O presidente boliviano, Evo Morales, completou nesta segunda-feira (19) um primeiro ciclo de reformas estruturais na Bolívia ao sancionar a Lei de Marco de Autonomias e Descentralização, o que permite agora a vigência da nova Constituição, aprovada em janeiro de 2009. A norma define as competências das autonomias departamentais, municipais, indígenas e regionais e determina responsabilidades de suas autoridades para "garantir o respeito dos direitos dos cidadãos".
"Estou certo de que com esse passo
vamos acelerar as profundas transformações que o povo espera. O processo
que começou hoje é incontrolável; é um caminho sem volta", afirmou
Morales em discurso na residência oficial, depois de ratificar a nova
lei.
Na prática, a quinta lei pretende descentralizar o poder e garantir mais autonomia administrativa aos departamentos, às regiões, aos municípios e aos territórios indígenas. Anteriormente, foram aprovadas e sancionadas outras quatro leis: do Órgão Judicial, do Tribunal Constitucional Plurinacional, do Órgão Eleitoral e do Regime Eleitoral, como parte da proposta do governo Morales de criar um Estado plurinacional com a nova Constituição.
Para a líder do bloco governista na Câmara dos Deputados, Emiliana Aiza, com as leis, "todos serão reconhecidos, os pobres, os ricos, as mulheres... e, com a lei de autonomias, a Bolívia será reconhecida de canto a canto”, segundo a BBC Mundo.
Na avaliação do ministro de Autonomias, Carlos Romero, a medida "complementa a estrutura da Constituição" e torna real "o sonho de quem fez ações coletivas nas regiões e nos povos" contra a centralização prevalecente desde a criação do Estado boliviano, em 1825.
Oposição
A oposição de direita do governo Morales anunciou que fará protestos contra a lei e tentarão “impugná-la”, mesmo tendo sido aprovada pela Assembléia Nacional. "Articularemos uma grande reunião com todas as instituições atuantes, para definir ações" que serão tomadas e serão convocados também os opositores de La Paz, Oruro, Chuquisaca e Cochabamba, disse o presidente do bloco oposicionista Comitê Cívico de Beni, Felcy Guzmán.
Na Bolívia, a oposição está concentrada principalmente nos departamentos de Beni, Santa Cruz e Tarija. Eles argumentam que 17 dos 149 artigos da lei de autonomias violariam a nova Constituição. O artigo mais criticado é um que viabiliza a destituição de autoridades eleitas de forma sumária, com a simples acusação do procurador, sem esperar a decisão do juiz, por corrupção no exercício de suas funções.
O presidente respondeu às críticas e afirmou que, em breve, anunciará um novo pacote de reformas que incluirá leis de incentivo à produção e temas sociais como o regime de pensões. "Aqueles que se opõem a essas normas são retrógrados, conservadores ou simples reformistas e aqui estamos para fazer uma revolução democrática e cultural", disse.
Fonte: Opera Mundi
Na prática, a quinta lei pretende descentralizar o poder e garantir mais autonomia administrativa aos departamentos, às regiões, aos municípios e aos territórios indígenas. Anteriormente, foram aprovadas e sancionadas outras quatro leis: do Órgão Judicial, do Tribunal Constitucional Plurinacional, do Órgão Eleitoral e do Regime Eleitoral, como parte da proposta do governo Morales de criar um Estado plurinacional com a nova Constituição.
Para a líder do bloco governista na Câmara dos Deputados, Emiliana Aiza, com as leis, "todos serão reconhecidos, os pobres, os ricos, as mulheres... e, com a lei de autonomias, a Bolívia será reconhecida de canto a canto”, segundo a BBC Mundo.
Na avaliação do ministro de Autonomias, Carlos Romero, a medida "complementa a estrutura da Constituição" e torna real "o sonho de quem fez ações coletivas nas regiões e nos povos" contra a centralização prevalecente desde a criação do Estado boliviano, em 1825.
Oposição
A oposição de direita do governo Morales anunciou que fará protestos contra a lei e tentarão “impugná-la”, mesmo tendo sido aprovada pela Assembléia Nacional. "Articularemos uma grande reunião com todas as instituições atuantes, para definir ações" que serão tomadas e serão convocados também os opositores de La Paz, Oruro, Chuquisaca e Cochabamba, disse o presidente do bloco oposicionista Comitê Cívico de Beni, Felcy Guzmán.
Na Bolívia, a oposição está concentrada principalmente nos departamentos de Beni, Santa Cruz e Tarija. Eles argumentam que 17 dos 149 artigos da lei de autonomias violariam a nova Constituição. O artigo mais criticado é um que viabiliza a destituição de autoridades eleitas de forma sumária, com a simples acusação do procurador, sem esperar a decisão do juiz, por corrupção no exercício de suas funções.
O presidente respondeu às críticas e afirmou que, em breve, anunciará um novo pacote de reformas que incluirá leis de incentivo à produção e temas sociais como o regime de pensões. "Aqueles que se opõem a essas normas são retrógrados, conservadores ou simples reformistas e aqui estamos para fazer uma revolução democrática e cultural", disse.
Fonte: Opera Mundi
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