Waldemar Rossi
Pelo atual regime, a mulher pode solicitar sua aposentadoria com cinco anos a menos de trabalho em relação aos anos de trabalho exigido para o homem. Nada mais justo se considerarmos que, salvo raríssimas exceções, a mulher que trabalha fora do lar de fato exerce uma jornada dupla, uma vez que historicamente assume também as funções do lar. Tentar reduzir essa diferença, assim como os quatro meses de licença maternidade, é cometer mais uma enorme injustiça social, é aumentar as desigualdades.
Creio que os leitores estejam acompanhando a agenda do governo federal (Executivo e Legislativo) e, portanto, a par das informações que nos chegam a cada dia. Cabe a essa coluna comentar assuntos dessa agenda que estejam relacionados com os interesses dos trabalhadores. Por isso, de posse de duas informações recentes, comento a questão do futuro próximo do trabalho em nosso país e sua repercussão na vida do nosso povo.
O ministro da Previdência, Nelson Machado, acaba de anunciar que o Fórum da Previdência – criado por Lula para debater mais uma reforma na área – deverá discutir o conteúdo de uma nova proposta para modificar, mais uma vez, o instituto da Previdência Social. Todas as questões serão ali debatidas por empresários, representantes das centrais sindicais e membros do próprio governo. Como já comentamos em outros artigos, já sabemos que será uma goleada contra os trabalhadores, porque são “três” componentes que defendem o mesmo lado, isto é, estão todos de acordo que é necessário eliminar direitos dos trabalhadores para que as empresas tenham melhor desempenho financeiro, quer dizer, maior lucro.
Entre os “pontos delicados” que serão discutidos, segundo o ministro, entra o tempo de trabalho (quantidade de anos) para que a mulher possa alcançar a sua justa aposentadoria – para a qual contribui compulsoriamente. Pelo atual regime, a mulher pode solicitar sua aposentadoria com cinco anos a menos de trabalho em relação aos anos de trabalho exigido para o homem. Nada mais justo se considerarmos que, salvo raríssimas exceções, a mulher que trabalha fora do lar de fato exerce uma jornada dupla, uma vez que historicamente assume também as funções do lar: manutenção do lar, alimentação, cuidados com os filhos e com o marido. Embora todos esses trabalhos estejam voltados, na sociedade capitalista, para a produção dos bens do capital, esse trabalho caseiro não é considerado para fins de remuneração nem do seu justo descanso, após vários anos de labuta incansável.
Há, porém, um terceiro fator que justifica esse benefício que a mulher desfruta, essa diferença em relação ao homem: ela é a geradora da mão-de-obra que o capital necessita, carrega em seu ventre, durante nove longos meses, aquele ser que um dia será um dos responsáveis pela produção geradora das riquezas capitalistas. São nove meses de gestação e uma vida inteira voltada para o desenvolvimento do seu filho e a manutenção de sua saúde, de sua vida. Entretanto, são minoritárias as mulheres casadas que geram apenas um filho, o que, portanto, faz com que sua vida seja muito mais sacrificada que a do marido e dos próprios filhos. Logo, tentar reduzir essa diferença, assim como os quatro meses de licença maternidade, é atentar contra a vida e a saúde das mulheres, é cometer mais uma enorme injustiça social, é aumentar as desigualdades.
Curioso que um dos argumentos usados é de que isso já ocorre em outros países, como México, França e Alemanha. Ou seja, se lá podem cometer uma injustiça, aqui também podemos. No entanto, nos países europeus, por exemplo, o salário mínimo gira em torno dos mil Euros, cerca de R$ 2700. Mas esse exemplo não serve para nós! Outra falácia usada para “justificar” tais reformas é de que essas mudanças diminuirão o rombo da Previdência. Por que o ministro não manda executar as grandes empresas sonegadoras do instituto? São mais de R$ 200 bilhões. A sonegação gigantesca e os saques que o governo faz para compor o famigerado “superávit primário” são os verdadeiros vilões previdenciários. Mas insiste-se em culpar os trabalhadores.
Por falar em “culpar” os trabalhadores, o Congresso Nacional acaba de aprovar projeto de lei criando a Super Receita, acompanhada de uma emenda – também aprovada – que, na prática, impede os fiscais de trabalho de autuar uma empresa por prática de trabalho escravo. Diz a emenda que a autuação só poderá ser feita com a decisão da Justiça. Mais uma sacanagem da corja lá instalada, envolvida em incríveis falcatruas, como a da sanguessuga e do mensalão.
Esse é o preço que estamos pagando por eleger quem não conhecemos e muitos conhecidos financiados pelo empresariado inescrupuloso e faminto de lucros. Dizem os jornais que o ministro do Trabalho, Luiz marinho, vai pedir ao presidente Lula que vete a emenda, até porque as centrais sindicais são contra e a emenda é inconstitucional. Duas perguntas, já que dizem que perguntar não ofende: o Marinho vai fazer isto realmente? E o presidente, vai atender?
É ver para crer!
Fonte: correio da cidadania
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