“Internet está a ponto de ver todo seu potencial reduzido a pó”

José Alcántara, acadêmico e ativista do software livre, acaba de lançar La Neutralidade de La Red, um livro que evidencia as razões pelas quais a rede tem que ser protegida. Confira entrevista.

Por Marcus Hurst na Revista Fórum

Você já tentou se conectar a internet em um desses espantosos cybercafés que a gente encontra nos aeroportos? Esses que cobram 10 euros por 10 minutos de acesso a internet e só te deixam acessar as páginas pré-instaladas no sistema. A empresa dona do computador se aproveita da escassez para oferecer um serviço claramente abusivo e restritivo, sabendo que não existem mais opções ali.

Agora, o que acontece se deslocamos esta situação para o dia-a-dia do consumo de internet, onde a qualidade do serviço oferecido pelas operadoras está de acordo ao quanto você pode pagar e, em função disto, temos acesso a um bom conteúdo ou não? Os mais favorecidos acessam a rodovia de 4 pistas enquanto os que têm menos poder aquisitivo acabam circulando por uma estrada nacional cheia de buracos.

Este é só um exemplo do tipo de situação que pode existir se não atuarmos para proteger a neutralidade da rede, segundo José Alcántara.

Este acadêmico e ativista do software livre acaba de lançar La Neutralidade de La Red, um livro que busca esclarecer a confusão que ronda esta discussão e, também, deixar bem claro as razões pelas quais a rede tem que ser protegida.

As conseqüências de não o fazermos, segundo o autor, seriam demasiado danosas para a sociedade. “Não pode ser que o advento com mais possibilidade de avanço social e global desde o telégrafo esteja a ponto de ver reduzido a pó todo o seu potencial. Ninguém sairia ileso de uma catástrofe como esta”, explica.

Conversamos com Alcántara sobre os principais pontos do livro. O download do livro em espanhol pode ser feito de forma gratuita aqui.

Parece que existe muita confusão com o termo “neutralidade da rede”. O que ele significa exatamente? Por que é desejável protegê-la?

A neutralidade da Rede é o princípio que a rege, aquele que nos diz que nenhum ponto pode exercer veto às conexões entre dois pontos outros da Rede. É o espírito que faz da internet uma rede distribuída e diversa, com toda a potência de desenvolvimento do conhecimento, de novas formas de negócio e de aquisição de autonomia pessoal.

Protegê-la é importante porque até agora, na Rede, um bit é sempre um bit, sem importar a peça maior de informação – mensagem, notícia, obra cultural ou de ócio – da qual ele é parte. Destruir isso enquanto temos oportunidades de progresso e desenvolvimento, dando tudo isto de bandeja a uma pequena minoria de monopólios ou oligopólios que não necessitam da internet para ter acesso a todos os mercados, porque têm poder financeiro para fazê-lo à moda antiga.

A neutralidade da rede parece um tema que por agora preocupa muitos experts e entendidos. Que se pode fazer para comunicar ao público em geral que isto afeta a todos nós? Deve-se explicar melhor?

Não somos conscientes de que as trocas acontecem a todo o tempo e, por isso, relaxamos e pensamos que a web sempre esteve aí (e isto não é certo) e que estará sempre aí com seu caráter aberto, abundante e diverso. Internet sem neutralidade seria como a televisão a cabo. Imagine que além de seu acesso a internet (na Espanha nos custa por volta de 40 euros por mês) você teria que pagar um adicional só para ter acesso a serviços de email (só os que tenham convênio com a sua operadora, obviamente), e outro adicional para serviços de rede social e outro para blogs e outro para imprensa online, para o YouTube e para o Vimeo. A tarifa assim não é plana e a liberdade de informação que desfrutamos agora não estaria ao alcance de todos, somente ao alcance dos bolsos mais resistentes.

Se não atuamos contra aqueles que ‘atentam’ contra a neutralidade da rede, que situações hipotéticas nós poderíamos encontrar no futuro?

Situações nas quais os afetados somos todos, ainda que mais gravemente os usuários últimos da internet, cidadãos comuns aos quais a internet abre a possibilidade de conquistar a própria autonomia profissional, assim como a de nos comunicarmos com pessoas mais próximas. Além daquilo comentado anteriormente, existe outra conseqüência importante: a eliminação da neutralidade elevaria os custos de montar um negócio pela internet, incrementando a barreira de entrada e reduzindo a competência.

Esta redução impedirá a aparição de alternativas, e irá gerar monopólios que carecerão de incentivos para propor soluções inovadoras e novos negócios. Presenciaríamos, então, uma estagnação de novos serviços e ideias, uma estagnação no surgimento de novas tecnologias. Tem sido assim desde o princípio: do motor de combustão ao Internet Explorer, quando alguém adquire um monopólio cessa a inovação.

Parece que tudo o que os governos não podem controlar incomoda aos poderosos. Existe uma intenção em criar escassez artificial para proteger os antigos modelos de negócio?

A internet neutra que conhecemos modifica as regras do jogo e passamos a viver em uma economia de abundância, tal e como a define o economista Juan Urrutia. E quando os conteúdos são infinitos, o importante são os olhos que os leem. Agora todo o mundo pode publicar conteúdos, e cobrar pelo acesso a eles está ao alcance de pouquíssimas publicações específicas.

Não há do que se lamentar. A internet abre um oceano de possibilidades, mas para os grandes monopólios informativos se torna mais fácil queixar-se através da mudança de regras do que tentar compreendê-las e aproveitar o potencial que o novo sistema oferece.

Marcados por administrações públicas cada vez mais sequestradas por estes organismos privados, não é que o Estado se limite a não atuar, o que já seria danoso, mas sim que seguramente o Estado atuará contra o bem geral. No que diz respeito a internet tem sido assim durante mais de uma década; a nova Lei Sinde não passa de um exemplo disto.

Não há uma incoerência aqui? Uns defendem o livre mercado, mas quando veem que não lhes convém, fazem o contrário e buscam controlar algo que é livre por natureza...

O problema é que o livre mercado que as elites defendem não é real. O conceito de mercado é tão podereso que as elites o sequestraram. Quando foram privatizados os velhos monopólios estatais, não surgiu um livre mercado, somente foram vendidas empresas com um valor altíssimo que passaram a ser controladas por seus “amiguinhos”.

Não é livre mercado, é o capitalismo de amigos (ou crony capitalism, em inglês). Internet, no entanto, essa sim oferece o livre mercado: o custo de criar um site e oferecer um serviço é infinitamente menor do que os custos de ter um escritório físico, onde para ter boa visibilidade é necessário se lançar em um mercado imobiliário que...bem, já sabemos o quanto se gasta no mercado imobiliário. Não está ao alcance de todos!

Há esperanças para que a Espanha mantenha uma rede neutra durante os próximos anos? Você está otimista?

Desde já, todo aquele que queira sair desta crise reforçado e em posição vantajosa para decolar o quanto antes, deveria lutar por uma rede neutra. Quando a situação econômica é adversa, somente um tolo se atreve a colocar um desafio para si mesmo. O Estado espanhol, e isso está para além do atual governo porque inclui uma lógica infra-estrutural que transpassa a mera estrutura de partidos, não tem interesse em defender uma rede neutra.

Os cidadãos, estes sim, se colocam o desafio. O Chile foi o primeiro Estado do mundo a garantir por lei que a internet seja neutra. É de se esperar, e é desejável, que outros Estados sigam seu exemplo. No entanto não me atrevo a dizer que ocupante algum (presente ou futuro próximo) de Moncloa possua o conhecimento sobre internet, e a valentia necessária, para tomar uma decisão cujos benefícios se percebem muito mais a médio e longo prazo do que em curto prazo.

Em teu livro, você menciona que a internet móvel é uma ameaça contra a neutralidade da rede. Por quê?

Depois de mais de uma década de tarifas planas na internet doméstica, os usuários desenvolveram hábitos de uso e consumo da informação. Transformar estes hábitos requer um esforço enorme. No uso da internet móvel, no entanto, não se mantém essas tarifas planas, sem limite de consumo, nos quais uma pessoa paga sua inscrição mensal e acessa a informação. Somemos a isso a enorme cultura de pagamento existente em relação à telefonia móvel e vejamos que a estratégia das operadoras está clara: não se trata de que a internet chegue ao nível móvel, somente de que o nível móvel (e sua cultura de pagamento total) capture a internet.

Por vezes existe a percepção de que uma internet livre é um site onde não se tem lucro. Qual a sua opinião sobre isto?

Para 99% das pessoas, que são de origem humilde e não formam parte desta elite social que faz negócios entre si, fortalecendo o “capitalismo de amigos”, a internet é a única opção de tomar as rédeas da própria vida, montar nossa empresa, pequena porém digna, com a qual possam ganhar algum dinheiro.
O que acontece é que essa abertura de mercado, esse mercado livre que a rede torna possível, diminui as rendas de posição e as rendas de capital que até agora mesmo os controladores dos grandes oligopólios tradicionais obtinham. Não se ganha dinheiro com internet? No pior ano a crise, 2010, a Telefônica ganhou 66% a mais do que o ano anterior. E ainda algum ministro nos disse que a Lei Sinde e o rompimento com a neutralidade são importantes para defender o antigo monopólio estatal...

Parece que a mídia se satisfaz com a chamada “nuvem”. Deveríamos ser um tanto mais céticos sobre as bondades da “nuvem”?

A próxima grande revolução comercial se baseará em converter em produto comercial algo que até agora se dissipa sem gerar lucro para ninguém: nossa informação pessoal. Mas para conseguir isso é preciso que alguém tenha acesso a toda nossa informação... E, bem, isso é “a nuvem”.

A internet e a web tornam nossa vida mais fácil. Ter nosso software na web que nos permite trabalhar à distância ou em qualquer computador de forma casual é uma grande vantagem. Contudo, não devemos nos esquecer que depender de um provedor de software dá a este provedor toda a vantagem. Aplicações na web? Sim, mas mediante o nosso controle. Existem alternativas para todos os serviços privados da web.

O quê se pode fazer para proteger a neutralidade na rede? Deveria haver um artigo da constituição, adaptado ao século 21?

Seguramente a lei tal e como está definida sempre foi suficiente. Se os operadores não bloquearam já o acesso a determinados serviços é porque não podem. Porque no passado, quando o fizeram, os tribunais consideraram que estavam limitando a liberdade de informação e comunicação das pessoas. No passado recente, existiram bloqueios de acesso a determinadas páginas, mas parece não ter sido uma iniciativa das operadoras, e sim uma iniciativa do Estado (caso Batasuna, 2002).

O poder econômico, que em demasiadas ocasiões se conecta bastante bem com o poder político, tenta centrar o debate em algo tão banal quanto os downloads. Ninguém mais falará sobre download dentro de dois ou três anos, quando os modelos de uso da internet forem baratos e acessíveis a todos. Aquilo que de verdade está em debate no assunto da neutralidade é: como configuraremos nossa sociedade digital (e sem dúvida será uma sociedade digital, porque não se pode desinventar a tecnologia) no futuro. Será uma sociedade distribuída e livre ou será uma sociedade centralizada e proibida, reprimida sobre um jugo tecnológico cheio de obstáculos, controles e limitações? O poder não está do nosso lado.

No entanto, sejamos otimistas. Sabendo disso, a estratégia é simples: não deixar-se persuadir por cantos de sereia. Em que mundo você quer viver o resto de sua vida? Qual internet torna isso possível?

Tradução de Cainã Vidor. Original em http://www.yorokobu.es/2011/01/18/%E2%80%9Cinternet-esta-a-punto-de-ver-todo-su-potencial-reducido-a-polvo%E2%80%9D/%20. Publicado por Rebelión. Foto por http://www.flickr.com/photos/sinistraeliberta/.

Dilma e a política suicida do câmbio

Por Altamiro Borges

Mesmo economistas ortodoxos têm alertado o governo recém-empossado de Dilma Rousseff para os enormes perigos da atual política cambial. A valorização artificial do real, decorrente da guerra cambial deflagrada pelos EUA, já dá sinais evidentes de que reduz o ímpeto das exportações e eleva as importações, afetando a balança comercial e causando transtornos para a indústria nacional. Em vários setores da economia, esta política suicida já começa a causar efeitos negativos na geração de empregos.

Efeitos maléficos nos produtos manufaturados

A indústria de calçados é uma das que mais sente o impacto do conservadorismo na área cambial. Mesmo tendo exportado 129,5 milhões de pares de sapatos até novembro passado, a tendência é de retração. Segundo Heitor Klein, presidente da Abicalçados, a exportação reflui e o mercado interno sofre maior concorrência, principalmente dos produtos chineses. “Em 2010, exportamos US$ 1,4 bilhão; em 2008, US$ 1,8 bilhão. Perdemos, em dois anos, US$ 900 milhões”, explica Klein.

Nesta semana, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) divulgou que o déficit comercial dos produtos manufaturados chegou a US$ 70,9 bi em 2010, alta de 95% sobre 2009. As importações cresceram 45%, contra 18% das exportações. Até quem não exporta sente o baque da política cambial. É o caso do setor de embalagens. Segundo Maurício Groke, presidente da Abre, o mercado está sendo invadido por produtos estrangeiros devido à desvalorização artificial do dólar. A importação subiu 57%.

EUA deflagram destrutiva guerra cambial

Este perigoso desajuste decorre do cambio flutuante, ao sabor do deus-mercado, implantado no governo FHC e mantido por Lula, e agravado agora pela “guerra cambial” deflagrada pelos EUA. Esta é um desdobramento da crise capitalista mundial que eclodiu em 2008. Para escapar do colapso econômico, os EUA decidiram desvalorizar a sua moeda e inundaram o mercado internacional com dólares. Desta forma, este império parasitário e decadente tenta conter as suas importações e aumentar as suas exportações.

O império ianque está pouco ligando para os estragos que provoca na economia internacional. Quer salvar a sua pele, reduzindo seus déficits, e dane-se o mundo. Para se defender, a China intensifica a concorrência e desvaloriza sua moeda, o yuan. Já o Brasil insiste em manter o tripé neoliberal da política macroeconômica, com juros elevados, arrocho fiscal e cambio flutuante. Quem ganha com esta orientação é a oligarquia financeira. Ganha com os juros, com o superávit e com a libertinagem cambial.

Ditadura financeira ganha com a libertinagem

Como explica o economista Pedro Rossi, pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp, o que ocorre é uma “subordinação das trajetórias cambiais às decisões de agentes financeiros". Ele lembra que o mercado mundial de moedas, conhecido como Forex (foreign exchange market), é o mais lucrativo do planeta. Nele são negociados em torno de US$ 4 trilhões por dia, segundo o Banco para Compensações Internacionais (BIS). Esse montante excede com folga as necessidades reais da economia: em 15 dias, o mercado de moedas transaciona o equivalente ao PIB mundial do ano todo.

É essa ditadura financeira que impõe o tripé neoliberal das políticas monetária, fiscal e cambial. Ainda segundo Pedro Rossi, ela é a maior interessada “nesta descolagem da trajetória das taxas de câmbio em relação aos fundamentos econômicos”. Os rentistas ganham com o câmbio flutuante e com a “guerra cambial”. Eles especulam no meio da desgraça. A chegada volumosa de dólares ao Brasil está associada, por um lado, aos ganhos elevados das taxas de juros e, por outro, à forte oscilação do câmbio.

Risco de desindustrialização do país

O governo brasileiro até agora se mostrou tímido diante desta “guerra das moedas”. Para evitar uma valorização ainda maior do real frente ao dólar, ele aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) duas vezes. Esta medida, porém, não conteve a gula dos especuladores. O dólar continua artificialmente em baixa, o que prejudica a economia nativa. Caso não sejam adotadas políticas mais duras, como o controle do câmbio e do fluxo de capitais, a tendência é a da desindustrialização do país.

Para o economista José Luis Oreiro, o Brasil precisa superar a sua passividade diante da agressiva guerra cambial. Ele observa que os EUA desvalorizam o dólar para aumentar a competitividade de suas exportações e, com isso, tentar sair da crise. Já a China, Tailândia e outros países tentam se defender com medidas para impedir ou reduzir a valorização das suas moedas. “Um terceiro grupo de países, incluindo os da América Latina – inclusive o Brasil –, têm sido passivos frente à desvalorização do dólar”.

Consenso entre os economistas

Em sua opinião, o Brasil deve adotar políticas radicais diante dessa conjuntura e desvalorizar a moeda nacional “para voltar a uma situação de mais competitividade da economia brasileira”. Entre as medidas, ele propõe o controle na entrada de todos os capitais estrangeiros e a redução das taxas de juros. “O Brasil não pode, neste contexto internacional, ter uma taxa de juros que é até oito vezes maior do que a que prevalece no restante do mundo”. Ele também propõe uma mudança de postura diante da China.

Essa opinião, com suas nuances, é compartilhada por inúmeros economistas. José Carlos Braga prega o imediato fim do tripé do câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário. “É um triângulo de ferro mortal. A política cambial é homicida do nosso desenvolvimento... [O governo] tem que chamar a banca privada para negociar o seu engajamento num projeto nacional de desenvolvimento. Precisa dar um basta nessa moleza de ficar faturando com a dívida pública”.

Bresser Pereira é taxativo: "O Brasil só terá novamente altas taxas de crescimento econômico quando voltar a administrar as taxas de câmbio". Paulo Nogueira Batista Jr. detona a atual política cambial: “A produção nacional perde espaço no mercado interno para as importações de bens e serviços, ao mesmo tempo em que a maior parte das exportações se torna pouco competitiva nos mercados externos”.

Luiz Gonzaga Belluzzo complementa: “Com um câmbio excessivamente valorizado, a atividade de empresas que fabricam produtos de maior valor agregado e geram empregos de maior qualificação pode ser duramente atingida”. E o economista Yoshiaki Nakano lembra uma velha lição de Mario Henrique Simonsen, que dizia que “inflação aleija, câmbio mata”.

Querem proibir Paulo Freire! nos USA...

Selvino Heck * no Sul21

Notícia recente, na coluna de Elio Gaspari (É dura a Vida no Arizona, 12.01.11): “O diretor da rede escolar pública de Tucson, Estado do Arizona, EUA, quer fechar os cursos de história e cultura latinas. Entre os livros que pretende tirar dos currículos está a ‘Pedagogia do Oprimido’, de Paulo Freire.”

Em novembro de 2009, em Brasília, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, a Caravana da Anistia promoveu o julgamento político e declarou formalmente para a sociedade a anistia de Paulo Freire, em nome do governo brasileiro. Escrevi: “Paulo Freire, educador popular e cidadão do mundo, finalmente vai voltar a ser cidadão brasileiro em sentido pleno: com direito a reconhecimento formal de sua brasilidade e de sua contribuição à educação como prática da liberdade, à pedagogia do oprimido, da indignação e da autonomia.” E concluía: “O povo e o governo brasileiro o reconhecem cidadão brasileiro em sentido pleno e o oferecem ao mundo também como seu cidadão” (Paulo Freire Cidadão brasileiro, 23.11.2009).

A crise econômica mundial, especialmente nos países ricos (não sei se ainda dá para dizer ‘desenvolvidos’), está levando a um rápido aumento da xenofobia, à expulsão sumária de imigrantes, à exclusão do diferente, seja por expulsão, segregação, repressão, e, em casos mais extremos, ao simples assassinato e a todo um conjunto de medidas e iniciativas de retorno a valores ultraconservadores.

“Políticos republicanos de seus Estados, entre os quais o Arizona,querem cassar a cidadania dos filhos americanos de imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos. Só em 2008 nasceram 340 mil. A iniciativa é inconstitucional, mas, para o Tea Party (movimento político americano ultraconservador), atrai votos. A Constituição americana, como a brasileira, dá a cidadania a quem nasce na terra. Numa nação de imigrantes, a intolerância de parte da sociedade já perseguiu negros, católicos, irlandeses, chineses, coreanos e japoneses. A bola da vez, há tempos, são os latinos. Eles formam a maioria dos 12 milhões de estrangeiros que trabalham no país sem a devida documentação. Talvez 700 mil sejam brasileiros. Cidadãos do Estado organizam-se em milícias para patrulhar a fronteira com o México. Uma delas é filonazista. É dura a vida no Arizona. Qualquer estrangeiro de aparência suspeita pode ser parado na rua. Se não tiver os papéis, será deportado” (Elio Gaspari).

A crise do capitalismo não é apenas econômica. Vai muito além disso. O que acontece nos EUA, também acontece nos países mais ricos da Europa. A crise do desemprego brutal, da diminuição da renda, do enfraquecimento da economia revela a podridão da sociedade. Baseada apenas no lucro, que enriquece desmedidamente a poucos, a organização econômica mostra que a mesma separação entre o luxo, a riqueza de poucos e a pobreza de muitos, está presente também nos valores que orientam a convivência. Da mesma forma de que quem tem tudo não precisa dos outros ou só precisa para explorá-los, não precisa da natureza, a não ser para servir-se dela e dela tirar seus ganhos e aumentá-los todo dia. Agora aparece à luz do sol que quem trabalha para sobreviver sofre antes de todos as conseqüências. Se conseguia ‘conviver’ com o opulento e sua riqueza que antes não aparecia, e tudo parecia certo e dentro da lei e da ordem, agora não consegue conviver com seu vizinho que é pobre, tão ou mais pobre que ele.

Da segregação pela riqueza que vai para poucos de quem sempre apenas sobreviveu, passa-se à segregação da convivência e das idéias. Brasileiros, argentinos, costarriquenhos, mexicanos, haitianos têm outra pele, outra cultura e outros costumes. Não fazem parte do ‘american way of life – o modo americano de viver -, tão celebrado em filmes e na arte em geral. O americano é superior, invade outros países sem pedir licença, impõe suas idéias e valores ao resto do mundo. E agora, na crise e na dor, mostra que seus valores supostamente superiores se esfumaçam no vento da intolerância e do preconceito.

Paulo Freire está sendo proibido nos currículos escolares de Tucson, Arizona (Aliás, um comentário paralelo. Lá ele está nos currículos das escolas públicas, aqui mal é conhecido, senão rejeitado. Ora pelo exílio forçado, ora pela desinformação, ora pela pequenez de visão e conservadorismo dos gestores educacionais pátrios.)

O Brasil (re)declarou-o cidadão brasileiro e promoveu sua anistia política de forma pública. E agradeceu ao mundo que durante a ditadura militar o adotou como seu cidadão e pedagogo reconhecido, inclusive os Estados Unidos da América, que o acolheram por um tempo. Agora, parece que é preciso fazer um movimento para reconhecer sua cidadania planetária, antes que queimem mais uma vez seus livros e idéias em praça pública.

* Assessor Especial do Presidente da República do Brasil. Da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política

Originalmente publicado em Adital

O dia nacional de combate à intolerância religiosa

Os conflitos religiosos têm sido constantes na história da humanidade. Atualmente, judeus, cristãos e mulçumanos ocupam espaços midiáticos com atos de agressões recíprocas em algumas partes do planeta. No Brasil estamos longe disso, pois vivemos em um Estado laico e com uma fantástica diversidade cultural e religiosa, mas mesmo assim, o preconceito e a discriminação estão presentes no nosso dia-a-dia. Bira Coroa *no sitio da DS Reconhecer cada povo, cada comunidade, enxergando a sua própria religiosidade e seus cultos são pautas de diversos atos e discussões que ponderam pela tolerância e o respeito a todos os cidadãos deste país. Todos têm o direito de escolher o seu caminho espiritual sem sofrer represálias por isso. A Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso VIII, garante liberdade religiosa a todas as pessoas. Contudo, a intolerância religiosa em nosso país incita perseguições, principalmente contras as religiões de matriz africana: os terreiros são constantemente demonizados na expectativa de fragilizar seus adeptos a fim de futuras ações prosélitas. Com efeito, o povo de santo tem se unido na luta pela convivência pacífica e tolerante entre todos os cidadãos defendendo a liberdade de crença para o exercício de cultos religiosos e manifestações das culturas populares. Na Bahia, grupos afro-religiosos se reúnem em todo o estado para pedir o fim da discriminação em caminhadas e fóruns, em que denunciam o preconceito e a perseguição. Em Salvador, há quatro anos, acontece, no dia 21 de janeiro, uma caminhada contra a Intolerância Religiosa e pela paz no Bairro de Itapuã, que lembra o ataque sofrido pela Yalorixá Mãe Gilda do Ilê Axé Abassá de Ogum  por parte de uma determinada Igreja evangélica, que usou a sua imagem acusando-a de charlatã. Ela veio a falecer, em decorrência desse fato, naquela data de 1999. Após intensa mobilização dos movimentos religiosos que lutam pela liberdade de culto em nosso país, o 21 de janeiro foi instituído como dia municipal e nacional de combate à Intolerância Religiosa. A Assembléia Legislativa da Bahia, através da Comissão de Promoção da Igualdade está atenta para esses fatos e tem reiteradamente elaborado propostas para que vivamos em um estado onde o respeito religioso faça parte da nossa agenda. * Bira Coroa é deputado estadual (PT-BA) e presidente da Comissão Estadual de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa.

Para que serve, mesmo, uma constituição?

Caros Amigos - [Fábio Konder Comparato] Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo. Penso que hoje, analogamente, nenhum agente público, sobretudo do alto escalão estatal, deveria tomar posse do seu cargo, sem comprovar um mínimo conhecimento daquele conjunto de verdades que, embora não sobrenaturais, situam-se no mais elevado escalão ético: o sistema de direitos humanos. Receio que o atual ministro das comunicações, Paulo Bernardo, não tenha sido instruído nos rudimentos dessa matéria, pois o seu conhecimento dos direitos humanos, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar. Em entrevista realizada ao vivo na TV Brasil, sua excelência reconheceu que o setor de comunicação social acha-se muito concentrado no Brasil, e que é preciso desconcentrá-lo. “Mas não vamos fazer isso por lei”, advertiu. “Não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso.” O recado foi assim dado. Ao que parece, o governo da presidente Dilma Rousseff considera sem importância as ações de inconstitucionalidade por omissão, já propostas no Supremo Tribunal Federal, para exigir que o Congresso Nacional vote uma legislação regulamentadora de vários dispositivos constitucionais sobre comunicação social, ações essas que tenho a honra de patrocinar como advogado. Vejo-me, portanto, com grande constrangimento, obrigado a expor ao ministro e, quiçá, à própria presidente que o escolheu, o b-a-ba dos direitos humanos. É preciso começar pela distinção básica entre direitos humanos, deveres humanos e garantias fundamentais. Os direitos humanos são inatos a todos os componentes da espécie humana, porque dizem respeito à sua dignidade de pessoas; isto é, dos únicos seres da biosfera dotados de razão e consciência, como enfatiza o artigo primeiro da Declaração Universal de 1948. Por isso mesmo, tais direitos não são criados pela autoridade estatal, mas por ela simplesmente reconhecidos. Em doutrina, faz-se, em conseqüência, a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estes últimos são os direitos humanos reconhecidos nas Constituições ou nos tratados internacionais. Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em conseqüência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais. Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos. Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente. Mas o que significa, afinal, comunicação? Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos. Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado. Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei. Exemplo: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (Constituição, art. 5°, inciso V). Como pode ser exercida essa garantia de proteção à identidade ou à honra individual? Somente em juízo, ou também fora dele? Há ou não há limites de extensão ou duração da resposta? Recebido o pedido extrajudicial, em quanto tempo deve o veículo de comunicação social dar a público a resposta do ofendido? Esta deve ser publicada na mesma seção do jornal e no mesmo programa de rádio ou televisão, em que foi divulgada a ofensa, ou a informação incorreta? Tudo isso, senhor ministro, somente a lei pode e deve estabelecer. Outro exemplo, para retomar o comentário do ministro Paulo Bernardo, acima transcrito. A Constituição proíbe o monopólio e o oligopólio, diretos ou indiretos, no setor de comunicação social (art. 220, § 5°). Quem deve definir a existência de monopólio ou oligopólio, de forma direta ou indireta, no mercado? O ministro das comunicações? A sua chefe, a presidente da República? O deus onipotente dos tempos modernos, o Mercado? Ou deveremos, talvez, deixar essa definição para os preclaros ministros do Supremo Tribunal Federal que, por sinal, não tiveram constrangimento algum em considerar revogada a lei de imprensa, que regulamentava o direito de resposta? Quem sabe, o ministro Paulo Bernardo já ouviu a citação do art. 5°, inciso II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ora, há mais de duas décadas, exatamente há 22 anos e três meses, aguardamos todos que o Congresso Nacional cumpra o seu dever fundamental de legislar, definindo as condições em que será reconhecida a existência de monopólio ou oligopólio, no campo da comunicação social. Nesse tempo todo, o espírito empresarial não ficou passivo, a esperar, apalermado, que as autoridades da República se decidissem, enfim, a cumprir a Constituição. Só no setor de televisão, a Globo passou a controlar 342 empresas; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142. Pois bem, senhor ministro Paulo Bernardo, ainda que mal lhe pergunte: – Para que serve, mesmo, uma Constituição? Fábio Konder Comparato é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP.

Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo

O governo da Venezuela afirmou nesta quarta-feira ter ampliado suas reservas petrolíferas para 297 bilhões de barris, quantia que, se comprovada, pode transformar o país na maior reserva de petróleo do mundo, superando a Arábia Saudita. "No final de 2010, tínhamos um nível de reservas de 217 bilhões de barris e estamos, agora, no início do ano, em posição de certificar 297 bilhões de barris", afirmou a jornalistas o ministro de Energia e Petróleo Rafael Ramirez.   Essa quantia é baseada em informações da estatal venezuelana PDVSA e das empresas transnacionais que operam no país. No entanto, os números ainda necessitam da certificação da OPEP (Organização de Países Exportadores de Petróleo).   Topo do ranking Se a reserva for certificada, a Venezuela assume o primeiro lugar no ranking de países com as maiores reservas do óleo no mundo, deixando atrás países como a Arábia Saudita, que possui 266 bilhões de barris, de acordo com a OPEP.   Do total de 297 bilhões de barris, 220 bilhões estão na faixa petrolífera do Orinoco, cuja reserva estimada pode superar os 319 bilhões de barris e é considerada a maior jazida petrolífera do mundo.   "A Venezuela continua ampliando sua base de recursos, diferente de muitos países que já esgotaram seus recursos", afirmou Ramirez. De acordo com o governo, quando o presidente venezuelano Hugo Chávez assumiu o poder, em 1999, a reserva petrolífera do país era de 75 bilhões de barris.   Desde então, o governo foi tomando paulatinamente o controle da estatal PDVSA e em 2007 foi firmado o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos, que determina a exploração do petróleo em regime de empresas mistas com capital internacional. Neste tipo de associação, o Estado venezuelano é o principal acionista e quem determina o local de execução dos projetos de exploração. "Com essas reservas e a esse ritmo de exploração, a Venezuela tem petróleo para mais 200 anos", afirmou Chávez na semana passada. "Preço justo" Com uma economia baseada fundamentalmente na exploração do óleo, a queda dos preços do barril registradas durante a crise financeira afetou os ingressos do país, o único dos países membros da OPEP que não registrou crescimento econômico em 2010.   Para Ramirez, o "preço justo" do barril é de US$ 100. "Pensamos que o preço deva chegar aí (a US$100) e não será preciso nenhuma reunião extraordinária da OPEP para tratar deste assunto", afirmou.   O preço do petróleo nesta quarta-feira teve uma pequena queda e o barril foi cotado em US$90,86 Ramirez disse ainda que a Venezuela não pretende incrementar sua produção petrolífera nesta ano. "Nossa cota é de 3,11 milhões (de barris por dia), não vamos passar disso neste ano"; disse.   Cifras da OPEP, no entanto, indicam que o país extrai diariamente 2,3 milhões de barris diários, quinto maior exportador de petróleo do mundo. Com informações da BBC via Patria Latina

Dilma mantem preferência pelo software livre

Por Augusto da Fonseca, no blog Festival de Besteiras da Imprensa

Para normatizar o uso de software público na Administração, a Secretaria de Logística de TI, do Ministério do Planejamento, publicou nesta quarta-feira, 19/01, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1 onde define uma série de diretrizes para a área.

Na verdade, esse trabalho vem sendo feito desde o início do governo Lula. Clique aqui e leia tudo o que o governo federal desenvolve na área de software livre.

Entre as determinações ganham destaque a proibição do uso de componentes, ferramentas e códigos fontes e utilitários proprietários e da dependência de um único fornecedor.

Também proíbe o uso apenas de plataformas proprietárias. Para fazer valer a norma, foi criada uma Comissão de Coordenação, com a participação de representantes da SLTI, da Sepin/MCT e do MDIC. As regras deixam claro que o governo Dilma Rousseff manterá a linha de preferência ao software livre – adotada na Gestão Lula – em detrimento das chamadas plataformas proprietárias.

A Instrução Normativa estabelece ainda uma série de regras para o desenvolvedor de software. Nessa área, por exemplo, fica a partir de agora definido que:

O criador do software deverá, obrigatoriamente, especificar, no cabeçalho de cada arquivo-fonte, que o software está licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public License – GPL (“Licença Pública Geral”), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP;

O desenvolvedor deverá ainda fornecer a documentação de desenvolvimento do software, que deve:

a) possibilitar que terceiros entendam a arquitetura/estrutura do software e possam contribuir para a sua evolução;

b) conter as informações sobre as tecnologias, frameworks e padrões utilizados, além de descrever os principais componentes e entidades do sistema, assim como as regras de negócio implementadas.

Para elaborar e implementar as políticas, diretrizes e normas relativas ao Software Público Brasileiro, também foi criada uma comissão de coordenação, com a participação de vários ministérios.

Caberá a essa comissão, garantir a estabilidade e a confiabilidade do portal do Software Público Brasileiro, acompanhar e fiscalizar os resultados do uso de software público nos órgãos e entidades da administração pública federal, além de atuar como câmara de arbitragem na resolução de eventuais conflitos entre os participantes do SPB.

A Comissão de Coordenação do Software Público Brasileiro (CCSPB) será composta por:

O símbolo do Linux

I – por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será o seu Presidente – SLTI/MP;

II – por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia – SEPIN/ MCT;

III – por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – SIN/MDIC;

IV – por um representante, titular e suplente, da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados – ABEP; e

V – por cada um dos coordenadores institucionais de comunidades virtuais do Portal SPB, em decorrência da própria função desempenhada por eles.

§ 1° Os membros elencados nos incisos I a IV do caput deste artigo serão indicados voluntariamente pelo órgão ou entidade de origem e nomeados pelo Secretário de Logística e Tecnologia da Informação.

§ 2° A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação exercerá a função de Secretaria Executiva da Comissão.

§ 3° Os membros da Comissão não receberão qualquer tipo de remuneração, sendo a sua participação na CCSPB considerada como serviço público relevante.

O Convergência Digital divulga a íntegra da Instrução Normativa nº1, publicada nesta quarta-feira, 19/01, pela SLTI (PDF – 80 KB)

Clique aqui e acesse a página do Ubuntu, o sistema operacional baseado em Linux

'A saída do capital à crise é a privatização total da vida'

IHU Online - “Os mercados são hoje o coração do capitalismo cognitivo porque são o centro do processo de financiamento da atividade em inovação e da produção de conhecimento e, ao mesmo tempo, são elementos relevantes na distribuição da renda, que se baseia na desigualdade.” A opinião é de Andrea Fumagalli, professor de Economia Política da Università di Pavia, Itália, em entrevista a P. Elorduy, B. García e D. Grasso, publicada no jornal Diagonal, 17-01-2011. A tradução é de Anne Ledur.A entrevista está no sitio Diario Liberdade. Eis a entrevista. Bioeconomia e capitalismo cognitivo estão escritos ao início do que conhecemos como “a crise”. Você nesse tempo como se desenvolviam as teses que propunha em sua obra? A situação da crise que estamos vivendo é uma confirmação da tese principal do livro. Por exemplo, o que está passando na Europa, a partir da crise na Grécia até os protestos na França, está demostrando que o problema da reforma das aposentadorias é capaz de unificar uma frente de luta que não afeta só os sujeitos econômicos mais interessados, nesse caso, os pensionistas, mas também os estudantes, pessoas trabalhadores, etc. Isso se dá porque o que está em jogo não é uma parte da vida, como pode ser o tema das pensões, mas o interesse de todas as pessoas. Há uma centralidade do papel jogado por mercados financeiros nesse momento na hierarquização social, na distribuição da renda e no momento biopolítico. Chegou o que se chama de “capitalismo cognitivo”? Tem dois elementos característicos do passo do paradigma industrial fordista ao paradigma cognitivo imaterial, ou com uma tendência prevalecente à produção imaterial. O primeiro é o aspecto da financeirização. O segundo é a transformação do modelo produtivo que, de um modo rígido e homogêneo, se transforma em uma estrutura em rede, dinâmica, que cria novas modalidades de crescimento da produtividade que são definidas pelo papel do conhecimento e a individualização da força do trabalho. “Controlar o mecanismo da formação e do aprendizado é a nova forma de controlar os trabalhadores”. Por parte da financeirização, os mercados são hoje o coração do capitalismo cognitivo porque são o centro do processo de financiamento da atividade em inovação e da produção de conhecimento e, ao mesmo tempo, são elementos relevantes na distribuição da renda, que se baseia na desigualdade. Por exemplo, nos mercados, se joga com a possibilidade que a seguridade social, que está em contato direto com a vida, seja privatizada. Isso significa passar o controle da vida da propriedade pública à propriedade privada. Você fala da importância que a produtividade dos corpos adquiriu nessa fase do capitalismo. O que significa isso? O processo de valorização hoje está baseado em um terço de produção imaterial, um terço sobre a cobertura de serviços ligados à mercadoria, e uma terceira parte formada por esses serviços imateriais que são a produção da linguagem, a produção de convenções sociais, de controle, de serviços financeiros, de inovações, de símbolos, etc. De um ponto de vista qualitativo, o tipo de prestação de serviço se caracteriza porque o trabalho “maquínico”, o repetitivo, está interiorizado no corpo humano, especialmente na atividade cerebral e cognitiva. Nesse sentido, o controle do corpo é o controle dos nervos e, sobretudo, do cérebro, dos sentimentos, dos desejos. A precariedade é um exemplo dessa mudança de estratégia. Também tem muita importância o controle do processo de formação da força de trabalho. Esse é o motivo por que é muito importante nos últimos anos o problema da reforma da educação superior, o processo de Bolonha, etc. Porque controlar o mecanismo da formação e do aprendizado é a nova forma de controlar os trabalhadores. De um ponto de vista quantitativo, o problema é a dificuldade ou a impossibilidade de calcular o valor que produz a utilização biopolítica do corpo e o cérebro humanos. Já que se a produção é material, tem uma medida (quilos, etc.). O problema é como dar uma medida da ideia, o pensamento ou o imaterial. Como se traslada o indivíduo? Em economia, “alienação”, tem que ver com a ideia de ser humano como força de trabalho, essa é a típica ideia de alienação da cadeia de montagem. Hoje, quando a máquina se interiorizou no cérebro, o tipo de alienação evidente no trabalho de produção imaterial é resultado do processo de prestação de serviço e não está separado, como na cadeia de montagem. A alienação mudou e se integrou na atividade cerebral. O cérebro se divide em duas partes. Uma funciona como máquina em atividades rotineiras; a outra é a que busca que sejamos criativos; é necessário que sejamos para favorecer o processo de produção. Em um contexto em que aparentemente se pode exprimir a liberdade, quando termina a partida, tu és mais infeliz que no começo. Tem um aumento do número de suicídios que estão ligados ao funcionamento da economia, para dar um exemplo. A autodestruição do corpo e mente está estreitamente ligada à dinâmica do mercado de trabalho. O que fica por conquistar os mercados de nossa vida? A crise financeira, ou econômica (porque a economia e as finanças já não se diferenciam), mostra que não é possível sair dessa crise em um sentido tradicionalmente reformista. Essa proposta era capaz de manter juntos os interesses contrapostos: os dos trabalhadores e os do capital. Era uma sorte de pacto social ou New Deal. Por que não é possível agora? Porque, do ponto de vista econômico, a saída da crise financeira passa por uma melhora na distribuição de renda, que permita um crescimento da demanda em nível internacional. Uma medida, nesse sentido, é a proposta de renda básica. A segunda intervenção seria uma maior liberdade do campo de geração e difusão das variáveis estratégicas (conhecimento e atividade em rede), o que implica numa reproposição da estrutura de propriedade. O problema está em como sair dessa “transição” e introduzir um modelo que propriedade baseado no conceito de comum, que, por outro lado, uma propriedade pública sobre serviços como educação, saúde, controle de meio ambiente, etc., e está também uma forma de propriedade que é a comum, que afeta bens imateriais não sujeitos a escassez. Essa pode ser a solução reformista (aparentemente reformista) para sair da crise. Mas, se se aprofunda no conceito de renda básica, se observa que é contrário à possibilidade de capital de controle da força de trabalho, porque minimiza o princípio de necessidade, que faz com que o trabalho esteja subordinado ao poder e a quem organiza o sistema político. Isso é perigoso para os sistema capitalista. Por outro lado, o conceito de propriedade comum nega um princípio fundamental do sistema capitalista, que é a propriedade privada e o processo de privatização. Por isso, há duas vias: de um lado, está a tentativa de sair da crise ao modo capitalista, quer dizer, acelerar o processo de privatização. Isso implica uma privatização total da vida natural e possivelmente da vida artificial (o que afeta o controle da biogenética). Creio que essa tentativa está destinada a fracassar, porque essa é uma crise de crescimento, não de saturação. Nessa crise se deu o começo de um novo paradigma, que é o do capitalismo cognitivo. A segunda possibilidade é uma forma de New Deal, a renda básica, a produção ecocompatível, etc., mas não pode ser uma solução institucional, tem que ser imposta pela capacidade de mobilização dos grupos sociais, das sociedades civis. Ninguém sabem qual dessas posições se imporá à outra. Quatro conceitos-chave da nova sociedade do capitalismo cognitivo segundo Fumagalli Controle: “No Fordismo, a disciplina da fábrica era a disciplina da submissão do corpo físico. Agora, o controle da força de trabalho passa pelo controle da atividade cognitiva”. Propriedade Intelectual: “Quanto maior é a troca de conhecimento, mais conhecimento se gera. Por isso se criou o direito de propriedade intelectual: para introduzir artificialmente um princípio de escassez de conhecimento”. Renda Básica: “A ideia da renda básica ameaça o controle do sistema capitalista sobre o processo formador, a possibilidade de controle social, e pode fazer crescer ideias mais subversivas, além do reformismo”. Bioeconomia: “É um paradigma econômico que tem como objetos de troca acumulação e valorização, as faculdades vitais dos seres humanos, em primeiro lugar a linguagem e a capacidade de gerar conhecimento”.

Lula e sua herança

Wanderley Guilherme dos Santos no Carta Capital

No poder o ex-operário realizou a maior ruptura nos últimos 80 anos da República. Por Wanderley Guilherme dos Santos. Foto: Nelson Almeida/AFP

O balanço de Lula contraria os tradicionais compassos das transações correntes, balança comercial, taxas de câmbio e rubricas aparentadas. São números relevantes, sem dúvida, mas, tratados com interessada subserviência, servem como disfarces da realidade – ora apresentando como diferentes entidades semelhantes, ora pretendendo ser iguais a água e a vinho. Uma variação anual positiva de 6% do PIB, por exemplo, não quer dizer que o número total de pares de sapatos produzidos no ano foi 6% superior ao total produzido nos 12 meses anteriores, ou do total de geladeiras, aspirinas, preservativos e tudo mais. Alguns números reais corresponderiam a bem mais do que à porcentagem registrada, outros a bem menos, e ainda outros a exatos 6%, sem mencionar os números novidadeiros. Uns pelos outros é que desembocam nessa média. Trivial, mas fácil de esquecer e dócil a interpretações marotas.

O economista Fernando Augusto Mansor de Mattos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calculou a taxa de variação do produto interno bruto brasileiro dividido pela população (PIB/per capita) nos últimos 60 anos, subdividindo o período por 14 mandatos presidenciais, acabados ou interrompidos, ditatoriais ou eleitos – de Getúlio Vargas/Café Filho a Lula I e II. Vista de longe,- parece que a história econômica do País reprisa sequências de picos e vales de crescimento, variando não mais do que o maior ou menor intervalo de tempo entre uma escalada e uma queda. Uma rotina, quase. E nada melhor que uma rotina para sugerir aos candidatos a cientistas da economia a existência de uma “lei da natureza”. Daí a se imaginar que abundância e escassez caem do céu e que todas as abundâncias se parecem não toma além de dois passos.

Mais um passo e alcançamos a tese rústica de que o governo Lula representou um prolongamento de governos anteriores, no que estes apresentaram de positivo, acrescido de bonançosos ventos internacionais. Virtude e acaso encarnados em sujeitos distintos, operando em tempos sucessivos, a tese excitaria o falecido Maquiavel. Pace Niccolò, a história não é bem essa.

O crescimento de 4,9%, em média, dos prometidos 50 anos em 5 do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1960), único presidente progressista eleito a concluir mandato antes do golpe militar de 1964, e o melhor a partir de então entre os de inspiração liberal, em nada se parece aos 4,1% do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de Ernesto Geisel, cerca de 20 anos depois (1974-1978). Mais 30 anos passados, os modestos 3,5 de Lula II, em novo governo progressista legitimamente eleito, embora apontando ligeiro declive diante do pico JK, representaram a mais espetacular ruptura das últimas oito décadas da República. Mas a interpretação reduzida a números não ultrapassa o registro de que houve 0,8 ponto porcentual de diferença entre o PIB per capita de JK e o de Geisel, e que o de Lula ficou atrás de ambos (o modus faciendi democrático desaparece nos números). Em outras palavras, quem só vê porcentagens significantes não enxerga o conteúdo sendo significado, ignorando que, na economia, importante é o que está dentro dela, estúpido! – diriam os suecos.

Por exemplo: dentro da taxa média de crescimento do PIB/per capita de Lula II faltam números satisfatórios de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, justamente o que existe em abundância embutido nas taxas dos anos JK. Os “50 anos” recuperados “em 5” de Juscelino chegaram por via aérea ou recebidos em terminais rodoviários construídos às dezenas, acompanhando o ritmo de conclusão das estradas interestaduais planejadas pelos técnicos do então BNDE.- Nada a lembrar o irritante congestionamento atual de aeroportos e estradas, invadidos por passageiros de primeira ou segunda viagem e por motoristas calouros em fins de semana fora da cidade onde moram. Sem esquecer o crescente tempo de espera para desembarque das mercadorias importadas nos portos nacionais. Muitas das quais enviadas da China, com a qual – ninguém podia imaginar – praticamente não falávamos nos anos 50 do século XX. Enfim, os itens em atraso na composição do PIB de Lula I e II fizeram a glória do desfile do PIB estilo JK nos sorridentes anos dourados de meados do século passado. É bem verdade que nem todos sorriam, faltavam os dentes, mas isso fica para depois.

Segundo os conservadores, ou bem o Brasil crescia ou evitava a inflação. Escolha difícil, à falta de terceira opção, e JK, apoiado pelo País inteiro, escolheu crescer, enquanto outros, antes e depois dele, preferiram a estagnação. Perfilhou, inclusive, o desafio de transferir a capital da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. (Corre a lenda de que o escritor carioca, católico e engenheiro por formação Gustavo Corção – 1896-1978 –, autor do célebre romance Lições de Abismo, apostou contra a viabilidade civilizatória de Brasília, -assegurando que ela não teria condições de se comunicar nem telefonicamente com o resto do Brasil. Perdeu a aposta, é claro, e provavelmente teria apostado também contra a invenção do celular, jamais imaginando que tal artefato, se existisse, viesse a estar ao alcance de mais da metade da população brasileira em 2010 – cerca de 100 milhões de assinantes – quatro vezes superior ao número de celulares em circulação em 2003. Esta referência parentética destinou-se a ilustrar, com um item que de conspícuo transformou-se em básico, a rápida evolução recente do consumo em todas as rubricas típicas, como fogão, geladeira, televisão etc., consignadas pelos balanços usuais.)

Pois a tese da improbabilidade de crescimento econômico sem inflação era outro dos dogmas do período JK, adotado por todos os governos posteriores, o mesmo que se brandia à véspera do primeiro mandato de Lula. A ver as experiências históricas.

As entranhas do PIB juscelinista deram ganho de causa aos conservadores. As taxas de crescimento anual- da economia foram exuberantes: 1956 = 3,2; 1957 = 8,1; 1958 = 7,7; 1959 = 5,6; 1960 = 9,7. E não seria impróprio atribuir ao carry-over do período juscelinista parte da saborosa taxa de 10,3, em 1961, já no mandato de Jânio Quadros (Conjuntura Econômica, 1972, Separata: 25 Anos de Economia Brasileira, Estatísticas Básicas – FGV). Em contraposição, o índice de preços saiu de um patamar de aumento já elevado de 12,4%, em 1955, avançando a 24,4%, em 1956, e terminando o ano de 1959 com 39,5%, recorde desde o restabelecimento da democracia em 1945. Como de costume, o decreto 39.604-A, de 14 de julho de 1956, concedeu adicional de salário somente aos trabalhadores da indústria. Mais usual ainda, não houve reajuste salarial em 1957 ou em 1958 (Ibre/FGV, Índice de Preços Selecionados – Variações Anuais, 1946/1980).

A decomposição pelo avesso compromete um pouco o brilho do desempenho agregado dos indicadores econômicos de JK.

O oposto se dá com as taxas agregadas de aumento do PIB per capita de Lula I e II. Se mais modestas, elas revelam, contudo, a falsificação da tese hegemônica de que vigoroso crescimento econômico seria incompatível com taxas inflacionárias cadentes. Manutenção do poder de compra dos salários, então, segundo a ortodoxia republicana, nem pensar, sendo ademais delirante a hipótese de que, no Brasil, a economia suportaria aumentos reais na renda dos assalariados. Tentativas anteriores teriam conduzido o País ao limite da anarquia política e à desorganização das contas públicas (fortíssimos indícios, de acordo com as mesmas fontes midiáticas conservadoras e seus conselheiros, de planos sindicalistas revolucionários). Como se vê, não é tanto a história que se repete quanto à natureza e origem dos obstáculos que dificultam a sua progressão.

A avalanche de indicadores positivos durante o governo Lula soterrou o pessimismo.

A retomada do crescimento econômico veio acompanhada de inflação cadente e sob controle, acrescida de inédito aumento na massa de rendimento do trabalho. Em particular, o salário mínimo real dos empregos formais aumentou em 54%, entre 2002 e 2010, estendendo-se o número de trabalhadores com carteira assinada a mais de metade da população economicamente ocupada (Dieese: Política de Valorização do Salário Mínimo, in: Nota Técnica nº 86, São Paulo, 2010). Foram mais 15 milhões de brasileiros a obter empregos com direitos trabalhistas reconhecidos (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, novembro 2010). Naturalmente, também cresceu o número de assistidos pelo sistema da Previdência Social. A curva do desemprego, outro fantasma da excessiva prudência conservadora, apresentou uma evolução favorável, com taxas cadentes desde 2005 até o recorde favorável de 2010, quando a taxa de desocupação foi reduzida a 5,9% da população economicamente ativa.

Vale registrar que o desmonte das hipóteses econômicas sombrias se processou com crescente e pacífica participação nos assuntos públicos por parte de todos que o desejaram. Não houve qualquer repressão oficial a movimentos populares, opiniões ou manifestações políticas. Nenhum grupo social popular ou conservador teve cerceados ou amputados direitos de expressão pública. Ao contrário, entre 2003 e 2009, foram promovidas 59 conferências nacionais sobre os mais variados temas, com o envolvimento de mais de 4 milhões de pessoas, ademais da criação ou reorganização de 18 conselhos para tratamento de problemas históricos da população (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caderno Destaques, novembro/dezembro de 2009, Brasília).

Ao contrário da anarquia prevista, a substituição de um sistema de valores e de práticas de perfil tradicionalmente elitista por uma orientação de governo comprometido com a promoção econômica, social e cultural da vasta maioria de trabalhadores brasileiros, em particular de suas camadas mais pobres, inaugurou um clima de temperatura política tolerante e cooperativa. São os extremos de dogmático espectro ideológico que, hoje, lastimam a redução na intensidade dos conflitos que, preveniam, seriam atiçados pelo governo Lula da Silva. O absoluto respeito por parte do Executivo às regras do jogo e às demais instituições do País – judiciárias, legislativas, estaduais – é um dos aspectos incluídos no reconhecimento que a população dispensou ao governo, em porcentagens acima até mesmo do apoio eleitoral que lhe deu.

A comoção que acompanhou a transmissão da faixa presidencial à presidenta eleita, Dilma Rousseff, bem como a despedida do presidente Lula da Silva, testemunha a extensão de seu sucesso, excepcional contradita às suspeitas que cercaram sua posse em janeiro de 2003.

Crescer economicamente, administrando a inflação com racionalidade, promovendo a criação de empregos e a valorização real da renda dos trabalhadores não é equação a ser resolvida em demonstrações doutorandas, mas pelo compromisso axiomático do governo com a justiça social e com o progresso material e soberano do País.

Para ser desigual alguém precisa existir. Parece óbvio, mas, em 2006, de acordo com projeções do IBGE, 12,6% da população não existia oficialmente. Em 2002, teriam sido 20,9%. Em Rondônia, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida alcança 40%, recorde nacional, e, no Amapá, 33% (Secretaria de Comunicação Social, Caderno Destaques, nov/dez 2009). No total, são pessoas que não dispõem ou dispunham de documento comprobatório de existência, nascimento, nome ou residência. Consequentemente, desassistidas de qualquer tipo de política pública ou direito civil. Para a maioria da população, o acesso a registros tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho aparece- -como -fatos tão naturais quanto o nascer, crescer e trabalhar. Não obstante, foi necessário um governo popular se interessar por essa multidão oficialmente invisível e passar a despender recursos para trazê-la à luz do dia. Mutirões foram realizados e outros 1.225 previstos para 2010, particularmente na Amazônia Legal e no Nordeste, para execução do programa de Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. O alvo é o contingente de brasileiros constituído de povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, crianças e idosos em abrigos, distribuídos em municípios de elevados índices de sub-registro.

É duvidoso que um item dessa natureza seja facilmente encontrável na decomposição de qualquer indicador agregado dos governos anteriores, próximos ou remotos. Mas eles fazem parte do povo de Lula, tanto quanto a vanguarda operária dos centros industriais das grandes cidades e a classe média recém-engordada por passageiros vindos das classes D e E.

Na vasta maioria dos casos, o acesso à documentação representa o ingresso em alguma ou várias formas reconhecidas de desigualdade. Nada mais fácil para um brasileiro do que se incorporar a um desequilíbrio social, de um lado ou de outro: gênero, cor, instrução, renda, idade, geografia de nascimento e até estética são portais escancarados à estratificação e discriminação. Entre outros, e crucial, é o portal da Justiça.

A Justiça é dispendiosa para todas as pessoas e para os pobres em particular, além de cara, amedronta mais do que apazigua. Ainda agora- o IBGE- -publicou preciosa pesquisa sobre Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (IBGE, 2009), com números sobre violência contra pessoas e contra a propriedade, repetindo em certa medida investigação semelhante que realizara em 1988, há 22 anos, portanto. Entre as infaustas novidades encontram-se as que dizem respeito às vítimas preferenciais da violência por classe de renda e idade, por exemplo, e seus algozes. Com base em amostra nacional de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares distribuídas por todas as unidades da Federação, os resultados revelam um quadro comparativo ainda desalentador. Mesmo em casa, não mais do que 78,6% das pessoas se sentem seguras, porcentagem que cai para alarmantes 52,8% da população quando estão na cidade, longe da casa e do bairro.

Há substancial variação regional nesses números, aparecendo a Região Norte como aquela em que a população se sente menos segura, seja em casa (71,6%), no bairro (59,8%) ou na cidade (48,2%). Segundo a pesquisa, os homens sentem-se mais seguros que as mulheres, sem diferença marcante entre brancos e pardos, nesse item sobre subjetividade, em qualquer dos locais investigados. Cerca de 8,7 milhões de pessoas, 5,4% da população residente de 10 anos de idade ou mais, foram vítimas de roubo e/ou furto no período de 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009, com a maior incidência ocorrendo com pessoas- de 16 a 34 anos de idade. A violência física caminha na direção inversa à da renda, com a maioria agredida situando-se na faixa de um quarto do salário mínimo. Os autores da violência física foram desconhecidos, em 39% dos casos, pessoas conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge, 12,2%, parentes em 8,1% das agressões e 4,1% de autoria de policiais ou seguranças privadas. Entre as mulheres, 25,9% delas foram agredidas por cônjuge ou ex-cônjuge. Sujeitas a várias discriminações, as mulheres e a população não branca atestam vários dos desequilíbrios sociais praticados pela sociedade, não obstante a legislação penal existente.

Entre 1988 e 2009, a violência contra a população branca foi reduzida de 64,6% para 52%, enquanto a população preta ou parda, vitimada, aumentou de 34,9% para 47,1%. O mesmo fenômeno se deu na comparação por gênero: a porcentagem de homens roubados ou furtados decresceu de 58,3% para 53,1%, enquanto a das mulheres aumentou de 41,7% para 46,9%. As porcentagens relativas à violência física seguem o mesmo padrão: enquanto a população branca, em particular a masculina, obteve acréscimos de segurança, nos últimos 20 anos, a probabilidade de sofrer agressões corporais aumentou para a população feminina, preta e parda.

Embutido nesses números está o testemunho da extensão em que níveis de pobreza, por certo, mas igualmente da aspereza da cultura cívica somam-se para fabricar uma sociedade ainda predatória e discriminatória. Sua superação exige largo intervalo de tempo.

Do outro lado da ponta da prevenção, que claudica, encontra-se a oferta de proteção jurídica. A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, de outubro de 2009, ampliou e tornou efetiva a possibilidade de que cidadãos sem capacidade financeira para a contratação de advogados obtenham condições de trazer pleitos junto aos tribunais. Entre 2003 e 2008, o número de defensores públicos passou de 3.250 para 4.525, e o número de atendimentos jurídicos de 4,5 milhões para 9,6 milhões, um acréscimo de 113% (Fonte: Ministério da Justiça).

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003, embora não implantado ainda em todos os estados, já atendeu 1.375 crianças e adolescentes e 2.255 familiares. Diante da incessante fábrica de desigualdades, -discriminações e violência que é a sociedade brasileira, programas como o (PPCAAM), entre outros, e inovações institucionais como as Secretarias Especiais da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, que atuam sobretudo na reparação de transgressões, não deixarão de apresentar resultados mais substantivos no longo prazo.

Se a violência estrutural é difusa e resistente, a redução das carências iminentes da população pobre – atendimento à saúde e educação – depende fortemente da disposição e ação governamentais. O número de farmácias populares para atendimento ao povo de Lula cresceu 1.826%, entre 2004 e 2008, vendendo mensalmente medicamentos a preço de custo a 1 milhão de pessoas. Outro milhão de pessoas adquire medicamentos, por mês, com descontos de até 90%.

O programa Saúde da Família é conhecido, mas nem tanto o programa Brasil Sorridente, para o povo malcuidado, tópico embaraçoso para governos de elite. Em 2004, foram instalados cem Centros de Especialidades Odontológicas, aumentados para 771, em 2009. Com 18.650 equipes, atenderam 87 milhões de brasileiros, em 2009 (Ministério da Saúde, Boletim, novembro de 2009).

Programas para portadores de deficiência física, que alcançam 14% da população do País, incluíram a adequação de 10.489 escolas, entre 2007 e 2009, para atendimento especializado (Seesp/MEC). O ProUni, educacional, o Programa da Agricultura Familiar, produção de alimentos, e o Minha Casa Minha Vida, habitacional, somam-se aos referidos para orquestrar o que constitui o compasso essencial do balanço de Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem papel destacado na composição do PIB dos últimos anos, com certeza, assim como as iniciativas nas áreas da grande agricultura e da exportação. A visibilidade do programa Bolsa Família e suas dezenas de milhões de famílias recuperadas à miséria a instala por gravidade no centro da atenção midiática.

Mas o pernóstico debate sobre atribuído assistencialismo do programa ofusca o princípio ordenador das prioridades do governo e o sentido histórico dos dois mandatos do presidente Lula da Silva. Crescimento econômico, inflação sob controle, expansão do emprego e redução das desigualdades sociais são metas compatíveis, sim, entre si e com a democracia, desde que o governante adote políticas em harmonia com a agenda preferencial do povo – isto é, do povo de Lula.

A Guerra Fria (animação russa)