quarta-feira, 26 de março de 2014

Segurança, conceito controverso (por Noam Chomsky) « Sul 21 Sul 21

Segurança, conceito controverso (por Noam Chomsky)

Como os EUA arriscam proteção de seus cidadãos, e se isolam internacionalmente, para proteger grandes corporações e poder do Estado
Por Noam Chomsky, no Alternet | Tradução: Antonio Martins para o Outras Palavras
Um princípio orientador da teoria das relações internacionais diz que a maior prioridade do Estado é garantir a segurança. Como estrategista da Guerra Fria, George F. Kennan formulou que os governos são criados “para garantir a ordem e a justiça internas e para assegurar a defesa comum.” A proposição parece plausível, quase evidente, até que um olhar mais atento pergunte: Segurança para quem? Para a população em geral? Para o próprio poder do Estado? Para os setores dominantes na sociedade?
Dependendo do que queremos dizer, a credibilidade do princípio varia de desprezível a muito alta. A segurança do poder do Estado é extremamente alta, como revelam os esforços que os Estados desenvolvem para não serem transparentes a suas próprias populações.
Em uma entrevista na TV alemã, Edward Snowden contou que chegou a seu “ponto de ruptura” ao “ver o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, negar, sob juramento do Congresso”, a existência de um programa de espionagem interna conduzida pela Agência de Segurança Nacional. Snowden afirmou que “o público tinha o direito de saber desses programas. O público tinha o direito de saber o que o governo está fazendo em seu nome e contra ele”. O mesmo poderia ser dito por Daniel Ellsberg, Chelsea Manning e outras figuras corajosas que atuaram segundo o mesmo princípio democrático.
A posição do governo é bem diferente: o público não tem o direito de saber, porque a segurança seria severamente prejudicada. Existem boas razões para ser cético diante de tal resposta. A primeira é quase totalmente previsível: quando um ato de governo é revelado, o governo, por reflexo, declara motivos de segurança. Em consequência, o resultado é pouca informação.
Uma segunda razão para o ceticismo é a natureza das provas apresentadas. O estudioso de relações internacionais John Mearsheimer escreveu que “o governo Obama, previsivelmente, alegou a princípio que a espionagem da NSA teve um papel fundamental em frustrar 54 planos terroristas contra os Estados Unidos, o que implica que violou a quarta emenda à Constituição por um bom motivo”.
Isso era mentira, no entanto. O general Keith Alexander, diretor da NSA, admitiu ao Congresso que poderia reivindicar apenas um caso bem-sucedido [em que ação terrorista foi frustrada por espionagem]: o que envolveu a captura de um imigrante somali e três comparsas que vivem em San Diego e tentaram enviar 8,5 mil dólares a um grupo terrorista na Somália…
A visão básica por trás desta atitude foi bem expressa pelo cientista político Samuel P. Huntington, de Harvard: “Os arquitetos do poder nos Estados Unidos devem criar uma força que possa ser sentida, mas não se veja. O poder permanece forte quando no escuro; exposto à luz do sol, começa a evaporar”.
Nos Estados Unidos, como em outros lugares, os arquitetos do poder compreendem isso muito bem. Aqueles que trabalharam com a enorme massa de documentos confidenciais na história oficial das Relações Exteriores dos Estados Unidos, por exemplo, dificilmente podem deixar de notar que, muito frequentemente, a principal preocupação não é a segurança nacional, em qualquer sentido, mas a segurança do poder do Estado.
Muitas vezes, a tentativa de manter o sigilo é motivada pela necessidade de garantir a segurança de setores sociais poderosos. Um exemplo são os “acordos de livre comércio”, rotulados de forma errada porque não são sobre o comércio como um todo e sim sobre os direitos dos investidores.
Estes instrumentos são regularmente negociados em segredo, como a atual Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership – TPP) mas não totalmente em segredo, é claro. Eles não são segredo para as centenas de lobistas corporativos e advogados que estão escrevendo as disposições detalhadas, cujo impacto foi revelado para o público através do WikiLeaks.
Como o economista Joseph E. Stiglitz concluiu, o Escritório de Representantes do Comércio dos EUA “representa os interesses corporativos”, não os do público: “A probabilidade de que o que emergir das próximas negociações sirva aos interesses dos americanos comuns é baixa; e as perspectivas para os cidadãos comuns em outros países são ainda mais sombrias.”
A segurança das grandes empresas é uma preocupação permanente das políticas governamentais nos EUA – o que sequer surpreende, dado o papel destas empresas na formulação de tais políticas. Em contrapartida, há provas substanciais de que a “segurança nacional” doméstica, no sentido em que o termo deve ser entendido, não é uma alta prioridade para a política do Estado.
Por exemplo, o programa de assassinato mundial por meio de drones do presidente Obama, é, de longe, a maior campanha terrorista do mundo. Mas qual seu resultado? O general Stanley McChrystal, comandante das forças dos EUA e da OTAN no Afeganistão, falou em “matemática insurgente”: para cada pessoa inocente que você matar, você cria dez novos inimigos.
Mas o próprio conceito de “pessoa inocente” diz-nos o quão longe nós estamos da Magna Carta, que estabeleceu o princípio da presunção de inocência – pensado um dia como o fundamento do direito anglo-americano. Hoje, a palavra “culpado” significa “alvo de assassinato por Obama” e “inocente” significa que “aquele a quem ainda não foi atribuído o status de culpado”.
A Brookings Institution acaba de publicar The Thistle and the Drone [“A Flor e o Drone”, em tradução livre], um estudo antropológico altamente elogiado sobre sociedades tribais. Escrito por Akbar Ahmed, tem com o subtítulo “Como a guerra dos EUA contra o terror se tornou uma guerra global contra o Islã Tribal”.
A guerra, Ahmed adverte, pode lrvar algumas tribos “à extinção”, com custos graves para as próprias sociedades, como se vê agora no Afeganistão, Paquistão, Somália e Iêmen. E, ao final, para os norte-americanos.
As culturas tribais, Ahmed aponta, baseiam-se em honra e vingança: “Todo ato de violência nessas sociedades tribais provoca um contra-ataque. Quanto mais duros os ataques contra os homens da tribo, mais cruéis e sangrentos os contra-ataques”.
O terror pode tornar-se um tiro pela culatra. Na revista britânica Foreign Affairs, David Hastings Dunn descreve como os cada vez mais sofisticados drones são uma arma perfeita para grupos terroristas. Drones são baratos, facilmente adquiríveis e “possuem muitas qualidades que, quando combinadas, tornam-se potencialmente o meio ideal para o ataque terrorista no século 21″, explica Dunn.
O senador Adlai Stevenson, referindo-se a seus muitos anos de serviço no Comitê de Inteligência do Senado dos EUA, escreve que “a vigilância cibernética e a coleta de metadados fazem parte da reação contínua ao 11 de Setembro. Os EUA são amplamente percebidos como em guerra contra o Islã, contra os xiitas, bem como os sunitas, no chão, com drones, e por procuração na Palestina, desde o Golfo Pérsico até a Ásia Central. Alemanha e Brasil se ressentem de nossas invasões, e o que elas causaram?”
A resposta é que elas causaram, para os Estados Unidos, uma ameaça crescente e o isolamento internacional.
As ações militares por meio de drones são um dispositivo pelo qual a política do Estado põe em risco a segurança da população com conhecimento de causa. O mesmo é verdadeiro com relação a forças especiais para operações de assassinatos. A invasão do Iraque aumentou acentuadamente o terror no Ocidente, confirmando as previsões da inteligência britânica e americana.
Estes atos de agressão foram, mais uma vez, uma questão que pouco interesse despertou em seus planejadores, orientados por diferentes conceitos de segurança. Mesmo o risco destruição instantânea, através de armas nucleares, nunca foi levado realmente a sério pelas autoridades. Tratarei disso num próximo texto.

terça-feira, 25 de março de 2014

Novas provas apontam incoerência sobre morte de Anísio Teixeira - Portal Vermelho

Novas provas apontam incoerência sobre morte de Anísio Teixeira


A Comissão Nacional da Verdade (CNV) recebeu das mãos do filho de Anísio Teixeira, Carlos Teixeira, documentos levantados pelos familiares do educador e reitor da Universidade de Brasília cassado em 1964 pelo regime militar que apontam incoerências nas investigações apresentadas pela polícia do Rio de Janeiro a respeito das circunstâncias da morte do educador. 


A sinistra manipulação da ditadura | Brasil de Fato

A sinistra manipulação da ditadura

Justiça seja feita, lembrar e refletir sobre este período da história, é de suma importância para a fortalecer o processo democrático no Brasil, que requer da sociedade uma postura de luta constante para revelar e esclarecer as raízes da verdade sobre a realidade mantida como ficção pelo poder militar.

Por José Leal
Frente às querelas murmurantes, onde eu não mato minha sede, finalmente os sinistros mecanismos de manipulaçãao entre realidade e ficção da ditadura militar, estão sendo desmascarados de forma contundente, e este processo se dimensiona diante dos cinquenta anos depois do Golpe Militar de 1964, que implantou a ditadura sanguinária que se manteve no poder 21 anos, sequestrando, prendendo e torturando milhares de companheiros e companheiras de luta, que hoje são sobreviventes deste arbítrio. Vinte um anos de uma ditadura militar que assassinou e manteve como desaparecidos centenas de combatentes em crimes de lesa-humanidade, que ainda não foram esclarecidos, nem julgados pela justiça do Brasil.
Justiça seja feita, lembrar e refletir sobre este período da história, é de suma importância para a fortalecer o processo democrático no Brasil, que requer da sociedade uma postura de luta constante para revelar e esclarecer as raízes da verdade sobre a realidade mantida como ficção pelo poder militar. Junto a isso, é imprescindível saber quais são os instrumentos e mecanismos do arbítrio que ainda continuam incorporados como herança malígna em nossa história atual? A contradição fundamental é a heriditariedade do sistema, que abordei como tema no artigo, - Aos Direitos Humanos com Afinco e Afeto –, publicado no Carta Maior e que aqui é retomado para revelar algumas raízes do macabra doutrina disseminada pela ditadura militar.
Um dos fundamentos desta contradição, é que a estrutura e superestrutrua do sistema capitalista, tendo o Estado como aliado dependente, realiza um grande jogo político maniqueista, que de um lado, edifica o sonho de crescimento da estrutura de seu império selvagem real, e de  outro lado, coloca a maioria do povo como objeto de controle, mantendo o seu sonho de bem estar social no plano da ficção. Assim é que, a superestrutura, que é a responsável geradora (de-)formação de ideias e conceitos, segue aprimorando seus instrumentos para perpetuar a dominação, garantir a hereditariedade do sistema de controle político dos sonhos do povo. Para isso, lança mão do instrumento de persuasão, desencorajando o pensar, estabelecendo uma seleção discriminatória de acesso ao saber, desestimula a reflexão crítica do contexto social, incentivando assim a letargia social. Com o instrumento do previlégio, ela controla a base do sistema educacional, aplicando seu programa de ensino à reflexão conivente, às inspirações ordeiras e a crítica conciliadora, como componentes fundamentais à elaboração do pensamento, e como elementos que regulam o jogo da concorrência que proporcina ascensão social deshumanizada como recompensa.  
Estes são alguns dos intrumentos que estimulam o princípio da corrupção do imaginário, que são mantidos no arquivo do controle político dos sonhos. E quantas ideias estão escondidas neste arquivo? Centenas, inclusive a ideia do jogo que batizou a moeda brasileira de Real, também está no estoque. Isso significa que, o acesso a um montande de Real que proporcione o bem da maioria da população, permanece no plano da ficção. Trocando em miudos, o sonho do povo tem que permanecer dentro do mundo da ficção, enquanto o Real é mantido na realidade, porém bem longe do povo, pra lá do além, além do infinito. Maquiavel gostaria de ver esta máquina de manipulação do sistema, demostrando o quanto o arsenal deste jogo é corrompido e perverso         
Entra em pauta a liberdade de expressão, protegida pela lei que permite as manifestações populares, mas na realidade elas têm sido alvo de brutais violências, como foi o caso das manifestações de 2013, que sofreram intensa repressão, com centenas de manifestantes espancados, presos, internados em hospitais, e que provocou quatro mortes. Os movimentos indígenas são reprimidos violentamente causando assassinatos de índios Kaiowa e segundo o CMI, nos últimos 20 anos foram assassinados 560 indígenas, o MST e outras organizações populares têm sido alvo de intensa repressão, a população negra, além de forte discriminação, sofre repressão redobrada. Fato é que, as lutas e ações populares são mantidas sob rígidos e violentos controles, e vem sendo criminalizadas. A reflexão sobre todas estas ações de repressão, nos leva a concluir que a lei que deveria garantir a liberdade de expressão é fictícia, mas a repressão contra a liberdade é real.
O uso do aparato militarizado reprimindo desenfreadamente as manifestações, tem o objetivo ideológico de implantar o medo junto ao povo, desencorajar as ideias de se organizar e desmobilizar ações para exigir a realização de seus anseios. Consequentemente, isso leva o povo a desconfiar das leis estabelecidas, das instituições estatais e nos agentes públicos. Assim, o que deveria ser respeito baseado no direito igualitário, transforma-se em medo frentre a tudo que demonstre poder, seja privado ou estatal. Pior ainda, o respeito e o direito passam a ser ficção, enquanto o medo é disseminado na realidade. Sobre o cumprimento das leis dos Direitos Humanos, encontra-se um reprimido sinal de existência, porque é apenas instrumento de apêndice, pois é megafictício, quase sobrenatural. E o que há de novo no rugir das tempestades políticos-sociais? Um pouco do quase nada, pois toda esta situação prova que a estrutura do estado brasileiro ainda mantem a concepção herdada da ditadura militar, que conserva o jogo entre ficção e realidade para perpetuar a dominação.
Faço aqui um parênteses, para registrar o quanto o jogo entre ficção e real é uma arma  sinistra essencial da doutrina e prática da repressão da ditadura militar. Exemplifico aqui, o período em que fui vítima dos sequestros em 1974 e 1975 pelo DOI-CODI, onde fiquei preso longo período, mantido nu, torturado e sempre com capuz. No dia em que decidiram me retirar das dependências do DOI-CODI, fui levado, também de capuz, à frente de um agente de comando que me exigiu textualmente:
 “Hoje você vai para casa e tenho a certeza que irá esquecer que esteve aqui e tudo que se passou. Pense bem e faça deste período uma folha em branco em sua vida. Melhor ainda, é você mentalizar que nunca esteve aqui, e que tudo foi mera ilusão sua. Este é único caminho, senão você terá problemas mais graves conosco. Podem leva-lo!”
Este exemplo sintetiza e demonstra a herança do jogo entre ficção e real da máquina repressiva, planejada com altos requintes de perversidade, onde o primeiro componente é de que, o indivíduo alvo da barbárie, deve permanecer de capuz sem saber onde está, e sem saber quem o torturou, para mascarar toda a história de atos cometidos por eles. É a garantia do sigilo e da catarze de isenção de culpa dos torturadores e da uma estrutura que mascara a verdade. Evidente, que toda tortura praticada, foi violência fisica e psíquica cometida contra uma pessoa e suas ideias políticas, que assim expressa o ódio contra o pensar coletivo, contra qualquer pessoa que sinalize a ideia de manifestação de luta da sociedade. E a máquina repressiva arbitrária comete ações de tortura contra indivíduos desprovidos de qualquer direito, porque eles incorporam o direito em si, e assim livram-se da culpa, fazendo a macabra transferência de responsalidade de tudo que cometeram. Transladam para o indvíduo o sentimento de culpa e de autopunição como vítima de suas próprias paixões ideológicas, e assim imputam todo o contra-senso para o plano imaginário do indivíduo. Eis que o capuz adquire o valor corrosivo da autoestima, pois tudo deve permancer escondido dentro dele e, o capuz é de propriedade dos toturadores e é mantido sob a guarda deles em local secreto. É exatamente este o aspecto sinistro estimulando a resignação, a autopunição e bombardeando a autoestima e estes são os fios que confeccionam o capuz social da dominação, repressão e tortura, com o qual tentam encobrir o dia a dia do povo. Infelizmente, esta herança de ação macabra está comprovada na situação real em que o povo ainda vive, sob a tortura da fome, violência, do direito estabelecido como ordem da desigualdade, vítima do arbítrio e desrespeito, mas que devem ser mantidos como autopunição. O pior é que, sem a transformação deste sistema terrorista herdado da ditadura militar, não só garante a  continuidade sádica deste jogo, como mantem aberta a  possibilidade dos herdeiros da doutrina do arbítrio terem acesso e de permanecerem contaminando os órgaos do estado. 
Fazendo frente a isso, os movimentos populares permanecem na lutar para realizar e consolidar os Direitos Humanos, a liberdade e a democracia no Brasil. Desta forma, eles erguem-se com forte esperança nas ruas, dando sua enérgica resposta aos cinquenta anos do Golpe. Esta resposta vêm sendo dada por organizações populares através de incessantes lutas há longo tempo, que somam--se às manifestações de ruas dos últimos anos, mostrando os participantes escancarando suas faces para desmascarar a face dupla escondida na hereditariedade do sistema. Existem claros sinais de que os movimentos populares já perderam a credibilidade nas instituições e proclamam transformações efetivas na estrutura do poder. Refiro-me às manifestações sem a disvirtuada presença das figuras mascaradas, ou fantasiadas de heróis fictícios - Black Blocs -, que incorporam e usam os mesmos métodos de não mostrar a face, de esconder sua identidade diante dos fatos que cometem e, desta forma reproduzem a mesma tática de violência herdada da ditadura militar e de seus agentes, fortalecendo assim a máquina repressiva do controle político dos sonhos.
Mostrando seu discernimento, os movimentos populares, estão agregando novos valôres às suas demandas, que vêm se ampliando, vêm transformando à luta meramente revindicatória, e dando um caráter político geral e real contra o atual projeto político-social brasileiro. Estão realizando uma mudança qualitativa no processo de luta, pois mostram-se decididos a fazer transformação e não mudança, baseados em seus programas político-sociais e econômicos concretos. Entre várias iniciativas, vide o potencial do - Movimento Plebiscito Constituinte -, que conta com a participação de cerca de 70 entidades com significativa representatividade popular em todo o Brasil. Tudo indica que o sonho não acabou, e o que precisa ser extinto é o controle político dos sonhos. Há claros sinais de que o jogo do país do futuro, está sendo remetido às ruinas, aos silos do passado, pois os movimentos populares demonstram-se decididos a plantar e usufruir o fruto do futuro no presente canteiro.
E neste processo, os movimentos populares ainda terão que travar intensas lutas para transformar o sistema que não quer ver que a questão da corrupção começa pelo imaginário e é  decorrente da herança de uma estrutura corrompida, da falta de educação ética dos agentes públicos, privados e impregnada em parte do inconsciente coletivo. É necessário combater com lucidez, a extrema desigualdade, a discriminação e exclusão político-social que ainda são estimuladas, como é o caso das Leis Trabalhistas que continuam estabelecidas como uma ordem jurídica que não promove o bem estar de todos, não valoriza, não respeita os cidadãos e cidadãs como força de trabalho física, mental e, sobretudo humana, mas o bem estar do capitalismo e de seus protagonistas está garantido. Eis o absurdo de um sistema inconstitucional, pois a Constituição estabelece textualmente em seu Art. 3°, Parágrafo IV: Promover o bem estar de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação -.   
            Aqui chegamos diante de mais uma contradição antagonica do sistema, que aplica uma política social através de um projeto com caráter profundamente antisocial. Mais uma vez, idendificamos o sinistro jogo de manipulação, em que a política social é ficção, e o projeto antisocial é a pura realidade discriminatória. Desta questão de discriminação, faz parte também o incessante confronto com o racismo, que permanece estremamente arraigado no inconsciente coletivo, na estrutura e suprestrutura do sistema. Cabe aqui reprisar que, todas estas contradições do sistema da hereditariedade não são enfrentadas com o rigor de análise que nos leve ao cerne das questões, para combater a concepção absurda de que abolição da escravidão no Brasil, foi por si só, um ato abonador de extinção do racismo e discriminações. Em uma relação analógica, vem o embuste de que o fim das ditaduras de 1937 à 1945 e de 1964 à 1985, também determinam o fim das raízes do arbítrio e toda sua prole de barbáries.
Mantendo esta postura, corremos o risco de perpetuar o erro histórico de cultuar os mecanismos da hereditariedade do sistema de desigualdade, mantendo suas contradições no processo de democratização. É imprescidível desenvolver um processo de democratização com a participação popular, realizando a descentralização, a desapropriação do exercício do poder, pois com a presença do ranço autoritário da ditadura, fica impossível digerir a legitimidade deste processo. Por isso, é urgente transformar a estrutura e superestrutra, para a criação de um novo sistema econômico-social e regime político democrático, com a devida inspiração visionária na dimensão da realidade para que, sem exclusão e com discernimento, a sociedade brasileira encontre o sumo das raras raízes de um mundo social melhor e vá ao encontro da seiva democrática, do húmos humano, profundo e maior.
* Jornalista e escritor, autor do recente romance “Vozes que Vibram a Vida” - Editora Multifoco – Rio de Janeiro/2013. Ex-preso político e ex-militante da Ala Vermelha.

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A ditadura e seus psicopatas de ontem e de hoje - Carta Maior

Antonio Lassance

A ditadura e seus psicopatas de ontem e de hoje

A ditadura e seus psicopatas de ontem e de hoje

Quem marcha em defesa do golpe é gente que esbofeteia cada um dos milhões de brasileiros que foram privados da liberdade por mais de duas décadas neste país.



A ditadura valeu-se de psicopatas. Assim manifestou-se a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para expressar o impacto do depoimento prestado por um coronel do Exército à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

O coronel é Paulo Malhães, especialista em tortura e desaparecimento de corpos durante a ditadura instaurada em 1964.

Em seu depoimento, esse guardião dos infernos mostrou como todo o sistema repressivo montado tinha autorização dos ministros das Forças Armadas, que davam as ordens no país - de forma mais absurda e terrorista entre 1968 e 1974.

Os generais, brigadeiros e comandantes não só  tomaram conhecimento como ordenaram que os procedimentos ganhassem escala.

Mandaram construir e custear os aparelhos, como a Casa da Morte, em Petrópolis, e comprar os instrumentos de tortura. Trouxeram torturadores de outros países para treinar seus subordinados a usar requintes de crueldade.

Ao fim e ao cabo, condecoraram uma legião de psicopatas com medalhas e outras honrarias que já deveriam ter sido cassadas.

Onde quer que estejam, e a dúvida é apenas que parte do inferno lhes foi reservada, as mãos e os nomes dos chefes de todos os sádicos permanecerão eternamente tão sujos quanto os dos que decapitaram, arrancaram as arcadas dentárias, deceparam as falanges dos dedos e praticaram tantas outras atrocidades mórbidas com o intuito de desaparecer com corpos de militantes de esquerda que lutavam contra a ditadura.

Cada ministro das Forças Armadas era sempre rigorosamente informado. Todos eles sabiam quem era preso, qual o método empregado e o resultado dos interrogatórios, por meio de relatórios – onde estarão esses relatórios? Quem os terá queimado ou escondido?

Trechos desse depoimento foram publicados pelo jornal O Globo – um veículo que certamente tem muito a dizer sobre aquele período.

O depoimento dado pelo coronel à Comissão Estadual da Verdade do Rio foi, por sua vez, “dado” com exclusividade por alguém dessa Comissão ao referido jornal. Seria bom que a Comissão depois explicasse seu critério de “doação” de informações públicas para o uso exclusivo por uma empresa privada.

De todo modo, diz o coronel:

"Levamos a ideia do CIE para o Burnier (brigadeiro João Paulo Burnier). Ele mostrou para o ministro (da Aeronáutica, Márcio de Souza Melo), que disse: ‘Poxa, que troço! Então funciona’. Aí, fundou o Cisa (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica. Tanto é que recebi a medalha de Mérito da Aeronáutica. Eu até me senti muito orgulhoso, foi o dia em que eu fiquei mais vaidoso” -  disse o coronel.

Os detalhes contados são preciosos:

“O DOI (Destacamento de Informações de Operações) é o primeiro degrau. Você entra ali, voando. Aí, se brutaliza, passa a ser igual aos outros, mas depois vai raciocinando e se estruturando”.

“Houve uma mudança da porrada para o choque. Você pode dizer: foi uma mudança ruim - foi não. Não deixava trauma, não deixava marca, não deixava nada. Já foi uma evolução. Aí, você vai caminhando, aprende de outros lugares, também de outros países, como é feita a coisa. Então, você se torna um outro personagem, um outro cara e, por causa disto, você é guindado a um órgão superior por ser um cara diferente e agir diferente. Tem muito mais amplitude, tem um universo muito maior, aí você se torna um expert em informações.”

"Aprendi que um homem que apanha na cara não fala mais nada. Você dá uma bofetada e ele se tranca. Você passa a ser o maior ofensor dele e o maior inimigo dele. A rigidez é o volume de voz, apertar ele psicologicamente, sobre o que ele é, quais são as consequências. Isto sim. Tudo isto é psicológico. Principalmente quando houve outros casos, né? Fulano foi preso e sumiu. Ele não é preso em uma unidade militar, ele vai para um lugar completamente estranho, civil, vamos dizer assim, uma casa. Ninguém sabe que ele está lá. Não há registro.”

Remorso? Nenhum:

“Poxa, não. Só perdi noite de sono estudando [as organizações de esquerda]. Até hoje, estudo.”

Até hoje? Bem, talvez hoje o coronel esteja então na reedição da Marcha da Família pela Liberdade, um nome hipócrita para uma reunião pública de defensores de um regime de psicopatas.

Enquanto permanecer existindo um único desaparecido político no país, qualquer um que apoie esse tipo de marcha golpista, seja lá que nome de fantasia ostentar,  patrocina um desfile em desrespeito a qualquer família, não só as que choram seus parentes sem lápide.

Os que marcham em defesa do golpe são gente que fede a religião, mas não acredita em Deus – como diria Mário de Andrade.

É gente que esbofeteia cada um dos milhões de brasileiros que foram privados da liberdade por mais de duas décadas neste país. 

Que marchem, mas não ousem tocar suas mãos sujas em nossa democracia, nem pisar sobre nossas consciências.

 
(*)  Antonio Lassance é cientista político.

segunda-feira, 24 de março de 2014

O ditador Médici, o jeitinho e a boquinha Juremir Machado da Silva - Correio do Povo | O portal de notícias dos gaúchos



O ditador Médici, o jeitinho e a boquinha


por Juremir Machado
“DECISÃO
Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici – que governou o Brasil entre 1969 e 1974. Cláudia foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984. O general morreu no ano seguinte e Cláudia, na condição de filha adotiva, passou a receber a pensão.

O pagamento do benefício foi suspenso em 2005, porque a administração pública entendeu que a adoção havia sido irregular, por falta de autorização judicial. A neta do ex-presidente entrou na Justiça com mandado de segurança para reverter a decisão administrativa, sustentando a legalidade do procedimento de adoção e alegando que o benefício foi suspenso sem que ela tivesse a oportunidade de se defender. Ganhou em primeira instância.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, cassou a decisão – não por irregularidade na adoção, mas porque esta teria sido providenciada apenas com o objetivo de garantir o recebimento da pensão militar pela adotanda.

Os desembargadores federais consideraram que a adoção, feita por escritura pública, estava de acordo com o Código Civil de 1916. Além disso, o Código de Menores vigente à época da adoção, que viria a ser substituído em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exigia autorização judicial apenas para menor em situação irregular – abandonado, carente, infrator ou submetido a maus tratos, por exemplo –, o que não era o caso da neta de Médici.

No entanto, para o tribunal regional, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos se fossem órfãos de pais.

Manobra

“A finalidade da adoção deve ser a de prestar assistência material, amparo moral e educacional, não podendo o instituto ser usado como manobra para burlar lei previdenciária desfavorável, que não considera beneficiários da pensão por morte os netos com pais vivos nem os filhos homens, maiores de 21 anos e não inválidos”, afirmou o TRF2.

De acordo com o tribunal, o direito a benefícios previdenciários deve ser consequência e não causa da adoção. “Se a adoção da neta se deu a fim de que eventual pensão do militar, à qual os filhos deste, já maiores, não fariam jus, fosse deixada àquela, não há se falar em direito líquido e certo” – declarou o TRF2, ao reformar a decisão de primeira instância.

Recurso

No julgamento de recurso apresentado por Cláudia Médici, os integrantes da Quinta Turma do STJ acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Jorge Mussi, para restabelecer a decisão inicial e assegurar o pagamento da pensão.

Mussi assinalou que o próprio TRF2, ao analisar as provas do processo, concluiu que a neta do ex-presidente não se encontrava em situação irregular no momento da adoção, portanto não haveria necessidade de intervenção do Poder Judiciário e a adoção poderia ser feita por meio de escritura pública.

Assim, segundo o ministro, o ato de adoção “deve ser considerado plenamente válido e eficaz, inclusive para efeito de percepção da pensão militar”. Ele destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 227, parágrafo 6º, “veda qualquer tipo de discriminação entre filhos adotivos e naturais”, o que impede a interpretação dada pelo TRF2 – de que a adoção da neta pelo general, embora legalmente válida, não daria direito à pensão por ter sido feita exclusivamente com fins previdenciários.

Ampla defesa

A Quinta Turma também considerou irregular o procedimento da administração pública ao anular a concessão do benefício sem observar o direito à ampla defesa. De acordo com Jorge Mussi, a jurisprudência do STJ consagra que a instauração de processo administrativo é condição indispensável para o cancelamento de pensões sob o argumento de terem sido concedidas de forma ilegal.”

Também o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o ministro, já se manifestou em diversas oportunidades no sentido de que a anulação de ato administrativo em casos assim não prescinde da observância do contraditório e da ampla defesa.

“Portanto, a desconstituição da eficácia de qualquer ato administrativo que repercuta no âmbito dos interesses individuais dos servidores ou administrados, necessariamente, deve ser precedida de processo administrativo, em obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com todos os recursos a ela inerentes”, acrescentou Jorge Mussi.

O TRF2 havia considerado o procedimento da administração correto em vista da Súmula Vinculante 3 do STF, que estabelece: “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.”
O relator do caso no STJ disse, porém, que a súmula se aplica apenas a processos no Tribunal de Contas da União. “Como o ato em questão foi praticado pela administração, deve ser afastado esse enunciado”, afirmou o ministro.

domingo, 23 de março de 2014

Negócio mais polêmico da Petrobras vem da era FHC | Brasil 24/7

Santa Catarina: Estado fora-da-lei viola direito à educação pública | DESACATO

Santa Catarina: Estado fora-da-lei viola direito à educação pública

Escola do Sul 2 A
Por Eduardo Perondi*
Fotos: J.G.Pinheiro
Em fevereiro, na escola estadual João Gonçalves Pinheiro, diante do descaso e das péssimas condições em que se encontra a instituição, estudantes, pais e professores decidiram em 2 assembleias não iniciar o ano letivo. O problema é agravado porque faltam vagas no ensino médio da grande Florianópolis, sendo que as escolas estão amontoando os estudantes em turmas de até 55 alunos e matriculando alunos de 13-15 anos no período noturno, um crime segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Só na nossa escola, são quase 100 adolescentes nessa situação. Ao mesmo tempo, a comunidade aguarda a entrega de uma escola nova, cuja obra está 4 anos atrasada. O prédio velho pertence ao município, que só espera sua devolução para construir ali uma creche. A escola nova está praticamente pronta, mês passado disseram que estaria pronta dia 20/03, mas não é entregue para servir aos objetivos eleitoreiros do governo.
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A Secretaria de Educação (SED) realizou uma reforminha no prédio velho e tem ameaçado demitir e cortar o salário dos educadores se não iniciarem as aulas. Enviou inclusive um INTERVENTOR para administrar a escola. Prática da ditadura que persiste na educação catarinense até hoje. O interventor foi expulso da escola por pais, alunos e professores, mas continua trabalhando à distância para desmobilizar e desinformar a comunidade. Ele admitiu estar fazendo esse serviço sujo porque pretende ser o diretor da nova escola.
Ontem (21/03), recebemos na escola a visita do Promotor do Ministério Público de SC Miguel Luiz Gnigler, acompanhado de pessoas da SED. Ele fez uma vistoria na escola e disse que a mesma estava em condições de iniciar emergencialmente as aulas. Explicamos toda a questão estrutural não resolvida pela reforma, agravada pela falta de vagas e dos alunos matriculados à noite, relatamos que a falta de vagas ocorre em todas as escolas (e que era isso que o MP deveria investigar), que nossa escola nova está 4 anos atrasada (que investigasse isso também), que as aulas estavam suspensas por decisão de assembleia da comunidade, e que estávamos respeitando tal deliberação.
Explicamos que estávamos convocando nova assembleia para a terça-feira, onde a volta às aulas iria novamente ser discutida, convidando-o para se fazer presente na mesma. Ele se negou e disse que não viria “porque não participa de sindicalismo”. Disse outras preciosidades: “os pais estão sendo doutrinados”, “se os pais tivessem inteligência eles deveriam fazer a manutenção da escola”, “os pais que não mandarem os alunos para a escola na segunda responderão por inquérito civil”, “eu prefiro 50 alunos com um bom professor na sala do que dois professores medianos em duas salas”, “vocês são professores porque escolheram, ninguém obriga ninguém a dar aula”, “eu trabalho até embaixo de uma árvore, se não chover”. As frases entre aspas são citações literais.
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Todos os professores que estavam presentes ficaram indignados. Respondemos a esse assédio moral absurdo sem perder a razão, ele foi embora puxado pelo braço pelos que o acompanhavam. Revoltados, fomos todos até o Ministério Público, onde fizemos uma denúncia da humilhação que esse senhor submeteu os educadores da escola. E nós vamos divulgar pra todo mundo saber como a educação é tratada também pelo poder judiciário. À tarde, eles enviaram um documento assinado pelo promotor recomendando o início das aulas. Já pela noite, o Corpo de Bombeiros indeferiu o laudo para funcionamento da escola, por falta de condições.


Na segunda, vamos receber os alunos que forem até a escola e explicar que faremos uma nova assembleia com a comunidade na terça-feira, para que eles novamente decidam onde e quando as aulas vão começar. É assim que temos feito. Toda a discussão que provocamos até agora só ocorreu porque a fizemos com a nossa comunidade. Os poderes executivo, legislativo e judiciário nos demonstraram tristemente que se tem alguma forma de fazer a educação sair da lama é pelo caminho que temos percorrido: com democracia, com os pais, com os alunos, com conhecimento dos direitos, com manifestação. Uma comunidade organizada e esclarecida é um problema muito maior que uma obra atrasada.
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Muita gente está olhando aquela escolinha caindo aos pedaços e vê a educação pública agonizar e renascer, pulsando forte. Estamos escrevendo uma bela página da história do João Gonçalves, a última talvez, para redimi-lo de tanto abandono. E a nova escola já está inaugurada. Porque ela não é só de paredes e passarelas, é algo bem maior. Não é do cimento que vem esse orgulho que temos de ser professores nos últimos dias. Apesar de todo o descaso e humilhação. Vale a pena! Sempre achamos que valia, pelos estudantes, eles não têm culpa nenhuma. Os pais deles também não. São trabalhadores mal pagos como nós. E eles só têm a escola pública. Temos sido importantes para eles ultimamente, e humildemente temos ensinado algo muito importante para toda a sociedade. Não temos medo do poder e pressão das instituições, na sociedade que queremos construir elas é que devem se submeter à vontade do povo. Aliás, é isso o que dizem as leis desta sociedade em que vivemos.


Chega de educação por cabrestagem!
*Professor

Brasil! Brasil!: Alguns esclarecimentos importantes sobre Pasadena



Alguns esclarecimentos importantes sobre Pasadena

Miguel do Rosário, Tijolaço

"Agora as coisas ficaram mais claras. Os brasileiros foram enganados mais uma vez pela mídia. As notícias sobre a refinaria de Pasadena trazem informações vergonhosamente manipuladas.

O assunto foi politizado com fins eleitorais, de maneira que o PT tem a obrigação de vencer o seu medo já patológico da mídia e enfrentá-lo de cabeça erguida. Até porque está em jogo aqui muito mais do que o PT. Estão jogando contra a Petrobrás e, portanto, contra a nossa soberania econômica.

Mais que isso, estão tentando passar a perna nos brasileiros e matar vários coelhos com uma só pancada. Desgastar a presidente, tirando-lhe e votos, e de bucha forçar a Petrobrás a vender por alguns trocados uma refinaria que, para ser construída novamente, num lugar tão estratégico como o canal de Houston, custaria talvez mais de 2 bilhões de dólares. Talvez muito mais que isso."
Matéria Completa, ::AQUI::

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