quarta-feira, 4 de maio de 2011

Metrô é multado em 87 mil reais por homofobia


O Metrô de São Paulo foi multado em 87.250 mil reais por discriminação contra uma mulher transexual. A Defensoria Pública do estado de São Paulo acionou o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, vinculado a Secretaria de Justiça e Defesa a Cidadania que, após a realização de duas audiências, aplicou a penalidade à empresa de transportes estatal.
Em 2010, a mulher requereu na estação Marechal Deodoro do Metrô um Bilhete Único especial. Ela apresentou um laudo médico que continha seu nome social (feminino) e sua documentação civil (nome masculino). Pelas nomenclaturas diversas, o funcionário do Metrô recusou-se a emitir o benefício.
A mulher regressou no dia seguinte com uma cópia de um decreto municipal que prevê o uso do nome social como forma adequada de tratamento a transexuais. Na ocasião, o funcionário do Metrô recusou-se novamente e proferiu ofensas homofóbicas.
A Defensoria Pública baseou-se na lei estadual 10.948, de 2001, que prevê punições administrativas a pessoas físicas e empresas que cometam atos de homofobia. O valor da punição será depositado no Fundo Estadual de Combate à Homofobia.
O Defensor Público Ricardo César Franco, que atuou no casso, ressaltou à CartaCapital que o sucesso na aplicação da lei estadual, ainda pouco conhecida pelo público, é importante para que a população GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis e Transexuais) procure seus direitos em casos de homofobia. Ele também ressaltou que, apesar de a Defensoria ter atuado anteriormente junto ao Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Secretaria de Justiça, é a primeira vez que uma entidade ligado ao estado é condenada com base na lei 10.948.
A Defensoria Pública irá recorrer da decisão para que a penalidade seja a máxima prevista pela legislação, de 174.500 reais. Segundo Franco, a estrutura e o porte de uma empresa como o metrô justifica uma multa maior.

Combate à discriminação
 
A Defensoria atua em casos de preconceito contra minorias como migrantes nordestinos e indígenas, além do movimento negro e da população GLBT. Essa população, diz Franco, é a que mais procura o órgão. De acordo com ele, a aplicação da lei estadual, junto a existência de projetos como o Projeto de Lei 122, que criminaliza a homofobia, e possibilidade do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 4, da união estável de homossexuais, demonstram que o estado brasileiro tem se envolvido com a questão da discriminação. “Não há razão para que um Estado Democrático de Direito não combata o preconceito”, finaliza.

O que a Mídia NÃO vai mostrar:


I - KADDAFI, SEJA O BIZARRO QUE FOR, A ONU CONSTATOU EM 2007:
1 - Maior Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) da África (até hoje é
maior que o do Brasil);


2 - Ensino gratuito até a Universidade;


3 - 10% dos alunos universitários estudam na Europa, EUA, tudo pago;


4 - Ao casar, o casal recebe até 50.000 US$ para adquirir seus bens;


5 - Sistema médico gratuito, rivalizando com os europeus. Equipamentos
de última geração, etc...;


6 - Empréstimos pelo banco estatal sem juros;


7 - Inaugurado em 2007, maior sistema de irrigação do mundo, vem
tornando o deserto (95% da Líbia), em fazendas produt oras de
alimentos.;
E assim vai....

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II - PORQUE DETONAR A LÍBIA ENTÃO?....
Três (3) principais motivos:

1 - Tomar seu petróleo de boa qualidade e com volume superior a 45
bilhões de barris em reservas;


2 - Fazer com que todo mar Mediterrâneo fique sob controle da OTAN. Só
falta agora a Síria;


3 - E o maior provàvelmente . O Banco Central Líbio não é atrelado ao
sistema mundial Financeiro.


Suas reservas são toneladas de ouro, dando respaldo ao valor da moeda,
o dinar, e desatrelando das flutuações do dólar.

O sistema financeiro internacional ficou possesso com Kaddafi, após
ele propor, e quase conseguir, que os países africanos formassem uma
moed a única desligada do dolar.

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III - O QUE É O ATAQUE HUMANITÁRIO PARA LIVRAR O POVO LÍBIO:
1 - A OTAN comandada pelos EUA, já bombardearam as principais cidades
Líbias com milhares de bombas e mísseis que são capazes de destruir um
quarteirão inteiro. Os prédios e infra estrutura de água, esgoto, gás
e luz estão sèriamente danificados;

2 - As bombas usadas contem DU (Uranio depletado) tempo de vida 3
bilhões de ano (causa cancer e deformações genéticas);

3 - Metade das crianças líbias estão traumatizadas psicológicamente
por causa das explosões que parecem um terremoto e racham as casas;

4 - Com o bloqueio marítimo e aéreo da OTAN, principalmente as
crianças, sofrem com a falta de remédi os e alimentos;

5 - A água já não mais é potável em boa parte do país. De novo as
crianças são as mais atingidas;

6 - Cerca de 150.000 pessoas por dia, estão deixando o país através
das fronteiras com a Tunísia e o Egito. Vão para o deserto ao relento,
sem água nem comida;

7 - Se o bombardeio terminasse hoje, cerca de 4 milhões de pessoas
estariam precisando de ajuda humanitária para sobreviver: Água e
comida.
De uma população de 6,5 milhões de pessoas.

Em suma: O bombardeio "humanitário", acabou com a nação líbia. Nunca
mais haverá a nação Líbia. Foram varridos do mapa.

SIMPLES ASSIM.
Fonte : www.globalresearch.ca

O lugar da mãe no afeto humano



NOTA :O discurso feminista e transcultural questionou a figura da mãe, mostrando suas várias concepções nas diferentes tradições da humaniidade. E foi bom que assim fizeram pois libertaram a figura da mãe de certos esteriótipos. Mas a mãe é mais que tudo isso. É um dos arquétipos fundamentais formadores da identidade de cada pessoa. Essa força criadora foi bem expressa por uma mulher africana que, a propósito do dia mães, me permito traduzir do alemão e publicar neste espaço, até como homenagem de afeto a nossas mães: LB
No dia das mães não fala a inteligência analítica mas a inteligência cordial. Logico, o comércio explora esse dia, mas o significado da figura da mãe é tão poderoso que não se deixa nunca desvirtuar totalmente. É excusado sublinhar a importância da mãe na orientação futura da vida de uma criança. Baste-nos referir as constribuições inestimáveis de Jean Piaget com sua psicologia e pedagogia evolutiva e principalmente as de Donald Winnicott com sua pediatria combinada com psicanálise infantil. Eles nos detalharam os complexos percursos da psiqué infantil nesses momentos iniciais e seminais da vida.
Hoje não cabe esse tipo de reflexão por mais importante que seja. Tem seu lugar o afeto cujas raizes ancestrais se encontram há mais de cem milhões de anos, quando no processo da evolução se formou o cérebro límbico, próprio dos mamíferos, dos quais nós descendemos. Com eles nos vieram os sentimentos do amor, do afeto e do cuidado, guardados como informações até os dias atuais em nosso código genético. Entreguemo-nos brevemente à terna energia do afeto.
Há muitos textos conhecidos que exaltam a figura da mãe como o belíssimo do bispo chileno Ramon Jara. Mas há um outro de grande beleza e verdade que nos vem de África, de uma nobre abissínia, recolhido como prefácio ao livro “Introdução à essência da mitologia” (1941), escrito por dois grandes mestres na área: Charles Kerény e Carl Gustav Jung. Assim fala uma mulher em nome de todas as mães.
“Como pode saber um homem o que é uma mulher? A vida da mulher é inteiremante diferente daquela dos homens. Deus a fez assim. O homem fica o mesmo, do tempo de sua circuncisão até o seu declínio. Ele é o mesmo antes e depois de ter encontrado, pela primeira vez, uma mulher. O dia, porém, em que a mulher conheceu seu primeiro amor, sua vida se divide em duas partes. Neste dia ela se torna outra. Antes do primeiro amor, o homem é igual ao que era antes. A mulher, a partir do dia de seu primeiro amor, é outra. E assim permanecerá a vida toda.
O homem passa uma noite com uma mulher e depois vai embora. Sua vida e seu corpo são sempre os mesmos. A mulher, porém, concebe. Como mãe, ela é diferente da mulher que não é mãe. Pois, ela carrega em seu corpo, por nove meses, as consequências de uma noite. Algo cresce em sua vida e de sua vida jamais desaparecerá. Pois ela é mãe. E permanecerá mãe, mesmo quando a criança ou todas as crianças tiverem que morrer. Pois ela carregou a criança em seu coração. Mesmo depois que ela nasceu, continua a carregá-la em seu coração. E de seu coração não sairá jamais. Mesmo que a criança tenha morrido”.
“Tudo isso o homem não conhece. Ele não sabe nada disso. Ele não conhece a diferença entre o “antes do amor” e o “depois do amor”, entre antes da maternidade e depois da maternidade. Ele não pode conhecer. Só uma mulher pode saber e falar sobre isso. É por isso que nós mães nunca nos deixamos persuadir por nossos maridos. A mulher pode somente uma coisa. Ela pode cuidar dela mesma. Ela pode se conservar decentemente. Ela deve ser o que a sua natureza é. Ela deve ser sempre menina e mãe. Antes de cada amor é menina. Depois de cada amor é mãe. Nissso poderás saber se ela é uma boa mulher ou não”.
Essas reflexões são dedicadas às mães vivas ou falecidas que no dia das mães lembramos com afeto. Elas estão em nossos corações. E de lá jamais sairão.
Autor do livro em parceria com Rose-Marie Muraro Feminino e Masculino. Uma nova consciência pra o encontro das diferenças (Sextante)

Faleceu Gastón Quezada, artista e dirigente comunista chileno


Após um longo período doente, faleceu na tarde desta segunda-feira (2), em Santiago, o secretário executivo do Instituto de Ciências Alejandro Lipchutz (Ical), Gastón Iván Quezada Fernández, aos 58 anos. Quezada era membro do Comitê Central do Partido Comunista, destacado ator, diretor de teatro e gestor cultural, atuando em diversas entidades do país. O PCdoB enviou uma mensagem ao Partido Comunista chileno lamentando a morte do ator comunista.

Ical
 
Gastón Quezada, entregando homenagem em uma atividade sindical.
A sua morte causa profundo pesar na comunidade acadêmica e cultural e partidária, especialmente entre os seus colegas de Ical, e motiva diversas expressões de condolência e pesar.

O Partido Comunista Chileno enviou uma notificação acerca do falecimento com uma mensagem expressando "sinceras condolências à família, companheiros e amigos de Gastón". O velório se realiza desde esta segunda-feira (2) e segue nesta terça (3) até as 22 horas no salão de atos do Ical.

Gastón Quezada foi durante vários anos secretário executivo do Ical, encarregando-se de tarefas de administração, gestão, desenvolvimento e fortalecimento do Instituto, contribuindo para a sua expansão e fortalecimento das suas atividades acadêmicas, de pesquisa e organização. Representou o Ical em muitas atividades políticas, culturais, acadêmicas, docentes e solidárias. Durante muito tempo foi professor da Escola Sindical do Ical.

Ical

Quezada foi também diretor administrativo do Centro de Dança Espiral, da Corporación Cultural da Municipalidad de Ñuñoa, representante legal da Otec-Ical e diretor executivo de Casa de Arte e Cultura “Delia do Carril”. Em tudo isso, destacou-se pelas suas capacidades e criatividade como gestor cultural, contribuindo ao desenvolvimento de espaços democráticos, participativos e de promoção da arte em todas as suas expressões.

Durante muitos anos, Gastón Quezada foi eleito pelos seus colegas como membro do Comitê Central do Partido Comunista, onde ocupou o cargo de Encarregado Nacional de Cultura entre 1998 e 2002.

O seu compromisso político com a luta pela democracia, que incluiu abnegadas tarefas no combate contra a ditadura, o levou a ser candidato a senador, deputado, presidente da câmara municipal e vereador em representação de listas da Esquerda, em várias eleições entre 1997 e 2005.

Ator

Na vida profissional, Gastón Quezada atuou no Teatro de Ensaio da Universidade Católica e no Teatro da Universidade de Chile e esteve no plantel de atores de quase todos os canais da televisão chilena. Tinha estudos de direção teatral e gestão cultural da Universidade Complutense de Madrid, Espanha.

Também participou em dezenas de fóruns, conferências, oficinas e painéis onde expôs as ideias e teses de uma cultura democrática e emancipatória, de gestão cultural transformadora e aberta a todo o povo, e defendeu projetos revolucionários e socialistas, sempre tendo em mente a necessidade de aspirar a uma sociedade justa, democrática e de respeito aos direitos humanos.

Com a morte de Gastón Quezada perde-se um homem da cultura popular e das lutas democráticas, um consequente membro do Partido Comunista e um experimentado gestor de ideias e ações pela arte e pela cultura no Chile.

PCdoB se solidariza com PC chileno

O Partido Comunista do Brasil enviou uma mensagem aos comunistas do Chile em que lamenta a morte de Quezada "com enorme sentimento de solidariedade e de perda".

Confira a íntegra da mensagem do PCdoB:

Estimados camaradas,


Recebemos a notícia do falecimento do querido camarada Gastón Quezada com enorme sentimento de solidariedade e de perda.


Ultimamente responsável pela Comissão de Relações Internacionais do Comitê Central do PC do Chile, o companheiro e amigo Gastón Quezada destacou-se antes nas lutas democráticas contra a ditadura militar, nas atividades de promoção da cultura popular, da ciência e da formação de quadros.


Dirigente partidário, ator, gestor cultural, professor e diretor do Instituto de Ciências Alejandro Lipchutz (ICAL), o companheiro Gastón Quezada dedicava-se com paixão e entrega às suas atividades políticas e culturais. Seu exemplo de militante comunista e de homem da cultura há de inspirar as atuais e futuras gerações de revolucionários, no Chile, no Brasil e em toda nossa América Latina.


O desaparecimento de Gastón Quezada acontece em um momento em que o PC do Chile reforça-se na luta pela democratização do País e por um “governo de novo tipo”, que abra caminho para as transformações políticas, sociais e econômicas que tanto anseia o povo chileno.


Neste triste momento para os comunistas e as forças progressistas chilenas, familiares e amigos, os comunistas brasileiros se somam às homenagens ao camarada Gastón Quezada.


Saudações fraternais,


Renato Rabelo

Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Da redação, Luana Bonone, com informações do com Ical

terça-feira, 3 de maio de 2011

‘Governo Dilma alimenta despolitização propiciada pelos oito anos de Lula’

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação  do Correio da Cidadania 
 
Em meio a tempos tão despolitizados, e como é a praxe nos inícios de mandato, as discussões sobre a reforma política vieram à baila a todo vapor. Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania entrevistou o jornalista e ex-deputado pelo PT-RJ Milton Temer, que exerceu dois mandatos na Câmara, de 1995 a 2002. Para ele, urgem importantes mudanças na atual Constituição e na Lei Eleitoral em função das distorções da representação dos estados da federação no Senado. "A Constituição tem o erro brutal de estabelecer um teto e um piso, em tese pra proteger os estados menores", ressalta Temer.
 
Além disso, segundo o ex-parlamentar e atual integrante do PSOL – pelo qual obteve 500 mil votos para o Senado na passada eleição –, deveria ser introduzido o voto em listas partidárias, além de se abolirem as coligações. Como complemento fundamental, também considera imprescindível o financiamento público de campanha.
 
A opção pelo voto distrital e o fim do bicameralismo passam longe do espectro daquilo que Temer considera relevante para uma verdadeira reforma política em nosso país. E a despeito da intensidade das atuais discussões, não crê que possam redundar em grandes mudanças, ao menos não ainda neste ano e no que se refere à efetivação de mudanças realmente progressistas no quadro. Afinal, trata-se de um quadro que deve ser alterado exatamente por quem tem dele se beneficiado. "É como a Reforma Tributária. Todo mundo diz que precisa, mas cada um quer uma diferente, defendendo seus interesses".
 
A íntegra da entrevista pode ser lida a seguir.
 
Correio da Cidadania: Como é praxe nos inícios de mandato, as discussões sobre reforma política têm andado a pleno vapor. Como você tem encarado estas discussões neste momento? Trata-se de um intento verdadeiro?
 
Milton Temer: Olha, é como a Reforma Tributária. Todo mundo diz que precisa, mas cada um quer uma diferente, defendendo seus interesses. Existem hoje - não como classe, mas como corporação profissional - proprietários de mandatos, principalmente em função de benesses absolutamente desnecessárias, como assessorias gigantescas na Câmara, onde já há um corpo técnico fixo da melhor qualidade que pode fazer tudo, de discurso a projetos. Na verdade, são assessorias que transformam o mandato numa pequena ou média empresa de cabos eleitorais. Esses deputados não querem mexer em nada, apenas preservar aquilo que lhes beneficia.
 
A sociedade não quer isso. E eu diria que, fundamentalmente, são necessárias correções na Constituição e na Lei Eleitoral, o que é parada dura, pois deve ser feito pelos caras que legislam em causa própria.
 
A Constituição prevê uma definição clara para Câmara e Senado. A Câmara é representação do povo, por isso a Constituição estabeleceu, muito sabiamente, o voto proporcional e direto para a representação. As unidades da federação são representadas pelo Senado, o que significa que, independentemente da superfície geográfica e da população, todos os estados da União têm a mesma representação.
 
Isso traz distorções de representação por estado, porque a maior babaquice é o cara dizer que é deputado de tal estado ou município. A primeira questão de ordem que coloquei quando tive meu mandato foi protestar contra a fila por estado. Eu dizia que a votação tem de ser por ordem alfabética ou de partido, porque não estamos representando estados.
 
Correio da Cidadania: E quais correções deveriam ser feitas nesse sentido?
 
Milton Temer: Objetivamente, a Constituição tem o erro brutal de estabelecer um teto e um piso, em tese pra proteger os estados menores. Com isso, nenhum estado pode ter menos de 8 deputados, enquanto que São Paulo tem o teto, 70, o que é um absurdo.
 
Podemos admitir que todo estado tenha de ter ao menos um, mas um piso de oito é uma distorção brutal. Lembro que, no meu primeiro mandato, em 94, o sujeito proporcionalmente mais votado era um equatoriano naturalizado brasileiro, com escritório em São Paulo, eleito por Roraima, com uma votação que não faria um vereador aqui no município de Caxias (RJ).
 
Portanto, a primeira coisa que deveria ser feita é liquidar na Constituição o teto e o piso, para não haver a distorção de o eleitor do Acre ter seu voto local 15 vezes mais valorizado que o eleitor do Acre que vota no Rio de Janeiro e quase 30 vezes mais que o eleitor do Acre que vota em São Paulo. É uma distorção absoluta de representação, o primeiro ponto.
 
Também devemos sair do senso comum de que ninguém vota em partido político e sim em candidatos, individualmente. Isso é uma cascata, uma sacanagem sem limites, que se insere na ordem natural de manutenção do poder econômico no controle do Congresso. Tal idéia pressupõe que o candidato que possa fazer campanhas gigantescas sempre leva vantagem, o que se constata em quase toda votação. Parlamentares inexpressivos, mas que representam lobbies pesados, elegem-se por conta de campanhas riquíssimas bancadas em seu estado.
 
Dessa forma, são duas coisas que precisam ser liquidadas. Primeiro a idéia de que é correto votar no candidato e não no partido. E em segundo lugar acabar com o financiamento privado de campanha.
 
Correio da Cidadania: E além desses dois fatores, que outros mecanismos poderiam ser postos em prática em uma reforma política digna de tal nome?
 
Milton Temer: Voto de lista e financiamento público. É certo que depois vem o argumento de que o voto de lista faz com que as oligarquias ganhem sempre. Então, que se acabe com a cláusula de barreira, permitindo ao sujeito sair do partido se este passar a ser uma oligarquia, e fundar ou aderir a outro, pra não correr tal risco. Também, deve-se acabar com as coligações. Em terceiro lugar, é preciso estabelecer critérios democráticos na elaboração das listas partidárias. Pode-se estabelecer por lei, por exemplo, que tais listas serão elaboradas ou internamente, a partir de uma consulta aos filiados, ou eleitoralmente, de forma, portanto, bem mais ampla, aberta a todos os eleitores. No método belga, por exemplo, vota-se na lista, e dentro dessa lista nominal há um "segundo voto", pelo qual você coloca a ordem da lista de acordo com sua opinião. Se a pessoa não concorda que determinado nome seja a cabeça da lista, pega a lista partidária e dentro dela ordena os nomes como preferir.
 
Correio da Cidadania: Você mencionou como um ponto importante o financiamento público de campanha, que é, como sempre, um dos assuntos mais analisados quando se pensa em uma reforma política. Solucionaria nossos problemas, ou somente incentivaria mais Caixa 2?
 
Milton Temer: Claro que não incentiva! Como? Se você vota em lista, como entra o Caixa 2? E se temos financiamento público sabemos quanto o partido tem para sua campanha, os valores podem ser medidos perfeitamente. É evidente que toda lei pode ser driblada, mas para isso existem as punições previstas. De toda forma, é muito mais fácil controlar e impedir a participação do poder econômico através do financiamento público que do privado.
 
Podemos ver que todos os grandes caciques e peraltas do Congresso não têm dúvidas. Alguns discursos são escandalosos. Depois ficamos sabendo que tal candidato é da Globo, defensor do poder absoluto às emissoras privadas de TV, a despeito de serem concessões públicas... Inclusive, introduziram a idéia, transformada em lei, de que o horário obrigatório eleitoral dá direito de abater do Imposto de Renda aquilo que as emissoras deveriam descontar caso tivessem vendido publicidade nos horários usados para o programa eleitoral. Por aí se vê...
 
Mas claro que, estabelecendo os critérios dos quais falamos, não tem nem porque fazer Caixa 2. Não existe campanha individual. O partido faz uma lista e não se sabe quantos dela vão entrar. Vota-se na lista sabendo quais são as alternativas.
 
Correio da Cidadania: Logo no início do ano, o vice-presidente Michel Temer propôs uma reforma política que chegou a ser chamada de "Distritão" - eleger pura e simplesmente os mais votados, até o limite de vagas, extinguindo o atual critério do quociente eleitoral. O que pensar de uma proposição com este conteúdo, ainda mais vinda de um vice-presidente logo no início de mandato?
 
Milton Temer: Um absurdo total, votação individual, dentro de distritos. Não tem nem como organizar isso no Brasil, não existe.
 
Correio da Cidadania: A este respeito, qual a sua opinião sobre o voto distrital, ainda que condicionado à correção das distorções de representatividade na Câmara, com a concomitante adoção do voto em listas partidárias. O que pensa disto?
 
Milton Temer: Essa é outra grande sacanagem, coisa dessa idéia de que deputado representa tal comunidade, uma babaquice. Deputado representa o povo. Comunidade é representada no município pelos vereadores. A idéia de que o deputado deve prestar conta ao munícipe, ao seu eleitor, é uma grande cascata que transforma o deputado em vereador federal. Eu nunca recebi prefeito em gabinete meu, eles já passavam direto. Só recebia e aceitava discussão política, mas nem ouvia conversas sobre as emendas que sempre queriam...
 
Objetivamente, dentro da bancada do PT, lutei arduamente para que condenássemos a emenda individual, que é a maior fonte de corrupção do Congresso. Por meio dela, você acerta com a empreiteira, ganha um percentual do que se consegue acrescentar ao orçamento e outro percentual sobre aquilo que se consegue efetivar no Ministério para cumprir o orçamento, que por sua vez é apenas autorizativo. Isso não é invenção minha, são propostas da CPI dos Anões, a que gerou a derrocada do Collor.
 
Portanto, o quadro que enfrentamos hoje pressupõe várias frentes de luta: pelo fim da emenda individual, a favor do financiamento público, do voto em lista, da representatividade corrigida. Pra mim, estas são as questões fundamentais de uma reforma política que realmente levantariam o interesse da população para o debate de idéias, e não para a venda clientelística de seus votos.
 
Correio da Cidadania: Quanto às propostas que têm circulado sobre o fim das coligações partidárias, têm relevância no seio de uma reforma política, ou se trata de oportunismo que viria em prol dos maiores partidos e dos políticos mais poderosos?
 
Milton Temer: Acho correto, tem que acabar com isso. Não creio que favoreça os mais poderosos. E não impede que haja outra coisa, a federação de partidos. Estabelece-se um prazo para que tal federação se mantenha junta, por exemplo, por três anos, podendo se alterar somente na eleição seguinte. Mas em minha opinião nem isso deveria ser aceito. Penso que cada legenda deve entrar com sua representação e só.
 
Correio da Cidadania: Avançando ainda mais nestas discussões, envoltos que estamos em recorrentes crises em nossa vida parlamentar, especialmente irrigadas pelos escândalos no Senado, ouve-se recorrentemente a voz de estudiosos propondo o fim do bicameralismo. Qual a sua opinião?
 
Milton Temer: Uma besteira, não resolve nada. Claro que o Senado não pode ser outra Câmara dos Deputados. Tem de ser restrito ao tratamento de questões federativas, não pode ser Câmara corretora. Mas uma forma de proteger as unidades menos populosas e ricas em relação às principais é manter a representação equânime do Senado.
 
Em regime presidencialista, o fim do bicameralismo ia deixar os estados menos poderosos ainda mais desprotegidos. É uma demagogia entrar nessa onda de que se deve liquidar o Senado por ser um poço de corrupção. A Câmara também é. E o Senado foi muito mais progressista na aprovação de medidas que a Câmara, que brecou quase todas as boas iniciativas vindas do Senado.
 
Além do mais, na Câmara existe um baixo clero, aquele pessoal que fica embaixo da arquibancada, no fundo do plenário, onde vale tudo. É pior que banheiro de botequim em área de contravenção.
 
Correio da Cidadania: Já as atuais negociações em torno da criação de um novo partido, o PSD, lideradas por Kassab, e coadjuvadas por membros da oposição peessedebista e demista, dizem o que do atual contexto político do país?
 
Milton Temer: Mostram a cara da despolitização propiciada pelos oito anos de governo Lula e que se alimenta no governo Dilma. É um partido que se forma e vai ser forte dizendo que não tem nenhuma definição política. É a característica do nosso tempo, da despolitização da política, proporcionada pelo governo Lula.
 
Correio da Cidadania: E do carreirismo político.
 
Milton Temer: É pior, porque o carreirismo na política vai haver sempre. A idéia de transformar o mandato em carreira dá pra discutir.
 
Correio da Cidadania: Mas há o carreirismo político no sentido mais nefasto mesmo, o dos políticos de si mesmos, não o carreirismo de espírito público, republicano, e sim o oposto, de busca por objetivos e benesses individuais.
 
Milton Temer: Ah, isso sim. Exatamente. Uma coisa é fazer carreira de político, de sentido público, outra é isso.
 
Eu, particularmente, deixei de ser deputado no fim do segundo mandato por uma razão simples: pela convivência pessoal no Congresso, acaba-se por criar relações pessoais que podem te levar à acomodação. Acontece com muita gente. Muitos radicais do meu tempo viraram políticos iguais aos outros pela convivência no cafezinho de cada dia.
 
Eu, por exemplo, comecei a sentir, no fim do mandato, que tava começando a ficar difícil chamar alguém de "latifundiário filho da puta". Até porque esse "latifundiário filho da puta" era um tremendo ortopedista que tinha curado uma crise de coluna minha.
 
E como se estabeleciam relações pessoais, se você é um deputado de esquerda combativa, fica difícil manter posições e princípios em meio àquela convivência. Uma das coisas que me fizeram manter minha visão radical da política, ainda nessa idade, foi o fato de não ter continuado na Câmara.
 
É claro que há gente com competência pra ficar esse tempo todo lá sem perder a radicalidade, não tenho nada contra esse continuísmo. Por exemplo, o Ivan Valente é um exemplo de que isso é possível, é tão antipático que não cria amizades na Câmara e continua tão combativo hoje quanto no primeiro mandato (risos)... Eu não, sou mais mole e acabaria cedendo. Não podia ficar muito tempo...
 
Correio da Cidadania: E é mais ou menos esse lado corrosivo, do fisiologismo como programa político, que caracteriza partidos com este novo PSD.
 
Milton Temer: Exatamente. Deputado moderado de direita a gente vê a vida inteira, já que o papel deles é ser essa merda que eles são mesmo. Mas os combativos são exceção, como o Ivan. Por isso digo, inclusive, que dificilmente o Chico Alencar vai continuar deputado, mesmo que tenha mais uma eleição garantida. Porque vai ficando impossível conviver naquele lugar...
 
Correio da Cidadania: Como imagina que vá caminhar a base aliada e a oposição no governo Dilma? As novas articulações que estão sendo feitas deverão fortalecer, a seu ver, o governo ou a oposição?
 
Milton Temer: O que seria oposição do governo Dilma?
 
Correio da Cidadania: A chamada "de direita".
 
Milton Temer:Não é de direita. É uma oposição de preconceito de classe, contra a origem do PT. Não chega a ser oposição de programa. A Dilma não está privatizando aeroportos? Inclusive, num artigo que escrevi, eu a coloquei no nível do Menem.
 
Assim, quem no parlamento é a oposição? Pelo contrário, nem sabem como fazer oposição, não têm o que atacar. Banco Central, política econômica, juros, superávit primário para pagar dívida, metas de inflação... O que esses caras têm pra condenar? Só os três deputados do PSOL fazem oposição a isso.
 
Correio da Cidadania: Dessa forma, podemos pensar que tais articulações só vêm a engrossar esse ‘supergoverno’, cada vez mais entupido de aliados...
 
Milton Temer: Não tenho nenhuma dúvida de que o governo Dilma será "moderado". Basta ver por essa questão dos aeroportos. A matéria do Globo mostra claramente. A questão do Galeão já estava resolvida, mas sua privatização vem para atender a pressão política, pois tem gente que vai se empanturrar de dinheiro com isso. Tá lá escrito! Na matéria está dito, em destaque! No Globo! "Galeão não era necessário, porque as obras já estão em andamento, mas...".
 
Correio da Cidadania: Em suma, o mesmo procedimento que vemos nas negociações de ministérios para as "cotas" dos aliados, mesmo que estes não tenham a mínima idéia sobre o que fazer com a pasta em questão. Apenas querem acessar verbas, declaradamente.
 
Milton Temer: Exato. A lógica era botar esses vagabundos da Infraero pra fora e promover a transparência, o controle social, porque a Infraero é muito lucrativa. Isso pra ficar em um exemplo.
 
Correio da Cidadania: Você acredita que a presidente Dilma vá se diferenciar neste tema em relação ao governo Lula, fazendo avançar, de alguma forma, não somente uma reforma política, mas uma outra forma de fazer política em nosso país?
 
Milton Temer: Não, pelo contrário, deve piorar... Ela está se assemelhando cada vez mais àquele personagem do Eça de Queiroz, que participava das reuniões, estava sempre presente, nunca falava, portanto, nunca era contestado por ninguém. Chegou num ponto em que, por ser o menos contestado, na medida em que não emitia opinião, terminou primeiro-ministro. Isso porque nunca falava, nunca se sabia o que pensava.
 
O governo da Dilma está se caracterizando por destruir o pouco de bom que o Lula fez. Tanto que a direita, que nunca teve problema com o programa de governo do Lula, está encantada.
 
Mas vamos ter clareza. Eu continuo achando que entre Dilma e Serra eu votaria de novo nela. Isso porque tenho divergência de idéias com a cúpula do PT, mas convergência de valores com muita gente que constitui sua base social, ainda crente no projeto do partido. Com o PSDB, não. Não tenho nenhuma coincidência de idéias e ainda renego o que eles defendem. São duas coisas diferentes.
 
Portanto, o que me faz dizer que há diferenças entre os lados não são as cúpulas dirigentes, mas as bases sociais de cada um. E essa base social nós temos a obrigação de disputar, pois é com ela que se fará alguma mudança. Eu tenho diálogo com a base social do PT e, no que puder influenciá-los, eu o faço, inclusive em relação a militantes.
 
Não por acaso tive 535 mil votos aqui no Rio. Claro que foram votos de petistas.
 
Correio da Cidadania: O que poderia, finalmente, respaldar, ainda que de forma ideal, essa reforma política verdadeira, que realmente enfrentasse a crise de democracia e representatividade popular e dos partidos políticos, uma crise que não foi, obviamente, mitigada com a dita ‘redemocratização’ pós-ditadura e dificilmente será resolvida pelos políticos atuais?
 
Milton Temer: Realmente, esta crise não foi mesmo de modo algum mitigada, porque fomos vítimas de uma transição pelo alto, um fenômeno que, aliás, se afirma agora no Oriente Médio, onde tudo está mudando para continuar como antes. Somos produto de um projeto lampedusiano de transformação do regime autoritário em uma "democracia" das classes dominantes.
 
Eu defendo uma reforma política que, aliás, coincide com posições do PT, que restabeleça o primado da política na discussão das questões republicanas, não o primado do valor individual de cada picareta que tenha mais ou menos dinheiro para se eleger. E por interesses diferentes dos nossos, o PT também aposta no voto de lista.
 
O voto em lista e o financiamento público de campanha foram aprovados no Senado; foram barrados na Câmara, mas seu relator, Ronaldo Caiado, deu parecer favorável. O PSDB e uma parte do PT é que resolveram recuar. Estes pontos foram aprovados no Senado e aprovados pelo Ronaldo Caiado, que aceitou voto em lista e financiamento público! Por razões opostas às nossas, claro.
 
É que a direita ideológica também tem interesse de fazer os votos conservadores irem para seu estuário. É a forma competente para eles de não precisar comprar tempo de televisão dos partidecos que se formam em torno deles na hora da campanha.
 
No entanto, acho que neste ano nada mais acontecerá, no máximo o fim das coligações, porque essa reforma política em discussão precisa ser aprovada até setembro, e haverá um recesso no meio do ano. Ou seja, tudo muito complicado ainda.
 
Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Assim não, companheiro Chavez


Carlos Aznaréz


JOAQUIN PÉREZ BECERRA NAS MÃOS DO REGIME COLOMBIANO
A decisão do governo venezuelano de entregar às autoridades do criminoso regime colombiano o jornalista Joaquín Pérez Becerra, director da agência ANNCOL, é um gesto que suscita as maiores preocupações. Em primeiro lugar pela ameaça que assim passa a pesar sobre a sua integridade física e a sua vida às mãos de um regime para o qual o assassínio de opositores é prática corrente. Em segundo lugar pela atitude política que esta entrega manifesta. Todos aqueles que têm visto no processo bolivariano da Venezuela razões de esperança num contributo para a emancipação nacional e anti-imperialista dos povos latino-americanos só podem encarar com profunda apreensão este gesto. Não pode bater-se coerentemente pela emancipação do seu povo quem pactue desta forma com regimes que exercem a mais bárbara opressão sobre os seus próprios povos.
Esta segunda-feira, 25 de Abril, passará para a história das lutas revolucionárias como o dia em que atiraram ao lixo os princípios mais elementares de solidariedade internacionalista. Não é possível permanecer calado, nem fingir que não vemos quando um irmão, um colega, um companheiro, um revolucionário, é enviado à tortura e ao cárcere na Colômbia, por culpa de acordos espúrios (quase sempre económicos, porque o maldito dinheiro, você sabe, cheira à enxofre, companheiro Chávez).
O que, por lógica, não poderia acontecer, aconteceu: Joaquín Pérez, excelente jornalista da agência alternativa ANNCOL, que nutre o profissionalismo daqueles que praticam o jornalismo sem vendê-lo e nem alugá-lo, foi deportado pelo governo revolucionário, para que o governo fascista de Juan Manuel dos Santos o julgue e o maltrate.
Isto, companheiro Chávez, sua (nossa) admirada Cuba não teria feito e nos consta que não o fez em seus 52 anos de existência rebelde. Jamais teria cedido um milímetro (sempre esteve sendo pressionada, tanto como agora) pelos inimigos dos povos latino-americanos. No entanto, não podemos dizer o mesmo de seu governo, apesar de, você bem sabe, termos colocado nossa cabeça a prémio para respaldar-lhe à frente de seu povo. Não somos daqueles que se emudecem quando percebem que algo anda mal, porém também não somos do tipo que colocam paus na roda, tampouco fazemos o jogo do inimigo, conspirando ao primeiro erro de um processo revolucionário. Por conta do ocorrido (que não foi uma coisa pequena), dizemos a você, companheiro Chávez: lamentavelmente, este erro grave deixará sequelas.
É claro que já existiam antecedentes em seu governo. Foram eles que nos advertiram sobre o equivocado caminho trilhado, principalmente no que se refere à solidariedade internacionalista. Primeiro, no começo de seu governo, um companheiro basco, que se encontrava legalmente refugiado na Venezuela, foi expulso. Em seguida, começou o romance com Santos e foram enviados para a Colômbia, da pior maneira possível, vários companheiros do ELN e das FARC. É preciso recordar que o internacionalista basco também foi expulso sem nenhuma razão, mesmo sabendo-se que, na Espanha, (a do Rei que o insultou com aquele bordão “Por que não se cala?”, e de Zapatero) se violam todos os direitos humanos de bascos e bascas. E agora, a cereja do bolo, em função do acordado na reunião com Santos.
Nos dá raiva escrever esta nota. Nunca pensamos ter que escrevê-la, mas nos ensinaram na política da rua, essa que se pratica nos bairros, nas fábricas, nas comunidades, que o pior que pode ocorrer a um homem ou uma mulher é não se sensibilizar frente a injustiça ou, em nome das benditas “políticas de Estado”, buscar argumentos para, finalmente, abrir mão de valores, de forma submissa, perante os inimigos de nossos povos.
Companheiro Chávez, nós que apoiamos sua revolução desde fins de 1998, que nos mobilizamos no exterior para defendê-la quando o fascista Carmona tentou frustrá-la ou quando a oligarquia petroleira tentou o mesmo em 2002, nós que defendemos a ALBA e tudo o que isso significa, perguntamos a você: temos que ter cuidado ao viajar para a Venezuela para que não nos acusem de terroristas?
Nós que não calamos e nem deixamos de defender os que lutam no mundo contra o fascismo e o imperialismo, por isso respaldamos os lutadores independentistas bascos, os combatentes das FARC e do ELN e todos os que, como eles, dão suas vidas pela liberdade e pela soberania, nos perguntamos: seremos os próximos expulsos, extraditados, entregues aos inimigos da Revolução Bolivariana?
Hoje, nos sentimos feridos, doloridos, desconcertados, porém alertas. Sabemos que nos covis dos inimigos, dos nossos e dos seus, companheiro Chávez, ocorre uma fenomenal festa. Imaginamos a senhora Clinton, o Obama, a oligarquia colombiana, os escritores de “El Tiempo” ou “El Expectador” e toda essa máfia de assassinos, torturadores e gestores da destruição de povos inteiros, rirem e dizerem – desta vez, com razão – que obtiveram uma vitória contra a solidariedade, povo a povo.
Repetimos, companheiro Chávez: humilde, mas revolucionariamente, você se equivocou. Infelizmente, este erro não tem desculpa, não possui maneira alguma de minimizar o que foi feito ao companheiro Pérez Becerra. Só nos resta pedir que reflicta por um momento, que pense em como se sentia quando esteve algemado, juntamente com seu Movimento Bolivariano Revolucionário, em 2000. Como seria seu destino ante uma circunstância parecida? Assim, seguramente você compreenderá a decepção descomunal gerada pela atitude tomada por seu governo.
Novamente, a partir da Argentina, voltamos a pedir que a solidariedade seja defendida com todas as forças. É por isso que abraçamos o companheiro Joaquín Pérez Becerra e exigimos sua liberdade imediata. Antes, perdemos a batalha, fazendo o mesmo pedido ao governo revolucionário da Venezuela. Agora, exigimos o pronto atendimento de nossa reivindicação ao governo contra-revolucionário da Colômbia e conclamamos a todos que redobrem sua mobilização até alcançá-la.

Tradução: Maria Fernanda M. Scelza

Cartilha "O Olho do Consumidor"


A Cartilha "O Olho do Consumidor", que foi produzida pelo Ministério da Agricultura, com arte do Ziraldo, para divulgar a criação do Selo do SISORG (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) que pretende padronizar, identificar e valorizar produtos orgânicos, orientando o consumidor.

Infelizmente, a multinacional de sementes transgênicas Monsanto obteve uma liminar em mandado de segurança que impediu sua distribuição. O arquivo foi inclusive retirado do site do Ministério (o link está "vazio").

Em autêntica desobediência civil e resistência pacífica à medida de força, estamos distribuindo eletronicamente a cartilha. Voce pode acessar a cartilha clicando no link http://www.aba- agroecologia. org.br/aba2/ images/pdf/ cartilha_ ziraldo.pdf

Se você concorda com esta idéia, continue a distribuição.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail:
gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br www.twitter.com/gilvanderluis
skype: gilvander.moreira
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Fukushima ou a desumanidade capitalista

As precárias condições de trabalho em uma situação de altíssimo risco ameaçam a vida de soldados, bombeiros e empregados de empresas terceirizadas que estão em Fukushima. Isso mostra a desumanidade cotidiana do capitalismo para quem a saúde e a vida dos trabalhadores – ou das populações vizinhas, vítimas da contaminação, representam apenas uma variável ajustável, como os salários. Em nome do lucro dos acionistas, a Tepco rejeitou adotar medidas de segurança legalmente exigidas. E se for preciso, a empresa declarará falência para deixar o Estado encarregado das indenizações. O artigo é de Pierre Rousset.


Em algumas notas escritas depois do desastre nuclear japonês, o Dr. Abraham Behar, presidente da Associação de Médicos franceses para a Prevenção da Guerra Nuclear (AMFPGN) perguntava-se: “Quem se preocupa com os empregados de manutenção de Fukushima? Algumas vozes se levantam para discutir o destino dos 50 técnicos que fazem o que podem na central altamente radioativa. Mas quem se preocupa com os 300 empregados encarregados dos trabalhos sujos ao lado dos bombeiros e de seus irrisórios jatos d’água?”

“As condições de trabalho são espantosas”, reconhece Thierry Charles, diretor do Instituto de Radioproteção e Segurança Nuclear (IRSN), citado por Catherine Vincent em um artigo publicado em 18 de março. No entanto, era difícil para os jornalistas verificar até que ponto essa avaliação era justificada. O destino dos empregados de empresas terceirizadas em Fukushima segue sendo muito “mal conhecida”, assinalou dia 23 de março Philippe Pons, correspondente do jornal Le Monde que vive há décadas no Japão. O sociólogo Paul Jobin, especialista nesta questão, conhecia, porém, o suficiente para avisar: “Se reforços, os trabalhadores de Fukushima estão condenados” .

As doses de radioatividade recebidas pelos trabalhadores da usina nuclear são tão mortais quanto afirma Jobin? Muitos especialistas dizem que não, apoiando-se em dados oficiais (claramente incompletos) e nos “níveis” de exposição às radiações autorizados legalmente, esquecendo-se que esses níveis foram definidos levando em conta as necessidades das indústrias afetadas e não critérios médicos: a prova disso é que mudam segundo as urgências e os países, como se os efeitos das radiações variassem segundo o lugar e o momento.

Assim, no dia 19 de março, as autoridades japonesas elevaram o índice máximo legal para 250 milisieverts (mSv) para poder continuar enviando trabalhadores a Fukushima e reduzir a evacuação da população. Paul Jobin assinala que “no período normal, o máximo de exposição legal no Japão é de 20 mSv ao ano, durante cinco anos, ou um máximo de 100 mSv em dois anos, o que já seria muito elevado, mas que se pode entender esta decisão de urgência como um médio para legalizar sua morte próxima e evitar ter que pagar indenizações às suas famílias, já que os riscos de câncer aumentam em proporção à dose de radiação. Com doses de 250 mSv, os riscos de câncer, mutações ou de efeitos sobre a reprodução são muito elevados.

Para além das figuras um pouco abstratas, as condições impostas aos trabalhadores de Fukushima deveriam convencer quem ainda duvida que a saúde dos seres humanos não é a primeira preocupação dos industriais e governantes. Todos os empregados da Tepco – a companhia responsável pela usina – assim como os bombeiros e soldados que estão atuando na central correm grandes riscos; mas os trabalhos mais perigosos são realizados por trabalhadores de empresas terceirizadas (que envolvem trabalhar em meio à água muito radioativa, manusear cabos para reestabelecer a eletricidade, remoção de destroços e detritos que se amontoam por todas as partes, tentar resfriar os reatores e retomar o funcionamento dos equipamentos).

Há uma preocupação em cortar custos: apesar da dureza da tarefa, os trabalhadores que cumprem uma função de alto risco estão mal alimentados! “Comemos duas vezes ao dia. No café da manhã, biscoitos energéticos; para jantar, arroz instantâneo e alimentos em conserva”, relatou Kazuma Yokota, vigilante da central, a uma equipe da televisão japonesa. Não há comida ao meio dia. Durante os primeiros dias da crise, cada participante só recebia um litro e meio de água engarrafada. Dormem (brevemente) em condições precárias nas próprias dependências de Fukushima, em um edifício previsto para resistir em parte às radiações, sobre uma esteira e com uma coberta de chumbo que supostamente os protege. “Os empregados dormem em grupo nas salas de reunião, nos corredores ou perto dos banheiros. Todos dormem diretamente sobre o solo”.

Os “ciganos nucleares”, como são chamados no Japão (eles se deslocam de central em central, de obra em obra, em função das necessidades), vivem, portanto, 24 horas por dia em um ambiente contaminado. A falta de equipamentos de proteção é dramática. Às vezes tinham apenas um dosímetro para cada duas pessoas. Segundo a Tepco, após a catástrofe de 11 de março, só restaram 320 dosímetros em condições, dos 5.000 que, oficialmente, estavam disponíveis. Os trabalhadores usam botas de borracha ou de plástico. “Como as condições de trabalho são cada vez mais perigosas, não creio que seja possível encontrar outros assalariados que aceitem trabalhar lá”, disse um terceirizado ao jornal Asahi.

O movimento antinuclear – não só os sindicatos – deve assumir a defesa dos assalariados em perigo. Como assinala Abraham Behar, “só os trabalhadores correm um duplo risco, o das grandes doses de radiação na área dos acidentes e o das doses menores como toda a população exposta e contaminada. Perdão pelo velho reflexo de médico que considera que a vida de cada paciente é o “bem mais precioso” e se pergunta: que solidariedade podemos e devemos praticar com esses trabalhadores japoneses? O movimento sindical soube mobilizar-se pelos trabalhadores terceirizados da indústria nuclear e a União Europeia tomou algumas medidas. E nós o que fazemos?

Ainda que isso desagrade aos defensores da energia nuclear, a gravidade do perigo que correm os trabalhadores de Fukushima não oferece nenhuma dúvida. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar Social do Japão reconheceu: “Nunca é bom ter um tipo de trabalho que coloca sua vida em perigo”, disse ao jornal Asahi um de seus altos funcionários. “No entanto, a importância de resolver a situação da central nuclear ultrapassa o marco da política social. Não estou seguro que a prioridade atual seja a segurança dos trabalhadores”, acrescentou. Mesmo que utilizando uma linguagem um tanto elíptica, não se pode falar de modo mais claro.

Quanto mais precarizado é o trabalho, tanto mais incide sobre os assalariados a chantagem do emprego e sobre as empresas terceirizadas a chantagem do mercado. Paul Jobin assinala que nestas condições estes trabalhadores atuam muitas vezes sem respeitar as normas de proteção. O patrão de uma pequena empresa próxima de Fukushima 1, que trabalhou com fabricantes de reatores nucleares (General Eletric, Hitach,...), me mostrou em 2002 o selo “sem anomalias” que utilizou durante anos para falsificar a ficha de saúde dos trabalhadores sob sua responsabilidade, até que ele mesmo sofreu um câncer e foi dispensado pela Tepco.

O risco nuclear é ocultado em todas as partes, começando pela França. Dadas as circunstâncias, os decretos governamentais de 30 de março sobre as condições para que os trabalhadores se beneficiem de uma aposentadoria antecipada adquirem valor simbólico. As radiações ionizantes (radioatividade) cancerígenas, antes mencionadas, foram discretamente retiradas da lista, embora constassem do projeto de decreto apresentado em 23 de fevereiro.

“Assim, o pessoal da indústria nuclear e, em particular, os assalariados das empresas contratadas, que sofrem os as maiores exposições, são deixados de lado por uma disposição que serve para todas as exposições profissionais a cancerígenos”, denunciou Michel Lallier, representante da CGT no Comitê Superior para a Transparência e a Informação sobre a Segurança Nuclear. “É um contrassenso e uma injustiça flagrante”, criticou.

Quando o escândalo tornou-se público, os empregados que estão trabalhando em Fukushima obtiveram melhores condições de segurança e indenizações, na expectativa de que os empregados das terceirizadas também sejam beneficiados pelas novas medidas. Mas tudo isso diz muito pouco sobre a falta de preparo da indústria nuclear e do governo diante de um acidente desta importância. A Tepco foi obrigada a confessar que, em relação aos seus próprios empregados, não tinha previsto um nível de risco correspondente à crise atual e que nunca havia previsto “uma situação onde os trabalhadores tivessem que agir de forma continuada sob um alto nível de radiação”.

Isso mostra a desumanidade cotidiana do capitalismo para quem a saúde e a vida dos trabalhadores – ou das populações vizinhas, vítimas da contaminação, representam apenas uma variável ajustável, como os salários. Em nome do lucro dos acionistas, a Tepco rejeitou adotar medidas de segurança legalmente exigidas, negociando as condições de segurança nos contratos de seguros. E se for preciso, a empresa declarará falência para deixar o Estado encarregado das indenizações.

Mas a Tepco não é uma representante marginal no mundo dos negócios. Fundada em 1951, esta multinacional japonese se converteu no maior produtor privado de eletricidade do mundo. Nada menos do que isso. A política da Tepco lança uma luz sobre o fundo do cenário, sobre a natureza do capitalismo realmente existente.

(*) Pierre Rousset – membro da direção da IVª Internacional e do Novo Partido Anticapitalista (NPA), da França.

Tradução: Katarina Peixoto

Índios protestam contra criminalização e maus tratos policiais


 
indígenas
Manifestantes iniciam protesto contra a política de segurança contra os índios

Além de protestar contra as grandes obras federais que causam impacto em comunidades indígenas, outro problema que será apontado pelas lideranças indígenas reunidas no Acampamento Terra Livre, a partir desta segunda-feira, em Brasília, será o chamado processo de criminalização de líderes que, segundo os índios, é crescente e generalizado no país. Eles reclamam que os líderes da luta indígena sofrem constantemente acusações de crimes de forma individualizada. Lideranças ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reclamaram que essa ação acaba emperrando o movimento de luta pelos direitos.
Na opinião da subprocuradora-geral da República Raquel Dogde, coordenadora da 2ª Câmara do Ministério Público Federal, órgão responsável por matéria criminal e controle externo da atividade policial, a reclamação dos índios tem fundamento.
– Muitas vezes, a investigação não esclarece qual é a causa que levou àquele conflito. Muitas vezes acontece um homicídio e o crime é tratado como se fosse uma questão dissociada da disputa pelo território indígena. Muitas vezes, simulam-se alguns crimes atribuídos a lideranças indígenas – relatou a subprocuradora.
Ainda segundo a funcionária pública, “como esses crimes acontecem em territórios distantes dos olhares das autoridades acaba ocorrendo uma fabricação de provas que incriminam as lideranças indígenas. São as lideranças que conduzem esse movimento indígena de retomada da terra, de reconhecimento do território indígena. Por isso, elas são alvos preferenciais dos que têm seus interesses contrariados”.
O Acampamento Terra Livre será instalado no gramado em frente ao Congresso Nacional. Cerca de 500 líderes indígenas de todo o país pretendem ficar acampadas até quinta-feira e cobrar do governo a não contrução de obras que afetem as comunidades, entre outras reivindicações.
A criminalização das lideranças, para Raquel Dogde, é um processo iniciado na década de 80, mas muito presente nos dias atuais. Segundo ela, o objetivo é emperrar a luta pela terra indígena, garantida pela Constituição de 1988.
– Temos observado, ao longo dessas décadas, que esses conflitos acabam gerando um processo de criminalização das lideranças. Aqueles que têm interesses contrários aos dos índios indicam aqueles que lideram as resistências. Isso faz com que esses índios acabem sendo investigados e punidos por crimes que, muitas vezes, não cometeram – destacou a procuradora.
Raquel Dogde defende que qualquer crime praticado por índios ou por líderes indígenas deve ser tratado pela Polícia Federal e processado pela Justiça Federal para reduzir a influência do poder político local nas investigações.
– Na maioria dos casos, as autoridades policiais são situadas em grandes cidades, nas capitais dos Estados e não há uma delegacia especializada nesse tipo de investigação. Que as investigações sejam feitas no âmbito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e esses crimes sejam processados no âmbito da Justiça Federal. Entendemos que a questão indígena no país é uma questão federal. Não é à toa que as terras indígenas são terras da União ocupadas pelos índios. Não é à toa que a agência pública que cuida dos interesses dos índios é uma agência federal, que é a Fundação Nacional do Índio (Funai) – acrescentou.
Para a procuradora, crimes cometidos por índios e crimes cometidos contra índios devem ser tratados em nível federal.
– Acreditamos que a força federal está mais distantes dos conflitos que são travados no município e, por isso, ela tem mais isenção para empreender essas investigações na busca da verdade, na busca de saber a verdadeira motivação do crime, se tem alguma relação com a disputa pelas terras indígenas e para evitar a incriminação de pessoas inocentes – afirmou.

domingo, 1 de maio de 2011

A guerra de rapina contra o Iraque: As mentiras de Blair e a gula da petrolíferas

Avante - Via Odiario.info Em 2003, Tony Blair afirmou que «a ideia de que estamos interessados no petróleo iraquiano é absurda»

Na passada semana, o jornal The Independent revelou a existência de planos de partilha das reservas daquele país pelas petrolíferas BP e Royal Dutch Shell.
Segundo o diário londrino The Independent (19.04) o governo de Tony Blair tinha planos para explorar as reservas de petróleo iraquianas cinco meses antes de se aliar aos Estados Unidos para a invasão daquele país.
Os documentos divulgados foram obtidos por Greg Muttitt, autor do livro Fuel on the Fire: Oil and Politics in Occupied Iraq (Combustível no fogo: petróleo e política no Iraque ocupado), e provam que houve pelo menos cinco reuniões entre funcionários do governo britânico e responsáveis das petrolíferas BPe Royal Dutch Shell em finais de 2002.
Além disso, num documento secreto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de inícios de 2003 afirma-se claramente: «A Grã-Bretanha tem um interesse absolutamente vital no petróleo iraquiano».
Também as actas de uma reunião, realizada em 31 de Outubro de 2002, entre a ministra do Comércio, baronesa Symons, e representantes da BP e Royal Dutch Shell e BG (British Gas), indicam que a governante prometeu defender os interesses das companhias britânicas junto do governo dos EUA.
A BP receava que Washington permitisse a manutenção do contrato já existente entre a TotalFinaElf o regime de Saddam Hussein após a invasão, o que tornaria o grupo francês na maior petrolífera do mundo (facto que também explica, pelo menos em parte, a decisão da França de não integrar a coligação militar que invadiu o Iraque em 20 de Março de 2003).
A acta de outra reunião, em 6 de Novembro de 2002, no Ministério dos Negócios Estrangeiros não deixa igualmente dúvidas quanto aos desígnios britânicos: «O Iraque é a grande oportunidade petrolífera. A BP está desesperada para entrar ali e ansiosa de que os acordos políticos não lhe negue a oportunidade».
Isto é também confirmado pelo registo das declarações do director do departamento do Médio Oriente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Edward Chaplin, numa reunião em Outubro de 2002: «A Shell e a BPnão podiam permitir-se ficar sem uma participação [no Iraque], no interesse do seu futuro a longo prazo (...) Estávamos determinados em obter uma fatia justa, em troca da acção do Reino Unido, para as companhias britânicas num Iraque pós-Saddam.»
O roubo do século
As expectativas de saque vieram a confirmar-se logo após a invasão. De acordo com o mesmo jornal, os contratos assinados por um prazo de 20 anos foram os maiores na história da indústria do petróleo.
Cerca de metade das reservas do Iraque, ou seja, 60 mil milhões de barris de petróleo foram comprados por companhias como a BP ou a CNPC (China National Petroleum Company), cujo consórcio conjunto, no campo de Rumaila no Sul do Iraque, espera realizar 403 milhões de libras (mais de 453 milhões de euros) de lucros anuais.
O autor deste trabalho de investigação, Greg Muttitt, conclui: «Vemos que o petróleo era de facto uma das mais importantes considerações estratégicas do governo e que houve conluio secreto com companhias petrolíferas para lhes dar acesso a este prémio enorme.»
Aparências e factos
Tony Blair, 6 de Fevereiro de 2003: «Honestamente, a teoria da conspiração do petróleo é uma das mais absurdas quando a analisamos. O facto é que, se o petróleo do Iraque fosse a nossa preocupação, posso dizer que podíamos provavelmente chegar amanhã a acordo com Saddam em relação ao petróleo. Não é o petróleo que é a questão, são as armas».
BP, 12 de Março de 2003: «Não temos qualquer interesse estratégico no Iraque. Se quem chegar ao poder quiser uma participação ocidental depois da guerra, caso haja guerra, o que sempre dissemos é que tal deve decorrer na base da igualdade de condições. Não estamos seguramente a forçar o nosso envolvimento.»
Lord Browne, então director executivo da BP, 12 de Março de 2003: «Não se trata, na minha opinião nem na da BP, de uma guerra do petróleo. O Iraque é um produtor importante, mas deve decidir o que fazer com o seu património e o seu petróleo.»
Shell, 12 de Março de 2003: «Nunca procurámos ou mantivemos encontros com funcionários do governo britânico sobre a questão do Iraque. O assunto só surgiu em conversas durante encontros normais que temos de vez em quando com funcionários (...) Nunca pedimos "contratos".»