Assim que o Congresso Nacional voltar do recesso, no início de agosto, o senador Magno Malta (PR-ES) deverá fazer uma visita à Embaixada da Índia, em Brasília, com uma lista incômoda nas mãos: 42 contas do site de relacionamento Orkut, localizados em cidades específicas, suspeitos de conter e distribuir pornografia infantil naquele país. Há três anos, o governo indiano luta para quebrar o sigilo das contas do Google Inc., provedor de internet no qual o Orkut está hospedado, sem sucesso. A descoberta dos perfis com álbuns de pedofilia só foi possível graças a um software desenvolvido pela SaferNet, uma associação civil da Bahia que trabalha, de forma voluntária, para a CPI da Pedofilia, presidida por Malta.
Instalado numa sala da 4ª Secretaria do Senado, o grupo da SaferNet tem trabalhado uma média de 14 horas por dia, por no mínimo quatro dias por semana, para municiar a CPI da Pedofilia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal com informações relativas às atividades de pornografia infantil na internet. Há pouco mais de dois meses, o diretor de tecnologia da entidade, Tiago Vaz, conseguiu finalizar o programa de buscas de pedófilos e, ao projetar o rastreamento sobre um mapa-múndi virtual, teve uma surpresa. Além de detectar 805 registros de pedofilia em território nacional, pegou 42 outros pontos na Índia distribuídos em grandes cidades como Nova Délhi, Mumbai, Calcutá, Calicute e Madras.
O mapa baseou-se em informações conseguidas a partir da quebra de sigilo de 3.261 contas do Google, em abril, solicitadas à Justiça Federal pela CPI, a partir de denúncias coletadas pela SaferNet. O software faz o rastreamento por meio de coordenadas geográficas de longitude e latitude. No final, determina as cidades onde os perfis e comunidades do Orkut foram criados (pontos vermelhos), e de onde eles foram acessados remotamente (pontos roxos). Há ao menos um caso de conta aberta em Dallas, no Texas, nos Estados Unidos, mas sistematicamente acessada em cidades brasileiras. Esse expediente pode significar que os álbuns com pedofilia têm sido abertos mediante venda de senhas pela internet.
Além da Índia e dos Estados Unidos, o software criado pela SaferNet detectou dois pontos na Espanha (Madri e Málaga), onde o governo briga há mais de dez anos para quebrar o sigilo de provedores de internet acusados de abrigar sites de pedofilia. Há, ainda, um registro em Portugal (Sintra), um na Alemanha (Colônia), dois no Reino Unido (Londres e Rotherham), um no Paraguai (Assunção), um no Chile (Santiago), um na Rússia (Moscou), um no Japão (Toyokawa) e diversos espalhados pelo norte da Itália. A idéia de Tiago Vaz é aperfeiçoar o programa para fazer um registro mais preciso da localização dos pedófilos por bairro, rua e residência. “Vamos documentar melhor o software e criar uma interface mais amigável”, explica.
Enquanto isso, o senador Malta ainda comemora a vitória da comissão sobre o maior provedor de internet do mundo, o Google, obrigado a abrir, desde a quarta-feira 2, mais de 18 mil perfis do Orkut suspeitos de conter material de pornografia infantil. “Por causa disso, devemos pegar de 3 mil a 4 mil pedófilos”, prevê o presidente da CPI da Pedofilia. Assim, depois de dois anos de disputas judiciais, o Ministério Público Federal e o Google, mediados pela CPI e com base nas informações da SaferNet, assinaram um termo de ajustamento de conduta para combater o crime na internet.
Esse resultado é fruto, também, de uma luta direta da ONG baiana, iniciada em 2005, quando a entidade foi criada, em Salvador. Desde então, o Google mantinha uma atitude de esquiva em relação ao tema, sob a alegação de que não podia atender às ordens da Justiça Federal porque os dados do Orkut nada tinham a ver com a filial brasileira do provedor, haja vista estarem concentrados na sede americana, localizada na Califórnia. Assim, a empresa dizia estar submetida somente à legislação dos Estados Unidos.
A assinatura do acordo previu o compromisso do Ministério Público de suspender as ações em curso contra o Google. A empresa se comprometeu a criar filtros tecnológicos para impedir a ação de pedófilos nas páginas do Orkut e pôr em prática uma série de medidas de controle no sistema. Caso descumpra qualquer das 13 cláusulas do acordo, o Google poderá ser punido com o pagamento de multa no valor de 25 mil reais por dia. As medidas deverão ser implementadas de imediato.
O principal ponto do acordo é uma conquista do Estado brasileiro: o Google se compromete a cumprir de forma “integral” a legislação brasileira referente a crimes cibernéticos praticados por brasileiros ou por meio de conexões de internet efetuadas no Brasil. “Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, essa conquista vai influenciar o modelo de governança global da internet”, aposta Thiago Tavares, presidente da SaferNet.
Também de acordo com o termo de conduta, caberá ao provedor de internet desenvolver campanhas de educação para o uso seguro e não criminoso da rede, além de financiar a confecção de 100 mil cartilhas a serem distribuídas a crianças e adolescentes de escolas públicas. O material dará orientações específicas sobre os riscos da exposição causada dentro de sites de relacionamentos como o Orkut, em que há 27 milhões de brasileiros registrados – recorde em todo o planeta. A Google Inc. também se comprometeu a manter os registros de acessos e os números de IP (protocolo de internet) dos usuários do Orkut por 180 dias e disponibilizar rapidamente evidências relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes para as autoridades brasileiras, mediante ordens judiciais.
Por trás do desfecho judicial entre a CPI da Pedofilia e o Google está o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele foi contratado para atuar no caso quando o presidente da empresa no Brasil, Alexandre Hohagen, foi convocado a depor na CPI da Pedofilia, em 9 de abril. Bastos costurou o termo de ajustamento de conduta a partir das informações da comissão, do Ministério Público e da Polícia Federal, com quem mantém, até hoje, uma relação privilegiada. Contou com o auxílio dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), vice-presidente da CPI, e do relator Demóstenes Torres (ex-PFL-GO). “Conseguimos equilibrar as demandas de direito de expressão e liberdade com a necessidade de perseguir o crime”, disse o ex-ministro.
Vencida a resistência do Google, a CPI da Pedofilia partiu para outros fronts. No fim da semana passada, representantes da comissão foram a Roraima acompanhar o desenrolar da Operação Arcanjo, da PF. Em 6 de junho, foram presos oito envolvidos numa rede de exploração sexual de mais de 20 crianças e adolescentes. Uma delas, a menina de 13 anos N.J.R., prestou depoimento no mesmo dia ao Conselho Tutelar de Boa Vista. A adolescente deu detalhes das relações sexuais mantidas com alguns dos clientes da rede, em especial com o então procurador-geral de Roraima, Luciano Queiroz, preso pelos federais. N.J.R também afirmou ter feito um único programa com o deputado federal Luciano Castro, líder do PR na Câmara dos Deputados e candidato à prefeitura de Boa Vista. O deputado nega a história e credita a acusação a adversários políticos.
Carta Capital(Crédito da foto: Márcia Kalume/Agência Senado)
