Para CTB, retrocesso no piso dos professores é inaceitável

Depois de uma luta intensa e longa pela aprovação do piso nacional dos professores, secretários de educação querem revisão da lei. A lei que instituiu o piso nacional da rede pública, sancionada pelo presidente Lula no último dia 16, foi discutida na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Segundo Valéria Silva, dirigente nacional da CTB e diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, a intenção do Consed é um absurdo inaceitável.

“Sabíamos que a adoção do novo piso nos estados e municípios não seria uma luta fácil, mas agora o Consed vai além ao anunciar a intenção de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, diz ela.

Para Valeira, estes questionamentos do Consed revelam que educação nunca foi uma prioridade dos governantes brasileiros. “Este projeto foi discutido por longos 13 meses no Congresso Nacional, os professores reivindicavam um piso superior a esse mas resolveram apoiar o projeto e agora são ameaçados pelo Consed”, afirma. “Isso é inaceitável”, enfatiza.

Ela lembra que esta investida mostra como é nefasta esta política econômica que privilegia interesses financeiros em detrimento das necessidades da população. “É preciso ver quanto que estados e municípios estão pagando de juros e encargos de suas dívidas, nesta ciranda financeira instituída pelo neoliberalismo, para se discutir a questão com realismo”, destaca Valéria.

Outros fatores

Além do piso de R$ 950, o projeto estabelece que um terço da carga horária do professor deve ser reservado para atividades fora de sala de aula, como planejamento e coordenação. Mas uma resolução anterior do Conselho Nacional de Educação (CNE) prevê que esse tempo deve variar entre 20% e 25% da carga total.

Com mais tempo de atividades fora de sala, as redes terão que contratar mais professores para compor o quadro, o que, segundo a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende, é atualmente inviável para muitos estados e municípios.

"A preocupação dos estados não é referente ao piso em si, mas a outros fatores que passaram a compor a lei e entram em critérios de carreira, trazendo uma série de complicações para estados e municípios. E o que é pior, passa a inviabilizar a lei do piso que para nós é importante assegurar", afirmou Auxiliadora.

Segundo ela, o gasto com pessoal deve aumentar imediatamente em cerca de 20% as folhas de pagamento das secretarias, levando-se em conta apenas a mudança da carga horária em sala de aula.

Movimento sindical

Como a nova demanda implica em aumento do orçamento num ano que já está em curso, o artigo é visto pelo Consed como inconstitucional, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo argumento foi usado para impedir a retroatividade do pagamento a janeiro de 2008, prevista no projeto.

O ponto foi vetado pelo presidente e os ajustes começam a partir de 2009. O Ministério da Educação (MEC) garante que a complementação orçamentária para pagar o novo piso será feita pela União, por meio do Fundo da Educação Básica (Fundeb).

Segundo Maria Auxiliadora, o Fundeb não foi criado para isso, mas sim para ajudar estados e municípios que não atingiam o valor mínimo por aluno. "Os recursos passados pelo Fundeb incluem todos os gastos com educação, não só com pagamento de pessoal. Nós vamos (agora) investir 100% dos recursos da educação com pessoal? E como a escola vai funcionar?", questiona.

A secretária de educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, afirmou que "o Congresso estragou o projeto". "A proposta original do Executivo era correta, tratava de piso e não de jornada. Foi o Congresso que se submeteu à pressão do movimento sindical", analisou.

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