Livro A PRIVATARIA TUCANA ameaça reabrir CPI inconclusa

Por Cristine Prestes no Valor Econômico, via Agência de Notícias da PF e Brasil que vai

Não há, na história da República, um escândalo financeiro tão longevo e de tantas ramificações quando o caso Banestado. Alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional em 2003 e de uma força-tarefa formada por 40 procuradores, delegados, agentes e peritos do Ministério Público federal e da Polícia federal, a descoberta de um esquema ilegal de uso das contas CC5 – criadas pelo Banco Central para permitir transferências legais para o exterior – no banco do Estado do Paraná foi a precursora de uma série de outras investigações – muitas delas ainda em curso nos gabinetes de procuradores, delegados e juízes.

Um pedido de CPI protocolado junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados levantou as expectativas de que uma parte do caso Banestado, até agora mantida em segredo nos arquivos do Congresso, volte à tona. O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) conseguiu em dezembro 206 assinaturas para pedir a abertura de uma nova CPI, desta vez para investigar as privatizações promovidas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).

Ao receber o pedido de abertura da CPI, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não foi conclusivo sobre as perspectivas de sua instalação.

O pedido foi motivado pelas revelações do livro “A Privataria Tucana”, lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Nele, o autor regressa à época das privatizações e relata os passos – e a movimentação das contas bancárias – de personagens importantes do contexto político e econômico nacional, muitos deles ligados ao ex-governador José Serra (PSDB-SP).

Apesar de muitos governistas terem assinado o pedido de CPI, ainda não se conhece o interesse do governo e do PT na instalação efetiva desta investigação. O desinteresse de ambos na abertura de uma investigação poderia ser explicado pela informação que consta da página 75 do livro: “Os arquivos ocultavam informações capazes de constranger tanto o governo Lula quanto o de FHC”.

A devassa no Banestado partiu de uma denúncia feita contra um dos gerentes do banco, que havia enviado dinheiro ao exterior ilegalmente por meio das CC5 e, em depoimento, relatou o esquema montado na instituição. De uma forma inédita na história do país, foram abertas duas frentes de investigação.

De um lado, a CPI do Banestado foi instalada em 2003 para apurar a evasão de divisas por meio do banco estatal. De outro, uma força-tarefa do Ministério Público federal e da Polícia federal foi montada no Paraná no mesmo ano para abrir inquéritos e investigar os clientes do banco que haviam incorrido no crime.

A força-tarefa resultou em inúmeras operações da PF para investigar o uso do câmbio ilegal no Brasil e acabou varrendo diversos doleiros do mercado. Resultam dela as mais importantes operações da PF já realizadas – como Farol da Colina, Suíça, Kaspar I e II e Satiagraha. O conjunto de ações integradas entre a PF e a MP foi encerrado em setembro de 2007 após ter denunciado 684 pessoas, obtido 97 condenações, investigado mais de 1.170 contas bancárias no exterior e bloqueado R$ 380 milhões no Brasil e R$ 34,7 milhões fora do país. Após seu término, os inquéritos ainda em andamento foram remetidos para procuradores em diversos Estados e geraram novas investigações.

A CPI do Banestado foi encerrada em 27 de dezembro de 2004 sem a aprovação de seu relatório final. Na época, os partidos fizeram um acordo para encerrar as investigações, após a comissão ter recebido dos Estados Unidos um lote de documentos sobre a movimentação de brasileiros em contas bancárias abertas no MTB Bank, outro escritório de lavagem de dinheiro americano. Segundo Ribeiro Júnior, a revelação dos dados do MTB foi determinante para que fosse desencadeada a “operação abafa” na CPI.

O livro, no entanto, não se dedica às razões por que o PT resolveu colaborar para sepultar a CPI. Seu foco é na tese de que a era das privatizações – inaugurada durante o governo Collor e ampliada e intensificada no governo FHC – patrocinou a venda de estatais brasileiras a “preço de banana” e enriqueceu políticos e empresários por meio de um esquema de pagamento de propinas. Segundo o autor, a venda de empresas como Vale, CSN, Light, Embraer e Usiminas, entre outras, foi antecedida por demissões, aumento de tarifas, investimentos e absorção das dívidas das companhias pelo Estado e concluída por meio do uso de moedas podres e intensa participação do BNDES no financiamento aos consórcios que as adquiriram.

Entre a primeira e a segunda etapas, Ribeiro Júnior tenta provar que houve um esquema de corrupção por meio do qual os tucanos montavam os consórcios vencedores dos leilões em troca de propina – no que chama de “propinização”, ao invés de privatização.

O principal argumento que sustenta a tese do autor foi mantido em sigilo pelo Congresso desde 2003, quando foi instalada a CPI do Banestado. Segundo Amaury Ribeiro Júnior, a caixa de número 6 que abriga o material levantado pela CPI contém um documento, reproduzido no livro à página 137, que demonstra que o ex-tesoureiro de campanha de Fernando Henrique Cardoso (em 1994 e 1998) e de José Serra (em 1990 e 1994), Ricardo Sérgio de Oliveira, recebeu somas consideráveis nas contas bancárias de empresas das quais é sócio.

Após a eleição de Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio, indicado por Serra, assumiu a área internacional do Banco do Brasil, posto por meio do qual teria articulado a participação dos fundos de pensão – como Previ e Petros – nas privatizações.

Além de Ricardo Sérgio, o documento, reproduzido por Ribeiro Júnior no livro, também cita Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de primeiro grau de Serra. Preciado teria movimentado dinheiro por meio do Beacon Hill, escritório de lavagem de dinheiro que foi o principal receptor dos valores enviados ilegalmente para fora do país pelas contas CC5 do Banestado. O autor, no entanto, não consegue provar que o dinheiro que circulou nas contas dessas pessoas tem origem nas privatizações e tampouco que Serra teria se beneficiado desses valores. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa de José Serra não se manifestou. O ex-governador de São Paulo classificou o livro como “lixo”. A reportagem não encontrou Ricardo Sérgio em seu escritório. A assessoria do PSDB informou que o departamento jurídico do partido prepara uma ação judicial contra o livro.

“Não é um livro, é um documento”, resumiu o deputado Protógenes Queiroz durante um debate sobre “A Privataria Tucana” promovido pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, realizado no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A afirmação decorre do fato de o autor se dedicar a esmiuçar o modus operandi da lavagem de dinheiro a partir dos mais ruidosos escândalos brasileiros dos últimos tempos, como o desvio de verbas da construção do novo fórum trabalhista de São Paulo pelo juiz Nicolau dos Santos Neto; a Máfia dos Fiscais do Rio de Janeiro; o desvio de verbas do INSS promovido pela servidora Jorgina de Freitas, entre outros casos.

Em todos eles, as investigações culminaram em uma sequência de operações que incluiu o desvio de recursos públicos, seguido da evasão de divisas por meio de doleiros, da circulação do dinheiro em contas de bancos americanos e da abertura de offshores em paraísos fiscais. Sem a identificação dos seus beneficiários finais, protegidos pelo sigilo oferecido nesses países, as offshores promoviam investimentos no Brasil, reinserindo o dinheiro lavado na economia. (Colaborou Cristiane Agostine)

Milton Nascimento-Frenesi em espanhol

O partido único da mídia e o conformismo anestesiado pelo consumo

Ao se fixar nos seus próprios dogmas, desprezando o real, o poder dos partidos midiáticos tende ao enfraquecimento. Ao se descolarem da realidade perdem credibilidade e apoio, cavando sua própria ruína. Trata-se de um caminho trilhado de forma cada vez mais acelerada pela mídia tradicional brasileira.

Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Carta Maior

A superficialidade e o descrédito a que chegaram os meios de comunicação tradicionais no Brasil é incontestável. Posicionamento político-partidário explícito e “reengenharias” administrativas estão na raiz desse processo.

Dispensas em massa de profissionais qualificados explicam, em parte, a baixa qualidade editorial. Foi-se o tempo em que ler jornal dava prazer. Mas fiquemos, por aqui, apenas na orientação política.

A concentração dos meios e a identidade ideológica existente entre eles criou no país o “partido único” da mídia, sem oposição ou contestação. Ditam políticas, hábitos, valores e comportamentos. O resultado é um grande descompasso entre o que divulgam e a realidade. Hoje, para perceber esse fenômeno, não são mais necessárias as exaustivas pesquisas em jornalismo comparado, tão comuns em nossas academias lá pelos anos 1980.

Agora basta abrir um jornal ou assistir a um telejornal e compará-los com as informações oferecidas por sites e blogues sérios, oferecidos pela internet. São mundos distintos.

No caso da mídia brasileira essa situação começou a se consolidar com a implosão das economias planificadas do leste europeu, na virada dos anos 1980/90.

Em 1992, no livro “O fim da história e o último homem”, ampliando ideias já apresentadas em ensaio de 1989, Francis Fukuyama punha um ponto final no choque de ideologias, saudando o capitalismo como modo de produção e processo civilizatório definitivo da humanidade, globalizado e eternizado.

Tese rapidamente endossada com euforia pela mídia conservadora e hegemônica que, a partir dai, pautaria por esse viés seus recortes diários do mundo, transmitidos ao público. Faz isso até hoje.

Só que, obviamente, a história não acabou. Ai estão as crises cíclicas do capitalismo, neste início de milênio, evidenciando-o como modo de produção historicamente constituído, passível de transformações e de colapso, como qualquer um dos que o precederam. Mas a mídia trata o capitalismo como se fosse eterno, excluindo de suas pautas as contradições básicas que o formam e o conformam. Dai a pobreza de seus conteúdos e o seu distanciamento da realidade, levando-a ao descrédito.

De fomentadora de ideias e debates, fortes características de seus primórdios em séculos passados, passou a estimuladora do conformismo e da acomodação. Para ela o motor história não é a luta de classes e sim o consumo, apresentado em gráficos e infográficos, alardeando números e índices que, muitas vezes, beiram o esotérico.

Se nos anos 1990 essas políticas editoriais obtiveram relativo êxito apoiadas na expansão do neoliberalismo pelo mundo, na última década a realidade crítica abalou todas as certezas impostas ideologicamente. As contradições vieram à tona.

No entanto a mídia, reduzida e conservadora, especialmente no Brasil, segue tratando apenas das aparências, deixando de lado determinações mais profundas. Movimentos anti-capitalistas espalhados pelo mundo são mencionados, quando o são, particularmente pela TV, como “fait-divers”, destituídos de sentido, a-históricos. Seguindo rigorosamente a tese de Fukuyama.

Fazendo jus ao seu papel de “partido único”, os meios oferecem ao público, como elemento condutor de sua ideologia conservadora, algo que genericamente pode ser chamado de kitsch. Definição dada pelos alemães no século passado para a arte popular e comercial, feita de fotos coloridas, capas de revistas, ilustrações, imagens publicitárias, histórias em quadrinhos, filmes de Hollywood. Atualizando seriam os nossos programas de TV, os cadernos de variedades de jornais e revistas, as músicas e as preces tocadas no rádio.

Esse é o prato diário da mídia, oferecido em embalagens sedutoras e entremeado de informações ditas jornalísticas, apresentando o mundo como um quadro acabado, inalterável. Não existindo alternativas, resta o conformismo anestesiado pelo consumo, ainda que para muitos apenas ilusório.

Claro que esse quadro midiático tem eficácia até certo momento, enquanto realidade e imaginário de alguma forma guardam proximidade. Mas ele também é histórico e, portanto, mutável.

Enquanto as contradições básicas da sociedade, aqui mencionadas, permanecerem existindo, a integração das consciências “pelo alto” será irrealizável, alertava Adorno, num dos seus últimos textos. Por mais que os meios de comunicação se esforcem por integrá-las.

Ao se fixar nos seus próprios dogmas, desprezando o real, o poder dos partidos midiáticos tende ao enfraquecimento. Ao se descolarem da realidade perdem credibilidade e apoio, cavando sua própria ruína. Confrontados com a internet desabam. Trata-se de um caminho trilhado de forma cada vez mais acelerada pela mídia tradicional brasileira. Sem falar na contribuição dada a esse processo pela queda da qualidade editorial, tema que fica para outro momento.

* Laurindo Lalo Leal Filho é sociólogo e jornalista. Professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão”.

Equador condena Chevron a indenização de 6,3 bilhões de euros

O montante do valor poderia aumentar para 13,7 bilhões de euros se a petroleira não se desculpar pelos danos | Foto: Vitor Pinho/Flickr

Da Redação do SUL21

A Justiça do Equador confirmou nesta quarta-feira (04) a condenação da petroleira estadunidense Chevron, a pagar uma indenização de aproximadamente 6,3 bilhões de euros por danos ambientais causados na Amazônia. A Corte de Justiça da província de Sucumbíos, no nordeste do país, deu como certa a sentença decretada no dia 14 de fevereiro do ano passado, quando um tribunal menor condenou a empresa em um julgamento que se estendeu por 17 anos.

A quantia, entretanto, poderia chegar ao valor de 13,7 bilhões de euros se a petroleira não se desculpar pelos danos. Uma fonte da Frente de Defensa da Amazônia explicou que a sentença ratifica a “culpabilidade” por dano ambiental ocasionado entre 1964 e 1990 pela empresa Texaco – una companhia posteriormente adquirida pela Chevron – que afetou a vida selvagem e a população indígena.

A petroleira ainda poderá recorrer da decisão perante a Corte Nacional de Justiça, aonde poderia apresentar um recurso de cassação, embora para fazê-lo deverá depositar 1% do montante da condenação. A Chevron qualificou de “ilegítimo” o veredicto e apresentou argumentos de suposta “fraude” sobre tal julgamento, que primeiro ocorreu em instâncias judiciais dos Estados Unidos e depois na corte equatoriana.

O coordenador executivo da Assembleia de Afetados pela Texaco, Luis Yanza, garantiu em comunicado, que com a decisão de hoje “se confirma e se ratifica que a companhia contaminou e afetou a Amazônia”. “Este é um passo a mais para apontar o culpado e lutar para que se diminuam os danos. É claro que nenhum valor servirá para reparar todo o crime que fizeram”, destacou Yanza.

Depois de conhecer a sentença, o presidente equatoriano, Rafael Correa, demonstrou sua alegria: “Creio que foi feita justiça. É inegável o dano que a Chevron fez na Amazônia”. Para o presidente, o julgamento foi similar a “luta de David contra Golias”.

A companhia é acusada de contaminar as terras e matar os animais com o despejo de material tóxico na Amazônia equatoriana | Foto: Kayana/Flickr

Um perito designado pelo tribunal da primeira instância havia estimado o custo de limpeza e compensação pelos danos em 20,6 milhões de euros, porém, a Chevron sustenta que este relatório não era independente, mas em colaboração com os demandantes. A companhia argumenta ainda que en 1990 chegaram a um acordo com o governo do Equador, que exonerava das responsabilidades ambientais futuras, situação que, segundo os representantes da empresa, não influenciaria em um julgamento privado.

Chevron não tem ações no Equador que poderiam ser aproveitadas para a execução da pena, mas os candidatos poderão iniciar processos de países terceiros onde a empresa tem operações para tentar amenizar a indenização.

A petroleira comprou a Texaco já tem uma década e o processo judicial iniciou em 2003. A demanda foi apoiada por 30 mil equatorianos, que acusaram a companhia de contaminar suas terras e matar seus animais com o despejo de material tóxico. Também se fala do aumento dos casos de cáncer. A companhia responde, entretanto, que não há provas científicas legítimas contra eles.

Com informações do El País