Atlântico Sul: do colonialismo do século 19 ao imperialismo do século 20

Rina Bertaccini  no CORREIO DA CIDADANIA

Uma série de acontecimentos recentes em torno das Malvinas nos obriga a direcionar os olhares ao Atlântico Sul, essa imensa superfície marítima que vincula três continentes: África, América e Antártida. Uma observação atenta nos indica que a questão das Malvinas tem sua origem em quase dois séculos atrás, mas se estende ao presente como parte do projeto da OTAN global. Na mira do colonialismo Desde o século 19, as Malvinas e outros arquipélagos argentinos do Atlântico Sul (Geórgias do Sul e Sandwich do Sul) se encontram sob a mira do colonialismo. Produzida a Revolução de Maio (1810) e com isso a independência da coroa espanhola, o governo pátrio tomou posse do arquipélago como parte do território herdado da Espanha (por sucessão de Estados em virtude do princípio do Uti Possidetis Jure). Instalou em 1823 um governador e em 1829 uma guarnição militar encabeçada por um comandante político e militar. Mas nos anos 30 daquele século, a Grã Bretanha, com apoio ativo dos Estados Unidos, e após uma série de atos agressivos, que culminam no ataque a Porto Soledad, desaloja a guarnição argentina e concretiza militarmente a operação em 3 de janeiro de 1833. Pontuar isso é importante para jogar luz sobre o absurdo da pretensão britânica de apresentar o caso Malvinas como um assunto de auto-determinação dos ilhéus. Começou, então, e continua até hoje, a usurpação britânica de uma parte de nosso território nacional. Aquela ação pirata de 1833 também põe à vista a forte aliança entre o governo dos EUA e a coroa britânica, aliança que se consolidaria depois nos marcos da OTAN. A guerra fria e os pactos agressivos Outra necessária referência histórica nos leva a meados do século 20. É pertinente recordar que, em 1947, Washington impôs aos países da região do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), um tratado que, segundo seus impulsores, protegeria nossos países do ataque de alguma potência extracontinental; e em 1948 promoveu a fundação da Organização dos Estados Americanos (OEA), verdadeiro ministério de colônias a serviço da política expansionista e do intervencionismo dos Estados Unidos no continente. Em nível mundial, impulsionou a assinatura de pactos militares em várias regiões, assim como a criação, em abril de 1949, da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), todos instrumentos de natureza agressiva que minavam a idéia de segurança coletiva baseada no princípio da coexistência pacífica, estabelecido em 1945 na Carta das Nações Unidas. Na atualidade, a OTAN cresceu até integrar 28 países, muito além dos doze Estados do Atlântico Norte que lhe deram nascimento, e sua Cúpula realizada em Portugal, em novembro de 2010, proclamou abertamente sua condição de poder militar global. O Atlântico Sul e a expansão da OTAN Nos anos 80 do século 20 a OTAN ainda não tinha se expandido. Ao assumir a presidência dos Estados Unidos em 20 de novembro de 1981, Ronald Reagan se colocou o objetivo de lançar uma política ofensiva de “recuperação dos espaços políticos, geográficos e estratégicos”, para o qual empreenderia um gigantesco programa armamentista com reativação da economia. Reclamando mais atenção de Washington em relação às Américas, Reagan insistia que “os Estados Unidos devem assumir um novo papel de força coesa imbatível na construção de uma comunidade do hemisfério ocidental”. Com esse propósito, a administração Reagan trabalhou para a criação de “um acordo regional para a segurança do Atlântico Sul”, um acordo que não chegou a se concretizar – entre Chile, Argentina, Uruguai e Paraguai – e que se visualizava como uma Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), complementado com a participação da África do Sul, então sob o regime do Apartheid. Tais objetivos foram explicitados tanto no conhecido documento de Santa Fé (1980) como em outro documento aprovado neste mesmo ano pelo Conselho de Segurança Nacional dos EUA, o denominado Free Oceans Plan (Plano para o Oceano Livre), no qual, explicando a importância estratégica do Atlântico Sul, se afirma: “Ainda quando os EUA possam contar com apoio efetivo e duradouro da União Sul-Africana e da República do Chile (sob a ditadura de Pinochet), e eventualmente da Argentina (então sob a ditadura de 1976/1983), que facilite a execução de seus planos para o extremo-sul dos três oceanos, é indispensável contar com o apoio da Grã Bretanha (...) que deve ser nossa principal aliada na região, não só porque é nossa amiga mais confiável na ordem internacional, como porque ainda ocupa diversas ilhas do Atlântico Sul, que em caso de necessidade poderiam se converter em bases aeronavais, de acordo com o modelo de Diego Garcia, ou em ponto de apoio logístico, como a ilha Ascensão”. Esse é o pano de fundo real da posição ianque na Guerra das Malvinas: a partir de uma política de força, estratégica e militar, o governo estadunidense não teve dúvidas em se alinhar a Grã Bretanha, sua principal aliada na OTAN, contra a Argentina, apesar de que, em virtude do TIAR, deveria defendê-la frente a uma “agressão extracontinental”. Washington se prendeu estritamente a estes critérios. E, ao final da guerra de 1982, consegue, entre seus objetivos militares, a construção de uma grande base militar nas Malvinas, que ofereceu à OTAN o controle das rotas oceânicas do Atlântico Sul e uma possibilidade concreta de projetar seu poder ao continente Antártico. Além das razões geopolíticas já mencionadas, a ocupação dos arquipélagos do Atlântico Sul teve e tem para os imperialistas um interesse adicional, associado à exploração dos vastos recursos naturais da região. Sobre isso, o que realmente importa é a extensa plataforma continental argentina, o mar que rodeia as ilhas, a abundância de peixes, os crustáceos, as riquezas do solo submarino – petróleo e minerais como manganês, cobre, ferro. Alguns desses recursos, particularmente o petróleo, têm uma enorme e crescente importância estratégica, e já atualmente dão grandes lucros, obtidos pela venda ilegal de licenças de pesca e exploração de petróleo, com a conseguinte depredação de riquezas que pertencem ao povo argentino. A militarização do Atlântico Sul Terminada a Guerra das Malvinas, e desde a retomada inglesa do controle total do arquipélago, o projeto de instalar uma base militar aeronaval se concretizou com os trabalhos de ampliação das pistas e as instalações do aeroporto de Mount Pleasant, na Ilha Soledad. As obras foram concluídas em 1985 e a base começou a operar em 1986. Hoje, a Fortaleza Malvinas, que dispõe também de uma estação naval de águas profundas, chamada Mare Harbour, na qual atracam submarinos atômicos, se constituiu em um dos cinco principais enclaves militares estrangeiros do hemisfério ocidental e funciona conectada à rede mundial de bases de controle e espionagem que a OTAN tem no planeta. A descrição e as capacidades dessa Fortaleza merecem um artigo especial. Digamos por agora que os navios e aeronaves militares que vão e vêm da Grã Bretanha, via ilha Ascensão, são portadores de armas nucleares. Na atualidade, com a reativação em 2008 da IV Frota de Guerra dos EUA, os perigos que derivam da instalação da Fortaleza Malvinas a 700 quilômetros de nossa costa patagônica se agravaram consideravelmente. As recentes medidas adotadas pela Casa Branca não fazem nada, a não ser piorar a situação. Referimo-nos à decisão de estabelecer ao redor das ilhas Geórgias do Sul e Sandwich uma zona de exclusão pesqueira com extensão de 1 milhão de quilômetros quadrados, área que seria patrulhada por barcos da marinha de guerra do Reino Unido. Com isso, além de transgredir a Resolução da ONU que reclama do Atlântico Sul uma Zona de Paz e Cooperação, agregam novas ameaças e tensões, com as quais tentam bloquear o necessário processo de negociações políticas imprescindíveis ao avanço da solução de plebiscito de soberania, encontrando caminho pacífico da descolonização dos arquipélagos do Sul. A despeito dos planos do imperialismo, esse é o caminho que escolheu a Argentina, que hoje conta com o apoio fundamental da Unasul, do Mercosul, da ALBA, da CELAC e todos os povos da região. Rina Bertaccini é presidente do Movimento pela Paz, a Soberania e a Solidariedade entre os Povos (Mopassol), da Argentina, e vice-presidente do Conselho Mundial pela Paz. Traduzido por Gabriel Brito, jornalista do Correio da Cidadania. Publicado originalmente em http://alainet.org Twitter: http://twitter.com/ALAIinfo Agência Latino-Americana de Informação Email: info(0)alainet.org