Governos de LHS e Yeda Crusius: “Piso dos Professores é um Exagero”

Por Douglas Maçaneiro.

O Governo de SC, assim como o do RS, alega que o novo PISO Salarial Nacional do Magistério Público (Professores da Rede Pública Estadual e Municipal) “é muito alto”. O valor aprovado em julho, no valor de R$ 950,00, que deve ser implementado gradualmente até 2010, ainda não é um salário de respeito em se levando em conta os anos de congelamento e perdas de direitos laborais. Mas, se depender dos secretários do PSDB do RS e de SC, integrantes do CONSED (Conselho de Sec. De Estado e da Educação), este piso “é um exagero” e deverá ser derrubado no Supremo.

O salário base no Estado de SC, por exemplo, é de apenas R$ 509 – o quarto pior valor hora/aula do país, enquanto que a situação dos professores do Rio Grande do Sul é ainda pior. Além de perceberem um salário base menor que o mínimo, a Governadora Yeda Crucius, do PSDB/RS, que acaba de reajustar seu próprio salário em mais de 143% (por cento), entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade alegando ser o Piso Salarial dos professores “um exagero” e pugnou pela autonomia dos Estados para estabelecer tabela de pagamentos de seus servidores.

Situação semelhante ocorre em Santa Catarina, onde o Governo LHS (PMDB/PSDB/DEM), esperneou e já articula planos para frustrar a aplicação da Lei Federal com mais ações judiciais, contra o Piso Nacional, intensificando os ataques contra o plano de carreira e a seguridade social dos Trabalhadores em Educação, como vem fazendo desde o início de sua magistratura. Se tiverem que aplicar o novo piso, certamente, o magistério não mais contará com o já diluído plano de carreira, um dos raros direitos que restaram ao magistério depois da privatização do fundo previdenciário em Junho/ 2008 (IPREV). Será, pelo visto, mais uma longa jornada para conseguir aplicar a nova Lei, e ainda, de forma que seja equiparada ao plano de carreira.

Os dois Estados possuem elevadíssimo crescimento econômico em comparação com a média nacional, ostentando posição entre os seis maiores em produção de riquezas, no país. Porém, ao contrário do que se poderia imaginar, o desempenho em relação ao PIB, não se reverte em melhorias da qualidade da educação pública, e continua entre as últimas posições. A ordem dos secretários de educação desses governos para as classes populares é mesmo o de formar mão de obra barata - nada além de corpos úteis e omissos!

O Piso de R$ 950,00, sancionado para os professores, já não é "aquela coisa", em se tratando dos anos de congelamento salarial, destruição progressiva do plano de carreira e "golpes do baú da previdência” (este último, iniciado pelo Governo Federal), anos de gastos com atendimentos médicos e remédios para tratar doenças adquiridas em ambientes de trabalho e os anos de gastos com formação, pesquisa e atualização. Mas, os secretários de Educação de alguns governos, reunidos no CONSED, acham que R$ 950,00 é muito para um professor ganhar. E os R$ 12.000,00, é pouco para um(a) governador(a)?

Estima-se que a nova Lei acarretaria um acréscimo de R$ 40 mi, a serem aplicados a mais na Educação catarinense, bem menos do que é gasto em publicidade enganosa do Governo catarinense (LHS a Um Voto da Cassação. Gazeta de Joinville. Disponível em: http://www.gazetadejoinville.com.br/geral_179-17.htm. Último acesso em 06.08.2008). E bem menos do que já foi desviado dos cofres públicos, durante a gestão de Yeda Crucius, no RS.

Como se vê, no Sul do país, o remédio para a Educação é a Eutanásia!

*Professor de História e bacharel em Direito.