A Superintendência Regional do Incra no RS divulgou nota oficial
criticando a situação de conflito criada em Bagé por proprietários
rurais que impediram, ontem, que funcionários do instituto ingressassem
na área da comunidade quilombola das Palmas, em processo de
regularização. A nota relata o ocorrido e lamenta a ação dos ruralistas:
A Superintendência Regional do Incra RS vem a público lamentar a
situação de conflito criada em Bagé por proprietários rurais. Hoje (13)
pela manhã, técnicos do Incra estiveram a campo iniciando o levantamento
fundiário necessário ao Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação do território da comunidade quilombola das Palmas. Um grupo
de ruralistas cercou a equipe e não permitiu a realização do trabalho,
dentro da área do próprio quilombo, em atitude totalmente ilegal e
incompreensível.
Os servidores registraram queixa, e o Incra/RS está tomando
providências para a realização do levantamento em segurança.
Cabe ressaltar que a atitude desmedida deste grupo depõe contra
os avanços que o estado têm registrado nas políticas de reconhecimento
dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo. São do RS as
duas primeiras comunidades quilombolas urbanas tituladas no país, no
resgate de uma dívida histórica que o Estado brasileiro tem com o povo
negro. Um avanço na cidadania, nos direitos humanos.
Em Bagé, a comunidade das Palmas habita a região há 200 anos. Em
2005, abriu processo no Incra para a regularização do seu território. Já
possui laudo sócio-histórico-antropológico feito por pesquisadores da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Incra/RS precisa iniciar
os demais estudos necessários para definir o território a ser titulado
em nome da comunidade.
Todo o processo é realizado de maneira pública, com muita
tranqüilidade, seguindo a legislação competente, com acompanhamento do
Ministério Público Federal. Uma vez publicado o RTID, há garantia de
prazo de contestação por quem quer que se sinta prejudicado.
Proprietários de áreas que devam ser desapropriadas são indenizados, a
preço de mercado, conforme os termos legais.
Por tudo isto, é lamentável a atitude de um grupo como este em
Bagé, que não buscou o diálogo, e sim o confronto. Só podemos entender
que esta seja, terrivelmente para os gaúchos, a manifestação explícita
de um racismo que tanto castiga o povo negro em nosso país, e que nos
envergonha. Os quilombolas vizinhos, na visão destes proprietários, não
têm o direito de registrar a sua própria terra.
Lamentamos esta atitude. Mas seguiremos o curso da história e da
lei, e o município de Bagé poderá se orgulhar de ter resgatado a
cidadania de seus quilombolas, quando a comunidade das Palmas estiver de
posse de seu título, depois de séculos de espera.
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