A comida não pode ser barata? Uma resposta cúmplice aponta a causa dessa injustiça

by Marco Aurélio Weissheimer. 

 

 

Por Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin no Sul21

“A sociedade tem de aceitar que a época da comida barata acabou.” Assim, o presidente da Farsul resumiu sua opinião sobre o preço da comida, na edição de sexta-feira, 17, do jornal Zero Hora.

Para quem ainda passa fome no Brasil, é difícil recordar quando, no passado, a comida foi barata. Em todo o caso, tratando aquela opinião de uma necessidade vital das pessoas, como é a de se alimentar, é conveniente analisar-se o dito no que ele pode revelar sobre as causas de uma injustiça social como essa, pois, pelo jeito, não temos saída e estamos condenados a aceitá-la.

Segundo essa maneira de pensar, cabe uma comparação. Entre o possível prejuízo que a fração de empresários representada pela tal liderança possa ter na venda do indispensável à vida das pessoas, e o que essas possam sofrer por não poderem pagar o que lhes mata a fome, quem não pode sair perdendo é o dono do capital (nem sempre identificado, em tudo, com o “produtor rural”, a economia familiar que o comprove), pois, em todo o contexto explicativo da entrevista, a “comida barata” aparece como prejuízo certo desse personagem.

Como o mercado, onde esse capital se alimenta de dinheiro e não de comida, é um ente abstrato, de humor desconhecido, refletido em expressões tão grandiloqüentes quanto aleatórias do tipo “crise da economia mundial”, “excesso de demanda”, “defesa da liberdade de iniciativa econômica”, “globalização”, as causas dos perversos efeitos da previsão feita pelo presidente da Farsul geralmente ficam isentas de qualquer investigação sancionatória, inclusive do ponto de vista jurídico. A “mão invisível” (Adam Smith) dos seus ciclos econômicos de crise, exploração da natureza e das gentes, trata de imunizá-lo.

Algumas mãos visíveis de defesa desse tipo de irresponsabilidade, todavia, podem ser identificadas, como prova a afirmação categórica do ministro da agricultura, publicada na mesma edição de ZH, segundo a qual “índices de produtividade é assunto encerrado.”

Ali aparece, novamente, o porque de se encerrar esse assunto: “Quem deve definir o que, como e quando o produtor brasileiro vai produzir é o mercado, a visão que ele tem de oportunidades de negócios, perspectivas de preço, demanda do mercado interno e internacional. Não pode ser um ato autoritário, de cima para baixo, dizendo que tem de produzir com tais índices de produtividade. Não é assim que se faz”.

Entre o que a sociedade, portanto, “tem de aceitar” como diz o presidente da Farsul, e a forma como essa aceitação deve ser feita (“assunto encerrado”, “não é assim que se faz”…), como diz o ministro da Agricultura, o Estado, a democracia, os Poderes Públicos, o ordenamento jurídico não têm que dar palpite nem se meter.

A lei e o direito, assim, não têm voz nenhuma aí. Quem deve mandar sobre o que deve se produzir “é o mercado”, “as oportunidades de negócios”, as “perspectivas de preços”, somente o dinheiro, em última análise. Poucas vezes se reconheceu, com tanta clareza e pelas vozes dos seus mais fiéis representes, onde se encontra, efetivamente, o “ato autoritário, de cima para baixo”, a que faz referência o ministro da agricultura. Ele desce do mercado e é indiscutível, fatal, como ato caracteristico de toda ditadura. A/o pobre faminta/o que se submeta a esse ente-ídolo capaz de ditar o que, como, quando e quanto ele deve comer. Não é por acaso, portanto, que acabe morrendo de fome. O Estado e a democracia prossigam fingindo terem o poder de garantir a vida e a liberdade do povo pobre.

Haja fome, então, para suportar uma opressão a esse nível. Ela comprova a maior contradição presente em todo o nosso sistema econômico. Justamente quando a produção rural conquista quantidades de alimento mais do que suficientes para alimentar o povo todo, o chamado “preço de mercado” cai a níveis tão baixos, que somente a retenção dessas quantidades consegue cobrir o custo da produção, seja o real, seja o inventado por quem sabe manipular dados a favor do seu lucro. Aí o Estado deixa de ser o vilão e passa a ser a solução…

Não é preciso ser economista para compreender onde tudo isso vai dar. Esse ar de fatalidade, no qual se inspiram as opiniões das referidas lideranças, não é igual ao do clima, corriqueiramente invocado em favor das alegadas dificuldades pelas quais passam os seus liderados. Que a freqüência desse repetido queixume já alcançou status de segunda natureza, isso não dá para negar, pois não há ano em que ele não repita o seu choro.

Quanto cinismo e hipocrisia se refletem, pois, quando o respeito à lei, especialmente a da segurança nacional, é invocado com veemência, por essas lideranças, sempre que o povo necessitado de casa e comida toma em suas próprias mãos a iniciativa de proclamar que o tal respeito só vale, de fato e materialmente, em favor de minorias historicamente protegidas por uma ideologia sem outras referências que não as da propriedade e as do mercado. Se o destinatário de algumas vantagens previstas em lei é a/o pobre, elas ignoram e desprezam a lei. Essa exige, por exemplo, o cumprimento da função sal da propriedade, “em prol do bem coletivo”, das “necessidades dos cidadãos”, da “erradicação da pobreza”, de “direitos humanos fundamentais”, expressões que não faltam na Constituição Federal, no Estatuto da Terra e no Estatuto da Cidade, entre outras regras jurídicas. Aí, o seu efeito material, concreto, é igual a zero, já que o mercado, pelo menos o refletido nas opiniões publicadas pela ZH, não precisa se preocupar com isso.

O direito à alimentação, por exemplo, somente entrou expressamente na Constituição em fevereiro deste ano (Emenda 64), como se a satisfação de uma necessidade vital como essa, de tão desrespeitada no país, tivesse necessidade de se proclamar em lei, para ser reconhecida como direito. Muito antes, os tratados internacionais que o Brasil assinou, como o dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966, já vinculavam o nosso país, inclusive, à reforma agrária capaz de, no mínimo, atenuar as danosas conseqüências da comida cara.

Os conceitos de “soberania alimentar” e de “segurança alimentar”, capazes de dar sustentação a direitos fundamentais de todo o povo, garantindo-lhe presidir o que plantar, colher, criar e abater, sem correr o risco da fome, pela falta de acesso à terra, devem inverter os sentidos das lições ditadas pelo presidente da Farsul e pelo ministro da Agricultura. O primeiro “tem de aceitar” e o segundo não pode “encerrar assunto” que envolva direitos como os que as suas opiniões desconsideram. O “realismo econômico” da comida cara, sem outro remédio, previsto por eles, se está sendo pelo menos mitigado nos seus danosos efeitos sociais, isso não se deveu ao mercado, lá erguido à panacéia dos nossos males, mas sim aos assentamentos gerados pela reforma agrária, pelo menos os que deram certo justamente por obedecer à outra lógica que não a exclusiva do mercado. Não foi este também que presidiu a política pública de implantação do Fome Zero e do Bolsa Família.

Se existem mais brasileiros saciados, hoje, não devem isso ao mercado. Felizmente, há uma outra economia em curso, familiar, solidária, cooperativa, diferente dessa que acumula na mão de poucos o que falta na mesa de muitos. É por isso que a reforma agrária, esses assentamentos e essas políticas públicas recebem críticas tão ácidas das lideranças latifundiárias e daquelas que, no exercício do Poder Público, lhes são fiéis. “Paternalismos oficiais”, “favelas rurais” costumam aparecer sustentando essas críticas. É que o ídolo ao pé do qual elas se ajoelham, rezam e acendem velas diárias de adoração, não aceita outra forma de produção, distribuição e partilha dos bens indispensáveis à vida das pessoas que não passe pelo seu poder de exclusão, medido de acordo com a capacidade de pagar que cada uma dessas tenha alcançado.

Aquela outra economia sabe que o dinheiro não se come, nem impõe um “ter de aceitar” ou um “assunto encerrado” prepotentes e anti-democráticos como os publicados pela ZH do dia 17. Os direitos e os interesses alheios não lhe são estranhos ou, até, hostis. O que ela mais deseja é a suficiência para todas/os e não somente para um pequeno grupo. Está a serviço de uma justiça social capaz de produzir comida e mesa fartas onde ninguém se assente constrangido pela dor de saber-se estranho à comum união.

Koyaanisqatsi

Estréia de Reggio como diretor e produtor, é o primeiro filme da trilogia Qatsi. O título é uma palavra da língua indígena Hopi e significa ‘vida desequilibrada’. Filmado entre 1975 e 1982, o filme mostra uma visão apocalíptica do choque entre dois mundos distintos – a vida pós-moderna, repleta de tecnologia contra o planeta Terra. A trilha sonora é de autoria de Philip Glass.

Screenshots

Gênero: Documentário / Música
Diretor: Godfrey Reggio
Duração: 96 minutos
Ano de Lançamento: 1982
País de Origem: Estados Unidos
Idioma do Áudio: Inglês
IMDB: http://www.imdb.com/title/tt0085809/ 
Qualidade de Vídeo: DVD Rip
Vídeo Codec: DivX
Vídeo Bitrate: 990 Kbps
Áudio Codec: Mp3
Áudio Bitrate: 128
Resolução: 608x336
Formato de Tela: Tela Cheia (4x3)
Frame Rate: 23.976 FPS
Tamanho: 694 Mb
Legendas: No torrent

- Ganhador do Prêmio do Público no Festival de São Paulo (1984);

- Indicado ao Urso de Ouro no Festival de Berlim (1983);

- Além de outros quatro prêmios (Veja aqui!).
“O primeiro filme (Koyaanisqatsi) lida com aspectos da indústria tecnológica hipercinética do Hemisfério Norte. O segundo filme (Powaaqatsi) lida com culturas de moralidade, de tradição e da existência artesanal - culturas da simplicidade no Hemisfério Sul. E (Naqoyqatsi) é claro, completa a trilogia e lida com o momento globalizante que vivemos, onde computadores, a Internet, a tecnologia, se tornam alguma coisa que nós não mais usamos, mas algo que vivemos. O objetivo da trilogia, numa maneira limitada, foi mostrar um espelho da vida assim como ela é, numa via muito rápida.” (Godfrey Reggio, diretor, sobre a trilogia).

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Sionismo e anti-semitismo

O verdadeiro anti-semitismo (título original)

Por  Abdel Latif Hasan Abdel Latif, palestino, médico

Anti-semitismo é um termo inexato para descrever  a perseguição sofrida por judeus na Europa, em especial durante o século XIX.

O termo é inexato porque a maioria dos judeus na Europa são descendentes de convertidos aos judaísmo no século IX e X. e principalmente dos khazares.
Os Khazares constituíam  um império de tribos turcas na Ásia central e Rússia, que adotou o judaísmo como religião oficial do império, dando origem à população judaica na Europa oriental, em especial Rússia e Polônia.

A perseguição contra judeus na Europa foi motivada por  questões religiosas, políticas e  sobretudo econômicas.

A situação atual modificou-se de forma radical.

Os judeus gozam de situação privilegiada em termos econômicos, culturais e políticos.  Não  sofrem restrições  de acesso a postos importantes e cobiçados.

Hoje, são os palestinos, árabes e muçulmanos, as grandes vítimas da perseguição, discriminação e massacres nas mãos dos novos anti-semitas – os “sionistas” e  simpatizantes.

Enquanto muitos estudiosos questionam a origem semita dos atuais judeus, não há dúvida alguma de que os árabes (gênero)  e  os palestinos (espécie)  são povos semitas, que nunca abandonaram sua terra, muito menos sua história na região.

O Estado sionista não apenas ocupou a Palestina Histórica e expulsou a maioria do seu povo desde 1948, mas discrimina os palestinos que continuam vivendo em suas casas e terras no que é hoje conhecido como Israel.

Exemplo disso  é uma declaração recente feita por centenas de rabinos israelenses. O “decreto” religioso proíbe aluguel  ou venda de casas para cidadãos árabes que vivem em Israel e ameaça aqueles que violarem essa ordem de serem isolados “excomungados”  e   punidos.

Segundo a bula religiosa, “qualquer um que venda ou alugue casa para árabes causa grande prejuízo aos judeus, uma vez que os goym tem estilo de vida diferente  do nosso e o objetivo deles é nos prejudicar sempre”.

Até hoje, mais de trezentos rabinos influentes em Israel assinaram o decreto.

O chefe do movimento, rabino Shmuel Eliahu, da cidade de Safad, é conhecido por suas declarações e posições racistas contra a minoria palestina em Israel.

O que causou o movimento do rabino é a presença de alguns alunos árabes,  que estudam em uma faculdade local e são vítimas de agressões racistas diárias por parte  da comunidade judaica da cidade.

A solução encontrada pelos religiosos judeus é proibir os árabes de morar na cidade.

Vale lembrar que Safad é uma cidade palestina, construída pelos cananitas, há três mil anos e seu nome em aramaico significa Fortaleza. Situa-se  no litoral  norte da Galiléia.

No  século XVI, um pequeno grupo de judeus religiosos, fugindo da perseguição na Espanha e em Portugal, após a expulsão dos árabes  da Andaluzia, instalou-se na cidade. Eles viviam em harmonia e paz com os árabes-palestinos da cidade até  o início do século XX.

A chegada dos novos imigrantes sionistas, com a intenção de expulsar os nativos e criar um Estado exclusivo para os judeus em toda Palestina,  deu início a um novo capítulo na História da cidade e da região.

Safad foi ocupada no início de maio de 1948 por forças militares isarelenses, poucos dias antes da criação do Estado judeu.
Sua população árabe-palestina foi expulsa e suas casas foram destruídas. A população de várias aldeias circunvizinhas  foi massacrada, como por exemplo, as aldeias de Saasa, Ein Zeitun e várias outras localidades.

Nas ruínas dessas aldeias, os sionistas construíram fazendas para os imigrantes judeus recém-chegados, parques nacionais ou simplesmente deixaram a terra abandonada.

Safad, hoje, é uma cidade totalmente judaica. Os árabes nativos da região não apenas foram expulsos e proibidos de retornar a suas terras, mas são proibidos de comprar ou alugar casas  e terras na cidade.

Para os religiosos judeus, a proibição baseia-se  no Torah.  Dizem que no Torah está escrito que “Deus  deu a terra de Israel  ao povo de Israel. O mundo é tão grande e Israel tão pequena, mas todos a cobiçam. Isso é injusto”. São as palavras do rabino Yusef Sheinin, um dos líderes do movimento.

A “justiça” desse rabino é estranha. Ele prega não apenas expulsar um povo de sua pátria, mas discriminar a  minoria desse povo que ainda vive na sua terra.

O que o mundo não deve aceitar e permitir é  uma “justiça” desse naipe, que ainda usurpa o nome de Deus para encobrir práticas de ódio.

Outro rabino do assentamento Beit Il, dentro dos territórios palestinos ocupados desde 1967,   líder do movimento  Gush Emunin, Shlomo Aviner, declarou que “os árabes são 25% dos cidadãos de Israel e não devemos permitir que criem raízes aqui”.

Os palestinos não precisam criar raízes na terra, porque suas raízes são a própria terra. A cidade de Safad é exemplo disso: uma cidade cananita milenar, com nome aramaico (Aram = Síria) e alma árabe, onde viviam antes da invasão dos sionistas, muçulmanos e cristãos e judeus, em um mesmo espaço, com respeito e harmonia.

Os sionistas transformaram Safad em um gueto. Colonos,  que enfrentam dificuldades em criar laços com a terra e os povos onde vivem , falando de  raízes,  é  pura hipocrisia.

A bula dos rabinos de Israel mostra a crise que uma sociedade racista e colonialista enfrenta para se afirmar e auto-definir. O racismo, discriminação, expansionismo e militarismo são instrumentos indispensáveis não apenas para construir essas comunidades coloniais, como também para mantê-las.

A discussão sobre  o decreto religioso envolveu vários setores da sociedade israelense: religiosos e seculares, da esquerda e  da direita. Os rabinos ditos  moderados emitiram opinião que se mostrou tão racista  quanto à  dos extremistas.

Um dos rabinos considerados moderados, Haim Drucman, tentou amenizar os efeitos das declarações dos rabinos favoráveis aos pogroms contra os palestinos dentro de Israel.

Segundo Drucman, “é necessário diferenciar entre árabes leais ao Estado Judeu e árabes não confiáveis”. “Os primeiros devem ter direitos e devem ser tratados de forma diferente, mas os outros devem ser expulsos”.  O rabino não explicou como ser leal a um Estado,  que exclui e se  define como não seu, exclusivo de outro grupo.

A minoria árabe-palestina do Estado judeu (25%) é considerada uma ameaça, “a bomba demográfica” e a única solução, segundo muitos políticos sionistas é a expulsão dos palestinos.

Israel não é Estado de  todos os seus cidadãos, como qualquer outro Estado normal do mundo, mas Estado de uma parcela da população, cidadãos judeus. Os árabes em Israel são cidadãos de terceira categoria, tratados como estrangeiros na sua própria terra,  e  temem a toda hora  serem expulsos de suas casas.

O que Israel quer de fato é  a redefinição de conceitos humanos básicos, como liberdade, direitos humanos, cidadania, igualdade e fraternidade.

A ideologia sionista pode ser definida como nazi-sionista, uma vez que baseia-se nos mesmos fundamentos nazistas da pureza racial e mito da supremacia e separação total entre grupos  e etnias diferentes. O decreto do rabinato é irmão das leis de Nuremberg.

Em um artigo publicado no jornal Israel Hoje, em 13/12/2010, a jornalista Amona Alon, sugeriu que é obrigação de Israel mostrar ao mundo que a desigualdade não é discriminação, mas apenas reflexo de diferenças entre povos diferentes. Os brancos da África do Sul não foram tão longe.

Segundo a jornalista, as medidas tomadas por Israel,  para  forçar seu caráter de exclusividade judaica, são necessárias e justificáveis, mesmo contrariando os ideais liberais. O que a jornalista sugere é que os judeus em Israel tem direitos que os não judeus não  podem ter.  Fim da isonomia. Sua lógica é distorcida, racista, retrógrada e oportunistas, já que certamente se qualquer outro Estado tomasse essas medidas discriminatórias contra os seus cidadãos judeus, seria acusado de  crime, racismo, perseguição anti-semita.

Em resumo, a lógica israelense  se funda nas seguintes asserções:

1º Tenho direito de ser racista e o mundo deve  aceitar isso, porque é a  maneira  da minha auto-afirmação;

2º É direito meu praticar a discriminação contra os árabes cidadãos de Israel, porque  é  a única forma de manter o caráter de exclusividade judaica do Estado.

3º É meu direito viver em guerra permanente, já que é a garantia da minha existência, porque a paz  verdadeira  é justa e isso representa ameaça a meus privilégios.

4ª Matar e causar sofrimento é a única maneira encontrada por Israel para sobreviver, já que precisa subjugar a população nativa, para manter seus privilégios.

Isso não é lógica, isso é patológico!  Essas  anomalias e taras ameaçam o mundo!

Raízes da Música Popular Brasileira Vol. 11: Nélson Cavaquinho (2010)

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Créditos: UmQueTenha

Uma nova chance para a TVE do RS. Entrevista especial com Pedro Osório

Entrevista concedida ao site http://www.ihu.unisinos.br com Pedro Osório, futuro presidente da Fundação Cultural Piratini

“Creio que os governos dos últimos anos optaram por não investir em radiodifusão pública. Havia neste último governo um desejo manifesto de forma clara, algumas vezes; e outras, implícita de extinguir, inclusive, a Fundação Cultural Piratini”, descreve o professor Pedro Osório. Nomeado como o novo presidente da Fundação, que contempla a emissora pública de TV e rádio do Rio Grande do Sul, Osório pretende reorganizar o órgão de modo que a função pública seja realmente exercida pelos veículos. “Há, também, um quadro defasado. Muitas pessoas se aposentaram ou se afastaram e partiram para outras atividades. As condições materiais são muito ruins, tanto em relação a móveis quanto equipamentos. Mas especialmente o que mais preocupa é o quadro do desânimo dos funcionários pela forma com que eles vêm sendo tratados nos últimos anos, especialmente nesta última gestão”, explicou durante a entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line.

Pedro Osório é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Maria. É especialista em Sociologia e mestre em Comunicação e Informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, é professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos e secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações – FNDC/RS. É doutorando em Ciência Política pela UFRGS e, durante os últimos anos, atuou como presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini (gestora da TVE/RS).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Você já tem um panorama das condições em que vai encontrar a Fundação Cultural Piratini quando iniciar na presidência?

Pedro Osório – Sim. Tenho um levantamento detalhado que foi feito pelos funcionários nas últimas semanas. Além disso, eu, até então, era presidente do conselho deliberativo da Fundação Cultural Piratini e, por isso, vinha acompanhando bem a situação que é muito ruim. É uma fundação que tem duas emissoras as quais, nos últimos oito anos, não tiveram qualquer investimento em equipamentos que estão defasados. A migração para o padrão digital não está em andamento, nenhuma providência significativa, aliás, foi tomada. Mesmo um transmissor que foi adquirido na época do governo Olívio Dutra não foi instalado até hoje por razões que não se sabe bem quais foram.

Há, também, um quadro defasado. Muitas pessoas se aposentaram ou se afastaram e partiram para outras atividades. As condições materiais são muito ruins, tanto em relação a móveis quanto equipamentos. Mas especialmente o que mais preocupa é o quadro do desânimo dos funcionários pela forma com que eles vêm sendo tratados nos últimos anos, especialmente nesta última gestão. É um cenário difícil, mas do qual eu tenho conhecimento pleno.

IHU On-Line – A que você atribui esse descaso que a Fundação Cultural Piratini sofreu nos últimos anos?

Pedro Osório – Creio que os governos dos últimos anos optaram por não investir em radiodifusão pública. Havia neste último governo um desejo manifesto de forma clara, algumas vezes; e outras, implícita de extinguir, inclusive, a Fundação Cultural Piratini. Ela era considerada um peso e uma despesa desnecessária, pois a comunicação poderia se dar apenas através dos meios privados. Atribuo isso também a determinadas dificuldades financeiras e de gestão. É, porém, evidente que os dois últimos governos não consideraram prioridade considerar emissoras que tenham um caráter público e que possam cumprir um papel diferente das emissoras de rádio e TV comerciais.

IHU On-Line – O que a TVE representa para o RS?

Pedro Osório – Há uma pesquisa que foi feita há pouco mais de um ano e meio por profissionais de propaganda e publicidade ligados ao conselho deliberativo que indica que os gaúchos, especialmente da área metropolitana, têm um carinho muito grande pela emissora. A Rádio também detém de uma admiração muito grande. Ainda assim, os índices de audiência são pequenos.

De modo geral, há manifestações de carinho e apreço que chegam a todo momento. Estou convencido de que o povo do Rio Grande do Sul tem uma grande consideração pelas duas emissoras. É sempre um motivo de satisfação quando um novo município consegue captar, receber e firmar o sinal da TVE. Ainda que a programação esteja muito precária, ela é diferenciada do que se encontra em outros ambientes comerciais.

IHU On-Line – Quais foram os caminhos percorridos dentro do PT até essa nomeação?

Pedro Osório – Eu sou filiado ao PT desde os anos 1980. Sempre militei nessa área de comunicação e estive vinculado ao sindicato, lidando com os embates no que se refere à democratização da comunicação. Depois integrei o primeiro governo da Administração Popular como coordenador de projeto especiais na área de comunicação. No segundo governo, quando Tarso Genro foi prefeito de Porto Alegre, eu fui secretário de comunicação. Para além dessa militância junto ao PT, sempre militei na minha atividade acadêmica e junto à sociedade civil, trabalhando pela democratização da comunicação integrando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação ou o Instituto de Pesquisas em Comunicação, que no momento está desativado. Essa minha trajetória também veio me qualificando no decorrer desses anos para assumir essa função. Creio que o governador leva tudo isso em conta quando indica alguém para tal cargo.

IHU On-Line – O senhor pertence a alguma ala dentro do partido?

Pedro Osório – Sim, há muito tempo integro o PT Amplo e Democrático. O critério de escolha que tem sido adotado nesse governo está sendo muito relativizado. De forma que a escolha por mim tenha sido mesmo uma opção do governador que, evidentemente, sabe que tendência eu entrego.

IHU On-Line – O senhor continuará atuando na academia?

Pedro Osório – Espero continuar vinculado à Unisinos. Já conversei com o coordenador de jornalismo sobre isso. O serviço público viabiliza e estimula o exercício do magistério, desde que sem prejuízo para a atividade pública. Eu pretendo continuar lecionando, talvez diminuindo um pouco a carga horária, mas lecionar é fundamental para minha vida.

IHU On-Line – No RS, quais são os principais entraves para que se consolide uma democratização da comunicação?

Pedro Osório – Os impasses do RS são os mesmos do país com uma característica de que aqui há uma rede muito forte, que é a Rede Brasil Sul de Comunicações. Penso que se constituiu historicamente no Brasil um monopólio das comunicações com características muito próprias, resultantes de determinadas conjunturas e períodos históricos. Os meios de comunicação, em geral, são complemente avessos a qualquer tipo de crítica que se possa fazer, assim como são avessos a qualquer tipo de regulação. Quando falamos em regulação, não estamos falando em censura ou controle de conteúdo. Trata-se de estabelecer algumas ordens que permitam que esses meios de comunicação expressem ou recebam sinais da sociedade para que possam, da melhor forma possível, contribuir para a constituição de uma sociedade democrática e plural para o exercício da cidadania. Então, há uma desconfiança e resistência dos meios de comunicação para um debate sobre regulação.

Um exemplo: nos EUA, que é um país essencialmente capitalista, não existem redes como existem aqui. Não seria viável uma empresa que detivesse o maior jornal, a rádio e a TV de maior audiência. Isso, nos EUA, é proibido porque limita a pluralidade a participação social e impede a competição. Esses assuntos que estão em pauta a partir da Conferência Nacional de Comunicação e confio que aos poucos nós vamos avançando no sentido de democratizar mais a comunicação e estabelecer algumas normas. Isso não significa ser contra empresários ou estabelecer censura. Pelo contrário, significa trabalhar para que haja um número maior de veículos, fortalecer as emissoras municipais e por aí vai.

IHU On-Line – Quais são os problemas jurídicos que envolvem a Fundação Cultural Piratini hoje?

Pedro Osório – Não tenho conhecimento por inteiro. Não sei que tipo de ação trabalhista, por exemplo, que possam estar correndo lá. Problema jurídico no sentido específico da palavra não há. Há alguns ajustes que precisam ser feitos. Recentemente, uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que não se utilize mais o cargo em comissão para funções que não sejam de chefia, assessoramento e direção. Portanto, a fundação não poderá contratar repórter ou apresentador em cargos em comissão, como fazia antes. Isso determinou a demissão de pouco mais de 20 pessoas. Muito provavelmente, a Justiça aprovará a contratação temporária até que se possa fazer um concurso, o que já está determinado.

IHU On-Line – O senhor já tem planos e ideias de novidades para a TVE e para a FM Cultura?

Pedro Osório – Naturalmente, temos já algumas ideias. Mas a nossa prioridade, no momento, dada a precariedade da programação e a demissão recente de um número significativo de pessoas que ocupavam cargos de confiança, nossa missão principal é manter as duas emissoras funcionando. A rádio, por exemplo, funciona basicamente no computador, pois não há funcionários para mantê-la no ar. Nos primeiros 60 dias é mantê-la funcionando, adequando à realidade que vamos encontrar lá que se tornou mais difícil nos últimos 30 dias. Se a gestão atual já vinha enfrentando muitas dificuldades por conta de recursos e opções que tomou, agora este quadro ficou mais difícil.

Nós devemos fazer um convênio com a Empresa Brasil de Comunicação, retransmitindo parte de sua programação de modo provisório e vamos começar a pensar numa televisão que tenha um caráter público sem ignorar que o Estado precisa se manifestar através desse tipo de emissora também. Não me parece sensato que o Estado recorra apenas à iniciativa privada para expressar as suas opiniões. Portanto, não imaginamos uma TV e um rádio no qual o RS e seus governantes não tenham voz. Evidentemente, não se trata de transformar essas emissoras em assessoria de imprensa do Estado. Longe disso. Queremos uma emissora cuja informação seja contrastada, precisa e plural. E no que diz respeito à formação, que muitas vezes fica esquecida, que possa ser recuperado como ferramenta educacional no sentido amplo e cultural, evitando sentidos degradantes. Precisamos de canais públicos que estejam atentos aos grandes desafios da humanidade.

Desemprego de 5,7% em novembro é o menor desde 2002

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,4 milhões) em novembro de 2010 ficou estável na análise mensal

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,7% em novembro, ante 6,1% em outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, no Rio, acrescentando que se trata do menor patamar da série histórica iniciada em março de 2002. Em relação a outubro (6,1%) a taxa de desocupação caiu 0,4 ponto percentual e, em relação a novembro de 2009 (7,4%), recuou 1,7 ponto percentual, informou ainda a instituição.

A população desocupada (1,359 milhão) atingiu seu menor número desde 2002, apresentando queda (-5,9%) em relação a outubro e também frente a novembro do ano passado: -20,7% ou 354 mil pessoas desocupadas a menos. A população ocupada (22,4 milhões) estável (0,2) em relação a outubro cresceu 3,7% (ou mais 795 mil postos de trabalho) no ano.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,4 milhões) em novembro de 2010 ficou estável na análise mensal e cresceu 8,7% na comparação anual (ou mais 839 mil postos de trabalho com carteira assinada).

O rendimento médio real dos trabalhadores (R$ 1.516,70) recuou (-0,8) no mês e cresceu 5,7% frente a novembro do ano passado. A massa de rendimento médio real habitual (R$ 34,4 bilhões) em novembro, teve queda (-0,6%) em relação a outubro e cresceu 9,6% em relação a novembro do ano passado. A massa de rendimento médio real efetivo (R$ 34,4 bilhões) estimada em outubro de 2010 ficou estável no mês e cresceu 10,4% no ano.

Fonte: Correio do Brasil

Decisão do Caso Araguaia não é de Corte de repúblicas bananeiras como imagina Jobim. As decisões da Corte Interamericana são vinculantes

Wálter Maierovitch *no Sul21

1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de condenar o Brasil. Isto por ter conferido — pela sua lei de autoanistia de (Lei n.6683, de 1979)–, um “bill de indenidade” aos responsáveis por assassinatos e desaparecimentos de 62 pessoas, entre 1972 e 1979, na região do Araguaia e em repressão a grupo de contraste à ditadura militar.

Como todos sabem trata-se de uma Corte de Justiça, com jurisdição internacional. Ou melhor, a Corte Interamericana tem competência para declarar, em matéria de direitos humanos, o direito aplicável no âmbito dos estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a aceitaram, como é o caso do Brasil.

O Brasil é subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mais ainda, expressamente aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa referida Corte é composta por sete juízes, eleitos e entre “nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos” (OEA).

Os seus juízes são eleitos a “título pessoal, dentre os juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos”.

Uma comparação. Por força da Convenção de Roma de 18 de julho de 1998 foi constituído o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas sete (7) Estados membros da Organização das Nações Unidas, como por exemplo Estados Unidos, China, Israel e Índia, não aceitam a jurisdição do TPI.

Como consequência da não aceitação, os sete (7) Estados referidos estão fora da jurisdição do TPI. Portanto, o TPI, por falta de legitimação, não pode instaurar processos contra os sete (7) estados. Ainda que tenham sido consumados crimes de genocídio, de guerra, delitos contra a humanidade e crimes de agressões internacionais: esses crimes estão na competência do TPI.

O Brasil aceita a jurisdição internacional do TPI. Portanto, está sujeito à sua jurisdição. O mesmo acontece com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E a jurisdição internacional, ocorrida a aceitação pelo estado, prevalece sobre a nacional. É hierarquicamente superior. Por exemplo: num caso de genocídio consumado no Brasil e após a instalação do TPI (1998), uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atipicidade ficará submetida, por força de hierarquia das normas, a entendimento contrário do TPI.

No caso de conflito entre a decisão nacional e a de Corte internacional competente, prevalecerá a internacional: o STF recentemente entendeu legítima a Lei de Anistia de 1979 (uma autoanistia preparada e imposta pelo ilegítimo governo militar). A Corte Interamericana, com relação ao Araguaia, entende diversamente. Assim, prevalece a decisão da Corte Interamericana. Sobre essa obviedade, já cansou de explicar o professor Fábio Conder Comparato.

Com efeito. A jurisdição internacional, da Corte Interamericana, é viculante e prevalente. Em outras palavras, vale a decisão da Corte Interamericana relativamente aos 62 desaparecidos do Araguaia.

–2. A Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede na francesa cidade de Estrasburgo e instituída pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos, tem jurisdição vinculante em todos os Estados-membros da União Europeia.

Cesare Batisti, a propósito, foi a esse Corte Europeia para anular os processos condenatórios da Justiça italiana e confirmados pela mais alta corte de Justiça daquele país (Corte de Cassação da Itália).

Caso tivesse a Corte Europeia dado razão a Btaisti, as decisões da Corte de Cassação (que o Supremo Tribunal da Itália) estariam revogadas.

Como ensinam todos os juristas europeus, sem qualquer divergência e ao interpretarem a Convenção e a força imperativa das decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos, “ as sentenças da Corte Européia dos direitos do homem são diretamente vinculantes para os Estados membros da Convenção”.

–3. Para o ministro Nelson Jobim, a decisão da Corte Interamericana, no caso Araguaia, é política e não prevalece sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um argumento de autoridade e nada mais. Não é jurídico. É um palpite, sem consistência jurídica mínima, de uma autoridade que responde, às vezes com uniforme militar, pelo ministério da Defesa.

O entendimento de Jobim demonstra total desconhecimento do que seja o alcance da jurisdição internacional.

Se Jobim, por exemplo, determinar, como ministro da Defesa, a invasão de comunidades indígenas para perpetração de genocídio, estará, ainda que o STF diga que não, sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e poderá, até, ser preso preventivamente. Ficará, no exemplo dado e caso a Força cumpra uma ilegal e inconstitucional ordem jobianiana, na cela ao lado de Rodovan Karadizic, o carniceiro dos bálcãs.

* Jurista e professor
Originalmente publicado no blogue de Sem Fronteiras

Decisão da OEA sobre Guerrilha do Araguaia pode provocar mudanças na Constituição

Guerrilheiros mortos no Araguaia | Foto: Reprodução

Igor Natusch no Sul21

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), tomou nesta semana uma decisão que deve modificar a maneira como o Brasil lida com crimes ocorridos durante a ditadura militar. Pela sentença, o Brasil é considerado culpado pelo desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. Trata-se da primeira sentença contra o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Juristas, entidades de direitos humanos e figuras ligadas aos familiares de desaparecidos acreditam que a decisão forçará mudanças jurídicas no Brasil, invalidando decisão anterior do STF sobre a Lei da Anistia. E que, mesmo com declarações diminuindo o impacto da sentença, como a do ministro da Defesa, Nélson Jobim, nada resta ao Brasil senão trabalhar para se adequar às determinações da OEA, seguindo as medidas de reparação determinadas no parecer final – entre elas, a reparação completa para as vítimas e seus familiares, o que pode provocar até mesmo mudanças na Constituição brasileira.

A decisão foi anunciada pela Corte, nesta terça-feira (14), e segue uma linha comum em julgamentos da entidade, tratando as violações dos direitos humanos como crimes imprescritíveis. A partir da sentença, o Brasil está obrigado a tratar crimes de desaparecimento de guerrilheiros e presos políticos dentro das convenções interamericanas. Isso equivale a dizer que, enquanto não houver uma lei específica, esses crimes deverão ser julgados de acordo com a legislação brasileira, sem que a Lei de Anistia, que se choca com as normas interamericanas, seja um empecilho. Com isso, em teoria, novas ações penais podem ser abertas contra torturadores e a favor da abertura de documentos sigilosos do período militar.

A determinação da OEA refere-se à petição assinada pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo. Essas entidades questionaram decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano, que consideraram legalmente impossível processar agentes de Estado que atuaram na ditadura contra opositores do regime. A decisão baseou-se em tese do então ministro Eros Grau, que foi relator do processo. Na leitura de Grau, ele mesmo um perseguido pela ditadura militar, não é atribuição do STF a alteração de textos relativos a anistias.

Pela decisão da Corte da OEA, a Lei de Anistia brasileira é um documento incompatível com as convenções interamericanas, não podendo servir de impedimento para a investigação de crimes cometidos durante a ditadura militar. Com a sentença, a Corte Interamericana exige que o Brasil elimine quaisquer obstáculos práticos e jurídicos para a investigação dos crimes e para a responsabilização penal daqueles que os cometeram.

“Lei da Anistia não será empecilho”

Victória Grabois, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, comemora a decisão da Corte Interamericana como uma “vitória política e jurídica”. “São mais de 30 anos nessa luta, e a decisão da OEA é uma grande conquista. Agora está claro, para o governo brasileiro, que a Lei de Anistia não é empecilho para a investigação de crimes ocorridos durante o regime militar”, explica.

Em comunicado divulgado pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), a presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, Criméia Schmidt de Almeida, também comemora a decisão da OEA. “Essa sentença pode significar um passo importante na verdadeira redemocratização do país, eliminando os entraves ditatoriais que ainda persistem nas práticas dos agentes públicos. Como familiar, espero que possa significar um ponto final a tantas incertezas que há quase 40 anos marcam com angústia a nossa vida”, diz Criméia.

“O Brasil tem o dever de investigar o destino de todo cidadão morto em luta política”, concorda Adalberto Frasson, presidente gaúcho do PCdoB, partido envolvido em várias ações de investigação e reparação de crimes cometidos durante a ditadura. Para ele, o esclarecimento dos fatos trata-se até mesmo de uma “questão humanitária”, já que os familiares dos desaparecidos têm o direito de enterrar seus mortos.

O advogado Roberto de Figueiredo Caldas, juiz  da Corte Interamericana da OEA, diz que os desdobramentos da sentença virão a partir de manifestações do Ministério das Relações Exteriores e da Presidência da República. “É preciso reforçar o que considero um dos pontos chave da decisão, que é o fato de que crimes de lesa-humanidade não são anistiáveis”, afirma. “Os sequestros, por exemplo, não são passíveis de anistia. E trata-se de um crime menos grave do que a tortura ou a morte. Por que um crime menos grave não pode receber anistia, e um mais grave pode?”, indaga.

“Lei internacional é superior”

De qualquer modo, a decisão da OEA ainda deve motivar muitas discussões e incertezas. O ministro da Defesa, Nélson Jobim, já manifestou sua oposição a qualquer revisão do julgamento do STF sobre a Lei da Anistia. Para o ministro, a decisão tem caráter meramente jurídico, sem efeitos práticos em nosso país. “O assunto não pode voltar ao Supremo, pois o STF está sujeito a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive os próprios ministros (do STF)”, disse Jobim, durante palestra na quarta-feira (15). Reforçando que seu lema é “memória tudo, retroação zero”, Jobim afirma ainda que a transição foi “negociada” entre civis e militares, em um processo “pacífico”.

Roberto de Figueiredo Caldas evita criticar as declarações de Nélson Jobim. Para ele, não há necessidade de um debate direto com tribunais ou com o Supremo Federal. “Sabemos que, depois do anúncio da decisão, os debates internos serão intensos. Temos convicção de que a questão está bem embasada no que há de mais atual em direito internacional. É a opinião do ministro, e assim deve ser recebida”, diz.

Victória Grabois, do Tortura Nunca Mais, é um pouco mais incisiva. “A Corte Interamericana é uma instância jurídica que está acima do Supremo do Brasil. O governo precisa acatar a decisão”. Ela explica que a decisão anterior do STF está em desacordo com o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, que estabelece a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O pacto foi ratificado pelo Brasil em 1992. “A lei internacional é superior. Queremos que os militares que participaram de crimes durante a ditadura sejam chamados, de acordo com os tratados continentais, e responsabilizados pelos seus crimes”.

“Não queremos revanchismo. O que precisa ficar claro sempre é que, pelas determinações internacionais, torturadores não têm anistia”, insiste Adalberto Frasson, presidente gaúcho do PCdoB, frisando que o governo brasileiro “tem se esforçado” para resgatar o débito com os perseguidos pela ditadura militar. O advogado Roberto de Figueiredo Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforça essa visão. Para ele, é necessário dar tempo para que o estado brasileiro possa discutir e ir se adaptar a todos os aspectos da decisão. “Sabemos que é uma decisão inovadora para a jurisprudência nacional, que deve implicar até mesmo em algumas adequações da Constituição. Vai precisar de uma análise atenta e um período de maturação. De qualquer modo, trata-se de uma sentença autoexecutável”, ressalva.

“Certos crimes jamais se apagam”

O juiz Roberto de Figueiredo Caldas lembra que a sociedade brasileira tem um compromisso com as famílias que perderam entes queridos durante a luta contra a ditadura, que vai além de eventuais indenizações. Lembra que o trabalho com as famílias de desaparecidos não envolve apenas profissionais da área jurídica, mas também profissionais de outras áreas, como psicólogos. “Certos crimes jamais se apagam”, argumenta. “Além da ação exemplificativa, que busca que crimes assim nunca mais se repitam, temos que procurar modos de sanar ao máximo a dor das famílias. Deixar esses casos sem uma resposta seria uma injustiça para essas pessoas”.

Segundo Victória Grabois, a luta agora passa a ser no sentido de pressionar o estado para que se adeque o mais rápido possível à determinação da OEA. “Teremos que esperar a posse de Dilma Rousseff, já que Lula não fará mais nada nesses últimos dias de mandato”, afirma. A pressão do Tortura Nunca Mais será direcionada também a questões específicas, como o Grupo de Trabalho Tocantins, que busca restos mortais na região do Araguaia. “As buscas se tornarão mais eficazes com a abertura dos arquivos da ditadura. Muitas informações desses documentos podem ser decisivas para localizar esses corpos. Conversando apenas com camponeses não dá, vamos passar a vida vendo escavações sendo feitas em vão”, revolta-se.

“Os setores que dominam as informações (sobre a Guerrilha do Araguaia) precisam apresentar esses documentos”, reforça Adalberto Frasson, do PCdoB. Segundo ele, isso é algo que pode acontecer, se os órgãos ligados aos familiares de desaparecidos mantiverem a pressão sobre os órgãos militares e governamentais. “As Forças Armadas resistem à abertura dos arquivos, mas a sociedade brasileira não pode deixar de lado essa batalha. Essa história precisa ser fixada na mente de todos, para que nunca mais exista sequer a possibilidade de que aconteça algo do tipo novamente. Quem torturou não pode ficar impune”, defende.

Barragens e violação dos direitos humanos

Silvia Alvarez de Campo Grande (MS) no Correio do Brasil

Avatar não foi a primeira produção dos Estados Unidos a tratar dos impactos da ganância do lucro em comunidades. Floresta das Esmeraldas, filme de John Boorman, de 1985, conta a história de um engenheiro estadunidense que veio construir um megaempreendimento na Amazônia, mas é confrontado pela tribo “povo invisível”, tendo inclusive seu filho sido sequestrado pelos índios e se tornado, posteriormente, um deles. A obra em questão é a Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí, construída entre 1976 e 1984 em plena ditadura civil-militar, no rio Tocantins, no Pará.

A história não ficcional das comunidades atingidas por Tucuruí – até então povos invisíveis aos olhos do Estado – está agora registrada no relatório final da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado ao Ministério da Justiça. O documento foi aprovado no dia 22 de novembro, em Campo Grande (MS), na 202ª reunião extraordinária do Conselho. Além da hidrelétrica do Pará, outros seis projetos foram visitados e analisados pela Comissão – casos escolhidos seguindo os critérios de diversidade regional, tipos de projeto (de geração de energia e de retenção de água), tamanho e fase (em processo de licitação, implantação e já concluído). São eles: UHE Canabrava (GO), UHE Aimorés (MG), UHE Foz do Chapecó (RS e SC), Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fumaça (MG), PCH Emboque (MG) e Barragem de Acauã (PB).

“Ao final de seus trabalhos, a Comissão Especial considera verídica e verificável a denúncia encaminhada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana”. Essa é a conclusão do relatório. O MAB havia encaminhado, em 2006, denúncias de violações de direitos humanos ao CDDPH, que deram origem à criação da Comissão Especial. O objetivo era verificar as denúncias e apresentar propostas para prevenir novas violações e minimizar os impactos sofridos pelas populações atingidas por barragens no Brasil. Entre 2007 e 2010, a Comissão realizou visitas às regiões dos sete casos escolhidos, participando de audiências públicas, colhendo depoimentos e requisitando documentos aos atingidos, órgãos públicos e empresas.

O presidente do CDDPH e Secretário Especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucchi, na abertura da reunião, parabenizou o trabalho da Comissão Especial considerando-o muito eficiente e competente. “Foi um trabalho histórico, que levou cerca de quatro anos. Li atentamente o relatório e sugeri que seja feito um sumário executivo para facilitar a leitura e a divulgação”, declarou o ministro. De acordo com o representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão, João Aquira Omoto, a aprovação do relatório é de extrema importância, “pois é o reconhecimento do Estado de uma situação que estava se perpetuando sem que houvesse, de fato, medidas e propostas para resolvê-la”.

Segundo o relatório, “os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado, de maneira recorrente, graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”. A Comissão identificou, nos casos analisados, um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, dentre os quais merecem destaque o direito à informação e participação; direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida; e direito à plena reparação das perdas.

Para Carlos Vainer, relator e representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ na Comissão, o principal direito violado é o da informação. “As populações não são informadas dos grandes projetos que se abaterão sobre suas regiões. No máximo, são confrontadas com processos de comunicação social, que na verdade constituem um marketing desses projetos, cuja mensagem é a de que eles promoverão o progresso e a felicidade geral daquela população. Essa violação se verifica em todos os casos estudados”, afirmou Vainer durante a reunião do CDDPH.

A falta de uma definição ampla do conceito de atingido é apontada no relatório como uma das principais causas de ocorrência de violações de direitos humanos em implantações de barragens. Um dos frutos desse estudo é o Decreto nº 7.342 da Presidência da República, de 26 de outubro de 2010, que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por barragens. A instituição do cadastro é uma antiga reivindicação do MAB e uma das recomendações do relatório da Comissão Especial.

Para Ricardo Montagner, representante do MAB na Comissão, o relatório será mais um instrumento de luta para os atingidos por barragens e, por isso, vai ser amplamente divulgado pelo movimento. “A aprovação do relatório legitimou as denúncias e a luta histórica feita pelo MAB. Vamos pressionar os órgãos públicos e as empresas para que apliquem as medidas de reparação recomendadas pela Comissão”, declara.

Parece ficção…
 

Para Montagner, um dos piores casos analisados pela Comissão é o de Acauã. O relatório definiu os reassentamentos em que vivem os atingidos como verdadeiros campos de concentração. “Ali, tiraram o direito à vida. As terras do reassentamento não são próprias para o cultivo e as comunidades estão isoladas, sem possibilidades de trabalho próximo”, denuncia.

Tucuruí também é considerado um caso desolador. Vinte e seis anos depois de construída a usina, centenas de atingidos ainda não foram reconhecidos e indenizados. Ocorreram graves impactos sociais e ambientais ainda não mitigados com repercussão negativa sobre a existência material e imaterial das populações e dos povos indígenas Parakanã, Asuriní e Gavião da Montanha. Ao contrário, esses impactos só tendem a aumentar com a conclusão das eclusas da barragem, inauguradas no dia 30 de novembro.

Em Aimorés, o que chamou mais a atenção da Comissão foi a paisagem deixada pela hidrelétrica: onde antes corria um rio, há somente poças que constituem, segundo o relatório, verdadeiros criadouros de vetores. A multiplicação de focos de aedes não traz riscos apenas de epidemias de dengue, uma vez que o mosquito é também o vetor urbano da febre amarela.

Recomendações
 

“Sejam quais forem as opções de desenvolvimento econômico e as escolhas que vier a fazer a nação nas áreas de geração e transmissão de energia elétrica e de gestão de recursos hídricos, nada pode justificar violações de direitos humanos”, constata o relatório. A comissão recomendou a adoção de mais de 100 medidas para garantir e preservar os direitos humanos dos atingidos por barragens e evitar novas violações.

O advogado Leandro Scalabrim, que também acompanhou a elaboração do relatório, destaca a recomendação de que se constitua uma Comissão Nacional de Reparação dos atingidos por barragens no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e com a participação de outros órgãos públicos. “O único caso histórico parecido com este é o da comissão de anistia”, diz.

Além disso, o relatório apontou a necessidade de conceber, formular e implementar políticas de reparação específicas para grupos, famílias e indivíduos mais vulneráveis como idosos, crianças, doentes crônicos e portadores de deficiências físicas.

Moçambique utiliza crianças na agricultura e exploração sexual

Canalmoz - Em Moçambique, o trabalho infantil é utilizado com grande frequência na agricultura e nas ruas, além da exploração sexual e no trabalho doméstico, além do tráfico de menores, segundo um estudo do Departamento do Trabalho norte-americano divulgado na quarta-feira, intitulado "2009 Finding on the Worst Forms of Child Labor", que inclui 125 países e mais 19 territórios. Segundo o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, as crianças moçambicanas são submetidas a trabalho doméstico por longas horas e com risco de abuso sexual dos seus empregadores, além de serem utilizadas no trabalho informal nas ruas, como na colecta de sucata de metal, onde correm vários riscos. Muitas trabalham em restaurantes e também em bares nas barracas e algumas destas crianças são exploradas sexualmente. Crianças são traficadas internamente e para a África do Sul e Swazilândia para fins de exploração sexual, trabalho forçado na agricultura, trabalho manual e doméstico. Raparigas do Zimbabwe e Malawi também são traficadas para Moçambique para exploração sexual e serviço doméstico. Os meninos são traficados dentro do país e para a África do Sul para trabalharem em quintas e em minas. Em Moçambique, as crianças órfãs são particularmente vulneráveis ao envolvimento nas piores formas de trabalho infantil. Em 2009, havia 1,2 milhões de órfãos em Moçambique, muitos perderam os pais devido ao HIV/SIDA. O Governo de Moçambique tem participado em projectos financiados pelos doadores para retirar ou prevenir que as crianças exerçam as piores formas de trabalho infantil. No entanto, ainda existem lacunas no seu quadro legal. As crianças podem deixar a escola aos 12 anos e a Lei não define o que é trabalho perigoso, refere o estudo, acrescentando que queixas de tráfico de crianças são investigadas com frequência. Crescem os programas de protecção social, mas não tratam dos sectores em que o trabalho pesado é também realizado por crianças, como na agricultura. O Departamento do Trabalho norte-americano sugere que o Governo de Moçambique deve aumentar a idade obrigatória de escolaridade para os 15 anos, alterar o código do trabalho para proibir as crianças de trabalharem à noite e definir o que é trabalho pesado. Sugere ainda o reforço dos programas sociais principalmente voltados para as crianças que trabalham na agricultura e trabalho doméstico, além da investigação de tráfico de crianças, entre outras medidas. De acordo com o estudo do Departamento do Trabalho, estima-se que 215 milhões de crianças trabalham em vez de ir à escola e mais de metade (115 milhões) destes dedicam-se a trabalhos perigosos no mundo.