Programa Nacional de Banda Larga vive momento crítico

Do sitio VERMELHO

Nas últimas semanas, sucederam-se vários fatos com impacto direto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Quem não acompanha de perto o setor teve dificuldades de entender os sinais dados pelo Ministério das Comunicações. Mesmo para quem acompanha não ficou tudo esclarecido, mas alguns sinais são bem evidentes. E bem preocupantes.

Antes de tentar entender o momento atual, um prólogo importante: países hoje na ponta na universalização plena do acesso e uso das TICs partem de um plano estratégico de nação conectada – porque reconhecem que essa infraestrutura e tecnologia de forma generalizada e com qualidade de serviço são essenciais para a continuidade e aprofundamento do desenvolvimento econômico e social.

O Brasil é a sétima economia do mundo e deveria ter uma estratégia de nação conectada compatível – o que já vem sendo feito pelas nações do mesmo porte. Pensar em conectividade na ponta generalizada a 1 Mbps em 2014 ou sugerir que essa será a conexão canônica “popular” em 2020 é ficar no século 20, enquanto as outras nações do porte econômico da nossa apontam para velocidades pelo menos uma centena de vezes mais alta, com padrões avançados de qualidade de serviço, já para 2014. Para 2020, então, nem se fale.

O momento atual

Em resumo, o que está acontecendo neste momento é um retorno ao modelo de PNBL proposto pelo ex-ministro Hélio Costa, que privilegia as empresas de telecomunicações como executoras das ações de ampliação do acesso. Na prática, o governo apresenta um plano modesto, com valores orçamentários ainda mais modestos, que tenta avançar principalmente a partir de negociações ‘no varejo’ com as empresas.

Há uma série de outras ações e políticas públicas importantes, inclusive no tocante à fomento à compra de equipamento com tecnologia nacional. Contudo, no seu aspecto central, o programa já não é mais um programa. É um conjunto de táticas sem estratégia de longo prazo. A tática principal é responder às demandas das atuais concessionárias para tentar garantir a banda larga no preço e na velocidade desejadas. A Telebrás, que poderia apoiar na gestão pública do PNBL, passa a ser simplesmente uma competidora no mercado de venda de capacidade de tráfego no atacado. E talvez termine por atuar onde as demais empresas tenham menos interesse.

Aqui surgem dois problemas: o primeiro é que a maneira como a negociação tem sido retratada indica a ausência de um plano consolidado pelo Governo Federal. O que existem são metas do governo em relação a preço e velocidade e propostas das empresas em diálogo com essas metas – sem sequer alcançá-las, até agora.

O segundo problema é que o PNBL quer aumentar o mercado consumidor de um serviço com muitos problemas (qualquer consumidor tem experiências para relatar) sem ter avançado para resolver estes problemas. O PNBL em si prevê discussões relativas a parâmetros de qualidade, mas simplesmente não se tem notícias delas. Verificou-se este debate no âmbito da Telebrás, mas não com as teles privadas.

Além de abrir mão da gestão pública do PNBL, o governo abriu mão também do planejamento de longo prazo. Sem instrumentos regulatórios adequados, ele não garante o controle de tarifas e a universalização do serviço de banda larga, o que significa que o cidadão brasileiro ficará à mercê das vontades das empresas e reféns de sua força de negociação. A reação das teles, que impõem condições relacionadas ao Índice de Desenvolvimento Humano do município e fazem proposta de venda casada com serviços de voz, mostra o quão dispostas elas estão a colaborar.

As evidências

Os fatos mais ilustrativos de uma mudança de rumos no PNBL são as demissões do presidente da Telebrás, Rogério Santanna e do Secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto. Nos planos iniciais do ministro Paulo Bernardo, conforme foi muito noticiado e não desmentido, estava também a saída do secretário-executivo Cezar Alvarez do Ministério das Comunicações para assumir a presidência da Telebrás. Ao que parece, esse movimento só não se confirmou por conta da disposição do Palácio do Planalto em manter Alvarez no ministério.

A saída de Santanna não foi bem explicada e justificada, mas sabe-se que já vinha se dando um enfrentamento entre Ministério e a Telebrás em relação ao papel que a empresa pública deveria cumprir. Os cortes de orçamento e a dificuldade de avançar na contratação de pessoal indicavam que o Ministério das Comunicações não queria dar à Telebrás a centralidade que Santanna acreditava que a empresa deveria ter.

Como apontado, essa mudança tira da empresa o papel de gestora do programa. As últimas notícias, inclusive, dão conta de que ela atuará a partir de parcerias público-privadas, um modelo que evidencia que o governo não está disposto a investir recursos significativos nas redes públicas.

A demissão de Nelson Fujimoto, pelo que se sabe, tem a ver com outra questão relevante, que é o fechamento do debate sobre o PGMU-III, que trata das metas de universalização da telefonia fixa. Como a banda larga não é serviço prestado em regime público, o governo tentaria se valer do poder de barganha sobre as concessionárias de telefonia fixa (este sim, serviço em regime público) para avançar na negociação.

Contudo, na versão publicada, o governo cedeu a demandas impostas pelas teles com as quais Fujimoto não concordava. Entre os pontos problemáticos está a possibilidade de as teles deixarem de pagar parte da suas obrigações financeiras para compensar perdas com as metas de universalização.

A parte da Anatel

Para piorar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na semana passada uma nova proposta de regulamento para a TV por assinatura, que agora entra em consulta pública. A proposta abre o mercado da TV a cabo para as empresas de telecom, não prevendo contrapartidas à altura dos benefícios recebidos pelas empresas.

Essa proposta passa por cima da atual lei da TV a cabo e de todo o debate do PLC 116/10, projeto que busca regular toda a TV por assinatura e estabelece garantias de conteúdo nacional e independente, fortalece o papel da Agência Nacional de Cinema (Ancine) como reguladora e define regras para evitar a concentração vertical. Com a premissa positiva de criar competição no setor, a Anatel estabelece um regulamento que não protege o interesse público.

A Anatel, aliás, tem sido arena de declarações em consonância com os interesses das teles. As últimas falas do conselheiro João Rezende, que é da confiança do ministério, são especialmente preocupantes. Recentemente, ele sugeriu que fosse descartado o princípio da reversibilidade de bens no regime público, que garante que os concessionários tenham de devolver à União os bens essenciais à prestação de serviço no final do período da concessão.

A declaração aparece no mesmo momento em que vem à tona o fato de que a Anatel não tem fiscalizado a venda desses bens, o que já gerou perdas de bilhões para os cofres públicos. Em sua declaração mais recente, ele afirma que os novos construtores de infraestrutura podem ser isentos de obrigações de compartilhamento das redes. Essa prática, já tão difícil de se tornar realidade (embora esteja prevista na Lei Geral de Telecomunicações), começa a sair até dos planos abstratos.

Em suma, estamos diante de uma situação duplamente ruim: um pacote de bondades para as empresas de telecomunicações combinada com a falta de um projeto estratégico de longo prazo por parte do governo. Neste contexto, a ideia de nação conectada parece cada vez mais distante. Ela poderia se concretizar com recursos do orçamento público e do excedente dessas empresas, que operam mais de 5% do PIB brasileiro e têm lucros bilionários. Mas para isso não adiantam gambiarras e negociações no varejo.

Sem a banda larga em regime público, o Estado brasileiro não tem instrumento adequado para impor as obrigações às operadoras. Neste momento em que circulam informações desencontradas e apressa-se a negociação com as teles, fica mais evidente a necessidade de se retomar os fóruns sobre o PNBL e de se garantir a discussão pública sobre essas propostas. Pacote de bondades como esses, as teles não merecem. E este PNBL o povo brasileiro também não merece. Simples assim.

Fonte: Campanha da Banda Larga

O ataque contra a força de trabalho

Noam Chomsky

 

 

Há uma década, foi cunhada pelos activistas laborais italianos em honra do 1º de Maio uma palavra útil: “precariedade”. Referia-se, de início, à população trabalhadora “à margem”.

Na maior parte do mundo, o dia 1 de Maio é um dia feriado dos trabalhadores internacionais, ligado à amarga luta dos trabalhadores americanos do séc. XIX pela jornada de trabalho de oito horas. O 1º de Maio passado leva-nos a uma sombria reflexão.

Há uma década, foi cunhada pelos activistas laborais italianos em honra do 1º de Maio uma palavra útil: “precariedade”. Referia-se inicialmente à cada vez mais precária existência da gente trabalhadora “à margem” – mulheres, jovens e imigrantes.

Logo de seguida, ela foi alargada e aplicada ao crescente “precariado” no núcleo da força laboral, o “proletariado precário” que sofria os programas de des-sindicalização, flexibilização e desregulação que formam parte do ataque contra a força de trabalho em todo o mundo.

Nessa altura, inclusive na Europa, havia uma preocupação crescente sobre aquilo a que o historiador do trabalho Ronaldo Munck, citando Ulrich Beck, chama a “brasileirização do Ocidente” “… a proliferação do emprego temporário e sem segurança, a descontinuidade e relaxamento das normas nas sociedades ocidentalizadas, que até então tinham sido bastiões do pleno emprego”.

A guerra do Estado e das corporações contra os sindicatos estendeu-se recentemente ao sector público, com legislação proibindo acordos colectivos e outros direitos elementares.

Mesmo no Massachusetts, a Câmara de Representantes favorável aos trabalhadores votou, pouco antes do 1 de Maio, uma acentuada restrição aos direitos dos polícias, dos professores e de outros empregados municipais quanto a negociação sobre a assistência à saúde - assunto crucial nos Estados Unidos, com o seu disfuncional e altamente ineficiente sistema privatizado de cuidados de saúde.

O resto do mundo pode associar o 1 de Maio com a luta dos trabalhadores americanos pelos seus direitos básicos, mas nos Estados Unidos essa solidariedade encontra-se suprimida a favor de um dia feriado reaccionário.

O dia 1 de Maio é o “Dia da Lealdade”, assim designado pelo Congresso em 1958 para a “reafirmação da lealdade aos Estados Unidos e pelo reconhecimento do legado americano de liberdade”.

O presidente Eisenhower proclamou, além disso, que o Dia da Lealdade seja também o Dia da Lei, anualmente reafirmado com o içar da bandeira e a dedicação à “Justiça para Todos”, às “Fundações da Liberdade” e à “Luta pela Justiça”.

O calendário dos Estados Unidos tem o Dia do Trabalho em Setembro, em celebração do regresso ao trabalho depois de férias que são mais curtas que noutros países industrializados.

A ferocidade do ataque contra as forças laborais pela classe dos negócios dos EUA está ilustrada pelo facto de Washington se ter abstido durante 60 anos de ratificar o princípio central da lei internacional do trabalho que garante a liberdade de associação.

O analista de leis Steve Charnovitz chama-lhe o “tratado intocável da política dos Estados Unidos” e observa que nunca houve um debate sobre este assunto.

A indiferença de Washington em relação a algumas convenções apoiadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) contrasta marcadamente com a sua preocupação em fazer respeitar os direitos das corporações aos preços de monopólio, ocultos sob o manto do “livre comércio”, um dos orwellismos contemporâneos.

Em 2004, a OIT informou que “as inseguranças económica e social multiplicam-se com a globalização e as políticas com ela associadas, à medida que o sistema económico global se tornou mais instável e os trabalhadores suportam uma carga cada vez maior por exemplo através das reformas das pensões e da assistência na saúde”.

É este o que os economistas chamam o período da Grande Moderação, proclamado como “uma das grandes transformações da história moderna”, encabeçada pelos EUA e baseada na “libertação dos mercados” e em particular na “desregulação dos mercados financeiros”.

Este elogio ao estilo americano dos mercados livres foi pronunciado pelo editor do Wall Street Journal, Gerard Baker, em Janeiro de 2007, dois meses apenas antes do sistema se desmoronar e com ele o edifício inteiro da teologia económica sobre o qual estava assente, levando a economia mundial à beira do desastre.

O descalabro deixou os Estados Unidos com níveis de desemprego real comparáveis aos da Grande Depressão e sob muitos aspectos piores ainda, porque debaixo das actuais políticas de quem manda esses empregos não regressarão, como aconteceu com os estímulos governamentais massivos durante a Segunda Guerra Mundial e nas décadas seguintes da “era dourada” do capitalismo estatal

Durante a Grande Moderação, os trabalhadores americanos habituaram-se a uma existência precária. O aumento do precariado americano foi orgulhosamente proclamado como um factor primário da Grande Moderação que produziu um crescimento mais lento, virtual estancamento do rendimento real para a maioria da população e riqueza para além das ambições da avareza para um sector diminuto, uma fracção de um por cento, na maior parte directores executivos, gestores de fundos de cobertura e outros nessa categoria.

O sumo-sacerdote desta economia magnífica foi Alan Greenspan, descrito na imprensa empresarial como “santo” pela sua brilhante condução. Orgulhando-se dos seus êxitos, testemunhou perante o Congresso que eles dependiam de “uma moderação atípica dos aumentos das compensações (que) parece principalmente consequência de uma maior insegurança dos trabalhadores”.

O desastre da Grande Moderação foi resgatado por esforços heróicos do governo para recompensar os seus autores. Neil Barosky, ao renunciar a 30 de Março como inspector-geral do programa de resgate, escreveu um artigo revelador na secção de Op-Ed (colunas de opinião – N.T.) do New York Times acerca de como funcionava o resgate.

Em teoria, o acto legislativo que autorizou o resgate foi um compromisso: as instituições financeiras seriam salvas pelos contribuintes e as vítimas dos seus maus actos seriam compensadas de certa forma através de medidas que protegeriam o valor das casas e preservariam a propriedade das mesmas.

Parte do compromisso foi cumprido: as instituições financeiras foram recompensadas com enorme generosidade por terem causado a crise e perdoadas dos crimes descarados. Mas, o resto do programa desapareceu.

Conforme Barosky escreve: “as execuções hipotecárias continuam a aumentar, com entre 8 e 13 milhões de julgamentos previstos durante a existência do programa”, enquanto “os maiores bancos são 20% maiores do que antes da crise e controlam uma parte maior da nossa economia, como nunca antes. Assumem, logicamente, que o governo os resgatará de novo, se necessário.
De facto, as agências de classificação do crédito incorporam futuros resgates do governo nas suas avaliações dos maiores bancos, exagerando as distorções do mercado que lhes proporcionam uma vantagem injusta sobre as instituições mais pequenas que continuam lutando por sobreviver”.

Em poucas palavras, o programa do presidente Obama foi “uma prenda para os executivos da Wall Street” e um golpe no plexo solar para as suas indefesas vítimas.

O resultado apenas surpreende os que insistem com inalterável ingenuidade no projecto e aplicação da mesma política, particularmente quando o poder económico está altamente concentrado e o capitalismo de Estado entrou numa nova etapa de “destruição criativa”, para usar a famosa frase de Joseph Schumpeter, mas agora com uma diferença: criativa quanto às maneiras de enriquecer e dar mais poder aos ricos e poderosos, deixando o resto livre de sobreviver como puder, enquanto vai celebrando o Dia da Lealdade e da Lei.

Fonte: http://www.ultimasnoticias.com.ve/Opinion-Original/Firmas/Noam-Chomsky/El-ataque-contra-la-fuerza-obrera.aspx

 

Tradução: Jorge Vasconcelos

Caso Palocci ilustra a “oligarquização do PT” e o “disfuncionamento da República”

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação do Correio da Cidadania

Mais uma vez, o país se deparou com uma grande crise nos altos escalões do governo logo no início de um novo mandato presidencial, no caso, o enriquecimento do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, por meio de consultorias corporativas que lhe teriam auferido uma riqueza de 20 milhões de reais entre 2006 e 2010. Para analisar todo o contexto político que culminou na queda de outro cacique petista desse posto-chave, o Correio da Cidadania conversou com o filósofo Roberto Romano. Para o professor, o caso apenas reflete a instabilidade inerente ao modo de funcionamento do Estado brasileiro, calcado numa grande concentração de força pelo Poder Executivo, hegemônico nas políticas públicas e na arrecadação de recursos. Assim, nada mais previsível que Palocci tenha se tornado alvo fácil do jogo político violento que permeia nosso Congresso, “que pratica lobby selvagem para si mesmo” – explicativo também da falta de vontade parlamentar de regulamentar tal prática. Mantendo as mesmas características de “funcionamento”, o Estado brasileiro se encontra em momento mais instável, colocando à prova a habilidade política de Dilma, ainda pouco comprovada. Na opinião do filósofo, casos com a aprovação do Código Florestal apenas ilustram o “grande xadrez que se joga, no qual a presidente está levando xeque-mate”, agravado pela interferência de Lula em meio à tormenta. Romano volta a bater na tecla da democratização dos partidos, hoje cada vez mais reduzidos às vontades de seus líderes. Sem esta democratização, a discussão sobre uma reforma política é nada mais que um “engodo”, pois não será enfrentada a “oligarquização dos partidos”, fenômeno que o filósofo já identifica no PT. Tal confusão no seio do governo só abre mais caminho para o retorno triunfal de Lula em 2014, acredita Romano. Correio da Cidadania: Primeiramente, como o senhor analisa o início do governo Dilma Rousseff? Roberto Romano: Tem sido bastante tumultuado, como estamos vendo. A presidente não tem a maestria política do seu protetor, o Luiz Inácio Lula da Silva, pois nunca tinha feito uma carreira política, sendo mais do plano da execução, dos escritórios. E já tinha mostrado anteriormente bastante falta de sentido diplomático no trato com subordinados e aliados. Dessa forma, era de se esperar que muitos choques surgissem no seu governo. Além disso, o governo continua exatamente na mesma estrutura do Estado brasileiro tradicional, continua reiterando sua hegemonia absoluta dentro do Estado, por meio da arrecadação de impostos e do monopólio das políticas públicas, concentrando tudo nas mãos dos ministérios. Isso faz com que a função da Casa Civil seja essencial para o relacionamento entre a presidência da República, os demais poderes e a sociedade. Como sabemos, do lado do Congresso Nacional temos oligarquias regionais que tentam arrancar da presidência o máximo possível de impostos e verbas públicas para sua região. E essas oligarquias fazem pressão junto à Casa Civil para que despache à presidência e depois ao Congresso iniciativas e projetos que alarguem seu poder. Se nós temos na chefia da Casa Civil uma pessoa com problemas de comportamento político ou ético, essa pessoa tende a ser o alvo de denúncias, chantagens, proposições, que levam quase sempre ao afastamento. No período FHC, o ministro Hargreaves foi afastado por problemas semelhantes. José Dirceu caiu, Erenice Guerra caiu e, agora, o Palocci. Assim, eu diria que o governo está enfrentando os problemas tradicionais do Estado brasileiro, sob a super-hegemonia do Executivo. Com isso, temos um panorama que não é tranqüilo, e não podemos dizer que a presidente vai vencer esse período, pois ela precisa dominar sua inapetência ao diálogo, refrear o apetite de cargos e verbas do PMDB, grande fiador e chantageador do governo, e ao mesmo tempo atender a tudo que foi prometido à sociedade civil, especialmente no combate à miséria. Portanto, é um início muito tenso de governo, e devemos esperar que ela se saia bem, tendo em vista os interesses nacionais. Mas uma análise realista e apurada não mostra saída em curto prazo. Correio da Cidadania: Mesmo que o caso Palocci revele problemas tradicionais de nosso Estado, sem dúvida alguma, o escândalo sobre o aumento patrimonial por ele auferido entre os anos 2006 e 2010, através de sua firma de consultoria, foi notório em um mandato ainda muito principiante. O que essa precocidade diz do atual quadro político? Roberto Romano: Não quero discutir se o Palocci é culpado ou não, isso cabe a uma investigação e julgamento mais aprofundados. Mas ele foi incriminado por algo compartilhado pela maioria absoluta dos nossos políticos: a indistinção entre o público e o privado. Fora o desrespeito pelo povo e a falta de idéia de que quem está no poder deve prestar contas sempre, do dinheiro e das pessoas sob sua responsabilidade. Além disso, é muito estranho que um legislador, isto é, alguém pago pelo Estado brasileiro e consequentemente por todos os contribuintes, tenha cláusulas confidenciais com empresas privadas. A incoerência começa quando comparamos a origem do Palocci e outros membros do governo em termos ideológicos. Ele veio da esquerda trotskista, da Libelu, que pregava revolução internacional, modificação na estrutura da sociedade, democracia imposta da sociedade ao Estado, e de repente o vemos como o queridinho da Avenida Paulista. Esse é o ponto que chama a atenção. O Jacques Wagner fala que é o dinheiro que chama a atenção. Eu não diria isso. Não é o fato de ele acumular 20 milhões que me preocupa. Se ele tivesse acumulado um real(!), mas com o esquema de favorecer antigos inimigos, já teria me chamado a atenção. Não sou daqueles que exige fidelidade ideológica eterna, pelo contrário, todos temos direito de mudar opiniões. O problema é que ele continua como representante de um partido que se disse orientado à modificação e democratização da sociedade. Não acho que se você foi trotskista tem que morrer trotskista. Mas existem muitos matizes de mudanças de atitude. Se há quinze anos você tinha um discurso e prática que hoje são radicalmente diversos, é de se perguntar se existe, na verdade, algum ideal, algum valor, na cabeça dessas pessoas. Porque, na falta disso, você entra no realismo mais bruto, na falta de escrúpulos e de respeito ético pelo próximo. Aí que a coisa fica feia. Correio da Cidadania: Acredita que essa tendência, a promiscuidade público-privado, vai se reafirmar no governo Dilma? Roberto Romano: Vai, porque não depende só da presidente e nem do próprio executivo. É um sistema que domina o Estado e a sociedade do país. Somos uma sociedade onde os ricos prestam favores com o dinheiro dos pobres. O pobre espera o favor. O rico faz, só não conta com que dinheiro. E o PMDB, o partido hegemônico no país, é a grande máquina de produção de favores. Vendem, trocam favores, chantageiam com favores. Basta ver o caso do Anthony Garotinho, a meu ver, esse sim, muito escandaloso. Em nome da fé cristã, chantageia o Poder Executivo dizendo que o caso Palocci é um diamante de 20 quilates. É de uma falta de responsabilidade ética e um cinismo que eu ainda não tinha visto. Quando o Roberto Cardoso Alves falava que “é dando que se recebe”, ao menos enunciava uma prática geral. Não dizia quem dava nem quem recebia. Mas, nesse caso, o Garotinho foi explícito, pornográfico até: “O caso Palocci é um diamante de 20 quilates para nós e vamos explorá-lo”. Correio da Cidadania: Ainda no campo das polêmicas que envolvem o público e o privado, o PT, em todas as eleições em que se contrapôs ao PSDB, se utilizou de um discurso anti-privatizações. No entanto, em menos de 6 meses de mandato, Dilma anunciou medidas de orientação privatista na administração aeroportuária, na área de telefonia, mais precisamente no que se refere à expansão da banda larga, sempre beneficiando poderosos grupos privados à frente das grandes obras de infra-estrutura. O que pensar a este respeito? Roberto Romano: Estou terminando de ler um livro de 1942 de um economista e filósofo americano chamado Brady, no qual ele analisa justamente a produção do poder econômico nos EUA, que define o caminho do poder político. Tudo isso com que entramos em contato com a crise das financeiras americanas, seus calotes e golpes, ele mostra que é um procedimento que já vem do século 19, com as indústrias norte-americanas, de modo que o Estado passou a ser dominado por tais interesses econômicos. E segundo ele, essa é a maneira mais rápida de acabar com a resistência democrática que ainda existe nos EUA. Isso em 1942. Dessa forma, quando assistimos a um filme como Inside the Job, sobre os agentes que protagonizaram a bancarrota norte-americana e universal, vemos que hoje os mesmos estão aconselhando Barack Obama, vemos que existe uma fina camada de restos democráticos nos EUA, mas que, na verdade, estão sob a mão de ferro dos interesses particulares, dominando e dando as ordens políticas a serem seguidas. Aqui no Brasil não é diferente. Não à toa falei que o Palocci é o queridinho da Avenida Paulista, porque nós, na história do século 20, devemos à Avenida Paulista algumas tremendas preciosidades, como a ditadura de 64. Pois, como diz o Antonio Delfim Netto, os nossos industriais gostam é de mamar na teta do Estado. Não arriscam seu capital próprio. Assim, se esse é o procedimento, e o consideram uma pessoa confiável para exercer o poder, podemos dizer tranquilamente que o Palocci era um delegado da Avenida Paulista na Casa Civil. Se lembrarmos bem, o Palocci foi um dos pioneiros da privatização dentro do PT, quando prefeito de Ribeirão Preto. Ele que começou com essa prática, sendo saudado por tucanos, liberais, chamado de “progressista no sentido econômico”, que não era “jurássico”, como cunhou Roberto Campos para estigmatizar aqueles que eram favoráveis à defesa do patrimônio público. Portanto, o Palocci tem uma longa caminhada nessa linha, e claro, sendo ele o ministro chefe, deu essa orientação geral ao governo. Aliás, uma garantia que a Dilma deu ao empresariado nacional é a de que o Palocci seria uma das peças-chave de seu governo. Assim, todo o ocorrido era previsível. Ao contrário da campanha de reeleição do Lula, quando o PT assentou fortemente a questão anti-privatista e o Alckmin foi se fazer de bobo e colocar o chapéu da Petrobras, nessa última eleição, a insistência do discurso anti-privatista foi bem menor ao longo de toda a campanha. Correio da Cidadania: Mas também se fez presente... Roberto Romano: Comparativamente com a campanha de 2006 foi bem mais discreto. Correio da Cidadania: Há outros temas neste momento candentes e que são também emblemáticos da atual condução política da nação, especialmente no que diz respeito à relação destacada entre o Executivo e o Parlamento.  O geógrafo Ariovaldo Umbelino não acredita, por exemplo, na força do Executivo para barrar o novo Código Florestal, que acabou de ser aprovado na Câmara, e poderá ser referendado pelo Senado. O senhor concorda com esta perspectiva? Roberto Romano: Eu concordo. O problema é que o PMDB é a única força nacional da atualidade, em termos de partido. Isso porque é uma federação de oligarquias, com hegemonia do Sarney, no poder há 50 anos e uma das peças-chave da ditadura. Portanto, conhece todos os segredos do Estado brasileiro. Os outros partidos não são nacionais. O PSDB tem presença forte em Minas, São Paulo, parte do Paraná e do Rio Grande do Sul e vamos parando aí. O PT também não tem essa presença forte em todos os estados. Caminhava pra isso, mas ainda não alcançou. Portanto, quem tem condições de reunir as reivindicações das regiões e tem à sua frente a porta do Ministério da Fazenda e da presidência? O PMDB. E esse partido controla o Senado e a Câmara. Não importa que o presidente da Câmara seja do PT, porque todas as grandes comissões estão na mão do PMDB e seus aliados. O que resta a nossa presidente a fazer? Ela não pode romper de cima pra baixo. Tentou isso e voltou atrás, quando mandou o Palocci falar grosso com o Temer e tomou o troco. É constrangedor a presidente precisar fazer um almoço pra mostrar ao país que está tudo bem com seu maior aliado. É humilhante. E creio que terá conseqüências muito graves nos próximos tempos. O caso do Código Florestal é apenas uma ocasião. Ele está sendo usado como uma peça nesse grande xadrez, no qual a presidente está levando xeque-mate. Outro momento desastroso foi a intervenção do Luiz Inácio, pra tentar apagar o fogo do Palocci. Sem querer, ou talvez querendo, retirou o tapete da autoridade debaixo dos pés da presidente. Num sistema autoritário como o brasileiro, em que a hierarquia é fundamental, o Lula nunca abriu mão de tal autoridade nos oito anos de mandato. Fazer isso com a atual presidente é desastroso. Correio da Cidadania: Neste período de intensas negociações em torno ao Código Florestal, saltaram aos olhos os episódios de violência no campo, pouco antes e depois da votação do Código? O que diria a este respeito? Roberto Romano: É a mesma coisa. O drama do campo brasileiro vem desde 1500, mas no século 20, desde quando o governo de João Goulart propôs pela primeira vez de forma mais orgânica a questão da reforma agrária, integrada naquele pacote de reformas (bancária, urbana, universitária etc.), temos a luta dos setores do campo para chegar a um estágio de produção e ação que corresponda à sociedade moderna. Dessa forma, temos como primeiro grande movimento a Pastoral da Terra e suas lutas durante a ditadura. Depois vem o MST, outros movimentos similares e suas diversas possibilidades, mas sempre com o uso, por parte do grande latifúndio, de repressão usurpada da força oficial. Sempre ocorreu o uso de capangas e matadores para amedrontar aqueles que lutam pela terra. Essa é praticamente uma invariante da política brasileira. E não é apenas o grileiro que usa o jagunço, mas também grandes empresas, que, por sua vez, usam tanto os jagunços como o trabalho escravo. Temos uma situação muito estranha: a modernidade da produção técnica associada à forma totalmente arcaica de domínio social e intimidação pública. Esses episódios estão plenamente conectados. É uma tarefa quase de sofística dizer que a questão do Código Florestal não tem nada a ver com este quadro. Tem tudo a ver, porque no núcleo da questão está a discussão da reforma agrária. E, ora, assim como todas as demais políticas públicas, a reforma agrária está sob o monopólio do Poder Executivo. E enquanto estiver sob tal monopólio, sem participação da sociedade, é evidente que não há condições de resolver a questão de forma democrática. Haverá somente soluções tecnocráticas, de “engenharia”, mas a vida não é só engenharia. Correio da Cidadania: O senhor vislumbra alguma possibilidade de que a atual onda de crimes no campo, que chamou a atenção até da negligente grande mídia, possa revigorar antigas bandeiras petistas, como nos tempos do massacre de Eldorado dos Carajás e do discurso implacavelmente favorável à reforma agrária, postura recorrente do partido enquanto oposição? Roberto Romano: O problema que vejo é que todas as forças que lutavam pela reforma agrária e a democratização da sociedade foram encampadas pelo PT. O que vejo do ponto de vista político e simbólico é que o grande desastre do PT, consubstanciado na “Carta aos Brasileiros”, foi chegar ao poder e abrir mão de todo o seu programa. Com isso, desarticulou por um bom tempo todas as forças que já estavam plenamente confiantes em sua ação. O que ocorreu de significativo no cenário político posteriormente? A cisão do partido, que desaguou no PSOL, algo não muito estrondoso numericamente, pois continua uma força relevante, mas não importante a ponto de substituir o que foi o PT. E temos os movimentos sociais, alguns cooptados pelo Poder Executivo, e alguns combatidos pelo governo, como o MST. Correio da Cidadania: Uma vez refém do caso Palocci, o governo vetou o kit anti-homofobia, após pesadas pressões da bancada religiosa, que também compõe a base do governo. O senhor enxerga um possível recrudescimento do conservadorismo, após suas correntes terem pautado boa parte do debate eleitoral e seguirem realizando um contínuo combate a políticas públicas progressistas e inclusivas, como nas questões da homofobia, do aborto e também da Comissão de Verdade? Roberto Romano: O que penso é que o conservadorismo brasileiro está arraigado no formato antidemocrático de nossa estrutura social. Temos alguns centros urbanos de modificação de mentalidade - mas não muita! Assim, somos uma sociedade essencialmente anti-igualitária, antidemocrática, nada republicana e pra nós o que funciona é a ordem dos privilégios. Nessas horas eu sempre uso de exemplo o trânsito brasileiro. Aqui no Brasil não vale o sinal vermelho e nem a faixa de pedestre; vale o preço do carro que você importou dos EUA, do Japão ou da Suécia. Isto é, se você está dentro de um Audi, um Volvo, um BMW, tem todo o direito de matar alguém, porque você é superior. Essa estrutura do nosso trânsito reflete o que ocorre nas relações mais íntimas da sociedade brasileira. Nossa justiça é elitista dessa mesma maneira. Uma senhora rouba um frasco de xampu, fica um ano na cadeia, perde a visão lá dentro e não tem nenhuma reparação. O outro mata a namorada em plena luz do dia, passa 11 anos recorrendo livre e solto e já dizem que dentro de pouco mais de um ano estará novamente livre e solto, passeando pelos bares e restaurantes chiques de São Paulo... Sendo réu confesso... Em suma, dizer que existe justiça no Brasil, no sentido estrito da palavra, é um escárnio. Correio da Cidadania: Frente a uma estrutura social antidemocrática tão arraigada e do descenso na movimentação social, nada indica que os setores e membros privilegiados de nossa sociedade possam reverter seus moldes selvagens de ação vistos até hoje, diante da ameaça de suas hegemonias. Roberto Romano: Bom, nada mais apropriado para o surgimento do fascismo do que a estrutura conservadora e elitista estabelecida no Brasil desde a colônia e reiterada por duas ditaduras. O Brasil tem todas as condições de ser um país pré-fascista. Temos uma classe média com tendências fascistas, que não respeita nada que não seja o poder puro, o dinheiro puro, que não tem padrão ético nenhum, não respeita a vida alheia, a propriedade alheia, nada... Quer dizer, temos um país sempre predisposto ao fascismo. Não por acaso tivemos duas ditaduras no século 20 muito próximas dos regimes fascistas. Correio da Cidadania: Em entrevista anterior, o senhor fez alusão a um certo “disfuncionamento” de nossa República, uma vez diante de um Executivo que legisla com seu excesso de Medidas Provisórias, refém, ademais, de um Legislativo a partir do império das práticas fisiológicas, e de um Judiciário conservador, que toma o lugar de um Legislativo apático. Como vê hoje esta relação entre os poderes de nossa República e o que espera deste governo neste sentido? Roberto Romano: Tende a piorar. Porque, quando temos esse disfuncionamento com algum comando, como nos anos Lula, há certos limites. Em vários momentos, ele comandou e recuou, mas sua autoridade foi mantida. No período FHC, a mesma coisa. No caso da Dilma, ela vem sendo a última a falar e a primeira a apanhar. Isso tende a criar um vácuo nesse mecanismo disfuncional que pode trazer muitas crises. Por exemplo, o modelo macroeconômico do país (aliás, a meu ver, desastroso): um dos elementos fundamentais é manter a inflação baixa. A produção de superávit primário é imensa e vai definir um padrão de produção e consumo de acordo com os índices de inflação toleráveis a partir deste modelo. Ora, como é possível um governo que tem de cuidar de escândalos como o do Palocci, de pressões primárias de gente que devia ser aliada a cada minuto, cuidar também da manutenção de um índice de inflação baixo? Não tem condição. O que tenho como preocupação é a injustiça do modelo econômico, pois favorece grandes fortunas e desfavorece o contribuinte médio, além da impossibilidade de manter a única virtude que ainda sobrava: o fato de o salário não ser corroído pela inflação. Eu acho que um presidente da República não pode tocar todos os instrumentos da banda ao mesmo tempo. Essa questão da concentração de poder, no caso da presidente, está se mostrando extremamente desastrosa para o país. Correio da Cidadania: Diante de seguidas chantagens e desmoralizações, qual seria a chance de o partido no poder, o PT, investir numa efetiva reforma política, de modo que a condução da nação possa se liberar das atuais amarras de alianças tão espúrias, pelas quais paga tão caro? Roberto Romano: A Reforma Política, tal como se discute, é um engodo porque não se fala na democratização dos partidos, com consultas obrigatórias às bases, a respeito do programa, diretrizes etc.. Para exemplificar, o PSDB é um conjunto de quatro lideranças que sozinhas decidem tudo num jantar no Leopoldo’s. Gira em torno dos interesses do Aécio, do Serra... O PT era o último partido que respeitava mais essa idéia. Mas hoje decide tudo nas cúpulas e a massa que siga o bonde. Seria fundamental que cargo de direção de partido não pudesse ser ocupado por mais de quatro anos. Os oligarcas do partido são donos do cofre, dos programas, das alianças, propaganda e candidaturas. E agora querem lista fechada, pra mandarem em tudo definitivamente... Portanto, acredito que, sem a luta pela democratização dos partidos, essenciais à vida democrática e política do país, os donos de cada legenda viram manipuladores da opinião e direção políticas. Correio da Cidadania: O que foi, finalmente, a era Lula para o senhor e o que se pode esperar desse novo mandato do Partido dos Trabalhadores, agora com Dilma no Planalto? Roberto Romano: Olha, o Partido dos Trabalhadores está se encaminhando para também se transformar numa federação de oligarcas. Basta ver quantos de seus líderes regionais tiraram sua casquinha do Palocci. Com um pouco mais de discrição. O Jacques Wagner falou que era estranho, a Gleisi Hoffmann criticou não sei que... O PT está se oligarquizando, a exemplo dos outros partidos brasileiros e a exemplo do que já é o PMDB. Assim, vemos que o único elo nacional entre todas essas pequenas oligarquias (que tendem a se fortalecer regionalmente, não por acaso o Jacques Wagner, os Vianna, o Tarso Genro têm adesão muito grande) era o Lula. Não conseguindo a presidente Dilma atingir uma capacidade administrativa que atenda às expectativas do empresariado e da população em geral – o que é muito difícil! –, evidentemente o Lula será o grande candidato em 2014. Correio da Cidadania: O senhor já enxerga esse retorno triunfal? Roberto Romano: Triunfal, com apoio do empresariado e de todo mundo. Ele não está descuidando. Com essas palestras que ele dá por 200 mil, ele vai mantendo contatos nacionais e internacionais. No meu entender, está ficando cada vez mais configurado – pode ser que eu esteja errado -, com os elementos todos que enxergo, que o mandato Dilma é um mandato tampão. Como não se conseguiu outra reeleição, a solução foi o mandato tampão da Dilma. Correio da Cidadania: Aliás, essa carreira de palestrante do Lula também entraria na linha da crítica que se fez em relação ao Palocci e sua consultoria, a partir de uma relação promíscua entre o público e o privado? Roberto Romano: A técnica do Lula é mais convincente que a do Palocci. No caso dele, foi presidente da República. E não está oferecendo consultoria, até onde sabemos. São preços salgados para palestras, mas nem tanto. O Clinton ganha isso, o FHC algo similar... Mas não é a mesma coisa que vender consultoria. Ele está dando conselho (risos). E, sobretudo, ele não diz que tem contrato de confidencialidade. No entanto, dormita no Congresso, há mais de 15 anos, uma série de projetos pela regulamentação do lobby. O último é de um deputado do PT de São Paulo (Carlos Zarattini), que exatamente por isso ganhou meu voto. E é um projeto muito bom. Propõe um prazo de um ano para a desincompatibilização da pessoa antes de começar a exercer lobby oficial. Acho um ano muito pouco, pois quem foi diretor do Banco Central, ministro da Fazenda, presidente etc. ainda guarda muitas informações e lembranças num prazo de um ano. Mas ao menos seria um ano de trégua para os cofres públicos. E é sintomático que nenhum partido político leve adiante tal projeto... Nas penúltimas eleições, quando o Arlindo Chinaglia era presidente da Câmara, estive com ele num debate na Rádio Bandeirantes de São Paulo. E a discussão foi exatamente essa. A minha pergunta foi: “deputado, como está o projeto que tramita na Câmara e regulamenta o lobby?”. Ele me respondeu: “Ah, professor, é muito difícil”. Agradeci a resposta, mas pensei lá com meus botões na hora: “se o Congresso Nacional tivesse como alvo resolver só o que é fácil seria inútil, certo?”. Dessa forma, é quase impossível que se regulamente o lobby, porque o que fazem os deputados e senadores hoje nada mais é que lobby selvagem. Usam seus cargos para se dar importância, para que as empresas lhes dêem dinheiro para as eleições etc. Não precisa nem da corrupção no sentido estrito da palavra, com vantagens obscuras. Basta o fato de eles utilizarem o cargo público para conseguirem novas reeleições. Fora os negócios, licitações, concessões, que seguem a mesma linha. Portanto, acho que a regulamentação do lobby não viria a resolver os problemas de corrupção da sociedade e do Estado, mas daria parâmetros. O caso da Erenice Guerra teria sido resolvido em dois dias se existisse este parâmetro. “Ela e sua família faziam lobby de forma ilegal”. Ponto. No caso Palocci, idem, pois estava fazendo lobby ilegal, e o projeto oficializa quem pode ser lobista. Para sê-lo, precisa estar desincompatibilizado do cargo público. É um paradoxo tremendo, pois se trata de uma irregularidade da qual todos têm conhecimento, mas não há lei para punir. E tal lei não será aprovada, porque vai diretamente contra os interesses de seus proponentes. Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

Educadores paralisam atividades para exigir a retirada de projetos da Assembleia

Os trabalhadores estaduais da educação paralisaram as atividades nesta terça 14. A categoria exige que o governo Tarso retire da Assembleia Legislativa os projetos de reforma da previdência e de redução no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A adesão ao dia de paralisação em todo o estado atingiu 70% das escolas. Em Carazinho, a paralisação chegou a 100%. Nos demais municípios da região, a adesão foi de 90%. Já em São Borja, 95% das escolas aderiram ao movimento e em Frederico Westphalen, 85% das escolas paralisaram.

Servidores de outras categorias do funcionalismo se somaram às atividades organizadas pelos núcleos do CPERS/Sindicato.

Na Praça da Matriz, em Porto Alegre, a concentração começou por volta das 10 horas. Uma hora depois, os manifestantes se dirigiram até a Assembleia para entregar um documento aos líderes de bancadas solicitando a retirada dos projetos do Legislativo.

Impedidos de acessar a sala onde acontecia à reunião de líderes, professores e funcionários de escola permaneceram próximos ao local. Na saída, cada líder recebeu o documento.

Os educadores não concordam com alterações na previdência estadual. Também são contra a criação de fundos de capitalização para os novos servidores. Ao separar os servidores em duas categorias (atuais e novos), o governo acaba com o princípio da solidariedade.

No próximo dia 22, a categoria se reúne em assembleia geral, a partir das 13h30, no Gigantinho, em Porto Alegre, para deliberar sobre a paralisação nos dias em que os projetos forem à votação. Neste mesmo dia, às 10h, na Praça da Matriz, será realizado um ato público unitário dos servidores contra o pacote.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Cristiano Estrela
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2892

Marina Silva deixará o PV, para espanto dos ingênuos

Fim da linha para quem caiu na pegadinha Marina-PV

Aliados de Marina Silva avaliam que a permanência da ex-senadora no PV é inviável e que a saída dela do partido deve ser selada em poucas semanas. Os motivos são a falta de êxito na cruzada por mais democracia no PV e o fim do diálogo com a direção nacional da legenda.

Marina e seu núcleo estão convencidos da impossibilidade de conseguir as mudanças consideradas necessárias para a transformação do partido, tais como alterações no estatuto que permitiriam eleições diretas e o fim de diretórios provisórios. Todos os aliados dão a saída dela e de seu grupo como certa.

"É rápido isso daí. Vai se resolver até o fim de junho. Mas a decisão já está tomada", diz um deles. Outro avalia que o processo de desligamento não dura mais do que 45 dias. O grupo só retarda o anúncio porque estuda os próximos passos a dar. Com Marina sairiam Fábio Feldmann, candidato a governador de São Paulo em 2010; Guilherme Leal, ex-candidato a vice de Marina; e João Paulo Capobianco, secretário executivo do ministério do Meio 

Ambiente na gestão Marina.

No momento, a tendência mais provável é a criação de um partido, mas outras hipóteses são consideradas. Isso porque não há tempo hábil para fundar uma nova sigla a tempo de participar das eleições municipais de 2012 — a lei exige filiação mínima de um ano aos futuros candidatos. Outro problema seria a falta de bons palanques nos estados para Marina em 2014, problema já sentido dentro do PV, na eleição de 2010.

Por outro lado, a migração para outra legenda é improvável, uma vez que o grupo teme que situação análoga à guerra hoje deflagrada no PV possa se repetir. Ainda assim, assessores de Marina fizeram circular no mês passado rumores de que a ex-senadora teria se aproximado do PPS.

Seguidores

Há dúvidas sobre os membros que poderão precisar do PV para se candidatar em 2012. Fernando Gabeira, que não integra o grupo marineiro, é possível candidato a prefeito do Rio. O secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, que vem sendo anunciado como candidato a prefeito por Gilberto Kassab, é outro em situação semelhante.

Também é incerta a permanência do deputado Alfredo Sirkis (RJ). O parlamentar nega que o grupo de Marina esteja prestes a deixar o PV. Pelo contrário, diz identificar uma tendência de negociação que pode, mais à frente, levar a um entendimento entre as facções verdes. Mesmo assim, reclama do comportamento dos dirigentes em relação a Marina. "Ela está descontente e chocada com o modo pelo tratamento dado por um segmento do partido não só a ela, mas às questões importantes que ela coloca."

Desde o fim das eleições, os grupos de Marina e do presidente nacional do PV, José Luiz Penna, disputam o poder no partido. Os marineiros avaliam que Penna não cumpriu compromissos firmados quando da chegada de Marina ao PV. A gota d’água para o grupo foram as recentes intervenções nos diretórios de Mato Grosso e do Ceará, além do isolamento de José Fernando em Minas, todos ligados à ex-senadora.

Estadão & Vermelho

Relatório acusa Monsanto de sonegar risco de câncer

Por Luciana Araújo
Do Opera Mundi

Relatório de pesquisa divulgado nesta semana acusa a multinacional de agroindústria e biotecnologia Monsanto de saber, desde 1980, que o herbicida Round-Up – cujo princípio ativo é o glifosato – provocaria anomalias congênitas. Ainda de acordo com o estudo, a Comissão Europeia – órgão responsável pela regulamentação e aplicação legislativa nos países da União Europeia – também estaria sistematicamente ignorando as evidências de risco do produto pelo menos desde 2002.

O estudo de 52 páginas foi desenvolvido pela Earth Open Search, grupo de pesquisa científica colaborativa pró-segurança alimentar. O texto do relatório, em inglês, intitulado Round-up e anomalias congênitas: será que o público deve continuar às escuras? (em tradução livre), pode ser lido aqui.

O glifosato é um herbicida sistêmico de amplo espectro e ação cumulativa. Vários estudos apontam sua relação com o aumento da incidência de abortos em animais, desenvolvimento de pragas resistentes devido ao uso contínuo e anomalias congênitas. As conclusões são reiteradas no relatório.

Entre as propostas apresentadas pelos pesquisadores está a criação de um fundo de pesquisas independente em substituição ao atual sistema atual de regulação, baseado em estudos pagos pelas empresas. Os autores defendem ainda a exclusão das indústrias do processo de regulação, a divulgação obrigatória de todas as minutas dos estudos da Comissão Europeia e a garantia de transparência no processo decisório sobre a liberação de pesticidas.

O trabalho é assinado por Claire Robinson, pesquisadora da Earth Open Source; John Fagan, PhD em bioquímica pela Universidade de Cornell (EUA); Michael Antoniou, chefe do grupo de biologia nuclear do King’s College School (Reino Unido); Vyvyan Howard, da Universidade do Ulster (Irlanda do Norte); Richard Jennings, da Universidade de Cambridge (Reino Unido), Carlo Leifert, da Universidade de Newcastle (Reino Unido); e dois pesquisadores brasileiros: Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib, biólogo e pró-reitor da Unicamp, e Rubens Onofre Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina e integrante do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O produto

Desenvolvido pela empresa em 1970, o Round-Up é o veneno do gênero mais vendido no mundo. A previsão da própria empresa é de que, neste ano, sejam produzidos e comercializados um bilhão de quilos do produto em todo o planeta. Em 2010, a empresa faturou mais de dois bilhões de reais só no Brasil com a produção e comercialização da linha Round-up, sementes convencionais e geneticamente modificadas.

A patente para venda do agente está vencida nos Estados Unidos desde setembro de 2000 e a confirmação dos malefícios causados pelo mesmo poderia levá-lo ao banimento.

Outro lado

A Monsanto aponta parcialidade do relatório. A multinacional informou em nota que seus especialistas estão revendo o relatório. Mas adianta que, numa análise inicial, o texto não traria nenhuma prova nova sobre a toxidade do glifosato. E diz ainda que entidades reguladoras e especialistas independentes ao redor do mundo discordam da relação entre o composto e efeitos reprodutivos adversos em animais adultos ou anomalias congênitas em crias de animais expostos ao agente, mesmo em doses muito superiores à usada na agricultura.

Para a Monsanto, os autores do relatório privilegiaram estudos que condenam o Round-up e ignoraram dados científicos que garantem a segurança do produto e atestam seus benefícios ambientais e econômicos.

Sediada no Missouri (EUA) e com atuação em 52 países, a Monsanto é a maior produtora de herbicidas do mundo.

Round-up no Brasil

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta e ainda permite a utilização de produtos banidos em diversos países. Só o Estado de São Paulo consome cerca de 20% de todos os compostos do gênero utilizados na agricultura.

Em março deste ano, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto regulamentando o uso e descarte de embalagens destes venenos, proposta do então deputado estadual Raul Marcelo, mas o governador Geraldo Alckmin vetou integralmente o texto.

O engenheiro agrônomo Marco Antônio de Moraes acrescenta ao levantamento divulgado que "pesquisadores da Fiocruz estimam a ocorrência de cerca de 540 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil por ano, com cerca de quatro mil mortes".

Já o professor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp Edivaldo Domingues Velini declarou recentemente em entrevista publicada no portal da empresa no Brasil que "ainda não há um herbicida que possa ser comparado ao glifosato em termos de segurança de uso e benefícios para o agricultor". Velini defende o uso sustentável do composto.

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP José Juliano de Carvalho, "a única saída para essa situação é regular o agronegócio e não o pequeno produtor. E temos que questionar esse modelo de ‘desenvolvimento’, de inserção no comércio externo via commodities, que é muito precário e nos mantém numa condição subalterna, tirando inclusive a nossa soberania sobre a produção de alimentos e nosso solo". Além de professor, Carvalho integra a Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária).

*Com informações do Huffington Post

Contra “Pacotarso”, Cpers cogita ter urnas de eleição em frente à Assembleia

Vivian Virissimo no Sul21

Educadores estaduais paralisam atividades em todo o estado nesta terça-feira para questionar o pacote encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa pelo governador Tarso Genro. Com a possibilidade de o “pacotarso” ser votado no mesmo dia da eleição do Cpers, a presidente da entidade cogita até instalar urnas em frente à Assembleia Legislativa.

Além da paralisação desta terça, os professores já têm marcada uma assembleia geral no próximo dia 22 para deliberar sobre a paralisação da categoria nos dias em que os projetos de Tarso forem à votação no Legislativo. O primeiro dia de votação está previsto para o dia 28, exatamente no dia agendado para a votação da nova diretoria do Cpers. “Estaremos muito atentos a votação do pacote e esperamos que o governador respeite o dia de votação do Cpers. Estaremos mobilizados nem que tenhamos que colocar mesas para votação na Praça da Matriz”, comenta a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. Como o pacote foi encaminhado em regime de urgência, ele tranca a pauta a partir do dia 26.

“Estamos exigindo a retirada do projeto da Assembleia, pois este pacote apresenta uma reforma da previdência, que não só aumenta a contribuição dos servidores, como também cria um fundo de capitalização que significa a privatização de nossas aposentarias. Além disso, ele também cria regras para pagamentos dos RPVs, inviabilizando que nossa categoria receba indenização da justiça, ou seja, o terceiro calote de nossos direitos”, critica.

A mobilização dos trabalhadores da educação também reivindica o cumprimento da lei do piso nacional, um dos principais eixos da luta dos professores. “A lei não é feita apenas para o povo cumprir, os governantes também devem cumprir a lei. O governador tem dito pela imprensa que vai cumprir em quatro anos, eu tenho dito que a nossa mobilização vai garantir o cumprimento da lei antes disso”, diz Rejane.

A moblização do Cpers terá manifestações regionais, organizadas pelos 42 núcleos do sindicato. Em Porto Alegre, a concentração será das 10h às 17h, na Praça da Matriz. As atividades, em todas as regiões, serão reforçadas com a participação de servidores de outras categorias do funcionalismo.

Além da paralisação, o Cpers e outras 20 entidades assinam outdoors que exigem a retirada da Assembleia Legislativa do projeto encaminhado pelo governador. Segundo Rejane, a intenção do Cpers com esta ação é de pressionar ainda mais a retirada do projeto da pauta de votação. “Nós estamos em uma campanha unitária dos servidores públicos. No momento em que o governador insiste em criar este projeto que ataca o direito dos trabalhadores, ele tem consciência de que ele ingressa numa zona de conflito”, completa.

Fogo sobre o Mármara: A história de um covarde ataque israelense

Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador

O documentário, em espanhol, foi traduzido e legendado ao português por Jair, que nos envia esse importante registro. Agora, disponível aqui no Escrevinhador.

Com a palavra, Jair de Souza.

Estimado Rodrigo Vianna

Acaba de ser lançado via Telesur o documentário Fuego sobre el Mármara (Fogo sobre o Mármara) de David Segarra.

Este documentário trata do ataque efetuado em águas internacionais pelos comandos militares do Estado de Israel contra a frota humanitária que pretendia dirigir-se a Gaza para entregar ajuda com bens de primeira necessidade aos cerca de um milhão e meio de pessoas que sobrevivem há vários anos a um ferrenho bloqueio imposto pelas forças de ocupação sionistas.

Neste ataque aos pacifistas desarmados, os comandos israelenses conseguiram assassinar a nove deles e ferir gravemente a quase uma centena de outros.

Como este mês haverá uma nova tentativa das organizações pacifistas de chegar até Gaza com ajuda humanitária, estão pedindo ao mundo que apoie estas ações para tentar impedir que um novo ataque seja desfechado contra eles pelo Estado de Israel. Portanto, a divulgação deste documentário é uma forma de chamar a atenção do mundo para o drama do povo palestino de Gaza e para a necessidade de pôr-se fim ao selvagem bloqueio..

Fiz a tradução ao português, legendei e disponibilizei o vídeo em diversas redes sociais. Gostaria de te pedir que visse o documentário e que ajudasse em sua divulgação. Seria de grande valor.

Mais uma vez, conto com sua atenção e solidariedade ao povo palestino.

Obrigado.

Jair de Souza

Emir Mourad: pelo Estado da Palestina já!

A questão fundamental para a solução do conflito entre palestinos e israelenses é reconhecer que os países-membros da ONU possuem direitos e deveres que regulam a convivência civilizada entre nações, Estados, governos e povos. Israel, dentre diversas resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, acatou, até hoje, uma só resolução: a que aceitou Israel como membro da ONU!

Por Emir Mourad, na Folha de S.Paulo

A Palestina existe de fato antes de Israel ser criado em maio de 1948: uma cultura milenar, um povo organizado na cidade e no campo, em maioria árabe muçulmana e cristã, com minoria judaica, todos pertencentes à sociedade palestina, com instituições sociais, industriais, educacionais, faltando só o reconhecimento de direito para estabelecer seu Estado independente. O estabelecimento do Estado da Palestina é questão de direito!

Vez ou outra nos deparamos com opiniões "desinformadas" sobre a demografia da época do mandato britânico sobre a Palestina, tais como "o território que a ONU destinou aos judeus já continha maciça maioria judaica". Nos dados da ONU, consta que, em dez dos 16 subdistritos administrativos, a população palestina perfazia mais de 82% do total da população. A Comissão de Inquérito Britânico-Americana, em 1945 e 1946, apresentou relatório com os dados de 1,269 milhão (67,6%) de árabes palestinos e 608 mil judeus residentes dentro das fronteiras do mandato da Palestina.

Sobre as guerras ocorridas em 1948, 1967 e 1973, todas as resoluções da ONU se referem às ações da "potência ocupante", Israel, e à ilegalidade de ocupar, colonizar e anexar territórios pela força militar. Além da responsabilidade histórica de Israel pela expulsão dos refugiados palestinos.

Quanto aos judeus que foram expulsos de países árabes, eles obtiveram a cidadania israelense e deixaram de ostentar o direito de reivindicar qualquer status de refugiados, diferentemente dos refugiados palestinos, que hoje somam quase 5 milhões e são reconhecidos como refugiados segundo o estatuto da ONU e o direito internacional.

O conflito tem proporções internacionais, já que foi criado pela própria ONU e pelas intervenções de várias potências, em decorrência de seus interesses econômicos na região do Oriente Médio. O fato de Israel ter vencido guerras não o faz regulador de normas e leis internacionais nem o exime de infrações cometidas perante a lei!

Em julho de 2004, a Corte Internacional de Justiça proferiu uma sentença, por 14 votos a um, declarando ilegal e pedindo a demolição do muro que Israel construiu nos territórios ocupados. A representante do Brasil na ONU, embaixadora Maria Viotti, em seu relato sobre a questão palestina, declarou, em 21 de abril de 2011: "as atividades de assentamento na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental são ilegais e um obstáculo à paz".

Os palestinos, em setembro próximo, vão pedir que o Estado da Palestina seja reconhecido como membro das Nações Unidas, tal como Israel o foi em 1949. Se Israel continuar negando esse direito aos palestinos, estará negando a razão de sua própria existência!

* Emir Mourad é diretor da Federação Árabe Palestina do Brasil

Cinzas de vulcão voltam a causar transtorno em seis países

Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

Vulcão chileno tem causado transtornos em todo o Cone Sul

As cinzas do vulcão Puyehue, no Chile, voltaram a afetar o espaço aéreo sul-americano e agora já afetam pelo menos seis países, incluindo os dois principais da Oceania, Austrália e Nova Zelândia.

No domingo, as companhias aéreas que operam voos para os aeroportos da capital argentina, Ezeiza e Jorge Newbery (Aeroparque) - entre elas a TAM, a GOL, a LAN e a Aerolíneas Argentinas - suspenderem voos entre a noite de domingo e até pelo menos 14h desta segunda-feira.

Os cancelamentos foram efetuados depois que a Administração Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu comunicado limitando as operações aéreas na Argentina, a partir de informações do Serviço de Meteorologia Nacional (SMN) sobre as condições meteorológicas no centro do país.

Os tormentos causados pela erupção do vulcão chileno não se limitaram ao Cone Sul. No domingo, a empresa australiana Qantas cancelou todos os seus voos tendo como origem ou destino a cidade de Melbourne, afirmando que as cinzas do Puyehue cruzaram o Oceano Pacífico e chegaram à Oceania.

Outras companhias aéreas, como Virgin Atlantic e Jetstar, também interromperam pousos e decolagens na região, deixando milhares de passageiros sem alternativas para viajar. Oito mil pessoas foram afetadas pelo cancelamento, inclusive passageiros para a Nova Zelândia.

O Chile está a mais de 9 mil quilômetros dos dois países afetados.

Transtorno

Na Argentina, muitos passageiros foram pegos de surpresa pela notícia do cancelamento dos voos, pois já estavam no aeroporto quando surgiu a informação do retorno dos resíduos vulcânicos e de suas consequências sobre o setor aéreo.

"Eu viajaria para visitar minha namorada que faz aniversário hoje", disse um argentino que estava no Aeroparque e foi entrevistado por TVs locais.

O vulcão do complexo Puyehue-Cordón Caulle, no sul do Chile, entrou em erupção no dia 4 de junho e afetou, na semana passada, as operações nos principais aeroportos da Argentina, Uruguai, Paraguai e sul do Brasil.

Qantas cancelou todos os voos de Melbourne neste domingo

Os voos para as principais cidades da Patagônia argentina continuam suspensos, por orientação da Anac. Cidades da Patagônia, como Bariloche, na província de Rio Negro, e Villa Angostura, na província de Neuquén, são algumas das mais afetadas pelo fenômeno natural.

O governo de Neuquén declarou emergência agropecuária, já que gado, cavalos e ovelhas não podem se alimentar porque as cinzas cobriram o pasto. Com a emergência, é mantida a ajuda federal na região.

De acordo com o secretário executivo de Emergência e Desastre agropecuário da Argentina, Haroldo Lebed, o governo deve declarar nesta segunda-feira emergência nacional para que os produtores rurais de toda a Patagônia afetados pelo desastre natural sejam socorridos com recursos federais.

No fim de semana, uma avalanche de cinzas interrompeu o trânsito num dos principais acessos à fronteira entre Argentina e Chile, conhecida como Cardenal Samoré.

Geólogos chilenos afirmaram ao jornal La Tercera que o vulcão Puyehue continua em erupção e é imprevisível dizer quando vai parar de emitir cinzas.

Na sexta-feira, o SMN da Argentina informou que as cinzas tinham deixado o Cone Sul e estavam sendo levadas por ventos para o Oceano Atlântico. As decolagens e aterrissagens voltaram a ser realizadas no sábado e no domingo até o fim da tarde.

A previsão dos especialistas argentinos era que os ventos mantivessem as cinzas afastadas da região até quarta-feira.