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A Telebras terá R$
589 milhões este ano para implantar o Plano Nacional de Banda Larga
(PNBL) e conectar 1.173 cidades à grande rede, a um custo previsto de R$
35 para o cidadão. Os recursos correspondem aos R$ 316 bilhões em
créditos extraordinários do Poder Executivo, previstos para 2010 e
empenhados no final de dezembro, somados aos R$ 273 milhões em aporte de
capital previsto para 2011.
O valor ficou
abaixo da previsão de que, em 2010, seriam liberados R$ 600 milhões, e,
em 2011, mais R$ 400 milhões. A diminuição dos recursos, no entanto, não
tirou o otimismo do presidente e diretor de Relações com Investidores
da Telebras, Rogério Santanna.
“Ainda não fiz o
ajuste fino [para avaliar se será possível implantar o PNBL com R$ 589
milhões, em vez dos R$ 1 bilhão previsto]. Mas acredito que isso nos
dará liberdade para fazer os contratos, já que os editais acabaram
resultando em preços menores do que o que esperávamos. Por isso, é sim,
possível”, disse Santanna, após a primeira reunião com o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, no final da manhã desta quarta-feira.
Segundo ele, a
reunião foi destinada à apresentação de uma “radiografia” da estatal.
“Ele [Paulo Bernardo] enfatizou a importância do PNBL e disse que essa
será uma questão central para o governo, conforme já afirmou em outras
oportunidades”, disse Santanna.
Segundo o
presidente da estatal, todas as pendências jurídicas que suspendiam os
editais já foram resolvidas. Com isso, o cronograma do governo, que já
havia adiado para abril o início da implantação do PNBL nas 100
primeiras cidades, está mantido.
O Plano Nacional de
Banda Larga (PNBL) prevê levar o serviço de internet em alta velocidade
para 4.283 municípios, com baixo preço, até 2014.
Prioridade do novo ministro
Em seu discurso de
posse realizado na segunda-feira (3), o novo ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, já havia sinalizado que a expansão e melhoria da
internet em alta velocidade será prioridade de sua gestão.
Um dos principais
recursos que o governo deve lançar mão será o de reduzir impostos que
incidem sobre equipamentos e serviços de telecomunicações a fim de
forçar as empresas prestadoras a diminuir o preço de seus serviços. A
concretização dessa ideia começou a ser feita no governo Lula. No último
dia de 2010 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 517 que prevê
dois benefícios fiscais para o setor.
O primeiro extende o
benefício do programa Computador para Todos para os modems (para acesso
móvel). Esses equipamentos agora estão isentos de PIS e Cofins, que
equivalem a 9,25% de seu preço de venda. Assim, o governo pretende
ajudar os estados a baixar também o ICMS e possibilitar diminuição dos
preços cobrados pelo serviço atualmente. O segundo benefício fiscal
presente na MP 517/2010 visa ampliar o estímulo aos bens de
telecomunicação desenvolvidos no país. Para esses, haverá a desoneração
total do IPI.
Paulo Bernardo, que
é bancário e ocupou vários cargos ligados à área econômica em sua vida
pública, também informou que a equipe do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) está mapeando a cadeia produtiva do setor de
comunicações para melhorar as condições de produção do que é feito no
país e estimular o aumento da produção nacional.
Tudo leva a crer
que essa política de desoneração e incentivo à produção nacional deverá
ser ponto forte da gestão de Paulo Bernardo. Esse discurso vai de
encontro às exigências dos empresários do setor de telecomunicações, que
dizem que os altos preços praticados no país são decorrência dos
impostos. No entanto, o ministro já disse publicamente que não acredita
que o valor das tarifas brasileiras são derivadas apenas da alta carga
tributária, fazendo uma crítica aberta a atuação das teles no país.
Rede estatal
Por isso, o PNBL
conta também com outras formas de massificar o acesso à internet. A
utilização de uma rede estatal gerenciada pela Telebrás é a maior delas.
“A reestruturação da Telebras deve ser entendida como um reforço a
capacidade de operação não apenas das pequenas e médias operadoras, mas
também das grandes, em particular as concessionárias”, disse Paulo
Bernardo, em sua posse.
Além de ser o novo
centro gerenciador do PNBL, ao lado da Telebrás, o Minicom também vai
centralizar a política de inclusão digital do governo. O novo ministro
anunciou que uma secretaria será criada ainda este mês com este fim. Não
se sabe, porém, quem ocupará a coordenação do novo órgão. No entanto,
os assuntos relativos ao PNBL devem mesmo ficar por conta do ministro em
conjunto com César Alvarez, que agora ocupa a função de
secretário-executivo do Minicom. No governo Lula, Alvarez era assessor
especial da Presidência da República.
Inclusão digital democratiza comunicação
O decreto n.
7.175/2010 que instituiu o PNBL fixou que o Plano tem, outre outros, o
objetivo de "fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e
serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a:
massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga;
acelerar o desenvolvimento econômico e social; promover a inclusão
digital; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração
de emprego e renda; ampliar os serviços de Governo Eletrônico e
facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; promover a
capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e
aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras."
Estes registros no
corpo da lei já sinalizam o impactam social que o Plano pode ter. Mas há
um outro objetivo, não registrado, que justifica todo o empenho do
governo na efetivação do PNBL: o fato do acesso à internet ser um
poderoso instrumento de democratização da comunicação. Ainda que os
grandes grupos de mídia tenham também o controle sobre os grandes
portais, é perceptível a diluição da influência dos grandes grupos
midiáticos sobre o conteúdo disponibilizado na rede. O próprio
presidente Lula sinalizou em seus últimos discursos à frente da
Presidência que o cidadão passou a ter acesso a outras visões de mundo a
partir do contato com a internet e isso ajudou até mesmo na boa
avaliação de seu governo. "Os grandes jornais, revistas e TV já não
falam mais sozinhos", disse Lula em uma de suas últimas entrevistas.
"O plano tem suas
limitações, mas representa um enorme passo para democratizar a
informação e a cultura. O acesso à banda larga estimulará meios
alternativos de comunicação, garantirá maior interatividade entre as
pessoas e pode ajudar a despertar o senso crítico na sociedade. Na
batalha eleitoral, a internet já serviu como contraponto à manipulação
dos barões da mídia. No mundo atual, quem não tiver acesso à internet
será um novo tipo de marginalizado – o excluído digital", afirma
Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa
Barão de Itararé.
Talvez isso ajude a
explicar por que a Telebrás tem enfrentado dificuldades para negociar
com as empresas privadas de telefonia. Na verdade, cinco grupos são
responsáveis por 95% da oferta atual de banda larga no Brasil – Oi,
Telefônica, Embratel/Net, GVT e CTBC – enquanto 2.125 pequenos
provedores respondem pelos restantes 5% do mercado. Há pouca ou nenhuma
competição e os grupos dominantes são contra a inclusão de metas de
expansão da infraestrutura de banda larga nos contratos de concessão das
empresas de telefonia que estão em fase de revisão na Anatel, a agência
reguladora do setor.
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