Em dezembro, alguns dias antes da confirmação de Paulo
Bernardo, enviei um tuíte celebrando o “cheiro de araucária” num
renovado Ministério das Comunicações, de “tato e firmeza”. Estas duas
características, aparentemente contraditórias, são as que considero
fundamentais para o Ministério neste momento histórico. O petista
paranaense assumiu aquela que será a pasta politicamente mais difícil do
novo governo, e tudo o que vi até agora do Ministro—a quem acompanho há
algum tempo—fortalece a minha ótima expectativa inicial. Ele esteve
ontem no programa 3 por 1,
apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo. Os outros
entrevistadores eram Elvira Lobato, da Folha de São Paulo, e Samuel
Possebon, da Revista Teletime.
Já de cara, me chamou a atenção uma declaração de Paulo Bernardo acerca do debate que envolve a regulação da mídia: não podemos controlar o grau de beligerância com que vai se dar essa discussão. A tendência, sabemos, é que se acentue a beligerância. Por um lado, grande parte da mídia brasileira tem horror a ouvir falar de “regulação”, e faz o possível para associar a ideia à “censura”, mesmo que já seja amplamente sabido que regulação não tem absolutamente nada a ver com controle prévio do que pode ou não ser publicado ou mesmo televisionado. Por outro lado, na base de sustentação do governo, há uma compreensível tendência a se radicalizar: produto da frustração com décadas de mídia concentrada e alinhada com os mais poderosos. Essa radicalização tem levado, em algumas comarcas, a estratégias que considero equivocadas, como a de se criticar a cautela do Ministro com o tema, como se o governo estivesse se acovardando.
A referência à experiência argentina e sua ley de medios
pode ser uma rica comparação, mas pode também nublar, mais que
esclarecer, caso essa experiência vire um fetiche. Nos últimos dias, ao
ver no Twitter a pergunta o Ministro é ou não é a favor da ley de medios?
tive a sensação de que muitas vezes não se sabe muito bem do que se
está falando quando se evoca a lei argentina. Afinal de contas, todos os
principais elementos da lei—limitação à propriedade cruzada na mídia,
limitação à concentração, regulamentação do direito de resposta, criação
de uma agência reguladora—têm sido tratados com bastante clareza pelo
Ministro. Faltando a paciência para se ler a íntegra da lei argentina
linkada acima, que se leia pelo menos um breve resumo.
Ver-se-á que o encaminhamento da discussão pelo Ministro está
contemplando a essência do que se convencionou chamar "ley de medios".
Esses temas voltaram a aparecer na entrevista da TV Brasil, na qual o
Ministro: 1) defendeu o fim das concessões de rádios e TVs para
deputados e senadores (apesar da compreensão de que isso seria de
dificílima aprovação no Congresso); 2) defendeu a redução do grau de
concentração de propriedade da mídia, com a ressalva de que o governo
não pode quebrar contratos e não pode enviar ao Congresso leis de efeito
retroativo—ou seja, qualquer ajuste teria que ser feito no momento de
renovação das concessões; 3) defendeu a constituição de uma agência que
opere com autonomia e que se encarregue da regulação da mídia.
Merece todo apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
(ADO) que move Fábio Konder Comparato contra o Congresso Nacional, pela
não regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que lidam com o
tema. Mas apoiá-lo, e forçar o governo Dilma à esquerda, não implica pressupor que Paulo Bernardo “tem medo da Globo”, inclusive porque essa leitura se nutre de uma falsidade
disseminada pela própria mídia dos oligopólios, a de que o Ministro
teria “enterrado” o projeto de regulação preparado por Franklin Martins
(quando, na verdade, ele simplesmente disse o óbvio, que o projeto deve
ser discutido pela sociedade!).
O Ministro confirmou que a orientação da Presidenta Dilma é que se
trate com atenção o tema das rádios comunitárias—uma área na qual o
governo Lula poderia ter se saído melhor. Paulo Bernardo também falou
longamente sobre o Plano Nacional de Banda Larga, reiterando a
possibilidade de parceria entre a Telebras, o BNDES e os pequenos
provedores para uma massificação considerável do acesso à internet a
bons preços (R$30 a R$35).
A expectativa deste blog para o setor é positiva. A estratégia deve
ser o aprofundamento das iniciativas de democratização, mas sem
simplismos que sugiram que o governo está se acovardando cada vez que o
Ministro coloque o tema em debate com tato e ponderação. Radicalizemos
nós, aqui embaixo, quando for o caso. Mas, de preferência, com a cabeça
no lugar. Este jogo vai durar bem mais de 90 minutos.
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