Correio da Cidadania -
[Julio C. Gambina] Os resultados eleitorais de outubro para a sucessão presidencial assinalam um claro triunfo do oficialismo, liderado por Cristina Fernández de Kirchner (CFK), que obteve 54% da votação (quadro 1), quase 12 milhões de apoios, sobre 28.860.000 (quadro 2), (1), com baixo absenteísmo, apenas 21%, registrando participação de 79% do colégio eleitoral, dentre os quais houve escassos votos em branco, nulos ou recorridos/impugnados – 4%.
A vitória do atual governo inclui as maiorias necessárias no Parlamento, seja na Câmara de Deputados e Senadores, que com legisladores próprios e aliados poderá funcionar com quorum suficiente para as funções legislativas. Só em uma Província não se registrou vitória da base governista (San Luis), e na partilha de governos (por eleições prévias) só não tem em mãos a Cidade de Buenos Aires e as Províncias de Santa Fé, Corrientes e San Luis. A porcentagem obtida é a maior na saga eleitoral desde 1983, o período mais longo de vigência institucional na história da Argentina, superando os 45% que elegeram CFK para seu primeiro mandato em 2007. Raul Alfonsín teve 51,75% em 1983, Carlos Menem 47,49% e 49,98% em 1989 e 1995, respectivamente; Fernando de la Rua alcançou 48,37% em 1999; em 2003, Nestor Kirchner teve 22,24%.
As últimas duas gestões podem ser consideradas parte de um mesmo ciclo, o "kirchnerismo", que terá a partir de agora um terceiro mandato, que alguns poderão definir por "cristinismo". Serão doze anos de um mesmo ciclo político. Cristina é a primeira mulher a alcançar a presidência da nação por votação popular (Maria Estela Martinez assumiu a presidência pelo seu cargo de vice-presidente e a morte de Juan Domingo Perón, em 1974) e também a primeira mulher reeleita para a função.
Os outros resultados são: para a Frente Ampla Progressista (FAP), 16,87%, liderada pelo governador santafesino e socialista Hermes Binner (encabeçaram as listas de deputados da cidade e Província de Buenos Aires dois nomes históricos da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA), Claudio Lozano e Victor de Gennaro); já a União para o Desenvolvimento Social, obteve 11,5%, em cuja cabeça estava Ricardo Alfonsín (filho do ex-presidente) e o tradicional Partido Radical (UCR); por sua vez, o Compromisso Federal alcançou 7,98%, liderado pelo governador peronista de San Luis, Alberto Rodriguez Saá (irmão de Adolfo, o ex-presidente por seis dias em dezembro de 2001, declarou a moratória da dívida externa pública de 100 milhões de dólares); já a Frente Popular, recebeu 5,89%, cujo candidato, Eduardo Duhalde, foi presidente entre 2002 e 2003 e vice do governo Menem em 1989; a Frente de Esquerda dos Trabalhadores (FIT), uma coalizão de partidos trotskistas liderada por Jorge Altamira, ficou com 2,31%; por fim, a Coalizão Cívica teve 1,84%, encabeçada pela deputada Elisa Carrió (tinha sido segunda, atrás de CFK, em 2007).
O peso da economia no consenso eleitoral
Não se pode analisar o resultado eleitoral sem considerar o ciclo de 10 anos transcorridos entre a crise de 2001 e o presente. A Argentina vinha de uma larga recessão de cinco anos, entre 1998 e 2002, com uma resistência crescente que nos levantes de fins de 2001 obrigou a renúncia do governo, e após sucessivas administrações emergiu com apenas 22% o governo de Nestor Kirchner, que de sua debilidade original construiu uma estratégia de poder e consenso eleitoral que se manifesta nestes consagradores resultados de CFK. São resultados que seguem demonstrando a crise e a renovação do cenário político argentino.
Desde meados de 2002, o país iniciou uma etapa de crescimento econômico, só diminuída durante 2009, ano de recessão da economia mundial. Os índices sociais melhoraram desde então, mas estruturalmente não alcançaram os níveis históricos de décadas anteriores. As fontes oficiais reconhecem um desemprego atual de 7,3% (2), contra 21,5% de 2002, sendo menor o registro do começo dos anos 90 e abaixo dos 6% de anos prévios. A realidade é que durante o kirchnerismo houve crescimento da economia e do emprego, mantendo elevado o caráter precário dos postos de trabalho, superior a 30% do total da força laboral.
A evolução econômica, com superávit comercial e fiscal facilitou uma política social massiva que aumentou a população idosa com acesso à pensão e aposentadoria, tanto como a assistência social a menores, filhos e desempregados. O crescimento remete principalmente à primarização econômica produtiva e exportadora do país, sendo evidente pela extensão da fronteira agrícola da soja, que ocupa mais da metade do território agrícola semeado e multiplica por 3 ou 4 vezes as colheitas tradicionais de milho e trigo. A Argentina e os países do Mercosul, junto aos EUA, são os principais produtores e exportadores de soja. Junto a isso, o país potencializou nestes anos, por meio da mega-mineração a céu aberto, seu caráter de produtor e exportador de minerais, especialmente o ouro. Em matéria industrial sobressai a indústria automotiva, com recordes anuais de produção, prevendo um total de 850.000 veículos para 2011. Dessa produção, mais de 70% se exporta e o componente de autopeças nacionais é o mais baixo da história da produção automotiva argentina.
Nos anos do kirchnerismo, se processa o crescimento econômico local, fortemente concentrado e estrangeirizado, tal como expressa a Enquete Nacional de Grandes Empresas (ENGE), realizada anualmente pelo INDEC (Instituto Nacional de Estadísticas e Censos), no segmento dos 500 grupos da elite empresarial do país (excluindo o agronegócio e os bancos). Tal evolução econômica recente teve origem em duas medidas prévias. Uma é a suspensão dos pagamentos de 2001, que liberou parte dos compromissos de cancelamento da dívida até a renovação derivada da troca da dívida pública de 2005 a 2010, que incluíram duas décadas de "graça" à anulação do capital "principal". A outra é a desvalorização da moeda, que agravou as condições de penúria da maioria da população, especialmente os trabalhadores e setores de menor renda, que neste ato e por um tempo transferiram recursos ao setor mais concentrado. É certo que a reativação econômica e do emprego criou melhores condições para a disputa da renda popular, o que se viu refletido na expansão das negociações salariais e convenções coletivas.
Sem dúvida, a situação econômica e a sensação relativa a ela explicam o consenso eleitoral do governo de Cristina Kirchner. A ampliação do consumo se expressa no poder aquisitivo dos setores de alta e média renda, assim como na faixa que dispõe de menores recursos. Não houve outra opção econômica na consideração da maioria dos votantes.
Iniciativa política de CFK
Além da economia, a política oferece sinais interessantes. Durante 2008, o governo de Cristina foi atacado pelos setores mais monopolistas do agronegócio, aos quais se uniram as vozes de outros âmbitos das classes dominantes e a direita política. Essa situação interveio na derrota eleitoral de meio tempo do governo (2009). Desde então e especialmente com a morte de Nestor Kirchner (outubro de 2010), a iniciativa política do governo favoreceu a disputa do consenso. Destaca-se nesse sentido a nacionalização do sistema de capitalização de pensões e aposentadorias; a massividade do Auxílio Universal por Filhos de desempregados (abarcará quase 4 milhões de pessoas em 2012); e o casamento igualitário, entre outras medidas de importante aceitação social.
A estes argumentos deve se adicionar o "capital simbólico" construído pelo governo, tanto no âmbito dos direitos humanos e ao se assumir "herdeiro" das Mães da Praça de Maio, como no latino-americanismo esgrimido contra a ALCA e na posterior configuração da Unasul. São elementos que enriquecem a compreensão do consenso gerado e contribuem para explicar o alto percentual de votação.
A oposição de direita não conseguiu capitalizar o triunfo eleitoral de 2009 e correu atrás da iniciativa governamental para ficar sem jogo na eleição de 2011, a ponto de o segundo grupo mais votado, a FAP, se assume no "centro-esquerda" das opções políticas. A principal referência da direita partidária, o prefeito da cidade de Buenos Aires, Mauricio Macri, aspira canalizar desde já a liderança de tal espaço político no processo que se inicia com o segundo mandato de CFK. Essas eleições deixaram vaga a liderança da direita tradicional e que está fora do governo. Ao mesmo tempo, posicionaram uma força expectante de centro-esquerda, a FAP, que mesmo muito longe da votação da Frente para a Vitória (cerca de 36% menos) emerge com um coletivo parlamentar e certa capacidade de organizar setores sociais, especialmente trabalhadores da CTA. Uma menção especial merece a esquerda trotskista (FIT), que ainda longe de obter representação conseguiu vencer seu caráter testemunhal e se fazer visível com uma campanha que a aproximou da sociedade. Os grandes perdedores dessas eleições são os setores tradicionais do peronismo e do radicalismo.
O quadro político descrito, incluída a vultosa votação de CFK, é parte do que denominamos "crise política" e buscas por novas representações. O kirchnerismo se construiu a partir da fragilidade, confirmou liderança sucedendo-se em 2007 com Cristina e após a derrota eleitoral de 2009 reconstruiu o consenso eleitoral para 2011. Em nossa formulação, a disputa do consenso segue aberta, especialmente a partir do protesto e conflito social. A partir de um ponto de vista geral, pode se considerar a continuidade da crise do regime político na Argentina. Apesar do peronismo ter vencido, desta vez foi com a identidade da Frente para a Vitória (CFK), apoiada pela burocracia política e sindical do peronismo (PJ e CGT) e nos aliados de centro-esquerda (Novo Encontro, a CTA sob interferência do Ministério do Trabalho e outros).
Resta analisar se esse lastro eleitoral afirma a tradição peronista ou muda para se consolidar como kirchnerismo, ou cristinismo. Fica claro que o bipartidarismo, peronista e radical, voltou a sofrer outro golpe, ainda que exista história de ressurgimentos anteriores. O peronismo e o radicalismo seguem sendo as principais forças de governos provinciais, municipais e nos espaços legislativos, mas em processo estrutural de crise. A esquerda se apresenta em três variantes, dentro do governo, com a FAT, o FIT e ainda a Frente do Sul, com capacidade de atuar no movimento popular, em sua organização e mobilização, restando aprofundamento em sua capacidade de construir poder próprio na conjuntura política e mais além.
Escenarios posibles a futuro
A eleição de Cristina para um novo período não era uma novidade desde a realização das eleições primárias em agosto passado, na qual obteve 50% dos votos. As incógnitas vêm da evolução da crise capitalista mundial e seu impacto na situação da economia, o que gera incerteza sobre o rumo, seja pela menor demanda de compradores em recessão, por redução dos preços internacionais das exportações da Argentina ou pelas pressões sobre o preço da divisa. Situações, todas, que já impactam na diminuição das reservas internacionais.
Na realidade, ninguém espera grandes mudanças na política econômica, mas existem inquietudes sobre a disputa pela renda e a riqueza, podendo implicar em matéria de conflito social. A carestia de vida empurra a reivindicações de melhorias da renda popular que contrastam com a expectativa patronal de manter a taxa de lucro e com o propósito mediador do governo em reduzir a pressão por aumento de salários. As orientações de governo se enfocam em um melhor diálogo com uma cúpula empresarial, diante da qual se apresentaram recentemente dois diferentes planos estratégicos, para o agronegócio e a indústria, até 2020. Em ambos instrumentos, como no Orçamento de 2012, se ratifica o modelo produtivo assentado no monocultivo, na megamineração a céu aberto e uma indústria de montagem de peças de baixo valor.
Uma das interrogações é a perspectiva do que foi manifestado pela FAP. Não é a primeira vez que surge uma força política por fora do bipartidarismo tradicional. Foi assim o Partido Intransigente nos anos 80, a Frente Grande nos 90, e em ambos os casos foram absorvidos, o primeiro pela hegemonia do PJ, o segundo pela UCR. A chave estará na capacidade de construir autonomia a partir da organização e mobilização popular, proposta que inclui setores e dirigentes da CTA envolvidos no projeto. É uma perspectiva que se processa na ampliação das alianças até o conjunto da esquerda e do movimento nacional e popular pela libertação. Resta avaliar se fica afirmada essa tendência ou uma vontade de inserção institucional que possa culminar com a absorção pela lógica política dominante. O grande desafio da esquerda e do movimento popular está na capacidade de construir alternativa frente à crise da política.
Notas:
1) Os dados oferecidos são oficiais, consultados em 24 de outubro de 2011 e obtidos de http://www.elecciones2011.gov.ar/paginas/paginas/dat99/DPR99999A.htm
2) Instituto Nacional de Estadísticas e Censos, INDEC. Em http://www.indec.mecon.ar/ (consultado em 24/10/2011).
Julio Gambina é doutor em Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, professor titular de Economia Política na Universidade Nacional de Rosário e membro do comitê executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO).
Publicado originalmente em: http://alainet.org/active/50398&lang=es
Tradução: Gabriel Brito, jornalista do Correio da Cidadania.
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