Imposto sobre grandes fortunas avança na Câmara
Passou meio despercebida ontem uma
notícia muito importante. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/08, da deputada Luciana Genro
(Psol-RS), que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas para todo
patrimônio superior a R$ 2 milhões.
É um primeiro passo para uma tributação mais justa no país, que
atinja o alto da pirâmide e gere mais caixa para investimentos em saúde,
educação e moradia, entre outros setores de responsabilidade primordial
do Estado. O projeto ainda precisa passar pelo Plenário, e se aprovado
seguirá para o Senado.
Esta é uma batalha dura. Empresários e parlamentares vivem cobrando
uma reforma tributária no país, mas evitam debater o Imposto sobre
Grandes Fortunas, cuja criação foi prevista na Constituição de 1988.
Imposto semelhante existe na Alemanha, França e Suíça, enquanto na
Inglaterra e Estados Unidos existem impostos elevados sobre heranças.
Pelo projeto aprovado, a alíquota do imposto varia de acordo com o
tamanho da fortuna. Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a
taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, de 2%. De R$ 10
milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%;
e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.
Para os que vão se levantar contra a medida, é importante ressaltar
que um trabalhador que ganha R$ 5 mil por mês, paga anualmente de
Imposto de Renda 13,66% de seu ganho anual. E estamos falando de imposto
sobre a renda gerada pelo seu trabalho. Diante disso, o que significa
pagar 1% para quem tem um patrimônio de mais de R$ 2 milhões?
O número de brasileiros milionários não é preciso, mas tomando por
base levantamento após a crise de 2008, publicado por O Globo em junho do ano passado, são 131 mil
indivíduos que tem mais de US$ 1 milhão em investimentos financeiros.
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