| O “Processo Imbecilizador” da Educação em SP (1) |
| Escrito por Wellington Fontes Menezes | |||
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1. Políticas neoliberais de punição e humilhação
"Humilhar é mais que odiar. A humilhação consiste em expor ao ridículo tanto quanto possível."
(Herbert Nier Koughron)
Se não bastasse a hecatombe educacional promovida pelas seguidas
gestões tucanas à frente da Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo (SEE-SP), o que mais poderia vir das cabeças esquizofrênicas de
seus irresponsáveis gestores? O primeiro passo foi empurrar a culpa no
passado (responsabilizar outras gestões é coisa desta bela natureza
eleitoreira). Depois, responsabilizar escancaradamente o professor pelo
estágio de metástase em que se encontra o fosso educacional. Agora, a
próxima etapa é unir a pirotecnia marqueteira e a humilhação total do
profissional da educação. Bravo!
A política tucana de humilhação do funcionalismo público não é
gratuita. No seu cerne busca sustentar uma ideologia de desmonte do
Estado e tem grande suporte na mídia neoliberal. Logo, o governo Serra,
por via do seu amigo e secretário de educação, Paulo Renato de Souza,
tira do bico tucano um magistral e midiático "Plano de Carreira do
Magistério". Possivelmente é o projeto mais ordinário dos últimos
tempos feito pelo poder público para desmobilizar, estrangular e, por
fim, destruir uma categoria de trabalhadores. E não se trata de apenas
eclodir meros jargões políticos. Este processo merece muita atenção
diante da condição de "assédio moral" que vem sofrendo a categoria
docente.
Em que consiste mais esta nova maldição imposta pelo governo tucano de
José Serra? Há uma estratégia bem definida e razoavelmente amarrada que
consiste na falácia do discurso da meritocracia, impregnado de
políticas neoliberais. Para seus defensores, a meritocracia separa de
forma bem simplificada o "joio" do "trigo". Logo, os "bons" seriam
premiados e as "maçãs podres", punidas. A meritocracia é o elogio ao
"status" e somente as pessoas outorgadas com a "condição superior" que,
exclusivamente, serão dignas dos louros e holofotes. Como assinala um
aforismo de Allain de Boton, sobre o caráter da estratificação na
sociedade meritocrática: "os ricos é que são úteis e não os pobres". Ou
de outra maneira mais sintética e popularmente narcísea, "se eu
consegui com meu ‘esforço’, por que o outro também não conseguiu?". A
meritocracia dentro de uma categoria profissional, além de fazer uma
clivagem corrosiva dentro dos seus quadros, alicerça uma condição
avassaladora de hostil competição entre seus membros. Inevitavelmente,
os resultados são desastrosos para quem emprega a política do código
babilônico de Hamurabi, sinalizado pelo clássico aforismo "olho por
olho, dente por dente".
Pelo PLC 29/09 lançado pelo governo Serra e aprovado pela Assembléia
Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de outubro passado, os
professores efetivos e estáveis serão submetidos a diversas provinhas
mediante uma rocambolesca quinquilharia de regras e pré-condições
básicas intercaladas por "faixas de promoção". Para fazer propaganda em
épocas pré-eleitoreiras, o governo Serra, em conjunto com a grande
mídia, estampou nos quatro cantos que "um professor com curso superior
poderá chegar a um salário final de R$ 6.270 (242% acima do piso), se
conseguir atingir a quinta faixa. Se não conseguir as boas colocações
nos exames, chegará a R$ 3.181 (73% acima do valor inicial)" (Folha de
S. Paulo, 21/10/2009).
Logo, não seria difícil para a população concluir de forma abrupta que
a classe dos professores dos seus filhos é bem afortunada e ao mesmo
tempo "vagabunda" e responsável pela péssima qualidade de educação.
Iludidos pela campanha midiática do governo Serra, não é estranho que
alguns grupos de pais que se dizem "preocupados com a educação dos
filhos" se manifestem de forma agressiva e alienada contra os
professores. Vale lembrar que o piso nacional é menos de dois salários
mínimos mensais para uma jornada de quarenta horas semanais. E no caso
dos professores da rede pública da SEE-SP, o valor do salário-base
(sobre o qual que incide cálculos previdenciários) é aproximadamente o
mesmo para uma jornada básica pouco inferior a 30 horas semanais.
Na ocasião, esta fábula salarial prometida pelo governo foi estampada e
anunciada em primeira página em todos os jornais de grande circulação
de São Paulo, sem o menor questionamento das "regrinhas" no mágico
plano da dupla Serra/Paulo Renato. Infelizmente, o senso crítico nem
sempre é regra da prática docente, e sim o estéril mimetismo do "dador
de aulas" (resultado de anos da massiva política do aneurisma fascista
tucano para a Educação Básica). Muitos professores aplaudiram
entusiasticamente o plano, como sendo a mítica "pedra da roseta" de sua
convalescida profissão.
Todavia, com a timidez e indiferença omissa dos sindicatos da categoria
(notadamente a APEOESP, uma vez que o CPP é apenas um sindicato
patronal de fachada e administrador de "colônias de férias"), que não
se mobilizaram ferrenhamente contra o projeto, grande parte dos
professores não entendeu que, para ganharem os supostos miraculosos
salários para quitarem seus carnês das Casas Bahia, precisam estar
dentro de um rol de 25% dos supostos "bem avaliados da rede estadual"
dentre os professores que se sujeitarem servilmente a fazerem a tal
provinha.
Wellington Fontes Menezes é professor da rede pública.
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