A guinada à direita de Chávez: realismo de Estado contra solidariedade internacional

No blog DIARIO LIBERDADE Diário Liberdade - [James Petras] O intelectual marxista norte-americano James Petras analisa a evolução seguida pela política externa venezuelana, marcada pela procura de conciliação com o imperialismo. Introdução O radical governo "socialista bolivariano" de Hugo Chávez prendeu vários líderes da guerrilha colombiana e um jornalista esquerdista com cidadania sueca e entregou-os ao governo de direita do presidente Juan Manuel Santos, obtendo com isso os elogios e a gratidão do governo colombiano. A estreita colaboração em curso entre um presidente de esquerda e um regime com um historial conhecido de violações de direitos humanos, torturas e desaparecimento de presos políticos provocou protestos generalizados dos defensores da liberdade civil, esquerdistas e populistas da América Latina e Europa, ao mesmo tempo que comprazia ao establishment imperial euroamericano. A 26 de abril de 2011, funcionários públicos de imigração da Venezuela, a partir exclusivamente de informações facilitadas pela polícia secreta colombiana (DAS), detiveram um cidadão de nacionalidade sueca, Joaquín Pérez Becerra, jornalista de origem colombiana, que acabava de chegar ao país. Com base nas denúncias da polícia secreta colombiana de que o cidadão sueco era um líder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), Pérez foi extraditado para a Colômbia em 48 horas. Apesar da violação dos protocolos diplomáticos internacionais e da Constituição venezuelana, esta ação teve o apoio pessoal do presidente Chávez. Um mês mais tarde, as forças armadas venezuelanas junto a seus homólogos da Colômbia capturaram um líder das FARC, Guillermo Torres (alias Julián Conrado), que está à espera de extradição para a Colômbia em um cárcere venezuelano, sem acesso a um advogado. A 17 de março, a inteligência militar venezuelana (DIM) deteve dois supostos guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional (ELN), Carlos Atirado e Carlos Pérez, e entregaram-nos à polícia secreta colombiana. A nova imagem pública de Chávez como sócio do regime repressivo da Colômbia não é assim tão nova, afinal. A 13 de dezembro de 2004, Rodrigo Granda, porta-voz internacional das FARC e cidadão naturalizado venezuelano, cuja família residia em Caracas, foi sequestrado por agentes venezuelanos à paisana, pertencentes ao serviço de inteligência, no centro de Caracas, onde tinha estado participando em uma conferência internacional, e foi levado em segredo para a Colômbia com a aprovação do embaixador venezuelano em Bogotá. Depois de várias semanas de protestos internacionais, incluídas as de muitos assistentes ao congresso, o presidente Chávez efetuou uma declaração que descrevia o denominado sequestro como uma violação da soberania da Venezuela, e ameaçou com romper com a Colômbia. Mais recentemente, a Venezuela incrementou a extradição de revolucionários opositores políticos do narcos-regime colombiano: nos primeiros cinco meses de 2009, a Venezuela extraditou 15 supostos membros do ELN, e em novembro de 2010 um militante das FARC e dois supostos membros do ELN foram entregues à polícia colombiana. Em janeiro de 2011, Nilson Terán Ferreira, suposto líder do ELN, foi entregue aos militares colombianos. A colaboração entre os mais notórios regimes de direita da América Latina e o governo socialista supostamente mais radical coloca importantes perguntas sobre o significado das identidades políticas e seu relacionamento com a política nacional e internacional, e, mais concretamente, que princípios e interesses guiam as políticas do Estado. Solidariedade revolucionária e interesses de Estado A recente guinada na política da Venezuela, da simpatia e inclusive o apoio às lutas e os movimentos revolucionários na América Latina até sua atual colaboração com os regimes de direita pró-imperialistas tem numerosos precedentes históricos. Pode ser útil examinarmos o contexto e as circunstâncias destas colaborações. O governo revolucionário bolchevique da Rússia inicialmente apoiou com todas suas forças os levantamentos revolucionários na Alemanha, Hungria, Finlândia e outros países. Com a derrota das revoltas e a consolidação dos regimes capitalistas, o Estado russo e os interesses econômicos primaram entre os dirigentes bolcheviques. Os acordos comerciais e de investimento, os tratados de paz e o reconhecimento diplomático entre a Rússia comunista e os estados capitalistas ocidentais definiram a nova política de coexistência. Com o surgimiento do fascismo, a União Soviética de Stalin subordinou ainda mais a política comunista às alianças de estado para estado, primeiro com os aliados ocidentais e, inclusive, com a Alemanha nazista. O pacto Hitler-Stalin foi concebido pelos soviéticos como uma maneira de evitar uma invasão alemã e assegurar suas fronteiras ante um inimigo declarado de direita. Como parte da expressão da boa fé de Stalin, este entregou a Hitler vários dos principais líderes comunistas alemães exilados na Rússia. Não é preciso dizer que foram torturados e executados. Esta prática só terminou depois de que Hitler invadiu a Rússia e Stalin encorajou então as dizimadas fileiras comunistas alemãs a aderirem à resistência clandestina antinazista. A princípios da década de 1970, com a reconciliação da China de Mao com os Estados Unidos de Nixon e sua ruptura com a União Soviética, a política exterior chinesa passou a apoiar os movimentos contrarrevolucionários apoiados pelos Estados Unidos, entre outros Holden Roberto em Angola e Pinochet no Chile. A China denunciou qualquer governo e movimento de esquerda que mantivesse laços com a URSS, por fracos que fossem, apoiando seus inimigos, por servis que fossem ante os interesses imperiais euroamericanos. Na URSS de Stalin e a China de Mao, os interesses imediatistas do Estado impuseram-se à solidariedade revolucionária. Quais eram estes interesses de estado? No caso da URSS, Stalin apostou em um pacto de não agressão com a Alemanha de Hitler que os protegeria de uma invasão imperialista nazista e poria fim, ao menos em parte, ao cerco da Rússia. Stalin já não confiava na força da solidariedade internacional da classe trabalhadora para evitar a guerra, especialmente a partir de uma série de derrotas revolucionárias e do retrocesso generalizado da esquerda durante as décadas anteriores (Alemanha, Espanha, Hungria e Finlândia). O avanço do fascismo e da extrema-direita, a incessante hostilidade ocidental para a URSS e a política da Europa ocidental de apaziguar Hitler, convenceram Stalin para buscar seu próprio acordo de paz com a Alemanha. Com o fim de demonstrar sua sinceridade para seu novo sócio, a URSS reduziu a intensidade das críticas dos nazistas, reclamando aos partidos comunistas de todo mundo que se centrassem em atacarem Ocidente, em lugar da Alemanha de Hitler, e cedeu à demanda de Hitler para extraditar à Alemanha os supostos terroristas comunistas que encontrava asilo na União Soviética. A política de Stalin, baseada nos interesses de curto prazo do Estado soviético mediante pactos com a extrema-direita, conduziu para uma catástrofe estratégica: a Alemanha nazista teve mãos livres para conquistar primeiro a Europa ocidental e depois voltar suas armas para a Rússia e invadir uma União Soviética sem preparação, da qual ocupou metade do país. Entretanto, os movimentos de solidariedade internacional contra o fascismo tinham-se debilitado e desorientado temporariamente com as mudanças de rumo da política de Stalin. Em meados da década de 1970, a reconciliação da República Popular Chinesa com os EUA levou a uma guinada em sua política internacional: o imperialismo dos EUA converteu-se em aliado contra o que consideravam o mal maior do social-imperialismo soviético. Como resultado, a China, com o presidente Mao Zedong, instou seus partidários internacionais a denunciarem os regimes progressistas que recebiam ajuda soviética (Cuba, Vietnã, Angola, etc.) e retirou seu apoio à resistência armada revolucionária contra estados clientes pró-estadunidenses no sueste asiático. O pacto da China com Washington queria assegurar os interesses de Estado mais imediatos: o reconhecimento diplomático e o fim do embargo comercial. As vantagens comerciais e diplomáticas que Mao obteve no curto prazo tiveram a contrapartida de sacrificar os objetivos estratégicos fundamentais de promover os valores socialistas no país e a revolução no estrangeiro. Como resultado, a China perdeu sua credibilidade entre os revolucionários anti-imperialistas do Terceiro Mundo, em troca de obter os favores da Casa Branca e um maior acesso no mercado mundial capitalista. O pragmatismo do curto prazo conduziu para a transformação do longo prazo: a República Popular Chinesa converteu-se em uma dinâmica potência capitalista emergente, com algumas das maiores desigualdades sociais da Ásia e talvez do mundo. Venezuela: os interesses do Estado contra a solidariedade internacional O auge das políticas radicais na Venezuela, causa e consequência da eleição do presidente Chávez em 1999, coincidiu com o auge dos movimentos sociais revolucionários em toda a América Latina desde finais da década de 1990 até meados da primeira década do século XXI (1995-2005). Os regimes neoliberais do Equador, Bolívia e Argentina foram derrocados, os movimentos sociais de massas que desafiavam a ortodoxia neoliberal se consolidaram em todas as partes, os movimentos da guerrilha colombiana avançaram para as grandes cidades e no Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Equador e Uruguai chegaram ao poder dirigentes de centro-esquerda. As crises econômicas estadunidenses minaram a credibilidade do programa de livre comércio de Washington. A crescente procura asiática de matérias primas estimulou um auge nas economias da América Latina, e graças a ela se financiaram programas sociais e nacionalizações. No caso da Venezuela, o frustrado golpe de Estado militar apoiado pelos Estados Unidos e o boicote dos dirigentes da companhia nacional do petróleo, PDVSA, em 2002-2003, obrigou o governo de Chávez a se apoiar nas massas e virar à esquerda. Chávez procedeu a uma renacionalização do petróleo e indústrias afins, e a articular uma ideologia bolivariano-socialista. A radicalização de Chávez encontrou um clima favorável na América Latina, e os abundantes rendimentos da subida do preço do petróleo financiaram seus programas sociais. Chávez manteve uma posição plural de braços abertos aos governos de centro-esquerda, apoio dos movimentos sociais radicais e apoio às propostas da guerrilha colombiana a favor de uma solução negociada. Chávez pediu o reconhecimento da guerrilha da Colômbia como beligerante legítimo e não como organização terrorista. A política exterior da Venezuela orientou-se para o isolamento de sua principal ameaça, que emana de Washington, mediante a promoção exclusiva de organizações da área da América Latina e do Caribe, o fortalecimento do comércio e os acordos de investimento regionais, e a confirmação de aliados regionais opostos ao intervencionismo, os pactos militares e as bases dos Estados Unidos, e os golpes militares apoiados por este país. Em resposta ao financiamento estadunidense de grupos da oposição venezuelana (eleitorais e extraparlamentares), Chávez brindou apoio moral e político aos grupos anti-imperialistas em toda a América Latina. Após Israel e os sionistas estadunidenses terem começado a atacar a Venezuela, Chávez expressou seu apoio aos palestinos e estreitou os laços com o Irã e outros movimentos e governos árabes anti-imperialistas. Acima de tudo, Chávez fortaleceu seus laços políticos e econômicos com Cuba, e realizou consultas com a dirigência cubana para formar um eixo radical de oposição ao imperialismo. Os esforços de Washington de abafar a revolução cubana mediante o embargo econômico viram-se minados pelos acordos econômicos a larga escala e longo prazo de Chávez com Havana. Até a última parte da década, a política exterior da Venezuela -seus interesses de Estado- coincidem com os interesses dos governos de esquerda e os movimentos sociais em toda a América Latina. Chávez enfrentou-se diplomaticamente com os Estados satélites de Washington no hemisfério, especialmente com Colômbia, encabeçada pelo presidente dos esquadrões da morte e o narcotráfico, Álvaro Uribe (2002-2010). No entanto, nestes últimos anos assistimos a várias mudanças externas e internas e a uma viragem gradual para o centro. O auge revolucionário na América Latina começou a ceder. Os levantamentos de massas levaram ao poder governos de centro-esquerda, que, por sua vez, desmobilizaram os movimentos radicais e adotaram estratégias baseadas na exportação de produtos agropecuários e minerais, ao mesmo tempo em que desenvolviam uma política exterior autônoma independente com respeito a Estados Unidos. Os movimentos guerrilheiros colombianos estavam à defensiva e diminuia sua capacidade de amortecimento para a Venezuela ante um governo colombiano hostil. Chávez adaptou-se a estas novas realidades, convertendo-se em um seguidor acrítico dos regimes social-liberais de Lula no Brasil, Morales em Bolívia, Correa no Equador, Vázquez no Uruguai e Bachelet no Chile. A cada vez com mais frequência, Chávez buscava o decidido apoio diplomático imediato dos regimes existentes acima de qualquer apoio de longo prazo, que poderia ser o resultado de uma renascença dos movimentos de massas. Os laços comerciais com o Brasil e com a Argentina e o apoio diplomático dos outros estados da América Latina ante uns Estados Unidos a cada vez mais agressivos converteram-se em elemento fundamental da política exterior da Venezuela. A base da política venezuelana já não era a política interna dos regimes de centro-esquerda e de centro, e sim seu grau de apoio a uma política exterior independente. As repetidas intervenções dos EUA não puderam gerar um golpe de Estado bem sucedido ou uma vitória eleitoral contra Chávez. Como resultado, Washington utilizou a cada vez mais as ameaças externas através de seu satélite colombiano, Estado destinatário de 5.000 de dólares milhões em ajuda militar. A escalada militar da Colômbia, suas cruzes de fronteira e a infiltração de esquadrõe da morte em Venezuela, obrigou a Chávez a uma importante aquisição de armas da Rússia e à formação de uma aliança regional (ALVA). O golpe militar apoiado pelos Estados Unidos em Honduras provocou uma reformulação importante da política da Venezuela. O golpe derrocava um liberal de centro eleito democraticamente, o presidente Zelaya, em um país membro da ALVA, e estabeleceu um regime repressivo subordinado à Casa Branca. No entanto, o golpe teve o efeito de isolar os EUA na América Latina: nem um só governo apoiou o novo regime de Tegucigalpa. Inclusive os regimes neoliberais da Colômbia, México, Peru e Panamá votaram a favor de expulsar Honduras da Organização de Estados Americanos (OEA). Por um lado, a Venezuela viu nesta unidade da direita e o centro-esquerda uma oportunidade para recompor as relações com os governos conservadores; por outro, compreendeu que o governo de Obama estava disposto a utilizar a opção militar para recuperar seu domínio. O temor a uma intervenção militar dos EUA incrementou-se muito com o acordo entre Obama e Uribe pelo que se estabeleciam sete bases militares estratégicas estadunidenses perto da fronteira com a Venezuela. Chávez vacilou em sua resposta a esta ameaça imediata. Em um primeiro momento, quase rompeu os relacionamentos comerciais e diplomatas com a Colômbia, para depois se reconciliar de imediato com Uribe, embora este último não mostrasse nenhum desejo de assinar um pacto de coexistência. Entretanto, as eleições de 2010 ao Congresso da Venezuela levaram a um aumento importante do apoio eleitoral da direita apoiada por Estados Unidos (aproximadamente 50%) e a uma maior representação no Congresso (40%). Enquanto a direita aumentava seu apoio dentro da Venezuela, a esquerda na Colômbia, tanto a guerrilheira como a eleitoral, perdia terreno. Chávez não podia contar com nenhum contrapeso imediato contra uma provocação militar. Chávez estava ante várias opções. A primeira, voltar à anterior política de solidariedade internacional com os movimentos radicais; a segunda, continuar trabalhando com os regimes de centro-esquerda, ao mesmo tempo que criticava e mantinha uma firme oposição aos governos neoliberais apoiados pelos EUA; e a terça, virar à direita, mais concretamente buscar uma aproximação com o recém eleito presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e assinar um amplo acordo político, militar e econômico pelo que Venezuela se comprometia a colaborar na eliminação dos adversários esquerdistas da Colômbia a mudança do compromisso de não agressão (Colômbia limitaria as narcoincursiones transfronteiriças e as incursões militares). Venezuela e Chávez decidiram que as FARC eram um impedimento e que o apoio dos movimentos radicais sociais colombianos não era tão importante como o estreitamento dos relacionamentos diplomáticos com o presidente Santos. Chávez calculava que cumprir com as demandas políticas de Santos proporcionaria uma maior segurança para o estado venezuelano que confiar no apoio dos movimentos de solidariedade internacionais e seus próprios aliados radicais internos entre os sindicatos e os intelectuais. De acordo com este giro à direita, o regime de Chávez cumpriu as petições de Santos de deter guerrilheiros das FARC e do ELN, bem como um destacado jornalista esquerdista, e extraditar para um Estado que detém o pior historial de direitos humanos nas Américas desde faz mais de duas décadas em termos de tortura e assassinatos extrajudiciais. Esta viragem à direita tem um caráter ainda mais ominoso se se considerar que a Colômbia tem mais de 7.600 presos políticos, dos quais 7.000 são sindicalistas, camponeses, indígenas, estudantes, isto é, não combatentes. Ao ceder às demandas de Santos, a Venezuela nem sequer seguiu os protocolos estabelecidos pela maioria dos governos democráticos, e não exigiu qualquer garantia contra a tortura e de respeito de um processo judicial correto. Por outra parte, quando algumas vozes críticas assinalaram que estas extradições sumarias violam os próprios procedimentos constitucionais da Venezuela, Chávez lançou uma feroz campanha de calúnia contra seus críticos, os qualificando de agentes do imperialismo envolvidos em um complô para desestabilizar seu regime. O novo aliado de direita de Chávez, o presidente Santos, não pagou com a mesma moeda: a Colômbia segue mantendo estreitos vínculos militares com o inimigo principal da Venezuela em Washington. De fato, Santos segue despudoradamente o programa da Casa Branca: pressionou com sucesso Chávez para que reconhecesse o governo ilegítimo de Lobo em Honduras, produto de um golpe de Estado apoiado pelos Estados Unidos, em troca do regresso do derrocado presidente Zelaya. Chávez fez ainda o que nenhum outro presidente latino-americano de centro-esquerda se tinha atrevido a fazer: comprometeu-se a apoiar o regresso à OEA do governo ilegítimo de Honduras. Sobre a base do acordo Chávez-Santos, a oposição latino-americana a Lobo afundou-se e Washington conseguiu seu objetivo estratégico de legitimar um governo fantoche. O acordo de Chávez com Santos para reconhecer o governo assassino de Lobo traiu a luta heroica do movimento de massas de Honduras. Nem um só dos servidores públicos hondurenhos responsáveis por mais de uma centena de assassinatos e desaparecimentos de dirigentes camponeses, jornalistas, ativistas pró direitos humanos e pró democracia estão sujeitos a investigação judicial. Chávez deu sua bênção à impunidade e à continuação do aparelho repressivo completo, apoiado pela oligarquía hondurenha e o Pentágono. Por outras palavras, para demonstrar sua vontade de defender seu pacto de amizade e de não agressão com Santos, Chávez esteve disposto a sacrificar a luta de um dos movimentos mais prometedores e valentes pró democracia nas Américas. O que é que Chávez busca com sua conciliação com a direita? Segurança? Chávez recebeu só promessas verbais e algumas expressões de gratidão de Santos. No entanto, o enorme comando militar pró estadunidense e a missão dos EUA continuam no lugar. Por outras palavras, não terá desmantelamento das forças paramilitares e militares colombianas agrupadas ao longo da fronteira com a Venezuela, nem também não terá marcha atrás nos acordos das bases militares dos EUA, que ameaçam a segurança nacional venezuelana. Segundo diplomatas venezuelanos, a tática de Chávez é ganhar Santos sacando-o da tutela dos EUA. Nediante sua amizade com Santos, Chávez espera que Bogotá não participe em nenhuma operação militar conjunta com os EUA nem que coopere em futuras campanhas de desestabilização propagandística. No breve tempo decorrido depois do pacto Santos-Chávez, um Washington encorajado anunciou já um embargo à empresa estatal petroleira da Venezuela com o apoio da oposição no Congresso venezuelano. Santos, por sua vez, não cumpriu o embargo, mas por outra parte nem um só país no mundo seguiu o exemplo de Washington. Claramente, o presidente Santos não vai pôr em perigo para a cifra anual de 10.000 milhões de dólares em comércio entre a Colômbia e a Venezuela com o fim de satisfazer o capricho da Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton. Conclusão Em contraste com a política de Chávez de entregar os exilados de esquerda e os guerrilheiros a um regime autoritário de direita, o presidente Allende no Chile (1970-73) participou em uma delegação que deu as boas-vindas a combatentes que fugiam da perseguição em seus países, Bolívia e Argentina, e lhes ofereceu asilo. Durante muitos anos, especialmente na década de 1980, o México, com governos de centro-direita, reconhecia abertamente o direito de asilo para os refugiados e guerrilheiros de esquerda da América Central (El Salvador e Guatemala). A Cuba revolucionária, durante décadas, ofereceu asilo e tratamento médico aos refugiados e guerrilheiros que fugiam das ditaduras latino-americanas, e recusou as demandas de extradição. Inclusive em 2006, quando o governo cubano buscava estabelecer relacionamentos de amizade com a Colômbia e seu ministro de Relacionamentos Exteriores, Felipe Pérez Roque, expressava suas sérias reservas a respeito das FARC em conversas com este autor, Cuba se negou a extraditar guerrilheiros a seus países de origem, onde iam ser torturados e maltratados. Um dia antes de deixar o cargo, em 2011, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, recusou a petição da Itália de extraditar Cessar Battisti, um ex guerrilheiro italiano. Como disse um juiz brasileiro -e é algo que Chávez deveria escutar-: "O que está aqui em jogo é a soberania nacional. Nem mais, nem menos." Ninguém poderia criticar os esforços de Chávez para reduzir as tensões fronteiriças mediante o desenvolvimento de melhore relacionamentos diplomáticas com a Colômbia e alargar os fluxos comerciais e de investimento entre os dois países. O que é inaceitável é que se descreva o homicida regime colombiano como um amigo do povo da Venezuela e um sócio para a paz e a democracia, enquanto milhares de presos políticos democratas apodrecem nos cárceres colombianos, infestadas de tuberculose, durante anos por cargos inventados. Baixo Santos, os ativistas civis seguem sendo assassinados quase todos os dias. O mais recente crime aconteceu a 9 de junho de 2011: Ana Fabricia Córdoba, líder de uma comunidade de camponeses deslocados, foi assassinada pelas forças armadas colombianas. O abraço de Chávez com a narcopresidência de Santos vai para além das exigências que impõe a manutenção de relacionamentos diplomáticas e comerciais. Sua colaboração com os serviços secretos colombianos, os militares e a polícia secreta na caça e deportação de esquerdistas (sem o devido processo) cheira a cumplicidade na repressão ditatorial e serve para alienar aos partidários mais consequentes da transformação bolivariana da Venezuela. O papel de Chávez na legitimação do golpe de Estado de Honduras, sem ter em conta as demandas de justiça dos movimentos populares é uma capitulação clara ante a linha política de Santos-Obama. Esta linha de ação coloca os interesses do Estado da Venezuela acima dos direitos dos movimentos populares de Honduras. A colaboração de Chávez com Santos na vigilância dos esquerdistas e a debilitação das lutas populares em Honduras propõem sérios interrogantes quanto à tão badalada solidariedade revolucionária da Venezuela. Sem dúvida, semeia de profunda desconfiança os futuros relacionamentos com os movimentos populares que pudessem estar em luta com um dos sócios diplomáticos e econômicos de centro-direita de Chávez. O que é particularmente preocupante é que os regimes mais democráticos, inclusive os de centro-esquerda, não sacrificam os movimentos sociais de massas no altar da segurança quando normalizam relações com um adversário. Certamente, a direita, especialmente nos EUA, protege seus ex clientes, aliados, oligarquias de extrema-direita e terroristas no exílio dos pedidos de extradição apresentadas pela Venezuela, Cuba e Argentina. Assassinos de massas e terroristas que colocaram bombas em aviões seguem vivendo comodamente na Flórida. O submetimento às exigências de direita dos colombianos, enquanto se queixa da proteção dos EUA a terroristas culpados de crimes na Venezuela, só pode ser explicado pela guinada ideológica de Chávez para a direita, que faz deste um país mais vulnerável às pressões para obter novas e maiores concessões no futuro. Chávez já não está interessado em apoiar a esquerda radical. Sua definição da política estatal gira em torno de garantir a estabilidade do socialismo bolivariano em um país, inclusive se isso implicar sacrificar os militantes colombianos ante um Estado policial e os movimentos pró democracia de Honduras ante um regime ilegítimo imposto pelos Estados Unidos. A história oferece lições encontradas. Os acordos de Stalin com Hitler foram um desastre estratégico para o povo soviético; uma vez que os fascistas conseguiram o que queriam, deram uma viragem e invadiram a Rússia. Chávez até agora não recebeu nenhuma concessão recíproca que justifique a confiança na máquina militar de Santos. Inclusive em termos de uns estreitos interesses de estado, sacrificou aliados leais em troca de promessas vazias. O Estado imperial dos EUA é o aliado principal Santos e seu grande fornecedor militar. A China sacrificou a solidariedade internacional por um pacto com os EUA, uma política que conduziu para uma exploração capitalista não regulamentada e a profundas injustiças sociais. Se chegar a produzir-se um confronto entre os EUA e Venezuela, será capaz Chávez, ao menos, de poder contar com a neutralidade da Colômbia? Se os relacionamentos passados e presentes servirem de indicação, a Colômbia irá ficar do lado de seu cliente-mestre, mega-bem feitor e mentor ideológico. Quando se produzir uma nova ruptura, poderá contar Chávez com o apoio dos militantes que foram encarcerados, os movimentos populares que afastou e com os movimentos e intelectuais internacionais que caluniou? À medida que os EUA forem para novas confrontações com a Venezuela e intensificar suas sanções econômicas a solidariedade nacional e internacional será vital para a defesa da Venezuela. Quem vai defender a revolução bolivariana, os Santos e Lobos deste mundo "realista" ou os movimentos de solidariedade nas ruas de Caracas e das Américas? Tradução do Diário Liberdade.

Movimentos sociais se unem na Marcha da Liberdade do Rio de Janeiro

Thais Leitão no JB

Rio de Janeiro – Representantes de diversos movimentos sociais caminharam hoje (18) pela Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, durante a Marcha da Liberdade, que aconteceu neste sábado em 40 cidades brasileiras. Segundo policiais militares que acompanhavam o protesto, mais de mil pessoas participaram do evento.

Usando faixas, cartazes, adereços, malabares e megafones, os manifestantes chamavam a atenção da população e convidavam moradores e frequentadores do bairro a se juntar ao grupo, com gritos de “Vem pra liberdade”. No percurso, também faziam coro para se manifestar sobre temas variados.

De acordo com o organizador do evento, Renato Cinco, a manifestação, que seria inicialmente para defender a descriminalização do uso da maconha, ganhou o apoio de outros movimentos e mudou de nome. Na última quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar marchas pela descriminalização das drogas no país.

“A princípio seria a Marcha da Maconha, mas muita gente resolveu se juntar para defender a liberdade como uma coisa mais ampla. Todos têm o direito de se expressar livremente e isso é o mais importante” disse.

Com a palavra liberdade escrita com tinta branca no braço e uma coroa de flores sobre a cabeça, a malabarista Íris Medeiros, de 21 anos, resolveu participar do evento com outros três amigos porque espera que os artistas de rua ganhem mais reconhecimento da sociedade. “Ainda somos discriminados e precisamos ter liberdade de estar na rua, de nos expressarmos e de levar nossa arte a todo lugar”, disse.

A advogada Meli Trentin marchou com a filha Rita, de 1 ano, no colo. Segundo ela, em todos os setores, é possível ver discriminação, mas nos grupos tradicionalmente excluídos ela é mais visível. “Estamos vivendo um momento em que se discute a ampliação do sistema penal, em que movimentos sociais ainda são criminalizados e a classe média é oprimida. Temos que lutar contra isso e eu trouxe a Rita porque espero que ela ajude a construir um mundinho melhor”, afirmou.

Segurando um cartaz que chamava a atenção para a existência de drogas liberadas pela legislação, como cigarro e álcool, o técnico de planejamento Leandro Schmidt defendia a descriminalização da maconha. “O capitalismo exige que algumas drogas sejam legalizadas, mas com a maconha é diferente. Não precisamos inventar a roda, ela [a maconha] já é liberada em outros países que têm inclusive regras de uso”, defendeu.

A representante do movimento gay Márcia Marçal carregava uma bandeira com as cores do arco-íris para criticar a homofobia. Segundo ela, as ações para coibir a violência contra gays, lésbicas, transexuais e travestis precisam ser mais intensas. “Milhares de gays são mortos a cada ano e é preciso que isso acabe”, defendeu.

Partidos, juventude e os movimentos sociais na internet

by Marco Aurélio Weissheimer. 

 

 
Por Marcelo Branco

Os jovens nativos digitais da sociedade em rede têm orgulho de ser brasileir@s, acreditam que o Brasil é o país do presente e concordam que têm um papel de transformar a sociedade. Se conectam mais com discursos coletivos do que individualistas e querem menos consumismo. Apenas 5% tem como objetivo ficar rico e sabem que podem trabalhar por uma causa coletiva e buscar seus sonhos pessoais ao mesmo tempo. Estes mesmos jovens, cada vez mais, vêem a Internet como ferramenta de mobilização e engajamento político e menos os partidos. [1]

“Quantos jovens não votaram no Chile, na Espanha? Não achem que estes jovens não acreditam na democracia. Eles não crêem na democracia que oferecem a eles (…).” Eduardo Galeano na Praça Catalunya [2]

Quando eu divulguei esta pesquisa na rede, surgiram muitos questionamentos e diálogos vindos, principalmente, de militantes partidários: isso é positivo ou negativo? Acho isso tremendamente positivo e tentarei sucintamente colocar a minha opinião, já tuitada de forma pulverizada. Acontece que os jovens estão exigindo muito mais participação e democracia do que os partidos políticos e a democracia representativa os oferecem. Eles querem mais participação. Estão errados?

Os partidos e os sindicatos são organizações construídas com base na revolução tecnológica industrial. Foram, por longos anos, a única e a melhor forma de catalizar de forma coletiva os pensamentos e ideologias para uma ação política efetiva. Sozinho, ninguém chega a lugar algum, e isso continua valendo. Estas organizações mediam e intermediam a relação entre os diversos interesses individuais e coletivos, através do “programa”, e representam estes interesses junto à sociedade.

Os movimentos sociais em rede, pós-internet, são formados por indivíduos conectados em rede, que manifestam suas opiniões e movem suas ações na perspectiva do engajamento coletivo, sem a intermediação de qualquer organização. Aliás, a Internet veio para questionar o papel de todas as organizações intermediárias. A indústria fonográfica que o diga.

Acredito que as formas de organizações da era industrial e as organizações de indivíduos conectados em rede, típicas da sociedade em rede, conviverão. Uma não substitui a outra.

Mas é #fato que nos últimos anos, em todo mundo, os partidos políticos e os sindicatos têm tido menos capacidade de mobilização coletiva do que os movimentos sociais em rede. E isso não é somente porque os programas dessas organizações estão defasados ou que não contemplam os interesses dos coletivos. Atualizar os programas dos partidos é importante, mas não será o suficiente para engajar a geração atual na forma de organização hierárquica dos partidos. Estes jovens estão, cada vez mais, experimentando novas formas para organizar suas ações políticas coletivas, utilizando a plataforma da Internet como base. E isso tem dado resultado.

Há quase 12 anos, na manifestação chamada de N30, mais conhecida como a “batalha de Seattle” [3], através da Direct Action Network (ação direta em rede) possivelmente tenhamos inaugurado a era das mobilizaçoẽs 2.0.

Desde Seattle, passando pelas mobilizações do Fórum Social Mundial aqui em Porto Alegre, nas marchas contra as guerras do Bush-pai, nas manifestações anti-globalização neoliberal, com destaque para Gênova e Barcelona, até as recentes revoltas árabes e agora a #globalrevolution partindo da Espanha para toda Europa [4], comprovam a força das redes da internet para organização de grandes ações coletivas.

Não acredito que os partidos ou sindicatos estão descartados como forma de organização política. Acontece que agora existem NOVAS formas de organização política. As novas formas de organização social (indivíduos conectados em rede) e as velhas (partidos e sindicatos) vão conviver, mas como organizações distintas.

As velhas organizações não podem ter a pretensão de englobar ou cooptar as novas. Terão que conviver, lado a lado, mas cada uma com a sua dinâmica própria. As dinâmicas das redes são distintas das dinâmicas partidárias. Não há como enquadrar as dinâmicas em rede nas hierarquias partidárias. Nem é possível que um partido funcione com as dinâmicas horizontais e sem hierarquias como nas redes.

O sucesso das organizações da era industrial (partidos e sindicatos) foi justamente o de organizar as pautas e as lutas de forma hierárquica e aprovadas por maioria. Nas dinâmicas em redes, raramente há votações para hierarquizar as ações. Funciona por adesão voluntária. A proposta com maior adesão avança na prática e mobiliza. Assim tem sido as experiências da última década.

No entanto, as dinâmicas dos movimentos em rede ainda tem sido incapazes de estabelecer uma nova ordem. Pelo menos por enquanto. Os partidos sim, estabelecem uma nova ordem, assumem o poder e governam. Creio que no futuro teremos experiências de uma nova ordem a partir de dinâmicas sociais em rede. Vivemos uma transição da era industrial para a era das sociedades em redes. As velhas formas e as novas conviverão, mas são distintas formas de organizações. Aliadas? Antagônicas? Complementares?

O certo é que existe, neste momento, uma tendência e um potencial global democratizante, que questiona os limites da democracia representativa e que aponta para uma nova democracia participativa, tendo a internet como plataforma de mobilização e viabilização desta nova relação direta dos cidadãos com a democracia.

Acredito que a recente pesquisa, “o sonho brasileiro”, realizada entre jovens de 18 a 24 anos e que ouviu mais de três mil pessoas de 173 cidades do país, aponta dados extremamente positivos na perspectiva de transformação social.

Fontes:

[1]- Pesquisa “O sonho brasileiro”. Box1824 (agência especializada em mapear tendências de comportamento), e Instituto Datafolha.

- Quase 90% dos jovens têm orgulho de ser brasileiros, revela pesquisa

Geração “sonhadora” quer “oportunidade para todos” e menos consumismo By Marina Novaes, do R7

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[2] – Eduardo Galeano no acampamento de Barcelona

[3]- Seattle: uma década de ativismo 2.0 By #comunidadedigital das turmas e ex-alunos de comunicação digital da ESPM-RJ Turma 7A – 2009.2

[4]-Da #democraciarealya à #WorldRevolution By Marcelo Branco

Para jurista, reações põem em risco conquistas LGBT no Brasil

"Há reações bastante fortes. A própria presidente, de forma infeliz, desqualificou o trabalho do Ministério da Educação", critica Rios | Ramiro Furquim/Sul21

Igor Natusch no Sul21

Roger Raupp Rios é juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, mestre e doutor em Direito pela UFRGS e professor de mestrado em Direitos Humanos na UniRitter. Tem atuado de forma destacada na questão de direitos sexuais e antidiscriminação. Ele é autor de uma decisão pioneira no Brasil, de 1996, quando se posicionou a favor de um casal homossexual em questão de direito previdenciário. Desde então, tem sido nome importante no estudo jurídico voltado à consolidação dos direitos dos homossexuais.

Na noite desta quarta, o jurista participou de um seminário promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESM) da AJURIS, em Porto Alegre. Ao lado da médica e especialista em antropologia social Elizabeth Zambrano, Roger Raupp Rios discutiu o panorama que se descortina a partir da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram por unanimidade no mês passado a união estável para casais do mesmo sexo. Uma decisão que abre um horizonte novo para as relações homoafetivas, ao mesmo tempo que desperta um contra-ataque incisivo por parte de setores que não aceitam a mudança, liderados pela bancada evangélica no Congresso Nacional.

Minutos antes do começo da palestra, Roger Raupp Rios conversou com o Sul21 sobre a posição do Supremo, interpretando-a como um sinal brasileiro na direção do que já vinha sendo apontado por tribunais da Europa, EUA e até mesmo da América Latina. Foi surpreendido pela informação de que o Ministério da Saúde decidiu eliminar as restrições para doação de sangue por homossexuais, ao mesmo tempo em que fez um alerta sobre a série de iniciativas políticas que já estão sendo tomadas contra a decisão do STF e contra as conquistas da comunidade LGBT em geral. E demonstrou descontentamento com a posição da presidenta Dilma Rousseff, que criticou abertamente a cartilha para conscientização em escolas como trazendo em si uma “propaganda de opção sexual”.

Sul21 – Quais são as perspectivas que surgem a partir da decisão do STF, que reconheceu a união homoafetiva como uma célula familiar? O que uma decisão como essa nos indica em termos de mudanças jurídicas no Brasil?

Roger Raupp Rios – Eu diria que nem indica, mas sim confirma. É uma decisão que confirma o que vem acontecendo há pelo menos 15 anos no Brasil, que confirma o que vem sendo decidido tanto em tribunais federais quanto estaduais. Já há reconhecimento, nesses tribunais, de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Nesse sentido, mais do que indicar uma novidade, a decisão do Supremo confirma uma tendência que já vem se verificando, e que coloca o Brasil ao lado de outros tribunais internacionais, inclusive latino-americanos, como México, Argentina e Colômbia. Ingressamos no grupo dos países cujos tribunais de cúpula reconhecem esses direitos. Com a decisão, o Brasil entrou nesse rol, de forma um tanto tardia talvez, mas entrou.

Sul21 – Temos então uma tomada de posição junto à comunidade internacional, também?

RRR - Essa decisão é uma afirmação clara de que o tipo de preconceito voltado contra homossexuais é incompatível com a Constituição brasileira e com os direitos básicos do ser humano. Afirmar isso com todas as letras pode indicar uma série de novas possibilidades em várias outras áreas, tanto no direito de família como em outros direitos civis, como no direito do trabalho, da política, no mundo comunicação social, da saúde, do ensino e aí por diante. É verdade que já temos avanços nesses mundos, especialmente na saúde. Mas o STF afirmar, com todas as letras e de forma categórica, que a homofobia viola a Constituição é um bom indicativo, em minha opinião.

"Ingressamos no grupo dos países cujos tribunais de cúpula reconhecem esses direitos", destaca o jurista | Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – De qualquer modo, já começam a surgir alguns reflexos positivos da decisão do Supremo, como a sinalização do Ministério da Saúde em acabar com as restrições a homossexuais na hora de doar sangue…

RRR – Foi anunciado isso? O Ministério da Saúde disse isso?

Sul21 – Sim, o ministro da Saúde (Alexandre Padilha) editou no começo da semana uma portaria sobre esse assunto.

RRR – É curioso. Na verdade, é muito curioso, e digo isso sem querer ser irônico, não estou usando de ironia ou de cinismo, de forma alguma. É curioso porque essa é uma questão que há anos vem sendo debatida e que não tem nada a ver com afetividade. A afirmação de que a afetividade legitima algum tipo de conhecimento não muda nada no estado sorológico de uma pessoa. Nesse sentido, é um desdobramento bem interessante…

Sul21 – Uma mudança de posição, digamos assim.

RRR – E o que fez com que esse padrão fosse modificado? É isso que acho importante a gente questionar. Saiu alguma pesquisa? Porque há muitas pesquisas no campo da saúde pública, e há muitas reivindicações de movimentos sociais ligados à luta contra a homofobia. Isso é algo que é discutido há muito tempo, e é um ponto que sempre foi controverso dentro do próprio Ministério da Saúde, que sempre foi conhecido por ser um ministério bem progressista com relação a questões de sexualidade. Por exemplo, logo após as primeiras edições das Paradas Gays o Ministério da Saúde se colocou como financiador, como parte de uma política de fortalecimento da estima (entre os homossexuais), como forma de combater a violência e diminuir os índices de contágio de doenças sexualmente transmissíveis nesse grupo. Então veja, dentro de um ministério que historicamente sempre foi progressista, nessa questão da doação de sangue nunca tinha se conseguido avançar. Então, é extremamente interessante que haja esse desdobramento.

Seminário na Ajuris discutiu panorama após STF reconhecer união estável para casais do mesmo sexo | Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – De qualquer modo, é possível perceber que alguns setores estão reagindo a essa decisão do STF. Um exemplo está no material produzido pelo Ministério da Educação, que seria distribuído em escolas e acabou sendo vetado.

RRR - Sim, e não só nisso, não só no chamado “kit anti-homofobia”. Há projetos e decretos federativos no Congresso, articulados por essa chamada bancada evangélica, que desejam não só que o governo não distribua o kit anti-homofobia, mas também que revogue a resolução do Conselho Federal de Medicina que tirou a homossexualidade de seu rol de doenças reconhecidas. Querem revogar essa decisão! Querem derrubar a portaria do Ministério da Saúde que incluiu, dentro das atribuições do Sistema Único de Saúde, cirurgias de mudança de sexo. Há um requerimento da bancada evangélica junto ao Ministério da Justiça questionando as afirmações do governo de que há muitos registros de violência homofóbica no país. Entende? Tem uma série de reflexos, de reações bastante fortes. A própria Presidência da República – de forma no mínimo infeliz, para não dizer imprudente – desqualificou o trabalho do Ministério da Educação sem saber do que estava falando…

Sul21 – Eu ia fazer justamente essa pergunta, sobre a posição adotada pela presidente no caso…

RRR - Sim, a presidente da República falou sem conhecimento, já que os próprios elaboradores da campanha dizem que ela não viu a campanha como um todo. A campanha sequer tinha sido lançada, estava iniciando o período de testes para verificar sua eficácia. E uma campanha que não tem absolutamente nada a ver com propaganda de qualquer direcionamento sexual! Infelizmente, a coisa foi conduzida de forma totalmente equivocada. A tensão é muito grande, e acho que essa decisão acabou colocando ainda mais lenha na fogueira da resistência, acabou dando ainda mais força a esse movimento de reação.

Sul21 – E qual a posição a ser tomada para consolidar o que já foi conquistado? Como evitar retrocessos?

RRR - Olha, acho importante identificar que tipo de reação está havendo e em que ela se fundamenta. A partir daí, se for o caso, e me parece que é o caso, contestar as premissas nas quais se baseia essa reação. Por exemplo, essas pessoas compreendem de forma muito equivocada o que é laicidade, porque na verdade não estão propondo um Estado laico, e sim um Estado cujas políticas sejam baseadas nos valores de determinadas religiões. Pode ser que se mostre cada vez mais importante explicitar isso. Também ser mais rigoroso quanto à aferição de violência e discriminação contra homossexuais do que temos sido até então. E compreender a decisão do STF não só de forma louvatória – e eu acho que a decisão deve ser louvada, porque realmente foi muito importante – mas de uma forma sedimentada e profunda. Crítica até, mas em um bom sentido, buscando mostrar o tamanho da conquista obtida ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de avançar em pontos que ainda não foram devidamente atendidos por ela.

Denúncias geram pedido de cassação de prefeita e vice em Gravataí-RS

Oposição tenta antecipar eleição de 2012, diz vice da prefeita Rita Sanco (foto) | Marcelo de Jesus/PMG

 
Igor Natusch no Sul21

A oposição à prefeita de Gravataí, Rita Sanco (PT), mobiliza-se para que a líder do Executivo municipal seja retirada do cargo. Capitaneada pelo PV, uma ação nesse sentido já está tramitando na Câmara de Gravataí – processo que o Executivo municipal descaracteriza como um movimento de cunho eleitoral, buscando desgastar a imagem do partido e facilitar a retomada da prefeitura no pleito de 2012.

São duas as representações contra a prefeita. Uma delas, encaminhada ao Ministério Público, foi protocolada pelo PV; a outra, aprovada na semana passada pela Câmara Municipal, é individual, assinada pelo presidente do Partido Verde em Gravataí, Marcos Monteiro, e pelo advogado Cláudio Ávila. Por 10 votos a 4, a abertura do processo foi aprovada pelos vereadores, e uma comissão está elaborando relatório sobre as denúncias. O pedido, no caso, é pelo afastamento imediato da prefeita. A votação deve ocorrer no prazo de 90 dias. Caso a votação que aprovou o processo se repita, a prefeita acabará sendo submetida ao processo de impeachment, já que estaria caracterizada a maioria de votos necessária para tal.

“São acusações graves, juridicamente embasadas e que se referem a fatos incontroversos”, diz Cláudio Ávila, em conversa telefônica com o Sul21. As denúncias contra Rita Sanco referem-se a crimes como prevaricação, improbidade administrativa, assinatura de contratos lesivos e crime de responsabilidade. Além da cassação da prefeita, o processo entregue à Câmara pede também o afastamento do vice-prefeito Cristiano Kingeski. A prefeitura recebeu a intimação no começo da semana e terá dez dias para se defender.

Entre as supostas irregularidades, a mais destacada dá conta de que o procurador-geral do município, Ataídes Lemos da Costa, teria atuado como advogado para o marido e o filho de Rita Sanco, além de ser sócio da filha da prefeita, Raquel Sanco Lima, em um escritório de advocacia. Além disso, Ataídes teria continuado a advogar depois de sua nomeação, defendendo cooperativas e sindicatos em ações contra o próprio Executivo municipal. “Isso é advocacia ilegal”, diz Marcos Monteiro, presidente do PV em Gravataí. Cláudio Ávila, que atua como secretário municipal de assuntos jurídicos do Partido Verde, reforça as denúncias. “O procurador-geral advoga contra o público a favor do privado, enquanto é pago pelo erário, tudo com o pleno conhecimento desta senhora (prefeita)”, afirma, sem meias palavras.

Para vice-prefeito, denúncias são “antecipação eleitoral”

As acusações são rebatidas pelo vice-prefeito de Gravataí, Cristiano Kingeski. Segundo ele, Ataíde e Raquel Sanco não são sócios, tendo apenas advogado juntos em algumas ações, em nome de cooperativas locais. Além disso, garante que as insinuações de que o procurador-geral foi advogado particular de parentes da prefeita não correspondem à realidade. “Não há problema em um Cargo em Comissão (CC) atuar como consultor em movimentações judiciais, isso não constitui nenhuma ilegalidade”, assegura o vice-prefeito. “Depois de assumir como procurador, ele não advogou em mais nenhuma causa, exatamente como determina a lei”. Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeita Rita Sanco informou ao Sul21 que não fará declarações sobre o caso.

De acordo com Cristiano Kingeski, as denúncias contra ele e Rita Sanco são uma “ação de antecipação eleitoral”. “Não há embasamento jurídico algum (para o processo)”, defende. Para o vice-prefeito, a ofensiva da oposição foi deflagrada após o encaminhamento de pedido de recursos ao governo federal, que podem injetar até R$ 100 milhões para obras no município. “Uma vez confirmados os recursos e executadas as obras, o PT fica em posição privilegiada para a eleição (de 2012). Essas pessoas sabem disso, sentem-se incomodadas com um governo em sintonia com a população. Como acham que não podem vencer no voto, querem derrubar à força”, acusa.

Advogado do PV: renegociação com CEEE é uma “afronta”

Outra questão destacada pelos opositores de Rita Sanco refere-se às renegociações de dívidas feitas pela prefeitura com órgãos como Corsan, RGE e CEEE. No último caso, o valor total chegaria a R$ 120 milhões, depois de um acordo que levará ao pagamento em mais de 300 parcelas mensais – segundo a oposição, a quitação da dívida só ocorreria em 2035. No caso da Corsan, a garantia de pagamento envolveria dez anos de retenção de ICMS do município – algo vedado pela Constituição.

Os indexadores de juros, segundo os denunciantes, podem ter sido direcionados de forma a favorecer as empresas que fazem a cobrança, lesando os cofres públicos. “Mesmo com a denúncia, o governo insiste em encaminhar a renegociação feita pela CEEE, que está sob total suspeição”, critica o advogado Cláudio Ávila, um dos responsáveis pela ação junto à Câmara Municipal. Segundo ele, a atitude é uma “afronta” aos que buscam esclarecimento dos fatos. “É uma falta de respeito às autoridades jurídicas, uma desconsideração completa ao Legislativo municipal”.

De acordo com o vice-prefeito de Gravataí, a longa duração do pagamento à CEEE tem como objetivo diminuir o comprometimento de recursos do município. “Conseguimos baixar a dívida de R$ 82 milhões para R$ 24 milhões. Se pudéssemos, pagaríamos à vista, mas não temos recursos, por isso a negociação”, explica. De acordo com Cristiano Kingeski, trata-se de uma dívida que remonta às administrações de José Mota (PDT) e Edir Oliveira (PTB). “Nossa busca é por parcelas baixas. É uma crítica irracional. O que poderíamos fazer, pagar em parcelas de R$ 1 milhão, minando completamente a capacidade de investimentos do município?”, indaga Kingeski.

As insinuações de que os contratos buscam favorecer apadrinhados políticos são tratadas pelo vice-prefeito como um “absurdo”. “O acordo com a CEEE foi travado durante o governo Yeda. Não estamos negociando com um banco privado, e sim com o Banrisul, que na época da assinatura era presidido pelo PMDB. Não há nenhum tipo de privilégio, nenhuma má fé”, assegura.

Outras acusações contra Rita Sanco dão conta de que a prefeita teria determinado o fechamento do ensino médio no colégio Santa Rita de Cássia, como forma de promover seu projeto de ensino técnico no local. Já estaria ocorrendo a impressão e distribuição de material publicitário para divulgação do curso, que ainda não está confirmado. A oposição também põe sob suspeição a contratação de 500 professores em regime emergencial, mesmo com concursados na fila para nomeação. “Houve uma quebra da ordem cronológica”, acusa o presidente do PV municipal, Marcos Monteiro.

Cristiano Kingeski diz que a iniciativa de pedir também o seu afastamento evidencia o caráter político da denúncia feita por integrantes do PV. “A alegação é de que assinei contrato (com o Banrisul) sem a aprovação da Câmara. O que eles não explicam é que nos itens finais do mesmo contrato está explicitado que ele só será válido após passar pelo legislativo municipal”, frisa Kingeski. “Não há questão ética alguma, os argumentos são pífios. Nunca tivemos a chance de esclarecer, de discutir (na Câmara), o bloco da oposição atropelou o processo”. De qualquer modo, o vice-prefeito admite que, “politicamente falando”, a cassação é possível. “É uma disputa política, que passa ao largo de questões judiciais”, diz ele.

Rede Brasil Atual e TVT transmitem, ao vivo, o 2º encontro nacional de blogueiros

Por: Redação da Rede Brasil Atual

 

A partir desta sexta-feira até domingo, acompanhe pelos sites os debates do BlogProg

A Rede Brasil Atual e a Rede TVT transmitem ao vivo a partir desta sexta-feira (17) o segundo Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas (BlogProg), direto do auditório da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), em Brasília. Ao todo, estarão envolvidos na transmissão cerca de dez profissionais. O blogueiro Emerson Luis, do Nas Retinas e do podcast Na Varanda, participa da transmissão ao lado do editor da Rede Brasil Atual, Ricardo Negrão.

A cobertura especial começa logo na sexta-feira à noite, a partir das 19h, com as presenças confirmadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

No sábado, a transmissão começa logo pela manhã, com a discussão sobre mídia e a luta por um novo marco regulatório da comunicação.  O encontro acaba, no domingo, com uma plenária.

Redes Sociais

A transmissão seguirá durante todo o evento, levando pelos sites entrevistas, discussões e debates. Os usuários do Twitter vão usar a hashtag #2BlogProg e o link para o ao vivo (http://bit.ly/BlogProg), além de informações nos perfis da Rede Brasil Atual e Rede TVT. Também a partir da sexta-feira estará disponível o embed para que blogueiros também possam transmitir em seus espaços as discussões. 

A programação

17 de junho, sexta-feira

17 horas – Início do credenciamento

19 horas – Palestra do ministro Paulo Bernardo sobre os desafios da comunicação no governo Dilma Rousseff

21 horas – Festa de confraternizaçã.

18 de junho, sábado

9 horas – A luta por um novo marco regulatório da comunicação

- Deputada Luiza Erundina (PSB) – coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão;

- Jurista Fábio Konder Comparato – autor da Ação de Omissão (ADO) do Congresso Nacional na regulamentação da comunicação;

- Professor Venício Lima – autor do livro recém-lançado “Regulação das comunicações”.

14 horas – Oficinas autogestionadas e simultâneas

1 – Os partidos e a luta pela democratização da comunicação.

- José Dirceu (PT), João Arruda (PMDB), Brizola Neto (PDT), Renato Rabelo (PC do B), Randolfe Rodrigues (PSOL) – mediação: José Augusto Valente;

2 – O sindicalismo na era da internet

- Artur Henrique (CUT), Luis Carlos Mota (Foraça Sindical), Nivaldo Santana (CTB), Ricardo Patah (UGT), Ubiraci Dantas (CGTB) e Antônio Augusto de Queiroz (Diap) – mediação: Rita Casaro;

3 – A política da internet, tecnologias e a neutralidade na rede

- Sérgio Amadeu, Marcelo Branco, Ricardo Poppi, José Carlos Caribé, Tatiane Pires – mediação: Diego Casaes;

4 – Arte, humor, militância e compromisso: agora por nós mesmos. Compartilhando experiências

- Mediação: Sérgio Teles e Paula Marcondes;

5 – Reforma agrária e as perspectivas na comunicação

- Gilmar Mauro, Rodrigo Vianna, Letícia Silva, Sergio Sauer – mediação: Igor Felippe;

6 – Mulheres na blogosfera

- Luka da Rosa, Amanda Vieira, Mayara Melo – mediação: Niara de Oliveira;

7 – Perseguição e censura contra a blogosfera

- Paulo Henrique Amorim, Esmael Morais e Lino Bocchini – mediação: Altamiro Borges.

8 – A militância digital e as redes sociais

- Eduardo Guimarães, Luis Carlos Azenha, Conceição Oliveira (Maria Frô) – mediação: Conceição Lemes.

9 – Lan houses e a internet na periferia

- Mediação: Mario Brandão.

10 – A economia da outra comunicação: os caminhos e desafios da sustentabilidade da blogosfera

- Ladislau Dawbor, Marcio Pochmann, Clayton Mello – mediação: Renato Rovai.

• Oficina sobre ferramentas do blog – mesa: Marcos Lemos;

19 de junho, domingo

9 horas – reuniões em grupo: troca de experiência, balanço e desafios da blogosfera progressista;

14 horas – Plenária final: aprovação da carta dos blogueiros e constituição da nova comissão nacional organizadora.

Com informações do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Mídia Barão de Itararé

Battisti foi escolhido para ser um bode expiatório, diz Tarso

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, o ex-ministro da Justiça do governo Lula e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, faz uma avaliação sobre o desfecho e o significado do caso Battisti. Para Tarso, que concedeu refúgio político ao italiano, esse caso é "o maior exemplo de manipulação midiática que ocorreu no Brasil nos últimos tempos". O governador gaúcho também relaciona o caso à atual situação política na Itália e sustenta que Battisti acabou servindo de bode expiatório de uma aliança entre a extrema-direita italiana, a direita não democrática e a antiga esquerda italiana que "não só ficou isolada durante o reinado de Berlusconi, como também capitulou ideologicamente em questões de fundo".

Marco Aurélio Weissheimer na CARTA MAIOR

O ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), estava na Espanha quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, rejeitar a reivindicação da Itália contra a decisão do ex-presidente Lula, que se negou a extraditar o italiano Cesare Battisti. Como ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro concedeu refúgio político a Battisti por entender, entre outras coisas, que ele era acusado de crimes de natureza política e que não existiam provas consistentes de que ele cometera os assassinatos dos quais é acusado. Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Tarso Genro faz uma avaliação do caso Battisti e dispara: "esse é o maior exemplo de manipulação midiática que ocorreu no Brasil nos últimos tempos".

O governador gaúcho também relaciona o caso à atual situação política na Itália e sustenta que Battisti acabou servindo de bode expiatório. "Battisti foi escolhido para ser um bode expiatório da extrema-direita italiana, da direita não democrática e dos partidos da antiga esquerda italiana que não só, ficaram isolados politicamente durante o reinado de Berlusconi, como também capitularam em termos ideológicos em questões de fundo".

"A grande síntese deste processo", acrescenta, "foi feita pelo ministro da Defesa da Itália que, olhando o Brasil como uma colônia, disse que nosso país era muito bom em bailarinas, mas não em juristas".

Carta Maior: Qual sua avaliação sobre o desfecho do caso Battisti?

Tarso Genro: Em primeiro lugar gostaria de salientar, como tenho feito de maneira reiterada, que o caso Battisti é o maior exemplo de manipulação midiática da informação que ocorreu no Brasil nos últimos tempos. Digo isso por vários motivos. Primeiro, porque jamais se informou que o Supremo Tribunal Federal já tinha tomado posição em caso semelhante, concedendo refúgio. Em segundo lugar, não se informou que o Supremo, por decisões que foram tomadas no curso do processo de deferimento do refúgio, tinha violado diretamente texto de lei. A lei que regula o refúgio no Brasil é expressa: quando é concedido o refúgio, interrompe-se o processo de extradição. Em terceiro, não se informou – pelo contrário, desinformou-se – que o conteúdo do processo não revela nenhuma prova contra Battisti. Não há nenhuma prova testemunhal e nenhuma prova pericial de algum assassinato que ele tenha cometido. Em quarto lugar, omitiu-se, também de maneira sistemática, que Battisti foi considerado refugiado político durante onze anos na França, um país maduro democraticamente e que tem um Estado de Direito respeitado em todo o mundo.

Portanto, a decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal repõe três questões fundamentais. Em primeiro lugar, o elemento central da soberania do país para tomar decisões como esta. Em segundo, consagra a posição totalmente adequada à nossa Constituição, segundo a qual a última palavra sobre refúgio é do presidente da República. E, em terceiro, a mais importante delas, reconhece no Battisti uma pessoa que foi acusada de ser um criminoso político e não um criminoso comum. Assim, a decisão do Supremo merece ser respeitada e festejada. Isso não quer dizer que eu tenha qualquer reivindicação de saber jurídico para meu despacho (como ministro da Justiça) e nem que eu despreze os argumentos do ministro Pelluzzo e do ministro Gilmar Mendes, que tiveram uma posição diferente. Mas quer dizer sim que a maioria do Supremo esteve de acordo com o conteúdo do referido despacho e com a decisão do presidente da República.

Carta Maior: O governo italiano ameaçou remeter o caso para o Tribunal de Haia. Na sua avaliação, há alguma possibilidade dessa ameaça prosperar?

Tarso Genro: Trata-se mais de uma manobra política de um governo decadente que já está sendo derrotado nas eleições de seu país e nos referendos que ocorreram neste final de semana. É um governo composto pela centro-direita e pela extrema-direita mais atrasada na cultura política italiana e que tenta, na verdade, provocar contradições fora do país para tentar compensar seu desgaste interno. Portanto, isso não tem nenhum sentido e nenhum apoio na sistemática do direito internacional e não terá o respeito de nenhum jurista seja daqui, seja de fora do país.

Carta Maior: Houve uma coincidência entre a decisão do Supremo e as derrotas eleitorais do governo Berlusconi. O caso Battisti teve uma grande repercussão midiática na Itália e foi muito explorado politicamente pelo governo. Mas não parece ter ajudado muito Berlusconi. O que essas mudanças políticas que começam a emergir das urnas italianas sinalizam?

Tarso Genro: O Battisti, na verdade, foi escolhido para ser um bode expiatório da extrema-direita italiana, da direita italiana não democrática e dos partidos da antiga esquerda italiana que não só, ficaram isolados politicamente durante o reinado de Berlusconi, como também capitularam em termos ideológicos em questões de fundo da democracia italiana. Battisti serviu de elo entre um conjunto de facções políticas na Itália, apelando de maneira reiterada para questões reais que a Itália viveu naquela época, ou seja, desencadeamento de ações terroristas, de ações que culminaram com o assassinato do presidente Aldo Moro, e que tiveram um grande respaldo de estruturas subversivas secretas da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) naquela oportunidade. Essas forças não reagiram contra isso porque precisavam justificar-se perante a opinião pública e preferiram escolher uma pessoa para apresentar em sacrifício e tentar satisfazer uma merecida tensão, angústia e revolta de grande parte da sociedade italiana contra aqueles atos terroristas.

Isso foi feito de maneira articulada. O antigo reformismo italiano, que hoje virou um partido centrista conivente com o governo Berlusconi, apoiou essa campanha e não teve coragem de fazer um enfrentamento ideológico. Battisti foi escolhido a dedo para isso. Com a mudança política que ocorreu na França (derrota dos socialistas), ele perdeu a condição de refugiado e começou a aparecer como um elo de satisfação para purgar a terrível memória daqueles anos onde vários setores da extrema esquerda e também da extrema direita cometeram atos bárbaros. Só que a síntese eles tentaram fazer, através do caso Battisti, foi uma síntese para abater e atacar exclusivamente a esquerda, para desmoralizar tudo que restava de pensamento transformador na democracia italiana. Portanto, o uso de Battisti foi conveniente para a antiga esquerda italiana, para a direita autoritária e para a extrema-direita. A grande síntese deste processo foi feita pelo ministro da Defesa da Itália que, olhando o Brasil como uma colônia, disse que nosso país era muito bom em bailarinas, mas não em juristas.

Carta Maior: Considerando as derrotas recentes de Berlusconi e a desagregação da antiga esquerda, pode-se ver, no cenário político italiano o surgimento de novas forças políticas mais à esquerda?

Tarso Genro: Houve uma mudança significativa na política italiana nos últimos sessenta dias. Primeiro, cabe destacar a vitória de uma esquerda alternativa em Nápoles e em Milão. Segundo, uma vitória da oposição contra Berlusconi em assuntos extremamente importantes que ele submeteu a referendo. O grande problema para a continuidade desse processo de reabertura política na Itália é a ausência de propostas. O Partido Democrático italiano foi para o centro, não fez nenhuma disputa ideológica com Berlusconi e tratou a questão da integração da Itália à União Europeia apenas a partir de um critério de mais liberalismo ou menos liberalismo. Não apresentou nenhuma alternativa à forma de organização da economia, à forma da integração da Itália na Europa e não apresentou nenhuma resposta aos movimentos sociais fragmentados que foram surgindo de maneira acelerada.

Penso que precisaremos esperar ainda um pouco até que surja uma esquerda italiana que seja democrática, que não se submeta aos fetiches ideológicos promovidos pela grande mídia e pela extrema-direita e que tenha uma visão consistente de como integrar democraticamente a Itália na Europa. Acho que esse processo já começou, mas a oposição representada pelo Partido Democrático, que hoje é um partido centrista, não teve capacidade nem coragem política de apresentar uma proposta alternativa ao que significou o reinado de Berlusconi neste período.

Carta Maior: Se, na Itália, a direita está sendo derrotada, na Espanha e em Portugal, os partidos de direita obtiveram recentemente vitórias expressivas. Na França, há a possibilidade de que a extrema-direita dispute o segundo turno das eleições presidenciais. Por outro lado, na Espanha, na Grécia e em outros países, vemos grandes mobilizações de rua, reunindo fundamentalmente jovens que não são ligados a nenhum partido. Na sua avaliação, para onde este cenário aponta do ponto de vista político?

Tarso Genro: O processo de integração europeu é ambíguo. De uma parte, ele gerou condições para que os países se modernizassem em termos industriais e sociais, consolidando democracias estáveis. Essa foi a grande vantagem da integração europeia. Só que as negociações que levaram à essa integração não constituíram salvaguardas alternativas para estabelecer um verdadeiro equilíbrio entre a integração da Europa do capital e da Europa social. Hoje, a grande cobrança que é feita sobre esses países mais débeis economicamente é que eles se adequem ao processo de integração que é comandado pela Alemanha, pelo Banco Central europeu e agora pelo FMI. A integração europeia ainda é um processo em curso, que atravessará uma longa tormenta a partir de agora. E essa longa tormenta irá revelar a existência de movimentos sociais, de movimentos sindicais, de movimentos da intelectualidade que refletirão nos partidos democráticos formando alas de esquerda em suas fileiras, podendo, mais tarde, até dar origem a novas organizações.

Não creio que os partidos socialistas atuais tenham elaborado suficientemente uma estratégia para sair dessa armadilha em que eles se meteram, a armadilha do déficit máximo de 3%. Eles estão atados a uma concepção economicista da União Europeia, onde o equilíbrio financeiro se superpõe ao equilíbrio social. Não há um pacto de transição de médio ou de longo curso para que esses países permaneçam integrados na União Europeia e capazes de manter as instituições básicas de um Estado de Bem Estar. O que ocorre na Grécia, na Espanha, em Portugal e na periferia de Paris indica que teremos um período de perturbações sociais graves. Se a Europa “economicista” ceder é possível que se reajuste o pacto europeu. Se não, ele pode se fragmentar a partir de sucessivas rebeliões dos “de baixo”. É bom lembrar que, nestes países, não estamos falando de populações miseráveis, mas de trabalhadores que já provaram condições de bem estar e que dificilmente renunciarão a elas apenas pelo convencimento.

Carta Maior: Na sua opinião, esse receituário “economicista” dominante na Europa hoje pode desembarcar na América Latina e, em especial no Brasil, em caso de agravamento da crise econômica nos países do centro do capitalismo, especialmente nos Estados Unidos?

Tarso Genro: Creio que o Brasil tem condições especiais para enfrentar esse processo por alguns fatores naturais, como a possibilidade de expansão da fronteira agrícola, o relacionamento equilibrado com a América Latina por meio de políticas que o governo Lula desenvolveu estabelecendo relações de igualdade com países desiguais economicamente, e um mercado interno em expansão. Além disso, nosso país tem a capacidade de combinar um desenvolvimento industrial e técnico tradicional, com utilização intensiva de mão de obra, com um desenvolvimento tecnológico de alto nível, com capacidade competitiva no mercado global.

Estas condições retiram o Brasil da situação de um dilema trágico, de aderir ao neoliberalismo ou continuar crescendo com políticas sociais. Essa, na minha opinião, foi a grande conquista do governo Lula: fez uma transição sem ruptura, onde a ruptura era absolutamente impossível, colocando a questão do desenvolvimento como base para a criação de novos sujeitos sociais que não aceitam mais regredir, que querem mais, que pedirão mais para o Estado, mais escolas, mais educação, mais saúde. E isso só pode ser mantido com crescimento. Então, penso que o Brasil tem condições, sim, de sair desse impasse e, consequentemente, a América Latina também. Isso vai depender, obviamente, dos governos que tivermos daqui para frente. Se tivermos governos que sigam nesta trajetória iniciada pelo governo Lula e que está sendo prosseguida pela presidenta Dilma, acho que o Brasil não cai nesta armadilha e pode, em dez ou quinze anos, um país com muito mais influência que hoje no contexto mundial.

O fim de uma discriminação absurda e anacrônica

Do blog CONTEXTOLIVRE

 

O Brasil, hoje, deveria estar comemorando. Mas a notícia, não está tendo o destaque merecido. É a decisão da Organização Mundial do Trabalho de abolir qualquer discriminação legal sobre os empregados e empregadas domésticas. Em termos práticos, isso quer dizer que, a partir da ratificação do tratado, os trabalhadores e trabalhadoras domésticas passam a ter direito ao FGTS, adicional por noturno, jornada de trabalho regulamentadas e outras proteções que não abrangem, atualmente, cozinheiras/os, babás, faxineiras e motoristas particulares, contratados por pessoa física.

Essa é ainda uma chaga que carregamos de séculos passados, quando os serviços domésticos eram feitos pelos “criados”, uma expressão que vem da entrega de crianças pobres para famílias capazes de sustentá-los em troca daquelas “obrigações”. Isso, no Brasil, ainda foi agravado pelas raízes escravistas de nosso passado.

Para que se tenha ideia da importância desta decisão, basta considerar que o emprego doméstico representava, em 2009, a fonte de renda de cerca de 7,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, ou 7,8% do total de pessoal ocupado no país.

Em relação ao mercado de trabalho feminino, os números são mais impressionantes: nada menos que 17% das mulheres que trabalham tem um emprego doméstico. Delas, dois terços são mulheres negras.

E mesmo com a lei formalizando a igualdade da trabalhadora doméstica com os demais trabalhadores, teremos um longo caminho a percorrer para regularizar a vida profissional destas pessoas. Em 2009, as trabalhadoras domésticas apresentaram índice de formalização do trabalho de apenas 26,3%, o que significa que, do contingente de 6,7 milhões de ocupadas nesta profissão, somente 1,7 milhão possuía alguma garantia de usufruto de seus direitos. Mesmo somando as que contribuem na condição de autômomas, este indice não chega a um terço do total.

Não vai bastar sermos rápidos na ratificação deste tratado. O plano Brasil sem Miséria da presidenta Dilma precisa, além as ações assistenciais e educacionais, fazer com que os Ministérios da Previdência e do Trabalho façam um esforço de simplificar a regularização destes trabalhadores para poder, ao mesmo tempo, exigir o cumprimento da lei.

Lei que, finalmente, trata a todos como iguais.

Aloha Núñez:“Os indígenas não eram nem reconhecidos como parte da sociedade”

Vice-ministra do Poder Popular para os Povos Indígenas da Venezuela fala sobre avanços na questão dos povos originários

Vinicius Mansur

de Brasília (DF) via BrasilDeFato

De passagem pelo Brasil para a reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), a vice-ministra do Poder Popular para os Povos Indígenas da Venezuela, Aloha Núñez, falou ao Brasil de Fato sobre as conquistas e os desafios dos povos indígenas de seu país durante o governo de Hugo Chávez, presidente desde 1999.

Indígena da etnia wayúu, 27 anos, nascida em La Guarija – no estado de Zulia, cerca de 900 quilômetros a oeste de Caracas –, Núñez foi coordenadora de uma associação de estudantes indígenas da Universidade de Zulia, em Maracaibo, e trabalhou para uma das “missões” empreendidas pelo governo Chávez, antes de chegar ao ministério.

Brasil de Fato – Qual a população indígena da Venezuela?

Aloha Núñez – Segundo o censo de 2001, somos entre 2 e 3% da população, pouco mais de 500 mil indígenas. O que não representa a realidade, porque o censo em 2001 não conseguiu chegar a todas as comunidades. E nem todo mundo que era indígena se identificava assim. Era o início da revolução e, antes dela, não havia direito e reconhecimento alguns. Dizer que era indígena gerava um rechaço. Não é como neste momento, quando há uma lei orgânica de povos indígenas, há direitos. O censo aponta 36 povos indígenas; agora, já temos 44 reconhecidos e mais de 2.800 comunidades indígenas. Naquele momento, eram só 2.400.

Há um movimento indígena organizado na Venezuela?

Há diferentes organizações indígenas tanto em nível nacional como regional. Cada povo indígena, ou, pelo menos, cada região, tem organizações que representam um estado. Há, também, organizações nacionais como o Conselho Nacional Indígena da Venezuela, a Frente Indígena Waike'puru e a Conbive, Confederação Bolivariana Indígena da Venezuela.

Qual a relação desses movimentos com a Revolução Bolivariana?

A luta dos povos indígenas na Venezuela começou há muito tempo. Quando houve essa manifestação indígena em toda a América, quando começou a luta pelos direitos indígenas na ONU, quando o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho [que garante os direitos indígenas] foi conquistado, as organizações indígenas conseguiram se visibilizar. Logo depois, veio a revolução. O comandante Chávez, antes de ganhar a presidência, assumiu o compromisso com os povos indígenas de fazer todo o possível para pagar a dívida histórica acumulada. A relação de abertura do presidente com as comunidades indígenas aconteceu desde o início da revolução. E isso se viu manifestado não só nesse compromisso, mas com sua chegada ao poder: quando, imediatamente, ele convoca a Constituinte, ele incorpora a população indígena.

Como foi isso?

A Constituinte teve deputados indígenas e a nova Constituição tem um capítulo especial para povos e comunidades indígenas, direito que nunca tiveram. A única coisa que existia na Constituição era um artigo que prometia a “incorporação indígena progressiva à vida da Nação”. Os indígenas não eram nem reconhecidos como parte da sociedade! Então, a Constituição de 1999 representou uma grande porta. Ela estabelece que, para a Assembleia Nacional, três indígenas devem ser eleitos. Eleitos por região: sul, oriente e ocidente. Além disso, em todos os municípios indígenas, temos vereadores indígenas. Em todos estados com população indígena, temos legisladores indígenas. Os indígenas têm, pelo menos, uma vaga garantida nesses espaços. Depois, criou-se a lei de demarcação de povos e comunidades indígenas. Em seguida, criou-se a missão Guaicaipuro, para atender, na parte social, esses povos. Depois, criou-se a Lei Orgânica de Povos e Comunidades Indígenas. Não conheço outro país que tenha uma lei que abarque tantos direitos, que vá além do Convênio 169. E, posteriormente, criou-se o Ministério de Poder Popular para os Povos Indígenas, dirigido por Nicia Maldonado, uma indígena yekuana, amazônica, o que representa uma vontade política total. Em outros países, não vemos ministérios indígenas; em geral, são fundações do Estado que, muitas vezes, não são dirigidas por indígenas. Então, nota-se profundamente o compromisso político do comandante Chávez com o empoderamento do povo indígena.

Como se encontra o processo de demarcação de terras?

Ainda estamos nele. Na Venezuela, a demarcação se inicia de duas formas: uma por solicitação da comunidade e outra por ofício da Comissão Presidencial Nacional de Demarcação, que se encarrega, juntamente com uma comissão regional, de estudar todos essas questões. Já entregamos 40 títulos de terra, mas nos faltam muitos. São títulos coletivos que vão acompanhados de um plano integral de apoio a esses povos, para que eles tenham todas as ferramentas para levar adiante seu território, para que seja autossustentável e, em algum momento, ajudar o país também.

Há alguma política para a promoção da cultura indígena?

A lei estabelece de forma oficial os idiomas indígenas. Nas escolas desses povos, as aulas devem partir em idioma indígena. Antes, só se falava castelhano. Nas cidades, onde há população indígena, também deve haver pelo menos um professor para dar o conteúdo indígena, o que se chama de educação intercultural bilíngue. Ainda temos uma lei de artesãos e artesãs indígenas.

Hoje, quais são as principais reivindicações indígenas ao Estado?

Terminar o processo de demarcação, essa é a demanda em toda a América. Para nós, é uma prioridade, e nosso comandante Chávez foi muito insistente nisso. Por outra parte, não podemos negar que temos comunidades em alta vulnerabilidade que reivindicam uma assistência permanente do governo. Então, criamos uma corresponsabilidade entre as comunidades indígenas e o Estado, para que o povo se empodere, seja protagonista na superação de seus problemas e, assim, se livre da miséria e do analfabetismo e consiga a suprema felicidade social, como já disse nosso libertador Simón Bolívar. Uma grande quantidade de comunidades ainda não conseguiu essa libertação. Algumas poucas, sim. Vivemos um processo de revolução, mas não podemos consertar um problema de mais de 500 anos de invasão, abandono, extermínio, de uma educação penetrante, invasiva, que te diz que o indígena é o bruto, o bêbado, o preguiçoso. Estamos nesse processo de tirar esse “chip” e meter outro.

Há conflitos com comunidades indígenas por conta de megaprojetos implementados pelo governo?

Sim. Mas nós respeitamos o Convênio 169 da OIT, que estabelece o consentimento prévio, livre e informado. Então, cada vez que um projeto vai ser executado em alguma comunidade indígena, deve-se consultá-la, apresentar o projeto, informar com antecipação. Se há dúvidas, é preciso eclarecer e, inclusive, se as comunidades não estão de acordo com o projeto, ele não é levado adiante.

Alguma vez o governo deixou de fazer algum projeto?

Uma vez, faz tempo, já. Eram umas concessões para explorar carvão em território yukpa. Os indígenas eram contra e a denúncia chegou ao presidente, que convocou um ato público com 2 mil trabalhadores petroleiros e disse que não haveria concessões. E até hoje não há. Isso foi muito manipulado, porque algumas ONGs diziam que nós não queríamos demarcar o território. Pensam que, com a demarcação, podem ganhar alguma autonomia. Nesse caso, fizeram a comunidade discutir e, inclusive, expulsar o companheiro Sabino Romero, um líder. As ONGs o utilizaram como único porta-voz indígena, transformaram a luta de uma comunidade numa luta pessoal. Diziam que ele era o cacique dos caciques, o mais lutador de todos, mas, quando você vai à comunidade, te dizem que não é bem assim, que faziam assembleias com um só cacique, não com todos. Em assembleia, chegaram até a dizer que essa ONG era persona non grata.

Qual é a situação desse cacique agora?

Com todo esse conflito que se criou, houve um enfrentamento entre duas comunidades indígenas. O companheiro Sabino Romero e outro companheiro se enfrentaram. Houve um tiroteio entre duas comunidades que resultou em três pessoas mortas. Depois desses assassinatos, tanto Sabino Romero como Alexander Romero estão presos. Então, logo as ONGs começaram a dizer que eram presos políticos, que a ministra os prendeu, um montão de coisas... Há um processo judicial em averiguação. Mas é preciso ficar claro que quem decidiu que Sabino deve ser julgado pela Justiça ordinária foi o mesmo povo yukpa. E, se fosse pela lei yukpa, talvez o tivessem matado. Porque isso acontece quando você chega a matar dentro de uma comunidade indígena. Nós estamos num processo de formação para não chegar a esses níveis. Para não chegar a esse extremo, a comunidade decidiu entregá-lo à Justiça ordinária, em uma assembleia que, inclusive, foi televisionada. Isso ajudou a tratar o tema, porque todo mundo vitimizava Sabino Romero. Agora, ele está em liberdade condicional, mas a comunidade foi muito determinante, disse que não quer Sabino. Mas ele nos disse que não pode ser proibido de voltar, senão, podem haver mortos. Então, há uma preocupação do Estado, porque não queremos um enfrentamento entre o povo yukpa.

A Justiça comunitária indígena é reconhecida pelo Estado na Venezuela?

Sim. A Constituição e a Lei Orgânica de Povos e Comunidades Indígenas reconhecem a justiça própria. Mas há uma dívida aí, em relação à regulamentação da lei, que deve ser feita pela Assembleia. Porque há coisas que devem ser normatizadas. Nós não temos pena de morte e jamais apoiaríamos isso. Cada comunidade tem suas particularidades e está se estudando tudo isso, para que ninguém aplique penas que violem os direitos humanos.