Por Eduardo Sá, da redação
Nesta terça-feira (16), o programa Casseta & Planeta apresentou um quadro chamado “Otário Eleitoral Gratuito”, cujo conteúdo levou o Grupo de Ação pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais a abrir um processo na Procuradoria Regional dos Diretos dos Cidadãos de São Paulo contra a TV Globo de São Paulo por discriminação às pessoas deficientes.
Nesse quadro, um dos candidatos, apresentado com o nome “Tinoco, o homem toco”, retratado por um personagem sem braços nem pernas, declara: “Você me conhece: eu sou o Tinoco, o homem toco. Vote em mim, que eu não vou meter a mão; e se eu roubar não vou conseguir fugir”, de modo a debochar genericamente não só dos políticos, mas também das pessoas com deficiências físicas.
Por se tratar de um programa transmitido em horário nobre numa emissora que obtém alto índice de audiência no país, a entidade fez a denúncia e entrou com processo devido à ofensa porque uma “chacota de uma pessoa com deficiência agride não apenas a imensa população deste segmento de nossa sociedade, mas todas e todos que lutam contra qualquer forma de discriminação”.
Nestas condições, a entidade recorreu à Constituição da República Federativa evidenciando que a emissora infringiu os artigos 1º, 3º e 5º nos incisos III, IV e XLI, nos quais são garantidos a dignidade humana, o não preconceito/discriminação e as liberdades fundamentais, respectivamente.
Grupo de Ação pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais também recorreu ao artigo 17 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficência, promulgada pela ONU, que diz: “todo deficiente tem o direito a que sua integridade física e mental seja respeitada, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
O Coordenador-Adjunto de Direitos Humanos do grupo, Paulo Tavares Mariante, requer a instauração de um inquérito civil público para apuração das denúncias, um ofício expedido à emissora para esta lhe enviar uma cópia do programa em questão e que ao final do inquérito seja realizada uma ação civil para servir de reparação “à afronta dos direitos humanos de pessoas com deficiências e sirva como superação a qualquer forma de discriminação”.
É importante destacar que os esportistas brasileiros com deficiência tiveram seu melhor desempenho na história do país nas para-olimpíadas nesta que acabou de ser realizada em Pequim, onde os atletas conquistaram ao todo 47 medalhas, dentre elas 16 de ouro (contra apenas 3 de ouro dos atletas não-deficientes), e mesmo assim praticamente não tiveram espaço para transmissão de suas competições nas emissoras brasileiras, inclusive na Globo.
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