MP Federal diz a Yeda Crusius: "ninguém está acima da lei"
Polícia Federal convidou procuradora do Estado do RS para prestar esclarecimentos relacionados às fraudes no Detran. Governadora disse que não admite ter seu governo investigado. Em nota oficial, MP federal defende ação da PF e diz que ninguém está imune à investigação.
Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior
PORTO ALEGRE - O Ministério Público Federal divulgou, sexta-feira, uma nota oficial de apoio à Polícia Federal, estranhando a reação da governadora do RS, Yeda Crusius (PSDB), que criticou a decisão da PF de convidar a Procuradora-Geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins, para prestar esclarecimentos relacionados às fraudes no Detran. A nota manifesta surpresa com a reação de Yeda e afirma que não houve qualquer atitude indevida por parte da Polícia Federal. A governadora considerou indevida a ação da PF, dizendo que não admitiria uma investigação “em cima do governo”. O MP Federal discorda. “O delegado de polícia que preside o inquérito sempre se pautou pela independência e pela correção nos seus atos, sempre fiscalizados pelo titular da ação penal – o Ministério Público Federal, estando absolutamente correta, dentro da linha de investigação, a oitiva pretendida”.
”Há crime federal em investigação”, diz ainda a nota, “e serão ouvidos ou investigados todos aqueles que possam trazer explicações ou provas que conduzam ao total esclarecimento dos fatos criminosos e da autoria dos mesmos, não interessando o cargo que ocupam, ou ainda se servidores públicos estaduais ou federais”. “Em sendo o crime federal a investigação é realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal – é o que determina a Constituição Federal, a qual deve ser acatada por todos os brasileiros e Estados da Federação”.
O texto também nega que a Procuradora-Geral do Estado tenha sido “convocada a depor”. “Ao contrário, foi-lhe enviado convite para prestar esclarecimentos na condição de testemunha. Mais: houve a cortesia de lhe possibilitar a escolha da data, local e horário para ser ouvida, em respeito à sua posição institucional”. E acrescenta: Em um regime republicano, ninguém está imune à investigação desenvolvida pelo MPF e pela PF relacionada à operação Rodin. Caso se encontrem provas de envolvimento de pessoas ligadas ao governo do Estado, essas pessoas serão investigadas, da mesma forma como ocorreria com qualquer outra pessoa, principalmente em se tratando de servidores públicos – ninguém está acima da lei”.
”Nesse sentido”, conclui, “nada de reprovável há no fato de a Procuradora-Geral ser convidada para prestar esclarecimentos sobre atos por ela praticados”. “A investigação não tem enfoque nas pessoas, mas nos fatos, havendo independência para investigar. Constatada a prática de crime de competência federal no caso, todo o processo será conduzido perante a Justiça Federal, ainda que eventualmente possa haver servidores públicos estaduais envolvidos”.
A PF pediu explicações à Procuradora sobre um parecer assinado por ela autorizando a migração do contrato do Detran com a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) para a Fundação Educacional e Cultural para o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae). A rapidez com que o parecer foi emitido (1 dia), chamou a atenção da PF. O Superintendente da Polícia Federal no RS, Ildo Gasparetto, disse que a procuradora foi convidada a depor para explicar se houve influência na rapidez com que o parecer foi dado pelo fato de Flávio Vaz Netto (ex-diretor-presidente do Detran, preso na Operação Rodin) ser procurador do Estado.
CPI investigará fraude no Detran
No dia 6 de novembro de 2007, a Polícia Federal, em ação conjunta com o MP Federal e a Receita Federal, desencadeou a Operação Rodin, que resultou na prisão preventiva de 13 pessoas, acusadas de envolvimento em um esquema de fraude no Departamento Estadual de Trânsito do RS. O prejuízo para os cofres públicos foi da ordem de R$ 40 milhões. Entre os presos na operação, nomes importantes do governo Yeda Crusius, como Flávio Vaz Neto (presidente do Detran) e Antônio Dorneu Maciel (diretor financeiro da CEEE), e um dos ex-coordenadores financeiros da campanha de Yeda, o empresário Lair Ferst.
Na esteira do escândalo, surgiram novas denúncias de funcionários fantasmas lotados no governo e contratos firmados sem licitação. A conseqüência política desta sucessão de denúncias é a CPI do Detran que será instalada, logo após o Carnaval, na Assembléia Legislativa gaúcha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário