Resistência Palestina

Solidariedade ao Povo Palestino

Lejeune Mirhan *no VERMELHO

Sei que existem muitas causas justas na humanidade hoje. No entanto, eu não tenho dúvidas de que a causa palestina é a mais fundamental. Quero nesta coluna semanal abordar esse tema e falar de uma particularidade dessa causa: o movimento de solidariedade que realizamos no Brasil, em especial as Missões que têm ido à Palestina. 

A luta dos palestinos contra a ocupação de suas terras é muito antiga. Remonta ao início do século 20, quando ondas migratórias começaram, incentivada, estimulada pela chamada Agência Judaica, braço do sionismo internacional que havia iniciado seu movimento em finais do século anterior, cujo líder tinha sido Theodor Herzl. Mas, não é nosso objetivo contar essa história aqui neste espaço. Queremos falar da solidariedade a esse sofrido povo.

Como sabemos, em 29 de novembro de 1947 a ONU votou o plano de partilha da Palestina. Decidiu que deveriam ser criado naquelas terras, onde os palestinos a habitam há milhares de anos, dois estados, a Palestina e Israel. Ocorre que em 14 de maio de 1948, Israel proclamou o seu Estado, ocupou praticamente 80% da palestina e os palestinos ficaram sem seu estado. Pior que isso, 19 anos depois, em 1967, Israel ocupou cem por cento da Palestina histórica.

A situação hoje é extremamente difícil. Em que pesem certos avanços e concessões feitas a partir dos acordos de Oslo de 1993 – completaram 20 anos ano passado – os palestinos têm pouca governabilidade sobre o pouco de terras que lhe foi devolvido. Praticamente a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Isso representa em torno de 20% da Palestina. Na própria Cisjordânia, tem três áreas, A, B e C. Na última, os palestinos não mandam nada. Sem falar que nas outras duas, eles não têm moeda e recolhem impostos para Israel, que repasse quanto e quando quer.



A Solidariedade no mundo e no Brasil

Desde o final da década de 1940, em todas as principais capitais europeias, foram criados comitês de solidariedade ao povo palestino. Estes cresceram na década seguinte, mas se fortaleceram na década de 1960. A OLP foi fundada em 28 de maio de 1964 – este anos comemoramos 50 anos de sua fundação. Em 1974 Arafat fala na ONU e o mundo passa a ver a Palestina como uma questão fundamental. O Brasil autoriza a abertura de um escritório da Liga Árabe em Brasília em 1979, em plena ditadura. Esse escritório, na prática, era a representação da OLP no Brasil e seu primeiro “embaixador”, foi o médico Farid Sawan. Apenas Lula, em dezembro de 2010, eleva esse escritório ao nível de representação diplomática de um Estado e os representantes viram, do ponto de vista da nossa diplomacia, embaixadores com todos os direitos decorrentes disso.

No Brasil, também é antiga a solidariedade, mas a organização na forma de Comitês nem tanto. Pelos registros que tenho, o 1º comitê de solidariedade constituído formalmente surgiu sem setembro de 1982, portanto há quase 32 anos. Eu estava em Campinas nessa época. Formamos um Comitê também lá. Isso ocorreu por causa do massacre de 3,5 mil palestinos ocorridos nos campos de refugiados de Sabra e Shatila em Beirute, entre os dias 16 e 18 de setembro. Isso mobilizou a maior parte das principais entidades da sociedade civil brasileira, como a UNE, a ABI, CNBB e sindicatos grandes (não haviam centrais sindicais no país nessa época). 

A solidariedade aos árabes seguiu com altos e baixos. Ela crescia sempre quando ocorria alguma agressão de Israel contra palestinos ou libaneses. Ao que eu me recordo, tivemos em 1991, o Comitê Contra a Guerra no Golfo (agressão ao Iraque). Depois reorganizamos o mesmo Comitê em 2003 quando da segunda agressão. Em 2006 fomos para às ruas em junho e julho quando Israel atacou o Líbano e matou quase duas mil pessoas. No final e 2008 e janeiro de 2009, voltamos a levantar o Comitê dos Palestinos quando Israel agrediu Gaza e matou quase mais duas mil pessoas. 

Por fim, a nova experiência de Comitê, desta vez em Apoio à Criação do Estado da Palestina. Ele surge em 29 de agosto de 2001, em reunião no Sindicato dos Engenheiros com a presença de 150 pessoas e dezenas de entidade. Depois disso, fizemos uma passeata em 20 de setembro pelas ruas centrais de SP, com três mil pessoas. O Comitê possui um site (www.palestinaja.net) tem uma coordenação e é integrado por 77 entidades, nacionais ou estaduais, de todos os setores e segmentos da sociedade civil brasileira. Realiza uma reunião por mês com uma média de 15 pessoas sempre presentes (diversos ativistas pró-palestinos participa). A próxima reunião ocorrerá no próximo dia 19 de fevereiro, quarta-feira, ás 19h na sede nacional do PCdoB (Rua Rego Freitas, 192, República). As reuniões são numeradas e fazemos memória de todas as decisões tomadas, sempre por consenso. A próxima será a de número 44ª Chegamos até a publicar um livro sobre a Palestina, que eu fui o roganizador.




Missões de Solidariedade

Uma decisão que o CEP tomou e que vem surtindo bastante efeito, é a organização de Missões de Solidariedade ao povo palestino. A 1ª Missão foi à Palestina em maio de 2012, com apenas seis pessoas. A segunda, porém, voltou à Palestina em maio de 2013 e levou 20 pessoas. Fomos recebidos pelas principais autoridades e lideranças daquele sofrido povo. Visitamos acampamentos de refugiados, escolas, sindicatos, ministérios e a sede da OLP, onde fomos recebidos pelo seu secretário-geral.

A próxima Missão ocorrerá em 25 de março e retornaremos ao Brasil em 4 de abril. Publico no final este artigo o roteiro, ainda a ser detalhado. Mas, como vamos sempre ou pela Emirates ou pela Qatar Arways, isso significa um pernoite (por conta das empresas) ou em Doha (capital do Qatar) ou em Dubai (capital do Emirados). Escolhemos sempre a que opera com valores e tarifas promocionais mais em conta. 

Nós sempre entramos na Palestina (que no mapa chama Israel...) pela Jordânia e usamos o aeroporto de Amã. Por isso, em nosso roteiro sempre consta uma vista à histórica cidade de Petra (caminho de ônibus até Amã). Por fim, mesmo com intensas atividades políticas e sindicais na Cisjordânia, é claro que visitamos os sítios considerados sagrados das religiões cristã e islâmica, que são as cidades de Belém e Jerusalém.

Essas viagens são comunicadas ao Itamaraty que toma ciência e a nossa embaixada em Ramallah nos recebe e dá total apoio e suporte. Temos muitos brasileiros de origem palestina vivendo na Cisjordânia. Eles nos recebem de braços abertos, nos oferecem almoços e jantares com outros brasileiros. É uma experiência inesquecível. Durante toda a nossa estadia, a OLP designa um intérprete que fica conosco em tempo integral, ora falando em português ora em espanhol. Nas visitas às cidades históricas o guia turístico fala espanhol. 

Precisamos desde já preparar a 3ª Missão. Reservamos novamente 20 lugares nos voos. Já temos muitos interessados, alguns já até pagaram o pacote completo, em torno de 3,2 mil dólares (algo como R$8.117,00) para pagamento à vista e em apartamento duplo de boa qualidade. Pode ser parcelado em cartões internacionais, mas como valores alterados. A operadora de turismo, especializada em Oriente Médio e Ásia em geral, que organiza tudo para nós é a Lynden Turismo, do nosso amigo Khaled Mahassen (khaled@lynden.com.br). 

Publicamos abaixo as condições e roteiros. Pedimos ampla divulgação de todos os amigos do povo palestinos para mais esta missão. Conhecer aquela realidade em loco escrever reportagens e artigos no retorno, travar contatos com entidades daquele povo é hoje a melhor forma de nos solidarizarmos com a luta palestina.



3ª Missão de Solidariedade com o Povo Palestino
Comitê pelo Estado da Palestina Já – Brasil

1º Dia – 25/03/14: 3ª feira – Apresentação às 21h no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo. 
2º Dia – 26/03/14: 4ª feira – Embarque para Dubai pela Emirates, no voo QR 772 com chegada prevista as 23:05h (hora local em DOHA). Pernoite em Hotel nessa cidade por conta da Qatar Airways.
3º Dia – 27/03/14: 5ª feira – Doha / Amã / Ramallah: Saída às 6h para o aeroporto de Doha. Embarque às 7h25 com destino à Amã, Jordânia. Chegada prevista em Amã às 10h30 (hora local). Ônibus especial estará aguardando a delegação brasileira no aeroporto com apoio de operadores de turismo local conveniados com a Lynden. Rumaremos direto para a fronteira jordaniana com a Palestina, para atravessar a ponte Allenby e nos apresentarmos à imigração de Israel. Previsão de chegada ao hotel em Ramalláh por volta das 14h pelo menos. Entrada no Hotel 5*.
4º dia - 28/03/14: 6ª feira: Ramallah: Café da manhã no hotel, dia livre para atividades políticas a ser definida.
5º dia - 29/03/14: sábado: Ramallah: Café da manhã no hotel, dia livre para atividades políticas a ser definida.
6º dia - 30/03/14: domingo: Ramallah: Café da manhã no hotel, dia livre para atividades políticas a ser definida.
7º dia - 31/03/14: 2ª feira – Ramallah / Jerusalém / Belém: Saída do Hotel às 8h para um tour de dia inteiro a Jerusalém e Belém com guia em espanhol ou português. Retorno a Ramallah, noite livre.
8º dia -01/04/14: 3ª feira: Ramallah / Sheik Hussein – Jerash – Petra Saída do Hotel às 9h em direção à Sheik Hussein, no lado jordaniano, assistência dos nossos agentes locais e continuação a Jerash, visita à cidade e seus monumentos e continuação a cidade histórica de Petra, patrimônio cultural da Humanidade. Pernoite no Hotel 5* e noite livre.
9º Dia – 02/04/14: 4ª feira: Petra / Amã: Café da manhã no hotel e saída para visitar a cidade de Petra, uma das sete maravilhas do mundo. Continuação a Amã passando pelo mar morto. Chegada em Amã e hospedagem no Hotel 5*.
10º Dia – 03/04/14: 5ª feira: Amã / Doha (hospedagem por conta da Qatar): Café da manhã no hotel e Saída do Hotel às 12h em direção ao aeroporto de Amã. Embarque com destino à Doha às 16h35, Chegada prevista em Doha 19h15, Ida ao Hotel, noite livre
11º dia – 04/04/14: 6ª feira: Saída do Hotel em Doha às 6h para o aeroporto. Embarque pela Qatar em voo direto para o Brasil, com previsão de chegada em São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Cumbica às 16h30, hora local. Fim das atividades da 3ª Missão.

Preços: Preço por pessoa em apartamento duplo: 10 vezes de 376,00 USD (à vista US$3,196.00). Preço por pessoa em apartamento individual: 10 vezes de 437,00 USD (à vista US3,714.00). Pagamento à vista com desconto de 15%

Preço Inclui:

• Passagem aérea promocional no trecho São Paulo/Amã/São Paulo.
• Taxas de embarque no Brasil e Amã.
• Visto de entrada a Jordânia.
• Assistência nos aeroporto de Guarulhos e Amã
• Assistência nas fronteiras de Jordânia e Israel.
• Traslado aeroporto em Amã / Ramallah/ Aeroporto de Amã.
• 5 noites de hotel 5* em Ramallah com café da manhã.
• 1 noite em Petra no hotel 5* com café da manhã.
• 1 noite em Amã no hotel 5* com café da manhã.
• Transporte à disposição em Ramallah. Sem Guia.
• Tour para Jerusalém e Belém com guia em espanhol.
• Tour a Jerash.
• Tour com pernoite em Petra.
• Seguro viagem.
• Bolsa de viagem Lynden.

Preço Não Inclui: Taxas de saída e entrada para palestina, despesas de ordem pessoal tais como telefonemas, fax, lavanderia, bebidas de qualquer natureza e tudo que não consta como incluso no roteiro. As condições gerais encontram se a disposição na nossa sede. Preços da parte terrestre e aérea calculados em dólar americano, por pessoa sujeitos a mudança sem prévio aviso.

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* Sociólogo, Professor, Escritor e Arabista. Colunista da Revista Sociologia da Editora Escala, da Fundação Maurício Grabois e do Vermelho. Foi professor de Sociologia e Ciência Política da UNIMEPentre 1986 e 2006. Presidiu o Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo de 2007 a 2010.Recebe mensagens pelo correio eletrônico lejeunemgxc@uol.com.br.

* Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.

Programa dos USA para médicos cubanos desertarem....

Os 50 Melhores Filmes da Esquerda

Diário Liberdade - [António Santos para o Diário Liberdade]

Cinema e socialismo foram colegas de escola no princípio do século XX. Às vezes juntos, cresceram, apaixonaram-se, magoaram-se, desiludiram-se e continuaram a aprender. 

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Após uma primeira experiência com 35 títulos, aqui fica o um catálogo a 50, alargado pelas críticas e sugestões de largas dezenas de leitores. Esta lista, inevitavelmente incompleta e truncada de injustiças, resgata da História do Cinema as melhores e mais belas encarnações dos ideais da (e não de) esquerda. Convidados, ficam os leitores a sugerir na caixa de comentários as obras que aqui faltam e a propor a alteração deste ordenamento.

VEJA AQUI OS FILMES

Resposta de Tarso Genro a Demétrio Magnoli:

Os potes de ouro de Demétrio Magnoli

O professor- geógrafo-jornalista Demétrio Magnoli manifesta seguidamente espasmos "críticos" contra quem ele não concorda, sempre à esquerda,

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Tarso Genro (*) no CARTA MAIOR

Como poucas pessoas sérias fora da direita conservadora - comprometidas com a democracia e com a república - dão importância para os seus artigos, o professor- geógrafo-jornalista Demétrio Magnoli manifesta seguidamente espasmos “críticos”  contra quem ele não concorda, sempre à esquerda, para assim  manter-se saliente como  “intelectual” ícone do mercado. Procede como quem diz: “oi pessoal, eu continuo o mesmo, não esqueçam de mim outra vez.”  Fui, mais uma vez, vítima da sua “argúcia” intelectual, em suposta crítica que faz ao meu artigo “Uma perspectiva de esquerda para o quinto lugar”. Respondo, com fundamentação, no mesmo tom que ele escreveu o seu  ataque, sem fundamentação.

No seu texto, “O Graal de Tarso Genro” (F.S.Paulo, 01.02), Demétrio teve apenas uma manifestação de honestidade intelectual. E esta foi quando disse que o meu texto estava escrito “numa língua estranha, longinquamente aparentada com o português”.  Acho que ele pensa isso mesmo. A sua dificuldade em entender o português simples e direto, usado por mim no texto, fica clara nas  conclusões estapafúrdias produzidas sobre o que eu escrevi.

Quando falo em “honestidade”, faço-o não para absolvê-lo das manipulações grosseiras que fez das idéias que transmito,  mas para reconhecer que o português que ele entende não está efetivamente  presente na linguagem  direta do meu  artigo. Ele só entende um português  mediado pelos verbos e adjetivos das agências de risco e pelas “mensagens” do mercado, com seus potes de ouro destinados aos seus mensageiros: uma linguagem só longinquamente aparentada com qualquer sistema discursivo democrático e humanista.

O centro do meu texto  - escrito sem qualquer desrespeito a quem pensa diferente - é um convite para pensar o Brasil, dentro da democracia e da república, com direitos humanos e sustentabilidade. Defendi no artigo, para que não cheguemos em  2023  num quinto lugar na economia mundial sem melhorar em muito os índices de desigualdade social  -principalmente nas áreas da saúde e educação- devemos buscar um caminho alternativo ao crescimento que se dá com aumento de concentração de renda. Isso está escrito no sétimo e no oitavo  parágrafo do meu texto, publicado aqui na Carta Maior.

Quando Demétrio diz que o meu artigo explica que  falta ao Brasil “um ente de poder capaz de reinventar a sociedade e guiar o povo até o futuro” (“o Partido-Estado”), aduzindo que esta é a minha posição sobre o assunto, já tinha gasto a sua cota de honestidade por artigo e passa a mentir desbragadamente. Ele alega que eu quero transferir para o Brasil, um modo de gestão política do Estado, que, no meu texto, apenas constato que foi o caminho escolhido pela direção chinesa.

O meu comentário sobre este assunto está no  décimo sexto parágrafo do artigo criticado e é uma referência clara ao que aconteceu na China. Não é nem recomenda que seja uma receita, direta ou indireta, para o Brasil. Está expresso claramente,  no início deste parágrafo o seguinte: “se quiséssemos enquadrar  nas categorias do marxismo tradicional o que ocorreu na China...” e passo a aludir ao “Partido-Estado, ” no processo desenvolvimento chinês. Não faço, repito, qualquer recomendação, direta ou indireta,  sobre a fórmula, que não poderia  ser  aceita em qualquer projeto democrático.

O resumo da fraude intelectual do articulista irado, porém,  está no “lead” do seu texto assim redigido: “Democracia é o regime no qual governantes não podem tudo – e aí está o problema do Brasil, na opinião dele...”, ou seja, na minha opinião.  Mentira. Essa não é a minha opinião. O que eu digo no artigo é exatamente o contrário: digo que a democracia exatamente “pode”, através de métodos democráticos, achar uma saída democrática para desamarrar o país de um sistema político falido. Digo, expressamente, no parágrafo 22 do meu texto: “o levantar de âncoras  poderá ser uma nova Assembléia Nacional Constituinte, no bojo de um amplo movimento político –por dentro e por fora do Parlamento-  (...) com os partidos à frente, sem aceitar as manipulações dos cronistas do neoliberalismo, abrigados na grande mídia.”

Creio, sinceramente,  que o professor-geógrafo-jornalista, sentiu-se ofendido com a última frase da transcrição acima  (“cronistas...abrigados na grande mídia”)  e, a partir do seu desconforto, resolveu escrever sua diatribe,  transferindo para mim determinadas posições sobre a questão “Partido-estado”, lidando com os  fantasmas do seu trotskysmo abandonado. Na verdade, eu não acho nenhuma desonra trabalhar em qualquer órgão de imprensa, seja tradicional ou não, seja de direita ou não, bem como defender por convicção quaisquer posições políticas aceitáveis dentro da democracia.  O que eu acho desonroso é deformar ou mentir sobre posições de adversários para tentar dar uma  nova lustrada no já velho senso comum do neoliberalismo.

Na verdade, o articulista continua fazendo esforços para se credenciar, cada vez mais,  com o que ele imagina ser um vasto público que odeia qualquer resquício do PT e da esquerda na política brasileira, oferecendo seus préstimos ao projeto demo-tucano.   Não sei, sinceramente, se ele vai continuar tendo sucesso, pois até os neoliberais um pouco  mais sensatos acham que vale a pena olhar todas as experiências modernas de desenvolvimento e que, para isso, não é preciso abrir mão da democracia política.

Finalizo refutando a mais idiota e irresponsável das suas conclusões, ou seja, que eu seria um pretendente a Duce, sonhando com uma “marcha sobre Brasília”: sou um homem de esquerda, não aceito nem tenho talentos para ser um “putschista” fascistóide. Jamais serei um pretendente a isso, mas acho que  Demétrio já é um pequeno Mussolini, que, antes de ser Duce, já era um grande manipulador e caluniador dos seus adversários.  

Demétrio Magnoli notabilizou-se fora da paulicéia, quando fui Ministro de Educação, pela empáfia com que escrevia contra o Prouni, contra as políticas de cotas para as comunidades indígenas e afrodescendentes,  contra todas políticas educacionais que iniciaram no Governo Lula e proporcionaram um amplo acesso dos pobres às Universidades e Escolas Técnicas do país. Ou seja, sempre militou contra os projetos democráticos de Governo, que abriram  novas perspectivas de vida para os “de baixo”, sempre jogando luz no lado clandestino da alma da direita: aquele que, tendo vergonha de defender as posições elitistas e reacionárias que estão na base do seu pensamento, faz da deformação do pensamento alheio a trilha  aos potes de ouro oferecidos pelo mercado.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

O drama das pessoas intersexuais

Reprodução

Elas nascem sem genitália definida como feminina ou masculina, mas não formam, necessariamente, um terceiro gênero. Na Alemanha e em outros países, recebem tratamento especial. No Brasil, não há políticas públicas que as atendam

por Natália Mendes,

Da Retrato do Brasil

No início de novembro passado entrou em vigor na Alemanha uma lei que permite registrar recém-nascidos sob a classificação “sexo indefinido”. Ou seja, a opção “masculino” ou “feminino” poderá ficar em branco no documento. Voltada para aqueles que nascem com características físicas que não se enquadram nos padrões médicos “masculino” ou “feminino”, chamados pessoas intersexo, a lei – que, aparentemente, representa uma ampliação dos direitos dessas pessoas – tem sido questionada por militantes da causa. Isso porque traz à tona questões sobre a discriminação e os preconceitos sofridos por pessoas intersexo e, a partir daí, surgem os debates acerca de sua eficácia e dos verdadeiros benefícios que traria para o público ao qual é destinada.

Artigo publicado pelo site BBC Brasil considerou a lei uma vitória: “A Alemanha passa a ser o primeiro país europeu a oficializar o terceiro gênero. Essa mudança é uma opção para pais de bebês hermafroditas, que nascem fisicamente com ambos os sexos”. O site da emissora de rádio alemã Deutsch Welle também saudou a legislação – “Os órgãos públicos alemães passarão a reconhecer legalmente que o sexo de uma pessoa pode ser outro além do masculino ou feminino” –, mas questionou alguns pontos que não teriam sido esclarecidos: “Como será, por exemplo, o futuro passaporte? Em alguns países, a falta de uma definição clara do sexo pode levar a um problema na imigração. Também a questão de se futuramente os intersexuais poderão se casar ou somente firmar uma união civil ainda precisa ser esclarecida”.

Discriminação

Esses e outros problemas foram igualmente apontados por militantes. A Organisation Intersex International Europe (OII Europe), por exemplo, publicou nota em seu site analisando o texto legal na qual evidencia que o caminho para a não discriminação de pessoas intersexo é mais longo do que pode parecer. “Quem determina que uma criança não pode ser definida como sendo nem do sexo masculino nem do feminino? De acordo com a prática atual, apenas a medicina.” Ou seja, como a definição do sexo da criança ainda está nas mãos de médicos, a lei não representaria um avanço – e o que parece uma escolha, na verdade, seria uma determinação, pois o sexo do recém-nascido ainda teria que ser classificado de acordo com padrões binários.

Hailey Kass, tradutora e pesquisadora das áreas de linguística e gênero, reforça a visão da OII Europe. Em texto publicado pelo site revista o Viés, ela afirma que a nova lei “parece ser só aplicável para pessoas intersexo”. “Pessoas não intersexo não poderiam ser designadas fora do binário para no futuro escolherem? Por que só as pessoas intersexo?” Ela menciona outra passagem da nota da organização europeia: “Em vez de permitir que o registro de sexo fique aberto para todos(as), e não apenas para crianças intersexuais, novamente regras especiais são criadas, o que produz exclusão. As condições de vida da maioria das pessoas intersexo não irão melhorar como resultado disso”.

Depois da lei

“Os efeitos dessa lei podem, na prática, apresentar-se em forma de discriminação e estigmatização”, diz Shirley Monteiro de Lima a Retrato do Brasil. Ela é doutoranda da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e trabalha no Centro de Referência da Diversidade (CRD). “Uma diferença que está no corpo e poderia ser manejada pelo círculo familiar e por decisão do indivíduo intersexo, ao tornar-se pública no registro de nascimento, expõe a pessoa a julgamento social, discriminação e pressão por normatização. A lei abre espaço para mais violações de direitos”, conclui.

“Ainda não sabemos ao certo o impacto dessa lei na dinâmica da família e se a criança sofrerá algum tipo de restrição social por não ter o sexo determinado no registro de nascimento”, diz Ana Canguçu-Campinho, psicóloga do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a RB. Ela trabalha desde 2002 com a temática intersexo, acompanhando pessoas nascidas intersexuais e suas famílias. Apesar das dúvidas, Ana enxerga possíveis pontos positivos na mudança. “Até o momento, acho uma alternativa interessante, uma vez que, ao não identificar o sexo no registro, permite-se que o tempo seja usado como um aliado pela própria pessoa intersexual. A criança passa a ser considerada cidadã, ao mesmo tempo em que é dado, ainda que provisoriamente, um tempo para definição do sexo.” Ela esclarece que a “lei de registro não prevê um terceiro gênero, pois no formulário não existe uma nova categoria além do masculino e do feminino. A opção de deixar ‘em branco’ o item implica uma flexibilização na forma de registrar o sexo”.

Poucos países têm leis voltadas exclusivamente para pessoas intersexo. Segundo levantamento publicado pelo site da Deutsch Welle, desde 2010 vigora no Paquistão legislação que reconhece intersexuais como cidadãos, embora não existam dados oficiais sobre o número de pessoas intersexo vivendo no país. Antes disso, as pessoas intersexo não podiam ser registradas – ou seja, não podiam votar ou ter conta em banco, por exemplo. “Com a lei, os intersexuais passaram a ter acesso à educação gratuita, ao sistema público de saúde e a eles é reservada uma cota de 2% dos postos de trabalho em órgãos governamentais.”

Diferente

Na Austrália, os documentos de pessoas intersexo contam com um terceiro campo, ao lado dos de “masculino” e “feminino”, em que é empregado o termo “diferente”. Países como Afeganistão e Nepal também reconhecem pessoas intersexo. Já na Índia existem as Hjiras, pessoas que não são consideradas “nem homem nem mulher” e que possuem um papel social definido: são encarregadas de batizar crianças e abençoar casamentos. Nesse país, “as crianças intersexuais são abandonadas em templos e criadas em uma comunidade específica”, explica Ana.

O tema da intersexualidade, além de complexo, tem sido submetido a interpretações equivocadas. Em 1993, o termo hermafrodita ficou conhecido no Brasil após o sucesso da novela “Renascer”, transmitida pela TV Globo, que contava com a personagem Buba, interpretada pela atriz Maria Luísa Mendonça. Mas o assunto não foi aprofundado e essa passou a ser uma das únicas referências comuns sobre intersexualidade. Hoje, a expressão “hermafroditismo” não é mais usada por pesquisadores, especialistas e militantes, por trazer um conceito equivocado.

Shirley explica, em sua dissertação de mestrado, que o termo hermafrodita é oriundo da mitologia grega, da história de Hermafroditus, um jovem muito bonito, filho de Hermes e Afrodite, que despertou a paixão da bela ninfa Salmacis. Mas Hermafroditus a rejeitou e dizia preferir a morte ao amor de Salmacis. Já a ninfa pediu aos deuses que nunca se separasse dele. Para atender aos dois pedidos, os deuses uniram Salmacis e Hermafroditus em um único ser com dois sexos.

“Pela definição médica, uma pessoa nascida sob a condição de intersexualidade não apresenta sexo cromossômico, genitália externa ou sistema reprodutivo interno dentro do padrão considerado normal para o sexo masculino ou feminino”, diz Shirley. Isto é, não se trata de um homem e de uma mulher em um único corpo, nem de uma pessoa que seja homem e mulher ao mesmo tempo.

Em maio de 2004, o site da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA, na sigla em inglês) publicou declaração assinada por Mauro Cabral, ativista argentino intersexual, que afirma que, para a medicina ocidental, os intersexuais são “pessoas com genitália ambígua, indefinida, deformada ou patológica”. Cabral explica que, “para o movimento internacional de pessoas intersexuais e seus aliados, no campo da teoria e dos direitos humanos, intersexuais são aqueles cuja genitália difere dos estereótipos masculino ou feminino, sem que tal variação na aparência genital signifique uma deformação ou uma patologia herdada”. Assim, conclui ele, “intersexualidade é um termo guarda-chuva, descrevendo uma grande variedade de situações em que os genitais de uma pessoa não correspondem aos estereótipos sociais, culturais e políticos atuais”.

Terceiro gênero?

Mas, ao contrário do que muitos acreditam, isso não significa que as pessoas intersexuais se identifiquem, necessariamente, com um “terceiro gênero”. Da mesma forma como no caso de pessoas transexuais, pessoas intersexo podem se identificar como homens ou como mulheres, independentemente de seus órgãos genitais e reprodutivos. “No Brasil, ainda é muito raro que uma pessoa nascida intersexual reivindique um espaço distinto dos já consolidados homem e mulher”, explica Ana. “O que acontece com maior frequência é uma tentativa de ajustar seus corpos aos padrões estabelecidos para o sexo. O poder exercido pela medicalização destina pouco espaço para expressão de corpos e identidade que destoem dos padrões estabelecidos socialmente.”

Ou seja, há diversas variações nos corpos e identidades de intersexuais, e generalizar afirmando que pessoas intersexo são, necessariamente, um “terceiro gênero” pode acabar tendo o efeito contrário do que se pretende, limitando as possibilidades de ser de cada indivíduo e obscurecendo as questões específicas relacionadas aos intersexuais. “O sexo, no fim das contas, pode ser mais social do que biológico”, disse Gerald Callahan, imunologista e professor da Universidade do Colorado, nos EUA, em entrevista publicada pelo site da revista semanal Época em 2007. “Por isso, acho que a opinião da pessoa é um fator determinante.” Em sua dissertação de mestrado, Shirley também aborda a questão de identidade, colocando-a como “uma consequência das relações vivenciadas pelo indivíduo com os outros, com o seu contexto social e consigo mesmo”.

Callahan também tocou em uma das questões mais polêmicas relacionas ao tema: a das intervenções cirúrgicas realizadas em recém-nascidos com genitália ambígua. Mesmo não havendo nenhum indício de que a condição de intersexualidade traga problemas de saúde ao indivíduo, esse é um dos principais problemas relatados por pessoas intersexo. As intervenções – questionadas por especialistas e militantes – podem ocorrer, inclusive, sem o conhecimento e a autorização dos pais. “Na maioria das vezes não há nada a ser feito do ponto de vista cirúrgico na infância. Não é uma condição que ameace a vida nem que necessite de tratamento imediato”, disse o imunologista.

“Considero o principal desafio o reconhecimento social do intersexo como uma diversidade de existência e não como uma anormalidade”, diz Ana. Ela entende que esse é um dos pontos mais importantes na luta das pessoas intersexuais. “A visão do intersexo como anormalidade é histórica. Na Idade Média, as pessoas intersexuais eram percebidas como monstros ou aberrações e muitas vezes eram executadas. Hoje, com a medicalização das sociedades, o intersexo é classificado como doença e anormalidade.”

A OII USA publicou um texto para explicar algumas ideias falsas sobre pessoas intersexo, traduzido por Hailey Kass e publicado no blog Transfeminismo. A organização afirma que as cirurgias que visam a uma “normalização” dos corpos intersexo é equivalente à eugenia, isto é, uma tentativa de “remover diferenças, as quais algumas pessoas decidiram como indesejáveis e que, constantemente, criam problemas que não existiam”. A organização também salienta que as práticas médicas, como as cirurgias e tratamentos hormonais, podem ser contrárias à identidade de gênero da pessoa.

Políticas Públicas

Na declaração publicada pelo site da ILGA, Cabral afirma que estudos apontam que pelo menos uma em cada 2 mil pessoas nasce com órgãos genitais fora dos padrões médicos e que essas pessoas acabam submetidas a cirurgias para a “correção” da genitália. Shirley explica que, “na prática, os neonatos, quando têm identificada a condição intersexual, são submetidos a intervenção cirúrgica e a registro de nascimento no sexo masculino ou feminino de acordo com a assignação realizada na cirurgia”. Ou seja, recém-nascidos que são identificados com genitália ambígua passam por cirurgia para poderem se enquadrar nos padrões médicos de masculino e feminino e serem registrados com o sexo que foi definido com o procedimento. Mas não há dados precisos sobre o número de procedimentos como esse e sobre o número de pessoas intersexo.

Em artigo publicado há uma década, a revista Super Interessante já apontava a dificuldade de obtenção de informações confiáveis e precisas a respeito. “Os cálculos mais conservadores admitem que um em cada 3 mil bebês nasce com essa morfologia, em suas várias formas (no Brasil, isso significaria uma população de mais de 56 mil pessoas).” Segundo a revista, pesquisadores como Anne Fausto-Sterling, professora de Biologia Molecular da Universidade de Brown, no estado americano de Rhode Island, especialista no tema, “garantem que o número é o dobro: um bebê em cada 1,5 mil”. O texto também explica que a prática de cirurgias em recém-nascidos não é novidade. “As cirurgias para determinar o sexo de bebês são aceitas desde a década de 1960, o que reduz as possibilidades de estudos de longo prazo que confirmem ou neguem virtudes para essa intervenção na natureza dos recém-nascidos e, principalmente, seus efeitos na vida adulta do indivíduo.”

De acordo com o artigo, uma das regras ditadas em manuais oficiais de medicina é operar recém-nascidos que tenham pênis de tamanho inferior a 0,9 centímetro, na tentativa de enquadrar o genital nos padrões femininos, transformando-o em um clitóris. Depois da cirurgia, é recomendado começar um tratamento hormonal. Embora a ideia de que a maioria das cirurgias em pessoas intersexo é para as designar como do sexo feminino, a OII USA desfaz esse mito. “Muitas condições intersexo em bebês designados homens são constantemente ignoradas e seus pais são simplesmente informados de que existe algum problema em urinar adequadamente ou que um testículo não foi formado, etc. Ademais, em várias partes do mundo, pessoas intersexo são designadas como homens o quanto mais possível for, porque ser homem é visto como mais socialmente desejável.”

Sem registros oficiais, com discriminação médica e social, intersexuais acabam por encontrar muita dificuldade em serem reconhecidos e aceitos socialmente e, dessa forma, também enfrentam muitos obstáculos na luta por políticas públicas que realmente atendam às suas demandas. Segundo Shirley, um dos maiores desafios dos intersexuais é “conquistar o direito de decidir em assuntos que afetam seus corpos e sua saúde, decidir se desejam realizar alguma intervenção cirúrgica e pensar criticamente sobre o espaço social que desejam ocupar”.

No Brasil, não há políticas públicas específicas para intersexuais. Assim como não há nenhuma associação atuante que seja exclusivamente voltada para a demanda de pessoas intersexo. “As demandas são expressas e resolvidas isoladamente ou articuladas às reivindicações e projetos de leis de outros grupos indentitários, como transexuais e travestis”, explica Ana. Assim, “a visibilidade pode ser considerada como um instrumento de emancipação e de promoção da dignidade em pessoas nascidas intersexuais”.

Não nos esqueçamos da Taxa Tobin!

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Jaciara Itaim no sitio ALAINET

Um tema recorrente no debate sobre mudanças estratégicas em nosso País refere-se à necessidade de uma reforma tributária. Assim como a reforma política ou a reforma previdenciária, trata-se apenas de um mote para promoção de alterações em algum sistema jurídico-institucional existente. Podem ser encontradas diferentes alternativas e modelos para atender a todos os gostos. O “xis” da questão reside no verdadeiro sentido da transformação que se pretende operar, uma vez que não existe neutralidade na adoção de determinado tipo de política pública. Haverá sempre algum tipo de interesse por trás das diferentes propostas colocadas sobre a mesa, sempre que assuntos desse tipo venham à baila.

No caso da reforma tributária, o quadro de conflitos existentes é bastante explícito.

 

Os representantes do capital normalmente se escondem por trás dessa reivindicação genérica para pleitear a redução de impostos. E ponto final. Sob o discurso da carga tributária excessiva ou da cantilena do elevado custo Brasil, os representantes do empresariado pretendem diminuir o volume de tributos incidentes sobre suas atividades. Pouco importa se tal “reforma” vai implicar uma carência de receitas do Estado para dar conta das despesas envolvidas com a manutenção das políticas públicas tão sabidamente emergenciais e necessárias.

 

Afinal, o que importa mesmo é a busca tresloucada pela rentabilidade do empreendimento privado.

Sistema tributário regressivo e a necessidade de mudança

Outro enfoque bem distinto para dar conta da questão tributária implica em reavaliar a natureza do nosso sistema de impostos. E qualquer análise minimamente isenta vai confirmar que se trata de um modelo bastante regressivo.

 

Isso significa que ele foi concebido de forma a penalizar os setores de renda mais baixa da população. São várias as razões para a sobrevivência de tal quadro. Ainda não foi implementada a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tal como previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. A sistemática de alíquotas do Imposto de Renda suaviza os segmentos de renda muito elevada. Os impostos sobre consumo de bens e serviços não são capazes de diferenciar o comprador de acordo com sua remuneração. Assim, o milionário paga o mesmo tributo incidente sobre o litro de leite ou sobre o kwh da conta de eletricidade do que um assalariado que ganha um salário mínimo.

Portanto, quando se fala em reforma tributária, a estratégia dos trabalhadores e demais setores populares deve ser a de implementação de um modelo progressivo, de maneira a que passem a contribuir com mais impostos as camadas sociais que sejam mais bem aquinhoadas na repartição do bolo do patrimônio e da renda. Paga mais tributo quem possui mais riqueza ou quem recebe mais dinheiro.

 

Simples assim, uma mera questão de equidade e de restabelecimento de padrões mínimos de justiça social. E as possibilidades de utilização de instrumentos de tributação com esse fim são bastante amplas, podendo ser também de incidência internacional.

Taxa Tobin: inovação tributária global

Um exemplo bem característico dessa modalidade é a chamada Taxa Tobin. Trata-se de uma proposta que foi apresentada pelo economista norte-americano James Tobin (prêmio Nobel de economia em 1981), ainda na década de 1970. Há quase meio século atrás, ele propôs a criação de um imposto a ser aplicado sobre as operações envolvendo transações financeiras internacionais. Apesar de sua formação conservadora, Tobin compreendia a necessidade de impor algum grau de regulação na desordem perversa dos negócios internacionais. Ocorre que a idéia sofreu ataques pesados por mais de trinta anos, em particular pelas forças ligadas ao sistema financeiro, em especial a partir do momento em ela se transformou em bandeira dos movimentos progressistas pelo mundo afora. A criação de uma taxa sobre as transações financeiras internacionais cumpriria com duas funções. Por um lado, o papel de regular esse tipo de operação, até hoje fora de qualquer tipo de supervisão ou controle. De outro lado, a possibilidade de constituir um fundo internacional, a partir do recolhimento da taxa, com objetivo de redução das desigualdades sociais e econômicas existentes entre as nações.

Ainda que o autor da proposta tenha tentado voltar atrás em sua proposição inicial, ela adquiriu vida própria e se converteu em uma das bases da constituição de movimentos e organizações que pleiteiam uma nova ordem econômica mundial. É o caso da ATTAC, sigla da “Associação para a Taxação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos”, criada na França em 1998. Em pouco tempo a iniciativa ganhou escala internacional, aproveitando a toada do movimento altermundista e das articulações do Fórum Social Mundial. Durante a época de hegemonia absoluta do pensamento neoliberal, havia muito pouco ou quase nenhum espaço para esse tipo de proposição nos foros institucionais oficiais. Afinal, a criação de um tributo sobre qualquer tipo de transação econômica era vista como uma ingerência indevida no reino intocável das livres forças de mercado. Heresia pura!

Tanto mais se a intervenção que se imaginava viesse para o espaço do financismo e das relações econômicas internacionais. Vale lembrar que um dos pressupostos essenciais do Consenso de Washington era a livre circulação de capitais entre os países, sem nenhuma interferência nas entradas e saídas dos fluxos financeiros. A instituição de uma taxa impositiva nessa seara era vista como algo inconcebível.

 

No entanto, nada como um dia após o outro - e uma crise financeira internacional no meio - para colocar alguns dogmas do liberalismo em questionamento. Após a catástrofe provocada pela quebradeira generalizada dos bancos norte-americanos em 2008, o próprio “establishment” da economia mundial começou a flexibilizar seus graus de ortodoxia. Nada que cheirasse a alguma transformação mais profunda, de natureza político-ideológica. Apenas uma acomodação racional e oportunista, com o intuito de chamar o Estado de volta à cena e ajudar o capital a reduzir as suas perdas. “Business as usual”. A velha estória de promover a apropriação privada de lucros e a socialização de prejuízos.

A crise internacional e oportunidade de mudança

Assim, dentre as diversas propostas de inspiração keynesiana que passaram a frequentar a agenda dos organismos multilaterais desde então, voltou a ser mencionada a taxação das transações financeiras internacionais. O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e a própria União Européia (UE) resolveram incorporar o debate a respeito do assunto. Afinal, algumas projeções levavam a resultados bem interessantes, do ponto de vista das finanças internacionais. Um exercício com a alíquota irrisória de 0,01%, por exemplo, a incidir sobre alguns tipos de operações financeiras no mercado globalizado levariam a uma arrecadação superior a US$ 400 bilhões anuais. Uma quantia razoável para se iniciar um programa global contra a fome e a miséria, por exemplo. Ou seja, uma taxa praticamente invisível propiciaria a arrecadação de somas e fundos expressivos. Nesse caso, fica evidente que o discurso de que a ação do Estado sempre distorce a dinâmica do mercado não se sustenta. Uma alíquota como essa passa praticamente desapercebida pelos preços transacionados, mas resulta em volume de recursos nada desprezível, em razão da escala das operações.

Os momentos mais adequados para a introdução desse tipo de inovação são, em geral, aqueles marcados por algum tipo de crise. No entanto, é fundamental assegurar que os recursos sejam destinados a mecanismos de redução das desigualdades entre os países no mundo e não simplesmente a socorrer os caixas das instituições financeiras em dificuldades. Aliás, caso o governo brasileiro esteja mesmo interessado em manter seu protagonismo na esfera da diplomacia internacional, nada mais interessante do que patrocinar esse tipo de sugestão. Os países do Terceiro Mundo só terão a agradecer a iniciativas como essa, bem como a maioria da população do planeta.

Se o espaço de aceitação da Taxa Tobin continuar se ampliando, como indicam as pressões recentes de países europeus e da própria China, faz-se necessário avançar também na definição do arcabouço institucional. No plano das uniões econômicas ou da soberania de cada país, é mais fácil criar e gerir um tributo dessa característica. Porém, inexiste até o momento, um espaço internacional com legitimidade diplomática e capacidade tributária global. O caminho passa pela construção de um amplo consenso transcontinental em torno da medida e a constituição de um fundo mundial comunitário a partir da coleta dos recursos oriundos das transações tributadas.

Esta seria uma importante demonstração - concreta e objetiva - de que um outro mundo é mesmo possível.

- Jaciara Itaim é economista e militante por um mundo mais justo em termos sociais e econômicos.

 

23/01/2014

http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Nao-nos-esquecamos-da-Taxa-Tobin-/30074

http://www.alainet.org/active/70741

Grande Latuff, O Guerreiro do Cartum

"Cada charge é um soco", diz cartunista brasileiro em lista de antissemitas

Por Clarice Sá - iG São Paulo | 

Latuff já foi considerado 3º maior antissemita do mundo por conta do ativismo pró-palestina. Esta semana, uma de suas charges virou símbolo de protesto em Santa Maria

Com ele “o papo é reto”. Sem rodeios. Nos traços do polêmico cartunista brasileiro Carlos Latuff, Barack Obama ganha os contornos do “Grande Ditador” eternizado por Charles Chaplin, Dilma Rousseff queima o próprio passado, um representante do Ministério Público cala um manifestante de Santa Maria, e um policial mata com um tiro um Cristo negro crucificado. O impacto das imagens já lhe rendeu três idas a delegacias do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos e, ao longo de 2013, o título de terceiro maior antissemita do mundo na classificação do Centro Simon Wiesenthal, instituição judaica de direitos humanos.

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“Cada charge costuma ser um soco no estômago e se for assim para as pessoas perceberem as coisas, que seja”, dispara o ilustrador. “Minha charge cumpre um papel editorial, mas cumpre um papel principalmente de servir de instrumento para o movimento social.” Como resultado, desenhos de Latuff são empunhados em manifestações por todo o mundo. Egito, Bahrein, Grécia, Indonésia, França, Itália e Índia são alguns dos países por onde seus traços ganharam as ruas. 

Latuff criou com três familiares de vpitimas desenho usado nos protestos que marcaram um ano da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Foto: Arquivo pessoal/Latuff

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No Brasil, os desenhos ocuparam cartazes nos protestos de junho com forte crítica ao prefeito Eduardo Paes, ao governador Sérgio Cabral e à atuação da polícia. A repressão às manifestações de professores em greve, aos rolezinhos e a crise no sistema penitenciário do Maranhão também despertaram a crítica de Latuff. À governadora do Maranhão, Roseana Sarney, sua charge confere o título de Nossa Senhora das Cabeças Cortadas, em alusão à decapitação que virou prática entre criminosos do complexo penitenciário de Pedrinhas.

Em Santa Maria, seu traço estampou faixas e camisetas de familiares e amigos dos 242 jovens mortos há um ano no incêndio na boate Kiss. Com a ajuda de três participantes do movimento Do Luto à Luta, ele criou a imagem que questiona o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Câmara de Vereadores. No desenho, as autoridades impedem o grito de protesto de um manifestante. “Tem que dizer quem está por trás dessa tragédia. Não aconteceu do nada. Foi um resultado de má fiscalização, corrupção, etc”, diz Latuff, que se envolveu de forma solidária no movimento, com trabalho sem custos.

Reprodução/Twitter

Protesto em Nova Délhi a favor de palestinos. À esquerda, manifestante com charge de Latuff

Ele também não cobra por nenhuma das charges produzidas em defesa da causa palestina, na qual se engajou após a primeira visita à região, em 1998. Um sinal de paz sobre as cores palestinas criado em 2002, inclusive, foi a charge que começou a trazer destaque internacional. 

A posição pró-Palestina fez com que, ao longo de 2013, figurasse como terceiro na lista dos maiores antissemitas do planeta. Ele está fora da nova versão do ranking, divulgada no fim do ano passado, que conta agora com o músico Roger Waters. “(A lista) é uma tentativa de confundir na cabeça das pessoas a luta contra o apartheid israelense com o ódio aos judeus. Essa tentativa de misturar as duas coisas tem sido uma estratégia de longa data, empregada por organizações do lobby pró-Israel, de tentar associar críticas ao Estado de Israel com o ódio aos judeus. Como se Israel pudesse representar o povo judeu. E eu sempre digo, não existe estado que represente o povo.”

O envolvimento de Latuff com o ativismo politico começou em 1997, quando passou a se comunicar com representantes do movimento zapatista pela internet. “Ali eu percebi que a arte poderia ser um instrumento de luta e não somente um meio para ilustrar artigos e materiais. Percebi que fazer charge é mais do que decorar paredes. É fazer a diferença através do traço.”

Arquivo pessoal/Latuff

Atuação da polícia é alvo constante dos desenhos de Latuff

Entre suas referências está o cartunista palestino Naji Al Ali, assassinado em Londres em 1987. Joe Sacco, autor de “Notas Sobre Gaza” e John Hartfield, criador de fotomontagens contra os nazistas, completam a lista. Latuff diz que sente falta de outras vozes progressistas que adotem um tom crítico de forma contundente. “Hoje em dia, ninguém quer botar a cara para bater, ninguém quer se expor.", afirma.

"Quem é que hoje tem coragem de se expor? Ou melhor, tem espaço para fazer isso? É essa direita, é Lobão, é esse cara que trabalhava no CQC, o Danilo Gentili. É esse pessoal a favor do senso comum, do preconceito, do conservadorismo, do reacionarismo”, diz Latuff. “Falta essa mesma disposição de artistas, de comunicadores que tenham uma posição mais à esquerda, mais progressista, que queiram fazer graça não do fraco e sim do forte. Porque fazer graça da parte mais fraca é covardia.”

Novas investidas de Latuff devem ocupar espaço nos nos próximos meses, por conta da proximidade da Copa do Mundo e dos protestos que prometem ganhar corpo em todo o País. “Acho que vão haver violações sérias dos direitos humanos. Já estão acontecendo”, diz o cartunista, em relação à manifestação que terminou com um jovem baleado por policiais militares em São Paulo. “Em junho, a bala era de borracha, agora a bala é de chumbo. Se bem que eu sempre digo, na favela sempre foi de chumbo.”

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