Privatização da educação não funciona...

Privatização fracassa na educação

do site Pátria Latina

César Fonseca

As estatísticas divulgadas pelo Ministério da Educação , nessa quinta feira, 03, demonstram o fracasso da privatização da educação no Brasil. A avaliação da qualidade dos cursos universitários em 149 amostras acompanhadas pelos técnicos do MEC concluiu que entre a nota mínima , 1, e a nota máxima, 5, a média está entre 2 e 3. Fracasso total da educação privatizada. A educação pública não está nada boa das pernas, por falta de recursos orçamentários, na era em que a prioridade constitucional é cumprir com o pagamento dos juros da dívida externa, mas a nota média dela está entre 3 e 4.

A educação, na era neoliberal, a partir dos anos de 1980, virou puro mercado financeiro. Arapuca especulativa. O empresário, nesse período, lança capital na circulação para comprar professores e instalações e joga propaganda para pegar alunos, cobrando caro. Com a renda, aplica nos títulos do governo – a taxa selic, na Era FHC, chegou a 49%! – , triplicando o faturamento. As escolas particulares, sob neoliberalismo, viraram grandes negócios, para investidores em alta escala.

A finalidade das empresas educacionais, salvo honrosas exceçõe, não é a educação, mas o lucro. Distorceu-se o objetivo, que é o de conferir educação de qualidade como finalidade número um. Algo semelhante ocorreu, igualmente, na política de comunicação governamental, em que a finalidade constituicional voltada para a educação e a cultura deu lugar à lucratividade como objetivo maior. Na onda especulativa, as empresas de educação triplicaram seus faturamentos. Empresários competentes criaram redes de educação, como rede de supermercados, de lojas de tintas, de material de construção etc, sinalizando crescente oligopólio.

O capital norte-americano sentiu o faro. Empresários ameicanos do setor educacional estão chegando com seus dólares em desvalorização crescente, para tentarem comprar redes de educação, como destacou, no Dia do Soldado, em solenidade na Câmara, parlamentar do PDT do Paraná, Wilson Picler. Empresário no setor educacional, confessou, da tribuna, que está insistentemente sendo assediado por investidores externos.

Ressaltou que o investidor que dispuser de 20 bilhões de dólares – muitos desse porte dispõem desse montante de recurso, frisou – disporá da cabeça da juventudade brasileira para fazer dela o que quiser, dominando 70% da oferta de ensino no país, onde comercializará conhecimento com alta lucratividade e baixa qualidade.

Ou seja, o objetivo é o lucro, em primeiro lugar, para ser multiplicado na especulação; em segundo lugar, ou terceiro, a educação.

Os números do MEC demonstram a gravidade do assunto qualidade educacional do país e demonstra que, embora as universidades públicas estejam sendo sucateadas, graças à carência, visto que pagar juro é prioridade absoluta, conforme determina o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b da Constituição, são elas que, ainda, apresentam os melhores resultados.

Talvez esse resultado positivo seja decorrente, justamente, das limitações das autoridades educacionais públicas de disporem do dinheiro transferido pelo governo com a filosofia do setor privado. Muitas universidades públicas tentaram e, ainda, tentam, criar organismos internos universitários, que se capitalizam por meio de instrumentos legais, relativamente, flexíveis, mas, como aconteceu com reitor da UnB, que desviou-se das finalidades, para atender suas vaidades, os riscos são grandes e o tombo desmoraliza geral.

A lógica estatal e a lógica privada

Seria essa a salvação da universidade pública, de estar livre das negociatas financeiras que dominaram o cenário da educação como negócio na era neoliberal neorepublicana governada pelo Consendo de Washington, depois da grande crise mon etária dos anos de 1980. Em 1979, o governo americana elevara os juros , a prime-rate, de 5% para 17% , em nome do combate à inflação. Havia excesso de dólares, eurodólares, nipodólares e petrodólares acumulados na praça global, desde o pós-segunda guerra mundial. O excesso de moeda americana e suas derivativas levaram à sua desvalorização. Imperialmente, o presidente do BC americano, Paul Volcker, puxou o cust do dinheiro. Os países ricos se arranjaram entre si. Já os pobres e esmolambados da América do Sul se lascaram. Tiveram , por disporem de elevadas dívidas em dólares, que entrar na UTI financeira do FMI, sob supervisão do Consenso de Wahington, para preservarem a poupança dos banqueiros internacionais, emprestadores para o Brasil e americanos do sul em geral, totalmente, falidos. Nesse período, avançou a privatização, sendo a da educação uma de maior destaque.

As notas do MEC demonstram, agora, que essa estratégia neoliberal, de conter os gastos públicos, para pagar juros, em prejuízo dos investimentos em educação, saúde, infra-estrutura etc, indutores da formação da consciência nacional, fracassou. O modelo educacional neoliberal, especulativo, cujo resultado são notas ruins de avaliação, que condenam o empreeendimento lucrativo em prejuízo do educativo, faliu.

A ação estatal , sob pressão social ente a se ampliar, consequentemente, em nome do interesse público contra os estragos contra o interesse da sociedade em forma de oferta insuficiente de educação em termos qualitativos.

O modelo econômico que vigorou durante a Nova República sucateou a qualidade da educação em nome da quantidade das escolas sem condições qualitativas, para funcionar, visto que sua finalidade deixou de ser a educação, para ser a especulação.

As redes de educação privada se reproduziram , nos anos de 1980, reproduzindo filosofia educacional alienante, quando a economia brasileira estava sob o domínio do FMI e da orientação ideológico-monetarista do Consenso de Washington, jogando na cabeça da sociedade que o Brasil não tinha condições de crescer mais do que 3% ao ano, A partir dessa limitação, tentar superá-la seria condenar-e à inflação eterna, contra a qual, claro, o Consenso de Washigton recomendava juros altos para segurar as pressões inflacionárias. Balela.

A orientação da economia política lulista de colocar em cena programas sociais para gerar consumo despertou o potencial do mercado interno. Mais consumo interno transformou-se na verdade que os conceitos externos ideologicamente construídos em laboratorio tentavam negar.

Nesse contexto, o sistema educacional não poderia estar a serviço do despertar da consciência nacional em termos de auto-estima, como representava a pregação democrática social de Paulo Freire, Anísio Teixeira, Darci Ribeiro, Cristovam Buarque etc.

Por isso, a cultura foi invadida pela liberação geral, enquanto as produções culturais e educacionais sofriam crescentes restrições orçamentárias em nome do aumento do superavit primário destinado a pagar em dia a conta de juros, bombada pelos juros mais altos do mundo, atrativos aos especuladores com a educação.

As produções educacionais e culturais em geral passaram a obedecer Washington, incultindo na cabeça do povo brasileiro o conceito de tolerância diante do destino construído matematicamente, sem perceber o que disse Hegel, de que a matemática é ciência que se realiza no exterior da realidade, não podendo, pois, determiná-la.

A educação neoliberal neorepublica brasileira nos anos de 1980 em diante cuidou da forma e não do conteúdo, para transformar os alunos em objetos e não em sujeitos, a fim de suportarem as agruras de uma oferta educacion al deficiente como preço a ser pago pelos juros altos.

Se o país, de acordo com a econometria do FMI e do Consenso de Wahington , só pode dispor de um PIB que cresce, apenas, 3%, porque se passar daí a inflação acelera, tal verdade somente pode ser disseminado por sociedade cujo sistema educacional cria acomodação e não conscientização.

A massa de recursos orçamentários, em vez de ir para um fundo de investimento educacional, foi para um fundo de riqueza bancária. Nas duas eras políticas, a Era FHC e a Era Lula, o orçamento público foi um pai para os bancos e um padrastro para os estudantes e pais preocupados com a educação de seus filhos em meio a uma economia adormecida por conceitos fictícios.

Em dezessete anos, como destaca o vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, o país pagou de juros R$ 1 trilhão. Desse total, a educação e a cultura não levaram mais que 3%. A prioridade constitucional conferida ao pagamento de juros limitou recursos investidos em educação na casa dos 5,2% do PIB, algo em torno de 11 bilhões de reais, enquanto, só de juros, a sociedade paga 200 bilhões de reais.

Vácuo de investimento público

Sem investimentos públicos na educação e na cultura, avançou o capital privado, focando, principalmente, cursos de custos baixos, como são os de humanidade, e lançando pouco dinheiro nas ciências e tecnologias, para formação do pensamento lógico-dedutivo da socidade, para ocupação das atividades intermediárias em geral. Como o governo ainda não investiu para valer em escolas técnicas, somente despertando, agora, para o assunto, ainda de forma lenta, aos empresários privados sobraram trabalhar essa oferta deficiente, como complemento do ensino técnico, igualmente, insatisfatório.

As notas do Ministério da Educação demonstram que os investimentos privados não estão sendo úteis, do ponto de vista do interesse nacional, na formação de produtos humanos indispensáveis ao próprio capitalismo nacional. Trabalha-se a educação no Brasil na contramão do que rola na Europa e na Ásia, por exemplo, em que os investimentos estimulados pelo governo se voltam para atender 70% da formação técnica nacional de elevada qualidade, enquanto se estreitou o filtro universitário.

No Brasil, alargou-se o filtro universitário privado sem qualidade, nas águas da alienação educaiconal neoliberal, anti-nacional, enquanto estreitou-se a base, que , pela lógica, deve ser alargada pela oferta de formação educacional básica de elevada qualidade, como fator de equilibrio para não ter sustentação a parte superior da pirâmide. Inversão de fatores em nome da exploração educacional lucrativa e não educativa.

A situação da qualidade das escolas privadas, no ambiente da crise financeira internacional, que disseminou prejuízos e instabilidades globais, cujos efeitos estão ocultos e latentes, em processo de auto-destruição em marcha, tende a se agravar.

Há excesso de oferta de educação de baixa qualidade e de elevado preço cuja lucratividade estava sendo mantida pela especulação financeira. Como os empresários do setor educacional não disporão mais da renda marginal especulativa que favorecia seus balanços, como são, igualmente, os casos das empresas em geral, que buscam, prioritariamente, o lucro, terão que disputar o mercado ofertando melhor qualidade e menores preços, se quiserem sobreviver.

É nessa hora que está chegando o capital externo na educação brasileira. Os grandes grupos cheios de dólares candidados às desvalorizações em face da instabilidade global, afetada pelos deficits dos Estados Unidos, desejam comprar esses ativos valiosos e dar um rítmo de oligopólio ao negócio empresarial educacional brasileiro.

A Universidade Paulista(UNIP), por exemplo, do empresário João Carlos Di Gênio, empreendedor brilhante, tipo Daniel Dantas, ligado aos poderosos, desde a ditadura, matemático, mas, que, no plano educacional em matéria de qualidade, está deixando a desejar, conforme as notas do MEC, que a coloca, no DF, com nota 1, ou seja, a pior, pode muito bem ser alvo de investidor externo ou , mesmo interno, que deseje qualificar o negócio na base do domínio oligopolista.

A lógica do oligopólio, cuja função é manter constante e em ascensão a taxa de lucro do negócio, toma conta do cenário educacional brasileiro. As disputas pelos mercados, na crise financeira, acirram-se , extraordinariamente, colocando em cena a mesma lei capitalista que está promovendo a concentração oligopóligica no setor financeiro, alimentício, mineral, petrolífero etc.

Obediente às mesmas leis do capital que visa a sobreacumulação para sustentar ascendente lucratividade, o oligopólio educacional vai se formando , para eliminar a concorrência que se elevou, de forma incontrolável, nos anos especulativos neoliberais. Assim como as empresas arrebanhavam alunos para fazer dinheiro e especular no mercado financeiro, os aplicadores individuais asseguravam renda disponível para o consumo na educação privada via aplicações nos fundos financeiros bancários.

Como, no ambiente da grande crise global, a moeda fictícia, sobre a qual a renda especulativa estava sendo gerada, entrou em estresse, a mamata acabou, restando a disputa competitiva pelo mercado. Para manter a qualidade e os investimentos, os empresários, que estavam especulando com a educação, terão que ir aos bancos pedir dinheiro para novos investimentos, em meio a um mercado cada vez mais disputado. Se estiveram endividados, poderão abrir mão de ações aos credores em nome da salvação financeira.

Oligopólios público e privado em confronto

O risco educacional para o investidor privado, na crise, aumenta. Consequentemente, quem paga o pato é a qualidade. Com a qualidade piorando, a questão que entra em cena é a do interesse público.

O governo, como agente público, tem, sob pressão social, que agir em nome do interesse público, quando o MEC divulga que a privatização da educação no Brasil fracassou, simplesmente, porque não está atendendo os objetivos estratégicos do Brasil no médio e longo prazo. Tal lógica, em face dos maus resultados apresentados pela escola privada, obriga o Estado brasileiro a agir relativamente à educação como agiu, no auge da crise fin anceira, detonada em outubro de 2008, em relação aos setores produtivos, a fim de estabilizar a produção e o consumo, a fim de evitar bancarrota nacional.

Maior volume de recursos para o ensino público, que, mesmo dispondo de recursos escassos, oferece qualidade educacional superior à oferecida pelo setor privado, vai se tornando exigência social, que cairá no Congressso em forma de pressão popular em nome do interesse público.

O oligopólio empresarial educacional que emerge como resultado da bancarrota neoliberal, cuja ação passou a ferir interesse público, como demonstram as notas do MEC, terá que, dialeticamente, enfrentar, a partir de agora, para firmar posição segura no médio e longo prazo, de enfrentar seu polo oposto, isto é, oligopólio educacional estatal. Este avança em nome da preservação do interesse público sob pressão política.

A tese da privatização educacional oligopolizada produz a antítese estatização educacional oligopólica, da mesma forma que começa a ocorrer em relação ao sistema financeiro, com o oligopólio bancário privado estimulando a oligopolização financeira estatal em disputa pelo aplicador brasileiro, para emprestrar a juro mais baixo, em nome da estabilização econômica, que, fundamentalmente, é de interesse público.

Texto: Cesar Fonseca