Setembro. Esta administração não hesitou em recorrer a todos os métodos de camuflagem, de enganos e de mentiras desavergonhadas para justificar as guerras, em especial a guerra no Iraque, contra todos os que resistem aos seus neo-países coloniais.

 

Neste contexto, a administração dedicou-se a estabelecer uma ligação entre o terrorismo e a resistência para lhe retirar toda a legitimidade reconhecida nos direitos do homem e justificar assim a luta contra as guerras de todos os tipos, e reduzir a zero os últimos bastiões da defesa dos povos e o seu direito de viver em liberdade, com dignidade e com orgulho, de viver a sua própria experiência, de assumir os seus papeis no movimento da história humana, cultural e intelectualmente.

O "terrorismo" serviu de argumento para a dominação americana através de diversos meios: processos judiciais, prisão e detenção arbitrárias, ausência dos elementos mais fundamentais de um processo justo, como se verificou nos locais de detenção de "Guantânamo", intervenção direta na soberania dos Estados, desencadear guerras destrutivas e devastadoras sem distinguir o inocente do culpado, nem entre crianças e adultos, entre mulheres e jovens…

O preço humano das guerras americanas contra o terrorismo já ultrapassou o número de milhões de pessoas, sem contar com a destruição das infra-estruturas, e também o desmantelamento da estrutura e dos componentes das próprias comunidades.

Não há a menor dúvida de que o terrorismo americano está na origem de todo o terrorismo mundial, e de que a administração Bush tornou os Estados Unidos numa ameaça para o mundo inteiro, a todos os níveis. Se, atualmente, se fizesse uma pesquisa da opinião mundial, os Estados Unidos apareceriam como o país mais odiado do mundo.

O fracasso sofrido pela guerra no Iraque e a situação evolutiva da resistência, o fracasso da alegada "guerra contra o terrorismo", especialmente no Afeganistão, onde se assiste ao regresso em força do movimento dos talibãs e ao reconhecimento do seu papel procurando entrar em acordos com eles, assim como o fracasso da guerra americana contra a resistência no Líbano e na Palestina, através da ocupação israelense, tudo isso atingiu violentamente o prestígio americano a nível internacional, provocando um recuo estratégico na sua capacidade de ação.

No entanto, isso não significa que os Estados Unidos se vão retirar de cena facilmente, mas farão tudo o que for necessário para proteger o que eles chamam os seus "interesses estratégicos", porque os políticos que pretendem promover a hegemonia americana, os projetos ideológicos, alimentados por tendências extremistas aliadas à componente militar, não conhecem limites para a cupidez e as suas ambições.

A nossa região e a hegemonia americana

Os mundos árabe e muçulmano têm estado sujeitos durante séculos, a guerras coloniais brutais e sem fim, a começar pela implantação da entidade sionista na região, no quadro duma fragmentação da região em entidades contraditórias.

Atingimos o apogeu desta fase com os Estados Unidos que herdaram o antigo colonialismo na região.

O objetivo central do controle americano dos povos em todas as suas formas é político, econômico, cultural e a pilhagem dos seus recursos, em especial a pilhagem das riquezas petrolíferas é um meio de controle do Presidente da economia mundial.

Para atingir os seus objetivos políticos, os Estados Unidos aperfeiçoaram estratégias de ação, nomeadamente:

1 – fornecer todos os meios para garantir a estabilidade da entidade sionista, que á a base avançada do projeto imperialista americano na região, e sustentar totalmente essa entidade, fornecer-lhe uma rede de segurança para a sua existência, para que ela possa cumprir o seu papel de tiróide cancerígena na região;

2 – minar os direitos culturais dos nossos povos e trabalhar para enfraquecer a sua moral através dos meios de comunicação sem esquecer a guerra psicológica para afetar os valores e os símbolos da resistência;

3 – sustentar os regimes tirânicos dependentes dos Estados Unidos na região;

4 – posicionamento de bases militares que são articulações necessárias para apoio das guerras;

5 – impedir toda e qualquer rebelião na região que permita o acesso ao poder e ao progresso, ou desempenhar um papel histórico no mundo;

6 – semear a discórdia e as divisões de todo o tipo, em especial os conflitos sectários entre muçulmanos, para a produção de conflitos civis internos intermináveis.

 

É evidente que só é possível ler qualquer conflito em qualquer região do mundo através da perspectiva duma estratégia global e, portanto, a ameaça americana não se reduz a um espaço preciso, a linha da frente desta ameaça também tem que ser mundial.

Não há a menor dúvida de que se trata duma confrontação difícil e delicada, uma batalha de gerações. A nossa experiência no Líbano já demonstrou que dificuldade não significa impossibilidade.

Isto é verdade verticalmente através da história e também horizontalmente através das nossas extensões geográficas e geopolíticas.

A arrogância americana não deixou aos nossos povos senão a escolha da resistência, a escolha para uma vida melhor, para o futuro do Homem, um futuro regido por relações de fraternidade e de solidariedade na diversidade, um mundo de paz e de harmonia, conforme previsto pelo movimento dos nossos profetas e dos reformadores através da história.

O Líbano

O Líbano é a nossa pátria, a dos nossos pais e dos nossos avós, e é também a pátria dos seus filhos e netos e de todas as gerações que se seguem.

Rejeitamos toda a forma de partição ou de "federalização" explícita ou disfarçada. Queremos uma pátria livre, soberana e independente, generosa, poderosa, capaz, presente nas equações da região, e contribuinte chave no presente e no futuro, como sempre o foi na fabricação da história.

a) A resistência

"Israel" representa uma ameaça constante para o Líbano, um modelo de coexistência entre os fieis das religiões divinas e que é contrariado pela presença duma entidade racista: a entidade sionista. Além disso, a existência do Líbano na fronteira da Palestina ocupada, impõe que ele assuma responsabilidades nacionais e patrióticas.

A ameaça israelense começou a fazer-se sentir neste país desde que a entidade sionista foi implantada na Palestina; essa entidade não hesitou em divulgar as suas ambições de anexar o Líbano, de se apoderar das suas riquezas, principalmente as minerais, e tentou concretizar essas ambições progressivamente.

Essa entidade desencadeou uma série criminosa de agressões contra o país desde 1948: o massacre de Houla em 1949, a agressão ao aeroporto internacional de Beirute em 1968… a ocupação de 1982, etc.

Tudo isso foi totalmente apoiado pelos Estados Unidos da América, e em certa medida ignorado pela "comunidade internacional" e pelas instituições internacionais, tornando-as de fato cúmplices do agressor, sem esquecer o silêncio dos árabes, a ausência duma verdadeira autoridade libanesa no Líbano, que abandonou o país e o povo aos massacres e às pilhagens perpetradas pela ocupação israelense.

Perante esta tragédia nacional, o sofrimento da população e o sentimento de abandono pelo mundo levaram os libaneses fieis à sua pátria a recorrer ao seu direito de resistência, que é um dever nacional moral e religioso: a resistência popular armada nasceu assim para enfrentar o perigo sionista que ameaça a sua vida, os seus meios de subsistência e o seu futuro.

Em circunstâncias tão difíceis, o Estado libanês começou a recuperar a sua soberania através da resistência armada, a reencontrar o seu poder de decidir politicamente, um poder que a ocupação israelense tentara roubar-lhe, a resistência serviu de prelúdio à restauração do Estado e das suas instituições e, sobretudo, ao restabelecimento dos valores nacionais: a soberania da pátria e a dignidade, dando à liberdade a sua verdadeira dimensão.

A partir daí, esses valores deixaram de ser apenas um slogan, mas foram consagrados pela resistência para libertar os nossos territórios e recuperar os nossos direitos e são a pedra angular para um Líbano moderno, que recuperou o seu lugar no mapa do mundo como país respeitado e orgulhoso dos seus filhos que pertencem a uma pátria que luta pela liberdade, pela cultura, pela ciência, pela diversidade e pelo dinamismo, uma pátria de dignidade, de sacrifício e de heroísmo.

A retirada das forças de ocupação israelenses no ano 2000 e a vitória histórica na guerra de Julho de 2006, serviram de modelo de defesa e de resistência da pátria, a experiência transformou-se numa escola em proveito dos povos e das nações oprimidas.

A resistência nacional conseguiu, com o apoio do povo e do exército nacional, infligir uma derrota histórica a "Israel", os três em conjunto ofereceram uma base para uma nova fase na região, a partir de agora desempenham um papel central na função de dissuasão do inimigo garantindo a proteção da independência nacional, da soberania e da defesa do seu povo.

Ora, dada a ausência de um Estado forte, dado o desequilíbrio das forças entre o Estado e o inimigo, dada a ameaça permanente das forças israelenses, o Líbano tem que consagrar uma fórmula mista baseada numa aliança entre uma resistência popular que participe na defesa do país contra qualquer invasão israelense, e o exército nacional que deve proteger a pátria e garantir-lhe a sua segurança e a sua estabilidade.

Esta fórmula deve ser desenvolvida no seio duma estratégia de defesa nacional, que servirá de cobertura de segurança para o Líbano, após o fracasso de outras propostas internacionais ou árabes.

A escolha da resistência permitiu a libertação do território do Líbano, o restabelecimento das instituições estatais, a proteção da soberania e a realização duma verdadeira independência.

O êxito da experiência da resistência, o fracasso de todas as guerras para a eliminar, e a permanência da ameaça israelense no Líbano – e não o desaparecimento dessa ameaça – levam a resistência a prosseguir sem descanso na sua missão, a reforçar as suas capacidades militares, para poder participar na tarefa de libertar o que falta dos nossos territórios ainda ocupados, recuperar detidos e pessoas desaparecidas e os corpos dos mártires, e participar na missão de defesa e proteção do nosso país.

b) O Estado e o sistema político

O principal problema no sistema político libanês, que impede a reforma e o desenvolvimento e que está permanentemente na ordem do dia, é o confessionalismo político. O sistema foi estabelecido numa base confessional, o que é um obstáculo à realização da verdadeira democracia, a que abre a porta a uma boa repartição dos poderes políticos. Por consequência, a condição para a aplicação duma verdadeira democracia deste gênero é a abolição do confessionalismo político do sistema, que está inscrito no texto dos "Acordos de Taëf" e a necessidade de formar uma comissão nacional para o fazer.

Ora, enquanto os libaneses não atingirem este objetivo através do diálogo nacional – falamos da abolição do confessionalismo político – e também enquanto subsistir o sistema político baseado em linhas sectárias, a democracia consensual mantém-se a base fundamental para a governação no Líbano, porque é ela a encarnação real do espírito da constituição e a essência da Carta da coexistência.

Daí que toda a abordagem das questões nacionais pela maioria e pela minoria deve ser realizada de acordo com as condições históricas e sociais do exercício da democracia efectiva na qual o cidadão constitui um valor em si mesmo.

A democracia consensual é uma fórmula política que exige uma verdadeira participação de todos, o fator de confiança é primordial entre os componentes do país.

O Estado que queremos e que exigimos resume-se a:

1 – um Estado que permita preservar as liberdades públicas e fornecer todo o ambiente apropriado ao seu exercício;

2 – um Estado baseado na unidade nacional e na coesão nacional;

3 – um Estado capaz de proteger o território e o povo e a soberania e a independência, e que disponha de um exército nacional forte, devidamente equipado, com instituições de segurança eficazes, e que defende a segurança das pessoas e dos interesses;

4 – um Estado com instituições modernas com atores e colaboradores, com poderes e funções claras e precisas;

5 – um Estado que aplique as leis a toda a gente no quadro do respeito das liberdades públicas e da justiça quanto aos direitos e aos deveres dos cidadãos, independentemente das suas seitas e regiões.

6 – um Estado que goze duma representação adequada, o que só pode ser realizado corretamente por uma lei eleitoral moderna que permita aos eleitores escolher os seus representantes libaneses na ausência do controle do dinheiro e de diferentes pressões a fim de obter a maior representação possível dos diversos segmentos do povo libanês;

7 – um Estado que se apoie em competências científicas altamente qualificadas do seu povo, que coloque mecanismos sólidos e eficazes para limpar a administração da corrupção:

8 – um Estado em que haja uma autoridade judiciária forte, independente e livre de qualquer controle político, exercida por juízes de reputação imparcial;

9 – um Estado que goze duma economia baseada nos seus setores produtivos, nos setores da agricultura e da indústria, reforçada por planejamento e programas de apoio de primeiro plano para melhorar a produção e oferecer possibilidades de emprego, especialmente nas zonas rurais;

10 – um Estado que aplique o princípio de desenvolvimento equilibrado entre as regiões, esforçando-se por preencher o fosso entre as políticas econômicas e sociais;

11 – um Estado que se preocupe com o interesse dos seus cidadãos e que forneça os serviços apropriados à sua instrução, aos cuidados médicos e à habitação para ter uma vida decente, um Estado que se dedique a atacar o problema da pobreza e a fornecer possibilidades de emprego;

12 – um Estado que se preocupe com as novas gerações, que ajude a desenvolver os seus talentos e as suas energias e a orientá-las para os objetivos da ajuda humanitária a nível nacional e as protegerá dos desvios e dos vícios;

13 – um Estado determinado a reforçar o papel das mulheres e a reforçar a sua participação em todas as áreas;

14 – um Estado que dê importância à educação nacional, reforçando as escolas públicas e a Universidade libanesa a todos os níveis, assim como a instituição do ensino primário obrigatório e gratuito para toda a gente;

15 – um Estado que instaure um sistema administrativo descentralizado a fim de promover as possibilidades de desenvolvimento e de facilitar os negócios e as transações dos cidadãos, sem permitir que a descentralização administrativa se transforme posteriormente em "federalização";

16 – um Estado que trave o êxodo da pátria, a migração dos jovens e das famílias e a fuga dos cérebros;

17 – um Estado que apadrinhe os cidadãos expatriados em todos os cantos do mundo, que os defenda, que os proteja, que beneficie da sua situação ao serviço das questões nacionais.

 

A criação de um Estado assim é o objetivo de cada libanês, honesto e sincero, e no Hezbolá estamos prontos a desenvolver todos os nossos esforços em cooperação com as forças políticas e o povo para atingir este nobre objetivo nacional.

c) O Líbano e as relações palestinas

Uma das trágicas consequências da implantação da entidade sionista no território da Palestina é a deslocação dos seus habitantes, o problema dos refugiados palestinos que se refugiaram no Líbano e que esperam regressar aos seus lares de onde foram expulsos.

O sofrimento dos refugiados palestinos no Líbano não está limitado à dor das migrações forçadas e também às agressões e aos massacres israelenses, como o que aconteceu no campo de Nabatiyeh, mas o seu sofrimento também decorre da situação econômica e social catastrófica dos campos, onde não está assegurado o mínimo para uma vida decente, onde estão privados de direitos civis e sociais, tudo isto por causa da indiferença dos sucessivos governos libaneses em cumprir as suas obrigações para com eles.

Este fato não é normal e é agora imperativo que as autoridades libanesas assumam as suas responsabilidades, é necessário estabelecer relações libano-palestinas sólidas e ter em conta os interesses comuns dos dois povos, não manter esta relação regulada pelos caprichos e pelos humores, e os cálculos políticos internos ou as ingerências internacionais.

Isto é possível de realizar, nomeadamente através:

1. de um diálogo direto libano-palestino;

2. os palestinos no Líbano devem acordar um padrão de referência para os representar neste diálogo e contornar as divergências na situação palestina em geral;

3. dar aos palestinos os seus direitos civis e sociais e preservar a sua personalidade, a sua identidade e a sua causa.

4. defender o seu direito de regresso e recusar toda a naturalização.

 

d) O Líbano e as relações árabes

A identidade árabe do Líbano e a sua pertença árabe são inerentes à composição da comunidade libanesa.

A geopolítica regional e as políticas estratégicas regionais, os interesses nacionais, esses determinantes da estratégia política do Líbano, atribuem-lhe a necessidade de respeitar as causas árabes justas, nomeadamente a questão da Palestina e o conflito com o inimigo israelense.

O desenvolvimento da escola assente na luta contra os conflitos políticos, na prevenção de qualquer forma de discórdia, é uma opção que devia ser adotada no tratamento das questões árabes, assim como a procura de pontos comuns a fim de realizar uma verdadeira solidariedade para resolver as nossas questões.

Aqui, a escolha da resistência é uma necessidade fundamental para reposicionar a posição árabe e enfraquecer o inimigo, qualquer que seja a natureza das estratégias políticas ou os preconceitos.

Neste contexto, a Síria registrou uma atitude histórica e inabalável na luta contra o inimigo israelense, apoiou os movimentos de resistência na região, manteve-se ao nosso lado apesar das circunstâncias muito difíceis, procurou unificar os esforços árabes a fim de garantir os interesses da região e enfrentar os desafios.

Sublinhamos a necessidade de respeitar as relações excepcionais entre o Líbano e a Síria enquanto necessidade política, de segurança e econômica ditada pelos interesses dos dois países e dos dois povos, e também pelos imperativos da geopolítica e das exigências para a estabilidade do Líbano, ou mesmo para enfrentar os desafios comuns. Apelamos para que se ponha fim a todos os sentimentos negativos que têm manchado as relações bilaterais no decurso dos últimos anos e o regresso a relações normais logo que possível.

O Líbano e as relações islâmicas

O nosso mundo árabe e muçulmano confronta-se com desafios que afetam a composição diversificada das nossas sociedades o que exige uma tolerância zero a este respeito.

A escalada das tensões sectárias, especialmente entre sunitas e xiitas, a criação de contradições nacionais entre os curdos, os turcomanos e os árabes e os iranianos. A imigração das minorias da nossa região, em especial as minorias cristãs na Palestina, no Iraque, no Líbano, ameaça a coesão das nossas sociedades e impedem o desenvolvimento.

Ora, a diversidade religiosa e étnica, em vez de ser uma fonte de riqueza, tem vindo a ser utilizada como uma arma para destroçar a nação árabe.

O Hezbolá confirma a importância da cooperação entre os países islâmicos em todas as áreas, o que lhe garante a força da solidariedade frente a regimes arrogantes, a proteção da invasão cultural da comunidade e encoraja-os a tirar partido dos seus recursos na troca das diferentes prestações entre esses países.

Neste contexto, o Hezbolá considera que o Irã islâmico é um Estado importante no mundo muçulmano, a sua revolução conseguiu desenraizar o regime do Xá e frustrar os projetos do sionismo. O Irã apoiou os movimentos de resistência na nossa região e defende com coragem e determinação as questões árabes e islâmicas, em especial a questão palestina.

A política da República Islâmica do Irã é clara e coerente ao apoiar a questão central dos árabes e dos muçulmanos: a questão palestina.

Ao anunciar a vitória da revolução islâmica chefiada pelo Imame Khomeini, o Irã abriu uma embaixada palestina em substituição da embaixada de Israel, e manteve esse apoio sob todas as formas até hoje sob a direção do Imame Khamenei, que conquistou importantes vitórias pela primeira vez na história do conflito com os invasores sionistas.

A fabricação de contradições com a República Islâmica do Irã por determinados partidos árabes é um desafio para os árabes e só beneficiam "Israel" e os Estados Unidos da América.

O Irã, que redigiu a sua ideologia política, e construiu a sua política sobre "a centralidade da questão palestina", a luta contra "Israel" e a hegemonia americana, a integração no mundo árabe e no ambiente islâmico, deve ser tratado na base da vontade de cooperação e de fraternidade, no reconhecimento que ele é um centro de gravidade estratégico, atualmente o modelo de independência do projeto árabe da independência islâmica e uma força com que podem contar vários países e povos.

Lembramos a importância da unidade entre muçulmanos, de desconfiar de quem provoca a distinção entre eles, sobretudo as dissenções sectárias entre sunitas e xiitas, contamos com a consciência dos povos muçulmanos na luta contra o que se conspira contra eles.

A Palestina e as negociações de regulamento

Em primeiro lugar a questão da Palestina e a entidade sionista

A implantação da entidade sionista desde a agressão da Palestina e a deslocação dos seus habitantes em 1948, sob os auspícios e o apoio das potências internacionais hegemônicas da época, é uma ameaça direta e grave em toda a região árabe e uma verdadeira ameaça para a sua segurança e estabilidade, na medida em que ela não reaja.

O crime contra a humanidade praticado pelo Ocidente é a implantação desta entidade estranha no coração do mundo árabe e muçulmano, hostil, uma base do controle e da hegemonia nesta região em especial.

O movimento sionista é um movimento racista no pensamento e na prática. Além disso, a entidade continuou durante toda a ocupação os massacres e o terrorismo, com o apoio e os desvelos das potências colonialistas, em especial, dos Estados Unidos da América, o seu verdadeiro parceiro em todas as suas guerras e massacres e práticas do terrorismo.

Esta entidade é uma entidade usurpadora artificial, não é viável.

A responsabilidade histórica que compete à nação é de não a reconhecer, quaisquer que sejam as pressões e os desafios e continuar a trabalhar pela libertação de todos os territórios usurpados e restabelecer os direitos usurpados de toda a gente, independentemente do tempo que levar e dos sacrifícios que houver que fazer.

Jerusalém e a mesquita Al Aqsa

Todo o mundo está ao corrente do caráter sagrado de Jerusalém e da mesquita Al Aqsa, a primeira Qibla e o terceiro lugar santo, o ponto dos profetas e dos apóstolos (rezaram pela humanidade de Deus); ninguém nega a profundidade da sua relação com o Islão como um dos símbolos islâmicos mais importantes sobre a terra.

E a cidade de Jerusalém, o berço dos locais santos islâmicos e cristãos, goza de grande prestígio entre muçulmanos e cristãos.

A ocupação israelense continua a judaicizar a cidade santa através da expulsão do seu povo e da confisco das suas casas e dos seus bens, da construção de colônias judias e do muro do apartheid.

Os graves ataques incessantes e repetidos a Al-Aqsa fazem parte do plano da sua destruição, são uma ameaça grave e real à sua existência, a sua sobrevivência corre o risco de provocar repercussões em toda a região.

O nosso dever é apoiar a libertação de Jerusalém e defender Al-Aqsa, é um dever religioso, uma responsabilidade ética para todos os povos livres do mundo inteiro.

Convidamos e apelamos aos árabes e aos muçulmanos, e a todos os países que desejam a paz e a estabilidade no mundo, que desenvolvam esforços para libertar Jerusalém da ocupação sionista e para manter a sua verdadeira identidade e os lugares santos islâmicos e cristãos.

Em terceiro lugar: a resistência palestina

O povo palestino trava uma batalha de auto-defesa para recuperar os seus direitos nacionais legítimos na Palestina, exerce um direito legítimo reconhecido pelas mensagens celestes, pelas leis internacionais e pelos valores da humanidade.

Este direito inclui todas as formas de resistência – primeiro e acima de tudo a luta armada – e todos os meios que as facções da resistência palestina possam utilizar, tendo em conta o desequilíbrio das forças a favor do inimigo sionista que possui as mais modernas armas de destruição.

A experiência demonstrou q importância e a eficácia da opção da resistência e da luta armada frente à agressão com vista à libertação dos territórios para repor os direitos e conseguir instaurar um novo equilíbrio de forças.

A guerra de Julho de 2006 e a guerra de Gaza são disso provas reais…

Se é este o ponto da existência no Líbano e na Palestina, qual é a praticabilidade da negociação de opções Altswoi? Quais são os resultados, os interesses e os ganhos realizados pelas negociações em todas as fases e em todos os acordos obtidos? Não serão maior arrogância e hegemonia e intransigência israelense e mais ganhos dos interesses e das condições israelenses?

Enquanto afirmamos para o povo palestino e para a questão palestina, de se agarrarem à história, geográfica e política, declaramos clara e firmemente o nosso apoio ao povo palestino e aos movimentos de resistência palestina e à sua luta contra o projeto israelense.

Em quarto lugar: as negociações do regulamento

A nossa posição quanto ao processo de regulamento desde os acordos de Madrid aos Acordos de Oslo e, antes destes, os de "Camp David" e aos seus anexos, é a rejeição total da opção de um regulamento com a entidade sionista, com base no reconhecimento da legitimidade da sua existência e no abandono do território da Palestina.

Esta posição é fixa, permanente e definitiva, não negociável, mesmo que o mundo inteiro reconheça "Israel".

Deste ponto de vista, duma posição de fraternidade, de responsabilidade, apelamos aos dirigentes árabes para reconsiderar a possibilidade de negociações e reexaminar os resultados dos acordos assinados com o inimigo sionista.

A entidade sionista demonstrou durante todas as etapas das negociações que não pretende a paz, que utiliza as negociações para impor condições e proteger os seus interesses…

Por consequência, convidamos, desejamos e esperamos que todos os árabes e todos os muçulmanos se reúnam em volta da Palestina e de Jerusalém para a libertar da contaminação da ocupação sionista, suprir todas as necessidades de apoio necessárias para reforçar a resistência do povo palestino e permitir que ele prossiga a resistência e rejeite todos os projetos de normalização com o inimigo sionista, faça respeitar o direito de regresso de todos os refugiados palestinos às suas terras e às suas casas de onde foram expulsos.

Conclusão

É esta a nossa visão, ao elaborá-la esforçamo-nos por manter presente que somos os alunos da Justiça.

O nosso compromisso é defender o direito e a justiça, prontos a sacrificarmo-nos para os defender.

Através da ação, esperamos apenas a satisfação do nosso Criador, o Senhor dos céus e da terra, e esperamos para o nosso povo e para a nossa nação o bem-estar e a felicidade neste mundo e no além…

Fizemos a promessa, a ti Senhor, e a todos os oprimidos, de nos mantermos honestos para com o Pacto, de esperar pela Promessa e de sermos inabaláveis na Via que escolhemos.

* G.Houbballah é analista político do jornal libanês Al Manar

Este texto foi publicado em:
www.almanar.com.lb/newsSite/News.aspx?language=en

Tradução de Margarida Ferreira para o site ODiario.Info

Fonte: www.vermelho.org.br

Adeus Mendes, sem saudades...

Leandro Fortes: A Idade Mendes

por Leandro Fortes, no Brasília, eu vi

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e “Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas & Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

“A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros.”

 Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dentro do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.

Mas que, felizmente, se encerra hoje.