Tropas da ONU são acusadas de violações de direitos humanos

Relatórios de entidades de direitos humanos do Haiti relatam abusos das tropas brasileiras

Maria Luisa Mendonça

No dia 15 de outubro de 2007, o Conselho de Segurança da ONU decidiu estender o mandato da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), até 15 de outubro de 2008. Em nota divulgada dia 16 de outubro de 2007, o Ministério das Relações Exteriores afirma que, "o governo brasileiro recebeu, com satisfação, a decisão". O exército brasileiro tem a função de coordenar as forças da MINUSTAH, composta por cerca de nove mil soldados. Porém, há pouco debate na sociedade brasileira sobre o papel do Brasil na ocupação do Haiti e, principalmente, sobre as denúncias de participação das tropas da ONU em violações de direitos humanos.

Um dos casos documentados por organizações haitianas de direitos humanos foi o massacre ocorrido dia 22 de dezembro de 2006 na comunidade de Cite Soleil, após a organização de um protesto de cerca de dez mil pessoas que demandavam o retorno do presidente Jean-Bertrand Aristide ao país e a saída das forças militares estrangeiras. Segundo relatos população local e imagens em vídeos produzidos pela organização Haiti Information Project – HIP (Projeto de Informação do Haiti), as forças da ONU atacaram a comunidade e mataram cerca de 30 pessoas, inclusive mulheres e crianças.

Em resposta às críticas das organizações de direitos humanos que denunciaram o massacre, a MINUSTAH justificou suas ações com o pretexto de combater supostas gangues em Cite Soleil. Porém, as imagens gravadas pela HIP revelaram que as tropas da ONU atiraram a partir de helicópteros contra civis desarmados. A agência de notícias Inter Press Service (IPS) documentou a situação da comunidade logo após o ataque e registrou marcas de balas de grosso calibre em muitas casas. O diretor do HIP, Kevin Pina, acusa a MINUSTAH de atuar em conjunto com a Polícia Nacional Haitiana em execuções sumárias e prisões arbitrárias e avalia que, "neste contexto, é difícil continuar vendo a missão da ONU como uma força independente e neutra no Haiti".

Em entrevista a jornalista Claudia Korol para a agência Adital, Camille Chalmers, professor da Universidade do Haiti e membro da Plataforma Haitiana para a Articulação de Movimentos Sociais explica que,"a MINUSTAH tentou construir legitimidade dizendo que estão lutando contra bandidos. Mas muita gente percebe que a única coisa que pode realmente reduzir a insegurança são políticas públicas e serviços sociais. Ao contrário, o que temos é um aparato militar violento".

Outra operação militar violenta ocorreu em julho de 2005. Nesta ocasião, foram registrados 22 mil marcas de tiros, durante um ataque da MINUSTAH a Cite Soleil. Os informes do HIP citam depoimentos de moradores denunciando que foram encontradas pessoas mortas e feridas dentro de suas casas. Estes depoimentos revelam que os soldados atiraram indiscriminadamente contra a comunidade, causando um efeito devastador, já que as condições de moradia no local são extremamente precárias. Denunciaram ainda que a MINUSTAH não permitiu a entrada da Cruz Vermelha, o que significa uma violação da Convenção de Genebra.

Documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos, obtidos por organizações de direitos humanos através de demanda judicial baseada no Ato de Liberdade de Informação, demonstram que a embaixada estadunidense sabia que as tropas da ONU planejavam um ataque a Cite Soleil. Organizações sociais locais avaliam que o objetivo dos militares era impedir uma manifestação popular no dia do aniversário de Aristide, que ocorreria em 15 de julho.

Um relatório elaborado pelo Project Censored (Projeto Censurado) estima que mais de mil membros do Lavalas, partidários do presidente Jean-Bertrand Aristide, foram presos e cerca de oito mil pessoas foram assassinadas durante o chamado "governo interino", que controlou o país de 2004 a 2006, a partir do golpe contra Aristide, em 29 de fevereiro de 2004. Camille Chalmers caracteriza esta ação como uma "intervenção liderada pelos governos dos Estados Unidos e da França". E explica que, "solidariedade com o povo do Haiti é ajudar a reconstruir o país, a responder aos problemas sociais mais angustiantes, mas a presença dos militares não ajuda. Os objetivos de alcançar a segurança e os direitos humanos não foram alcançados. Ao contrário, pensamos que a presença da MINUSTAH constitui uma violação do direito à autodeterminação do povo do Haiti".

Mais recentemente, em 2 de fevereiro de 2007, as tropas da ONU realizaram outra operação em Cite Soleil, que resultou na morte de duas jovens que dormiam em sua casa. Em 7 de fevereiro, diversas manifestações populares ocorreram no país e, em 9 de fevereiro, novamente ocorre um ataque militar naquela comunidade, denunciado por organizações locais, como o Instituto para a Justiça e a Democracia de Haiti (IJDH).

No dia 30 de outubro de 2007, foi divulgado o seqüestro da Dra. Maryse Narcisse, que pertence à direção nacional do Lavalas e trabalhava com programas sociais de saúde e educação no Haiti. Outro membro do Lavalas, o psicólogo e defensor dos direitos humanos, Lovinsky Pierre-Antoine, desapareceu no dia 12 de agosto. Organizações locais acusam as tropas de ocupação da ONU de gerar instabilidade política e atacar defensores da democracia e dos direitos humanos no país.

Entre os dias 23 de junho e 3 de julho de 2007, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizou uma missão de observação no Haiti e constatou que a MINUSTAH exerce um papel "violento"e "constrangedor", que não pode ser caracterizado como "ação humanitária". O advogado Aderson Bussinger Carvalho, responsável pelo relatório, defendeu a retirada das tropas brasileiras do Haiti. "A conclusão a que eu cheguei é que a presença das tropas no Haiti não é humanitária. É uma missão estritamente militar. O país tem uma história de ocupações e o Brasil acaba exercendo um papel nesse histórico", afirmou Carvalho em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, em 4 de setembro de 2007.

O papel dos militares latino-americanos no Haiti hoje é semelhante à força multilateral que permaneceu na República Dominicana após da invasão dos Estados Unidos em 1965. A República Dominicana viveu um longo período de ditadura militar até 1961, com a morte do ditador Rafael Trujillo. Em 1962, Juan Bosch é eleito presidente, mas é deposto por um golpe militar após sete meses de governo. Em abril de 1965, uma série de manifestações populares pede a volta do ex-presidente Juan Bosch. Foi neste período que o presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson, ordena uma invasão militar à República Dominicana, com cerca de 20.000 marines. Algumas semanas depois, a Organização dos Estados Americanos(OEA), envia a "Força Interamericana de Paz", composta por 1.129 soldados. Naquele período, quando o Brasil vivia sob uma ditadura militar, a função das tropas brasileiras na República Dominicana era semelhante à que exercem atualmente no Haiti.

As diversas denúncias sobre o papel negativo que as tropas da ONU exercem no Haiti não são levadas em conta pelo governo brasileiro. Sob o pretexto de tentar conseguir um assento no Conselho de Segurança da ONU (o que seria muito improvável atualmente), a política brasileira em relação ao Haiti serve para legitimar um golpe de Estado e reforçar os interesses do governo dos Estados Unidos na região.

Maria Luisa Mendonça é jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

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