 A lei aprovada em Caracas permitiu a expropriação das empresas que dominavam o transporte e os portos da extração de petróleo do lago Maracaibo, após anos de conflitos com os trabalhadores e cobrança de tarifas excessivas, graças ao seu monopólio. Entre as empresas a serem indenizadas pela Venezuela está a Halliburton, ligada ao ex-vice presidente dos EUA Dick Cheeney.
"O petróleo não pode estar ligado ao capricho de nenhum privado", disse Rafael Ramírez, ministro da Energia e Petróleo. Com estas nacionalizações das atividades conexas à extração do petróleo, a empresa estatal PVDSA vai absorver oito mil trabalhadores que eram contratados e subcontratados pelas empresas privadas a operar no Lago Maracaíbo, onde se encontra uma das principais reservas de petróleo do país e que fica numa província onde o poder político está nas mãos da oposição.
Para Hugo Chávez, este é o início de "uma batalha naval libertadora", com o Estado a tomar posse de mais de 300 lanchas, 39 terminais e portos, dezenas de rebocadores e 5 diques. Nos planos do presidente venezuelano, esta nacionalização permitirá reduzir em 20% os custos de produção, já que nas suas contas os privados arrecadavam 50% de lucro na produção de cada barril. Mas a maior vantagem para o governo será sem dúvida deixar de ficar refém dos bloqueios por parte das empresas privadas que podiam paralisar por completo a produção de petróleo.
O ministro do petróleo diz que todos os trabalhadores agora absorvidos ficarão protegidos ao abrigo da convenção coletiva de trabalho petrolífero e nota que "desde 2005, a PVDSA absorveu 21 mil trabalhadores que antes estavam subcontratados a entidades externas e deu-lhes o estatuto de contratados permanentes. A velha PVDSA fugia das suas responsabilidades sociais com os trabalhadores e nós assumimo-las em pleno.
Sobre as poupanças que a nacionalização permite, Rafael Ramírez diz que "já no princípio do ano denunciámos que havia uma sobretaxa nas tarifas cobradas pelos serviços, e como era um monopólio não tínhamos outra opção. Não podemos extrair o petróleo se não temos o controle das lanchas, dos terminais; passava-se o mesmo com a extracção de gás, no norte de Monagas 500 mil barris diários dependiam de uma injecção que estava nas mãos de uma transnacional norte-americana".
As empresas nacionalizadas receberão as indenizações em títulos da dívida pública e os conflitos com o Estado serão dirimidos em tribunais venezuelanos. No entanto a lei prevê que o Estado possa tomar posse das empresas enquanto os processos decorrem nos tribunais, nacionais ou internacionais, como é o caso desde 2007 da ação interposta contra a PVDSA pela multinacional Exxon Mobil.
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