Ainda sobre o ENEM...

Nicolelis: Só no Brasil a educação é discutida por comentarista esportivo

por Conceição Lemes no Viomundo

Desde o último final de semana, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Ministério da Educação (MEC) estão sob bombardeio midiático.

Estavam inscritos 4,6 milhões estudantes, e 3,4 milhões  submeteram-se às provas.  O exame foi aplicado em 1.698 cidades, 11.646 locais e 128.200 salas.  Foram impressos 5 milhões de provas para o sábado e outros 5 milhões para o domingo. Ou seja, o total de inscritos mais de 10% de reserva técnica.

No teste do sábado, ocorreram  dois erros  distintos. Um foi assumido pela gráfica encarregada da impressão. Na montagem, algumas provas do caderno de cor amarela tiveram questões repetidas, ou numeradas incorretamente ou que faltaram. Cálculos preliminares do MEC indicavam que essa falha tivesse afetado cerca de 2 mil alunos. Mas o balanço diário tem demonstrado, até agora, que são bem menos: aproximadamente 200.

O outro erro, de responsabilidade do Inep, foi no cabeçalho do cartão-resposta. Por falta de revisão adequada, inverteram-se os títulos. O de Ciências da Natureza apareceu no lugar de Ciências Humanas e vice-versa. Os fiscais de sala foram orientados a pedir aos alunos que preenchessem o cartão, de acordo com a numeração de cada questão, independentemente do cabeçalho. Inep é o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais, órgão do MEC encarregado de realizar o Enem.

“Nenhum aluno será prejudicado. Aqueles que tiveram problemas poderão fazer a prova em outra data”, tem garantido desde o início o ministro da Educação, Fernando Haddad. “Isso é possível porque o Enem aplica  a teoria da resposta ao item (TRI), que permite que exames feitos em ocasiões diferentes tenham o mesmo grau de dificuldade.”

Interesses poderosos, porém, amplificaram ENORMEMENTE os erros para destruir a credibilidade do Enem. Afinal, a nota no exame é um dos componentes utilizados em várias universidades públicas do país para aprovação de candidatos, além de servir de avaliação parabolsa do PRO-UNI.

“Só os donos de cursinhos e aqueles que não querem a democratização do acesso à universidade podem ter algo contra o Enem”, afirma, indignado, ao Viomundo o neurocientista Miguel Nicolelis, professor da Universidade de Duke, nos EUA, e fundador do Instituto Internacional de Neurociências de Natal, no Rio Grande do Norte. “Eu vi a entrevista do ministro Fernando Haddad ao Bom Dia Brasil, TV Globo. Que loucura!  Como  jornalistas  que num dia falam de incêndio, no outro, de escola de samba, no outro, ainda, de esporte, podem se arvorar em discutir um assunto tão delicado como sistema educacional? Pior é que ainda se acham entendedores. Só no Brasil educação é discutida por comentarista esportivo!”

Nicolelis é um dos maiores neurocientistas do mundo. Vive há 20 anos nos Estados Unidos, onde há décadas existe o SAT (standart admissions test), que é muito parecido com o Enem. Tem três filhos. Os três já passaram pelo Enem americano.

Viomundo — De um total de 3,4 milhões de provas aplicadas no sábado, houve problema incontornável em menos de 2 mil. Tem sentido detonar o Enem, como a mídia brasileira tem feito? E dizer que o Enem fracassou, como um ex-ministro da Educação anda alardeando?

Miguel Nicolelis — Sinceramente, de jeito algum — nem um nem outro. O Enem é equivalente ao  SAT, dos Estados Unidos. A metodologia usada nas provas é a mesma: a teoria de resposta ao item, ou TRI, que é uma tecnologia de fazer exames.  O SAT foi criado  em 1901. Curiosamente, em outubro de 2005, entre as milhões de provas impressas, algumas tinham problema na barra de códigos onde o teste vai  ser lido.  A entidade que  faz o exame não conseguiu controlar, porque esses erros podem acontecer.

Viomundo — A Universidade de Duke utiliza o SAT?

Miguel Nicolelis — Não só a Duke, mas todas as grandes universidades americanas reconhecem o SAT. É quase um consenso nos Estados Unidos. Apenas uma minoria é contra. E o Enem, insisto, é uma adaptação do SAT, que é uma das melhores maneiras de avaliação de conhecimento do mundo. O teste é a melhor  forma de avaliar uniformemente alunos submetidos a diferentes metodologias de ensino. É a saída para homogeneizar a  avaliação de estudantes provenientes de um sistema federativo de educação, como o americano e o brasileiro,  onde os graus de informação, os métodos, as formas como se dão, são diferentes.

Viomundo — Qual a periodicidade do SAT?

Miguel Nicolelis –  Aqui, o exame é aplicado sete vezes por ano. O aluno, se quiser, pode fazer três, quatro, cinco, até sete, desde que, claro, pague as provas. No final, apenas a melhor é computada. Vários estudos feitos aqui já demonstraram que o SAT é altamente correlacionado à capacidade mental geral da pessoa.

Todo ano as provas têm uma parte experimental. São questões que não contam nota para a prova. Servem apenas para testar o grau de dificuldade. Outro peculiaridade do sistema americano é a forma de corrigir a prova. É desencorajado o chute.

Viomundo — Explique melhor.

Miguel Nicolelis — Resposta errada perde ponto, resposta em branco, não. Por isso, o aluno pensa muito antes de chutar, pois a probabilidade de ele errar é grande. Então se ele não sabe é preferível não responder do que correr o risco de responder errado.

Viomundo –  Interessante …

Miguel Nicolelis – Na verdade,  o SAT é  maneira  mais honesta, mais democrática de avaliar pessoas de  lugares diferentes, com sistemas educacionais diferentes,  para tentar padronizar o ingresso. Aqui, nos EUA, a molecada faz o exame e manda para as faculdades que querem frequentar. E as escolas decidem quem entra, quem não entra. O SAT é um dos componentes para essa avaliação.

Viomundo — Aí tem cursinho para entrar na faculdade?

Miguel Nicolelis — Tem para as pessoas aprenderem a fazer o exame, mas não é aquela loucura da minha época. Era cheio de cursinho para todo lugar no Brasil. Cursinho  é uma máquina de fazer dinheiro.  Não serve para nada a não ser para fazer o exame. Por isso ouso dizer: só os donos de cursinho e aqueles que não querem democratizar o acesso à universidade podem ter algo contra o Enem.

Viomundo –Mas o fato de a prova ter erros é ruim.

Miguel Nicolelis — Concordo. Mas os erros vão acontecer.  Em 1978, quando fiz a Fuvest (vestibular unificado no Estado de São Paulo), teve pergunta eliminada, pois não tinha resposta.  Isso acontece desde o tempo em que havia exame para admissão [ao primeiro ginasial, atualmente 5ª série do ensino fundamental)  na época das cavernas (risos). Você não tem exame 100% correto o tempo inteiro.

Então, algumas pessoas estão confundindo uma metodologia  bem estudada, bastante conhecida e aceita há décadas,   com problemas operacionais que acontecem em qualquer processo de impressão de milhões de documentos. Na dimensão em que aconteceram no Brasil está dentro das probabilidade de fatalidades.

Viomundo -- Em 2009, também houve problema, lembra-se?

Miguel Nicolelis -- No ano passado foi um furto, foi um crime. O MEC não pode ser condenado por causa de um assalto, que é uma contigência e nada tem a ver com a metodologia do teste.

Só que, infelizmente, gerou problemas operacionais para algumas universidades, que não consideraram a nota do Enem nos seus vestibulares. Isso não quer dizer que elas não entendam ou nãoaceitam o teste. As provas do Enem são muito mais democráticas, mais  racionais e mais bem-feitas do que os vestibulares de qualquer universidade brasileira.

Eu fiz a Fuvest. Naquela época, era muito ruim. Não media nada. E, ainda assim, a gente teve de se sujeitar àquilo, para entrar na faculdade a qualquer custo.

Viomundo -- Fez cursinho?

Miguel Nicolelis -- Não. Eu tive o privilégio de estudar numa escola privada boa. Mas muitas pessoas que não tinham educação de alto nível eram obrigadas a recorrer ao cursinho para competir em condições de igualdade.

Mas o cursinho não melhora o aprendizado de ninguém. Cursinho é uma técnica de aprender a maximizar a feitura do exame. É quase um efeito colateral do sistema educacional absurdo que  até recentemente tínhamos no Brasil. É um arremedo. É um aborto do sistema educacional que não funciona.

Viomundo -- Qual a sua avaliação do Enem?

Miguel Nicolelis -- É um avanço tremendo, porque a longo prazo a repetição do Enem várias vezes por ano vai acabar com o estresse do vestibular. Você retira o estresse do vestibular. Na minha época, e isso acontece muito ainda hoje, o jovem passava os três anos esperando aquele "monstro". De tal sorte, o vestibular transformava o colegial numa câmara de tortura. Uma pressão insuportável. Um  inferno tanto para os meninos e meninas quanto para as famílias. Além disso,  um sistema humilhante, porque as pessoas que não podiam frequentar um colégio privado de alto nível sofriam com o complexo de não poder competir em pé de igualdade. Por isso os cursinhos floresceram e fizeram a riqueza de tanta gente, que agora está metendo o pau no Enem. Evidentemente  vários interesses estão sendo contrariados devido ao êxito do Enem.

Viomundo -- Tem muita gente pixando, mesmo.

Miguel Nicolelis -- Todo esse pessoal que pixa acha que sabe do que está falando.  Só que não sabe de nada. Exame educacional não é  jogo de futebol. Tem metodologia, dados, história. E olha que eu adoro futebol. Sempre que estou no Brasil, vou ao estádio para assistir ao jogos do Palmeiras [Ninguém é perfeito (rs)!] O Brasil fez muito bem em entrar no Enem. É o único jeito de  acabar com esse escárnio, com essa ferida que é o vestibular .

Viomundo — Nos EUA, não há vestibular para a universidade. O senhor acha que o Brasil seguirá essa tendência?

Miguel Nicolelis --  Acho que sim. O importante é o seguinte. O Brasil está tentando iniciar esse processo. Quando você inicia um processo dessa magnitude, com milhões fazendo exame,  é normal ter problemas operacionais de percurso, problemas operacionais. Isso faz parte do processo.

Nós estamos caminhando para o Enem ser a moeda de troca da inclusão educacional. As crianças vão aprender que não é porque elas fazem cursinho famoso da Avenida Paulista que elas vão ter mais chance de entrar na universidade. Elas vão entrar na universidade pelo que elas acumularam de conhecimento ao longo da vida acadêmica delas. Elas vão poder demonstrar esse conhecimento sem estresse, sem medo, sem complexo de inferioridade. De uma maneira democrática.E, num futuro próximo, tanto as crianças de escolas privadas quanto as  de escolas públicas vão começar a entrar nesse jogo  em pé de igualdade. Aí,  sim vai virar jogo de futebol.

Futebol é uma das poucas coisas no Brasil em que o mérito é implacável. Joga quem sabe jogar. Perna de pau não joga. Não tem espaço. O talento se impõe instantantaneamente.

Educação tem de ser a mesma coisa. O talento e a capacidade têm de aflorar naturalmente e todas as pessoas têm de ter a chance de sentar na prova com as mesmas possibilidades.

Os dilemas do Enem

Fernando Vives na Carta Capital

Criado em 1998 com o objetivo de revolucionar a maneira como os estudantes do País são avaliados, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentou, ano a ano, de tamanho e de funções até ser alçado à categoria de principal pilar para a seleção de estudantes às universidades federais – no que depender do Ministério da Educação (MEC), será o único sistema de seleção ao ensino superior no futuro. Cresceu tanto que virou um problema: como ministrar uma prova em perfeitas condições de segurança, sigilo e baixo índice de erros para milhões de alunos em todo o território nacional? As duas últimas edições expuseram falhas que respingaram na reputação do MEC e que forçaram o ministro Fernando Haddad a passar a semana a se explicar. No frigir dos ovos, a dimensão do problema na edição 2010 foi menor do que parecia de início, mas serviu para colocar em discussão o papel do exame na educação nacional.

As dores de cabeça do Enem deste ano começaram no primeiro dia de exame, no sábado 6, por conta de dois erros. Primeiro, as provas, as mesmas para todos os estudantes, são divididas em diferentes cores, que correspondem a uma ordem do gabarito. Alguns alunos no Paraná e em Sergipe receberam uma versão da prova amarela com questões repetidas e outras faltando. O segundo problema, com o gabarito: o espaço para o preenchimento das questões de Ciências da Natureza estava trocado com o de Ciências Humanas. Os alunos que enfrentaram o problema foram instruídos a solicitar ao MEC a correção invertida de cabeçalho.

Cerca de 20 mil alunos receberam a prova com problemas, mas a maioria deles conseguiu trocar pela versão correta durante o exame. No total, menos de 2 mil, em um universo de mais de 4 milhões acabaram não recebendo uma nova prova amarela sem os erros. Se depender de Had-dad, somente eles farão nova avaliação. A questão dos gabaritos foi solucionada com os fiscais dos exames no dia e com a solicitação de uma correção específica.

Outras denúncias foram feitas durante os dois dias de prova. No Recife, um repórter do Jornal do Commercio que prestou o exame mandou uma mensagem de celular para a sua redação contando o tema da redação – o objetivo seria denunciar a brecha na segurança. O MEC pediu a abertura de um inquérito para investigar a atuação do jornalista.

Houve ainda a suspeita, repercutida nos meios de comunicação, de que o tema da redação havia vazado em cursinhos preparatórios para o vestibular em Petrolina (PE). A Polícia Federal investigava o caso até o fechamento desta edição. Se houver consistência na investigação, um inquérito será aberto.

A repercussão dos problemas começou ainda no sábado à noite e tornou-se o principal assunto do início da semana. A preocupação justificava-se: o Enem vinha sendo foco de olhares desconfiados por conta do imbróglio na edição 2009, este mais grave, quando um segurança da Gráfica Plural, responsável por imprimir o exame, roubou exemplares da prova e tentou vendê-los a jornais. A denúncia gerou o adiamento do Enem, a troca da Plural pela norte-americana RR Donnelley, a maior do mundo (e bem mais cara que a antecessora) e muita turbulência. O nome de Haddad, que chegou a ser cotado como possível candidato apoiado pelo presidente Lula ao governo do Distrito Federal ou de São Paulo em 2010 perdeu força.

Portanto, no fim de semana da realização do Enem 2010, toda a mídia focou-se no andamento da avaliação. Após o exame, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), orgão do MEC responsável pelo Enem, Joaquim Soares Neto, minimizou as falhas e falou em “missão cumprida” – e foi o termo usado pelo presidente Lula. Não foi o que acharam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União, pelas ações do defensor Ricardo Salviano, que chegou a declarar que uma nova prova para poucos acabaria com a isonomia do exame. As duas entidades pregavam que, havendo alunos prejudicados, mesmo que poucos, todos deveriam refazer a prova. Simultaneamente a isso, a juiza Karla Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, concedeu uma liminar para o cancelamento do exame. Estudantes protestaram contra o MEC usando narizes de palhaço. Outros protestos estavam marcados pelo País.

A CartaCapital Haddad reafirmou ser contra um novo exame para todos. “O problema é localizado e as provas devem ser ministradas somente para os alunos prejudicados.” “O exame utiliza uma metodologia internacionalmente reconhecida que não é novidade entre pensadores da educação, mas obviamente o é no meio jurídico.”

A metodologia referida pelo ministro é a chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI), usada no Enem desde 2009. A TRI baseia-se em um modelo internacionalmente reconhecido que assegura o mesmo grau de dificuldade em provas diferentes. É a mesma estratégia usada no Scholastic Assessment Test (STI), o sistema de seleção para vagas universitárias nos Estados Unidos e em outros países. “Em uma prova clássica como o vestibular convencional, qualquer problema pontual é motivo para uma reaplicação da prova. O Enem não é mais assim, nem poderia ser com o tamanho que tem. Por isso só precisamos fazer novo exame para quem foi prejudicado”, defendeu Haddad.

Segundo o ministro, sua conversa com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, foi elucidativa para suspender a anulação do Enem 2010. A aplicação posterior de um novo Enem somente aos prejudicados tem um precedente em 2009 no Espírito Santo, quando inundações impediram que cerca de 8 mil estudantes chegassem ao local da prova em alguns municípios. “Dada a urgência do caso, quero crer que os tribunais como o TRF e o STF vão estar disponíveis para uma solução”, complementa.

A novela Enem 2010 reacendeu a discussão sobre o papel da prova. Criado durante o governo Fernando Henrique, o Enem seria um termômetro do ensino médio. Diferente dos vestibulares, sua prova é baseada no conceito de habilidades e competências, que prioriza a capacidade de raciocínio e interpretação, e não o conhecimento adquirido de quem o faz. Dois anos depois, sua nota já era contabilizada parcialmente em alguns vestibulares públicos.

Em 2004, no governo Lula, a nota do Enem passou a valer como nota para o Programa Universidade para Todos (ProUni), o sistema de financiamento de bolsas de estudo que concede descontos fiscais às instituições que o adotam. Com a associação Enem-ProUni, o número de estudantes que passaram a participar do teste quadruplicou – foram 4,6 milhões de estudantes inscritos este ano.

Atualmente, o Enem serve como avaliação também para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, desde 2009, como critério de seleção para 39 instituições federais de ensino superior. O reitor da Universidade de São Carlos (Ufscar), Targino de Araújo Filho, entende que o “Enem-vestibular” é bom para as universidades e os alunos. “Na medida em que ele se transforma em processo único de seleção, torna-se um objeto de inserção social. Minimiza a quantidade de vestibulares, e na medida em que há uma ênfase em conteúdos, tem uma influência muito grande no ensino médio”, diz. A Ufscar comandada por Targino usou, a partir deste ano e em conjunto com outras 38 universidades federais, apenas o Enem como processo de seleção.

Mas o fato de o Enem ter várias aplicações simultâneas assusta alguns especialistas da educação. A ex-assessora do Inep e ex-formuladora de questões da Unicamp Maria Luiza Abaurre entende que ter muitos focos simultâneos é o mesmo que não ter nenhum. “O Enem é avaliação do ensino médio e vestibular, e também seleciona para o Pro-Uni, ou seja, uma função diferente, de pessoas que concorrem a bolsas, não a vagas. E também tornou-se uma prova de certificação para o EJA, que é uma prova sem caráter de seleção. Isso torna muito difícil ao elaborador do exame conseguir um perfil do que de fato precisa ser medido pelas questões”, acredita.

Haddad discorda da questão levantada por Abaurre e cita o sistema norte-americano. “O método dos Estados Unidos funciona da mesma maneira e é o melhor sistema universitário do mundo. Não foi por outra razão que miramos nele para fortalecer o nosso.”

Outra crítica cada vez mais constante ao Enem como selecionador para as universidades é que o sistema de habilidades e competências, criado para avaliar alunos e não as escolas, na realidade não traz diferenças marcantes em relação ao vestibular convencional. É assim que vê Romualdo Portela, professor da USP que estuda políticas educacionais. “Existe uma coerência entre quem se qualifica para uma faculdade via Enem e via vestibulares convencionais. Não mudou substancialmente”, diz. A opinião de Portela é compartilhada por Otaviano Helene, ex-presidente do Inep durante o primeiro governo Lula. “As escolas também são responsáveis por desenvolver habilidades dos alunos. Portanto, quem está em escola melhor segue tendo vantagem”, afirma.

O ministro concorda que o cenário atual é este, mas deve mudar ao longo dos anos. “Veja a Prova Brasil, que é uma espécie de Enem do ensino fundamental (para alunos do 5° e 9° anos). Desde 2005, houve uma nítida queda na diferença entre as escolas particulares e públicas. É o que espero do Enem para os próximos anos.”
Os próximos dias devem ser de batalhas entre o MEC e a Justiça. Se não conseguir reverter a anulação, Haddad vai se manter forte o bastante para levar adiante o projeto de ampliação do Enem? O impacto nas mudanças curriculares pode demorar ainda mais se a resposta por negativa.

Como nasceu e como morreu o «Marxismo Ocidental»

Domenico Losurdo

Porque é que, depois de ter gozado de uma extraordinária fortuna nos anos sessenta e setenta, o marxismo caiu no Ocidente numa crise tão profunda? Vale a pena tomar como ponto de partida um debate de 1954 provocado por Norberto Bobbio. Este, embora justamente insistindo no carácter irrenunciável da liberdade «formal», conta a favor dos Estados socialistas o terem «iniciado uma nova fase de progresso civilizacional em países politicamente atrasados, introduzindo instituições tradicionalmente democráticas, de democracia formal como o sufrágio universal e a electividade dos cargos, e de democracia substancial como a colectivização dos instrumentos de produção». E, no entanto – é a conclusão crítica ¬– o novo «Estado socialista» ainda não foi capaz de transplantar para o seu seio o governo da lei e os mecanismos garantistas liberais, ainda não foi capaz de proceder à «limitação do poder» e deitar «uma gota de óleo [liberal] nas máquinas da revolução já realizada». Como se vê, estamos longe das posições assumidas pelo filósofo turinês na última fase da sua evolução, quando se torna em última análise um ideólogo da guerra do Ocidente: em 1954 são grandes a influência do marxismo e o prestígio dos países que dele se reclamam; neste momento, juntamente com a «democracia formal» Bobbio teoriza também uma «democracia substancial»; aliás, sobre os países socialistas exprime um juízo que não é univocamente negativo nem sequer no que respeita à «democracia formal».

Quais são as reacções dos intelectuais comunistas italianos? Para rejeitar ou atenuar as críticas dirigidas em primeiro lugar à União Soviética, como justificação parcial do atraso, eles poderiam ter aduzido o estado de excepção permanente imposto ao país nascido da revolução de Outubro e a ameaça de aniquilação nuclear que continuava a pairar sobre ele. Galvano della Volpe segue contudo uma estratégia absolutamente diferente, concentrando-se na celebração da libertas maior (o desenvolvimento concreto da individualidade garantido pelas condições materiais de vida). Assim, por um lado desvalorizam-se as garantias jurídicas do Estado de direito, implicitamente degradadas a libertas minor; e por outro, acaba-se por valorizar a transfiguração a que procede Bobbio da tradição liberal como campeã da causa do gozo universal pelo menos dos direitos civis, da liberdade formal. E contudo em 1954 ainda está de pé o sistema colonial e dentro do seu âmbito é claro que não se respeita nenhuma liberdade; nos próprios Estados Unidos os negros continuavam a ser largamente excluídos dos direitos políticos e, muitas vezes, até dos direitos civis (no Sul ainda não desaparecera o regime de segregação racial e de white supremacy). Todo empenhado na celebração da libertas maior, Della Volpe não se preocupa ou não é capaz de chamar a atenção para o clamoroso infortúnio de Bobbio.

O facto é que o marxismo ocidental daqueles anos se caracteriza largamente pelo menosprezo da questão colonial. Em 1961 Ernst Bloch publica Direito natural e dignidade humana. Como já emerge do título, estamos bem longe da desvalorização cara a Della Volpe da libertas minor; pelo contrário é explícita a reivindicação da herança da tradição liberal, submetida contudo a uma crítica que infelizmente mais parece uma transfiguração. Bloch censura ao liberalismo o propugnar uma «igualdade formal e apenas formal». E acrescenta: «Para se impor, o capitalismo só está interessado na realização de uma universalidade da regulamentação jurídica, que tudo abrange de modo igual».

Esta afirmação pode-se ler num livro cuja publicação é do mesmo ano em que em Paris a polícia desencadeia uma impiedosa caça aos argelinos, afogados no Sena ou mortos à bastonada; e tudo à luz do sol, aliás perante a presença de cidadãos franceses que, sob a protecção do governo da lei, assistem divertidos ao espectáculo: qual «igualdade formal»! Na própria capital de um país capitalista e liberal vemos em acção uma dupla legislação, que entrega ao arbítrio e ao terror policial um grupo étnico bem determinado. Se depois tomarmos em consideração as colónias e as semi-colónias e virarmos os olhos por exemplo para a Argélia ou para o Quénia ou para a Guatemala (um país formalmente livre mas de facto sob o protectorado estado-unidense), vemos o Estado dominante, capitalista e liberal, recorrer em grande escala e de modo sistemático às torturas, aos campos de concentração e às práticas genocidas contra os indígenas. De nada disto há sinais, nem em Bobbio, nem em Della Volpe nem em Bloch.

Contudo, é precisamente nestes anos que começa a desenvolver-se nos EUA a luta dos afro-americanos. É um assunto que atrai as atenções da China de Mao Zedong, e pode ser interessante comparar as tomadas de posição de duas personalidades tão diferentes entre si. Se Bloch denuncia o carácter meramente «formal» da igualdade liberal e capitalista, o dirigente comunista chinês procede de modo bem diferente. Certamente, sublinha que os negros sofrem uma taxa nitidamente mais alta de desemprego em relação aos brancos, são relegados para os segmentos inferiores do mercado do trabalho e obrigados a contentar-se com salários reduzidos. Mas não é tudo: Mao chama a atenção para a violência racista desencadeada pelas autoridades do Sul e pelos bandos por elas tolerados ou encorajados e celebra «a luta do povo negro americano contra a discriminação racial e pela liberdade e igualdade de direitos». Bloch critica a revolução burguesa pelo facto de ela «ter limitado a igualdade à política»; em referência aos afro-americanos, Mao recorda que «a maior parte deles está privada do direito de voto».

Ressoam tons análogos no Vietname, onde está em curso uma grande luta de libertação nacional dirigida por Ho Chi Minh, que já em 1920 tinha acusado a Terceira República francesa nestes termos: «A chamada justiça indochinesa tem lá dois pesos e duas medidas. Os anamitas não têm as mesmas garantias dos europeus e dos europeizados». Não só são «vergonhosamente oprimidos e explorados», como são também «horrivelmente martirizados» e sofrem «todas as atrocidades cometidas pelos bandidos do capital». Como se vê, nos textos aqui citados de Mao e Ho Chi Minh não existe nem a desvalorização cara a Della Volpe da libertas minor nem a ilusão (comum, com modalidades diferentes, a Bobbio, Della Volpe e Bloch), de que o capitalismo e o liberalismo apesar de tudo garantiriam a «igualdade formal» ou a própria «igualdade política». Como vemos, na denúncia das macroscópicas cláusulas de exclusão da liberdade liberal, o marxismo «oriental» empenha-se, compreensivelmente, bem mais do que o «ocidental».

Tornemos ao debate provocado por Bobbio em 1954. Há uma intervenção sensivelmente diferente da de Della Volpe. A polémica com o filósofo turinês agora desenvolveu-se assim: «Quando e em que medida foram aplicados aos povos coloniais os princípios liberais sobre os quais se disse estar assente o Estado inglês oitocentista, modelo, creio, do regime liberal perfeito para quem raciocina como Bobbio?». A verdade é que a «doutrina liberal […] assenta numa bárbara discriminação entre as criaturas humanas», que alastra não só nas colónias mas também na própria metrópole, como demonstra o caso dos negros estado-unidenses, «em tão grande parte privados de direitos elementares, discriminados e perseguidos». Nesta tomada de posição não há nenhuma degradação a libertas minor da «liberdade formal» mas, ao mesmo tempo, não se perde de vista o facto de que a negar o seu gozo a ilimitadas massas de homens tem sido historicamente o próprio Ocidente liberal. A intervenção que acabamos de ver deve-se a um autor hoje quase totalmente esquecido, mas que responde pelo nome de Palmiro Togliatti, à época secretário-geral do PCI.

2.
Nos anos sessenta e setenta do século XX um equívoco de massa caracteriza na Europa e nos Estados Unidos a esquerda de orientação marxista: as grandes manifestações a favor do Vietname entrelaçam-se tranquilamente com a homenagem tributada a autores inclinados a considerar definitivamente superados os movimentos de libertação nacional. Em 1966, na Dialéctica negativa, Adorno liquida a tese hegeliana do «espírito do povo», ou seja, do carácter essencial da dimensão e da questão nacional, como «reaccionária» e regressiva, por estar afectada de «nacionalismo» e ser «provinciana na época de conflitos mundiais e do potencial de uma organização mundial do mundo». É’ uma tomada de posição que a posteriori tirava legitimidade à guerra conduzida pela Frente de Libertação Nacional da Argélia, um povo e um país indubiamente mais provincianos, mais atrasados e menos cosmopolitas que a França contra quem se tinham insurgido. Seja como for, Adorno colocava-se na impossibilidade de compreender as grandes lutas que mo entanto se iam desenrolando diante dos seus olhos, a começar pela guiada pela Frente de Libertação Nacional do Vietname.

De resto, vejamos como sobre este ponto argumenta o «marxismo oriental». Três anos após a publicação da Dialéctica negativa morre Ho Chi Minh. No seu Testamento, depois de ter chamado os seus concidadãos à «luta patriótica» e ao empenho «pela salvação da pátria», no plano pessoal traça este balanço: «Por toda a vida, de corpo e alma servi a pátria, servi a revolução, servi o povo». Por outro lado, já em 1960, por ocasião do seu septuagésimo aniversário, assim evocou o dirigente vietnamita o seu percurso intelectual e político: «Ao princípio o que me impeliu a crer em Lénine e na Terceira Internacional foi o patriotismo, e não o comunismo». O que provocou grande emoção foram em primeiro lugar os apelos e os documentos que apoiavam e promoviam a luta de libertação dos povos coloniais, sublinhando o seu direito de se constituírem como Estados nacionais independentes: «As teses de Lénine [sobre a questão nacional e colonial] despertaram em mim uma grande comoção, um grande entusiasmo, uma grande fé, e ajudaram-me a ver claramente os problemas. Foi tão grande a minha alegria que até chorei». No que diz respeito a Mao, basta pensar na declaração que fez em 1949, nas vésperas da fundação da República Popular Chinesa: «A nossa nunca mais será uma nação sujeita ao insulto e à humilhação. Pusemo-nos de pé […] A era em que o povo chinês era considerado incivilizado terminou agora».

Bem se compreende o comportamento dos dois grandes revolucionários. Por detrás deles actua a lição de Lénine, que assim caracterizara o imperialismo: trata-se de um sistema em cujo âmbito algumas ditas «nações modelo» atribuem a si mesmas «o privilégio exclusivo da formação do Estado», negando-o aos povos das colónias; sim, «poucas nações eleitas» pretendem edificar o seu «bem-estar» e estabelecer o seu próprio primado na base do saque e da dominação do resto da humanidade. Mas nesses anos a homenagem a Ho Chi Minh ou a Mao ou a Fidel não estimulava de modo nenhum uma distanciação do niilismo nacional absorvido na escola do marxismo ocidental.

A razão profunda desta atitude contraditória será esclarecida de modo exemplar, uns decénios depois, por Hardt e Negri: «Da Índia à Argélia, de Cuba ao Vietname, o Estado é o presente envenenado da libertação nacional». Sim, os palestinos podem contar com a nossa simpatia; mas a partir do momento em que «se institucionalizarem», já não se pode estar do «lado deles». O facto é que «no momento em que a nação começa a formar-se e se torna um Estado soberano perdem-se as suas funções progressistas». Ou seja, só se pode simpatizar com os vietnamitas, com os palestinos ou com outros povos enquanto eles forem oprimidos e humilhados; só se pode apoiar uma luta de libertação nacional na medida em que ela não deixar de ser derrotada!

3.
Neste clima espiritual e político, a cultura de orientação marxista começa a ser atraída e revirada do avesso por autores e correntes de pensamento que contudo deveriam ser vistos com uma certa distância critica. Irrompe em força Foucault com a sua análise da penetração ou da omnipresença do poder não só nas instituições e nas relações sociais mas já no dispositivo conceptual. É um discurso que fascina pelo seu radicalismo e que ainda por cima permite ajustar contas com o poder e a ideocracia como fundamento do «socialismo real», cuja crise se manifesta cada vez com maior nitidez. Na realidade, o radicalismo não só é aparente, como se vira no seu contrário. O gesto de condenação de todas as relações de poder, aliás, de todas as formas de poder quer no âmbito da sociedade que no discurso sobre a sociedade torna bastante problemática ou impossível a «negação determinada», a negação de um «conteúdo determinado» que, hegelianamente, é o pressuposto de uma real transformação da sociedade, o pressuposto da revolução. Para mais, este esforço de identificação e desmistificação do domínio em todas as suas formas revela lacunas surpreendentes justamente onde o domínio se manifesta em toda a sua brutalidade: sìm, bastante escassa ou inexistente é a atenção reservada à dominação colonial.

Pode-se ir mais longe: o colonialismo e a ideologia colonial estão largamente ausentes na história que Foucault reconstrói do mondo moderno e contemporâneo. A julgar por esta, a «aparição do racismo de Estado [deve-se situar] nos inícios do século XX». Quem tratou de pôr em causa esta cronologia foram com larguíssima antecipação os abolicionistas que já no século XIX queimavam na praça pública a Constituição americana, rotulada como um pacto com o diabo pelo facto de consagrar a escravatura racial. Se não na história dos Estados Unidos, Foucault poderia ter-se concentrado na história da Confederação secessionista ou da África do Sul, ou então poderia ter feito uma consideração de carácter geral: se analisarmos os países capitalistas juntamente com as colónias por eles possuídas, podemos facilmente dar-nos conta de que o fenómeno denunciado por Ho Chi Minh em relação à Indochina tem um carácter geral: estamos na presença de uma dupla legislação, uma para a raça dos conquistadores, e a outra para a raça dos conquistados. Neste sentido o Estado racial acompanha como uma sombra a história do colonialismo no seu conjunto; só que este fenómeno se apresenta com maior evidência nos Estados Unidos devido à contiguidade espacial em que vivem as diferentes raças. Aliás, quando em 1976 o autor francês se põe em busca de outra realidade para juntar ao Terceiro Reich sob a bandeira do «racismo de Estado», ele só consegue identificá-la na União Soviética, o país que desde a sua fundação desempenhava um papel decisivo em promover a emancipação dos povos coloniais e que em 1976 ainda estava em primeiro plano na denúncia da politica anti-negra conduzida pela África do Sul!

Tem-se observado que Foucault exerce uma considerável influência sobre Antonio Negri. Com efeito… Nos nossos dias, autorizados especialistas estado-unidenses de orientação liberal descrevem a história do seu país como a história de uma Herrenvolk democracy, isto é, de uma democracia válida só para o Herrenvolk (é significativo o recurso à linguagem cara a Hitler), para o «povo dos senhores» e que, por outro lado, não hesita em escravizar os negros e em eliminar os peles-vermelhas da face da terra. A Empire, em contrapartida, fala em tom compungido de uma «democracia americana» que rompe com a visão «transcendente» do poder, própria da tradição europeia.

Chegados a este ponto, proponho uma espécie de experiência intelectual ou, se quiserem, de jogo. Comparemos dois trechos de dois autores entre si sensivelmente diferentes, mas ambos empenhados em contrapor positivamente os Estados Unidos à Europa. O primeiro celebra «a experiência americana», sublinhando «a diferença entre uma nação concebida na liberdade e devota ao princípio de que todos os homens foram criados iguais e as nações do velho continente, que decerto não foram concebidas na liberdade».

E agora vejamos o segundo:
«O que era a democracia americana senão uma democracia assente no
êxodo, em valores afirmativos e não dialécticos, no pluralismo e na liberdade? Estes mesmos valores – juntamente com a ideia da nuova fronteira – não viriam alimentar constantemente o movimento expansivo do seu fundamento democrático, para além das abstracções da nação, da etnia e da religião? […] Quando Hannah Arendt escrevia que a Revolução americana era superior à francesa dado que a Revolução americana se devia entender como uma busca sem fim da liberdade política, enquanto a Revolução francesa tinha sido uma luta limitada em torno da escassez e da desigualdade, exaltava um ideal de liberdade que os europeus haviam perdido mas que fariam ganhar terreno nos Estados Unidos».

Qual dos dois trechos aqui citados é mais apologético? É difícil dizê-lo, embora o segundo pareça mais inspirado e mais lírico: deve-se à pluma de Negri (e de Hardt), enquanto o primeiro é de Leo Strauss, o autor de referência dos neoconservadores americanos!

Competência do agronegócio é um mito

Comissão Pastoral da Terra

Mato Grosso do Sul,no Brasil de Fato

Uma pesquisa realizada pela doutora Rosemeire Aparecida de Almeida, docente da graduação e pós graduação em geografia da UFMS/Campus de Três Lagoas, revela dados que colocam em xeque a suposta maravilha do agronegócio em Mato Grosso do Sul. A pesquisadora demonstra com clareza, números e porcentagens as flagrantes contradições que o mesmo possui; e questiona a suposta capacidade do agronegócio em relação à produtividade e geração de ocupações no campo. E ainda desnuda sua total ineficiência no uso do expressivo volume de recursos que recebe do Estado em financiamento. O setor, que recheia na mídia propagandas de eficiência, perde em eficácia para a pequena unidade de produção que multiplicou por 20 o que recebeu de financiamento, no período em que foi realizada a pesquisa, já o agronegócio dividiu por dois a “ajuda” recebida. A Comissão Pastoral da Terra, Regional Mato Grosso do Sul, conversou com a profissional. Confira abaixo a entrevista:

A professora é do conceito de que o Agronegócio, sobretudo aqui no Mato Grosso do Sul, é incompetente, segundo uma pesquisa sua. Pode citar os elementos principais em que se baseia para sustentar isso?

Recentemente, coordenei pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS, com recursos do CNPq e Fundect/MS, pesquisa referente a análise e comparação das transformações territoriais nos Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná por meio do estudo dos Censos Agropecuários do IBGE (1995/96 e 2006).

O estudo comparativo destes Estados se justifica pela reconhecida diferença agrária existente em termos de malha fundiária, utilização das terras, mudanças tecnológicas, geração de emprego e renda.

De forma geral, a análise das amostras confirma as hipóteses de que a desconcentração da propriedade é motor de dinamismo no espaço rural e urbano, expresso na maior capacidade de geração de riquezas e pessoal ocupado.

Por exemplo, destacamos que apesar do rebanho bovino do Norte Central paranaense ser cinco vezes menor em relação à região Leste de Mato Grosso do Sul, a quantidade produzida de leite é superior. No entanto, uma simetria permanece, qual seja: nas duas regiões é a pequena unidade que responde pela maior produção de leite. Na região Leste, 42,68% do leite produzido provém dos estabelecimentos de menos de 100 ha e 76,93%, na região Norte Central paranaense.

A respeito dos valores da produção, verificamos que na região Leste do MS as classes de área de menos de 50 hectares foram responsáveis por 5,89% do valor total produzido; já a classe de área com mais de 1000 hectares, por 71,98%.

Porém, ao cruzar estes dados com o valor dos financiamentos obtidos, observamos que a eficiência da pequena unidade é maior. Dito de outra forma, a classe de área de mais de 1000 hectares obteve financiamento de mais de 1 bilhão de reais e gerou um valor de produção total de 524 milhões; a pequena unidade de produção de menos de 50 ha acessou 2,4 milhões (0,21% do valor total dos financiamentos obtidos) e gerou um valor de produção total de 42,9 milhões.

Ou seja, a classe de área de menos de 50 hectares multiplicou por 20 o valor do financiamento e a grande dividiu por dois o valor do financiamento. Portanto, a grande unidade de produção produziu metade do valor que tomou de recursos públicos.

Temos informações importantes também para o Estado na leitura dos dados dos dois últimos censos agropecuários (1995/96 e 2006). A partir da comparação de quatro produtos da lavoura temporária, sendo dois que fazem parte principalmente da agricultura de exportação, e dois que são componentes principais do consumo popular dos brasileiros, em que verificamos que o aumento maior da produtividade ficou por conta do arroz e feijão.

Entretanto, esta produtividade do arroz e do feijão tem passado despercebida, porque a mídia insiste em enaltecer os produtos do agronegócio, principalmente o volume da produção de soja (toneladas/ano), mas não esclarecem que o aumento da produtividade teve um acréscimo de apenas 6,77% de quilos por hectare em 2006, comparado aos dados do Censo de 1995/96. Ou seja, a produtividade média da soja no Estado sai de 2.408 quilos por hectare em 1995/96 para 2.571 quilos por hectare em 2006.

Já o arroz registrou um aumento de produtividade de 67,77% em 2006, comparado com os dados do Censo de 1995/96, e o feijão aumentou a produtividade em 51,19% em relação ao mesmo período. Deve-se a isso a não instalação de uma crise por desabastecimento do produto. Apesar de sofrer uma redução de área colhida em 2006, o volume da produção foi superior ao de 1995/96. Outro dado importante a ressaltar refere-se a classe de área responsável pela produção de feijão, que é a pequena unidade com até 200 há. Este estrato responde por 64,07% do total da produção. Ou seja, apesar de pequena, estes estabelecimentos têm conseguido se apropriar dos avanços tecnológicos e melhorar sua eficiência produtiva.

Perante a situação atual de ofensiva gigantesca do Agronegócio no Mato Grosso do Sul, qual deveria ser o programa político da classe camponesa no Estado na sua luta pela reforma agrária?

Primeiramente, é preciso afirmar a necessidade de respeito à Reforma Agrária em curso neste Estado. É preciso respeitar a batalha cotidiana destes homens e mulheres, mesmo quando ela se parece com uma luta de Davi e Golias. Porque são estas lutas que abrem espaços que servem de referência concreta da existência de um modo de vida, cujo centro não é a terra mercadoria, mas a terra como vida e trabalho.

Todavia, no plano estrutural, é preciso entender que a Reforma Agrária existe na Lei; porém, o Estado brasileiro tem se comportado, na maioria das vezes, como adversário da Reforma Agrária. É possível encontrarmos nas instituições que executam a Reforma Agrária – em todas as esferas de poder – funcionários que não acreditam na potencialidade econômica e social da Reforma Agrária.

Mas, como isso é possível acontecer?

É possível porque no Brasil a luta pela/na terra tem caráter permanente. Isso ocorre porque não se trata de uma questão técnica – como, onde, o quê produzir? A Reforma Agrária é uma questão política, é um embate entre os que têm muita terra e poder e os sem-terra ou com pouca terra. Consequentemente, nossa Reforma Agrária é de longo curso marcada pela descontinuidade.

Logo, a experiência exitosa dos assentamentos – e há muitas – está mais ligada à organização dos movimentos sociais na luta permanente do que a política de Estado. O resultado desta luta é a diferenciação dos assentamentos no Brasil. Isto significa dizer que a viabilidade ou inviabilidade destes depende diretamente do poder de luta dos sujeitos. Aqueles com maior autonomia e qualidade de vida são também os que perceberam que só virá do Estado aquilo que conquistarem. Isso tem incluído bloquear rodovias, ocupar prédios públicos, ocupar propriedades rurais.

Situação que aponta para a fragilidade da Lei de Reforma Agrária como política de Estado. Dito de outra forma, a escolha entre autonomia ou dependência dos assentamentos está ligada à capacidade de luta por saúde, educação, crédito, estradas, etc. Logo, urge a necessidade do debate da Reforma Agrária, no sentido de que ela assuma, de vez, seu papel de distribuição de renda e ressocialização dos sujeitos.

Por exemplo, defendo uma política de assentamentos concentrada, ou seja, é preciso escolher uma microrregião e nela distribuir os assentamentos. Esta ação gerará desdobramentos territoriais no campo e na cidade, a comprovar que a agricultura camponesa é superior ao agronegócio em geração de renda e emprego. Claro, dentro de um modelo próprio do modo de vida destas pequenas unidades. Quero, com isso, marcar distância em relação à Reforma Agrária economicista, que quer transformar os assentados em pequenos empresários, como recentemente aconteceu com o projeto Itamaraty.

Outra questão fundamental, na luta pela Reforma Agrária, é exorcizar a idéia de que toda grande propriedade é sinônima de agronegócio. Este pensamento não procede no Brasil e muito menos no MS. É preciso dizer que apenas uma parte da grande propriedade se modernizou; por isso a luta encarniçada contra a revisão dos índices de produtividade. Os dados do INCRA disponíveis revelam que há muita terra improdutiva e com indícios de grilagem no MS. A Reforma Agrária não pode abandonar este mote em nome da luta contra a falta de limite do agronegócio; na verdade é preciso caminhar nos dois eixos.

Segundo a professora, o agronegócio mudou a paisagem, o território e a cultura no campo e do campesinato. Diante das culturas da soja, cana e eucalipto, quais são as chances de sobrevivência da agricultura familiar no MS?

A complexidade da expansão do agronegócio tem revelado que neste século XXI, a luta transcende a terra. É uma luta por terra e território. Pois, a terra, em disputa, revela sua condição de território como portador de recursos naturais e matérias-primas indispensáveis à expansão do agronegócio. É por isso que muitos pesquisadores já usam o termo agrohidronegócio, quando estudam a expansão desta atividade empresarial no campo.

Para entender os conflitos gerados pela expansão do agrohidronegócio no MS, é necessário considerar que sua principal estratégia tem sido a territorialização. Ocorre territorialização do capital no campo mediante a aliança de classes entre capital industrial, capital financeiro e proprietário fundiário, momento em que eles se tornam um só agente do capital, formando um “complexo territorial”. Situação que tem sido comum no setor sucroalcooleiro e de celulose e papel, embora não limitado a eles. Este processo de territorialização do agronegócio é muito perverso, porque é concentrador de terra e capital. Dele resulta um território em disputa, uma vez que a territorialização deste complexo é sempre expropriação do trabalho familiar camponês. Entender a estruturação deste processo, em especial o papel do Estado via instituições de pesquisa, assistência e financiamento, se torna premissa para desvendar as tramas do agronegócio no sentido de compreender suas manifestações futuras e as possibilidades de resistência. Digo que o MS tem se caracterizado como área preferencial de investimento deste “Complexo Territorial”, porque o Estado (nas três esferas) tem ordenado o território por meio de incentivos, isenções, flexibilização ambiental. Este ordenamento territorial permite uma acumulação de capital acelerada, exemplo é a eucaliptização da região Leste. Em três anos, a Fibria (antiga VCP) dobrou a área plantada e montou um complexo celulose-papel, que faz com que, do total produzido pela empresa, Três Lagoas já responda por ¼ da produção de celulose de mercado (1,3 milhão Ton/Ano).

Porém, se por um lado é preciso indicar a existência concreta de expansão do capital industrial no campo, por outro é fundamental pensar a escala de alternativas.

Digo isso porque não concordo com aqueles que acreditam que terminaremos em um mar de “cana”, “eucalipto”, que não existe possibilidade de outras formas sociais no campo. Acredito que este processo de expansão do agronegócio no campo caminha, contraditoriamente, com outras formas sociais, em especial a agricultura familiar camponesa.

Isso ocorre em virtude do desenvolvimento do capital se alimentar da multiplicidade das formas sociais; segundo, porque a ausência do camponês no território não significa ausência do conflito. Evidência disso é que o movimento hegemônico de luta pela terra no Brasil, representado pelo MST, é formado por sem-terra, ou seja, a resistência se deu no período ápice da Revolução Verde, quando o trabalhador familiar foi varrido do campo.

Uma informação importante da realidade, que corrobora no sentido de evidenciar a resistência, são os dados do Censo agropecuário de 2006 do MS. Eles registram um aumento significativo quanto ao número de estabelecimentos nas classes de área de até menos 10 hectares (46,09%) e de até menos 50 hectares (84,60%), enquanto que para as demais classificações de área, ocorreu uma pequena redução comparada com os dados coletados pelo Censo de 1995/96.

No entanto, este fato ainda não representa em si uma desconcentração fundiária no MS, apesar do crescimento dos pequenos extratos de área, porque a área ocupada por eles é muito pequena. Ou seja, as classes de área de menos 10 e de menos 50 hectares que em 1995/96, juntas, detinham 1,21% da área total, passam a ocupar 2,09% da área total no Estado, em 2006. Por sua vez, os estabelecimentos de acima de 1000 hectares que em 1995/96 açambarcavam 78,44% do território sul-mato-grossense, reduzem seu domínio territorial em 1,51% segundo dados do censo de 2006. Ou seja, detém agora 76,93% da área total do Estado.

Por outro lado, mesmo sem desconcentrar o aumento destes pequenos estabelecimentos, impactou a estrutura. Neste sentido, o número de estabelecimentos passou de 49.423 no Censo 1995/6 para 64.862 no Censo 2006.

Destacamos que mesmo que o aumento do número de estabelecimentos com menos de 50 ha não tenha sido suficiente para gerar desconcentração fundiária, há um saldo positivo no fato de que novas famílias estão vivendo e trabalhando no campo, conseqüência em grande parte da luta dos movimentos sociais pela Reforma Agrária.

Obviamente que é preciso discutir as condições desta sobrevivência da agricultura familiar no MS. Logo, é preciso romper o circuito de miserabilidade que os donos da terra e do capital tem imposto. Neste sentido abrem-se algumas frentes de luta na busca por terra como justiça social e dignidade, como: Revisão dos Índices de Produtividade; Aplicação Efetiva da Municipalização do ITR; Campanha pelo limite de Propriedade e do Plantio da Cana e Eucalipto; Campanha Nacional em Defesa da Agricultura Familiar Camponesa como política pública.

Segundo seu critério, quais deveriam ser os alicerces de uma campanha de defesa da Agricultura Familiar Camponesa?

Em relação à Campanha Nacional em Defesa da Agricultura Familiar, é certamente a ação mais importante pós-eleição de Dilma, inclusive para pagar a dívida com os camponeses que o governo Lula deixou. Penso que o conteúdo central desta Campanha é aquilo que a Cartilha da Agricultura Familiar, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA, mostrou: a potencialidade de produção e geração de renda que possuem os estabelecimentos até quatro módulos fiscais. Porém, isso ainda não é suficiente. É preciso uma Campanha que estimule a transição da agricultura convencional para a agro ecológica e, neste caso, mais uma vez os camponeses são o público ideal. O que eu estou pensando?

Defendo uma Campanha pelo subsídio estatal para produção de alimentos de consumo popular até quatro módulos fiscais (pequena propriedade), como os países centrais fazem há muito tempo. E este estímulo do subsídio deve estar atrelado à construção de um novo modelo de agricultura no Brasil, a agroecológica, que é generosa com os alimentos e com a natureza. Desta forma, a Campanha terá aceitação da população, até porque a transição requer amplo investimento a curto e médio prazos. E aqueles que quiserem continuar no modelo convencional, continuariam, mas sem esta vantagem creditícia. Portanto, temos que pensar a realidade, seus desdobramentos e as alternativas.

No caso particular do MS, não adianta desconsiderar a territorialização do agronegócio ou considerá-la um fim em si mesmo. Insisto que é preciso considerar este fenômeno para partimos em busca de diálogo no sentido de pensar quem está sendo impactado no tempo e no espaço. Monitorarmos, por exemplo, a área plantada com monocultura por município, os impactos sobre a fauna, flora e os recursos hídricos, bem como os conflitos gerados.

Discordo daqueles que defendem a eucaliptização da região Leste do MS tendo como pressuposto o fato de que o que se tinha antes eram desemprego e terra degradada pela pecuária. A mesma lógica explicativa aplicada também para o caso da expansão da cana. Ora, é preciso uma escala de alternativas cujo centro de referência não seja o pior. E neste debate, a Universidade tem o dever de contribuir como fórum de discussão de idéias, pois as alterações no ambiente vivido são imensas como conseqüência deste “Complexo Territorial”.

Escola Jovem LGBT, de Campinas, sofre ataque homofóbico

por E-Jovem

A Escola Jovem LGBT de Campinas, SP, foi alvo de violência nesta segunda, 08, por volta das 22h. Uma garrafa foi atirada contra a escola. Ninguém foi atingido, felizmente, mas cacos de vidro cobriram as escadas e parte do pátio (foto).
Não foi a primeira vez. Pedras, também jogadas durante a noite, atingiram uma das portas de vidro, trincando um dos painéis.
Homofobia? Para Lohren Beauty, presidente do E-jovem e uma das coordenadoras do Ponto de Cultura, sem sombra de dúvida. "Algumas pessoas têm medo do que é diferente. E, por se tratar de um bairro residencial, talvez isso ameace ainda mais esse tipo de homofóbico," desabafa.
Para o diretor da Escola, Deco Ribeiro, a homofobia é certamente um fator importante - mas não só. "Isso tem cara de molecagem," explica. "Preconceito, sim, mas menos fruto de ódio e mais como auto-afirmação juvenil, o famoso bullying." O horário dos ataques coincide com o horário de saída das aulas de um colégio próximo, que tem aulas noturnas.
Mas providências serão tomadas. A Escola estuda a instalação de câmeras de vigilância e um maior trabalho de conscientização junto aos estudantes do bairro. "É o preço da visibilidade," constata o diretor.
Campinas já foi palco de graves crimes homofóbicos este ano, como a agressão ao jovem Johnatan e o brutal assassinato da travesti Camille. No Brasil, a homofobia mata quase 200 homossexuais e travestis por ano.

Consultor aponta interesses econômicos em ação para barrar avanço do Enem

Embora aponte desvirtuamento da fórmula original, o sociólogo Rudá Ricci acredita que exame de caráter nacional precisa ser preservado por ser instrumento de política educacional

 

Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

 O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sofre uma ofensiva de interesses, segundo o sociólogo e consultor na área de educação Rudá Ricci. Ele enumera grupos e setores do que chama de "indústria do vestibular", de cursos preparatórios a docentes encarregados de formular as provas. Para ele, há uma disputa de política educacional em curso, e é necessário preservar uma avaliação de caráter nacional.
"Uma prova nacional permite que o país trace objetivos de política educacional", esclarece. Um vestibular nacional do ponto de vista da aplicação e do conteúdo promove um impacto no ensino médio, de modo a reverter problemas dessa faixa da educação.
Para ele, os vestibulares descentralizados, feitos por cada universidade, provocam danos à educação, já que o ensino médio e mesmo o fundamental direcionam-se às provas, e não à formação em sentido mais amplo. "O ensino médio é o maior problema da educação no Brasil, é o primeiro da lista, com mais evasão, em uma profunda falência", sustenta.
"O Enem faz questões interdiciplinares, é absolutamente técnico, é super sofisticado", elogia. Os méritos estariam em privilegiar o raciocínio à memorização de conteúdos. Isso permitiria que o ensino aplicado nas escolas fosse além do preparo para enfrentar provas de uma ou outra universidade.
O Enem traz uma "profunda revolução", na visão de Rudá, "ao combater profundamente a concepção pedagógica e política de vestibulares por universidade". Ao se aproximar dessa concepção nacional – fato que aconteceu apenas nos últimos anos –, interesses de grupos educacionais foram colocados em xeque, o que desperta ações contrárias.
Entre os setores interessados economicamente, segundo ele, estão as próprias universidades, que arrecadam em matrículas, os professores que produzem questões fechadas e abertas, e os cursos preparatórios para o vetibular.

Controle social

Ricci critica a postura do ex-ministro da Educação, Paulo Renato, e da ex-secretária de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro. O sociólogo taxa os comentários feitos pelos especialistas ligados ao PSDB como "oportunismo". Isso porque, segundo ele, o uso da prova como seleção e seu caráter nacional, hoje criticados pelos tucanos, foram objetivos perseguidos durante a gestão de Renato na pasta, de 1995 a 2002.
O que ele considera como mudança de postura é resultado da disputa política, que faz com que os estudantes passem a rejeitar o exame. "Os jovens não querem mais essa bagunça. E têm razão", pontua.
"Existe uma movimentação para politizar esse tema; vamos ter o avanço de uma oposição organizada, que junta as forças políticas que perderam a eleição nacional com  escolas particulares, cursinhos que têm muito interesse na manutenção do sistema de vestibular", avalia.
O sociólogo defende o modelo de exame nacional, mas acredita que a fórmula possa ser aprimorada, seja com mais dias de provas, seja com provas aplicadas a cada ano do ensino médio. Ele aponta ainda que houve um desvirtuamento da proposta interdisciplinar e sofisticada, empregada originalmente, em função da necessidade de expandir a prova. Em 2010, foram 4,6 milhões de inscritos.
Ele acredita que a postura de críticas deve-se às diferenças partidárias. "Estão politizando o Enem, politizando o ingresso na universidade e o conteúdo da prova", lamenta. "Seria interessante ter um órgão que execute o exame sob controle social, não de governo, nem de empresas", sugere.
"A solução é nós discurtirmos nacionalmente esse gerenciamento em um modelo como o americano para o vestibular nacional", defende. O SAT, usado como método de seleção nos Estados Unidos, é aplicado por agentes privados de modo controlado pelo departamento de educação federal. Além de poder ser aplicado em dias diferentes, cartas de recomendação de professores e outros instrumentos também são considerados na seleção por parte de universidades.

"A União Europeia decepcionou-me"

Aminetu Haidar esteve em Portugal nos dias do massacre da polícia marroquina ao acampamento de protesto sarahaui em El Aiún. Aminetu denunciou o silêncio da comunidade internacional e em particular o da UE.

Néstor Kirchner: legados e desafios

Escrito por Atilio Boron   no Correio da Cidadania

É indiscutível que a morte súbita e prematura de Nestor Kirchner terá um enorme impacto sobre a vida política argentina. Resumidamente, pode-se dizer, em primeiro lugar, que com ele desaparece o político mais influente da Argentina, e que marcou a agenda da discussão pública e o ritmo da vida política nacional.   Em segundo lugar, que durante sua gestão como presidente mudou o rumo em que vinha transitando a Argentina – muito especialmente em matéria de direitos humanos e política internacional, mas também com uma renovação exemplar do Supremo Tribunal Federal, reparando os abusos que nesta área, como em muitas outras, havia cometido o menemismo.   Terceiro: desaparece com sua morte o único que reunia as condições requeridas para conter, como ninguém mais, a completa e turbulenta realidade do peronismo, cujas lutas internas no passado mergulharam o país numa grave crise institucional. Este é talvez o desafio mais sério com que a presidente terá que lidar.   Em quarto lugar, sua morte a priva de uma companhia insubstituível: durante décadas, Néstor Kirchner não só fez campanha ao lado dela, como também era seu conselheiro, aliado e confidente.   Sua morte deixa uma grande lacuna na Casa Rosada. Mas, contrariamente às muito mal intencionadas especulações expressadas nessas horas, a presidente é uma política plena e de fato, e também uma mulher de muita personalidade, que seguramente saberá superar a imensa dor e honrar a memória do ex-presidente, mantendo com firmeza em suas mãos o comando do Estado e evitando que o interior do PJ desencadeie uma batalha feroz pela sucessão.   Não há razão para pensar em um paralelismo entre a situação de hoje e a de Isabel Martinez de Perón antes da morte de seu esposo, em 1974. Esta não reunia as menores condições para governar a Argentina, não tinha trajetória política alguma e no país se falava em uma situação incomparavelmente distinta da atual, onde a presença de militares fascistas era o fato mais significativo daquela conjuntura. A de hoje é completamente diferente em todas e em cada uma daquelas dimensões.   De qualquer maneira, para responder aos desafios do momento, Cristina Fernandez terá que contar com muito apoio, reforçar sua articulação com as classes e camadas populares mediante a rápida implementação de políticas sociais e econômicas mais efetivas (e, em alguns casos, largamente demoradas) e, sobretudo, manter a rédea dos que reivindicam uma representação popular, que na realidade não a têm e que podem interferir negativamente no último e crucial ano do seu mandato e em suas perspectivas eleitorais.   A Argentina se abre a uma nova fase caracterizada pela ausência do ex-presidente: o assassinato do trabalhador Mariano Ferreyra já havia iniciado este processo; a morte de Nestor Kirchner o acelera e aprofunda ainda mais.   Atilio A. Boron é diretor do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia em Ciências Sociais, Buenos Aires, Argentina. Website: http://www.atilioboron.com/   Traduzido por Daniela Mouro, Correio da Cidadania.

TEN YEARS AFTER: BBC SESSIONS - 1967/1968

Créditos: hilarius no From Russians

Tamanho: 171 MB
01. I'm Going Home
02. Don’t Want You Woman
03. Love Until I Die
04. I May Be Wrong, But I Won’t Be Wrong Always
05. Love Until I Die
06. Spoonful
07. Portable People
08. Rock Your Mama
09. Ain’t Seen No Whiskey
10. Woman Trouble
11. Woodchoppers Ball
12. No Time For The Blues
13. Hear Me Calling
14. Woman Trouble
15. Crossroads
16. Spider In My Web
17. I May Be Wrong, But I Won’t Be Wrong Always
18. Good Morning Little Schoolgirl
19. I’m Going Home

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Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social

 

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

São Paulo – Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.

Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.

Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.

Com informações da Agência USP