Qual a justificativa para isentar de licitação obras destinadas a cumprir as exigências da FIFA a fim de sediar o Campeonato Mundial de Futebol, aqui no Brasil?
Como foi anunciado, estas obras estão orçadas em 35 bilhões de reais. Os entendidos avaliam em muito mais.
Antes, porém, de responder à questão colocada no início, é preciso dizer que tais exigências são descabidas e prepotentes.
Não deveríamos aceitá-las. Nossos estádios e nossos aeroportos são mais do que suficientes para admitir todas as pessoas desejosas de assistir aos jogos. Um país com enormes carências sociais como o nosso não pode se dar o luxo de gastar bilhões para proporcionar conforto exagerado a turistas.
Vencida a preliminar vamos ao mérito: contrato de obra pública sem concorrência é sinônimo de propina. Se, com licitação e tudo, é difícil impedir a corrupção, imagine-se sem esse obstáculo...
A indústria dos “aditamentos” irá funcionar a pleno favor, como se acabou de ver no escândalo que derrubou o ministro dos Transportes e toda a plana maior do Ministério – um verdadeiro festival de propinas, em preparação às campanhas eleitorais de 2012.
Caberia ao Congresso, e na sua falta à Justiça, frustrar a bandalheira. Do Congresso não se pode esperar grande coisa, porque está completamente abastardado, incapaz de exercer suas funções devido ao atrelamento ao governo. Da Justiça também não há muito o que esperar, a menos que um promotor firme resolva tocar o processo.
O órgão específico para fiscalizar os contratos, o Tribunal de Contas da União, tornou-se uma repartição destinada a outorgar o prêmio de consolação que os governos dão aos correligionários derrotados nas eleições, e não tomam a menor providência que possa prejudicar seus benfeitores.
Resta, portanto, apenas a sociedade civil entrar na parada e manifestar energicamente sua contrariedade para que o problema seja satisfatoriamente resolvido. Infelizmente, esta também anda anestesiada, incapaz de mobilizar-se e defender seus direitos.
Enquanto este for o seu estado de espírito, é rezar para que o Brasil não seja mais escolhido para sediar eventos internacionais importantes.
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