Karol Assunção
Jornalista da Adital
O artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que "toda pessoa tem direito à educação” e que "a educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental”. Entretanto, não é bem isso que se observa no Haiti. Se antes do terremoto de janeiro de 2010 o sistema educacional no país já era deficiente, com uma taxa de analfabetismo de 60% e com mais de 80% de escolas privadas; a situação após o sismo, que destruiu 5 mil escolas, continua crítica, sem a promoção de uma educação pública e de qualidade.
Foi por conta desse quadro que a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade) divulgou, no mês passado, uma "Declaração de apoio ao povo haitiano em sua luta por uma educação pública e gratuita para todos e todas sem discriminação”. No documento, a rede se solidariza com a população haitiana e com o Reagrupamento Educação para Todos e Todas (Rept), coalizão do Haiti que luta por uma educação pública, de qualidade e sem discriminação no país.
Notícias apontam que 80% das escolas que existem atualmente no país são particulares. Situação que agrava ainda mais a realidade do Haiti, que possui cerca de 70% de sua população vivendo abaixo da linha de pobreza.As organizações alertam para as ações promovidas pelo Governo haitiano no campo educacional após o terremoto do ano passado. De acordo com elas, autoridades do país e Instituições Financeiras Multilaterais estão "direcionando a reconstrução do sistema educativo no país para aprofundar a privatização da educação no Haiti e a desresponsabilização do Estado”.
"Recordamos que durante o processo de campanha eleitoral no Haiti, Joseph Michel Martelly tinha como uma de suas bandeiras a garantia da gratuidade da educação no país. Ao contrário do compromisso assumido, o presidente eleito hoje promove, com fundos das Instituições Financeiras Multilaterais, um sistema de transferência de recursos às famílias para que ponham seus filhos e filhas nas escolas do setor privado”, ressaltam.
As organizações - que levantam a bandeira de uma educação pública, gratuita, de qualidade, e disponível, acessível, aceitável e adaptável a todos e todas – ainda aproveitam o documento para repudiar a criminalização dos movimentos sociais e pedir justiça para os casos de violência ocorridos contra os lutadores sociais haitianos.
"Em tal sentido, manifestamos nossa preocupação pela impunidade que se mantém no caso de Jean Anil Louis Juste, professor da Universidade do Estado do Haiti (UEH), assassinado no dia 12 de janeiro de 2010 antes do terremoto, assim como o assassinato do professor sindicalista Jean Louis Filbert, ocorrido quando participava de uma marcha a favor do direito à educação pública. Também repudiamos a violência sofrida pelo estudante Mathieu Frantz Junior, da Faculdade de Etnologia, quem foi ilegalmente detido dentro deste espaço universitário e maltratado por forças do corpo da Minustah [Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti] há um ano”, destacam.
As organizações reforçam o pedido de desmilitarização do país ao mesmo tempo em que pedem ao Estado a garantia da integridade dos protestos pacíficos e dos defensores de direitos humanos que lutam por uma educação pública no país, e a aprovação de uma Lei Geral de Educação que assegure o direito humano à educação pública, gratuita e de qualidade.
A declaração completa está disponível em: http://www.campanaderechoeducacion.org/financiacion/?p=326
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