Há dois anos, um grupo de procuradores do Ministério Público Federal em Santa Catarina, coordenado pelo procurador da República em Tubarão, Celso Três, vêm instruindo uma Ação Civil Pública contra o maior grupo de comunicação do sul do país, a RBS, sob a acusação de prática de oligopólio. A decisão de entrar com a ação surgiu quando a RBS comprou o jornal A Notícia, de Joinville, aumentando seu pequeno império na região sul. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Em entrevista a Rafaela Mattevi e Cora Ribeiro (do jornal laboratório Zero, da Universidade Federal de Santca Catarina, publicada também no Observatório de Imprensa), Celso Três fala sobre o andamento da ação, sua motivação e o papel que a RBS desempenha na vida política, econômica, cultural e social dos dois Estados.
O procurador explica assim o objeto da ação: “O que nós vamos discutir é essa questão do oligopólio à luz inclusive da lei que regula a ordem econômica, não é nem a lei da mídia propriamente dita. É tão grotesco isso, que nem essa lei que regula a atividade de economia em geral permite o oligopólio – obviamente, é muito menos lesivo numa sociedade você ter um oligopólio de chocolate, pasta de dente, do que ter oligopólio da mídia. Falo oligopólio, porque monopólio seria a exclusividade absoluta; mas a RBS tem posição quase totalitária”. Ele acrescenta: “A tendência da economia é a concentração e, por isso, certas compras de empresas têm que ser analisadas. Esse caso da RBS é um escândalo, ela governa o estado. Como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra do AN? O Cade é réu na ação porque aprovou isso”.
O MP Federal quer desfazer a compra de A Notícia pela RBS. “Eles vão ter que devolver o jornal para o antigo dono ou vender para terceiros”, afirma Três. Além disso, informa o procurador, “o MP quer que seja cumprida a lei que diz que eles só podem ter no máximo duas emissoras no estado, ou seja, que acabe essa farsa que é de ser tudo da mesma família”. Outra demanda é a implementação da programação local. “A Constituição determina que é obrigatória a programação local. Só que em 20 anos nunca se adequou a lei. Então, o MP quer que a Justiça arbitre um percentual – 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região, no mínimo. A ação terá vários réus: as pessoas físicas da RBS, cada "emissora", o Cade e a União (Ministério das Comunicações. A ação será impetrada nos próximos meses e a sentença em primeiro grau deve sair em um ano. Clique AQUI para ler a íntegra da entrevista.
O procurador explica assim o objeto da ação: “O que nós vamos discutir é essa questão do oligopólio à luz inclusive da lei que regula a ordem econômica, não é nem a lei da mídia propriamente dita. É tão grotesco isso, que nem essa lei que regula a atividade de economia em geral permite o oligopólio – obviamente, é muito menos lesivo numa sociedade você ter um oligopólio de chocolate, pasta de dente, do que ter oligopólio da mídia. Falo oligopólio, porque monopólio seria a exclusividade absoluta; mas a RBS tem posição quase totalitária”. Ele acrescenta: “A tendência da economia é a concentração e, por isso, certas compras de empresas têm que ser analisadas. Esse caso da RBS é um escândalo, ela governa o estado. Como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra do AN? O Cade é réu na ação porque aprovou isso”.
O MP Federal quer desfazer a compra de A Notícia pela RBS. “Eles vão ter que devolver o jornal para o antigo dono ou vender para terceiros”, afirma Três. Além disso, informa o procurador, “o MP quer que seja cumprida a lei que diz que eles só podem ter no máximo duas emissoras no estado, ou seja, que acabe essa farsa que é de ser tudo da mesma família”. Outra demanda é a implementação da programação local. “A Constituição determina que é obrigatória a programação local. Só que em 20 anos nunca se adequou a lei. Então, o MP quer que a Justiça arbitre um percentual – 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região, no mínimo. A ação terá vários réus: as pessoas físicas da RBS, cada "emissora", o Cade e a União (Ministério das Comunicações. A ação será impetrada nos próximos meses e a sentença em primeiro grau deve sair em um ano. Clique AQUI para ler a íntegra da entrevista.
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