Reforma agrária:

crise e novas perspectivas

Escrito por Osvaldo Russo

No Brasil, há 4 milhões de pequenas unidades produtoras agrícolas, entre as quais quase 1 milhão nos assentamentos, que respondem pela maior parte da produção de alimentos que abastecem o mercado interno brasileiro. Ao contrário do agronegócio, a reforma agrária e a agricultura familiar-camponesa constituem a opção democrática e sustentável para um desenvolvimento com eqüidade social e respeito ao meio ambiente. A crise mundial do capital aponta para novas perspectivas de mobilização social e afirmação da agricultura camponesa e familiar como estratégica ao desenvolvimento sustentável, onde a reforma agrária tenha centralidade, com geração de mais empregos, respeito ao meio ambiente e produção de alimentos saudáveis que garanta a soberania alimentar do país. Segundo dados oficiais, o governo Lula foi responsável por mais da metade dos assentamentos realizados em toda a história brasileira e o Pronaf saltou de pouco mais de R$ 2 bilhões, na safra 2002-2003, para R$ 13 bilhões, em 2008-2009. Para a próxima safra, o governo anunciou R$ 15 bilhões. É preciso também registrar que os programas sociais em curso alteraram o panorama rural brasileiro, melhorando a qualidade de vida no campo. Em relação à reforma agrária, no entanto, há entraves que precisam ser superados, como a atualização dos índices de produtividade, o cumprimento integral dos requisitos constitucionais da função social da propriedade, a aceleração da imissão de posse, a abolição dos juros compensatórios das indenizações por interesse social e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo, além da fixação do limite de propriedade defendida pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. A recente aprovação pela Comissão de Agricultura do Senado Federal de projeto que altera parâmetros de aferição da produtividade da terra, subordinando a atualização dos respectivos índices ao Congresso Nacional, além de flagrantemente inconstitucional, mostra a cara retrógada tanto do latifúndio improdutivo como do agronegócio. Em relação ao programa de regularização fundiária na Amazônia Legal, que legaliza a ocupação de área pública até 15 módulos fiscais (1.500 hectares), os movimentos sociais agrários e ambientais manifestam-se contra esse programa, quer porque amplia o limite de áreas públicas a serem regularizadas, abrindo brechas para a apropriação do patrimônio público por especuladores, quer por estar na contramão do sistema agrário de base familiar consagrado no ordenamento agrário brasileiro. É preciso ter clareza de que a principal fonte de desmatamento e ocupação fundiária irregular na Amazônia se dá pela ação de madeireiros, grileiros e fazendeiros do chamado agronegócio, com exploração da pecuária extensiva e da plantação de soja. Há contradições e limitações que precisam ser superadas, entre as quais a nossa herança escravista, mas não há incompatibilidade entre reforma agrária e desenvolvimento. Diante da crise mundial, a hora é de dialogar e unir forças políticas e sociais para avançar e consolidar o processo brasileiro de desenvolvimento com distribuição da renda, da terra, do crédito e dos serviços, priorizando o emprego, a educação, a seguridade social, a reforma agrária e a preservação do meio ambiente. A pesquisa realizada em 2007 pelo Ibase – Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas - aponta que houve avanços nos índices de segurança alimentar e nutricional da população contemplada com a transferência de renda efetuada pelo Bolsa Família, ainda que permaneça um contingente de famílias que mantém elevados índices de insegurança alimentar. Entretanto, para o combate estrutural à pobreza rural, é preciso avançar no programa de reforma agrária e na qualificação da educação no campo. Com isso, certamente, estaremos construindo as portas de saída para os programas sociais na área rural. As exportações de commodities agrícolas transformaram a alimentação em mercadoria, gerando lucros fabulosos sem qualquer preocupação com a necessidade de alimentar as pessoas. Segundo a Organização para as Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), quase 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo. São os pobres em todo o mundo os que mais sofrem com as crises e as desigualdades do capitalismo. Ou mudamos a matriz da produção de bens agrícolas, democratizando a terra e priorizando a produção de base familiar, ou estaremos inviabilizando a vida saudável no planeta. Osvaldo Russo é coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). Texto-base da exposição realizada no 51º Congresso da UNE, em 17/07/2009.