Miami é apontada como a cidade mais miserável dos EUA

Do sitio OPERA MUNDI

Segundo a Forbes, a crise e a insegurança contribuíram para o quadro

Pelo menos em uma coisa em Miami ricos e pobres estão de acordo: a vida na cidade é miserável. Os pobres há muito tempo sabem, os ricos parecem que acabam de descobrir.

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_{A bela paisagem e os arranha-céus escondem uma outra realidade na maior cidade da Flórida}

No final da semana passada, a revista Forbes surpreendeu muita gente no sul da Flórida ao afirmar que a qualidade de vida em três cidades do estado é a pior em todos os Estados Unidos. Em primeiro lugar aparece Miami, a cidade emblema, chamada de “Porta das Américas” pela publicidade turística, ou o “Eldorado”, segundo a propaganda política. Seguem-se Fort Lauderdale e West Palm Beach, onde a nata dos milionários norte-americanos possui suas casas de verão.

Segundo a revista predileta da classe empresarial, a crise imobiliária, o alto custo de vida, a taxa de criminalidade, a corrupção política, a falta de serviços sociais e a pouca atenção de qualidade dos hospitais públicos, são as principais razões para considerar o sul da Flórida como um inferno para viver.

É uma situação tão dramática que a Forbes não consegue deixar de chamar a atenção para o fato de que, em termos globais, o caso de Miami é ainda mais dramático que o de Detroit, considerada a cidade dos Estados Unidos com o maior número de homicídios e assaltos.

Neste momento, o governo federal realiza uma investigação a uma série de atos de violência policial em Miami, nos quais morreram 11 pessoas, todas elas habitantes de bairros pobres.

Na semana passada, o FBI anunciou a prisão de dois policiais de Miami acusados de tráfico de drogas, comercializando a cocaína apreendida junto aos traficantes. Um deles é o chefe do departamento de operações secretas.

“Miami tem sol e um clima fabuloso, mas há outras coisas que fazem as pessoas sentirem-se miseráveis. É uma sociedade com dois níveis, temos South (Miami) Beach com todo o seu glamour que atrai os famosos e socialites, mas a desigualdade nos salários das pessoas disparou nos últimos anos”, explicou o editor da Forbes, Kurt Badenhausen.

O que Badenhausen não explicou é que a crise tem origens diferentes. Os ricos sofrem unicamente porque as suas casas foram desvalorizadasem razão das crises imobiliárias nos últoomos anos, e não porque enfrentem o desemprego.

Mas os pobres, incluindo a classe média, vivem seus piores momentos. Além da desvalorização de suas casas, o desemprego atingiu níveis galopantes (13%, maior que a média nacional de 10%), os serviços sociais foram recortados, as ajudas aos idosos praticamente desapareceram e, acima de tudo, os programas de auxilio à recolocação dos imigrantes já não existem. Até as bibliotecas, um lugar onde mais de 50% dos leitores habituais de Miami acodem para poder consultar a internet e ler, dado os altos preços dos livros, estão sendo fechadas ante a falta de fundos públicos para mantê-las abertas.

Segundo a Forbes, 45% dos habitantes da cidade que ganham menos de 75.000 dólares anuais têm problemas com o pagamento das hipotecas de suas casas, que valem muito menos que o dinheiro que devem ao banco. E o plano federal de ajuda, lançado pelo governo de Barack Obama fracassou totalmente pela corrupção e rivalidades políticas.

“Nos últimos anos, os republicanos têm-se dedicado a bloquear o envio de fundos federais para ajudar as pessoas com problemas hipotecários”, afirmou o advogado Marco Fernández. Ele calcula que apenas uma em cada três famílias pobres conseguiu refinanciar o preço de suas casas com ajuda federal. “Os bancos absorvem tudo com taxas estúpidas. Querem compensar assim os prejuízos da crise bancaria de 2008”, afirma.

Mas não é só isto, explica Maria Luisa Hernández ao Opera Mundi: “a crise trouxe como conseqüência o aumento dos impostos a nível local. Cada vez é mais caro ter um telefone, seja celular ou fixo, porque tanto os condados como o estado aumentaram os impostos; o preço da eletricidade subiu duas vezes, e aumentaram os impostos associados, e amesma coisa com o preço do gás de cozinha. A água ainda se mantém nos mesmos níveis, mas já prometeram que ela vai aumentar em dois meses”.

Segundo esta ativista comunitária, já começam a aparecer problemas sociais parecidos, “se não iguais”, aos dos países dos Terceiro Mundo. A menos de 500 metros de Brickell, o bairro financeiro da cidade, onde se erguem imponente torres de cimento e vidro, encontra-se a “Pequena Honduras”, uma área de 50 quarteirões onde se concentram os imigrantes da América Central. Ali, as Igrejas, o Exército de Salvação e, em menor medida, os serviços sociais, começam a abandonar o seu trabalho tradicional e transformaram-se, literalmente, na única fonte de alimento de milhares de pessoas.

Uma organização como a “Camillus House”, que depende de fundos privados e é administrada por organizações religiosas, serve todos diariamente cerca de cinco mil refeições em um pequeno edifício no centro da cidade, rodeado por amplos terrenos vazios onde muitos dos pobres da cidade passam a noite ao relento - isso se não chover. Se o clima for inclemente, os sem-abrigo apertam-se debaixo dos alpendres dos edifícios comerciais perto das novas torres habitacionais, próximas e recém-construídas.

A policia já desistiu de mandá-los embora. “Nós temos ordens de afugentá-los. Mas eu não tenho coração para isso. Muitos colegas meus também”, admitiu ao Opera Mundi um polícia da cidade.

Ante a crise, o governo local decidiu cortar muitos dos serviços básicos. Mas o mais impressionante é a falta de coleta de lixo que, em Miami, é um serviço privatizado. Em zonas como a “Pequena Honduras”, já é costume ver o amontoado nas esquinas, pois a coleta foi reduzida por cortes orçamentais.

Contudo, os salários dos funcionários públicos não sofreram reduções. O prefeito do condado de Miami-Dade, Carlos Gimenez, por exemplo, foi eleito com a promessa de não aumentar salários. E cumpriu. Mas de uma forma muito particular. Contratou cinco colaboradores diretos por 255.000 dólares anuais e, como eram novos empregados, não sofreram o corte de 10% que os vereadores impuseram ao resto.

“Eu sempre me faço a mesma pergunta. Por que é que bairro de pobre tem sempre lixo sem recolher e bairro de rico, não”, comentou Hernández.

Mas em Miami a vida é ainda mais miserável por uma razão que Forbes não abordou: a liberdade de expressão.

Em Miami, como em todos os Estados Unidos, cada um pode dizer o que pensa. Mas nem todos estão a ser escutados, nem conseguem fazer valer a sua voz.

Os jornais locais raramente falam dos problemas sociais. A crise local é sempre abordada de um ponto de vista financeiro e não social. Durante os anos 1990, a organização de direitos humanos America’s Watch, considerou Miami como a pior cidade dos Estados Unidos em matéria de liberdade de expressão. Mas o relatório baseou-se unicamente na dificuldade que os cubanos moderados tem em aceder aos meios de comunicação locais e como eram, e ainda são, hostilizados pela direita radical.

A evolução foi mínima nestes últimos anos, segundo ativistas cubanos atuais que mantêm relações com o governo da ilha. Eles citam a continuação do controle dos meios de comunicação por parte de direita de origem cubana e venezuelana e o medo que a imprensa tem deles.

Mas agora, a censura jornalística vai além da questão cubana. Os problemas sociais desde comunidade de 2,5 milhões de pessoas simplesmente não são abordados pela imprensa local. A pobreza não é manchete de jornais.

A censura é tão forte que a Forbes não menciona o fato e nem a imprensa local deu muito voo às conclusões da revista. Depois de sua publicação, não houve um desenvolvimento do relatório da Forbes. Líderes locais não foram consultados nem o tema foi aprofundado.

“Isso é o resultado da existência no sul da Flórida de um enclave do extremismo radical, com o qual nem os norte-americanos se metem. Têm medo”, afirma Max Lesnik, diretor de um programa de rádio diário da esquerda cubana moderada.

Em sua opinião, a pressão da extrema-direita cubana é tão forte que,“conseguiram arrancar do Miami Herald sua liberdade de informar”.

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_{Sede do jornal Miami Herald: mazelas municipais são ignoradas pela imprensa local}

Nos anos 1980 e 1990, o Herald ganhou pelo menos três prêmios Pulitzer por reportagens e investigações de problemas sociais no sul da Flórida.

“Aqui em Miami, vivemos num mundo dual, o da Cuba irracional, que responde ao poder político e econômico, e o da  Cuba da imigração e da sensatez. Porque é que a Forbes ia ser diferente da imprensa local? Todo o mundo que passa por aqui ou se rende ou é esmagado”, diz Lesnik.

Governador Tarso desrespeita mais uma vez os educadores!

Ao anunciar o envio do projeto de reajuste salarial para a Assembleia Legislativa em regime de urgência, o governo Tarso comete dois crimes: um contra a categoria, que foi iludida e enganada com a promessa do pagamento do piso salarial; e outro contra a democracia, pois mesmo que a primeira parcela de sua proposta seja para o distante mês de maio, coloca em regime de urgência para tentar impedir o debate e a apreciação da categoria em assembleia geral marcada para o dia 9 de março.

Tarso Genro deixa clara a sua opção de massacrar os educadores e governar para as elites. Afinal de contas, o governo tem anunciado seus excelentes resultados econômicos e a consequente ampliação de benesses para o empresariado. Enquanto para professores e funcionários de escola apresenta uma proposta salarial insuficiente e mentirosa, cujo reajuste médio em 2012 não será maior do que 7%!

Comprando páginas inteiras dos jornais da Capital e do Interior para tentar consolidar suas mentiras o governo pensa que irá iludir a categoria. Mas os educadores já não se enganam mais.  Mesmo vivendo uma situação de miséria, a categoria sabe que ao tentar aprovar esta proposta em regime de urgência o que o governo quer é fugir da negociação proposta pelo CPERS/Sindicato para o pagamento do piso.

Neste sentido, a direção do sindicato reafirma a decisão do Conselho Geral de debater com os educadores e com a sociedade a proposta de calendário de pagamento do piso para ser negociada com o governo após a assembleia geral do dia 9 de março.

Contra o autoritarismo e a covardia de quem governa por decretos e com projetos em regime de urgência visando exclusivamente impedir o debate (inclusive no Legislativo) e desconta salário de quem luta por seus direitos, a direção do CPERS/Sindicato dispensará o mesmo tratamento que dispensou a outros governos que atacaram os nossos direitos.

DIREÇÃO DO CPERS/SINDICATO

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3132
Por Siden Fransérgio do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Hungria – a extrema-direita no poder

Do sitio ESQUERDA NET

A nova Constituição consagrou a Hungria sob o “signo de Deus”. O embrião é considerado um “ser humano” e só é reconhecido o casamento entre homem e mulher. A austeridade é decretada na lei, o imposto progressivo sobre o rendimento foi abolido e foi instaurada a taxa única, beneficiando os ricos enquanto os pobres são criminalizados. Dossier organizado por Carlos Santos.

Neste dossier, em que procuramos divulgar análises de autore/as da Hungria, salienta-se que é oprimeiro país da Europa a criminalizar e prender os pobres, num regime que há quem classifique como umatentação da teocracia neoliberal. No combate à extrema-direita alerta-se:Contra Orbán, sim; com o estrangeiro, não! Aborda-se o que significa a Hungria sob o signo de Deus, oficialmente... e porque se poderá falar de Orbanistão e da queda da Terceira República Húngara.

Ainda neste dossier, uma análise à nova Constituição que “põe em causa os estatuto básico dos direitos humanos” e o caso das vítimas das lamas vermelhas.

Dossier

Hungria: No feriado do amor

A Hungria é o primeiro país da Europa a criminalizar e prender os pobres, usando coerção policial contra o, único, “crime” de se ser pobre. Artigo de Ferge Zsuzsa,professora de Sociologia, publicado em 24 de dezembro de 2011

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Hungria: a tentação da teocracia neoliberal

O poder político húngaro esforça-se por instaurar um regime teocrático – a ordem social deveria ser, aos seus olhos, uma ordem moral judaico-cristã fundamentalista – que mistura nacionalismo, autoritarismo e neoliberalismo. Por Attila Jakab.

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Contra Orbán, sim; com o estrangeiro, não!

Os cidadãos da Hungria não deram, nem podem dar, um mandato às potências ocidentais para estas mudarem a política do seu país. Impor a democracia por meios antidemocráticos com origem no exterior não se justifica e a experiência mostra que não é eficaz. Por Gáspár Miklós Tamás

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A Hungria sob o signo de Deus, oficialmente...

Com a nova constituição que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, o governo de Viktor Orbán tenta impor uma capa de chumbo ideológico a um país que ele teme que lhe escape... No entanto, tem poucas hipóteses de sucesso. Por Corentin Léotard do site hu-lala.org

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Bem vindo ao Orbanistão!

Uma pergunta lancinante é repetidamente feita nos debates: Como é que o melhor aluno do bloco comunista, a mais promissora democracia jovem dos anos 90, pôde mudar hoje para o autoritarismo? Por Vincze Szabo.

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A queda da Terceira República Húngara 1989-2011

Desde o dia de Ano Novo, a Hungria já não é oficialmente uma república. A nova constituição erige-se como a base para uma revisão por atacado do sistema judicial, da regulação dos meios de comunicação, das leis do emprego, da educação e do sistema eleitoral. Por Carl Rowlands.

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A Terceira Onda – A Nova Constituição da Hungria

Neste texto, o Instituto de Política Eotvos Karoly, a União Húngara para as Liberdades Civis (UHLC) e o Comité Helsinki Húngaro (CHH) analisam a nova “Lei Fundamental” da Hungria, considerando que “põe em causa a competição política democrática”, “diminui o nível de proteção dos direitos fundamentais” e salienta que “a adoção da Lei Fundamental será apenas o início de processo de construção, não o seu fim”.

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O regresso dos anos 1930?

Referindo-se aos “valores cristãos”, a nova Constituição retorna, de facto, à ditadura nacional-conservadora do Almirante Miklós Horthy (1919-1944). Por Hans-Peter Renk

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Vítimas húngaras das lamas vermelhas ganharam voz: “Vivemos numa prisão”

As famílias tiveram voz pela primeira vez num espaço que lhes foi proporcionado pela eurodeputada Marisa Matias no Parlamento Europeu e os seus relatos revelaram uma situação escabrosa numa União Europeia que se proclama, a todo o momento, campeã de direitos humanos.

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Por reajuste e contra nova previdência, servidor prepara campanha

Funcionalismo federal de Executivo, Legislativo e Judiciário une-se para deflagrar campanha nacional e enfrentar governo. Servidores, que ameçam greve em maio, querem reajuste e barrar votação de nova lei de aposentadorias. Segundo governo, crise econômica mundial não permite aumentos em 2012, e reforma da previdência é necessária por finanças e justiça social.

Najla Passos no CARTA MAIOR

Brasília - Sem perspectivas de reajuste salarial este ano e antevendo o risco de as próximas gerações de funcionários públicos não terem direito a aposentadoria integral, servidores federais de Executivo, Legislativo e Judiciário decidiram somar forças. No próximo dia 15, vão lançar, juntos, uma campanha salarial, em ato que também cobrará o abandono, pelo governo, do projeto de reforma da previdência dos servidores.

Planejam ainda uma grande marcha, em Brasília, e ameaçam deflagrar uma greve em maio, caso não consigam negociar salário com o governo.

O objetivo é evitar o que consideram erros cometidos no ano passado, quando algumas categorias específicas, como a dos funcionários do Judiciário e educadores das escolas básicas, técnicas e profissionalizantes, organizaram greves fortes, porém isoladas, e não tiveram sucesso.

“Este ano, nós conseguimos construir uma unidade em torno da pauta de reivindicação com 30 entidades nacionais que representam 99% dos servidores públicos federais do país”, diz o diretor para Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Gilberto Jorge Cordeiro Gomes.

Segundo ele, os servidores querem, principalmente, reposição da inflação, data-base em março e a retirada do projeto que cria fundo de pensão privado para os servidores.

Para o sindicalista, o projeto tornará o serviço público menos atrativo, o que impactará na sua qualidade, já que o servidor já não recebe Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como os trabalhadores da iniciativa privada, e, na maioria dos casos, não pode exercer atividades paralelas.

“Sem contar o perigo que é deixar esses recursos nas mãos de fundos privados de pensão. Há casos de fundos privados que faliram e os servidores nunca mais viram seu dinheiro. A administração dos recursos dos servidores públicos tem que ser do Estado”, afirma.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, diz que reformar a previdência do servidor é uma necessidade financeira e um ato de equidade. No ano passado, o Tesouro Nacional gastou R$ 36 bilhões para cobrir a diferença entre receitas e despesas do INSS, que pagou benefícios a 29 milhões de brasileiros. Já no caso do serviço público, o déficit foi da ordem de R$ 50 bilhões, com pagamentos a cerca de um milhão de pessoas.

O projeto do governo foi apontado como prioridade em 2012 pela presidenta Dilma Roussef, como deixou claro a ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvati, principal interlocutora do governo junto ao Congresso, na abertura do ano legislativo, nesta quinta-feira (2).

O governo quer realizar concursos este ano já com as novas regras aprovadas. Elas valeriam apenas para quem entrasse no serviço público depois da lei. Para quem já é servidor, a situação não muda - aposentadoria integral com desconto de 11%, conforme a uma reforma da Previdência de 2003.

O diretor da Condsef afirma que a expectativa das entidades representativas dos servidores públicos é que, no dia 15, duas mil pessoas participem, em Brasília, do lançamento da campanha. A entidade tenta convencer congressistas a lançar, na mesma data, uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Em março, eles prometem organizar uma marcha nacional, também em Brasília, com ampla participação das bases. “Nós temos pressa de concluir as negociações, porque este é um ano eleitoral e nós sabemos que o governo federal também se envolve nas campanhas municipais. Depois de junho, Brasília ficará esvaziada”, justifica.

No orçamento 2012, já sancionado pela presidenta, não há recursos separados para corrigir salário de servidor. Segundo o governo, por causa da crise econômica mundial, é preciso conter despesas para sobrar verba para investimentos e programas sociais. A estimativa é que o governo gaste 4,13% das riquezas nacionais (PIB) para pagar servidores, contra 4,34% em 2011 e 4,42%, em 2010.

A intenção original dos servidores era lançar uma campanha no final de janeiro. Entretanto, com a morte do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, no dia 19 de janeiro, postergou a agenda.

Duvanier foi, no governo Lula e no primeiro ano do governo Dilma, o interlocutor do governo junto às entidades sindicais. Como a ministra Mirim Belchior ainda não indicou seu substituto, os sindicalistas não sabem a quem recorrer.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o nome do novo ocupante do cargo deveria ter sido definido esta semana, mas como a ministra teve ela mesma problemas de saúde e precisou ser hospitalizada, a decisão ficou para a semana que vem.

Na última terça-feira (31), os servidores protocolaram a pauta no ministério, na Casa Civil, no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da República. Eles esclarecem que adiaram o ato em respeito à morte de Duvanier, mas, agora, o calendário será mantido.

Pinheirinho, índios e quilombolas: marginalidade, direito à propriedade e sua função social

Editorial do SUL21

Moradores de áreas “invadidas” e “irregulares”, índios e quilombolas, todos são tratados como marginais no Brasil. Está correta, portanto, a afirmação do senador Paulo Paim em entrevista ao Sul21, ainda que, em sua fala, se restrinja aos quilombolas.

Na edição do Sul21, de ontem (02) e de hoje (03) podem ser lidas matérias sobre violências cometidas contra os pobres “invasores” de Pinheirinho em São José dos Campos (SP), contra os índios caingangues “invasores” de área no centro de Santa Maria (RS) e contra os negros quilombolas “invasores” de áreas em todo o Brasil onde seus antepassados se refugiaram da escravidão imposta pelos senhores brancos.

O que une todos estes “invasores” é a mesma origem e a mesma causa para suas “agressões”. São todos eles desprovidos da propriedade legal da terra que reivindicam como suas. São todos eles submetidos ao mesmo dominador que lhes usurpou o direito de possuírem o local onde moram.

Expulsos de suas terras ancestrais, os índios perambulam hoje, quais párias, pelo país, se são nômades, ou, ainda, expõem-se a morrer assassinados na defesa do uso das matas, da caça, da pesca e dos locais das roças que lhe provêm a subsistência, se são integrantes de grupos sedentários. Quase todos maltrapilhos, sem assistência médica e/ou sanitária e sem escolas para seus filhos, veem-se ainda hoje forçados a abandonar, além das terras que lhes pertencem imemorialmente, também seus costumes e tradições sem nada receber em troca.

Os quilombolas, reclusos em locais de refúgio histórico de escravos fugidos e, quase sempre, de difícil acesso, permanecem “donos” das terras que ocupam e cultivam há séculos até que alguém reivindique e “prove” a propriedade legal das mesmas. Sem instrução formal, sem assistência médica e/ou sanitária e sem amparo público, quando não morrem à míngua acabam por serem desalojados de suas áreas e casas.

Os moradores das periferias urbanas, muitas vezes ocupantes de áreas irregulares e de loteamentos ilegais, expulsos das áreas rurais nos anos de 1960 e 1970, cumprem, desde então, um périplo de imigração que vai desde os arrabaldes das pequenas cidades interioranas até as periferias das regiões metropolitanas das grandes capitais. Habitam regiões desprovidas de serviços eficientes de transporte coletivo, de saneamento e de saúde, sem creches e sem escolas adequadas para os seus filhos. Ali permanecem, muitas vezes, sob a guarda dos “patrões da vila”, ou seja, dos chefes do tráfico de drogas, que substituem o poder público e provém, sob a lei das máfias, o amparo que o Estado não lhes proporciona. Quando as áreas que habitam se valorizam, pela força da expansão urbana e da especulação imobiliária, são quase sempre expulsos, quase sempre com violência.

Ainda que a situação de desamparo a que estão expostos venha sendo revertida nos últimos anos, com a adoção de políticas de proteção social e de distribuição de renda, com a implantação de políticas e serviços específicos para as populações indígenas e quilombolas e também com a retomada dos financiamentos habitacionais para as populações de baixa renda, a atuação governamental é ainda tímida e insuficiente. Se, por um lado, o governo federal e alguns governos estaduais e municipais se esforçam em minimizar as consequências do descaso histórico, outros governos de nível estadual e municipal recorrem à truculência para expulsar os “marginais”.

Eclodem hoje, por este motivo, conflitos em todo o país. Conflitos que envolvem, de um lado, indígenas, quilombolas, agricultores sem terra e moradores das periferias urbanas e, de outro, os que alegam deter a propriedade legal das áreas cobiçadas pela especulação imobiliária e pela expansão do agronegócio. Enquanto os primeiros são diuturnamente assediados e fustigados, os últimos recebem, quase sempre, o beneplácito dos poderes executivo e judiciário.

O saldo será, sem dúvida, a exacerbação dos confrontos, caso providências urgentes e eficazes não forem adotadas pelos poderes públicos de todos os níveis e instâncias. Conduzidos por partidos de ultraesquerda, como o PSOL e o PSTU, anarquistas e militantes independentes e de movimentos sociais autônomos, bem como por alguns sindicatos e tendências internas do PT, os protestos contra as desocupações tendem a ganhar adeptos e a conquistar as ruas, não só das principais cidades brasileiras como também do exterior, como já ocorreu anteontem (01) em Berlim.

Há que se enfrentar, definitivamente, a raiz do problema, se o que se deseja é eliminar as tensões e promover o bem estar coletivo. Há que se confrontar a questão da propriedade fundiária e imobiliária e da função social que deve orientá-la.  Há que se inverter, portanto, a postura historicamente adotada no país.

Diferente do que ocorreu e ocorre em muitas outras nações capitalistas do mundo, na Inglaterra, na Alemanha e inclusive nos EUA, no Brasil a propriedade só pode ser conquistada por doação ou por compra. Foi assim durante todo a Colônia, continuou assim com a Lei de Terras de 1850, depois da Independência e durante o Império, manteve-se assim com o Código Civil de 1916, já durante a República, e é assim ainda hoje, na vigência do Código Civil de 2003, promulgado sob as regras instituídas pela Constituição Federal de 1988.

Enquanto não se reconhecer efetivamente que o direito à propriedade fundiária e imobiliária não inclui o direito ao abuso e ao desperdício, promovidos pelo não uso e pela especulação, não haverá políticas habitacionais, de assentamentos rurais e urbanos e de reconhecimento de posse imemorial que deem conta dos problemas e que eliminem os conflitos. Sempre existirão contestações e interpretações possíveis sobre a propriedade legal das áreas e edificações ociosas e/ou ocupadas de forma irregular. Continuarão inexistindo áreas de cultivo e de moradia suficiente para todos e, consequentemente, se multiplicarão os conflitos e os enfrentamentos.

É preciso que políticas sociais sejam adotadas e leis de propriedade sejam editadas e aplicadas, mas é preciso, sobretudo, que a consciência da cidadania nacional sobre o direito de propriedade se modifique. São tarefas que precisam ser exercidos pelos governos e pelas autoridades constituídas, mas é dever que precisa ser assumido também pela sociedade civil e por suas organizações autônomas.

O Haiti que Dilma visita (contado por Eduardo Galeano)

“Os escravos negros do Haiti propinaram uma tremenda surra ao Exército de Napoleao Bonaparte; e em 1808 a bandeira dos livres se alçou sobre as ruínas.

Mas o Haiti foi, desde ali, um país arrasado. Nos altares das plantações francesas de açúcar se tinham imolado terras e braços, e as calamidades da guerra tinham exterminado um terço da população.

O nascimento da independência e a morte da escravidão, façanhas negras, foram humilhações imperdoáveis para os brancos donos do mundo.

Dezoito generais de Napoleão tinham sido enterrados na ilha rebelde. A nova nação, parida em sangue, nasceu condenada ao bloqueio e à solidão: ninguém comprava dela, ninguém lhe vendia, ninguém a reconhecia. Por ter sido infiel ao amo colonial, o Haiti foi obrigado a pagar à França uma gigantesca indenização. Essa expiação do pecado da dignidade, que esteve pagando durante um século e meio, foi o preço que a França lhe impôs para seu reconhecimento diplomático.

Ninguém mais o reconheceu. Nem a Grande Colombia de Simon Bolívar, mesmo se ele lhe deveu tudo. Navios, armas e soldados o Haiti tinha lhe dado, com a única condição que libertasse aos escravos, uma ideia que não tinha ocorrido ao Libertador. Depois, quando Bolívar triunfou na sua guerra de independência, negou-se a convidar o Haiti ao congresso das novas nações americanas.

O Haiti continuou sendo o leproso das Américas.

Thomas Jefferson tinha advertido, desde o começo, que tinha que confinar a peste nessa ilha, porque dali provinha o mal exemplo.

A peste, o mau exemplo: desobediência, caos, violência. Na Carolina do Sul, a lei permitia prender qualquer marinheiro negro, enquanto o seu navio estivesse no porto, pelo risco de que pudesse contagiar a febre antiescravista que ameaçava a todas as Américas. No Brasil essa febre se chamava haitianismo

Farol de Santa Marta

Ficamos uns dias "fora do ar" por estarmos num passeio fantástico no Morro de Santa Marta, localidade pertencente ao município de Laguna em Santa Catarina.

Lamentavelmente, a especulação imobiliária já chegou ao local e hoje percebemos alterações significativas num espaço de pescadores e habitantes nativos. Existem condomínios fechados eo plano diretor está prestes a ser modificado favorecendo cada vez mais os especuladores e predadores do meio ambiente.

Essas informações sobre alterações do PD foram-me passadas por moradores locais que se movimentam para não permitir mais uma agressão ao meio ambiente e social pela ganância de algumas coorporações predadoras.

Localizado no município de Laguna, a 131 km ao sul de Florianópolis, o Farol de Santa Marta é um lugar com “energia própria” com uma geografia diferente da maioria das praias de Santa Catarina. Circundado por uma intensa faixa de areia o lugar oferece um visual deslumbrante.
 No Topo de uma montanha a 28 metros acima do nível do mar, está localizado o Farol, são 29 metros de altura, altitude de foco de 74 metros e alcance geográfico de 22 milhas náuticas (em torno de 42 km).
 
 O que serve como guia para os navios que se aproximam do Cabo de Santa Marta. A noite projeta um belo espetáculo de luz sobre o vilarejo.
Além de conhecer o Farol recomendamos subir ao topo do morro e observar um por de sol de deixar qualquer um de queixo caído. A natureza esta muito bem conservada no local e é obrigação de todos manter essa harmonia.

 O surf também é um excelente opção para a região, cercado de pelo menos 6 picos diferentes que recebem todo tipo de ondulação e ventos. O Cardoso é a praia mais procurada pelos surfistas, com um fundo de areia compacta recebe grandes ondulações, principalmente nos meses de inverno. Os mais atirados já estão buscando opções diferentes para a pratica de tow-in, como a Laje do Jaguá.

     

No Farol são muitas as opções de hospedagem, existem excelentes pousadas, campings, um bom Hotel e uma opção escolhida por muitos que visitam a região é alugar casas de moradores locais. 

Para se chegar as Cabo de Santa Marta existe duas maneiras. Quem vem do norte de laguna a melhor opção é entrar em Laguna e fazer a travessia pela balsa, a travessia é de 1 km. Depois da travessia se percorre aproximadamente 15 km de estrada de chão batido até chegar ao Farol de Santa Marta. Para quem vem do sul a melhor opção é entrar em Jaguaruna, seguir em direção ao centro da cidade e pegar o desvio para o Camacho, um pequeno vilarejo antes do Farol, esse trecho de Jaguaruna ao Camacho está sendo asfaltado, mas ainda tem algumas partes da estrada em obas. Do Camacho ao Farol é só seguir por mais uns 5 km de estrada de chão batido.

 

Fórum de Mídia Livre articula lutas nas redes e nas ruas

Debates realizados em Porto Alegre apontaram para uma grande mobilização comum em torno desta agenda no mês de maio. Terceira edição do FML reafirmou a comunicação como direito e a importância de políticas públicas e da apropriação tecnológica pelos cidadãos para efetivá-lo. Em junho, durante a Cúpula dos Povos na Rio+20, acontecerá o II Fórum Mundial de Mídia Livre.

Bia Barbosa no CARTA MAIOR

Porto Alegre - A agenda das lutas em torno da comunicação tem crescido significativamente no Brasil desde 2008, quando aconteceu, no Rio de Janeiro, o I Fórum de Mídia Livre (FML). De lá pra cá, inúmeros coletivos, iniciativas e redes, principalmente na internet, surgiram em torno da defesa e da prática do midialivrismo; ao mesmo tempo em que as reivindicações por transformações na estrutura do sistema midiático brasileiro também avançaram, sobretudo com o impulso de diferentes movimentos sociais na I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Aproximar essas duas frentes de luta foi um dos desafios do III FML, que aconteceu em Porto Alegre, no bojo do processo do Fórum Social Temático. A percepção ao longo de dois dias de debates foi comum: era preciso ir além das reivindicações e construir ações em conjunto para, de fato, consolidar esses laços.

Foi aprovado um calendário de mobilizações nas redes e nas ruas, tendo o mês de maio como central. No dia 12, em vários países, um ano depois de terem ocupado as praças da Europa, os movimentos ligados à bandeira da “Democracia Real Já” voltarão às ruas. Inspirados na articulação online/offline desses coletivos, organizações que participam do movimento midialivrista no Brasil pretendem usar a data – ou um dia próximo a ela – para defender transformações na comunicação brasileira. 

“Na Espanha havia uma grande manifestação na internet. Nossa estratégica coletiva foi usar todos os meios de comunicação para colocar o debate na rua. Fazer a transmissão das reuniões que aconteciam, por exemplo, foi fundamental para as pessoas se envolverem de fato. E tentamos mobilizar não só os movimentos sociais, mas a sociedade como um todo”, contou Javier Toret, do movimento 15M. “O próprio streaming das ocupações se transformou numa forma de defender o caráter pacífico do movimento e o direito de estarmos nas ruas”, relatou.

“A politização desse debate passa por um trabalho que está se desenvolvendo no online e que tem resultado nas ruas. Precisamos ampliar os debates de âmbito mais macro da democratização da comunicação, e o campo do online é uma possibilidade para fazer essa tradução, ajudar a luta a tomar corpo e ganhar as ruas”, acrescentou Vitor Guerra, do Fora do Eixo.

Aqui como lá, a crença é a de que, sozinhos, os meios livres, populares e alternativos não terão força suficiente para mudar o cenário midiático. “É fundamental então abrir um diálogo entre o que são as experiências históricas de redes de meios; as novas expressões de comunicação – sobretudo as digitais; os movimentos sociais e as novas experiências de luta e resistência social. Porque sem isso será muito difícil mudar o sistema de comunicação concentrado e monopólico”, avaliou Sally Burch, da Agência Latinoamericana de Informação (ALAI). 

Para Ivana Bentes, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Pontão de Cultura da ECO/UFRJ, é fundamental que os movimentos brasileiros superem a discussão da mídia apenas como ferramenta e pensem na potência mobilizadora e de organização política da comunicação. “É preciso pensar mídia como estruturante do capitalismo cognitivo. A comunicação hoje serve de luta e é vital para mudar a visibilidade de todas as lutas das comunidades”, disse. 

Políticas públicas e apropriação tecnológica

Partindo da defesa da comunicação como um direito, o III FML foi mais um espaço de afirmação e cobrança do papel do Estado brasileiro para sua garantia. Neste sentido, uma das bandeiras centrais dos movimentos para este ano segue sendo a luta pela universalização do acesso à banda larga de qualidade no país, com a construção de pontos populares de livre acesso e formação para os cidadãos e cidadãs e a oferta de infraestrutura em todas as regiões do país.

Os participantes do Fórum também cobraram a retomada pelo governo federal da política dos Pontos de Mídia Livre, cuja idéia nasceu nos primeiros debates do FML. O programa, assumido e antes coordenado pelo Ministério da Cultura, foi descontinuado no governo Dilma. “Devemos resgatar essa proposta, porque este é um projeto estratégico, que distribui recursos na ponta. Muitos grupos aumentaram sua capacidade de produção, construindo outro patamar de políticas públicas nesta área”, lembrou Renato Rovai, da Revista Fórum. 

Ao mesmo tempo, acreditam, é preciso barrar iniciativas de cerceamento das liberdades na internet, como o projeto do então senador Eduardo Azeredo, batizado de “AI-5 Digital”, que tramita no Congresso. Ameaças da mesma sorte pipocam mundo afora, como o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act), em discussão no Congresso dos Estados Unidos. Os projetos, que cerceiam o livre compartilhamento de conhecimento e cultura na rede, foram alvo de protestos no Fórum de Mídia Livre, explicitando que esta é uma luta que se delineia a partir de questões globais.

“É uma luta transnacional, que passa pelo cenário brasileiro – onde a Oi, por exemplo, quer desconstruir os parâmetros de qualidade para a internet aprovados pela Anatel –, mas que também requer que olhemos para o que acontece nos outros país. Temos que combinar estratégias de afirmação de políticas públicas e de regulação que garantam liberdade de expressão com o combate a outras leis e políticas que restrinjam essa liberdade”, explicou João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. 

Neste sentido, foi dado em Porto Alegre o pontapé inicial para a construção internacional de protocolos livres para as redes sociais, cada vez mais centrais para articuluções e mobilizações contra hegemônicas em todo o mundo, mas ainda sob o controle de corporações privadas como a Google e a Microsoft. A idéia em torno da construção desses protocolos é pactuar política e tecnologicamente, entre movimentos e ativistas digitais, as ações, métodos, tecnologias e semânticas que possibilitem construir essas redes de forma livre e autônoma. Na mesma toada, foi reforçada a importância do uso de tecnologias livres - portanto, não proprietárias - pelas prórpias mídias livres.

O III Fórum de Mídia Livre ainda apontou para o fortalecimento da luta por um novo marco regulatório das comunicações no país, que garanta o acesso, a pluralidade e o financiamento das mídias livres. “A política pública tem que ser um processo que fortaleça os atores sociais. Mas garantir a comunicação como política pública requer vontade política e mobilização. Isso ainda é incipiente no Brasil”, avaliou Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). 

Nos próximos meses, em diálogo com os mais diferentes movimentos e iniciativas, o FNDC deve lançar uma grande campanha por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. “O debate que une os defensores do midialivrismo e da democratização da mídia não é um debate corporativo, mas uma luta feita por todos que querem mudanças na comunicação brasileira”, acrescentou Rita Freire, da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada.

Mídia livre na Rio+20

Respondendo a dois desafios da conjuntura - unir a luta das redes com a das ruas e articular internacionalmente o enfrentamento às ameaças da mídia livre - o III FML terminou com um grande chamado à construção do II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML). O encontro acontece entre os dias 16 e 18 de junho, como parte das atividades da Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, evento da sociedade civil paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

A proposta do II FMML nasceu no Fórum Social Mundial 2011 em Dakar, no Senegal, e ganhou seu grupo organizador local agora em Porto Alegre. Participarão da mobilização local no Brasil entidades como Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), Ciranda, Intervozes, Fora do Eixo, Pontão de Cultura da ECO/UFRJ e Revista Fórum. Internacionalmente, participam do processo entidades como a Cáritas, a WSFTV - portal de memória audiovisual do Fórum Social Mundial - e E-joussour, uma agência de notícias colaborativa do norte da África, que está à frente da organização de um Fórum de Mídia Livre naquela região. Midialivristas do Marrocos e da Palestina estiveram em Porto Alegre no III FML, ampliando a articulação com os ativistas do país que receberá em junho o Fórum Mundial de Mídia Livre. 

Depois do sul, o Rio de Janeiro deve ser o novo palco de mais uma batalha internacional em defesa da comunicação como um direito e também um bem comum. As organizações prometem muita discussão política, mas também muita ação, nas redes e nas ruas.

Fotos: Bia Barbosa 

Presidenta Dilma concede entrevista coletiva em Havana

Governo mexicano ratifica compromisso com grandes corporações e ameaça soberania alimentar

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

A Campanha Nacional Sin Maíz No Hay País denuncia em seu site que novamente durante o Fórum Econômico Mundial, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Davos, Suíça, o Governo mexicano de Felipe Calderón reiterou seu compromisso com as grandes corporações e com seus aliados nacionais, que o levaram ao poder, para continuar facilitando-lhes "o crescimento sustentável dos negócios agrícolas no México”.

Criticam que a presença de Francisco Javier Mayorga, secretário da Agricultura, longe de preocupar-se com a fome que cresce e ameaça o México, foi à Suíça para firmar compromisso – que beneficiará o próximo governo – com as empresas conhecidas por causar boa parte da crise de alimentos e climática.

Nestlé, Coca Cola, Pepsi, Monsanto, Wal-Mart e Unilever são as principais corporações culpadas por acumular a produção de alimentos, desde as sementes até a distribuição. Sin Maíz No Hay País afirma que estas são também as marcas culpadas por provocar a má alimentação e a obesidade.

Além destas, as empresas nacionais também têm sua participação. As 10 irmãs do campo mexicano: Bimbo, Maseca, Grupo Sigma, Bachoco, Su Karne, Herdez, Lala, Criadores de Gado Produtores de Leite Puro, Grupo Modelo e FEMSA (companhia líder de bebidas e a maior da América Latina) "controlam, acumulam, comercializam, revendem e obtêm ganâncias milionárias com os alimentos de consumo geral. Não é só isso: informação oficial revela que recebem anualmente milionários subsídios do governo federal. Quantidades muito longes do que se dá aos campesinos e organizações agropecuárias do México”, denunciam.

Em Davos, Mayorga se referiu a estas empresas falando de "originalidade”, mas a Campanha Nacional Sin Maíz No Hay País rebate e recorda que nos últimos 25 anos este modelo de produção e acúmulo criou o pior cenário que os mexicanos enfrentaram. Além do crescimento da fome, México está em primeiro lugar nas cifras de obesidade infantil.

Apontam que o governo mexicano está longe de atender queles que mantiveram a base alimentar do país, quem segue aportando boa parte dos alimentos consumidos ainda sem contar com subsídios, aqueles que foram condenados a migrar em busca de oportunidade e quem, apesar de tudo, segue mandando suas remessas.

"Hoje é urgente atender a situação nacional de falta de alimentos e não serão estes comerciantes de nossa fome quem atenderão a gravidade da situação. Não será na Suíça onde se resolverá esta situação; urgem medidas imediatas que se tomem de comum acordo com quem segue alimentando e mantendo com orgulho o campo mexicano”, apelam.