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A propriedade intelectual tem sido vista por muitos autores como um fim em si mesma. Tomar tal afirmativa como correta implica na desconsideração de outros direitos, como o direito ao acesso à cultura, à educação, à informação, entre outros. Faz-se necessária uma leitura diferente dos direitos de propriedade intelectual adequando-os aos seus reais fins e respeitando direitos humanos fundamentais. Nesta linha, o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio encomendou à professora Flávia Piovesan um estudo sobre a relação entre a Propriedade Intelectual e os Direitos Humanos.
Nas palavras da professora, o artigo indaga: “Como compreender a propriedade intelectual à luz dos direitos humanos? Em que medida o sistema internacional de direitos humanos pode contribuir para a proteção do direito à propriedade intelectual sob uma perspectiva emancipatória? Qual há de ser o impacto dos regimes jurídicos de proteção da propriedade intelectual no campo dos direitos humanos? Qual é o alcance da função social da propriedade intelectual? Como tecer um adequado juízo de ponderação entre o direito à propriedade intelectual e os direitos sociais, econômicos e culturais? Quais os principais desafios e perspectivas da relação entre direitos humanos e propriedade intelectual?”
A íntegra do artigo pode ser obtida aqui .
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