Projeto quer ampliar acesso à banda larga no Rio Grande do Sul

Projeto do governo do Estado quer modernizar a rede para ampliar e qualificar o acesso, mas também criar um marco regulatório local | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Rachel Duarte no SUL21

A maior operadora de telecomunicações no Rio Grande do Sul oferece internet a apenas 350 dos 496 municípios, enquanto os pequenos provedores chegam a 473 cidades. Os custos para levar internet a determinadas regiões se tornam elevados com a precariedade de infraestrutura disponível no Estado, o que contribui para a centralização dos serviços na mão de poucas operadoras de telecomunicações. Por esta razão, os poderes executivo e legislativo se uniram aos ativistas de internet e selaram um pacto pela banda larga de qualidade.

O pacto foi firmado quase dez anos depois da primeira tentativa do governo estadual em desenvolver um programa de modernização da rede. Chamado de Infovia, o projeto não foi viabilizado na gestão de Olívio Dutra pela incapacidade de retorno financeiro proporcional ao tamanho do investimento na época. De acordo com o vice-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), Cláudio Dutra, a nova versão do projeto, lançado na última semana, começará do mesmo estágio em que estava há dez anos. “A situação da rede gaúcha é a mesma do ano 2000. Não se avançou em tecnologia. Utilizamos a estrutura da antiga CRT em muitos lugares do Estado. Com o Infovia RS pretendemos investir R$ 203 milhões até 2014 e transformar o estado num indutor de criatividade”, prevê.

Com um investimento inicial de R$ 14 milhões para 2012, a primeira etapa do projeto atenderá inicialmente a 27 municípios da Zona Sul, com uma rede de fibra ótica entre Guaíba e Bagé, passando por Camaquã, Pelotas e Rio Grande. Outras três etapas do projeto contemplarão as demais regiões até o final de 2012, com linhas de transmissão que formarão um anel interligando todo o território do Rio Grande do Sul.

A proposta prevê a utilização de uma infraestrutura própria para os serviços de transmissão de voz, dados e imagem por todos os órgãos do governo estadual, com prioridade para as áreas da Saúde, Educação, Fazendária e Segurança Pública. “As 23 escolas de Bagé que receberão o programa Um Computador Por Aluno terão uma internet de 10 megabits/segundo e nossa meta é levar essa velocidade para todas as outras escolas do Estado”, projeta.

De acordo com o diretor de Inclusão Digital do governo gaúcho, Gerson Barrey, a intenção do governo é disponibilizar a rede de fibra ótica para ampliar e qualificar o acesso, mas também criar um marco regulatório local. “Existe uma dominação no mercado por parte das operadoras e o custo se torna elevado em determinadas regiões e onera os pequenos provedores responsáveis pela implantação da rede local”, afirma. Segundo ele, apenas em 11 cidades gaúchas chega o serviço de mais de uma operadora. “A maioria é da OI e apenas 17 municípios tem a NET”, diz.

Para Marcelo Branco (d), o principal erro do PNBL “é a tentativa de fazer com que as teles recebam dinheiro pelo volume de conteúdos acessados pelo usuário" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Monopólio das teles e o PNBL

O monopólio das grandes empresas de telecomunicações é uma realidade nacional. Na tentativa de democratizar o acesso à internet, o governo federal vem negociando há anos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A meta é expandir o acesso à banda larga a 40 milhões de pessoas no país. Mas as negociações do Ministério de Comunicações com as operadoras de telecomunicações têm causado mal-estar entre os defensores da neutralidade na internet. Entre eles, o ativista pela liberdade do conhecimento na rede, Marcelo D’Elia Branco, critica o “acordo” prévio do Plano Nacional de Banda Larga.

“O principal erro desse acordo é a tentativa de fazer com que as teles recebam dinheiro pelo volume de conteúdos acessados pelo usuário. Até hoje, dentro da lógica de funcionamento da internet, quem pode cobrar pelos conteúdos na rede é o gerador de conteúdo e não as operadoras. A partir do acordo firmado com o Ministério das Comunicações, as teles, além de ganharem pela largura da banda que oferecem, pela velocidade de transmissão, passarão a limitar a quantidade de conteúdo que o usuário pode baixar durante o mês”, explica. Segundo Branco, o limite será de 300 mega por mês, o  que não possibilita nem fazer download de um filme. “E isso irá fazer com o que o cara da periferia também gaste. Porque ele irá querer ter mais acesso. Mesmo porque, eles não querem só baixar conteúdo, querem subir conteúdos do que é produzido nas comunidades”, afirma.

O presidente da Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet no RS (Internetsul), Rafael de Sá, vê a proposta do PNBL como uma ameaça de exclusão dos pequenos provedores de internet no mercado. “A competitividade já é desleal. Nós competimos com a operadora que nos vende o link hoje. Agora, com o Plano Nacional de Banda Larga, nos vemos ainda mais ameaçados. Desbravamos mercado com muito esforço e com esta proposta, haverá uma verticalização do mercado e seremos escanteados com a proposta do governo com as teles”, critica.

Para evitar os possíveis problemas oriundos do formato do Plano Nacional de Banda Larga, o ativista Marcelo Branco lembra de outro projeto de autoria do executivo com a participação da sociedade civil para regular a internet. “O Marco Civil da Internet que está para ser aprovado no Congresso Nacional garante a neutralidade da rede como um direito do usuário, evitando que as operadoras criem filtros para regular ou bloquear conteúdos”, falou.

O deputado estadual que articulou o pacto gaúcho pela banda larga de qualidade, Daniel Bordigon (PT), disse que o gesto dos gaúchos irá contribuir para acordar o próprio PT sobre a importância em avançar na tecnologia da informação. “Estamos atrasados neste tema aqui no RS. Assim como o direito à educação, à saúde, o acesso a internet e as tecnologias de comunicação já podem ser considerados produtos básicos para o desenvolvimento da cidadania. Por um bom tempo, o conhecimento estava na escola. Hoje ainda está, mas é preciso considerar que na internet há uma vareidade infinita de fontes de conhecimento. O acesso a banda larga para todos e sua democratização é fundamental nesse sentido.”