Carta Aberta em Defesa da Amazônia e dos Direitos do Povo

Sakamoto

Os movimentos sociais da Via Campesina, as pastorais, o Greenpeace, entidades defensoras do nosso meio ambiente, juristas e especialistas no tema, estão iniciando uma campanha de envio de cartas aos representantes do poder executivo e do legislativo, para manifestar contra a ofensiva do capital para tomar os recursos naturais existentes na Amazonia.

O texto segue abaixo. Quem quiser participar da campanha, pode enviar a carta diretamente para os políticos ou para o e-mail viacampesinabrasil@gmail.com até o dia 15 de abril, com nome, entidade, função e cidade. No dia 17 de abril, o documento será entregue no Palacio do Planalto e nas Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (pr@planalto.gov.br)

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARLINDO CHINAGLIA (presidencia@camara.gov.br

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, GARIBALDI ALVES (presid@senado.gov.br)

AOS EXMOS. SRS. LÍDERES PARTIDÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO

As entidades, movimentos sociais, pastorais, ONGs, cidadãos e cidadãs abaixo assinados, extremamente preocupados com a edição de medidas provisórias e tramitação de propostas legislativas que ameaçam as nossas florestas, a biodiversidade, a natureza, o modo de produção camponês e de comunidades indígenas, a água, o patrimônio público, os direitos sociais e as conquistas históricas do povo brasileiro, vêm, mui respeitosamente, se dirigir a Vossas Excelências para solicitar a rejeição de todas as propostas que seguem:

1. O Projeto de Lei 6.424/85, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, PSDB, da bancada ruralista do Pará, já aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa diminuir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, para viabilizar o plantio de palmáceas, eucalipto, grãos e cana-de-açúcar para os agro-combustíveis, como se fossem florestas; além de anistiar as multas dos madeireiros e agressores do meio ambiente e possibilitar a existência de vastas áreas sem cobertura florestal no país. Daí porque esse projeto, que certamente contribuirá para mudanças climáticas e o aquecimento global, vem sendo chamado de projeto “Floresta Zero” no Brasil.

2. A Medida Provisória 422/08, já conhecida “PAG (Plano de Aceleração da Grilagem)”, que, atendendo a interesses da bancada ruralista (pois é cópia fiel de um projeto de lei do Deputado Asdrúbal Bentes, do PMDB-Pará), possibilita a legalização da grilagem na Amazônia. Isso porque a referida MP dispensa de licitação para aquisição das terras públicas – que são maiorias naquela região – os detentores de imóveis com até 1.500 hectares (enquanto a Constituição previa apenas 50 hectares e a lei de licitações estabelecia, até então, em no máximo 500 hectares). Aquele que ocupou ilegalmente terra pública – e aqui não são pequenos posseiros, mas grandes fazendeiros – vão ser premiados com a legalização de seus “grilos”, o que, certamente, ensejará a aceleração do processo de destruição da floresta amazônica.

3. A proposta de mudança constitucional, a PEC 49/2006, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, PTB/RS, que, atendendo a interesses das grandes multinacionais de papel e celulose, em especial a Stora Enso e a seita Moon, busca reduzir a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 km, permitindo assim a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa de fronteira.

4. Os Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que pretendem sustar os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas. A pressão dos ruralistas já levou a um recuo do Governo, por meio da elaboração de uma nova Instrução Normativa do Incra (que a Advocacia Geral da União insiste em aprovar sem uma verdadeira participação dos quilombolas e da sociedade), que pode representar um verdadeiro retrocesso com relação às garantias dos direitos territoriais e socioculturais dos quilombolas, além de tornar o processo mais burocratizado e moroso.

Queremos também manifestar nossa total inconformidade com:

1. A liberação, por parte da Comissão Técnica de Biossegurança, bem como do Conselho de Ministros, do plantio e da comercialização do milho transgênico, para atender apenas aos interesses econômicos das grandes multinacionais de sementes (Monsanto, Bayer, Syngenta, etc,), desconhecendo todas as advertências feitas por órgãos do próprio governo. O Ibama, contrário à liberação, alerta para o risco de contaminação das espécies não transgênicas (o que já vem ocorrendo em várias partes do mundo) e a Anvisa, do Ministério da Saúde, considera que não se pode atestar a segurança daquele produto para a saúde humana, alertando para os riscos em especial para gestantes, lactantes e recém-nascidos. Recentemente, a França e a Romênia baniram de seus territórios o milho transgênico da Monsanto, o que já eleva para oito o número de países europeus que proíbem sua comercialização. Esperamos que o governo brasileiro reveja essa liberação, preservando assim o direito democrático das comunidades indígenas, dos camponeses e dos agricultores terem suas próprias sementes, uma vez que as sementes de milho transgênico, não podem conviver com outras variedades.

2. A pressão, exercida pelo Banco Mundial, pelo grande capital, pelas empresas transnacionais da energia, pelas grandes empreiteiras, para a concessão sumária, contrariando a legislação de preservação do meio ambiente, do licenciamento ambiental de grandes obras públicas e privadas - extremamente impactantes do ponto de vista socioambiental - do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Dentre elas, destacam-se as usinas hidrelétricas do complexo do Rio Madeira, em Rondônia, do Tijuco Alto, em São Paulo, de Estreito, em Tocantins/Maranhão, de Belo Monte no Pará, as obras do projeto de transposição do Rio São Francisco e a construção da usina nuclear de Angra III.

Esse cenário e situação ameaçam o futuro de nossas florestas, da biodiversidade, da água, da soberania nacional sobre os alimentos e sementes, e as condições de vida de milhões de brasileiros, que são camponeses, ribeirinhos, povos indígenas, quilombolas, sem terra e populações tradicionais de nosso país. A expansão do monocultivo da cana-de-açúcar, do eucalipto, do pínus, das grandes hidrelétricas e das sementes transgênicas é uma ameaça ambientalmente insustentável e socialmente injusta. São ameaças que se dirigem contra a saúde e a qualidade de vida de nossa população.

Por isso, apelamos para as autoridades do poder executivo e do legislativo, para que rejeitem essa ofensiva dos interesses do grande capital e garantam o respeito à nossa saúde e qualidade de vida, à biodiversidade e diversidade cultural, aos nossos direitos e ao patrimônio público.

enviada por Sakamoto