Acusados de tráfico de drogas com helicóptero de deputado são soltos

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Mesmo após prisão em flagrante, procurador da República acusou a PF de efetuar a prisão dos cinco acusados a partir de uma prova ilícita

Da Redação do BRASILDEFATO

O caso do "helicóptero do pó", que envolveu diretamente uma empresa do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador  Zezé Perrella (PDT-MG), ficou conhecido por todo o Brasil no final de 2013 e ainda gera muitas perguntas por todo o país: quem seria o dono dos mais de 400 kg de pasta base para cocaína apreendidos?

Acontece que essas perguntas podem ficar sem respostas, pois, na segunda feira passada (7), a Justiça mandou soltar os cinco denunciados pelo Ministério Público Federal, sem que fossem ouvidos. 

Segundo o procurador da República Fernando Amorim Lavieri a PF efetuou a prisão dos cinco a partir de uma prova ilícita. Serviu como justificativa o fato de que foi a partir de uma interceptação telefônica ilegal que descobriu-se que a droga seria descarregada na cidade de Afonso Cláudio, no Espírito Santo.

Mergulhado no caso, o repórter Joaquim de Carvalho publicou recente reportagem explicando o caso que considera "um dos escândalos mais rumorosos" e que está "longe de ser explicado". A reportagem foi publicada no Diário do Centro do Mundo. Leia na íntegra:

Exclusivo: o que diz o processo do caso do helicóptero dos Perrellas, tratado na Justiça de “Helicoca”

O repórter Joaquim de Carvalho está mergulhado na história da apreensão de 445 quilos de pasta de cocaína num helicóptero que pertence à família Perrella, um dos escândalos mais rumorosos do ano passado, que está longe de ser explicado. É o segundo projeto de crowdfunding do DCM, totalmente financiado pelos leitores.

Esta é só a primeira reportagem de uma série especial. Outras virão, bem como um documentário. A matéria é fruto da apuração de Joaquim em Vitória e Afonso Cláudio, no Espírito Santo. Ele está agora a caminho de Minas Gerais.

O senador José Perrella de Oliveira Costa, o juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa e o procurador da República Júlio de Castilhos Oliveira Costa têm em comum não apenas o sobrenome.

O juiz e o procurador atuam no processo número 0012299-92.2013.4.02.5001, sobre tráfico internacional de drogas, em que o Oliveira Costa senador, mais conhecido como Zezé, é o sujeito oculto.

Eu fui a Vitória e a Afonso Cláudio, no Espírito Santo, conversei com pessoas envolvidas na investigação, advogados e testemunhas. Também tive acesso ao processo e a um procedimento sigiloso do Ministério Público Federal.

Era necessário contar a história da segunda maior apreensão de drogas no estado, onde o caso é tratado como um dos maiores escândalos da história.

No processo, não há prova de que Perrella esteja envolvido na operação criminosa que pretendia colocar nas ruas da Europa 445 quilos de cocaína produzida em Medellín, na Colômbia.

Mas, embora seja mencionado não mais do que uma dezena de vezes nas 1162 páginas da ação penal, o nome dele paira como um fantasma sobre todo o processo.

Tanto é assim que, entre os servidores da Justiça Federal, a ação foi apelidada de “Helicoca”, referência ao helicóptero Robinson, modelo 66, registrado em nome de uma empresa da família Perrella e que foi usado pela quadrilha no transporte da cocaína.

Uma das poucas vezes em que José Perrella aparece é na transcrição de uma troca de mensagens entre o piloto da família Perrella, Rogério Almeida Antunes, e o primo dele, chamado Éder, que mora em Minas Gerais.

“Man, eu quase derrubei a máquina do Zezé”, escreveu ele em seu Iphone, usando o aplicativo Whatsapp.

Rogério conta que estava transportando cocaína, num peso superior à capacidade do helicóptero. “Eu nunca passei um apuro daquele”, digita. “Nossa!”, responde o primo.

“Eu tava vendo a máquina cair. Suei de um jeito que eu nunca vi na vida, molhei a camiseta”, comenta Rogério. “Imagino”, responde Éder. “Tava com peso demais e o vento tava de cauda”, continua Rogério. “Mas deu tudo certo”, finaliza. “Que bom”, diz o primo.

Nos três dias que durou a operação de busca e entrega da cocaína, Éder virou um interlocutor frequente de Rogério. Com base nos registros no GPS, é possível saber que o voo com o helicóptero de Perrella começou na sexta-feira, dia 22 de novembro, por volta das 14 horas.

De Belo Horizonte, o helicóptero voou para o Campo de Marte, em São Paulo, onde pousou aproximadamente às 17 horas. No aeroporto paulistano, embarcou Alexandre José de Oliveira Júnior, proprietário de uma escola de formação de pilotos no Campo de Marte e, segundo a investigação da Polícia Federal, responsável por atrair Rogério para a quadrilha.

Retomada a viagem, o helicóptero voou até Avaré. Rogério e Alexandre deixaram o helicóptero no aeroporto e foram para um hotel no centro da cidade, onde dormiram.

Na manhã seguinte, voaram até Porecatu, no interior do Paraná, onde o helicóptero foi abastecido, e daí seguiram até Pedro Juan Caballero, no Paraguai, em uma fazenda bem próxima da divisa com o Brasil.

O pouso em Pedro Juan Caballero ocorreu por volta das 9 horas, onde dois homens, um deles brasileiro, ajudaram a colocar os 445 quilos de cocaína no bagageiro e nos bancos do helicóptero.

No retorno ao Brasil, nova escala em Porecatu e depois pouso em uma fazenda em Santa Cruz do Rio Pardo, seguido de uma parada em Avaré e depois no município de Janiru, próximo de São Paulo.

Tantas paradas são justificadas pela necessidade de reabastecimento e também para esconder temporariamente a droga. Os dois evitavam parar em aeroportos regulares com cocaína a bordo.

De Jarinu, onde a droga ficou guardada, voaram até o Campo de Marte, estacionaram no hangar da escola de Alexandre e foram para um apartamento, onde pernoitaram. No dia seguinte, domingo, demoraram para decolar do Campo de Marte, em razão da chuva.

Na retomada da viagem, o destino é uma propriedade rural no município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo.

No trajeto, fizeram duas paradas, no interior de Minas Gerais: uma em Sabarazinho e outra em Divinópolis, bem perto da sede das empresas da família Perrella, em Pará de Minas. Pela investigação, não fica claro onde pegaram de volta a droga deixada em Jarinu.

O voo estava atrasado quando chegou a Afonso Cláudio. Era quase noite. No local, aguardavam o empresário carioca Robson Ferreira Dias e o jardineiro Everaldo Lopes Souza.

No momento em que descarregavam a cocaína, policiais federais e policiais militares do Espírito Santo, que estavam de campana, se aproximaram e deram voz de prisão, sem que nenhum dos quatro esboçasse qualquer reação.

Chamou a atenção dos policiais o fato de que nenhum dos traficantes estivesse armado. Afinal, estavam em poder de algo de muito valor. A pasta base da cocaína apreendida tinha um grau de pureza elevado: 95%. Na Europa, onde a droga seria distribuída, a cocaína considerada de boa qualidade tem 25% de pureza.

Portanto, os 445 quilos trazidos de Pedro Juan Caballero, a preço estimado de R$ 6 milhões, seriam transformados em quase duas toneladas de cocaína própria para o consumo. A preço de varejo na Europa, renderiam pelo menos R$ 50 milhões.

“É muito dinheiro envolvido para uma operação tão desprotegida. Por que não havia escolta em terra? Será que ninguém da quadrilha se preocupou com traficantes rivais?”, questiona um policial civil de São Paulo, com experiência em investigação de narcóticos.

O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa também tem os seus questionamentos. “Por que a quadrilha usou o helicóptero do senador se o Alexandre, dono de uma escola de pilotos, tem cinco helicópteros e poderia fazer uso de qualquer um deles?”

Outra dúvida: Gustavo Perrella, deputado estadual e filho do senador Zezé Perrella, autorizou o voo até domingo à tarde, mas quando houve a prisão já era quase noite, e não há registro telefônico de que o piloto, empregado dele, tenha sido procurado.

Como o piloto faria desaparecer do helicóptero o forte cheiro da pasta base de cocaína, que ficou impregnado, é outro mistério. O que Rogério diria ao patrão, caso ele não soubesse do transporte de cocaína, a respeito do odor?

Estas são perguntas à espera de respostas. Há muitas outras, como admite o próprio juiz. Mas talvez algumas nunca apareçam. É que, na segunda-feira passada, 7 de abril, os únicos presos nesta operação foram colocados em liberdade, sem que fossem ouvidos.

A libertação foi uma reviravolta que surpreendeu até o mais otimista dos advogados. Todos eles já esperavam por uma condenação severa – no mínimo, oito anos, em regime fechado, já que tráfico internacional é considerado crime hediondo.

Os advogados e os réus estavam tensos quando o juiz adentrou a sala, com uma hora e dez minutos de atraso. Ele se desculpou pela demora. “Estava trabalhando na minha decisão. Vou mandar bater o alvará de soltura”, disse.

O mais experiente entre os advogados de defesa, Marco Antônio Gomes, admite: “Tive que fazer um esforço muito grande para não dar um grito e comemorar. O alvará de soltura é o ápice da advocacia criminal. Se você perguntar a um bom advogado criminalista se ele prefere ficar com a modelo mais bonita do mundo ou obter um alvará de soltura, com certeza ele escolherá o alvará de soltura.”

No caso do Espírito Santo, os advogados nem tiveram muito trabalho para chegar ao ápice. O principal motivo para a libertação dos presos foi uma denúncia do Ministério Público Federal, que tramitava em sigilo. O Ministério Público está, a rigor, no lado oposto da defesa.

Mas, neste caso, facilitou o trabalho dos advogados. Ou será que foi a Polícia Federal que meteu os pés pelas mãos? O fato é que o procurador da República Fernando Amorim Lavieri acusou a Polícia Federal de efetuar a prisão dos traficantes mediante uma prova ilícita.

Segundo ele, foi uma interceptação telefônica ilegal realizada em São Paulo que levou à descoberta de que a droga seria descarregada em Afonso Cláudio. Na denúncia do procurador, não é citado o telefone grampeado. A acusação, vaga e genérica, serviu, no entanto, como justificativa para o juiz colocar os traficantes em liberdade.

Diante da versão do procurador, cai por terra a história de que os bravos homens do serviço reservado da PM do Espírito Santo teriam feito a investigação que levou à descoberta da quadrilha.

É essa a explicação oficial: a PM paulista descobre que uma fazenda foi comprada a preço superfaturado e estaria sendo usada por pessoas suspeitas, e avisa a PF, que monta a operação no meio do mato, à espera da chegada da droga.

Ao decidir libertar os presos, o juiz Marcus Vinícius argumentou que já tinha se esgotado o prazo legal para a prisão sem julgamento. Na verdade, ainda faltavam alguns dias, mas esse prazo, a rigor, é elástico. Vale a interpretação do juiz.

“Eu entendo que a regra é a liberdade, prisão é exceção”, explicou Marcus Vinícius. “Não sou nenhum Torquemada. Julgo com base na lei”.

Ele remarcou o julgamento para outubro e admite que os acusados poderão fugir.

Para conceder o alvará de soltura, o magistrado não exigiu a apresentação de passaportes – “medida inócua” – nem fixou o pagamento de fiança, que poderia inibir a fuga. Mas talvez os acusados nem precisem fugir.

O juiz afirma que, na hipótese do Ministério Público sustentar a acusação de grampo ilegal, vai considerar nulo todo o processo.

O resultado prático é que os quatro acusados voltarão a ter ficha limpa e o helicóptero será devolvido para os Perrellas.

O delegado da Polícia Federal Leonardo Damasceno, que desde os primeiros dias depois da prisão em Cláudio Afonso inocenta publicamente os Perrellas, diz que a instituição não fez nada de errado.

Em nota, a Polícia Federal do Espírito Santo se manifestou assim a respeito do desfecho do processo:

“Independente da soltura dos presos, a retirada de circulação de quase meia tonelada atinge a todos os planos e programas de segurança e saúde públicas, deixando essa superintendência orgulhosa de sua atuação em conjunto com a Polícia Militar do Espírito Santo.”

José Perrella de Oliveira Costa não é parente do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Costa nem do coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Espírito Santo, Júlio de Castilhos Oliveira Costa, mas em Vitória ou em Afonso Cláudio, onde o caso do helicóptero é tratado com indignação, as pessoas comuns dizem que a Justiça foi como uma “mãe” para os acusados e também para os suspeitos. O senador Perrella não foi sequer ouvido, nem para dizer que não tem nada a ver com o crime.

Como atesta a Polícia Federal, ele não é suspeito.

ODiario.info » Actualidade do Manifesto Comunista

Actualidade do Manifesto Comunista

Miguel Urbano Rodrigues

Talvez com uma única excepção, burguesias arrogantes controlam os governos europeus. Os políticos que as representam são neoliberais, social-democratas domesticados, ou saudosistas do fascismo. Neste contexto histórico tão sombrio, ao reler o Manifesto Comunista, concluí que não perdeu actualidade.

Reli há dias o Manifesto Comunista.

Transcorreram 165 anos desde que Marx e Engels divulgaram esse explosivo documento revolucionário.

O mundo atual é muito diferente daquele que inspirou o Manifesto. Na época, a Revolução de 1948 alastrava pela Europa. O «espectro» do comunismo alarmava as classes dominantes, do Atlântico aos Urais. Mas somente em 1917, quase meio seculo após a Comuna de Paris, uma revolução vitoriosa e um partido comunista criaram o primeiro Estado socialista na Rússia.

Mais de sete décadas durou a primeira experiência socialista triunfante. Findou com a trágica desagregação da União Soviética e o regresso do capitalismo à Rússia.

Hoje, na Europa, o Poder é exercido pelas classes dominantes. Talvez com uma única exceção, burguesias arrogantes controlam os governos. Os políticos que as representam são neoliberais, social-democratas domesticados, ou saudosistas do fascismo.

Neste contexto histórico tão sombrio, foi com surpresa que, ao reler o Manifesto Comunista, conclui que não perdeu atualidade.

Continua carregado de ensinamentos para comunistas e não comunistas. Sinto que em Portugal, nomeadamente, é atualíssimo.

A ESCOLA DA REVOLUÇÃO DE 1848

Na Alemanha, então um conglomerado heterogéneo de reinos e principados quase feudais, a Revolução de 1848 foi uma grande escola de política para Marx e Engels.

Ambos sabiam que a teoria sem a prática não abre o caminho para vitórias revolucionárias. A Revolução de Fevereiro em França lançara o pânico na Europa das monarquias quando Lamartine proclamou a Republica em Paris.

Mas foi somente quando regressaram à Alemanha que Marx e Engels se aperceberam em dois dramáticos anos, no quadro da revolução que abrasava a Europa, das dificuldades insuperáveis que na época impediam a concretização em prazo previsível do projeto comunista de que a Nova Gazeta Renana era o mensageiro mais prestigiado.

Engels afirmou na velhice que o Manifesto era «o produto mais amplamente divulgado, mais internacional, de toda a literatura socialista, o programa comum de muitos milhões de operários de todos os países, da Sibéria à Califórnia».

«Este pequeno livrinho-escreveu Lénine - vale por tomos inteiros: inspira e anima até hoje o proletariado organizado e combatente do mundo civilizado». Segundo o grande revolucionário russo, o Manifesto «expõe, com uma clareza e um vigor geniais, a nova conceção do mundo, o materialismo consequente, aplicado também no domínio da vida social, a dialética como a doutrina mais vasta e mais profunda do desenvolvimento, a teoria da luta de classes e do papel revolucionário histórico universal do proletariado, criador de uma sociedade nova, a sociedade comunista».

Inovador, o Manifesto esboçou o quadro do desenvolvimento do capitalismo e iluminou as contradições internas que conduzirão ao seu desaparecimento.

Marx e Engels estavam conscientes de que era indispensável para a conquista do poder criar um partido capaz de assumir o papel de vanguarda da classe operaria. Internacionalistas, advertiram, porem, que a luta da classe operária teria de se desenvolver em primeiro lugar em cada nação.

Ambos consideraram extremamente perigosas as organizações reformistas e contra elas lutaram sempre com tenacidade.

Pensando na União Europeia e mais especificamente em Portugal, impressiona verificar como essas preocupações e advertências permanecem atuais e facilitam a compreensão de grandes desafios do presente.

Na Alemanha, a ausência de condições subjetivas favoráveis foi determinante para a alteração da relação de forças, abrindo caminho à repressão, comandada pela Prússia.

Os autores do Manifesto esbarraram com obstáculos intransponíveis na tentativa de criar o partido revolucionário de novo tipo. Seria Lenine o seu criador na Rússia, muitas décadas depois.

Mesmo em Colónia, sede do núcleo duro da Liga dos Comunistas, os conflitos entre fações e personalidades foram permanentes, incluindo entre alguns dirigentes políticos que pretendiam ser comunistas, mas atuavam como oportunistas.

Marx e Engels tiveram de enfrentar problemas – ambições, invejas, vaidades, etc. - na própria redação da Nova Gazeta Renana. Até no debate sobre a legalidade ou ilegalidade da Liga dos Comunistas. A imaturidade do movimento revolucionário alemão contribuiu decisivamente para a derrota da revolução democrática burguesa. Mas a prática da luta revolucionária, como sublinhou Marx, foi uma excelente escola para a educação política dos operários.

A reflexão de Marx e Engels sobre os acontecimentos de 1848/49 é identificável em trabalhos que escreveram sobre a complementaridade teoria-prática.

A derrota do proletariado francês em junho de 48 foi o prólogo da vaga de repressão que varreu a Europa. A revolução democrática burguesa foi esmagada na Áustria, na Boémia, na Itália, na Alemanha, na Hungria (em Budapeste com a ajuda militar da autocracia russa).

Mas, apesar de derrotadas, essas Revoluções confirmaram a opinião dos autores do Manifesto sobre o papel fulcral que a luta de classes desempenha no choque entre opressores e oprimidos.

Na sua obra A Luta de Classes em França, Marx demonstra ter assimilado as lições do insucesso da insurreição do proletariado francês na insurreição de junho.

LIÇÕES PARA PORTUGAL

Ao reler o Manifesto, conclui que ele funciona como um manual para a luta contra a tirania que oprime hoje o povo português.

O atual governo consegue ser mais nocivo pelo projeto e pela sua obra destruidora do que os piores da monarquia absoluta. Apos uma luminosa revolução progressista, traz de volta o passado.

No Manifesto há parágrafos, na denúncia do desprezo pelos trabalhadores, da sobre-exploração da força de trabalho, e da desumanização e arrogância do capital, que se ajustam como uma luva à estratégia devastadora do governo português. Este diferencia-se de ditaduras tradicionais porque atua sob a fachada de uma democracia formal. Mas a máscara institucional não ilude as vítimas de uma política criminosa, nem sequer já personalidades e estamentos sociais que o apoiaram inicialmente. Alguns discursos de Passos Coelho, com leves adaptações (porque a sua oratória é tosca e beócia), trazem à memória, pelo farisaísmo, os de Salazar, não obstante ele ser apenas um instrumento do capital.

Cresce a cada dia o repúdio pela política do primeiro-ministro e sua gente. O presidente da Republica apoia-a ostensivamente, desrespeitando a Constituição que jurou cumprir.

Os trabalhadores condenam–na diariamente nas ruas, invadem ministérios, manifestam-se frente à Assembleia da Republica.

Há um limite para que os inimigos do povo governem contra ele. Marx e Engels recordam essa evidência no seu atualíssimo – repito - Manifesto Comunista.

O direito de rebelião contra a tirania é inerente à condição humana.

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Vila Nova de Gaia, 10 de Abril de 2014

ODiario.info » Ucrânia: O dilema de uma crise

Ucrânia: O dilema de uma crise

Os Editores

Na Ucrânia, a crise, longe se encaminhar para um desfecho positivo, tende a agravar-se.

Os EUA e a União Europeia, que incentivaram e financiaram o golpe de Estado de Maidan, apoiam o governo ilegítimo instalado em Kiev e os partidos fascistas que o controlam.

Desde o fim do III Reich que o fascismo não atuava na Europa com tanta arrogância. No Parlamento deputados comunistas são agredidos; bandos armados espancam juízes sem que a polícia intervenha; na Galitzia católica a violência contra moradores russos entrou no quotidiano.

No Leste do país, a situação é explosiva, nomeadamente nas cidades de Donetsk, Lugansk e Kharkov.

Desesperados com as medidas repressivas das autoridades locais, ativistas russófonos armados ocuparam edifícios públicos nas principais cidades e ergueram barricadas em frente. O governo transitório de Kiev ameaça recorrer às armas para os desalojar.

Os muitos milhões de russos e russofonos do Leste ucraniano temem o avanço do fascismo.

Em campanha de desinformação mundial, Washington e os governos da União Europeia e o secretário-geral da Nato acusam a Rússia de preparar uma intervenção militar na Região. Mentem.

Sergei Lavrov,o ministro dos Negócios Estrangeiros russo desmentiu esses boatos e tem repetido múltiplas vezes que cabe aos ucranianos normalizar a situação criada no país pelo golpe de estado e esclarece que a Rússia condena qualquer tentativa exterior de ingerência nos problemas internos da Ucrânia.

Putin tem atuado, desde o início da crise, com muita serenidade e prudência. Está consciente da incompatibilidade dos interesses nacionais da Rússia, no âmbito do capitalismo, com a estratégia de dominação mundial dos EUA. Mas evita dar pretextos ao imperialismo para provocações.

Os apelos dos russófonos do Leste da Ucrania, desejosos da sua futura integração na Russia, estão a criar uma situação dilemática em que todas as saídas aparentes são negativas.

Os governos ocidentais omitem uma realidade que não ignoram.Nos Oblast (grandes distritos regionais) que defendem a secessão, além da minoria russa residente, milhões de pessoas nascidas nesses territórios não somente são russofonas como se assumem como moldadas pela cultura russa. Cabe recordar que mesmo em Kiev, antes da desagregação da URSS, o russo era a língua utilizada no ensino universitário.

Conhecedores da complexidade da crise, Obama e os seus aliados europeus tudo fazem para dificultar a posição de Putin.

Não ignoram que o dirigente russo é favorável a uma solução federal para a Ucrânia, que garanta ampla autonomia aos oblast do Leste. Defende a saída pacífica, opondo-se a qualquer tipo de intervenção militar.

Obama sabe que uma espiral de violência que atinja os russofonos nesses Oblast suscitaria uma vaga de indignação na Rússia. Por isso mesmo incentiva Kiev à repressão.

A agressividade dos partidos e organizações fascistas ucranianos não preocupa minimamente o presidente dos EUA. Nas últimas semanas, imitando George Bush filho, passou a invocar com muita frequência Deus, vendo nele um aliado do povo norte-americano, destinado pelo senhor a salvar a Humanidade. A sua hipocrisia reflete bem a estratégia do imperialismo.

OS EDITORES DE ODIARIO.INFO

Galindo: A imprensa e a Igreja estão sempre ao lado dos golpistas - Portal Vermelho

Galindo: A imprensa e a Igreja estão sempre ao lado dos golpistas

Como parte das análises sobre o Golpe de 1964 no Brasil, que completa 50 anos em 2014, o secretário estadual de Comunicação do PCdoB, Geraldo Galindo, traz uma reflexão sobre o posicionamento comum adotado pela Igreja Católica e pela imprensa diante de regimes autoritários. No artigo reproduzido abaixo, Galindo chama atenção para o fato de as duas instituições terem apoiado não só a experiência brasileira de ditadura militar, mas também a de outros países. Confira.

Ditadura, igreja e imprensa

Por Geraldo Galindo (*)

A passagem dos 50 anos do golpe militar de 1964 tem proporcionado importantes debates sobre o período sombrio de uma violenta ditadura que atormentou nosso povo por longos 20 anos. A população brasileira deve estar atenta para que nunca mais na nossa história tenhamos de sofrer com perseguições e falta de liberdade promovidas por aqueles que cometem atrocidades em nome da ordem, da segurança e da "democracia".

Depois das manifestações de junho, quando a Rede Globo foi alvo dos protestos ("a verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”) a emissora produziu uma nota que seria uma autocrítica em relação ao apoio incondicional que deu ao golpe durante duas décadas. Quando nos deparamos com as justificativas da Família Marinho para o "erro editorial de apoio", vemos na verdade uma reafirmação de apoio aos que romperam com a legalidade democrática, se repetindo o surrado discurso das ameaças que haveriam contra o país, como o risco da instalação de uma "república sindical" . Vale lembrar que, com raríssimas exceções - e a nota da Globo é enfática ao reconhecer - , quase todos os grandes jornais, os mesmos que não cansam de repetir exaustivamente a "defesa da liberdade de expressão", não só apoiaram o golpe, mas foram base de sustentação do regime que exilava, torturava e matava.

Se a Globo agora reconhece que foi um erro o "apoio editorial", mas mantém a cantilena do risco comunista para justificar a posição naquele momento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na figura de seu presidente, o cardeal D. Raymundo Damasceno, vem a público afirmar que foi um "erro histórico" o apoio à tomada do poder pelos militares, do qual "setores da igreja fizeram parte." Assim, a CNBB não reconhece o apoio oficial que prestou aos militares e que apenas setores o fizeram. Como estamos num momento de luta pela restabelecimento da verdade é bom ver a declaração formal da CNBB três meses depois do 1º de Abril: " Transborda dos corações o mesmo sentimento de gratidão a Deus , pelo êxito incruento de uma revolução armada. Ao rendermos graças a Deus, que atendeu às orações de milhões de brasileiros e nos livrou do perigo comunista, agradecemos aos militares, que com graves riscos de suas vidas, se levantaram em nome dos sagrados interesses da nação, e gratos somos a quantos concorreram para libertarem-na do abismo iminente”. Não só a CNBB, mas a própria autoridade máxima da Igreja Católica, o papa Paulo VI se manifestou em favor da ditadura. E segundo Frei Beto, em entrevista publicada no UOL no dia 20 de Março, a igreja recebeu financiamento da CIA para promover as "Marchas da Família com Deus pela Liberdade" e tinha em seus quadros os delatores - aqueles sinistros personagens que faziam o serviço sujo de entregar os "suspeitos" que iriam ser torturados e assassinados. 

Então, tanto não faz sentido a Globo dizer que foi "erro editorial" - na verdade a família Marinho teve papel ativo na conspiração que resultou num regime discricionário -, como é uma agressão aos fatos a Igreja atribuir a apenas uma parte dela o apoio a uma tirania. Mas, ao contrário da Globo, que apoiou abertamente a ditadura praticamente até seu final, a Igreja católica, especialmente depois do AI-5, quando percebeu que as violações passaram a atingir indiscriminadamente os que resistiam ao terror, incluindo parte do clero, passou a ter uma postura crítica e se transformou num dos principais protagonistas de apoio aos presos políticos. Muitos padres e bispos foram presos e torturados pela cruel repressão gerada a partir de um golpe apoiado pela santa Igreja, que estava segura de aquele acontecimento fora um atendimento de deus às orações dos cristãos. "Com o passar do tempo, a igreja foi percebendo seus excessos , seus desvios (da ditadura), então a Igreja se opôs", diz D. Raymundo. 

Uma reflexão que devemos fazer neste momento é por qual razão, em todos os golpes militares, a grande imprensa e a Igreja Católica estão sempre ao lado dos golpistas. As duas instituições apoiaram duas das ditaduras mais sanguinárias da história da humanidade, as do Chile e da Argentina, sempre com o mesmo discurso da ameaça comunista. Em 2002, na Venezuela, a grande mídia e a Igreja Católica se associaram para promover um fracassado golpe militar contra o presidente Hugo Chaves e a ameaça desta feita era o "populismo". Sempre há um motivo para defender os privilégios dos ricos e a não extensão de direitos aos trabalhadores e ao povo. Não podemos esquecer que na guerra civil espanhola (de 1939 a 1945) a Igreja Católica funcionou como um braço do fascismo contra os republicanos e foi base de sustentação de uma ditadura tão cruel quando duradoura - tendo feito vistas grossas até mesmo ao assassinato de padres, em meio a centenas de milhares de assassinatos políticos.

Aqui temos um fenômeno paradoxal. A imprensa costuma afirmar com frequência que é defensora da liberdade de expressão, mas, quando necessário para atender seus interesses políticos e comerciais, não vacilam em apoiar e patrocinar golpes ditatoriais. A igreja católica, que não cansa de repetir sua a opção preferencial pelos pobres, em todas as polarizações políticas, quando estão em confronto as elites e o povo, ela fica sempre ao lado das classes dominantes. A propósito, o atual papa Francisco, contra o qual pesam acusações de ter sido omisso ou até mesmo de ter ajudado a ditadura argentina, se transformou na principal liderança da oposição no país quando lá foram tomadas medidas de reconstrução após a tragédia neoliberal imposta ao país pelos prepostos do FMI em conluio com a direita e imprensa argentinas. 

Concluo deixando uma especulação. No Brasil, no Uruguai, na Bolívia, países vítimas da supressão das liberdades e de perseguições políticas em passado recente e onde experiências de governos populares e democráticos melhoram as condições de vida da turma debaixo da pirâmide social, não há ambiente para golpes militares na atualidade. E se condições houvessem, as elites desses países, associadas à grande imprensa e talvez ao clero, não já teriam feito o que fizeram em períodos anteriores em nome da "democracia, da família e liberdade"? 

(*) Geraldo Galindo é secretário estadual de Comunicação do PCdoB na Bahia

Eu amo Dudu, eu sou um robô… Como ser “popular” na rede fraudando o Twitter | TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

Eu amo Dudu, eu sou um robô… Como ser “popular” na rede fraudando o Twitter

 Autor: Fernando Brito

O site Muda Mais publicou um interessante levantamento.

Vídeos do ex-governador Eduardo Campos foram promovidos no Twitter por um exército de 5 mil robôs, isto é, perfis falsos, sem sequer um seguidor.

Cerca de 2 mil destes perfis foram usados também para atacar Lula e a Copa.

Fui a alguns deles e conferi:  quase todos os que vi jamais postaram qualquer coisa que não fosse retuitar Eduardo Campos e Marina Silva.

Na reprodução de um deles, você vê a contradição: quase 6 mil pessoas retuitaram, mas apenas sete “curtiram”.

Que exemplo de ética e de “nova política”, vocês não acham?

O Muda Mais recolheu a lista de todos os perfis falsos.

Seria interessante cruzar a lista com os 23 mil robôs que, segundo oEstadão, foram usados para pressionar o Supremo Tribunal Federal a negar os embargos infringentes no julgamento do chamado “mensalão”.

Fez o trabalho que o Ministério Público Eleitoral deveria fazer, para ver como se está despejando dinheiro nas redes sociais para promover candidaturas, comprando listas de perfis.

Está prontinho, se Suas Excelências querem mesmo moralizar o processo eleitoral, apurando quem usa o dinheiro para influenciar a rede.

Mas parece que a Justiça Eleitoral está mais preocupada em gastar milhões com a identificação biométrica dos eleitores, para evitar uma malandragem de que quase não se tem notícia e que, se acontecer, vai fraudar meia dúzia de votos, que talvez não dê para eleger um vereador em Santana do Altos e Baixos das Mercês.

Adital - 100 anos da 1ª Guerra: entidade denuncia que multinacional alemã continua ignorando crimes

100 anos da 1ª Guerra: entidade denuncia que multinacional alemã continua ignorando crimes

Adital

A Coordenação contra os Perigos da Bayer está divulgando um comunicado em que, aproveitando a comemoração dos 150 anos da multinacional alemã e o aniversário de 100 anos do começo da Primeira Guerra Mundial, denuncia que o lado sombrio de sua história continua sendo ignorado. A Bayer é acusada de promover uma guerra química no conflito, se valer de trabalho escravo e produzir munições.

"No ano passado, a empresa Bayer AG celebrou seu 150º aniversario. No entanto, o lado obscuro da história da companhia foi completamente ignorado: nem sua relação mutuamente beneficiosa com o Terceiro Reich, nem as intoxicações por praguicidas ou produtos farmacêuticos mortais foram mencionados nas celebrações. Agora, estamos nos aproximando do 100º aniversário do início da Primeira Guerra Mundial. Uma vez mais, a Bayer evita qualquer discussão sobre seus numerosos crimes corporativos”, afirma a Coordenação.

Na Primeira Guerra Mundial, a indústria química alemã teria produzido explosivos, munições e gás venenoso. Os altos preços garantidos pelo governo também teriam aumentado significativamente seu faturamento. Dividendos de até 25% foram distribuídos.

A entidade informa que a Bayer construiu uma fábrica em Colonia-Flittard dedicada à produção de explosivos, que resultou em 250 toneladas métricas de TNT por mês. Também houve um auge na produção de materiais de substituição. "Carl Duisberg, conselheiro delegado de Bayer, se gabava de sua conquista em julho de 1915: ‘Se pudessem ver como são as coisas aqui em Leverkusen, como toda a fábrica se transformou e reorganizou (...) ficaria encantado”.

Axel Koehler-Schnura, da Coordenação contra os Perigos da Bayer, diz: "O nome Bayer é destacado especialmente pelo desenvolvimento e a produção de gás venenoso. No entanto, a empresa não reconhece sua participação nas atrocidades da Primeira Guerra Mundial”.

Sob a liderança de Carl Duisberg, a Bayer, denuncia a entidade, continuou desenvolvendo armas químicas cada vez mais letais. Estima-se que um total de 60.000 pessoas morreu em consequência da guerra química iniciada pela Alemanha.

A Bayer também teria explorado trabalhadores forçados na Primeira Guerra Mundial. No outono de 1916, Carl Duisberg exigiu: "Nos dê acesso à grande reserva de pessoas na Bélgica”. Então, o governo contava com aproximadamente 60.000 belgas deportados, o que deu lugar a importantes protestos internacionais.

"Quando terminou a guerra, Carl Duisberg estava na lista das pessoas que os aliados queriam extraditadas, e tinha boas razões para temer ser julgado como criminoso de guerra. Filiais da Bayer nos EUA foram expropriadas”, destaca a Coordenação.

ODiario.info » 10 factos chocantes sobre os EUA*

10 factos chocantes sobre os EUA*

António Santos

05.Abr.14 :: Outros autores

Os EUA são hoje a potência imperialista hegemónica. E quanto melhor os povos de todo o mundo conheçam a potência que, queiram ou não e estejam onde estiverem, afecta de algum modo as suas vidas, melhores condições terão para lhe fazer frente. E não pode existir luta progressista que não seja firmemente anti-imperialista.

1. Os Estados Unidos têm a maior população prisional do mundo, compondo menos de 5% da humanidade e mais de 25% da humanidade presa. Em cada 100 americanos um está preso. A subir em flecha desde os anos 80, a surreal taxa de encarceramento dos EUA é um negócio e um instrumento de controlo social: à medida que o negócio das prisões privadas alastra, uma nova categoria de milionários consolida o seu poder político. Os donos destes cárceres são também donos dos escravos que trabalham em fábricas dentro da prisão por salários inferiores a 50 cêntimos por hora. Uma mão-de-obra tão competitiva que muitos municípios hoje sobrevivem financeiramente das suas prisões camarárias e graças a leis que vulgarizam sentenças até 15 anos de prisão por crimes como roubar pastilha elástica. Os alvos destas leis são invariavelmente os mais pobres, mas sobretudo os negros, que representando apenas 13% da população americana, compõem 40% da população prisional do país.

2. 22% das crianças americanas vivem abaixo do limiar da pobreza. Calcula-se que cerca de 16 milhões de crianças americanas vivam sem «segurança alimentar», ou seja, em famílias sem capacidade económica para satisfazer os requisitos nutricionais mínimos de uma dieta saudável. As estatísticas provam que estas crianças têm piores resultados escolares, aceitam piores empregos, não frequentam a universidade e têm uma maior probabilidade de, quando adultos, serem presos.

3. Entre 1890 e 2014 os EUA invadiram ou bombardearam 151 países.

São mais os países do mundo em que os EUA já intervieram militarmente do que aqueles em que ainda não o fizeram. Números conservadores apontam para mais de oito milhões de mortes causadas pelas guerras imperiais dos EUA só no século XX. E por detrás desta lista escondem-se centenas de outras operações secretas, golpes de estado e patrocínios a ditadores e grupos terroristas. Segundo Obama, laureado do Nobel da Paz, os EUA têm neste momento mais de 70 operações militares secretas a decorrer em vários países do mundo. O mesmo presidente criou o maior orçamento militar de qualquer país do mundo desde a Segunda Guerra Mundial, batendo de longe George W. Bush.

4. Os EUA são o único país da OCDE sem direito a qualquer tipo de subsídio de maternidade.

Embora estes números variem de acordo com o Estado e dependam dos contratos redigidos pela empresa, é prática corrente que as mulheres americanas não tenham direito a nenhum dia pago antes nem depois de dar à luz. Em muitos casos, não existe sequer a possibilidade de tirar baixa sem vencimento. Quase todos os países do mundo contemplam entre 12 e 50 semanas pagas em licença de maternidade. Os Estados Unidos fazem companhia à Papua Nova Guiné e à Suazilândia com zero semanas.

5. 125 americanos morrem todos os dias por não poderem pagar o acesso à saúde.

Quem não tiver seguro de saúde (como 50 milhões de americanos não têm) tem boas razões para recear mais a ambulância do que o inocente ataque cardíaco. Com viagens de ambulância a custarem em média 500 euros, a estadia num hospital público mais de 200 euros por noite e a maioria das operações cirúrgicas situadas nas dezenas de milhares, é bom que se possa pagar um seguro de saúde privado.

6. Os EUA foram fundados sobre o genocídio de 10 milhões de nativos. Só entre 1940 e 1980, 40% de todas as mulheres em reservas índias foram esterilizadas contra sua vontade pelo governo.

Esqueça a história do Dia de Acção de Graças, com índios e colonos a partilhar pacatamente um peru. A história dos EUA começa no programa de erradicação dos índios: durante dois séculos, os nativos foram perseguidos e assassinados, despojados de tudo e empurrados para minúsculas reservas de terras inférteis, em lixeiras nucleares e sobre solos contaminados. Em pleno século XX, os EUA puseram em marcha um plano de esterilização forçada das mulheres nativas, pedindo-lhes para assinarem formulários escritos num língua que não compreendiam, ameaçando-as com o corte de subsídios ou, simplesmente, cortando-lhes o acesso à saúde.

7. Todos os imigrantes são obrigados a jurar não serem comunistas para poderem viver nos EUA.

Para além de ter que jurar que não é um agente secreto nem um criminoso de guerra nazi, vão-lhe perguntar se é ou alguma vez foi membro do «Partido Comunista», ou se defende intelectualmente alguma organização considerada «terrorista». Se responder que sim a qualquer destas perguntas, pode ser-lhe negado o direito de viver e trabalhar nos EUA por «prova de fraco carácter moral».

8. O preço médio de uma licenciatura numa universidade pública é 80 000 dólares.

O Ensino Superior é uma autêntica mina de ouro para os banqueiros. Virtualmente todos os estudantes têm dívidas astronómicas que, acrescidas de juros, levarão em média 15 anos a pagar. Durante esse período, os alunos tornam-se servos dos bancos e das suas dívidas, sendo amiúde forçados a contrair novos empréstimos para pagar os antigos. Entre 1999 e 2014, a dívida total dos estudantes estado-unidenses ascendeu a 1.5 triliões de dólares, subindo uns assustadores 500%.

9. Os EUA são o país do mundo com mais armas: para cada 10 americanos, há nove armas de fogo.

Não é de espantar que os EUA levem o primeiro lugar na lista dos países com a maior colecção de armas. O que surpreende é a comparação com o resto do mundo: no resto do planeta há uma arma para cada 10 pessoas. Nos Estados Unidos, nove para cada 10. Nos EUA podemos encontrar 5% de toda a humanidade e 30% de todas as armas, qualquer coisa como 275 milhões.

10. São mais os americanos que acreditam no Diabo do que aqueles que acreditam em Darwin.

A maioria dos americanos é céptica, pelo menos no que toca à teoria da evolução, em que apenas 40% da população acredita. Já a existência de Satanás e do inferno soa perfeitamente plausível a mais de 60% dos americanos. Esta radicalidade religiosa explica as «conversas diárias» do ex-presidente Bush com Deus e mesmo as inesgotáveis diatribes sobre a natureza teológica da fé de Obama.

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2105, 3.04.2014

Charge: Ditadura e Zero Hora completam 50 anos juntas ‹ Jornalismo B

CHARGE: DITADURA E ZERO HORA COMPLETAM 50 ANOS JUNTAS

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 03 ABR 2014 

Em 1º de abril de 1964, o golpe militar encerrava o governo do presidente João Goulart. Um mês e três dias depois, nascia o jornal Zero Hora, ocupando o lugar da antiga Última Hora, apoiadora de Jango. No traço de Rafael Balbueno, o registro da festa de aniversário de 50 anos de dois velhos conhecidos.

Água: uma fonte vital para a Soberania Alimentar | MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Água: uma fonte vital para a Soberania Alimentar

Por Evelyn Patricia Martínez*
Do Rebelión

A água é, sem dúvida, um elemento primordialmente vital para a vida do ser humano. Sem água, não poderia haver a produção de alimentos e, sem água e alimentos a vida simplesmente não seria possível. A água é um bem comum, um bem público, é um direito humano de todas e todos.

O capitalismo, com sua visão de dominação sobre a natureza com o uso infinito dos recursos naturais, principalmente no uso da água, tem ocasionado uma grave crise desse recurso, de modo que vivemos, atualmente, uma crise a nível nacional e mundial.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) esta crise da água se manifesta na carência e queda de sua qualidade e demonstra que estamos atravessando atualmente um stress hídrico, isto é, o planeta está ficando sem água doce. O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2006 do PNUD intitulado “Além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água”, assinala que “mais de um bilhão de pessoas estão privadas do direito a água potável e 2,6 milhões não têm acesso ao saneamento adequado. A água é desperdiçada e mal utilizada por todos os setores, em todos os países”.

Isso quer dizer que 1 em cada 7 pessoas do planeta não tem água potável. O relatório também estabelece que: “a cada ano morrem cerca de 1,8 milhões de crianças como consequências direta da diarreia e outra enfermidades causadas pela água suja e pelo saneamento insuficiente”. Recentemente, em outubro de 2013, a ONU advertiu que, para 2030, 40% da humanidade sofrerá escassez de água, a raiz de uma demanda que irá crescer em 40% em relação a atual (1).

Somado a esta problemática, a mudança climática está intensificando os períodos de seca e as inundações, o que afeta o abastecimento de água e se transforma em obstáculo para a produção de alimentos.

Em nosso país, frente o aumento das temperaturas, enfrentaremos as reduções na disponibilidade da água em até 79%, no ano de 2100, de acordo com estimativas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) (2). Também deve-se saber que o fluxo dos rios em El Savador diminuíram em até 80%, principalmente na zona norte, durante os últimos 30 anos, durante a época de seca (3).  Cerca de 50% dos rios têm água com uma qualidade regular, 31% são de má qualidade, 7% são de péssima qualidade e somente 12% da água dos rios está qualificada como boa, de acordo com os dados do Ministério do Meio Ambiente (MARN) (4).

Em relação ao acesso a água potável em nosso país, a zona rural é onde se apresenta a maior precariedade no acesso a água. De acordo com estatísticas do próprio governo (EHPM 2011), numa média a nível nacional, 74 em cada 100 casas do país têm acesso à água potável canalizada, na área urbana são 84 casas em cada 100 e, na área rural, 53 casa em cada 100.

Frente a este cenário são as mulheres pobres as que têm menos acesso ao abastecimento e gestão da água, isto implica um maior tempo empreendido para conseguir abastecer-se com água, pois têm que dedicar mais horas de trabalho para carregá-la. Além disso, a má qualidade da água provoca doenças nos integrantes das famílias e são as mulheres aquelas que gastam maior tempo na responsabilidade de cuidar de pessoas doentes.

A água e a agricultura do agronegócio

Como sabemos a água é destinada para o consumo direto e também para a produção de alimentos. Então, a perda de água doce afeta, diretamente, a agricultura e a produção de alimentos, além disso, também provoca a perda da fertilidade dos solos. Num nível mundial, a grande agricultura do agronegócio consome 70% da água, enquanto a indústria e mineração consomem 12% e, para o consumo direto, é destinado apenas 4% (5).

No entanto, a maior parte da pequena agricultura familiar não dispõe, em muitos casos, de água para regar suas hortas caseiras para abastecer-se e para cultivar os alimentos e assim dependem da captação da água da chuva (6). Enquanto a grande agricultura do agronegócio, através do uso intensivo da água, pelo sistema de irrigação, desperdiça grandes quantidades de água. Outro agravante é que não há um monitoramento, nem proteção do recurso por parte dos governos.

A água e a soberania alimentar

Frente à situação anteriormente descrita e em resposta a agricultura convencional do agronegócio que tem sido um dos principais causadores da atual crise da água, a proposta da soberania alimentar contribuiu para proteger e preservar o vital recurso hídrico, através de diferentes tipos de práticas, como (7):

•  Gestão agroecológica da água. Ao invés de utilizar agrotóxicos e pesticidas para produzir os alimentos, produzir fertilizantes e compostos (fertilizantes, repelentes e inseticidas), ou matéria orgânica, assim como promover e cultivar diferentes variedades de sementes nativas, isto permite que a água, o ar e os solos não sejam contaminados.

•  Utilização de micro-irrigação por gotejamento para que se faça um uso racional da água e evitar o desperdício.

•  Sistemas de armazenamento de água da chuva, para diminuir a vulnerabilidade provocada pelas secas e inundações.

•   Autogestão comunitária da água por parte das e dos agricultores e não por empresas privadas. A água é considerada como um bem comum e não como uma mercadoria.

Precisamos da aprovação da Lei Geral das Águas e da Lei da Soberania Alimentar!

Desde 2005 organizações sociais, reunidas no Fórum da Água, iniciaram um processo participativo para a construção do anteprojeto da Lei Geral de Águas (8), para que se possa reconhecer a água como um direito humano. A Lei propõe considerar a água como bem público, quer dizer, que se garanta a não privatização do recurso, além de se promover a participação comunitária na gestão integral da água, e a proteção necessária, assim como o aproveitamento e recuperação das bacias e micro-bacias hidrográficas do país.

A Lei Geral das Águas propõe contar com uma Política Hídrica Nacional, a qual permita:

•  Assegurar que a água seja um bem público e não uma mercadoria.

•  Participação cidadã na Comissão Nacional da Água (CONAGUA).

•  Prevenir e reduzir as inundações.

•  Não contaminar a água.

•  Educação para o uso e gestão da água.

Também estabeleceu-se a criação de um Plano para as micro-bacias, no qual se garanta os usos prioritários da água que, em ordem de importância, seriam: o consumo humano doméstico, os ecossistemas, a agricultura de subsistência e, por último, a destinação para a geração de energia elétrica, a indústria e o turismo.

A proposta da Lei também exige deter os despejos de águas industriais e domiciliares contaminadas nos rios e implementar ações urgentes para a recuperação dos rios mais contaminados.

É necessário que a Assembleia Legislativa aprove o quanto antes as propostas da Lei Geral das Águas e a Lei da Soberania Alimentar, para podermos enfrentar a grave crise do recurso água que vivemos atualmente, e a crise alimentar.

A aprovação da Lei da Soberania Alimentar permitiria avançar no apoio a pequena produção familiar; o fortalecimento da produção nacional de alimentos; a promoção das práticas agroecológicas; o aceso equitativo a terra, a água e ao resgate da semente nativa; entre outros. Isto permitiria dispor de um marco legal, onde já não se permita as práticas que contaminam a água, o ar e o solo, com o uso de agrotóxicos e pesticidas, promovidos pela agricultura convencional, herdada de uma revolução verde. Avançar para um modo de produção de alimentos de maneira agroecológica contribuiria para a proteção da água, pois diminuiria o uso intensivo da água na agricultura, e também significaria um resgate da qualidade dos solos, das árvores e dos rios.

Além disso, a aprovação da Lei Geral das Águas contribuiria para a conquista da soberania alimentar. Deve-se recordar que a soberania alimentar coloca o campesinato no centro do sistema alimentar e não mais as empresas do agronegócio. A Lei da Água permitiria ter acesso, controle e autogestão da água por parte das e dos pequenos agricultores para produzirem seus alimentos e desse modo poder avançar para a soberania alimentar.

A água e a alimentação são direitos humanos!

* Evelyn Patricia Martínez é pesquisadora em políticas agrícolas e alimentares da Fundação REDES (Fundação salvadorenha para a reconstrução e o desenvolvimento) e traz no presente artigo alguns dados e reflexões sobre o atual contexto salvadorenho e mundial sobre um elemento vital: a água. A pesquisadora aborda a relação do recurso com a agricultura familiar e o agronegócio, assim como propostas de legislações para salvaguarda-lo.

Fiscais flagram trabalho escravo em cruzeiro de luxo | Brasil de Fato

Fiscais flagram trabalho escravo em cruzeiro de luxo

• Estados do Brasil: 
  • Bahia

Rogério Paiva MPT/BA

Ostentação contrasta com condições de trabalhadores. Ao todo, 11 tripulantes foram resgatados em navio da MSC Cruzeiros, uma das principais do setor

04/04/2014

Por Anali Dupré e Guilherme Zocchio

Do Repórter Brasil

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou um grupo de 11 pessoas em condições de trabalho análogas às de escravos no cruzeiro de luxo MSC Magnifica, pertencente à MSC Cruzeiros. O flagrante aconteceu em fiscalização conjunta envolvendo diferentes órgãos realizada no porto de Santos, no litoral de São Paulo, entre os últimos dias 15 e 16 de março, e o resgate foi feito nesta semana em Salvador (BA), cidade para onde o navio seguiu depois da primeira abordagem. Segundo a fiscalização, a empresa se recusou a pagar as verbas rescisórias e a reconhecer o resgate. A reportagem tentou contato com a empresa, que não se posicionou até a publicação deste texto.

A Repórter Brasil acompanha as investigações sobre trabalho escravo em cruzeiros de luxo no litoral brasileiro desde novembro do ano passado, quando denúncias recebidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) foram encaminhadas à Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), da qual a organização faz parte.

A caracterização de escravidão de tripulantes do MSC Magnifica se deu pela submissão do grupo a jornadas exaustivas sistemáticas, maus tratos e assédio moral. Há relatos de jornadas superiores a 14 horas. “Não temos a menor dúvida de que se trata de trabalho escravo”, explica Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do MTE. “Além da escravidão, constatamos fraudes no cartão de ponto e na contratação dos trabalhadores. A situação é grave”, resumiu.

Além do MSC Magnifica, outro navio da empresa foi fiscalizado, o MSC Preziosa, mas apesar de também terem sido constatadas infrações trabalhistas, não houve flagrante de trabalho escravo. Desde o começo do ano o MTE monitora os cruzeiros que atravessam o litoral. Além de auditores fiscais do MTE e procuradores do MPT, a operação que resultou no flagrante envolveu também representantes da SDH/PR, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Capitania dos Portos, bem como agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Em Salvador, a Defensoria Pública da União também acompanhou a ação.

“É preciso dar uma resposta a essa situação. Não é possível que embarcações venham para águas brasileiras para praticar esse tipo de abuso com os trabalhadores”, diz o procurador Rafael Garcia, do MPT da Bahia. Entre os trabalhadores resgatados há até tripulantes com nível superior e, no entendimento do MPT, a empresa está resistindo ao pagamento das rescisões por temer uma série de ações e reivindicações por parte de outros empregados que passam ou passaram por situações semelhantes. “É preciso garantir o pagamento das verbas e a proteção aos trabalhadores”, afirma Garcia.

Cruzeiros de luxo

Ao longe, os navios impressionam por seus números. São pelo menos 60 metros de altura, o mesmo que um prédio de 20 andares, e 300 metros de comprimento. A bordo, estão cerca de 4.070 passageiros, junto a uma tripulação de 1.305 pessoas, contando funcionários de limpeza, hotelaria, restaurante e oficiais de navegação. O valor mínimo de uma passagem para uma semana de viagem não sai por menos de R$ 1 mil. Os valores cobrados contrastam com as condições constatadas que se escondem no interior de empreendimentos de tal proporção.

Por conta da quantidade de brasileiros empregados nesses navios e da natureza das violações, a situação preocupa autoridades e o governo federal. De acordo com a resolução nº71/2006 do Conselho Nacional de Imigração, pelo menos um quarto dos tripulantes de qualquer embarcação que permanecer por mais de 90 dias em território nacional deve ser de brasileiros. Conforme levantamento da associação de empresas do ramo, a Abremar, em 2013 eram 2,5 mil os brasileiros empregados na área, e cerca de 3 mil durante o ano de 2012. Não existem dados sobre 2014.

A depender da situação, os contratos de trabalho são firmados com base na legislação do Brasil ou em normas internacionais, o que torna o problema complexo e favorece infrações. Se a pessoa for contratada 30 dias antes ou 30 dias após à partida do navio da costa brasileira, a lei determina que a relação de trabalho fique subordinada às regras brasileiras. Caso, porém, o contrato seja firmado no exterior ou se estenda por mais de nove meses, o Direito Internacional permite que este seja subordinado às leis do país onde o navio tem a bandeira registrada. Não é raro, por isso, que as embarcações tenham registro em países com legislação trabalhista mais frágil, como Indonésia, Tailândia e outros. O primeiro navio fiscalizado em Santos, o MSC Preziosa, tinha registro no Panamá, por exemplo. A ação conjunta está relacionada a preocupação em fazer uma abordagem integral do problema, cobrindo todos os lados. “Uma tentativa nossa de resposta é tentar atuar o mais integrado possível”, explica José Guerra, coordenador-geral da Conatrae.

“E La Nave Va”

No universo do cineasta Federico Fellini, há uma cena no filme “E La Nave Va” (disponível no youtube) que pincela um pouco do que se vive dentro das embarcações. O longa mostra, de um lado, cozinheiros produzindo sob uma velocidade intensa, em compasso com uma trilha sonora acelerada. Enquanto isso, de outro, no restaurante, os passageiros desfrutam da exploração do trabalho e do luxo; a música vai diminuindo e a cena vai se tornando mais limpa, organizada, com menos personagens, e assim as coisas se passam como se toda a situação nos navios estivesse em plena harmonia. O dualismo não é simples ficção e, sem dúvidas, coincide com o que foi encontrado em Santos (SP).

Entre outros abusos, as jornadas de trabalho da tripulação responsável por tarefas de hotelaria, limpeza e outros ofícios ultrapassam regularmente doze horas diárias. Para piorar, o ritmo durante as jornadas prolongadas se confunde com o cenário ilustrado por Fellini. Além disso, de acordo com levantamento da fiscalização, os períodos de serviço costumam não seguir um padrão regular. Principalmente na parte de restaurantes, o expediente começa cedo — às 6hs —, continua durante todo o período da manhã e, às vezes, só é interrompido por intervalos de cerca de 15 minutos, para voltar na sequência da próxima refeição.

Muitos trabalhadores se queixam de ter de começar os serviços logo cedo, com o estômago vazio, sem ter tomado café da manhã. Isso se deve ao fato de o refeitório disponível para os funcionários ficar fechado durante a folga de alguns deles e de o horário de funcionamento coincidir com o dos restaurantes onde a tripulação trabalha para servir os passageiros. “A gente só não passa fome porque quem trabalha com restaurante só passa fome se quiser. De vez em quando, a gente pega algo que sobra ou da cozinha”, relatou uma garçonete. A identidade de todos os tripulantes ouvidos pela reportagem foi preservada.

Pelo tempo excessivo de serviço, os trabalhadores reclamam que, com frequência, tampouco encontram tempo para limpar seus alojamentos. “Por vezes, ficamos muito tempo sem conseguir arrumar nosso quarto”, conta um tripulante. Em alguns casos, eles recorrem a serviços por fora, quando pagam a algum colega de folga para fazer a limpeza dos dormitórios. Os quartos, aliás, também encontram outro correspondente cinematográfico, para a maioria dos tripulantes. Mas, dessa vez, em Groucho Marx.

Os alojamentos da tripulação fazem jus a uma das mais famosas cenas de humor no cinema. Em “Uma Noite na Ópera”, Marx cria uma situação em que várias pessoas compartilham o minúsculo espaço da cabine de um navio. De modo parecido, o ambiente nos cruzeiros transatlânticos fiscalizados se repete. Embora, ao contrário do filme, na embarcação real os alojamentos sejam ocupados por apenas duas pessoas, o espaço é realmente minúsculo, de modo que no interior mal cabem um beliche e os pertences dos tripulantes. Na maioria das cabines para os empregados não há luz solar, já que não existem janelas. A área onde ficam os dormitórios se localiza bem no interior da embarcação. Uma infinidade de portas, cada uma para cada dois funcionários, estende-se por corredores e mais corredores. A temperatura é controlada por ar condicionado e a luz vem do sistema de iluminação do navio. Tudo artificial — e calculadamente controlado.

Aos passageiros, que pagam caro pelas passagens, e os oficiais (capitães e outros) fica reservado todo o luxo. Nos saguões, o degrau das escadas aos andares superiores é feito com cristais Swarovski; as paredes são todas acolchoadas e curiosamente decoradas com a figura de animais marinhos feitos em papel marchet. No salão, grandes crustáceos decoram o local. Há, sobretudo, um tanto de kitsch no interior da embarcação. Por onde passam os turistas, o chão é todo revestido em carpete com tons em azul claro e escuro, com uma faixa branca, nas mesmas tonalidades da identidade visual da MSC Cruzeiros. Pelos salões, sempre há uma música ambiente. Geralmente, trata-se de algo cantado em italiano, em um tom um tanto quanto apaixonado.

Vigiar e punir

Com o entra e sai de diversos ambientes e o choque térmico, pela troca brusca de temperaturas, não raro se multiplicam problemas de dor de garganta, resfriados ou gripe entre os tripulantes. Quem fica doente ou sente algum tipo de mal-estar recorre à enfermaria da embarcação.

Quando necessário, a licença médica é observada aos tripulantes que necessitam ficar de repouso. No entanto, nesses casos, é obrigatório aos trabalhadores licenciados ficarem dentro de seu alojamento. Não lhes é permitido, mesmo quando a embarcação se encontra ancorada em algum porto, que desembarquem ou circulem por outras áreas do navio.

Só é possível desembarcar, nesses casos, quando a enfermidade é grave e precisa do tratamento de algum médico especialista em terra. E essa permissão só pode ser dada pelo clínico responsável pela área de saúde do navio. A permanência dos funcionários doentes no interior de seus dormitórios, inclusive, é vigiada pelos oficiais.

“Se sair sem avisar, leva advertência”, explica um trabalhador à Repórter Brasil. No caso de três advertências, o tripulante é expulso do navio no primeiro porto ao qual a embarcação chegar. Se, nesse caso, a pessoa em questão for brasileira e o navio estiver em costa europeia, por exemplo, seu salário é descontado para custear a própria passagem de volta para casa. E la nave sarà…

Assédio e problemas frequentes

De acordo com tripulantes ouvidos pela Repórter Brasil, casos de assédio são frequentes no dia a dia das embarcações, principalmente enquanto estas se encontram em alto mar. Como resposta aos problemas enfrentados, familiares, amigos e vítimas de abusos fundaram a Organização de Vítimas de Cruzeiros no Brasil (OCV-Brasil). A associação atua no sentido de prevenir outras violações e proteger os trabalhadores do setor. Em 2013, articulou junto ao Senado Federal um Projeto de Lei que fortalece a garantia de direitos aos tripulantes brasileiros desses tipos de navios. A proposta segue em trâmite pelo nome de PLS 419/2013.

Segundo um levantamento da OCV sobre assédio sexual no interior dos navios de cruzeiro com base em dados coletados com policiais e agentes de fiscalização dos Estados Unidos da América (EUA), foram pelo menos 1.429 violações do tipo em águas estadunidenses, no período compreendido entre 1998 e 2012. Sobre ocorrências em águas brasileiras ainda não há dados específicos, mas há um cálculo que soma mais de quatro casos de tripulantes mortos ou desaparecidos em cruzeiros.

Há relatos sobre oficiais que se valem de seu posto de superioridade para realizar atos de agressão sexual, cujas vítimas, na maioria, são mulheres. Entretanto, a violência não se restringe a aos tipos explícitos e também pode ocorrer de maneiras mais sutis, conforme os relatos obtidos.

Quando trabalhadores queixam-se da carga de trabalho ou de um eventual desrespeito por parte de superiores, existem algumas práticas usadas com frequência. “Nesses casos, costumam nos colocar em um horário que é próximo do fim do expediente, mas no qual ainda chegam clientes. Assim, temos de estender o trabalho por mais horas para atendê-los”, afirma um tripulante. Segundo apurou a fiscalização, esse tempo a mais não é registrado como extra, muito menos descontado de um banco de horas dos funcionários.

“É comum que isso ocorra quando nos queixamos. Em alguns casos, só pelo fato de nos verem conversando com fiscais da polícia ou do governo, mesmo em inspeções de rotina, já ficamos marcados e temos de passar por esses constrangimentos”, acrescenta o trabalhador. “Quando a gente assina a hora-extra, eles não consideram. Nosso cartão de ponto é alterado”, completa.