sábado, 2 de julho de 2011

Elitismo revestido de “meritocracia”



Brizola Neto no TIJOLACO

Obrigado a ficar andando de carro, hoje de manhã, ouvi a pancadaria que recebeu a UFRJ na rádio CBN por ter aderido ao ENEM como forma de seleção exclusiva para o ingresso na mais antigas e uma das mais prestigiosas universidades brasileiras.
Lucia Hippólito e o comentarista Sérgio Besserman Viana – ex-presidente do IBGE no Governo FHC, dirigente nacional do PSDB – disseram que isso era um “nivelamento por baixo”, algo como a destruição do mérito e da qualidade acadêmica, porque não se faria uma seleção “específica” para o nível e as pretensões de uma instituição do padrão da UFRJ.
Não, não é. E Sergio Bessermann é, pessoalmente, prova de que isso não é verdade, a não ser que não considere a si mesmo como exemplo de aluno que não merecia ter sido aprovado. Ele passou no vestibular da UFRJ no mesmo ano em que eu. Ambos sabemos que fomos selecionados num exame igualmente geral – o então Cesgranrio – que servia de porta de entrada  a quase todas as universidades e faculdades do Rio de Janeiro. Exatamente como é o Enem.
O único problema de Besserman com a UFRJ foi vocacional, não de qualidade intelectual, tanto que a deixou para fazer História e, depois, Economia na PUC.
O Cesgranrio tinha deficiências graves. Mas, no geral, passar para um “federal” não era então e não é hoje coisa que aconteça com quem está despreparado. Os pais de adolescentes – e eles, mais do que ninguém – sabem disso, perfeitamente.
Não é o caso de discutir se, do ponto de vista acadêmico, uma universidade pode ou deve ter seleções específicas. Esta é uma longa e profunda discussão. Mas, mesmo que considere assim, igualmente deve usar o Enem como pré-seleção, porque o gigantismo dos vestibulares das universidades públicas tornou-se um processo monstruoso de distorção, em vários aspectos.
Primeiro, das funções da Universidade. Preparar e realizar exames simultâneos para cem mil ou mais vestibulandos, com os requisitos de qualidade e segurança que isso impõe, na aplicação das provas e em sua correção acabou se tornando uma das principais preocupações da academia. E é caríssimo.
Daí, vem o segundo problema. O aluno que faz prova para a UFRJ, faz outra prova para a UFF (em Niterói), outra para a UERJ (estadual) e,  em certos cursos, também para a Unirio (federal) e a Universidade Federal Rural, em Seropédica.  Em outros casos, havia mais  um – o da Universidade Estadual Darcy Ribeiro, em Campos, que hoje também adota apenas o Enem. Para cada uma, uma taxa de inscrição. Em 2008, a inscrição da UFRJ custava R$ 95. Imagine o custo, para uma família de classe média baixa ou para um jovem trabalhador de fazer cinco inscrições para cinco vestibulares?Ou seis, em alguns casos?
Afora isso, o fato de realizar dois ou até três dias de provas para cada um dos cinco vestibulares públicos criava um período em absoluta indisponibilidade e stress para estes jovens. Se, por acaso, tivessem um emprego, era virtualmente impossível fazerem todas estas provas.
É evidente que a elevação do nível de nossas grandes universidades depende, e muito, da qualidade do ensino básico e do médio. Embora a política de cotas seja um correto remédio emergencial para as desigualdades, ela não resolve sozinha estes problemas e nem se deseja que seja eterna, pois que não se deseja a eternidade da desigualdade.
Mas nada justifica que, sob este argumento, seja mantido um sistema de seleção que é  caro, torturante e  elitista.Tanto que das universidades fluminenses – por decisão de seus conselhos acad~emicos e não do Governo – só a UFF não aderiu ainda à seleção apenas pelo Enem.
É uma atitude estranha que isso seja proposto, em nome da “excelência da UFRJ”, por alguém que chegou a ela por um exame geral como era o do Cesgranrio, como Sérgio Besserman.
Com vestibular específico ou com Enem, passar para a UFRJ continuará sendo uma façanha digna de aplauso, pela capacidade e pelo esforço, para qualquer jovem. Como o foi, naquele vestibular de 1977, para o então jovem e então esquerdista Sérgio BessermanViana.

Altamiro Borges: médicos marcam greve e peitam os planos de saúde

  Por Vermelho

Em assembléia realizada na quinta-feira (30) à noite, médicos que atendem os planos de saúde em São Paulo decidiram paralisar as suas atividades. Cerca de 58 mil profissionais são explorados pelas empresas privadas do setor no estado. A paralisação atingirá dez convênios, que reúnem 3 milhões de usuários – no total, são 327 operadoras de planos de saúde em São Paulo, que “atendem” 18,4 milhões de usuários.

A greve, por tempo indeterminado, afetará uma especialidade médica por vez. Ao todo, são 53 especialidades, “o que pode fazer com que a paralisação dure um ano inteiro por meio desse rodízio”, informa o UOL. O objetivo, segundo Florisval Meinão, vice-presidente da Associação Paulista de Medicina, é pressionar os planos a negociarem reajuste dos honorários pagos aos médicos.

O péssimo atendimento “privado”

O grau de exploração dos planos privados de saúde é absurdo. Entre 2003 e 2009, as operadoras concederam reajustes salariais de 44%, em média, índice bem abaixo da inflação acumulada no período. Em abril passado, os médicos já realizaram uma greve nacional por melhores salários. Eles recebem, em média, R$ 30 por consulta. Reivindicam receber R$ 80,00.

Além do arrocho salarial e do ritmo desumano de trabalho, os planos privados de saúde são alvos de crescentes denúncias sobre o péssimo atendimento aos “clientes” – encarados como pura mercadoria. A demora no agendamento das consultas, as filas nos consultórios e o atendimento às pressas, tipo linha de produção fordista, têm irritado cada vez mais o trabalhador que paga os caríssimos planos de saúde. Muitos inclusive têm retornado aos hospitais públicos.

Fortalecimento do SUS

A paralisação dos médicos evidencia a gravidade do setor no Brasil. Nas últimas décadas, ele foi duramente atingido pelo processo mercantilista de privatização. Atualmente, o setor privado é dono de 69% dos hospitais. Segundo reportagem de Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual, “a maior parte da infra-estrutura da saúde no país está nas mãos da iniciativa privada. Dos cerca de 6,3 mil hospitais, 69% são particulares e destinam apenas 38% de seus leitos para o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Célia Maria de Almeida, pesquisadora e coordenadora do Programa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fundação Oswaldo Cruz), avalia que o setor vive uma encruzilhada. Por um lado, o SUS representou uma conquista da sociedade, com o aumento da cobertura e a descentralização da gestão. Por outro, a crescente privatização do setor coloca em risco estes avanços.

“Houve um aumento expressivo do setor privado, estimulado pelos governos por meio de incentivos fiscais e de financiamento. Entre os obstáculos que temos pela frente está o de aumentar o financiamento federal da saúde, elevando assim investimentos em infra-estrutura”, observa. Para ela, a questão central é fortalecer o SUS. O poder público deve rever a sua política de subsidiar o setor privado, ao mesmo tempo em que investe pouco no setor público.

Sensação térmica pode chegar a -20ºC no Rio Grande do Sul neste fim de semana


É o Aquecimento Global do estúpido Al Gore
Uma forte massa de ar polar vinda diretamente da Antártida está fazendo com que as temperaturas na região Sul do país despenquem neste fim de semana. Hoje à noite, especialmente no Rio Grande do Sul, o frio intenso começa a tomar conta de todas as regiões.
O vento esperado para amanhã (domingo 3) deixará o mar agitado, com chance de ressaca na costa, e pode gerar sensação térmica de -20ºC no norte do Estado, nos Campos de Cima da Serra, onde a mínima deve chegar a -7ºC.
O início da próxima semana promete ser de temperaturas abaixo de zero, comparáveis aos casos de frio mais intenso verificados nos últimos anos, como em julho de 2000, julho de 2007 e julho de 2009, segundo a empresa de meteorologia MetSul. A tendência é de tempo aberto, com máximas que não devam superar os 10ºC.
Existe a possibilidade de nevar em diversas regiões, no entanto, com menos probabilidade do que no domingo e segunda-feira da semana passada.
As mínimas devem ficar ao redor de 0ºC ou negativas em quase todos os municípios do Estado, inclusive em Porto Alegre, com formação de geada generalizada.
Já no Planalto Sul Catarinense, as mínimas devem ficar entre -5ºC e -7ºC, e até -10ºC em pontos de vales e baixadas.
“Há neste momento no Cone Sul uma sequência de erupções polares de forte intensidade sem intervalo de aquecimento como poucas vezes se viu na história recente dos últimos 10 a 20 anos”, disse o meteorologista Luiz Fernando Nachtigall.
Cinzas
As cinzas das erupções no complexo vulcânico Puyehue-Cordón Caulle, no Chile, chegaram ao RS nesta madrugada. A fuligem está sobre a Fronteira Oeste, em Uruguaiana (a 649 quilômetros de Porto Alegre), e avança rumo à região da Campanha, na cidade de Bagé (a 366 quilômetros da Capital).
Na noite deste domingo, as cinzas podem chegar a Porto Alegre, alcançando o norte gaúcho e Santa Catarina.
Até a metade desta manhã, dois vôos da Gol haviam sido cancelados no aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Um tinha origem em Montevidéu (Uruguai), e o outro, Buenos Aires (Argentina).
 
Fonte: Uol

Milton Nascimento – Milton Nascimento Ao Vivo (1983)

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Créditos: UmQueTenha

A esquerda democrática e a revolução cubana



Fernando de La Cuadra 

Claudia Hilb. Silêncio, Cuba. A esquerda democrática diante do regime da Revolução Cubana. Trad. Miriam Xavier. São Paulo: Paz e Terra, 2010. 111p.

Quando os tanques soviéticos invadiram Praga e o socialismo real se apresentava aos nossos olhos — junto com o fascismo — como um grande pesadelo do século XX, a revolução cubana surgia como uma experiência inédita, diáfana e enaltecedora. E, inclusive, os fuzilamentos que se seguiram ao triunfo de Santa Clara foram considerados consequências inevitáveis das dores do parto.

Mas como fazer a critica de uma revolução que gerou tanta esperança na região e no mundo? Como questionar um processo que se enraizava nos valores mais elevados da humanidade, o fim da exploração dos mais desprovidos, dos mais vulneráveis? Como abordar as práticas autoritárias do regime cubano, sem fazer causa comum com os setores mais “reacionários”? Estas e outras perguntas de similar teor acabaram por imunizar Cuba da crítica da própria esquerda democrática. Por isso, já passadas mais de cinco décadas desde aquele 1º. de janeiro de 1959, ainda existe um silêncio cúmplice sobre os erros de rumo de uma revolução que continua assombrando os intelectuais progressistas e a esquerda assumidamente democrática.

É precisamente esse silêncio incômodo que estimula a reflexão de Claudia Hilb. Esta socióloga e cientista política argentina, militante da esquerda radical, teve de sair para o exílio depois do golpe de 1976. Em Paris, realizou estudos de pós-graduação e frequentou os seminários de Claude Lefort, sua principal fonte de inspiração intelectual. Colocada diante da pergunta sobre a razão pela qual a esquerda democrática tem guardado um conspícuo silêncio frente aos traços autoritários do regime cubano, ela tenta responder através da seguinte hipótese: a recusa desta esquerda a se pronunciar a este respeito se deve, em grande parte, ao fato de que reconhece o esforço realizado pelo regime em termos de justiça social, ou seja, este setor da esquerda reconhece “algumas realizações indiscutíveis do regime em questão, particularmente o fato de igualar as condições sociais e universalizar o acesso à saúde e à educação” (Hilb, 2010, p. 14).

Mas isso é suficiente para legitimar um regime político que diz lutar por um mundo mais justo, livre e solidário? Certamente não. Claudia Hilb decompõe os meandros deste dilema e conclui com a certeza inquietante de que os esforços pela igualação radical das condições de vida do povo cubano, na primeira década da revolução, foram um fenômeno entrelaçado com o processo de concentração total do poder nas mãos de Fidel Castro.

Ainda mais, no percurso do texto a autora demonstra consistentemente como uma vocação de dominação total, sustentada na vontade do líder máximo, transformou o entusiasmo e a virtude revolucionária em obediência acrítica. De modo análogo, a gesta revolucionária de inspiração emancipadora produziu, através do medo, um comportamento oportunista e paralisador dos mesmos sujeitos ativos da revolução. Ela argumenta que o processo de concentração de poder nas mãos do Comandante Fidel foi um fenômeno de teor organicista, pelo qual o líder se vê como reitor de uma sociedade, situado legitimamente no topo de uma pirâmide a partir da qual o social torna-se visível em sua plenitude.

Foi assim que, como consequência inevitável desta visão, Fidel Castro se transformou na encarnação suprema da revolução. Tudo o que provém dele representa a revolução, e, como ele mesmo sentenciou na mensagem dirigida aos intelectuais cubanos no ano seguinte ao seu triunfo, “dentro da Revolução, tudo; contra a Revolução, nada.”

Desta forma — relata Hilb —, o regime passou a cooptar ou subordinar a totalidade das dimensões que conformavam a realidade cubana — as universidades e o movimento estudantil, as fábricas e os sindicatos, os intelectuais e as entidades da cultura —, numa velocidade vertiginosa e arrasadora que se consolida já nos primeiros anos do regime socialista, sepultando qualquer vestígio de critica, ainda que fosse realizada por eminentes figuras surgidas no seio da própria luta revolucionária, como Huber Matos, Carlos Franqui ou Heberto Padilla. O caso deste último foi o mais dramático e patético: “A lamentável paródia da sua confissão de culpa foi o sinal definitivo de que a possibilidade de discordar dentro da área cultural revolucionária ficava eliminada e também foi um sinal que, apesar dos esforços por ignorar o rumo que a Revolução tomava já há muito tempo, muitos dos seus antigos amigos já não conseguiram ou quiseram deixar de ouvir” (Hilb, op. cit., p. 35).

A excepcionalidade da experiência cubana se transformou no mesmo pesadelo de matriz stalinista, em que o poder do povo se transforma em poder do partido revolucionário, deste se transfere para o comitê central e, finalmente, o dito poder acaba concentrado nas mãos do ditador. Mas o que salienta a autora, e certamente representa uma importante afirmação, é que este processo de concentração do poder foi concomitante com as intensas e veementes ações em prol do nivelamento das condições de vida da população cubana. As mobilizações espontâneas de apoio à revolução — como a campanha pela alfabetização, o trabalho voluntário durante a safra do açúcar — foram constituindo-se numa prática formal destinada a obter maiores benefícios e prebendas da parte do regime. Por sua vez, à vasta e incondicional adesão e ao entusiasmo inicial captado pelo movimento revolucionário seguiu-se um período de desconfiança e medo, causado pelo crescente e perverso patrulhamento ideológico, a espionagem e a delação entre vizinhos, fato este não só amplamente documentado em milhares de relatórios sobre direitos humanos na ilha, mas também em inumeráveis expressões no campo da cultura (literária e artística), como o romance de Guillermo Cabrera Infante, Três tristes tigres, ou o livro autobiográfico de Reinaldo Arias, Antes que anochezca, levado posteriormente para o cinema.

Assim, o regime cubano foi institucionalizando apoios e alimentando medos, e, paradoxalmente, o custo político evidente de uma manifestação de descontentamento também se estendeu a uma postura neutra. A neutralidade, afinal, era uma posição mais sintomaticamente política que qualquer adesão resignada e conservadora marcada pelo interesse individual para obter benefícios do governo ou como disfarce diante de possíveis represálias dos aparelhos de vigilância (por exemplo, os Comitês de Defesa de Revolução — CDR). A “neutralidade” gerava igual ou maior suspeita que uma posição decididamente opositora e, em definitivo, resultava ser tanto ou mais perigosa que o enfrentamento direto: se falo, sou um inimigo, mas, se não falo, também sou um inimigo em potencial. Como depois seria emulado pelo socialismo bolivariano, o regime cubano foi criando uma extensa trama de aduladores e seres desprezíveis que fazem da complacência acrítica uma fórmula fácil para ganhar as simpatias do líder e aceder aos privilégios proporcionados pelo Estado, no melhor estilo stalinista descrito magistralmente por George Orwell em seu romance distópico 1984.

Neste breve e contundente ensaio, a autora nos lembra também que o ponto de vista organicista não é privilégio somente das correntes “reacionárias” do pensamento, mas também de certas vertentes que se dizem de esquerda ou socialista. No caso cubano, é sintomático que qualquer arroubo de crítica tenha sido automaticamente reprimido, qualquer sinal de pensamento dissidente imediatamente expurgado, qualquer indício de criatividade distinto do cânon institucionalizado igualmente extirpado, como um câncer maligno que pretendesse se alastrar pelo conjunto do corpo social.

Sistemas conceituais fechados de explicações absolutas e totalizadoras não dão espaço para o debate democrático, pois, qualquer que seja a natureza do questionamento das restrições às liberdades políticas e individuais, a resposta quase sempre será que aquele que age dessa forma pensa a partir de uma perspectiva “pequeno-burguesa”, razão pela qual possui valores deturpados e uma compreensão ofuscada da realidade derivada da sua condição privilegiada de classe. Portanto, não existe espaço para devaneios e diletantismos teóricos: “dentro da Revolução tudo; contra a Revolução, nada”, segundo o axioma mencionado. O Comandante encarna, em última instância, o fulgor e a epopeia revolucionária e, consequentemente, é também quem decide o que está dentro e o que está fora.

Atribuindo-se a si mesmo o espírito e o comando da revolução, Fidel conseguiu num breve período de tempo — durante a primeira década do regime — concentrar todo o poder do Estado cubano e sufocar qualquer tipo de iniciativa política que pudesse colocar em risco sua liderança e autoridade. E precisamente neste ponto a autora nos conduz para uma reflexão perturbadora a respeito do fato de que a experiência revolucionária acumulada — Rússia e China, entre outras — nos demonstraria que a afinidade entre personalização e concentração de poder revolucionário representa uma tendência constante e inevitável, baseada na “convicção de que o afã construtivista, a pretensão de moldar de cima a sociedade está indissoluvelmente ligada à convicção de que esta tarefa deve ser encarada de modo onipotente desde o ponto mais alto da sociedade”. É aí que a figura do Líder emerge como uma espécie de alquimia para organizar o todo social, para definir metas, funções e responsabilidades de cada um dos membros desse organismo. Assim, durante o processo de construção da Revolução Cubana esse papel foi concentrado na pessoa de Fidel, que com seu carisma e liderança resolveria, “definitiva e brutalmente”, a polissemia revolucionária.

No entanto, esta síntese que define o destino do povo cubano perde desde muito cedo seu verdadeiro caráter emancipatório. Se bem que o projeto revolucionário tenha conseguido resolver drasticamente a desigualdade prevalecente nos tempos de Batista, ele não permitiu, simultaneamente, realizar os anseios de autonomia e participação democrática entre os habitantes da ilha. Pelo contrário, a aspiração liberadora das “garras” da ditadura batistiana transformou-se num breve espaço de tempo no império da censura, do medo e da submissão.

Tal contradição do socialismo “realmente existente” já tinha sido denunciada, há anos, por Rudolf Bahro no seu livro Die Alternative (1977) [1]. Nele o escritor alemão constata — entre outros aspectos — como o socialismo real dos países da Europa Oriental optou por priorizar (ainda que com evidentes limitações) a resolução da questão da igualdade e da justiça social, à custa dos princípios da liberdade civil e política e do respeito aos direitos de participação democrática e autorrealização dos cidadãos.

Também em Cuba a pretensão construtivista e igualitária supôs que um conjunto de valores coletivistas poderia ser inoculado nas pessoas para que elas superassem o individualismo e o egoísmo particularista, criando uma entidade — com características do tipo puro ideal weberiano — chamada de “homem novo”. Mas este projeto transformador se realizou desde cima, desprezando e coibindo qualquer pulsão dos indivíduos em prol da formação de um novo organismo ou corpo social em que primassem os princípios igualitários consagrados pela épica revolucionária: “A fabricação vertical da sociedade exige que cada um cumpra um papel que o poder, desde a cúpula, lhe atribui; se não cumprir por consciência, cumprirá por temor”.

De tal modo, o desejo de liberdade se transformou em aceitação da opressão, o Terror e o medo substituíram a adesão e o fervor revolucionário do povo cubano. Quem não compartilha estes princípios converte-se em traidor e pária: um gusano [2]. A execração das “Damas de Branco”, que viraram arquétipo da deslealdade e alvo do repúdio dos populares, que descarregam contra elas a palavra de ordem: “as ruas são de Fidel”, expressa sem maiores subterfúgios a consagração de uma sociedade amordaçada e imobilizada pelo temor.

Por isto, nos interrogamos — tal como se interroga a autora —, o que resta da promessa da Revolução? O que resta do sonho libertário e emancipatório que encarnava a façanha revolucionária dos barbudos? O que dele pode restar para uma esquerda democrática e plural que acredita na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre da opressão? Muito pouco ou nada.

A Revolução que se fez para igualar e libertar os “de baixo” acabou por se construir pelo alto, domesticando a população através de mecanismos de persuasão e de coerção. Transformou-se, assim, na negação da esperança de um mundo pluralista e tolerante, marca iniludível de um socialismo moderno que não pode abjurar dos princípios democráticos. Ou quiçá, também, na negação da esperança de um tipo de socialismo associativo que, segundo a formulação de Paul Hirst, aspire a constituir-se numa democracia social alternativa ao socialismo autocrático de Estado e ao liberalismo do livre mercado [3].

Nesse contexto, adquirem maior significado as palavras do recentemente falecido Antonio Cortés Terzi, para quem os ideais inovadores e pioneiros de Allende têm mais de “socialismo do século XXI” que as práticas ortodoxas dos irmãos Castro ou de Chávez. Estas últimas parecem aproximar-se mais do legado stalinista do século passado que de um socialismo renovado e projetado para resolver os desafios futuros de nossas sociedades.

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Fernando de La Cuadra é sociólogo chileno e membro da Rede Universitária de Pesquisadores sobre a América Latina (RUPAL). 
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Notas

[1] No Brasil: A alternativa – Para uma critica do socialismo real. São Paulo: Paz e Terra, 1980.

[2] Este temor ao linchamento social cria paralelamente uma “dupla moral”, uma dissociação entre a moral pública de fidelidade e apoio ao regime e a moral privada, de sobrevivência, que utiliza inúmeros recursos ilegais para resolver restrições e problemas da vida cotidiana.

[3] Paul Hirst. A democracia representativa e seus limites. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1992.

Chile deve apresentar reforma educacional nos próximos dias


O subsecretário chileno da Educação, Fernando Rojas, disse nesta sexta-feira (01) que o presidente Sebastián Piñera apresentará nos próximos dias o projeto de reforma da educação, que estará centrado no “financiamento estudantil”.
“Temos que nos encarregar de um sistema que dê acesso, que dê financiamento adequado e que reduza os custos que a educação superior tem para as famílias chilenas”, disse Rojas, em uma entrevista para a rádio Cooperativa.
Segundo o subsecretário, o projeto será discutido no Congresso e “tem que abordar matérias de qualidade”, assim como “a criação da Subsecretaria da Educação Superior”.  Em relação às recentes manifestações, o representante do Ministério da Educação disse que os jovens estão fazendo um chamado. “Temos que deixar de brigar e ir trabalhar”, acrescentou.
Ontem à noite, depois de encerrados os protestos, Piñera convocou vários ministros para analisar a marcha e estudar um projeto com o qual o governo espera superar o conflito. Cerca de 400 mil pessoas se mobilizaram ontem em seis cidades do país durante uma manifestação convocada pela Confederação de Federações de Estudantes do Chile e pelo Colégio de Professores, segundo o balanço entregue por ambas as organizações.
Líder do Colégio de Professores, Jaime Gajardo, afirmou que o movimento “vai continuar” e anunciou que já está sendo preparada uma nova marcha nacional que pedirá a renúncia do ministro da Educação, Joaquín Lavín. Segundo ele, essa “foi uma jornada de sucesso, monumental, grandiosa, de caráter nacional”.
A maioria dos manifestantes, que ocuparam a principal avenida da capital Santiago, é composta por estudantes universitários e secundários, além de professores e funcionários públicos, que lutam por melhores condições de trabalho e salário.

Com Ansa

Moradora de Hulha Negra é sétima vítima fatal da gripe A no RS


Da Redação do Sul21

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou mais uma morte causada pela gripe A H1N1 no Estado. O óbito, ocorrido em Hulha Negra, é o sétimo caso fatal de gripe a ser registrado no Rio Grande do Sul. A vítima, segundo o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), é uma mulher de 55 anos, portadora de diabetes e que não tinha sido vacinada contra a doença.
Até o momento, foram confirmados 37 casos de gripe A no RS. Em um total de 536 notificações, ainda existem 134 casos sob investigação. Os demais foram descartados. Segundo a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária do CEVS, Marilina Bercini, a situação está sob controle e não está caracterizada uma epidemia de gripe a H1N1 no Rio Grande do Sul.
Um lote de 140 mil doses de vacina monovalente foi entregue no RS nesta sexta-feira (1º). O plano da Secretaria de Saúde é distribuir as vacinas no decorrer da semana que vem, priorizando áreas onde foram registrados casos de gripe A.

Com informações da Secretaria de Saúde do RS

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Consumidor trabalhador



E o consumidor vai ao supermercado, enche o carrinho, fica na fila do caixa; monta seu kit de móveis, instala seu decodificador de TV, ativa sua conexão de internet; procura a referência da conexão da torneira do banheiro, aprende a usar programas de computador, lê manuais...
por Laurent Cordonnier no LE MONDE - BRASIL
Folga não é necessariamente descanso. Já sabemos que, quando o trabalhador – e a trabalhadora, em especial – não está “no trabalho”, ele continua a labutar, porque o tempo gasto em tarefas domésticas ultrapassa o usado no trabalho remunerado.1 Mas prestamos menos atenção ao fato de que ele consome e, como consumidor, muitas vezes trabalha de graça para as empresas ou governos... para terminar, justamente, o trabalho. Ele lê revistas de consumidores, faz pesquisas na internet, organiza seus projetos, reserva suas passagens de trem; vai ao supermercado, enche o carrinho, fica na fila do caixa; monta seu kit de móveis, instala seu decodificador de TV, ativa sua conexão de internet; procura a referência da conexão da torneira do banheiro, aprende a usar programas de computador, lê manuais... e volta alguns dias depois ao serviço de suporte de vendas, quando não ao balcão de reclamações.
Se o consumidor trabalha, pode-se dizer que ele faz isso porque quer. Participar da produção de bens de consumo seria uma forma agradável de fazer horas extras, que não são pagas diretamente, mas na verdade economizam o salário (permitindo comprar mercadorias mais baratas que estão inacabadas). Para quem é corajoso e aprecia o “faça você mesmo”, essa oferta de trabalho voluntário tem também a vantagem de não estar exposta ao risco de desemprego. É um daqueles casos excepcionais, como o de Robinson Crusoé em sua ilha, em que basta querer trabalhar para encontrar um emprego. Alguns até defendem que esse trabalho benévolo é o grau de autonomia que nos é oferecido, a oportunidade de não sermos consumidores passivos. A figura do trabalhador manual hábil, do amador entusiasta, da pessoa competente em consertar coisas, do “Consumidor Atuante”, está sempre pronta para aparecer em cena.
O consumidor-trabalhador achará, no entanto, difícil admitir – porque seu trabalho é também o de “positivar” esses momentos –, mas esse grau de autonomia não é, realmente, opção sua. Tal como seu vizinho, ele leva seus sapatos ao sapateiro, remove sua bandeja de fast-food, preenche páginas de informações pessoais no momento da compra on-line, passa as manhãs de sábado nas lojas tentando encontrar um armário de rodinhas que não é mais fabricado... Mesmo que ele venha a desfrutar a “liberdade” – uma ideia que alguém colocou em sua cabeça – de reservar sua passagem de trem pela internet, de pijama, sentado confortavelmente em sua cama, para sua viagem de negócios do dia seguinte, ele sabe, talvez lá no fundo, que não está usando seu tempo livre para ir pescar. O trabalhador ainda ousará, às vezes, admitir que não tem muita escolha, as filas são longas nas bilheteiras da estação... Pois é desenvolvendo todo tipo de alternativa desagradável para o consumidor que, este, finalmente, achará mais conveniente fazer o serviço ele mesmo. O manejo cuidadosamente calculado das filas nos correios, na Previdência Social, no supermercado é certamente uma das artes consumadas da gestão neoliberal, que consiste em transformar o comportamento de repúdio do consumidor em uma marcha heroica para a liberdade de escolha.
Tornando-se um trabalhador, o consumidor descobre a produtividade. Que vergonha se ele não tiver a destreza suficiente para parecer um ás do caixa rápido. Ele vai sentir na nuca a respiração silenciosa e irritada dos clientes na fila. O imperativo da produtividade o persegue até quando sai de férias, quando ouve, encantado, as instruções da recepcionista da companhia aérea para sua autorreserva que irá, eventualmente, eliminar o próprio trabalho dela. Aos poucos, porém, ele recebe algumas pequenas recompensas que lhe trarão a alegria de enfim ter alcançado a conformidade: os caixas rápidos não lhe metem mais medo; ele pilota com virtuosismo os terminais automáticos da empresa ferroviária; sabe finalmente atualizar a licença de seu antivírus. O consumidor certamente ganha competência. Mas, para fazer disso algo totalmente positivo, seria necessário esconder o fato de que esse tipo de qualificação – inegavelmente importante, pois sua ausência poderia torná-lo inviável, social e economicamente – é apenas uma chave que abre e fecha todas as portas de uma prisão... sem nunca se ver a luz do dia.
Em última análise, de que se ocupa o consumidor – como é que ele se torna cada vez mais um trabalhador? Ele está ocupado esvaziando com uma pequena colher o oceano de destroços de uma sociedade que teremos de chamar um dia de “sociedade da pane”. Tudo o que funciona, tudo o que pode ser feito sem muita dificuldade, tudo o que é regular (normal, rotineiro, repetitivo), tudo o que “vai bem”, que “flui”, em suma, tudo o que é suscetível de sucesso fácil tem sido confiado a autômatos (tecnológicos ou de procedimento). Mas em um mundo em que o registro da ação humana foi reduzido, de forma mortal, pelas operações técnicas, confiar a melhor parte (as ações que produzem) às máquinas é morrer antes do tempo.
A sociedade de serviços não tem se tornado o recipiente, muitas vezes lucrativo,2 sempre bastante mórbido, dessa economia de pane? Uma economia que faz que as oportunidades de encontro, intercâmbio e troca de palavras se realizem em torno do fracasso: nos balcões de serviço ao consumidor, no guichê de reclamações, no pronto-socorrodo hospital, na delegacia, ou seja, onde quer que se forneçam as soluções para colocar de volta nos trilhos de um protocolo automatizado uma situação que foge das normas, um caso difícil, um mal-entendido, aquilo que escapou por um momento. Os funcionários que trabalharam durante todo o fim de semana encontram na segunda-feira, no emprego, os náufragos do protocolo: aqueles para quem o tratamento de antibióticos não funcionou (os pacientes curados raramente retornam para cumprimentar o médico), os que perderam sua correspondência, o viajante que teve sua bagagem extraviada no aeroporto, os analfabetos que “não compreenderam direito” os termos do contrato de empréstimo ao consumidor, um inquilino que não paga o aluguel há três meses...
Marcadas com o selo do fracasso, do fiasco, da má sorte, as oportunidades que nos são dadas para “restaurar algo de humano em tudo isso” se transformam em amargura, desconfiança, queixas e protestos vazios. Sentimo-nos então quase apaziguados quando todas essas respostas, como a descarga de agressividade que acabamos de lançar no sistema de telemarketing de nosso provedor de internet, são capturadas de forma higiênica e retificadas por uma salva de boas maneiras formulada também automaticamente: “Obrigado por sua confiança, Sr. Robinson; a empresa Quesabeoquefaz lhe deseja uma boa noite!”.
A ambição de automatizar os excessos do sistema pode ser nosso novo Eldorado. Começamos a sonhar, imperceptivelmente, com coisas que poderiam funcionar “realmente bem”. De repente passamos a sentir a satisfação narcisista de nos reconhecer nesse universo de causalidades implacáveis, dissimulando cada vez menos nosso entusiasmo tecno-cool. Como dizia André Gorz, “a mente, que se torna capaz de funcionar como uma máquina, se reconhece na máquina capaz de funcionar como ela – sem perceber que na verdade a máquina não funciona como o espírito, mas apenas como o espírito que aprendeu a funcionar como uma máquina.”3
Laurent Cordonnier é economista e mestre de conferências da Universidade Lille-I. Autor de Pas de pitié pour les gueux (Nenhuma piedade para os miseráveis), Paris, Raisons d'Agir, 2000 e de L’Economie des Toambapiks, Raisons d’Agir, Paris, 2010.

Ilustração: André Dahmer

*Laurent Cordonnier, economista, é autor de A economia dos Toambapiks: uma fábula que não tem nada de ficção, Raisons d’agir, Paris, 2010.
1  Estimada entre um quarto e três quartos do Produto Interno Bruto, a autoprodução dos serviços domésticos não se reflete na contabilidade nacional, em parte porque são as mulheres que a realizam.
2  Ver Tahar ben Jelloun, “34 centavos de euro por minuto”, Le Monde, 10-11 de outubro de 2010.
3          André Gorz, Metamorfoses do trabalho: Busca de sentido, Galilée, Paris, 1988.

O governo Tarso e algumas gotas de governo Olívio






Marco Aurélio Weissheimer

Alguns leitores fizeram referência ao governo Olívio Dutra no contexto do debate sobre o Plano de Sustentabilidade Financeira apresentado pelo governo Tarso Genro à Assembleia Legislativa. Estaria faltando, segundo eles, algumas “gotas de governo Olívio” ao atual governo. A referência é interessante e oportuna, pois permite lembrar alguns episódios, no início do governo Olívio que, de certo modo, se repetem agora.

Em maio de 1999, o CPERS realizou uma acalorada assembleia geral no Ginásio Tesourinha. O governo Olívio contava, então, com cinco meses de vida e foi alvo de pesadas críticas, entre outras coisas, por não dar o aumento pretendido pelos professores e por não suspender o pagamento da dívida à União. Argumentava-se que se o governo suspendesse o pagamento da dívida poderia dar um aumento de 99,9% para os professores (não lembro bem se era exatamente esse o valor, mas a ideia era essa). Ali se configurou um bloco partidário dentro do PT que faria oposição “interna” ao longo de todo o governo. O grupo ligado à então deputada estadual Luciana Genro era um dos principais protagonistas desse movimento que contou com o apoio direto ou indireto (pelo silêncio) de outras importantes correntes petistas, formando uma indigesta mistura de esquerdismo e oportunismo.

Na assembleia em questão, chegou-se a apresentar uma proposta para o lançamento de uma campanha de outdoors apresentando os nomes e as fotos de Olívio Dutra, Miguel Rossetto (vice-governador) e Flávio Koutzii (chefe da Casa Civil) como “traidores”. A proposta, apoiada por boa parte da mesa, acabou sendo rejeitada pela maioria da assembleia.

A lembrança é oportuna, uma vez que, nos últimos dias, ouviram-se gritos semelhantes em função principalmente da proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Tarso. O mesmo ocorreu, aliás, no início do primeiro governo Lula, também com a Reforma da Previdência. Acusações enfáticas de “traição” cruzaram os ares com muita rapidez. Nesta terça-feira, foi a vez de Raul Pont receber essa acusação de servidores que estavam nas galerias da Assembleia.

Hoje, ironicamente, alguns petistas e não petistas críticos do governo Tarso lembram com saudade do governo Olívio, sem lembrar, porém, que, naquele período, as acusações de “traição” também foram esgrimidas nos primeiros meses de governo. Algumas das vozes que denunciaram a “traição” naquele maio de 1999 saíram do PT, outras seguem no partido e ocupam hoje cargos de governo. Muitas dessas vozes iradas e enfáticas modulam o seu volume de acordo com as circunstâncias.

O tema do financiamento da Previdência Pública e do Estado é extremamente polêmico e costuma ser causa desse tipo de acusação. O governo Tarso está jogando uma cartada audaciosa, contando com a maioria política que construiu na Assembleia Legislativa, o que se tratando da história do PT no Rio Grande do Sul, é uma novidade importante. A aprovação do projeto terá um custo político sem dúvida, cuja dimensão, porém, dependerá do desempenho geral do governo em seus quatro anos. Se Tarso mantiver a Previdência Pública, se não privatizar empresas públicas, se revitalizar a democracia participativa no Estado, se conseguir recursos para fazer novos investimentos no Estado e implementar políticas sociais que beneficiem os setores mais pobres da população terá feito um bom governo.

As “gotas do governo Olívio” desejadas por alguns deveriam servir para refrescar a memória política de quem já esqueceu que aquele governo apontado, justificadamente, como uma referência para a esquerda, foi acusado de traição com cinco meses de vida, sofreu uma oposição interna dilacerante – além da externa, não menos virulenta – e que acabou derrotado numa prévia interna absurda pelo atual governador. A vida dá voltas estranhas e irônicas. Não seria nada mal que as pessoas tentassem aprender um pouco com elas. Se Lula, Olívio Dutra, Tarso Genro, Raul Pont, Miguel Rossetto e Flavio Koutzii são os “traidores” quem é que são mesmo os “heróis”???

A Universidade e as leis para a comunicação



A fundamentação existente na Ley dos Médios argentinos tem grande contribuição acadêmica e poderia servir como referência para a Universidade brasileira. Ao invés de infindáveis e insossas discussões sobre “teorias da recepção”, teríamos o pulsar da vida real das nossas sociedades.


Passou desapercebido por aqui. Não fosse a menção feita pelo jornalista Eric Nepomuceno, na revista Carta Capital, poucos ficariam sabendo que a Ley de Médios argentina está sendo implantada, apesar da oposição feroz dos grandes grupos de comunicação locais.

No noite de 21 de junho, a presidenta Cristina Kirchner apareceu em rede nacional de televisão para fazer um anúncio capaz de tirar o sono dos controladores monopolistas da radiodifusão. O governo abria, naquela data, uma licitação para a concessão de 220 novas licenças de serviço de audiovisual no país.

Como determina a lei metade dessas concessões será destinada a emissoras privadas e a outra metade dividida entre os governos estaduais, o federal e as organizações sem fins lucrativos. Fórmula encontrada para romper com oligopólio existente hoje na comunicação argentina.

Claro que a mídia comercial brasileira esconde esses avanços e quando fala da Ley de Médios argentina é para atacá-la, chegando habitualmente a taxá-la de censura, quando trata-se exatamente do oposto. Seu papel é o de permitir o acesso aos meios de comunicação de um número muito maior de atores sociais, hoje sem voz.

Mas aos que se opõem à lei interessa a omissão e a desinformação. Para isso usam uma estratégia eficiente: apropriam-se de um símbolo facilmente compreensível, como é a censura, e com ele carimbam a lei, interditando o debate de forma liminar.

A legislação argentina mereceria no Brasil estudos e debates mais sérios e aprofundados. As criticas feitas por aqui são superficiais, ecoando apenas o temor dos controladores da mídia nativa com o possível contágio da experiência vizinha.

Não é levado em conta o formidável trabalho de pesquisa realizado para se chegar ao texto final. Seus 166 artigos não caíram do céu. São resultado de um levantamento minucioso daquilo que existe de mais avançado no mundo, em termos de legislação para área das comunicações.

Dos meios comerciais não se pode esperar nada, além das críticas habituais. Os meios públicos pouco se dedicam ao tema e a internet o trata de forma esporádica. Mesmo as redes sociais, com conteúdos mais críticos, não tem como aprofundar a discussão e acabam, em determinados momentos, dialogando com os grandes meios nos mesmos níveis por eles impostos.

Resta como alternativa a Universidade, teoricamente menos sujeita às imposições externas. Mas parece que, no geral, ela não despertou ou não se interessou pelo assunto. Falo, obviamente, dos setores universitários ainda não cooptados pela grande mídia, propiciadora de cursos e eventos destinados ao conformismo e a alienação.

Fico a pensar na riqueza de um debate não só da Ley de Médios argentina, mas das experiências de democratização das comunicações que vêm sendo articuladas na Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai, por exemplo.

Ao invés de infindáveis e insossas discussões sobre “teorias da recepção”, tão ao gosto dos acadêmicos alinhados com “status quo” da comunicação, teríamos o pulsar da vida real das nossas sociedades.

A Universidade – pública ou privada – repousa sob um tripé formado pelo ensino, a pesquisa e a extensão. Um tema como o aqui proposto atenderia com desenvoltura esses três objetivos.

Colocaria o aluno em contato com a disputa que se trava no continente em torno do papel social da comunicação, deixando mais claro o cenário onde se dará, no futuro, sua atuação profissional.

Propiciaria uma ampliação no campo das pesquisas, necessitadas cada vez mais de interdisciplinaridade. O estudo da comunicação só ganha concretude quando dialoga com o Direito e as Ciências Sociais em geral.

E finalmente, a extensão se daria com a formulação de projetos e propostas capazes de contribuir para o debate político que se trava na sociedade em torno das novas leis para a comunicação.

A fundamentação existente na Ley dos Médios argentinos tem grande contribuição acadêmica e poderia servir como referência para a Universidade brasileira.

A íntegra de Lei de Meios da Argentina está disponível neste endereço: http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/155000-159999/158649/norma.htm