'Lançamento' coroa processo em que prevaleceu o interesse dos radiodifusores

Daniela Alarcon - Observatório do Direito à Comunicação

"Uma nova era está chegando: TV digital”, anunciam as emissoras em campanha conjunta na televisão. Hoje, se sabe apenas o que acontecerá nos primeiros cinco minutos da tal “era”: um pool de emissoras exibirá uma peça publicitária em alta definição; o presidente Lula discursará, também em alta definição. A festa será fechada aos 600 convidados das redes nacionais emissoras privadas de TV e acontecerá no próximo domingo, em uma sala de concertos na cidade de São Paulo Mas, para a esmagadora maioria da população, que não possui conversores ou aparelhos de televisão adaptados ao novo sistema, será uma propaganda como outra qualquer. No segundo imediatamente posterior à estréia oficial do sistema brasileiro de televisão digital, no próximo dia 2 de dezembro, abre-se um imenso vazio. Percurso anti-democrático Há um consenso generalizado entre os setores que lutam pela democratização das comunicações no Brasil acerca da trajetória excludente do processo de implantação da TV digital: de um conselho consultivo – que deveria representar os interesses da sociedade – às reuniões a portas fechadas entre o governo e representantes das emissoras e da indústria eletrônica, todo poder foi dado aos radiodifusores. A nomeação de Hélio Costa para o cargo de ministro das Comunicações, em julho de 2005, foi ponto culminante do processo de desvirtuamento – e abriu portas para o aprofundamento das distorções. “Hélio Costa assume explicitamente os interesses da radiodifusão comercial, esvazia o conselho consultivo e dá outra orientação ao processo de consulta e de debate”, analisa Gabriel Priolli, à época presidente da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária) e colunista do Observatório da Imprensa. “E outros setores do governo, ainda que tenham manifestando divergências em relação ao encaminhamento tomado pelo Ministério das Comunicações, na prática, endossaram essa política”, completa. Rumo ao latifúndio improdutivo Na contramão das acalentadas expectativas de democratização da televisão, com a inclusão de novos programadores de conteúdo – criação de emissoras comunitárias, públicas ou de baixa potência, ou ainda o estabelecimento de novos empresários de mídia –, a implantação da TV digital manterá o uso do espectro de frequências praticamente inalterado. Como hoje já é notório, a digitalização torna possível alocar mais de uma emissora no mesmo canal de 6 MHz. Para tanto, seria necessário criar um “operador de rede”, responsável pela transmissão de mais de uma programação. Tal figura hoje já existe na Europa. Devido à pressão dos radiodifusores, porém, o governo abandonou esse dispositivo. “O ideal era ter fracionado os canais. Mas as emissoras lutaram politicamente para manter tudo como está”, diz Gustavo Gindre, jornalista e membro do Intervozes. Na falta de novos players, as atuais emissoras terão a seu inteiro dispor o recurso chamado de multiprogramação, onde uma mesma emissora pode transmitir várias programações simultâneas. A TV Gazeta de São Paulo, por exemplo, já anunciou que transmitirá uma programação alternativa: conteúdo criado pelos estudantes da Faculdade Cásper Líbero e propaganda da BestShopTV, um dos tantos supermercados eletrônicos que invadiram a televisão brasileira nos últimos anos. “Hoje já vivemos em um latifúndio. Com a televisão digital, passaremos a um latifúndio improdutivo”, avalia Gindre. Na sua avaliação, as emissoras brasileiras, salvo exceções, não são capazes sequer de ocupar uma grade de programação e, portanto, acabarão vendendo horários, como muitas hoje já fazem. Assim, o potencial da multiprogramação deve se perder em meio à avalanche publicitária. Interatividade e mobilidade Em vez de garantir a exploração das múltiplas funcionalidades da nova tecnologia – como multiprogramação, interatividade, portabilidade e mobilidade – o governo brasileiro contentou-se com a alta definição. “Trata-se de uma opção bastante discutível”, Priolli avalia. “Os telespectadores de alta renda já têm televisão digital, pois consomem TV por assinatura. E as classes médias e baixas não podem arcar com os custos dos televisores com alta definição.” O aparelho mais barato do mercado, da Philips, custa R$ 7.999. Já o preço dos conversores gira em torno de R$ 1.000, sendo preciso ainda adquirir um televisor capaz de receber a alta definição [ver matéria sobre preço dos conversores]. Apesar do custo elevado, esses aparelhos não estão prontos para oferecer interatividade – se o consumidor quiser ter acesso a esses recursos, deverá adquirir, no futuro, um novo conversor. Além disso, aqueles que acompanham o processo de perto observam desinteresse por parte das emissoras de investir nessa área. “Dificilmente a gente assistirá a interatividade plena, pois os radiodifusores estão evitando e jogando para o futuro. Negam, assim, o que a TV digital teria de mais revolucionário, o que transcenderia o que a gente conhece como TV e levaria serviços interativos pra quem não tem acesso à internet”, diz Gindre. Também é incerta a efetivação da mobilidade. Depois de repelir a atuação das teles, as emissoras terão, elas próprias, de transmitir para os aparelhos móveis – o que, evidentemente, implica em custos adicionais. Em função disso, apenas as emissoras maiores devem investir nesse modelo. “A Globo aposta que vai ter receita publicitária extra, porque a recepção móvel vai valorizar alguns horários, como o horário do rush. Com o aumento de receita, poderá investir no móvel”, diz Gindre. Outro fator a ser considerado é o custo dos aparelhos móveis. A maior parte dos países adota terminais que combinam chips GSM (celular) e DVB (modelo europeu de TV digital). Apenas o Brasil empregará aparelhos com chips GSM e ISDB (modelo japonês de TV) – já que o Japão possui um sistema de telefonia móvel distinto do GSM. Segundo uma fonte da TV Globo, a emissora apostará na importação de aparelhos de TV de bolso da China, para vender por preços baixos. As demais emissoras ainda não se manifestaram a respeito. Política industrial Uma das causas que determinaram os altos custos da TV digital para a sociedade brasileira é o fato de – além de o governo ter optado por um modelo com baixa escala, que não atrai investimentos estrangeiros – a política de desenvolvimento de tecnologias nacionais ter sido praticamente descontinuada. Em julho do ano passado, os ministros envolvidos diretamente com o projeto de TV digital anunciaram, em artigo publicado na Folha de S.Paulo: “o acordo assinado entre o Brasil e o Japão prevê parcerias entre centros de pesquisa e empresas dos dois países, como também a incorporação de tecnologias aqui desenvolvidas no sistema japonês”. Nada restou da promessa, além de um “memorando de entendimento”. Hoje, o Brasil desenvolve a primeira fábrica de chips da América Latina, o Centro Independente de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec), no Rio Grande do Sul. “Apesar disso, os chips para a televisão digital serão importados! Utilizar a TV digital para criar escala para os nossos chips era estratégico”, diz Gindre. Na falta de uma política industrial coerente, o cenário que se descortina é de submissão às estratégias das multinacionais. “O Brasil é só mais uma peça nesse processo e fica assistindo sem poder interferir”, afirma o membro do Intervozes. “O máximo que a gente pode fazer é dar isenção fiscal para que as tecnologias importadas sejam montadas aqui”. Depois do baile Para além da constatação de que o dia 2 será um engodo, há apreensão quanto ao cenário que se conformará depois de varrido o salão de baile. Especialistas ouvidos pelo Observatório concordam que a seqüência de opções equivocadas tomadas pelo governo brasileiro implicará em baixa adesão a esse simulacro de TV digital – cujos recursos mais importantes foram postos para escanteio. Avaliações otimistas enfatizam uma certa inexorabilidade da tecnologia, que deve se impor. “As emissoras estão tentando deter a lei da gravidade, mas elas não vão poder controlar tudo o tempo todo, o processo vai avançar”, afirma Priolli. Ele destaca, porém, que o Estado tem de assumir seu papel na criação de políticas públicas. “O processo pode retomar uma rota mais virtuosa. Mas isso é uma opção política. O governo Lula optou por uma linha mais restritiva. Que volte a encaminhar a televisão digital sob uma perspectiva mais democratizante”. Afinal, a esperança é a última que morre. * Colaborou Bruno Mandelli