Anastasia (MG) gasta dinheiro público para disseminar inverdades em rede de TV contra professores.
1 – O governo de MG, sob o comando de Anastasia, passou a divulgar comunicados em rede de emissoras de TV, fazendo gasto com recurso público, na tentativa de jogar a população contra o movimento dos professores mineiros, em luta por melhoria de sua condição de trabalho e na defesa do ensino público.
2 – No momento o pleito dos professores, amparados em uma Lei Federal e em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, constitui na implantação do Piso Nacional de Salário para toda o sistema de ensino no Estado.
3 – Sobre a Lei do Piso Mínino, no STF: O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra. “Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias”, disse o ministro em suas alegações.
4 – O governo de Minas usa o subterfúgio de juntar sob o nome de Subsídio a soma do seu piso (mais ou menos um salário mínimo) com vantagens por tempo de carreira, idenização do “pó de giz” e outros e afirma que ao pagar este valor está cumprindo a Lei. Mas o Supremo já decidiu em contrário e por isto professores permanecem em greve.
Estamos lutando, através deste instrumento legal, por um outro direito: o piso salarial nacional, assegurado em lei, considerado plenamente constitucional pelo STF, mas que o governo de Minas insiste em não cumprir tal lei. Ao invés de cumprir o que diz a legislação, o governo mantém o pior piso salarial do país: R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, quando, pela lei do piso, deveria estar pagando no mínimo o dobro deste valor, e aplicando nas tabelas dos educadores os reajustes correspondentes aos diferentes níveis e progressões nas carreira, e mais as gratificações a que fazemos jus.
Ao contrário disso, o governo aplicou-nos um calote, o subsídio, que destrói a nossa carreira, incorpora gratificações ao vencimento básico encolhido, reduz percentuais de promoção para menos da metade, posiciona os colegas mais antigos no início da carreira, enfim, aplica um confisco aproximado – e confesso – de cerca de R$ 2,8 bilhões, ou o equivalente a duas cidades administrativas no bolso dos educadores.
O governo de Minas não aplica os 25% da receita do estado, como manda a Constituição Federal, e com isso os prejudicados são os alunos e somos nós, educadores, pois a Educação é cada vez mais privada (nos três sentidos) de mais este direito garantido em lei.
5 – No próximo dia 3 de agosto os professores estaduais farão nova assembléia para definir os rumos do movimento. A posição do governo de Minas usando rede de emissoras para indispor os professores com a população em nada contribui para o progresso das negociação, ao contrário apenas enfatiza seu caráter antipopular, antidemocrático e antisocial.
Frederico Drummond – professor de filosofia
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