7% do PIB não são suficientes para a Educação, dizem especialistas

Em audiência pública na Câmara, professores e representantes da sociedade civil demonstram que são necessários mais de 10% do PIB para garantir uma educação com padrões mínimos de qualidade. Para professor da FGV, se o Brasil investir apenas 7% do PIB na área, só atingirá o nível das nações ricas entre 2040 e 2050. Com base nos estudos apresentados, deputados exigem debate com equipe econômica do governo antes de aprovarem o relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).

Najla Passos no CARTA MAIOR

Brasília - Os especialistas que participaram da audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça (20), na Câmara, foram unânimes ao afirmar que os 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, propostos pelo governo federal para serem investidos na área, até 2020, não serão suficientes para garantir um padrão mínimo de qualidade para o setor.

O relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), reafirmou que, a despeito da opinião contrária dos convidados, manterá no seu substitutivo o percentual de 7,5%, já renegociado com a equipe econômica do governo. “Esse percentual será suficiente para promover uma verdadeira revolução na área”, garantiu.

Os deputados presentes à audiência, entretanto, não se convenceram. E defenderam que o relatório só seja colocado em votação após uma reunião da Comissão Especial do PNE com a equipe econômica para discutir valores.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que um estudo realizado pelo coletivo, que reúne diversas entidades da sociedade civil organizada, concluiu que, para financiar as metas previstas no PNE, será necessário investir 10,4% do PIB. “Se a gente não investir 10%, não vamos conseguir expandir a educação como determina o PNE, com um padrão mínimo de qualidade”, afirmou.

Segundo ele, os estudos feitos pelo Ministério da Educação (MEC) que apontaram que o percentual de 7% é suficiente não obedecem aos critérios definidos pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Ele também defendeu a necessidade do aumento dos investimentos federais no setor. De acordo com Cara, durante os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a união se desresponsabilizou progressivamente pela área. “O esforço real do financiamento da educação se dá pelos estados e municípios”. Conforme o coordenador-geral, os estados arcam com 41% dos custos do setor, os municípios com 31% e a união, com 20%.

Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Amaral afirmou que a dificuldade em estabelecer os parâmetros de cálculos para o percentual do PIB a ser empregado na área decorrem da dificuldade brasileira em definir qual educação ela quer para o país. O professor mostrou estudos baseados no custo anual dos alunos matriculados em creches para demonstrar a discrepância entre os parâmetros possíveis de serem adotados.

Ele afirmou que o MEC estima em R$ 2,5 mil o custo/aluno creche por ano. Para a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o valor é de R$ 5,1 mil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) aponta para R$ 6,4 mil. E o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) fixa em R$ 7,4 mil. “A questão é definir que qualidade queremos”, provocou.

O professor demonstrou também que as discrepâncias obedecem às desigualdades regionais brasileiras. No nordeste, esse custo é estimado em R$ 1,8 mil, enquanto na região sudeste fica em R$ 8,2 mil. O investimento dos países desenvolvidos é ainda maior. Nos Estados Unidos, chega a US$ 14 mil.

“Se o Brasil aplicar 10% do PIB em educação, atingirá um padrão de qualidade próximo ao da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 6 mil por aluno, entre 2020 e 2030. Se investir apenas 7% do PIB, se irá se equipar aos países desenvolvidos somente entre 2040 e 2050”, apontou.

O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, calculou em 10,7% o percentual do PIB necessário para financiar as metas educacionais previstas pelo PNE. Segundo ele, os 7% apontados pelo governo correspondem às necessidades apenas deste ano.

O representando do Conselho Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, criticou a falta de qualidade do ensino brasileiro. “Em vários estados, em cada 100 alunos que terminaram o ensino médio, apenas dois aprenderam o esperado em matemática”, exemplificou. Segundo ele, o Brasil possui um custo médio por aluno/ano de R$ 3,5 mil, enquanto os países da comunidade europeia investem R$ 9 mil. “É uma diferença enorme”.

O relator, Ângelo Vanhoni, defendeu seu substitutivo, afirmando que ele avança muito a partir das metas elaboradas inicialmente pelo governo, em 2010. No caso das crianças de 0 a 3 anos, matriculadas nas creches, o substitutivo fixa em R$ 3,5 mil o custo anual por aluno, enquanto o governo emprega, hoje, R$ 2,2 mil.

No final do debate, o deputado Arthur Bruno (PT-CE) propôs que a Comissão só vote seu relatório após debate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Precisamos discutir os números com ele. Investir 7,5% do PIB em ensino é um avanço, mas precisamos ouvir o ministro”, afirmou.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) reforçou a proposta. “Não há restrição fiscal para destinar os 10% do PIB para a educação. O relatório simplesmente enquadra a proposta que veio do Palácio do Planalto”, disse.

O deputado Newton Lima (PT-SP), concordou com o debate, mas ressaltou que os deputados não devem criar um antagonismo entre a política de responsabilidade fiscal e a política educacional. “Se a gente fizer isso, vamos cometer um grave equívoco, porque temos um país em reconstrução, inclusive na sua macroeconomia”, justificou.

Para Lima, a atual situação de instabilidade econômica mundial não permite que o governo faça uma estimativa supervalorizada dos recursos disponíveis para investir mesmo em setores imprescindíveis, como educação ou saúde.

Fotos: Luis Alves/Agência Câmara

Reino Unido reduz imposto para ricos enquanto taxa idosos e corta benefícios sociais

Roberto Almeida no OPERAMUNDI

Novo orçamento britânico, que acaba com isenção para pessoas com mais de 65 anos, é criticado pela oposição a David Cameron

<sub>Efe

Britânicos protestaram nesta quarta contra projeto de orçamento que corta benefícios sociais e cria a "taxa da vovó"</sub>

Em meio a um discurso de austeridade e sob a tormenta de um déficit projetado de 126 bilhões de libras esterlinas para 2012, o ministro das Finanças britânico, George Osborne, braço-direito do premiê conservador David Cameron, causou polêmica ao anunciar nesta quarta-feira (21/03) um corte no imposto sobre altos salários no Reino Unido. A medida, parte do novo orçamento da ilha para o ano, trouxe a reboque o fim de isenções para aposentados acima de 65 anos e cortes em benefícios sociais.

O imposto sobre grandes salários, chamado de “50p tax”, foi elaborado pelo partido trabalhista, opositor da dupla Cameron/Osborne, e adotado em 2010. O britânico com rendimentos acima de 150 mil libras esterlinas por ano (cerca de 420 mil reais) era obrigado a pagar 50% de imposto sobre cada libra extra, acima desse valor, que entrasse em seu bolso. A taxa atingia cerca de 300 mil dos 29 milhões de pagadores de impostos do Reino Unido.

A cartada fiscal de Osborne, operada em conjunto com os liberais democratas, reduziu a alíquota para 45%, alegando que o imposto não gerava resultados claros para o Tesouro britânico. A medida entra em vigor em abril do ano que vem. Havia, quando da criação da “50p tax”, uma expectativa de arrecadação de 2,4 bilhões de libras para abastecer os cofres públicos. Para o ministro, porém, a taxa resultou apenas em perdas inestimáveis nos negócios da ilha.

No final de fevereiro, um grupo de 537 empresários do Reino Unido fez forte lobby para eliminar o imposto, combatido desde sua criação. Em carta enviada ao jornal Daily Telegraph, eles afirmaram que a “50p tax” era apenas um bom motivo usar empresas offshore e driblar o governo. Osborne recebeu sua dose direta de críticas e foi tratado como “populista” por não ver a “economia real”.

O líder trabalhista, Ed Miliband, disse que as medidas significam que “milhões terão de pagar mais, e milionários terão de pagar menos”. Para ele, o orçamento do governo conservador se baseia em “escolhas erradas, prioridades erradas e valores errados”.

Osborne disse que está “recompensando o trabalho e ajudando principalmente os negócios”. Ele levantou a faixa de isentos em 1.100 libras, ou seja, trabalhadores britânicos que receberem menos de 9.205 libras não pagarão impostos. Segundo seus cálculos, 24 milhões de britânicos terão 220 libras extra no bolso por ano.

“Taxa da vovó”

Os resultados da nova alíquota sobre os grandes salários ainda não foram medidos, mas seu principal efeito colateral foi destaque nos principais jornais britânicos: Osborne usou o plano orçamentário para mexer no sistema de aposentadoria da ilha, retirando benefícios de pessoas acima de 65 anos.

<sub>Efe

Estamos “recompensando o trabalho e ajudando principalmente os negócios”, disse Osborne</sub>

A medida foi bombardeada por críticas e virou trending topic no Twitter com a hashtag #grannytax, ou “imposto da vovó”. Segundo o jornal The Guardian, a nova taxa vai gerar causar 1 bilhão em perdas aos aposentados por ano.

A ONG AgeUK, dedicada à terceira idade no Reino Unido, disse estar “desapontada” com o governo. De acordo com a entidade, alguns aposentados terão de pagar até 259 libras esterlinas (cerca de 780 reais) em impostos por ano. A medida deve atingir 4,5 milhões de pessoas. Segundo Osborne, este é o primeiro passo para uma simplificação no pagamento de aposentadorias no Reino Unido.

Em paralelo a essa mudança, houve um corte de 10 milhões de libras em benefícios sociais para 2012. Os principais atingidos serão pais que tenham rendimentos acima de 50 mil libras anuais (cerca de 140 mil reais). Eles perderão auxílio do governo para criar seus filhos.

Dia Mundial da Água: estudos decifram o diálogo entre a selva amazônica e sua água

Em 1993, a ONU definiu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água. A data ficou destinada à discussão sobre os diversos temas relacionados a este importante bem natural. Cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E, como sabemos, grande parte de suas fontes  (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. O Dia Mundial da Água tem como objetivo principal criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema. O Sul21 transcreve abaixo um artigo de Alice Marcondes sobre as trocas que a selva amazônica realiza com a água da região e as alterações que têm sido verificadas na região.

Por Alice Marcondes, Tierramérica via SUL21

Foto: Lubasi/Flickr

Havendo alteração na relação entre a selva amazônica e os bilhões de metros cúbicos de água que circulam pelo ar, desde o Oceano Atlântico equatorial até os Andes, estará em risco a resiliência deste bioma crucial para o clima do planeta, alerta um experimento de duas décadas. A Amazônia é um ser vivo de 6,5 milhões de quilômetros quadrados, que ocupa metade do território do Brasil e parte de outros oito países (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), e abriga a maior reserva de água doce do planeta.

Para entender plenamente esse complexo sistema, cientistas do Brasil e do mundo criaram o Experimento em Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA, sigla em inglês). Após 20 anos de pesquisas, os dados coletados constituem um alerta. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que participa do experimento, se nos próximos anos não houver políticas efetivas para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa, a Amazônia chegará ao final do Século 21 com 40% menos chuva, com temperaturas médias de até oito graus acima do normal.

Isso converteria a Amazônia em uma fonte emissora de dióxido de carbono, em lugar de um depósito desse gás-estufa. A Agência Internacional de Energia estima que, em 2010, a população mundial lançou na atmosfera o recorde de 30,6 gigatoneladas de dióxido de carbono, principalmente procedente da queima de combustíveis fósseis. “As pesquisas nos mostram que a floresta tem um grande poder de resiliência, mas também que este poder tem limites”, disse ao Terramérica o físico Paulo Artaxo, presidente do Comitê Científico Internacional do LBA.

Foto: Douglas Fernandes/Flickr

“Se continuarmos queimando tanto carbono, o cenário climático para a região amazônica será bastante desfavorável a qualquer resiliência que a selva possa desenvolver. Dificilmente sobreviverá a um estresse climático tão grande”, acrescentou Paulo. Para a coleta de dados o LBA contou, entre outros instrumentos, com 13 torres de 40 a 55 metros de altura, instaladas em diferentes pontos da selva, para medir o fluxo de gases, o funcionamento das propriedades básicas do ecossistema, a radiação e muitos outros parâmetros ambientais. A informação coletada é analisada por cientistas de várias áreas, com a finalidade de entender a selva como um sistema interrelacionado.

“A percepção da comunidade científica, de que os estudos individuais ou disciplinares não eram competentes para explicar a Amazônia, levou ao LBA. Percebia que era necessário um esforço integrado para explicar a floresta tropical, a partir das ciências físicas, químicas, biológicas e humanas, e também da relação entre elas”, disse ao Terramérica o engenheiro agrônomo Antônio Nobre, destacado cientista que também integra o LBA. “Quando comecei os estudos no LBA, minha parte principal no projeto era o carbono. Mas o carbono sem água fica seco e a floresta pega fogo. Se não há transpiração, não há sequestro de carbono, porque não ocorre a fotossíntese. Percebi que o ciclo da água e o do carbono são inseparáveis”, afirmou Antônio.

Foto: Jorge Andrade/Flickr

Essa análise integrada demonstrou que a Amazônia está absorvendo uma pequena quantidade de dióxido de carbono da atmosfera, estimada em meia tonelada por hectare ao ano. Contudo, esta fixação varia muito por região, segundo o grau das alterações ambientais. Em áreas próximas a lugares onde a ação humana causou uma degradação significativa, a absorção diminui, e a Amazônia, em lugar de incorporar carbono, o emite.

Além disso, a absorção de dióxido de carbono enfrenta “as emissões causadas pelo desmatamento e pelas queimadas” provocadas para expandir a agricultura, destacou Paulo. Como nos últimos anos as queimadas diminuíram drasticamente, de 27 mil quilômetros quadrados em 2005 para cerca de sete mil quilômetros quadrados em 2010, “hoje a selva tem como característica predominante a absorção”, explicou. Porém, com as mudanças causadas pelo efeito estufa e o aquecimento da selva, a estação seca tende a aumentar, criando um cenário propício para mais incêndios e mais emissões de dióxido de carbono.

Segundo Paulo, “o lançamento na atmosfera de partículas sólidas pelas queimadas altera a microfísica das nuvens e o regime de precipitações. Em um dos estudos do experimento se constatou que o aumento das queimadas em Rondônia estende de duas a três semanas a estação seca, retroalimentando a incidência das queimadas e piorando ainda mais seu efeito sobre o funcionamento do ecossistema”. Na “muito severa” seca de 2005, “a Amazônia perdeu muito carbono”, contou Paulo. Em uma situação de “grandes secas” mais frequentes, é possível que a selva se converta em “emissora de dióxido de carbono e deixe de cumprir um importante serviço ambiental”, alertou.

A extensão da temporada seca causa outro fenômeno, a emissão de carbono dos rios, que também foi estudado no LBA. “Os cursos de água de pequeno e médio portes emitem quantidades significativas de gás. Ocorre o que chamo evasão de dióxido de carbono dos corpos aquáticos, e isto acontece porque a maior parte desses rios está saturada de carbono dissolvido na água”, afirmou Paulo. Com o passar do tempo, este carbono “é lançado na atmosfera em quantidades bastante significativas. Todos os fenômenos que alteram o ecossistema amazônico têm um forte impacto na evasão de gases dos rios. Com o aumento da temperatura, aumenta a emissão de gás”, acrescentou.

Foto: Jorge Andrade/Flickr

Para ilustrar as consequências que um desequilíbrio da Amazônia poderia acarretar ao clima mundial, Antônio citou a pesquisa que se popularizou com o nome de “rios voadores”, iniciada na década de 1970 e convertida em um projeto consolidado desde 2007. “Descobrimos que a ação do Sol sobre a região equatorial do Oceano Atlântico evapora grande quantidade de água. Esta umidade é transportada pelos ventos para o norte do Brasil. São cerca de dez bilhões de metros cúbicos de água por ano, que chegam à Amazônia em forma de vapor. Parte cai como chuva, e parte segue até encontrar a muralha da Cordilheira dos Andes”, descreveu Antônio.

Na região andina, o vapor cai como neve e, ao derreter, “alimenta os rios da bacia amazônica. A maior parte da chuva que cai sobre a floresta volta a evaporar”, esclareceu Antônio. Esta umidade flutua sobre Bolívia, Paraguai e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no oeste; Minas Gerais, no leste; São Paulo no sudeste e inclusive até Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no sul. “E leva a maior parte das chuvas para todas essas regiões”, explicou. A seca da Amazônia prejudicaria esse rio aéreo e “o ciclo de chuvas nessas regiões, que são muito ricas em agricultura”, alertou Antônio.

O LBA é hoje um programa do Ministério de Ciência e Tecnologia, coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com apoio de outras entidades. Seus pesquisadores estão ampliando esse trabalho para outras áreas, como os sistemas agropastoris e o comportamento do dióxido de carbono nas plantações de soja. “Temos um trabalho enorme pela frente para compreender os processos naturais e o que os humanos fazem quanto à alteração dos ecossistemas”, concluiu Paulo.

Fidel Castro: Os caminhos que conduzem ao desastre

Esta Reflexão poderá ser escrita hoje, amanhã ou qualquer outro dia sem risco de equívoco. Nossa espécie se defronta com problemas novos. Quando expressei há 20 anos, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, que uma espécie estava em perigo de extinção, tinha menos razões do que hoje para advertir sobre um perigo que via talvez à distância de 100 anos.

Então uns poucos líderes dos países mais poderosos dirigiam o mundo. Aplaudiram por mera cortesia minhas palavras e continuaram placidamente cavando a sepultura de nossa espécie.

Parecia que em nosso planeta reinava o senso comum e a ordem. Há tempos que o desenvolvimento econômico apoiado pela tecnologia e a ciência parecia ser o Alfa e o Ômega da sociedade humana.

Agora tudo está muito mais claro. Verdades profundas foram abrindo caminho. Quase 200 Estados, supostamente independentes, constituem a organização política à qual teoricamente corresponde a tarefa de reger os destinos do mundo.

Cerca de 25 mil armas nucleares em mãos de forças aliadas ou antagônicas dispostas a defender a ordem em mutação, por interesse ou por necessidade, reduzem virtualmente a zero os direitos de bilhões de pessoas.

Não cometerei a ingenuidade de atribuir à Rússia ou à China a responsabilidade pelo desenvolvimento desse tipo de armas, depois da monstruosa matança de Hiroshima e Nagasaki, ordenada por Truman, após a morte de Roosevelt.

Tampouco cairia no erro de negar o holocausto que significou a morte de milhões de crianças e adultos, homens e mulheres, principalmente judeus, ciganos, russos e de outras nacionalidades, que foram vítimas do nazismo. Por isso, repugna a política infame dos que negam ao povo palestino seu direito a existir.

Alguém pensa por acaso que os Estados Unidos serão capazes de atuar com a independência que o preserve do desastre inevitável que os espera?

Em poucas semanas os US$ 40 milhões que o presidente Obama prometeu arrecadar para sua campanha eleitoral só servirão para demonstrar que a moeda de seu país está muito desvalorizada e que os Estados Unidos, con sua insólita e crescente dívida pública que se aproxima dos US$ 20 trilhões, vive do dinheiro que imprime e não do que produz. O resto do mundo paga o que eles dilapidam.

Ninguém crê tampouco que o candidato democrata seja melhor ou pior que seus adversários republicanos: chame-se Mitt Romney ou Rick Santorum. Anos-luz separam os três de personagens tão relevantes como Abraham Lincoln ou Martin Luther King. É realmente inusitado observar uma nação tão poderosa tecnologicamente e um governo ao mesmo tempo tão órfão de ideias e valores morais.

O Irã não possui armas nucleares. Acusa-se o país de produzir urânio enriquecido que serve como combustível energético ou componente de uso médico. Queira-se ou não, sua posse ou produção não é equivalente à produção de armas nucleares. Dezenas de países utilizam o urânio enriquecido como fonte de energia, mas este não pode ser empregado na confecção de uma arma nuclear sem um processo prévio e complexo de purificação.

Contudo, Israel, que com a ajuda e a cooperação dos Estados Unidos fabricou o armamento nuclear sem informar nem prestar contas a ninguém, até hoje sem reconhecer a posse destas armas, dispõe de centenas delas. Para impedir o desenvolvimento das pesquisas em países árabes vizinhos, atacou e destruiu os reatores do Iraque e da Síria. E declarou o propósito de atacar e destruir os centros de produção de combustível nuclear do Irã.

Em torno desse crucial tema tem girado a política internacional nessa complexa e perigosa região do mundo, onde se produz e fornece a maior parte do combustível que move a economia mundial.

A eliminação seletiva dos cientistas mais eminentes do Irã, por parte de Israel e de seus aliados da Otan, se converteu em uma prática que estimula os ódios e os sentimentos de vingança.

O governo de Israel declarou abertamente seu propósito de atacar a usina produtora de urânio enriquecido no Irã, e o governo dos Estados Unidos investiu centenas de milhões de dólares na fabricação de uma bomba com esse propósito.

Em 16 de março de 2012 Michel Chossudovsky e Finian Cunningham publicaram um artigo revelando que “um importante general da Força Aérea dos EUA descreveu a maior bomba convencional – a antibunkers de 13,6 toneladas – como ‘grandiosa’ para um ataque militar contra o Irã”.

“Um comentário tão loquaz sobre um artefato assassino em massa teve lugar na mesma semana na qual o presidente Barack Obama se apresentou para advertir contra a ‘fala leviana’ sobre uma guerra no Golfo Pérsico.”

“…Herbert Carlisle, vice-chefe do Estado Maior para operações da Força Aérea dos EUA. [...] agregou que provavelmente a bomba seria utilizada em qualquer ataque contra o Irã ordenado por Washington.”

“O MOP, ao qual também se referem como ‘a mãe de todas as bombas’, está projetado para perfurar através de 60 metros de concreto antes de detonar sua bomba. Acredita-se que é a maior arma convencional, não nuclear, no arsenal estadunidense.”

“O Pentágono planifica um processo de ampla destruição da infraestrutura do Irã e massivas vítimas civis mediante o uso combinado de bombas nucleares táticas e monstruosas bombas convencionais com nuvens em forma de cogumelo, incluídas a MOAB e a maior GBU-57A/B ou Massive Ordenance Penetrator (MOP), que excede a MOAB em capacidade de destruição.”

“A MOP é descrita como ‘uma poderosa nova bomba que aponta diretamente para as instalações nucleares subterrâneas do Irã e Coreia do Norte. A imensa bomba – maior do que que 11 pessoas colocadas ombro a ombro, ou mais de 6 metros desde a base até a ponta.”

Peço ao leitor que me desculpe por esta complicada linguagem do jargão militar.

Como se pode verificar, tais cálculos partem do pressuposto de que os combatentes iranianos, que totalizam milhões de homens e mulheres conhecidos por seu fervor religioso e suas tradições de luta, se renderão sem disparar um só tiro.

Em dias recentes os iranianos viram como os soldados dos Estados Unidos que ocupam o Afeganistão, em apenas três semanas, urinaram sobre os cadáveres de afegãos assassinados, queimaram os livros do Corão e assassinaram mais de 15 cidadãos indefesos.

Imaginemos as forças dos Estados Unidos lançando monstruosas bombas sobre instituições industriais capazes de penetrar 60 metros de concreto. Jamais semelhante aventura tinha sido concebida.

Não é preciso uma palavra mais para compreender a gravidade de semelhante política. Por esse caminho nossa espécie será conduzida inexoravelmente para o desastre. Se não aprendemos a compreender, não aprenderemos jamais a sobreviver.

De minha parte, não abrigo a menor dúvida de que os Estados Unidos estão a ponto de cometer e conduzir o mundo ao maior erro de sua história.

Fidel Castro Ruz
21 de março de 2012, 19h35

Fonte: Cubadebate

Tradução de José Reinaldo Carvalho, da redação do Vermelho

Juremir Machado: Nós, os revanchistas

Crédito: ARTE JOÃO LUIS XAVIER

Questões complexas exigem tratamento complexo, não? Parece simples, mas não é assim que acontece. Tem gente que acha melhor simplificar o complexo por entender que este é muito complicado. Eu, imbecil permanente que sou, costumo ter, em certos temas, as mesmas posições de organismos nacionais e internacionais despreparados como a OEA, a OAB e a ONU. Se eu fosse inteligente e bem preparado, jamais pensaria em assunto algum como essas instituições levianas e protetoras de terroristas e guerrilheiros urbanos. Depois que um grupo de procuradores do Ministério Público Federal pediu abertura de processo contra o "Major Curió", agente da repressão na Guerrilha do Araguaia, eu aplaudi essa possibilidade de superação da Lei da Anistia, mecanismo pelo qual a ditadura militar brasileira "perdoou" os seus opositores já punidos (prisão, tortura, exílio, mutilações e cassações) e protegeu-se contra qualquer punição futura.

Os procuradores exploram uma brecha chamada crimes continuados, aqueles que, como os sequestros, não tendo tido um desfecho (libertação do sequestrado ou descoberta do corpo da vítima), permanecem passíveis de punição. O STF concedeu extradição de repressor com base nessa interpretação. Os organismos internacionais não reconhecem a legitimidade da Lei da Anistia brasileira. A ONU, ao tomar conhecimento da representação dos procuradores brasileiros contra Curió, manifestou-se considerando essa ação como "um primeiro passo crucial na luta contra a impunidade que rodeia o período do regime militar no Brasil". Mais: "Estamos esperançosos de que o Judiciário brasileiro vai defender os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, permitindo que esse processo muito importante vá para a frente". Como é despreparada essa ONU! A Justiça do Pará rejeitou a denúncia. Curió declarou-se feliz. Outro despreparado, o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, disse que a "simples leitura da Constituição e da lei deixa claro que os crimes cometidos por militares não foram anistiados".

Ainda mais despreparada, a OAB sustenta que "as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional entendem que os crimes contra a humanidade cometidos por autoridades estatais não podem ser anistiados por leis nacionais". De quebra, pede que o STF dê o seu pitaco sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, pois, explica, "em regra, esses crimes só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação - em face de sua natureza permanente". O procurador gaúcho Ivan Marx salienta que essa interpretação vale para os "dois lados". Se há algum sequestro praticado pelos opositores da ditadura ainda pendente, caberia denúncia, julgamento e punição.

Marx aproveitou para derrubar outra falácia, a de que o Brasil teria adotado a mesma estratégia da África do Sul. Nada disso. Lá, a anistia foi concedida a quem reconheceu seus crimes e se arrependeu. Não se passou a borracha sem citar nomes. Estou mal-acompanhado. Um grupo de juízes lançou manifesto pela Comissão da Verdade. Só gente e instituições despreparadas e revanchistas. Uau!

Juremir Machado no Correio do Povo

Boitempo lança "O socialismo jurídico", de Engels e Kautsky

O socialismo jurídico é uma das obras clássicas do marxismo sobre a relação entre o direito e o capitalismo. “Engels e Kautsky dedicam esta obra justamente a combater o socialismo dos juristas – ou o socialismo por meio do direito. O direito é, irremediavelmente, uma forma do capitalismo. Assim sendo, é a revolução – e não a reforma por meio de instituições jurídicas – a única opção realmente transformadora das condições das classes trabalhadoras”, diz o professor Alysson Leandro Mascaro (Direito/USP).

Redação do CARTA MAIOR

São Paulo - Planejado por Friedrich Engels e Karl Kautsky, o artigo “O socialismo jurídico” foi publicado sem assinatura na revista da social-democracia alemã, Neue Zeit, em 1887. O objetivo era dar uma resposta aos ataques à teoria econômica de Karl Marx, assim como elaborar uma crítica ao reformismo jurídico e combater a sua influência no movimento operário.

“À época da escrita deste livro, os reformistas, em combate às idéias revolucionárias de Marx, apontavam para uma transição controlada, objetivando ganhos por meio do aumento de direitos, sem transformar plenamente as contradições da exploração capitalista”, afirma na orelha do livro o professor da Faculdade de Direito da USP, Alysson Leandro Mascaro, para quem O socialismo jurídico é uma das obras clássicas do marxismo sobre a relação entre o direito e o capitalismo.

“Engels e Kautsky dedicam esta obra justamente a combater o socialismo dos juristas – ou o socialismo por meio do direito. O direito é, irremediavelmente, uma forma do capitalismo. Assim sendo, é a revolução – e não a reforma por meio de instituições jurídicas – a única opção realmente transformadora das condições das classes trabalhadoras”, conclui Mascaro.

O texto é também uma crítica ao livro O direito ao produto integral do trabalho historicamente exposto, do sociólogo e jurista burguês austríaco Anton Menger, publicado em 1886, e que vinha obtendo grande repercussão. Em tal obra, Menger tentou provar que a teoria econômica de Marx fora plagiada dos socialistas utópicos ingleses da escola ricardiana, especialmente William Thompson. Essas afirmações, bem como a falsificação da essência da teoria marxiana efetuada por Menger, não poderiam passar despercebidas a Engels, que decidiu interceder.

Além do artigo que dá título ao livro, este volume agora publicado pela Boitempo – traduzido do alemão por Lívia Cotrim e Márcio Bilharinho Naves, filósofo do direito brasileiro e autor do livro Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis (Boitempo) – traz ainda duas cartas de Engels a Laura Lafargue (filha de Marx) escritas em Londres, em 1886, que também tratam do tema.

Trecho do prefácio de Marcio Bilharinho Naves
 

“O texto de Engels e Kautsky tem grande importância teórica e política e é de impressionante atualidade. Nestes tempos, em que se abate sobre o marxismo uma avassaladora ofensiva em nome da democracia, isto é, do direito, e em que a ideologia jurídica penetra profundamente no movimento operário e em suas organizações, vale a pena voltar a atenção para o ataque sem concessões que Engels e Kautsky dirigem contra o núcleo duro da ideologia burguesa, a sua concepção jurídica de mundo. [...]

A crítica à visão jurídica aparece, de modo ainda mais expressivo, na análise que Engels e Kautsky realizam da passagem da concepção teológica de mundo feudal à concepção jurídica de mundo burguesa, na qual se revela a natureza especificamente burguesa do direito, como forma social relacionada de maneira íntima com o processo de trocas mercantis: Visto que o desenvolvimento pleno do intercâmbio de mercadorias em escala social – isto é, por meio da concessão de incentivos e créditos – engendra complicadas relações contratuais recíprocas e exige regras universalmente válidas, que só poderiam ser estabelecidas pela comunidade – normas jurídicas estabelecidas pelo Estado –, imaginou-se que tais normas não proviessem dos fatos econômicos, mas dos decretos formais do Estado.

Temos aqui alguns elementos que autorizam a formulação de uma ideia crítica do direito, que permita denunciar o “fetichismo da norma” e se oponha à teoria normativista para a qual o direito aparece somente como um conjunto de normas garantido pelo poder coercitivo do Estado.”

Trecho do livro
 

“O direito jurídico, que apenas reflete as condições econômicas de determinada sociedade, ocupa posição muito secundária nas pesquisas teóricas de Marx; ao contrário, aparecem em primeiro plano a legitimidade histórica, as situações específicas, os modos de apropriação, as classes sociais de determinadas épocas, cujo exame interessa fundamentalmente aos que veem na história um desenvolvimento contínuo, apesar de muitas vezes contraditório, e não simples caos [Wust] de loucura e brutalidade, como a via o século XVIII.

Marx compreende a inevitabilidade histórica e, em consequência, a legitimidade dos antigos senhores de escravos, dos senhores feudais medievais etc. como alavancas do desenvolvimento humano em um período histórico delimitado; do mesmo modo, reconhece também a legitimidade histórica temporária da exploração, da apropriação do produto do trabalho por outros; mas demonstra igualmente não apenas que essa legitimidade histórica já desapareceu, mas também que a continuidade da exploração, sob qualquer forma, ao invés de promover o desenvolvimento social, dificulta-o cada vez mais e implica choques crescentemente violentos.”

Sobre a coleção
 

A publicação de "O socialismo jurídico" dá continuidade ao projeto da Boitempo de traduzir o legado de Karl Marx e Friedrich Engels, contando com o auxílio de especialistas renomados. Com 14 volumes publicados, a coleção Marx-Engels teve início com a edição comemorativa dos 150 anos do Manifesto Comunista, em 1998. Em seguida foi publicada A sagrada família (2003), obra polêmica que assinala o rompimento definitivo de Marx e Engels com a esquerda hegeliana. Os Manuscritos econômico-filosóficos (2004) vieram na sequência, ao qual se seguiram os lançamentos de Crítica da filosofia do direito de Hegel (2005); Sobre o suicídio (2006); A ideologia alemã (2007); A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (2008); Sobre a questão judaica (2010); Lutas de classes na Alemanha (2010); O 18 de brumário de Luís Bonaparte (2011); A guerra civil na França (2011), em comemoração aos 140 anos da Comuna de Paris; os Grundrisse (2011); Crítica do Programa de Gotha (2012); e agora O socialismo jurídico. Ainda neste ano, a editora planeja publicar o primeiro volume de O capital.

Aos que lutaram e continuam a lutar...

TARSO GENRO: UM GOVERNADOR FORA DA LEI

Parabéns a todos e todas, trabalhadores em educação do Rs, comunidades escolares e simpatizantes que marcharam juntos pela Implementação do PISO NACIONAL DOS PROFESSORES que infelizmente, no nosso estado(RS) está sendo aviltado e surrupiado por um governo, cujo representante maior, Tarso Genro, ser o AUTOR DA LEI quando estava no Ministério da Justiça. Ontem a noite, apesar de toda a mobilização da sociedade civil, dos trabalhadores em Educação e de todos aqueles comprometidos com uma sociedade democratica e séria, os DEPUTADOS ESTADUAIS DO RS, acabaram votando a favor de uma proposta governista numa  claran ação de subserviência e de total desprezo pela educação de nosso estado: abaixo as fotos da caminhada e da assembleia realizada na frente do Palácio Piratini, sede do MAIOR TRAIDOR DO MAGISTÉRIO ESTADUAL, sr. Tarso Genro.

A LUTA CONTINUA APESAR DA BATALHA PERDIDA

Cristovam Buarque: “Governador que não paga piso deve sofrer impeachment”

"Há muitos anos que defendo a troca dessas dívidas para que o dinheiro seja aplicado em educação" | Foto: Felipe Barra/Ag.Senado

Samir Oliveira no SUL21

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) faz da educação a sua principal bandeira. Ex-governador do Distrito Federal, ex-reitor da Universidade Nacional de Brasília e ex-ministro da Educação, ele chegou até a ser criticado por falar insistentemente no assunto quando disputou a Presidência da República em 2006.

Autor da lei que institui o piso nacional do magistério, o pedetista não economiza crítica aos governadores que não pagam o salário previsto na norma e regulado pelo Ministério da Educação (MEC). Para o senador, quem não cumpre a lei deveria ser cassado. “O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso. Como é possível que um governador não cumpra a lei?”, indigna-se.

Nesta entrevista ao Sul21, Cristovam Buarque avalia a situação do Rio Grande do Sul e a atuação do governador Tarso Genro (PT), que o sucedeu quando deixou o Ministério da Educação – e o PT – em 2004. Para o senador, Tarso está “fora da lei” e não toma atitudes concretas para viabilizar o pagamento do piso.

“Quando o Tarso prometeu que pagaria o piso, ou ele conhecia e lei e foi demagogo, ou ele não conhecia e é despreparado”

Sul21 – Como iniciou o debate em torno da proposta de estabelecer um piso nacional para os professores?
 

Cristovam Buarque – A ideia começou já na Constituinte, quando o deputado Severino Alves apresentou um artigo na Constituição criando o piso. Mas isso ficou parado durante 20 anos. Em 2004 eu apresentei o projeto que criava o piso e em 2008 conseguimos que fosse aprovado, com o apoio do ministro da Educação (à época) Fernando Haddad (PT). Mas, assim que foi sancionada pelo ex-presidente Lula, a lei foi recusada por muitos governadores, que entrara com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou validando a norma.

Sul21 – Agora muitos governadores questionam a legalidade do reajuste de 22% determinado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o valor do custo por aluno do Fundeb, como regula a lei.
Cristovam – A proposta que veio do governo dizia que o reajuste seria no mínimo igual ao INPC. Mas, no mínimo, também, igual ao aumento do valor dos recursos transferidos pelo MEC para as prefeituras (Fundeb). Para o ministério, o aumento seria o maior índice dentre esses dois. E a variação do INPC foi de 6,8%, enquanto a transferência de recursos para as cidades foi de 22%. Então por isso o aumento terminou sendo de 22%. Os governadores tentaram impedir, mesmo depois de isso ser aprovado na Comissão de Educação, que se considerava aprovação terminativa e poderia ter ido direto para a presidente. Tentaram levar o tema para o plenário, mas não conseguiram.

"É preciso negociar com os credores. A dívida com a educação e com as crianças é muito mais importante que a dívida com os bancos e com a União" | Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Sul21 – Com esse aumento, o piso passou a ser R$ 1.451. Muitos governadores não cumprem esse valor. O senhor tem defendido medidas enérgicas contra quem não paga o piso.
 

Cristovam – Isso é uma desmoralização das instituições políticas brasileiras.  O Congresso tomou a iniciativa, o Executivo sancionou, o Judiciário legitimou e tem governador que não está cumprindo a lei. O valor de R$ 1.451 ainda é muito pequeno. O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso. Como é possível que um governador não cumpra a lei?

Sul21 – Na sua avaliação, por que não pagam o piso?
 

Cristovam – Na maioria dos casos é falta de interesse. Claro que há também falta de dinheiro. Mas, ao lado disso, há a apropriação de recursos públicos. As assembleias legislativas abocanham o dinheiro do Estado. Há também as dívidas dos estados com a União. Há muitos anos que defendo a troca dessas dívidas para que o dinheiro seja aplicado em educação. Defendi isso internacionalmente para o país quando eu era ministro. E o Tarso Genro continuou defendendo, chegou até a negociar a dívida brasileira com a Espanha. O Tarso deveria estar liderando a troca da dívida dos estados com a União para colocar dinheiro na educação. É preciso negociar com os credores. A dívida com a educação e com as crianças é muito mais importante que a dívida com os bancos e com a União. Mas não vejo o governador se mover nessa direção.

“Se o MEC não tivesse legitimidade para determinar o reajuste, o STF já teria dito isso quando julgou a constitucionalidade da lei”

Sul21 – Há uma cobrança muito forte no Rio Grande do Sul, já que o governador foi ministro da Educação e assinou a lei do piso, na qualidade de ministro da Justiça, abaixo da assinatura do ex-presidente Lula, e hoje diz que o salário não deveria ser reajustado pelo MEC e não reconhece o aumento de 22%. O que o senhor pensa disso?
 

Cristovam – Durante a campanha eleitoral, quando o Tarso prometeu que pagaria o piso, ou ele conhecia e lei e foi demagogo, ou ele não conhecia e, nesse caso, é despreparado. Se ele realmente não estava preparado para saber das contas do Estado, deveria entregar as escolas do Rio Grande do Sul para que o governo federal tome conta. O governador Tarso Genro é advogado e foi ministro da Justiça. Não tem como ele dizer que o reajuste do MEC não é válido, ele sabe que isso não é verdade e não faz nenhum sentido. Se o MEC não tivesse legitimidade para determinar o reajuste, o STF já teria dito isso quando julgou a constitucionalidade da lei. Tarso está fora da lei, assim como os outros governadores que não pagam o piso de R$ 1.451.

Sul21 – Os professores dizem que o pai do piso não reconhece mais o seu filho…
 

Cristovam – O pai do piso sou eu. Mas eu não teria conseguido aprovar a lei sem o apoio do Fernando Haddad. Não vi o Tarso Genro em nenhum momento nas discussões que fazíamos para viabilizar a lei. Sem o Haddad, o projeto teria morrido na Câmara.

Sul21 – A lei também prevê que o governo federal ajude os estados que não conseguem pagar o piso. Mas os governadores reclamam que as exigências feitas dificultam isso.
 

Cristovam – O governador precisa pedir a ajuda do governo federal. Conversei com o ministro (da Educação) Aloízio Mercadante (PT) e ele é totalmente de acordo com esse aumento e está disposto a dialogar. Mas Tarso, em vez de conversar, quer que o aumento seja suspenso. Ele vai criar um passivo para o Estado, porque a Justiça irá mandar pagar o piso e com correções. Criar um passivo judicial é feio, mas criar um passivo judicial com os professores é mais feio ainda. Tem muito estado mais pobre que o Rio Grande do Sul que está pagando o piso.

"Os professores precisam de outros instrumentos de luta que não sacrifiquem os alunos" | Foto: Felipe Barra/Ag.Senado

Sul21 – Outra determinação da lei é que os planos de carreira do magistério sejam readequados. O senhor é favorável a isso?
 

Cristovam – Mudança de carreira para prejudicar os professores é uma maneira de burlar a lei. Agora, se for preciso fazer um plano de carreira que melhore a vida dos professores, tudo bem.

“Hoje o que atinge os governos são os estádios da Copa do Mundo. Então os professores do Brasil precisam ocupar esses estádios até que o piso seja pago”

Sul21- Como o senhor avalia as mobilizações feitas pelos professores para exigir o cumprimento da lei?
 

Cristovam – Os professores precisam lutar para que o piso seja adotado com o reajuste correto. Mas não consigo apoiar greve de aulas. As primeiras greves de professores tinham simpatizantes, mas hoje a sociedade já não costuma apoiar. Greve é apenas uma das formas de luta e não é a mais eficiente. É a que mais prejudica a sociedade e as crianças, alem de ser a que menos incomoda os governos, no caso dos professores.  Os professores precisam de outros instrumentos de luta que não sacrifiquem os alunos.

Sul21 – Quais, por exemplo?
 

Cristovam – Defendo uma proposta que muitos dizem que é radical e até anarquista. Os professores precisam ocupar os estádios em reforma ou em construção para a Copa do Mundo. E isso sem parar as aulas. Basta 200 professores ocuparem para inviabilizar as obras de um estádio. Garanto que, se isso acontecer, até o Joseph Blatter vai pedir que o piso seja pago. Os professores deviam enviar uma mensagem à FIFA dizendo: “Senhor Blatter, o país que vai receber a Copa do Mundo não consegue pagar nem R$ 1.451 aos seus professores”. Os governos não se mobilizam diante de uma greve de professores. É preciso uma ação que atinja o governo e hoje o que atinge os governos, mais do que qualquer outra coisa, são os estádios da Copa do Mundo. Então os professores do Brasil precisam ocupar esses estádios até que o piso seja pago.

Sul21 – O senhor é um grande defensor da federalização da educação no país. Essa é realmente a solução para a área?
 

Cristovam – Os governadores dizem que não têm dinheiro para a educação. Está na hora de eles entregarem as escolas ao governo federal. No Brasil, a melhor média no IDEB é das escolas federais, não das particulares. Por que, em vez de 300 escolas federais, não temos 100 mil? Até chegar ao total de 200 mil escolas federais.

"Se entramos no governo deixamos de ser aliados e viramos atrelados" | Foto: Lia de Paula/Ag.Senado

Sul21 – Mas a União teria dinheiro para manter todas as escolas?
 

Cristovam - Hoje não, mas isso pode e deve ser feito ao longo de 20 anos. Meu projeto nesse sentido prevê uma carreira nacional para o magistério pagando R$ 9 mil por mês e com seleção mediante concurso público. Seria uma carreira nobre. Em 20 anos, com 300 mil professores, representaria um gasto de 6,4% do PIB. Já estão falando agora em colocar 8% do PIB em educação a partir do próximo ano, sendo que a luta mesmo é de 10%. Com essa minha proposta ainda sobraria dinheiro para as universidades e outras atividades.

“A universidade brasileira é elitista porque não serve o povo e não deixa o povo entrar. Na universidade devem entrar os melhores, não os mais ricos”

Sul21 – O senhor já foi reitor da UNB. Como vê a situação das universidades brasileiras hoje? O senhor costuma criticar o elitismo das universidades?
 

Cristovam – Uma universidade não é elitista porque recebe poucos alunos, mas sim porque seus profissionais trabalham para poucos. Uma faculdade de Medicina precisa receber os melhores e seus profissionais precisam trabalhar para todos. Democrática é a universidade que serve a todos depois de formar. A universidade brasileira é elitista porque não serve o povo e porque não deixa o povo entrar. Na universidade devem entrar os melhores, não os mais ricos. Mas hoje entram os mais ricos e os pobres ficam de fora. Temos que dar condições para que os pobres disputem a entrada na universidade e isso só irá ocorrer com escola pública de qualidade para todos. Quando os filhos dos pobres e os filhos dos ricos estudarem na mesma escola, só entrarão na universidade os melhores. Não vejo nenhum problema no vestibular, desde que todos tenham um bom Ensino Médio. Como é que pobre vai disputar um vestibular se 10 milhões de pessoas não sabem ler? Dos que estudam, somente dois terços terminam o Ensino Médio e em escolas muito deficientes. Só com escolas iguais para todos conseguiremos que a universidade seja elitista intelectualmente, não socialmente. A universidade tem que representar a elite intelectual, não social.

Sul21 – Como o senhor avalia a situação atual do seu partido? Até agora, a presidente Dilma Rousseff (PT) não indicou um substituto para Carlos Lupi no Ministério do Trabalho.
 

Cristovam – A minha posição hoje é a mesma de quando Lula chamou o Lupi: sou contra. Se  entramos no governo, deixamos de ser aliados e viramos atrelados. Sou favorável a apoiarmos a Dilma, mas não quero estar atrelado a ela. Porque aí o partido morre. E o partido vem morrendo há cinco anos. Em 2006, quando disputamos a presidência, o PDT tinha uma cara, não a minha cara, mas a cara da educação. Hoje, qual é a cara do PDT? Um avião viajando ao Maranhão. O PDT deveria dizer à Dilma que não precisa de um ministério para apoiá-la. Apoiaremos nas coisas boas. Nosso lado é a esquerda, não a direita.

“Devíamos estar lançando já alguns nomes como candidatos à presidência, para deixar claro que em 2014 teremos candidato”

Sul21 – O senhor diria que o PDT hoje é um partido de esquerda?
Cristovam – Eu sou um homem de esquerda. Quero educação igual para todos. Quero que o filho do patrão estude na mesma escola que o filho do trabalhador. Isso para mim é ser de esquerda. Mas sei que no meu partido tem muita gente que não quer isso. Quero aprovar a PEC que desapropria terras que utilizem trabalho escravo. Certamente no PT, no PDT e no PCdoB poderão ter pessoas votando contra isso. Mas de qualquer maneira nossa herança, com Brizola e o trabalhismo, está muito mais sintonizada com esses partidos do que com o DEM.

Sul21 – Na sua opinião, o PDT deve disputar a Presidência da República em 2014?
 

Cristovam – Devíamos estar lançando já alguns nomes como candidatos à presidência, para deixar claro que em 2014 teremos candidato. Defendo que escolhamos uns quatro nomes e coloquemos a rodar o país na condição de pré-candidato à presidência.

Sul21 – O senhor seria um desses nomes?
 

Cristovam – Sinceramente… Não sei se eu me motivaria. Mas tem outros nomes importantes, como o senador Pedro Traques (PDT-MT).

Partido dos Trabalhadores: o partido que ajudei a fundar*

por Olívio Dutra

O ex-governador e presidente de Honra do PT gaúcho faz uma análise profunda dos caminhos tomados pelo Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação que teve como impulso a idéia de que o povo devia ser o sujeito de sua história, até a chegada de Dilma Rousseff a presidência da República.
Sempre fui desvinculado organicamente de estruturas políticas antes e, depois, dentro do PT. Não reivindico isso como virtude, mas não é tampouco um defeito, talvez uma limitação. Venho da vertente sindicalista que ajudou a fundar o partido.

Um balanço do PT, como partido de esquerda, socialista e democrático, tem de vê-lo como parte da luta histórica do povo brasileiro, em especial dos trabalhadores, na busca de ferramentas capazes não só de mexer mas de alterar a estrutura de poder do Estado e sociedade brasileiros marcada por privilégios baseados no enorme poder político, econômico, cultural de uma minoria. O PT nasceu para lutar por uma sociedade sem explorados e sem exploradores e radicalmente democrática.

Antes do PT, ainda no século XIX, surge o PSB, o primeiro partido de esquerda do Brasil republicano. O movimento operário anarquista das primeiras décadas do século xx era avesso à idéia de um partido. O PC surge em 1922. O PT aparece numa conjuntura de enorme agitação política reprimida por uma ditadura militar, fruto do golpe de 1964 que recompôs as elites contra um populismo que já não controlava mais as lutas sociais.

Este populismo, iniciado por Vargas e que inspira Jango e Brizola, era dirigido por gente ligada ao latifúndio “esclarecido”, um pouco na tradição dos republicanos gaúchos- Julio de Castilhos, Borges de Medeiros – que compartilhavam a idéia de que política não é para qualquer um, que o povo precisa de alguém que o cuide.

O PT nasceu com a idéia de que o povo devia ser o sujeito de sua história, o que marcou os seus primeiros passos. Mas, à medida em que conquistou mandatos em vários níveis, a coisa foi ficando“osca”, suas convicções e perspectivas foram perdendo nitidez. Houve uma acomodação na ocupação das máquinas institucionais (inclusive no Judiciário).

Diante desse processo o PT não se rediscutiu, não discutiu os efeitos dessa adaptação à institucionalidade de um Estado e de uma sociedade que, para serem democráticos, precisam ser radicalmente transformados.

Assim, o PT cresce quantitativamente – em 2011 temos três vezes mais diretórios municipais, passamos de mil a 3 mil, em função de eleições e do fato de o partido estar no governo federal e em governos estaduais, municipais, além de ter eleito centenas de parlamentares nos três níveis de representação.

E, bem mais que as idéias ou mesmo o programa, o que mobiliza o partido, ultimamente, são as eleições internas e externas. Somos todos responsáveis por isso: a política como um “toma lá, dá cá”, confundindo-se com negócios, esperteza,e a idéia de tirar proveito pessoal dos cargos públicos conquistados. E tem gente chegando no partido para isso, favorecidos pelo discurso da governabilidade mínima com o máximo de pragmatismo político.

Mesmo com os dois mandatos de Lula, demarcatórios na história de nosso país,o Estado brasileiro não foi mexido na sua essência. O 1º mandato foi de grande pragmatismo, onde a habilidade de Lula suplantou o protagonismo do Partido e garantiu, para um governo de composição, uma direção, ainda que com limites, transformadora da política. A política de partilhar espaços do Estado com aliados políticos de primeira e última hora de certa forma já vinha de experiências de governos municipais e estaduais mas ali atingiu a sua quinta essência. No 2º mandato, ao invés de o PT recuperar o protagonismo, diluiu-se mais um pouco, disputando miríades de cargos em todos os escalões da máquina pública.

Quanto à Dilma, ela é um quadro político da esquerda. Seu ingresso no PT, honroso para nós, não foi uma decisão fácil para ela, militante socialista do PDT e sua fundadora.

O PDT estava no governo da Frente Popular(PT, PDT, PSB, PC, PC do B) no RS. Veio conosco no 2º turno. No 1º turno sua candidata tinha sido a ex-senadora Emilia Fernandes. A relação do Brizola com o PT e com nosso governo nunca foi tranqüila. Tive de contornar demandas descabidas para criar secretarias para abrigar pessoas de sua indicação. Lembro o quanto lutamos pela anistia e volta dos exilados ainda durante a ditadura. Ocorre que em 1979, quando Brizola voltava do exílio, nós, os bancários de Porto Alegre – eu era presidente do sindicato da categoria – estávamos em greve. Caiu a repressão sobre nós com intervenção no sindicato e prisão de lideranças. Brizola permaneceu em São Borja no aguardo de que, com a prisão dos dirigentes, a greve acabasse. Veio até Carazinho, mas como a greve, apesar da repressão, não terminara, voltou para São Borja. A categoria tinha a expectativa que ele, pelo menos, desse uma declaração contra a repressão ao movimento. Não se manifestou.

Quando do governo da Frente Popular, em decorrência de o PT e PDT terem candidaturas opostas à Prefeitura de POA(nosso candidato, eleito, foi o Tarso Genro), Brizola, como presidente nacional do PDT, fez pressão para que trocássemos os secretários pedetistas ligados ao “trabalhismo social”: Dilma, Sereno, Pedro Ruas e Milton Zuanazzi, caso contrário o PDT deixaria o governo. Não concordamos. Eles foram mantidos nos cargos e com plena liberdade para se decidirem sobre sua vinculação partidária. Todos eles travaram uma discussão intensa nas instâncias do PDT e deliberaram desfiliarem-se e, posteriormente, após nova discussão interna, desta vez nas instâncias do PT, filiarem-se ao nosso partido. A Dilma, à época em que reabrimos a negociação sobre os subsídios, favores tributários e renúncia fiscal para a Ford, estava ainda no PDT e, como Secretária de Minas e Energia do nosso governo, participou da construção da decisão que, séria, responsável e republicanamente tomamos. Sua postura determinada nessas e em outras circunstâncias teem o nosso reconhecimento, respeito e admiração.

Ela tem clareza sobre como funciona o Estado e como deveria funcionar, sob controle público, para ser justo, desenvolvido e democrático mas, a composição do governo é um limitador e ela não vai poder alterar as estruturas arcaicas e injustas do Estado brasileiro, coisa que o próprio Lula, com toda sua historia vinculada às lutas sociais da s últimas décadas, não conseguiu fazer. Para mexer nisso, tem que ser debaixo para cima!

Então aí está o papel do partido que não pode se acomodar. Nós, os petistas, nos vangloriamos de feitos em prefeituras, governos estaduais e federal. Mas, criamos mais consciência no povo para que se assuma como sujeito e não objeto da política?

Nas eleições fala-se em “obras” e não se discute a estrutura do Estado, como e quem exerce o poder na sociedade e no estado brasileiros, os impostos regressivos para os ricos e progressivos para os pobres, as isenções, os favores tributários, a enorme renúncia fiscal. Tem prefeitura do PT que privatiza a água, aceitando o jogo do capital privado e a redução do papel do estado numa questão estratégica como essa.

O PT não se esgotou no seu projeto estratégico,mas corre o risco de se tornar mais um partido no jogo de cena em que as elites decidem o quinhão dos de baixo preservando os privilégios dos de cima. Nosso partido tem de desbloquear a discussão de questões estruturais do estado e da sociedade brasileira da disputa imediata por cargos. Essa discussão deve ser feita não apenas internamente mas com o povo brasileiro.

Realizar Seminários onde se discuta até mesmo o papel e o estatuto das correntes internas. Seminários com os lutadores sociais para discutir como um o partido com nossa origem e compromisso pode governar transformadoramente sem se apequenar no pragmatismo político.

A lógica predominante, diante das eleições do ano que vem, é de governarmos mais cidades, mas qual a cidade que queremos? A imposta pela indústria automobilística, desde os tempos de JK, com ferrovias privatizadas e sucateadas e o rodoviarismo exigindo que o espaço urbano se esgarce e se desumanize para dar espaço para o automóvel particular? Onde as multinacionais se instalam com as maiores vantagens do mundo e as cidades viram garagens para carros, onde túneis, viadutos e passarelas, cuja capacidade se esgota em menos de 10 anos, tecem teias de concreto que mais aprisionam do que libertam o ser humano?

O PT deve refletir sobre suas experiências de governar as cidades . São muitas e nenhuma definitiva. O Orçamento Participativo não foi radicalizado ao ponto de ser apropriado pela cidadania como ferramenta sua para controle não só de receitas e despesas, verbas para obras e serviços, no curto prazo,mas sobre a renda da cidade, sua geração e o papel do governo na sua emulação e correta distribuição social, cultural, espacial, econômica e política. O Orçamento Participativo tem que ser pensado não como uma justificativa para a distribuição compartilhada de poucos recursos mas como gerador de cidadania capaz de, num processo de radicalidade democrática crescente, encontrar formas de erradicar o contraste miséria/riqueza do panorama de nossas cidades.

A crise econômica mundial está longe de ser debelada e os países ricos teem enorme capacidade de “socializar” o pagamento dela com os países pobres. No chamado Estado de Direito Democrático o ato de governar é resultado de uma ação articulada e interdependente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ocorre que na sociedade capitalista o Poder Econômico, que não está definido na Constituição, é tão poderoso e influente quanto todos aqueles juntos. Portanto, a confusão entre governo e esse poder “invisível” privatiza o Estado e é caldo de cultura para a corrupção.

Como presidente de honra do PT-RS tenho cumprido agenda partidária, fazendo roteiros, visitando cidades, participando de atos de filiações, ouvindo as lideranças de base e discutindo o PT. Sinto-me provocado positivamente com esta tarefa.

Mas na estrutura que existe hoje o Partido é cada vez mais dependente, inclusive financeiramente, dos cargos executivos e mandatos legislativos que vem conquistando. É difícil, pois, uma guinada, sem que haja pressão debaixo para cima sobre as direções , correntes, cargos e mandatos. Assim como está o PT vai crescer “inchando”, acomodando interesses. A inquietação na base quanto à isso ainda é pequena mas é sinalizadora de que a luta para que o PT seja um partido da transformação e não da acomodação vale a pena.

(*) titulo criado a partir das afirmações do presidente de Honra do PT/RS

Nelson Giles