| Escrito por Juliano Medeiros no Correio da Cidadania | |
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Desde o final do ano passado, um dado vinha me intrigando. Só agora, com
as denúncias envolvendo o ministro da Casa Civil, os números passaram a
fazer sentido. Em dezembro foram divulgadas as prestações de contas dos
candidatos à presidência da República. Segundo as informações
apresentadas pelas coligações à Justiça Eleitoral e amplamente
divulgadas pela imprensa, tanto Dilma quanto José Serra receberam
grandes somas dos principais grupos econômicos do país.
Entretanto, a origem dos recursos recebidos por ambos é levemente
distinta. Dilma foi financiada principalmente por empreiteiras e
construtoras, largamente beneficiadas pelo Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC. Mais de 25% de suas doações vieram de empresas como
Camargo Corrêa, OAS e Queiróz Galvão. Em seguida, aparecem empresas do
ramo do agronegócio. A maior doação de toda a eleição veio da JSB
Friboi, que investiu mais de R$ 10 milhões na campanha da petista. Essas
empresas, como é de conhecimento público, têm acesso a grandes
financiamentos junto ao BNDES e se beneficiaram durante todo o governo
Lula de uma política econômica favorável a seus interesses. Portanto,
nada mais natural que na eleição demonstrassem sua gratidão.
A candidatura de Serra, por sua vez, teve como principal fonte de
doações o sistema financeiro. Seu principal doador foi o Unibanco (R$ 4
milhões), seguido por outros agentes de crédito, bancos e similares. Os
bancos também estão entre os mais generosos doadores da campanha de
Dilma, demonstrando que o sistema financeiro não vê grandes diferenças
entre os dois projetos. Ao contrário, o número de doações de
empreiteiras e construtores para a campanha de Serra é muito menor em
comparação com a campanha de Dilma.
Em geral os grandes grupos econômicos que optaram por realizar doações
para ambas as candidaturas deram a elas um tratamento minimamente
isonômico, dividindo por dois os recursos entre Dilma e Serra. Apenas
alguns poucos dentre esses doadores preferiram deixar clara sua opção
por um em detrimento de outro. Foi o caso da gigante do aço Gerdau, que
doou R$ 3 milhões para Serra e apenas R$ 1,5 milhão para Dilma.
Portanto, não é uma simples ironia do destino o fato de Dilma ter
convidado recentemente o líder o grupo, Jorge Gerdau Johannpeter, para
coordenar em seu governo a implantação do novo modelo de gestão pública,
inspirado na administração privada.
Assim, a análise a ser feita, e que volta a aparecer em algumas
formulações sobre o caráter do governo Dilma, é que as frações da
burguesia – considerando-se que ela não é um bloco monolítico cujos
interesses fluem sempre num mesmo sentido – se dividiram claramente nas
últimas eleições entre Serra e Dilma. Uma parte, a burguesia
agro-exportadora, assumiu seu compromisso com a reeleição do projeto
liderado pelo PT.
Nesse bloco estão empreiteiras e construtoras, os barões do agronegócio,
a indústria da mineração, siderurgia e petróleo, entre outros. Outra
parte, representada principalmente pelo capital financeiro, se dividiu
entre Dilma e Serra, com uma indisfarçável preferência pelo segundo. É
essa a principal informação que a prestação de contas das duas
principais candidaturas presidenciais nos forneceu desde dezembro: a
disputa entre os blocos de poder hoje se dá em torno da busca de aliados
no campo da burguesia.
Essa conclusão nos ajuda a entender as opções de Dilma nos seus
primeiros meses de governo. A privatização dos aeroportos, a alta dos
juros e a preocupação com a inflação, a sinalização de uma profunda
reforma administrativa e os cortes de R$ 50 bilhões do orçamento tem um
objetivo claro: ganhar definitivamente a confiança do capital financeiro
e tornar o projeto de conciliação de classes liderado pelo PT
unanimidade entre a grande burguesia. Até o momento, Dilma e seu governo
têm tido sucesso em sua empreitada: os analistas vinculados ao grande
capital estão eufóricos com as primeiras medidas. Na edição da
revista Exame deste mês, por exemplo, a privatização dos aeroportos é
saudade como o início do "fim da ideologia estatista" no Brasil. Da
mesma forma, ficarão gravados nos anais do jornalismo econômico e
político os afagos de Miriam Leitão e Arnaldo Jabor ao novo governo,
cobrindo Dilma de elogios.
A questão, essa sim menos simples, é onde entra Palocci nisso tudo. O
ministro é peça chave nesse esquema. Tem relações privilegiadas no
sistema financeiro e entre os principais grupos econômicos do país. É um
dos fiadores do compromisso do governo com a estabilidade econômica e o
principal articulador político da manutenção dessa estabilidade. Mas
antes de tudo, Palocci é um soldado deste projeto. As denúncias de
enriquecimento duvidoso envolvendo o ministro e sua empresa, a Projeto,
têm origem no papel que Palocci ocupa nesse intrincado arranjo.
Segundo as notícias que têm sido veiculadas, a Projeto arrecadou cerca
de R$ 10 milhões em apenas dois meses, coincidentemente logo após a
campanha de Dilma. Vale lembrar que o PT anunciou uma dívida de mais de
R$ 20 milhões em sua prestação de contas. Logo, parece evidente que o
caso não se trata apenas de tráfico de influência entre a esfera pública
e privada – o bom e velho lobby – mas de um esquema de captação de
recursos por fora da contabilidade oficial da campanha. Longe de ser um
"aloprado", Palocci era um canal confiável para uma operação deste tipo.
De qualquer forma, seja qual for o papel de Palocci e da Projeto no
esquema que ora começa a ser desvendado, é evidente que o governo jogará
a vida para salvar o ministro: ele é o homem forte da tática de diálogo
com os poucos setores da burguesia que ainda resistem ao projeto do
governo. Esse é o papel de Palocci, por isso o governo o protegerá até
onde puder. Ele é peça chave em sua nova estratégia. Por sua vez, a
mídia monopolista e a oposição conservadora, comprometidas em preservar
os interesses de muitos atores envolvidos, não poderão chegar à raiz dos
fatos. Tratarão de proceder a uma condenação moral de Palocci, mantendo
o governo refém da instabilidade política com a qual a burguesia
consegue sempre arrancar mais e mais concessões do governo. E a análise
do sentido das movimentações de Dilma e Palocci, desde a campanha até
agora, passará batida.
Caberá àqueles que compreendem a íntima relação entre doações de
campanha, compromissos políticos e projetos de poder fazer esta denúncia
nos termos adequados.
Juliano Medeiros é jornalista e editor do Unamérica
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quarta-feira, 25 de maio de 2011
O papel de Palocci na nova estratégia petista
terça-feira, 24 de maio de 2011
Para professor da UFRGS, livro do MEC não traz “nenhum absurdo”
Publicação
distribuída pelo MEC é acusado por críticos de incentivar estudantes a
escrever errado | Foto: Editora Global/Reprodução
Igor Natusch no Sul21
“Posso falar ‘os livro’? Claro que pode”. A frase, contida em um
livro didático da coleção “Viver, Aprender”, provocou polêmica e foi
repetida incessantemente como exemplo de que o MEC, que está
distribuindo o livro, está incentivando a população a escrever errado,
desprezando a norma culta. A reação negativa, reproduzida por alguns
deputados e senadores, é fortemente questionada por estudiosos da língua
portuguesa, que alegam não apenas que a discussão está fora de foco,
como também ataca ideias que não são nenhuma novidade dentro do panorama
da linguística. “O livro não traz nenhum absurdo, tanto no estudo da
linguística quanto em termos de metodologia”, garante o professor Pedro
Garcez, do Departamento de Linguística, Filologia e Teoria Literária da
UFRGS.
Segundo Garcez, as frases que estão sendo destacadas e repetidas nos
meios de comunicação estão em um contexto adequado, inseridas em uma
discussão sobre concordância verbal. Para ele, trata-se de um dos
aspectos “mais salientes” quando se trata de linguagem adequada ou
inadequada. “Muitos erros gramaticais são comuns na linguagem oral,
correntes até, mas não doem no ouvido”, explica ele. “Mas a concordância
é algo que perturba, ainda mais quando reproduzida na escrita. Pessoas
que não estão familiarizadas com a discussão linguística acabam ficando
um pouco chocadas, ainda mais se levarmos em conta o modo como a
discussão foi colocada na mídia. A coisa chegou muito de supetão”,
afirma.
O livro didático que tornou-se pivô da polêmica segue conceitos de
variação linguística adotados no currículo educacional brasileiro desde
1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Os Parâmetros
Curriculares Nacionais foram adotados pelo Ministério da Educação na
primeira gestão do ministro Paulo Renato Souza, a partir de estudos de
linguagem que, segundo Pedro Garcez, já existem há mais de 40 anos.
Mesmo assim, a Academia Brasileira de Letras (ABL) divulgou nota
posicionando-se de forma contrária ao uso dos livros didáticos
distribuídos pelo MEC. “O manual que o Ministério levou às nossas
escolas não o ajudará no empenho pela melhoria a que o ministro tão
justamente aspira”, diz a ABL. Em resposta, o Ministério da Educação
declarou que “o reconhecimento da variação linguística é condição
necessária para que os professores compreendam seu papel de formar
cidadãos capazes de usar a língua com flexibilidade. Cabe à escola o
papel de criar situações de aprendizagem que possibilitem aos estudantes
utilizar diversas variedades linguísticas”.
“No cotidiano, dizer ‘as coisa’ ou ‘os negócio’ é comum ao povo
brasileiro, não é algo que apenas pobres ou ignorantes fazem”, afirma
Pedro Garcez. E dá outros exemplos que demonstram que, no dia a dia,
falar “errado” é mais comum do que se imagina. “É natural apagar o
plural nas proparoxítonas, dizer ‘nós tava’, ao invés de ‘nós
estávamos’, por exemplo. No Nordeste, praticamente não existe mais
morfologia do verbo na língua falada. É ‘eu tava’, ‘ele tava’, ‘nós
tava’, ‘eles tava’. Um uso generalizado”. Os próprios jornais, segundo
Garcez, adotam liberdades que não cabem na chamada norma culta, como a
colocação do pronome após o verbo (por exemplo, “escolheram ele”).
Trechos do livro foram citados fora do contexto, diz Garcez
Nenhuma dessas variantes, porém, deve ser incorporada na norma
escrita – nem de acordo com os livros didáticos do MEC, nem de acordo
com os estudos de linguística. É o que garante Pedro Garcez.
Na leitura
do professor da UFRGS, trata-se apenas de reconhecer a existência de
variações entre a linguagem falada e a escrita, e em trabalhar conceitos
de adequação e inadequação. “Imagine uma peça publicitária usando
imperativo, dizendo algo tipo ‘não deixes de vir’. É algo que não daria
certo, seria inadequado”, comenta.
O temor de que haja uma incorporação da linguagem coloquial pela
norma escrita, admitindo diferentes formas de escrever, é infundado,
segundo Garcez. “Há um caráter meio preconceituoso nessa visão de que,
se isso acontecer, as pessoas não vão mais se entender”, acusa. “O
contexto do que é exposto no livro é justamente o oposto. Para mostrar a
importância de melhorar o texto, se fala da necessidade de aprender
itens de correção gramatical. São vários pontos, como pontuação,
estrutura frasal… E aí chega-se na concordância, dizendo que, dependendo
do contexto, não há nada de errado em dizer ‘nós faz’, mas escrever
‘nós faz’ criará uma série de dificuldades”.
Outro elemento contestado por Pedro Garcez refere-se à ideia,
defendida por alguns críticos do livro didático do MEC, de que o domínio
da dita norma culta é um mecanismo de ascensão social. O argumento
surge também na nota divulgada pela ABL sobre o episódio. “Me parece um
raciocínio bastante equivocado”, diz o professor da UFRGS. “O mundo é
muito mais complexo do que isso. Concordo que para espaços públicos,
para a discussão política, o cidadão precisa dominar essa linguagem. Mas
não é uma garantia (de ascensão social). De nada adianta falar
‘corretamente’, entre aspas, e não ter outras tantas qualificações
necessárias”.
Por fim, o professor de linguística da UFRGS lembra que a manutenção
de certos conceitos, além de ignorar o dinamismo da linguagem falada,
acaba sendo lucrativa para alguns grupos. “Professores como Pasquale
(Cipro Neto), Cláudio Moreno e todos os que publicam obras do tipo ‘Não
Erre Mais’ acabam se beneficiando disso (confusão entre língua falada e
norma escrita)”, argumenta Pedro Garcez. “Não existe certo ou errado na
linguagem falada, e sim adequado ou não adequado. ‘Nós pega peixe’ não
encaixa dentro da norma escrita, mas não dá para ignorar que as pessoas
usam esse tipo de construção gramatical no dia a dia, enquanto conversam
entre si”, conclui.
O código do atraso
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As
lideranças ruralistas c/ forte influência e trânsito nos arcos e
cúpulas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo
que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão
previstas em lei desde o governo do pres. Getúlio Vargas, qdo foi
editada a 1 versão do Código Florestal (1934)
|
| por João Paulo R. Capobianco no LeMonde-Brasil |
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A discussão
sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário
nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa
vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números
alarmantes de derrubadas na Amazônia.
Graças a uma atuação
firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que
teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma
Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano. O monstro, que parecia
incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que
reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as
regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que
enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a
agir pela pressão da sociedade.
A má notícia, entretanto, é que essa intensa
discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da
legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o
atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte
crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da
sustentabilidade.
O que estamos
assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma
flexibilização total das normas de conservação e os que,
impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando
garantir que o estrago seja o menor possível.
Essa não é a primeira vez que parlamentares da
intitulada “bancada ruralista”, constituída pelo que há de mais atrasado
no campo, tentam flexibilizar a legislação. Em 2000 quase conseguiram.
Não fosse a vigorosa reação da opinião pública e a resistência de alguns
poucos parlamentares, que levaram o então presidente Fernando Henrique
Cardoso a intervir no processo, teria sido aprovado o famigerado
relatório do Deputado Micheletto (PMDB-PR), que literalmente destruiria
os instrumentos legais de proteção da vegetação nativa do país.
Um período de avanços
Desde essa última investida até agora, algumas
coisas mudaram nos processos de degradação florestal. E a mudança foi,
finalmente, após décadas de descontrole, para melhor.
Na Amazônia, entre 2004 e 2010, o desmatamento anual
despencou de 27.423 km² para 6.451 km², atingindo a menor taxa
registrada desde que teve início o monitoramento realizado pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. Nos demais
biomas o desmatamento também entrou em declínio, embora no Cerrado os
índices ainda sejam alarmantes.
Para se chegar a esse resultado, ainda não
completamente satisfatório, visto que o desmatamento, embora menor,
continua em proporções muito altas, foi implementado um conjunto inédito
de fortes medidas de controle.
Somente na Amazônia, onde o governo concentrou seus
esforços no período de 2004 a 2010, foram criadas cerca de 261 mil km²
de unidades de conservação e homologadas aproximadamente 180 mil km² de
terras indígenas. Essas novas áreas protegidas tiraram do alcance de
especuladores e grileiros uma área equivalente à soma dos territórios
dos estados de São Paulo e do Paraná.
Para tornar ainda mais eficiente a ação contra a
grilagem, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia, foram
cancelados nos cadastros do Incra mais de 66 mil títulos de posses
ilegítimas e modificados radicalmente os mecanismos e procedimentos para
registro de posse.
Somaram-se a isso as operações do Ibama integradas
com a Polícia Federal e polícias ambientais dos estados que levaram ao
fechamento de aproximadamente 1.500 empresas clandestinas, apreensão de
milhões de metros cúbicos de toras, desmonte de máfias da madeira e da
especulação de terras públicas, que operavam há décadas na região, e a
prisão centenas de pessoas, incluindo funcionários públicos dos governos
federal e estaduais.
Complementando essas medidas, vieram outras no campo
legal, como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei
11.482/06) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a edição de
vários decretos, em especial os de números 6.321/07 e 6.514/08, que
definiram mecanismos muito consistentes para fazer valer o cumprimento
do Código Florestal.
Contraofensiva ruralista
Conhecendo esse
contexto, fica evidente não ser mera coincidência o momento escolhido
para esse grande esforço empreendido pelos ruralistas, no sentido de
buscar promover a completa desestruturação da legislação de proteção à
vegetação nativa do país. Ele é consequência direta da percepção de que
os produtores rurais em situação irregular enfrentariam cada dia mais
dificuldades para continuarem a deixar de aplicar as exigências legais,
frente os novos mecanismos de controle e punição engendrados nos últimos
anos.
O movimento antiambiental em andamento agora na
Câmara, entretanto, tem uma diferença fundamental em relação ao de 2000:
ele foi, dessa vez, minuciosamente preparado em todos os seus aspectos.
Do ponto de vista processual, ressuscitaram um
projeto de 1999, que já tinha sido arquivado duas vezes e o submeteram à
análise de uma comissão especial criada em setembro de 2009 pelo então
presidente da Câmara, Michel Temer, composta quase que exclusivamente
por parlamentares ligados ao setor ruralista.
Do ponto de vista político designaram o comunista
Aldo Rebelo como relator. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebelo é
detentor de profundo conhecimento dos processos legislativos, obtido em
seus cinco mandatos consecutivos.
Do ponto de vista
técnico foram ainda mais longe. Fizeram surgir dois relatórios
produzidos por uma unidade da Embrapa, a “Embrapa Monitoramento por
Satélite”, de resultados discutíveis, mas muito úteis às teses
ruralistas.
Um deles intitulado
“Alcance territorial da legislação ambiental e indigenista”, baseado em
leitura tendenciosa dos dispositivos legais em vigor e em erros
primários de aritmética, serviu de argumento para sustentar um suposto
engessamento territorial da agropecuária brasileira pela legislação
ambiental. Amplamente divulgado em audiências públicas e alardeado pelos
líderes ruralistas por todo o país, o relatório chegou a afirmar que a
área disponível para a agropecuária era “negativa” no Brasil.
Outro relatório, ainda mais questionável, intitulado
“A dinâmica das florestas no mundo”, afirmava que nos últimos 8 mil
anos o volume de florestas no Brasil teria saltado de 9,8% para 28,3% em
relação ao total existente no planeta. Tal proeza, segundo os autores,
deveria render louros e reconhecimento internacional e não mais pressões
pela conservação. O estudo só não esclareceu aos leitores que o
desmatamento em nosso país atingiu taxas anuais de proporções tão
grandes que, mantido o ritmo do início dos anos 2000, estaríamos
repetindo em poucas décadas o mesmo erro cometido em séculos pelos
demais países criticados no relatório.
Dessa forma, com uma comissão blindada pelos
representantes do setor ruralista, um relator de reconhecida competência
parlamentar e trânsito no Congresso Nacional e estudos técnicos de
encomenda, o resultado não poderia ser outro. No dia 6 de julho de 2010,
a Comissão Especial destinada a proferir relatório sobre o Projeto de
Lei 1.876 de 1999, aprovou o substitutivo de Aldo Rebelo por treze votos
a favor e cinco contra.
Com a justificativa
de que há um enorme contingente de produtores rurais em situação
irregular, o que é verdade, e que seria necessário aprimorar os
mecanismos que estimulem, apoiem e facilitem a regularização, com o que
todos concordam, o substitutivo modifica profundamente as exigências
legais atualmente em vigor.
As alterações propostas fazem que, como num passe de
mágica, as irregularidades deixem de existir e o que era um passivo
ambiental de uma propriedade rural praticamente desapareça. Com isso,
muito pouco do que foi ilegalmente desmatado permanece com a obrigação
de ser recuperado ou compensado, como exige a legislação brasileira
desde 1934.
Uma comparação com as
iniciativas governamentais de regularização do pagamento de impostos,
os chamados Programas de Recuperação Fiscal (Refis), pode ajudar a
entender a questão.
O Refis visa criar oportunidades para o recolhimento
de impostos atrasados, que dificilmente seriam pagos em condições
normais de prazos e incidência de juros. Além disso, tem o objetivo de
regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes que ficam sem
acesso ao credito público. Para tanto é dado um desconto e os valores
são parcelados de forma a tornar viável o pagamento.
O substitutivo de Aldo Rebelo tenta criar uma
espécie de “Refis para devedores de Reserva Legal e áreas de preservação
permanente”. O problema é que ele propõe mudanças tão radicais na
legislação que seriam comparáveis ao governo mudar a alíquota do imposto
que está atrasado durante a negociação do pagamento da dívida. Ora, se a
alíquota é alterada para menor, como exigir que os devedores paguem os
valores atrasados calculados com uma alíquota que já não existe.
Contrariando a justificativa original de facilitar a
regularização, o substitutivo retira propriedades da situação
irregular, sem que o proprietário rural tenha que corrigir pelo menos
parte do ato ilegal praticado.
Esse é um dos efeitos mais perversos do texto, pois
acaba por beneficiar quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei e
possui parte de sua propriedade com Reserva Legal e APP conservada.
O outro efeito negativo, tão grave quanto o
primeiro, é que ao diminuir a dimensão das áreas que devem ser mantidas
com vegetação nativa, conforme veremos a seguir, o substitutivo torna
possível a autorização de desmatamento de extensas áreas hoje protegidas
pelo atual Código Florestal.
Estímulo aos desmatamentos
É forçoso reconhecer
que o substitutivo de Rebelo foi engenhosamente construído. Salvo
dispositivos escandalosamente antiambientais, a maioria dos problemas
está nos detalhes de um texto que possui 55 artigos e 37 páginas. Os
principais são expostos a seguir:
1.
Introdução do conceito de “Área rural consolidada”. Ao definir essa
nova figura legal, o substitutivo simplesmente converte para essa
categoria as ocupações irregulares feitas até 22 de julho de 2008 em
fragrante desrespeito à legislação ambiental. Mais do que um jogo de
palavras, introduz uma ideia que será posteriormente defendida à
exaustão, de que o que está feito não deve ser revertido. Uma espécie de
direito adquirido para quem desrespeitou a legislação ambiental.
2.
Ampliação do conceito de pequena propriedade rural, sem critérios
socialmente adequados, possibilitando o aumento significativo de
proprietários rurais beneficiados pelo tratamento diferenciado e
preferencial dado aos pequenos produtores rurais, mesmo sem o serem.
3. Modificação
do parâmetro para o cálculo das áreas de preservação permanente (APP)
nas margens dos rios, levando à redução das áreas que se encontram em
situação irregular e que, portanto, teriam que ser recuperadas, além de
permitir futuras autorizações de desmatamento onde hoje é proibido.
4.
Redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção (APP) das margens de
rios de até cinco metros. Essa modificação, combinada com a anterior,
vai reduzir drasticamente a proteção legal das matas ciliares,
desobrigando a recuperação ou viabilizando novos desmatamentos.
5. Liberação da ocupação e desmatamentos da vegetação nativa situada em altitude superior a 1.800 metros, hoje protegida como APP.
6. Eliminação
da proteção das áreas de várzeas, que deixam de ser consideradas como
APP, sujeitando os corpos d’água a terem suas áreas de inundação natural
totalmente degradadas e contaminadas por uso intenso de pesticidas e
adubos.
7.
Eliminação da obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para
propriedades de até quatro módulos fiscais, equivalentes a seiscentos
hectares na Amazônia.
8.
Desconto de área equivalente a quatro módulos fiscais no cálculo da
Reserva Legal degradada a ser recuperada nas médias e grandes
propriedades.
9.
Computo da área de preservação permanente no cálculo da Reserva Legal
para todo o país, independentemente das dimensões da propriedade,
reduzindo o montante de área ilegalmente desmatada a ser recuperada.
10.
Anistia “branca” de cinco anos para desmatadores irregulares. Esse é um
dos pontos mais graves e sofisticados do substitutivo. Estabelece a
obrigatoriedade da União e dos estados elaborarem, no prazo de até cinco
anos, Programas de Regularização Ambiental fixando os parâmetros e as
condições para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais
irregulares. Durante o período de elaboração do tal Programa, o
proprietário nada precisa fazer e está autorizado a continuar utilizando
economicamente a área que desmatou ilegalmente. Além disso, suas multas
e seus processos por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 ficam
suspensos.
Há muitos outros
aspectos nocivos no substitutivo, como a transferência de competências
do Conselho Nacional do Meio Ambiente para os governos federal,
estaduais e municipais, que podem editar decretos e atos normativos sem
nenhum controle social ou a possibilidade ambientalmente equivocada de
permitir a compensação da Reserva Legal em qualquer bioma.
O único dispositivo que tem um aparente caráter
ambiental no substitutivo de Aldo Rebelo é a proposta de moratória para
novos desmatamentos por um período de cinco anos, a partir da
promulgação da lei. Entretanto, cotejando essa previsão com o conjunto
de modificações, que tornarão praticamente impossível controlar e punir
os desmatamentos ilegais, fica evidente a sua iniquidade.
O grau de acirramento do debate, resultado da
radicalização do substitutivo e do próprio posicionamento de Aldo
Rebelo, vem conduzindo a um impasse raras vezes visto. No esforço para
impedir a desconstituição da legislação ambiental, praticamente nada
está sendo feito para a definição de instrumentos legais de compensação
aos que preservaram, seja por meio de mecanismos de pagamento por
serviços ambientais, seja pela criação de um mercado que remunere a
floresta como ativo econômico.
O que está mobilizando a academia, os empresários
esclarecidos e os ambientalistas é a defesa de uma agenda
preservacionista do século passado e não a do futuro onde será
imperativo desenvolver instrumentos para viabilizar a coexistência entre
o aumento da conservação e o aumento da produção. Esse é o desafio que
deveria estar consumindo as energias dos envolvidos na discussão do
Código Florestal.
Sem sinais de avanço, as reuniões se multiplicam no
Congresso e no Palácio do Planalto. Uma comissão de negociação foi
montada pelo atual presidente da Câmara, para se buscar um acordo que
permita colocar o substitutivo em votação sem que vire uma polêmica
capaz de gerar fissuras na base do governo, com graves repercussões
junto à opinião pública. Até agora nenhum resultado concreto nessa
direção foi obtido e multiplicam-se informações desencontradas e
contraditórias sobre supostos acordos entre as partes envolvidas.
Nada parece ser
suficiente para convencer a bancada ruralista e seu novo líder de que a
proposta tal como está é um retrocesso inaceitável, incapaz de levar
tranquilidade ao campo e, muito menos, estabelecer a tão desejada
segurança jurídica para o pleno desenvolvimento da atividade
agropecuária no país.
As lideranças ruralistas com forte influência e
trânsito nos arcos, cúpulas e abóbadas de Brasília parecem ter certeza
da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do
cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do
presidente Getúlio Vargas, quando foi editada a primeira versão do
Código Florestal, em 1934. Foi naquela época, há mais de oitenta anos,
que foi estabelecido que as florestas eram “interesse comum de todos os
habitantes do país” e definida a obrigatoriedade de preservação de 25%
da vegetação nativa das propriedades rurais e das florestas protetoras,
destinadas a conservar os recursos hídricos e evitar a erosão, entre
outras funções.
Como em 2000 parece que restará a presidente atuar junto às lideranças do Congresso para evitar o pior.
João Paulo R. Capobianco
Biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2006. |
Morre Abdias do Nascimento, o líder negro
Brizola Neto no TIJOLACO
Hoje é um dia de tristeza que, embora esperado, dói muito em todos os
que acreditam na igualdade humana e têm nojo do racismo. Morreu Abdias
do Nascimento, um homem que foi tantas coisas que é difícil enumerar e,
em todas elas, foi um só: um brasileiro negro, que amor a arte, o
conhecimento e as pessoas.
Abdias, que nasceu em 1914, viveu intensamente seus 97 anos de lutas.
Luta como soldado, nas revoluções de 30 e no levante paulista de 32,
luta para se formar economista, em 38. A luta contra o Estado Novo e
contra o racismo o levam, em 1941, à Penitenciária de Carandiru, onde
cria o Teatro do Sentenciado, organizando um grupo de presos que
escrevem, dirigem e interpretam.
E não pára nisso. Cria o Teatro Experimental do Negro, interpreta no
teatro e no cinema – Orfeu da Conceição, que virou Orfeu do Carnaval
foi um de seus trabalhos mais conhecidos.
Obrigado a deixar o país pela ditadura, torna-se Conferencista
Visitante da Universidade de Yale University,em 69. Um ano depois funda
a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, na Universidade do
Estado de Nova York.
No fim dos anos 70, com meu avô, Leonel Brizola, funda o PDT e, nele,
o Movimento Negro. No primeiro Governo Brizola, foi deputado federal.
No segundo, foi secretário de Estado de Defesa e Promoção das
Populações Afro-Brasileiras e, com a morte de Darcy Ribeiro, assumiu
uma cadeira de Senador.
Nos últimos anos, com a saúde não deixava Abdias mover-se muito. Mas
sua luta jamais parou. Daqui a pouco, vou postar o programa Espelho,
apresentado por Lázaro Ramos, exibido por ocasião de seus 95 anos. E
posto, aí em cima, seu discurso sobre Zumbi dos Palmares, no Senado da
República do Brasil.
Do Brasil de todas as cores!
Ato Público do CPERS e demais entidades....
23 entidades repudiam alterações no pagamento de Precatórios e RPVs
Encontro
realizado na manhã desta terça-feira, no Colégio Sévigné, em Porto
Alegre, rejeitou a proposta do governo do estado de reduzir o pagamento
das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Mais de 500 servidores,
representantes de 23 entidades, lotaram o auditório da escola. Uma carta
contendo a posição dos servidores foi protocolada no Palácio Piratini.
Além das entidades representativas dos servidores, o encontro teve a
participação da OAB-RS e da AGETRA (Associação Gaúcha dos Advogados
Trabalhistas).
O pacote do governo do estado é nefasto aos trabalhadores e contraria as promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não faria modificações na previdência e na lei que garante o pagamento dos precatórios e RPVs. Mas o governador decidiu cumprir o acordo feito com o Banco Mundial por Yeda Crusius. Tarso tenta responsabilizar os servidores pela baixa arrecadação do estado e deixa de atacar as isenções fiscais.
O pacote do governo do estado é nefasto aos trabalhadores e contraria as promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não faria modificações na previdência e na lei que garante o pagamento dos precatórios e RPVs. Mas o governador decidiu cumprir o acordo feito com o Banco Mundial por Yeda Crusius. Tarso tenta responsabilizar os servidores pela baixa arrecadação do estado e deixa de atacar as isenções fiscais.
O
governador faz chantagem com a sociedade quando compara as
“dificuldades” financeiras do Rio Grande do Sul com a crise enfrentada
por Portugal. Também desrespeita o funcionalismo ao afirmar que os
servidores estão sendo usados como massa de manobra. O discurso é o
mesmo repetido por gestores anteriores, centrado na ideia de que
atacando direitos se está fazendo justiça. Pela proposta, o estado
pagará, em 2011, cerca de 40% do montante pago em 2010.
Ao impor resistência em pagar os precatórios, o governo gaúcho aposta na desistência dos seus credores. É o 4º maior devedor para seus servidores. A situação é escandalosa. Os precatórios viraram comércio lucrativo para um setor da sociedade acostumado a ganhar com a desgraça alheia. Sem perspectivas de receber, alguns credores acabam vendendo seus precatórios por valores irrisórios para empresas privadas que depois cobram a sua totalidade do estado.
Ao impor resistência em pagar os precatórios, o governo gaúcho aposta na desistência dos seus credores. É o 4º maior devedor para seus servidores. A situação é escandalosa. Os precatórios viraram comércio lucrativo para um setor da sociedade acostumado a ganhar com a desgraça alheia. Sem perspectivas de receber, alguns credores acabam vendendo seus precatórios por valores irrisórios para empresas privadas que depois cobram a sua totalidade do estado.
Na
carta protocolada no Palácio Piratini, as entidades lembram que o
governo do estado está tratando as RPVs como pequenos precatórios, o que
é vedado pela Constituição Federal ( § 3º do artigo 100). O não
pagamento do crédito correspondente determina o sequestro dos valores, o
que é incompatível com as limitações propostas. A carta cobra do
governador compromisso com o seu programa de governo, que garantia
agilidade no pagamento dos precatórios e RPVs.
Entidades que
participaram do encontro e assinaram a carta: FSPE/RS, CPERS/Sindicato,
ABAMF, ACP/Sindicato, AFOCEFE/Sindicato, AMAPERGS, ASOF/BM, ASST/BM,
FESSERGS, SIMPE/RS, SINDET, SIDISPGE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA,
SINDICIVIS/BM, SINDJUS, SINDPPD/RD, SINDSEPE/RS, SINPOL/RS, SINTERGS,
UGEIRM/Sindicato, OAB/RS e AGETRA.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Cristiano Estrela
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Cristiano Estrela
segunda-feira, 23 de maio de 2011
A resposta ao neoliberalismo “de esquerda”
O manifesto “Democracia Real Ya”
do blog Outras Palavras
do blog Outras Palavras
Somos pessoas como você – não produtos do mercado. Unidos, podemos mudar. Vem conosco . É teu direito
Somos pessoas comuns. Somos como você: gente que se levanta pela
manhã para estudar, trabalhar ou buscar trabalho. Gente que tem família e
amigos. Gente que trabalha duro todos os dia para viver e dar um futuro
melhor aos que nos rodeiam.
Alguns de nós consideram-se mais progressistas; outros, mais
conservadores. Uns crêem, outros não. Uns têm ideologias bem definidas,
outros nos consideramos apolíticos… Mas todos estamos preocupados e
indignados com o panorama político, econômico e social que vemos em
nosso redor. Com a corrupção dos políticos, empresários, banqueiros… Com
a condição indefesa do cidadão comum.
Esta situação nos atinge a todos, diariamente. Mas se nos unirmos,
podemos mudá-la. É hora de nos colocar em movimento, hora de construir
entre todos uma sociedade melhor. Por isso, sustentamos firmemente o
seguinte:
– As prioridades de qualquer sociedade avançada devem ser a
igualdade, o progresso, a solidariedade, o livre acesso à cultura a
sustentabilidade ecológica e o desenvolvimento, o bem-estar e a
felicidade das pessoas.
– Existem direitos básicos que deveriam ser assegurados nestas
sociedades: direito à moradia, ao trabalho, à cultura, à saúde, à
educação, à participação política, ao livre desenvolvimento pessoal, e
direito ao consumo dos bens necessário para uma vida sã e feliz.
– O atual funcionamento de nosso sistema econômico e governamental
não atende a estas prioridades e é um obstáculo para o progresso da
humanidade.
– A democracia parte do povo (demos=povo; cracia=governo), portanto o
governo deve ser do povo. Porém, neste país a maioria da classe
política sequer nos escuta. Suas funções deveriam ser levar nossa voz às
instituições, facilitando a participação política cidadã e procurando o
maior benefício para o grosso da sociedade – não enriquecer-se às
nossas custas, atendendo apenas as ordens dos grandes poderes econômicos
e aferrando-se ao poder por meio de uma ditadura plutocrática
encabeçada pelas siglas inamovíveis do PPSOE1.
– A ânsia de acumulação de poder em poucos gera desigualdade,
crispação, injustiça, e conduz à violência, que rechaçamos. O modelo
econômico vigente afunila o mecanismo social num torvelinho que consome a
si mesmo, enriquecendo a poucos e mergulhando o resto na pobreza e
escassez. Até o colapso.
– A vontade e fim do sistema é a acumulação de dinheiro, colocando-a
acima da eficácia e bem-estar da sociedade. Desperdiçando recursos,
destruindo o planeta, gerando desemprego e consumidores infelizes.
– Os cidadãos formamos parte da engrenagem de uma máquina destinada a
enriquecer a uma minoria que não sabe de nossas necessidades. Somos
anônimos, mas sem nós nada disso existira, pois nós movemos o mundo.
– Se como sociedade aprendemos a não confiar nosso futuro a uma
abstrata rentabilidade econômica que nunca desemboca em benefício da
maioria, poderemos eliminar os abusos e carências que todos sofremos.
– É necessária uma Revolução Ética. Colocamos o dinheiro acima do Ser
Humano e precisamos colocá-lo a nosso serviço. Somos pessoas, não
produtos do mercado. Não sou apenas o que compro, o motivo por que
compro e de quem compro.
Por tudo isso, estou indignado.
Acredito que posso mudar
Acredito que posso ajudar
Sei que unidos podemos.
Vem conosco. É teu direito.
1 Fusão das siglas PP e PSOE, dois maiores partidos espanhois – Nota da Tradução
PS do Viomundo: Quando a esquerda começa a fazer o trabalho sujo da direita, dá nisso…
Palestina: fala um líder da resistência pacífica
Em entrevista ao Middle East Channel, Mustafa Barghouti revela bastidores da pacificação Fatah-Hamas, destaca avanço da opção pela não-violência e sugere isolar direita israelense. "Tornou-se evidente para o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas que nada seria jamais conseguido em discussões com o premier israelense, Benyamin Netanyahu. Portanto, o único modo para alterar a situação dependia de nós fortalecermos o nosso lado – o lado dos palestinos", diz Barghouti.
Middle East Channel - Foreign Affairs - CARTA MAIOR
Um acordo político assinado no início do mês
no Cairo entre os dois partidos políticos palestinos marca a primeira
vez, em quatro anos, em que há governo palestino unificado nos
territórios (até aqui, o Fatah governava a Cisjordânia e o Hamás, Gaza).
Mustafa Barghouti, participante ativo das negociações que levaram ao acordo, e líder do movimento independente “Iniciativa Nacional Palestina”, que também assinou o acordo, falou do Cairo ao Middle East Channel sobre as implicações do acordo.
Há anos militante pelos direitos dos palestinos e pela resistência não-violenta, Barghouti concorreu como candidato nas eleições presidenciais palestinas em 2005. Obteve o segundo lugar, quando Mahmoud Abbas foi eleito. Logo depois, foi eleito para o Conselho Legislativo Palestino, em 2006; em 2007, foi ministro da Informação do governo da unidade palestina, que teve vida curta.
Por que esse acordo entre Fatah e Hamas, que vem sendo tentado, sem sucesso há anos, aconteceu agora?
Moustapha Barghouti: São vários fatores. Um dos mais importantes, na minha opinião, é o alto grau de frustração dos palestinos, de todos os lados, com a persistente divisão interna. De certo modo, pode-se dizer que seja influência das revoluções árabes na Palestina. No final de janeiro e início de fevereiro começaram as manifestações públicas pelo fim da divisão. E as pessoas mostraram-se suficientemente maduras e prudentes para perceber que ninguém precisava de um terceiro partido, contra os dois existentes; e que, sim, era hora de pressionar na direção da unificação. A pressão das ruas foi muito importante. Fatah e Hamas perceberam que, separados, começariam a perder o apoio popular.
Um segundo fator foi o fracasso do processo de paz e, sobretudo, a intransigência obcecada dos israelenses. Tornou-se evidente para o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas que nada seria jamais conseguido em discussões com o primiê israelense, Benyamin Netanyahu. Portanto, o único modo para alterar a situação dependia de nós fortalecermos o nosso lado – o lado dos palestinos. Abbas fez o que podia ter feito para convencer Netanyahu a aceitar um processo de paz sério e significativo. Até que se convenceu de que Israel não tem interesse algum em fazer a paz. Além do mais, Israel usou o fato de os palestinos estarem divididos, como pretexto para nada fazer. Foi a ideia de que os palestinos não tinham liderança que os representasse.
Um terceiro fator foi, não há dúvidas, as mudanças que houve na região. Acho que o Egito passou a ser mais positivo, mais proativo. Primeiro, os egípcios estimularam a ideia de que os palestinos nos entendêssemos internamente. E os palestinos, com nosso próprio empenho, conseguimos avançar. Os egípcios, então, puderam voltar à cena como mediadores; e, em apenas três, quatro horas, numa única reunião, Fatah e Hamas assinaram o acordo. Como novidade, os mediadores egípcios são hoje menos sensíveis às pressões externas contra a unificação. Os egípcios trabalharam muito firme e empenhadamente a favor do acordo – e essa é mudança muito importante, efeito das outras mudanças pelas quais está passando hoje toda a política egípcia.
Há mais um fator importante. Percebemos que, como palestinos, tínhamos, nós mesmos, que definir o papel que mais nos interessava, que tínhamos de mudar alguns pontos, e que, para fazer isso, tínhamos de alterar a correlação de forças em relação a Israel. Para fazer isso, o primeiro passo, passo vital, tinha de ser a unidade interna. Esse foi o resultado da nossa avaliação, depois do fracasso do processo de paz. Os dois partidos palestinos não têm objetivos essencialmente diferentes: os dois apoiam a solução dos Dois Estados e, hoje, os dois lados convergiram a favor da resistência não-violenta. Hoje todos acreditam mais nas possibilidades da resistência não-violenta. É oportunidade que se configura pela primeira vez, para que haja governo palestino unificado. Em minha opinião, é a primeira boa oportunidade que se cria para uma paz real, duradoura.
Houve outros acordos de unificação, antes, que não deram certo. Quais os principais obstáculos que se podem prever, em relação ao novo acordo?
Moustapha Barghouti: O principal obstáculo é que o acordo não interessa a Israel e, portanto, Israel mobilizará toda sua máquina de propaganda contra a unificação dos palestinos. Foi o que Israel já fez em 2007, quando atacaram, com propaganda, o acordo que havia e a democracia palestina. Já estão tentando fazer o mesmo, outra vez. Claro que ainda temos muito trabalho por fazer. Temos de formar o governo e a liderança interna da OLP. Mas acho que as ações de Israel para boicotar o acordo são o principal obstáculo a enfrentar.
O ministro dos Negócios Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, já reagiu, de forma nada difícil de entender. Disse que Israel prefere que os palestinos continuem divididos, porque divididos são mais fracos e unidos são mais fortes. Foi claramente ao ponto: essa é, exatamente, a posição de Israel. Se Israel tivesse qualquer interesse real na solução Dois Estados – que foi apoiada claramente na assinatura do acordo, tanto pelo presidente Abbas como pelo líder do Hamas, Khaled Meshaal – essa seria a ocasião certa para Israel aceitar um acordo com todos os palestinos, em vez de insistir em negociar só com Abbas, como tem feito. Estamos diante de oportunidade excelente para a paz, mas, infelizmente, Israel preferiria voltar ao passado, antes da união dos partidos palestinos, do que pensar no futuro.
Mas quero chamar atenção para mais um aspecto. É importante ver que o acordo que assinamos não é apenas acordo para voltar a um tempo em que os palestinos viviam sob um único partido. O acordo é, sobretudo, para recuperar o que perdemos com a divisão, porque perdemos, naquela época, toda a democracia que tínhamos e sob a qual vivíamos. O acordo visa, sobretudo, a reconstruir as instituições do estado, que foram destruídas. Visa a revitalizar o parlamento palestino e o conselho legislativo. Trata-se de devolver aos cidadãos o direito de escolher os governantes em eleições limpas e livres, votando democraticamente. Quem se manifeste contra o acordo entre Fatah e Hamas, terá de explicar por que exige democracia na Líbia e na Síria… mas não exige democracia na Palestina.
Considerando-se a resposta do governo de Israel, a resposta até aqui cautelosa do governo Obama e a reação declaradamente negativa do Congresso dos EUA, e, também, o fato de que um governo de unidade não atende às três condições do Quarteto [EUA, Rússia, União Europeia e ONU], por que a unidade dos palestinos deve ser vista como útil à causa da paz?
Moustapha Barghouti: Em primeiro lugar, acho que os EUA devem ficar atentos para não repetir os erros de 2007. Os EUA devem ter posição independente – não devem limitar-se a seguir o que Israel faça. Devem ficar atentos, sobretudo, em não seguir os conselhos de Israel, porque tudo que Israel diga ou faça visa, exclusivamente, a garantir que Netanyahu tenha pretexto para nada fazer a favor da paz e para prosseguir com a política de construir nos territórios ocupados. É altamente desejável que os EUA construam abordagem mais cuidadosa, e que considerem o potencial que o acordo gera, com vistas à paz. Dentre outras coisas, o acordo abre um caminho real para a reconstrução de Gaza, além de ser boa via para que se reconstruam também as instituições em Gaza, e para consolidar o que já foi construído na Cisjordânia. A alternativa é divisão continuada, que se pode tornar irreversível e dificultar ainda mais qualquer solução futura.
Não esqueça que esse acordo não visa a construir governo partilhado entre Hamas e Fatah. Trata-se de um entendimento – o que está bem claramente dito no texto do acordo e nos discursos – segundo o qual Abbas será autorizado, agora por todos os palestinos, inclusive pelo Hamas, a prosseguir nas negociações. Abbas não mudou nenhum dos parâmetros que a OLP aceitou antes, inclusive o reconhecimento de Israel. Há uma única diferença: agora, Abbas está autorizado por todos os palestinos – não só pelo Fatah. O próprio governo da Autoridade Palestina nada terá a ver com as negociações. Sua tarefa é trabalhar no front interno e preparar as eleições. A OLP continuará responsável pelas negociações – com delegação chefiada por Abbas.
Há agora, também, probabilidade real de manter um amplo cessar-fogo – e não só em Gaza – e de menos violência, inclusive na Cisjordânia. O melhor meio de ultrapassar a rejeição e a oposição israelense é a comunidade internacional aceitar o acordo, reconhecendo o direito que os palestinos têm de promover reformas democráticas e, depois, aceitar o futuro governo a ser eleito e dispor-se a negociar com ele.
Pelo acordo assinado, o Hamas passa a ser parte da OLP [Organização para a Libertação da Palestina]?
Moustapha Barghouti: O Hamas será parte da OLP – bem como todos os grupos que estavam fora da OLP e que agora também assinaram o acordo, inclusive o movimento do qual participo, a Iniciativa Nacional Palestina. Tudo isso significa que haverá um liderança de transição que não substitui nem se sobrepõe ao papel que hoje cabe à comissão executiva da OLP e nada muda nos compromissos da OLP. A nova estrutura de transição trabalhará para preparar eleições livres e democráticas para o Conselho Nacional Palestino da OLP, que há 25 anos não realiza eleições. Na prática, o acordo fortalece a OLP e lhe garante representatividade, sem alterar os atuais compromissos, e abre a porta para ampla participação democrática, de todos.
Como se conectam o acordo e a possibilidade de a OLP comparecer à ONU, em setembro, para requerer reconhecimento internacional para o estado palestino?
Moustapha Barghouti: Acho que o acordo ajuda a fortalecer essa ideia. O comportamento de Israel nos tornou mais determinados do que nunca, e daremos andamento a esse projeto. Agora, os palestinos podem apresentar-se como frente unida, ante a comunidade internacional, para requerer que o estado palestino seja reconhecido, o que inclui, evidentemente, o fim da ocupação.
Houve quem levantasse a possibilidade de os EUA suspenderem o financiamento que dão à Autoridade Palestina, por causa desse acordo. Como o senhor analisa essa possibilidade e que impacto teria para os palestinos?
Moustapha Barghouti: Esperemos que não aconteça, mas, se acontecer, será um problema a ser enfrentado. O mais importante é que os EUA não deem início à prática de sanções contra nós, ou pressionem outros governos, como fizeram em 2007, para que implantem sanções contra os palestinos.
Há, nesse acordo, uma oportunidade – há consenso entre os palestinos em torno da solução Dois Estados; e todos estamos dispostos a nos abster de qualquer prática violenta. Nossa mensagem é: os palestinos estão prontos para fazer a paz.
Por outro lado, há um risco. Se Israel preferir pressionar a Autoridade Palestina – e os EUA apoiarem Israel e, por sua vez, pressionarem a comunidade internacional contra os palestinos –, o efeito será um só: o colapso total da Autoridade Palestina e de todo o projeto construído até aqui. Que escolham: se escolherem a oportunidade, ela levará à paz; se escolherem o risco, ele levará ao desastre.
E o que será feito das forças de segurança palestina? O Hamás manterá suas milícias armadas?
Moustapha Barghouti: Concordamos que, nessa primeira etapa, tudo ficará como está – o status quo será mantido na Cisjordânia e em Gaza. Os arranjos vigentes não serão alterados e adiante, aos poucos, enfrentaremos gradualmente essa e outras questões, depois de o governo estar reconstituído e operando. Será formado um comitê de supervisão formado por profissionais que planejarão e executarão a unificação e a despartidarização de todo o aparelho de segurança. De tal modo que, quando tivermos eleições, devemos estar organizados para que os corpos eleitos possam assumir a responsabilidade pelas forças de segurança.
Há quem diga que, ao fazer esse acordo, a OLP adotou a cartilha do Hamas. Como o senhor reage a esse argumento?
Moustapha Barghouti: Perdoe a franqueza, mas isso é bullshit. Lixo, mentiras, intrigas. O que aconteceu é que o Hamás adotou a cartilha da OLP. Se você ler o discurso de Khaled Meshaal, lá está dito que o Hamás aceitou a solução Dois Estados. Meshaal disse muito claramente que o Hamás subscreve proposta a favor das fronteiras de 1967, capital em Jerusalém, estado soberano e democrático; que é a favor de eleições e que o Hamás respeitará o resultado de eleições livres e democráticas. O que mais querem de nós? Melhor fariam todos se não engolissem, tão cegamente, a propaganda de Netanyahu. É o caminho errado, que leva a nada de bom e promove o atraso.
Tradução: Vila Vudu
Mustafa Barghouti, participante ativo das negociações que levaram ao acordo, e líder do movimento independente “Iniciativa Nacional Palestina”, que também assinou o acordo, falou do Cairo ao Middle East Channel sobre as implicações do acordo.
Há anos militante pelos direitos dos palestinos e pela resistência não-violenta, Barghouti concorreu como candidato nas eleições presidenciais palestinas em 2005. Obteve o segundo lugar, quando Mahmoud Abbas foi eleito. Logo depois, foi eleito para o Conselho Legislativo Palestino, em 2006; em 2007, foi ministro da Informação do governo da unidade palestina, que teve vida curta.
Por que esse acordo entre Fatah e Hamas, que vem sendo tentado, sem sucesso há anos, aconteceu agora?
Moustapha Barghouti: São vários fatores. Um dos mais importantes, na minha opinião, é o alto grau de frustração dos palestinos, de todos os lados, com a persistente divisão interna. De certo modo, pode-se dizer que seja influência das revoluções árabes na Palestina. No final de janeiro e início de fevereiro começaram as manifestações públicas pelo fim da divisão. E as pessoas mostraram-se suficientemente maduras e prudentes para perceber que ninguém precisava de um terceiro partido, contra os dois existentes; e que, sim, era hora de pressionar na direção da unificação. A pressão das ruas foi muito importante. Fatah e Hamas perceberam que, separados, começariam a perder o apoio popular.
Um segundo fator foi o fracasso do processo de paz e, sobretudo, a intransigência obcecada dos israelenses. Tornou-se evidente para o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas que nada seria jamais conseguido em discussões com o primiê israelense, Benyamin Netanyahu. Portanto, o único modo para alterar a situação dependia de nós fortalecermos o nosso lado – o lado dos palestinos. Abbas fez o que podia ter feito para convencer Netanyahu a aceitar um processo de paz sério e significativo. Até que se convenceu de que Israel não tem interesse algum em fazer a paz. Além do mais, Israel usou o fato de os palestinos estarem divididos, como pretexto para nada fazer. Foi a ideia de que os palestinos não tinham liderança que os representasse.
Um terceiro fator foi, não há dúvidas, as mudanças que houve na região. Acho que o Egito passou a ser mais positivo, mais proativo. Primeiro, os egípcios estimularam a ideia de que os palestinos nos entendêssemos internamente. E os palestinos, com nosso próprio empenho, conseguimos avançar. Os egípcios, então, puderam voltar à cena como mediadores; e, em apenas três, quatro horas, numa única reunião, Fatah e Hamas assinaram o acordo. Como novidade, os mediadores egípcios são hoje menos sensíveis às pressões externas contra a unificação. Os egípcios trabalharam muito firme e empenhadamente a favor do acordo – e essa é mudança muito importante, efeito das outras mudanças pelas quais está passando hoje toda a política egípcia.
Há mais um fator importante. Percebemos que, como palestinos, tínhamos, nós mesmos, que definir o papel que mais nos interessava, que tínhamos de mudar alguns pontos, e que, para fazer isso, tínhamos de alterar a correlação de forças em relação a Israel. Para fazer isso, o primeiro passo, passo vital, tinha de ser a unidade interna. Esse foi o resultado da nossa avaliação, depois do fracasso do processo de paz. Os dois partidos palestinos não têm objetivos essencialmente diferentes: os dois apoiam a solução dos Dois Estados e, hoje, os dois lados convergiram a favor da resistência não-violenta. Hoje todos acreditam mais nas possibilidades da resistência não-violenta. É oportunidade que se configura pela primeira vez, para que haja governo palestino unificado. Em minha opinião, é a primeira boa oportunidade que se cria para uma paz real, duradoura.
Houve outros acordos de unificação, antes, que não deram certo. Quais os principais obstáculos que se podem prever, em relação ao novo acordo?
Moustapha Barghouti: O principal obstáculo é que o acordo não interessa a Israel e, portanto, Israel mobilizará toda sua máquina de propaganda contra a unificação dos palestinos. Foi o que Israel já fez em 2007, quando atacaram, com propaganda, o acordo que havia e a democracia palestina. Já estão tentando fazer o mesmo, outra vez. Claro que ainda temos muito trabalho por fazer. Temos de formar o governo e a liderança interna da OLP. Mas acho que as ações de Israel para boicotar o acordo são o principal obstáculo a enfrentar.
O ministro dos Negócios Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, já reagiu, de forma nada difícil de entender. Disse que Israel prefere que os palestinos continuem divididos, porque divididos são mais fracos e unidos são mais fortes. Foi claramente ao ponto: essa é, exatamente, a posição de Israel. Se Israel tivesse qualquer interesse real na solução Dois Estados – que foi apoiada claramente na assinatura do acordo, tanto pelo presidente Abbas como pelo líder do Hamas, Khaled Meshaal – essa seria a ocasião certa para Israel aceitar um acordo com todos os palestinos, em vez de insistir em negociar só com Abbas, como tem feito. Estamos diante de oportunidade excelente para a paz, mas, infelizmente, Israel preferiria voltar ao passado, antes da união dos partidos palestinos, do que pensar no futuro.
Mas quero chamar atenção para mais um aspecto. É importante ver que o acordo que assinamos não é apenas acordo para voltar a um tempo em que os palestinos viviam sob um único partido. O acordo é, sobretudo, para recuperar o que perdemos com a divisão, porque perdemos, naquela época, toda a democracia que tínhamos e sob a qual vivíamos. O acordo visa, sobretudo, a reconstruir as instituições do estado, que foram destruídas. Visa a revitalizar o parlamento palestino e o conselho legislativo. Trata-se de devolver aos cidadãos o direito de escolher os governantes em eleições limpas e livres, votando democraticamente. Quem se manifeste contra o acordo entre Fatah e Hamas, terá de explicar por que exige democracia na Líbia e na Síria… mas não exige democracia na Palestina.
Considerando-se a resposta do governo de Israel, a resposta até aqui cautelosa do governo Obama e a reação declaradamente negativa do Congresso dos EUA, e, também, o fato de que um governo de unidade não atende às três condições do Quarteto [EUA, Rússia, União Europeia e ONU], por que a unidade dos palestinos deve ser vista como útil à causa da paz?
Moustapha Barghouti: Em primeiro lugar, acho que os EUA devem ficar atentos para não repetir os erros de 2007. Os EUA devem ter posição independente – não devem limitar-se a seguir o que Israel faça. Devem ficar atentos, sobretudo, em não seguir os conselhos de Israel, porque tudo que Israel diga ou faça visa, exclusivamente, a garantir que Netanyahu tenha pretexto para nada fazer a favor da paz e para prosseguir com a política de construir nos territórios ocupados. É altamente desejável que os EUA construam abordagem mais cuidadosa, e que considerem o potencial que o acordo gera, com vistas à paz. Dentre outras coisas, o acordo abre um caminho real para a reconstrução de Gaza, além de ser boa via para que se reconstruam também as instituições em Gaza, e para consolidar o que já foi construído na Cisjordânia. A alternativa é divisão continuada, que se pode tornar irreversível e dificultar ainda mais qualquer solução futura.
Não esqueça que esse acordo não visa a construir governo partilhado entre Hamas e Fatah. Trata-se de um entendimento – o que está bem claramente dito no texto do acordo e nos discursos – segundo o qual Abbas será autorizado, agora por todos os palestinos, inclusive pelo Hamas, a prosseguir nas negociações. Abbas não mudou nenhum dos parâmetros que a OLP aceitou antes, inclusive o reconhecimento de Israel. Há uma única diferença: agora, Abbas está autorizado por todos os palestinos – não só pelo Fatah. O próprio governo da Autoridade Palestina nada terá a ver com as negociações. Sua tarefa é trabalhar no front interno e preparar as eleições. A OLP continuará responsável pelas negociações – com delegação chefiada por Abbas.
Há agora, também, probabilidade real de manter um amplo cessar-fogo – e não só em Gaza – e de menos violência, inclusive na Cisjordânia. O melhor meio de ultrapassar a rejeição e a oposição israelense é a comunidade internacional aceitar o acordo, reconhecendo o direito que os palestinos têm de promover reformas democráticas e, depois, aceitar o futuro governo a ser eleito e dispor-se a negociar com ele.
Pelo acordo assinado, o Hamas passa a ser parte da OLP [Organização para a Libertação da Palestina]?
Moustapha Barghouti: O Hamas será parte da OLP – bem como todos os grupos que estavam fora da OLP e que agora também assinaram o acordo, inclusive o movimento do qual participo, a Iniciativa Nacional Palestina. Tudo isso significa que haverá um liderança de transição que não substitui nem se sobrepõe ao papel que hoje cabe à comissão executiva da OLP e nada muda nos compromissos da OLP. A nova estrutura de transição trabalhará para preparar eleições livres e democráticas para o Conselho Nacional Palestino da OLP, que há 25 anos não realiza eleições. Na prática, o acordo fortalece a OLP e lhe garante representatividade, sem alterar os atuais compromissos, e abre a porta para ampla participação democrática, de todos.
Como se conectam o acordo e a possibilidade de a OLP comparecer à ONU, em setembro, para requerer reconhecimento internacional para o estado palestino?
Moustapha Barghouti: Acho que o acordo ajuda a fortalecer essa ideia. O comportamento de Israel nos tornou mais determinados do que nunca, e daremos andamento a esse projeto. Agora, os palestinos podem apresentar-se como frente unida, ante a comunidade internacional, para requerer que o estado palestino seja reconhecido, o que inclui, evidentemente, o fim da ocupação.
Houve quem levantasse a possibilidade de os EUA suspenderem o financiamento que dão à Autoridade Palestina, por causa desse acordo. Como o senhor analisa essa possibilidade e que impacto teria para os palestinos?
Moustapha Barghouti: Esperemos que não aconteça, mas, se acontecer, será um problema a ser enfrentado. O mais importante é que os EUA não deem início à prática de sanções contra nós, ou pressionem outros governos, como fizeram em 2007, para que implantem sanções contra os palestinos.
Há, nesse acordo, uma oportunidade – há consenso entre os palestinos em torno da solução Dois Estados; e todos estamos dispostos a nos abster de qualquer prática violenta. Nossa mensagem é: os palestinos estão prontos para fazer a paz.
Por outro lado, há um risco. Se Israel preferir pressionar a Autoridade Palestina – e os EUA apoiarem Israel e, por sua vez, pressionarem a comunidade internacional contra os palestinos –, o efeito será um só: o colapso total da Autoridade Palestina e de todo o projeto construído até aqui. Que escolham: se escolherem a oportunidade, ela levará à paz; se escolherem o risco, ele levará ao desastre.
E o que será feito das forças de segurança palestina? O Hamás manterá suas milícias armadas?
Moustapha Barghouti: Concordamos que, nessa primeira etapa, tudo ficará como está – o status quo será mantido na Cisjordânia e em Gaza. Os arranjos vigentes não serão alterados e adiante, aos poucos, enfrentaremos gradualmente essa e outras questões, depois de o governo estar reconstituído e operando. Será formado um comitê de supervisão formado por profissionais que planejarão e executarão a unificação e a despartidarização de todo o aparelho de segurança. De tal modo que, quando tivermos eleições, devemos estar organizados para que os corpos eleitos possam assumir a responsabilidade pelas forças de segurança.
Há quem diga que, ao fazer esse acordo, a OLP adotou a cartilha do Hamas. Como o senhor reage a esse argumento?
Moustapha Barghouti: Perdoe a franqueza, mas isso é bullshit. Lixo, mentiras, intrigas. O que aconteceu é que o Hamás adotou a cartilha da OLP. Se você ler o discurso de Khaled Meshaal, lá está dito que o Hamás aceitou a solução Dois Estados. Meshaal disse muito claramente que o Hamás subscreve proposta a favor das fronteiras de 1967, capital em Jerusalém, estado soberano e democrático; que é a favor de eleições e que o Hamás respeitará o resultado de eleições livres e democráticas. O que mais querem de nós? Melhor fariam todos se não engolissem, tão cegamente, a propaganda de Netanyahu. É o caminho errado, que leva a nada de bom e promove o atraso.
Tradução: Vila Vudu
UNIVERSIDADE POPULAR: A EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO PELA LIBERDADE EPELA INCLUSÃO SOCIAL...
Jorge Bichuetti
A Universidade Popular caminha... e floresce. Um sonho que agora já anda, move-se e deseja a sua companhia...
Reafirmamos:
é um projeto público não estatal. Gratuito e de produção de saberes e
fazeres vinculados ao trabalhho de afirmação da vida, dos direitos
humanos, do direito à diferença, da inclusão social e da solidariedade,
da cidadania e justiça social...
Uma caminhada de alegria; um aprender nas trocas de diálogo, escuta, experimentação. Arte-vida... Utopia ativa...
Voltamos
a divulgar os cursos abertos em Uberaba / Mg que iniciarão no dia 11 de
junho, às 13:30, e a postar a ficha de inscrição...
Cursos
- semestrais, de 20 hs, sendo das 13:30 às 14:30, nos segundos sábados
de cada mês, iniciando-se em junho: Marxismo; Desinstitucionalização e
práticas sociais; Cuiidade e clínica da vida : caixa-de-ferramentas; e
Ambiência : ecologia e vida...
Oficinas: na mesma data, das 14:30 às 15:30: Arte; Comunicação e jornalismo; Como trabalhar com o povo; e Ética e vida...
Háverá
sempre depois da plenária uma atividade lúdica-criatica - próximo
encontro, Cineclube e trabalho com a comunidade, trabalho de diagnóstico
de demandas...
No dia 07/06 inicia-se o grupo de estudos da obra de Juvenal Arduini; das 19 hs às 21 hs...
As inscrições podem ser feitas neste blog em qualquer comentário ou encaminhadas para o email utopiaativa@netsite.com.br
Em postagem anterior - Universidade Popular - Os novos passos... - há as ementas dos cursos...
Amigos,
a construção de um espaço de cidadania e liberdade, alegria e partilha
no campo da educação é uma potência insituinte que clareia nossos
caminhos , dão vida aos nossos sonhos e nos permite o fortalecimento
das nossas lutas e vidas que buscam a dignidade se opondo às sinistras
investidas da escuridão, presente nos microfascismos que exclui e
maltrata o coração da vida e no terror presente nos atos de repressão...
Pela vida e pela liberdade, por direitos tão humanos, construamos juntos a Universidade Popular Juvenal Arduini...
Upop-JA é vida e utopia numa caminhada pela libertação...
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FICHA DE INSCRIÇÃO
UNIVERSIDADE POPULAR JUVENAL ARDUINI
Nome: Data de nascimento:
Área de trabalho/estudo/interesse:
Email: Telefone:
Endereço:
Documento de Identidade:
Espaço Coletivo de Produção/ cursos:
Oficina:
Grupo de Estudo sobre Juvenal Arduini:
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O caminho é a travessia onde a vida acontece... O sonho é uma ponte que nos dá no hoje o porvir e o devir...
FICHA DE INSCRIÇÃO
UNIVERSIDADE POPULAR JUVENAL ARDUINI
Nome: Data de nascimento:
Área de trabalho/estudo/interesse:
Email: Telefone:
Endereço:
Documento de Identidade:
Espaço Coletivo de Produção/ cursos:
Oficina:
Grupo de Estudo sobre Juvenal Arduini:
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O caminho é a travessia onde a vida acontece... O sonho é uma ponte que nos dá no hoje o porvir e o devir...
domingo, 22 de maio de 2011
CBF e o.... Sionismo? / CBF and the.... Zionism?
Marcelo vieira é lateral-esquerdo do Real Madrid (time conhecido por sua torcida fascista e por ter sido time do coração de Francisco Franco) e, até ontem, era dado como certo para disputar a Copa América e para os amistosos contra a Romênia e Holanda no começo do próximo mês.
O corte na seleção seria algo normal se o jogador não tivesse se envolvido em uma polêmica recentemente por apoiar a causa palestina.
No dia 15 de maio, dia da Nakba, ou Grande Catástrofe, a criação oficial
do Estado Nazi-Sionista de Israel, Marcelo postou em seu facebook uma
foto de um lutador palestino com a frase "My heart with
Palestinian now as they fighting with Israel” ["Meu coração está com os
palestinos em sua luta contra Israel", em tradução literal]. Foi o
suficiente para que o facebook DELETASSE o perfil de Marcelo Vieira
depois de pressão de Sionistas.
Two days later, the unexpected happened. Marcelo Vieira’s Official facebook page was shut down. Official Real Madrid website mentioned that the facebook administration received requests from Israelis to shut down the page as it was inciting violence against Israel by supporting the Palestinian Intifada.
Interessante é a ausência total de repercussão do caso no Brasil, assim como em blogs pelo mundo. O jornal israelense YNET divulgou o caso (em hebraico, e aqui uma tradução) e alguns poucos blogs repercutiram.
O primeiro absurdo do caso é o fato do facebook deletar a conta de um usuário por este manifestar solidariedade
ao povo palestino. Que direito tem o facebook de deletar a conta de
alguém, sem aviso, por defender uma causa política legítima? Não é a
primeira vez que o Facebook deleta contas de militantes políticos
ligados à causa palestina ou mesmo à causa basca, movimentos sociais, de
esquerda e etc.
O segundo absurdo vem da CBF e do curioso corte do jogador logo depois de suas declarações. Será mera coincidência? Ou o mais puro Nazi-Sionismo tomando conta?
Uma página foi criada no facebook em homenagem ao jogador e centenas de pessoas estão postando mensagens de apoio e agradecimento pela sua clara defesa da Causa Palestina.
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Informações iniciais me foram passadas pela @ReginnaSampaio
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English version:
Marcelo Vieira is a left-winger playing for the Spanish team Real Madrid (known for his fascist supporters and as the team of the dictator Francisco Franco) and, until yesterday, he was considered as guaranteed to play in the Copa America and for the friendly matches against Romania and Netherlands early next month.
Not to be drafd this time for the Brazilian team would be something normal if the player had not been involved in a controversy recently by supporting the Palestinian cause.
On May 15, day of the Nakba, or Great Catastrophe, the official creation of the Nazi-Zionist state of Israel, Marcelo posted on his facebook a photo of a Palestinian fighter with the phrase "My heart with Palestinian now as they fighting with Israel”. It was enough for Facebook to DELETE Marcelo's profile after the pressure from the Zionists.
Two days later, the unexpected happened. Marcelo Vieira’s Official facebook page was shut down. Official Real Madrid website mentioned that the facebook administration received requests from Israelis to shut down the page as it was inciting violence against Israel by supporting the Palestinian Intifada.Interesting is the total absence of repercussions of the case in Brazil, as well in blogs around the world. The Israeli newspaper YNET reported the case (in Hebrew, and more info in english here) and a few blogs reverberated.
First, the absurdity of Facebook deleting the account of an user because of a demonstration of solidarity to the cause of the Palestinian people. What right has facebook to delete someone's account, without notice, for defending a legitimate political issue? It is not the first time that Facebook deletes accounts of political activists linked to the Palestinian cause or even linked to the Basque cause, to social movements, to the left and so on.
The second absurdity comes from the CBF [Brazilian Football Confederation] and the curious cut of the player from the national team shortly after his remarks. Is it mere coincidence? Or the pure Nazi-Zionist taken hold?
A Facebook page has been created to honor the player and hundreds of people are posting messages of support and gratitude for his clear defense of the Palestinian Cause.
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