Como já é de conhecimento de muitos, a Organização das Nações Unidas
declarou que o ano de 2011 será o ano internacional do afrodescendente.
Esse ano será próprio para reflexões, para se dar visibilidade, por meio
de protestos, a questões que há muito afligem parte significativa da
população brasileira e para se exigir medidas governamentais voltadas
aos negros brasileiros?
Eleger um desses caminhos como o principal seria não aproveitar
plenamente as oportunidades e seguir por caminhos já percorridos.
É preciso refletir, exigir, protestar, demonstrando incoerências,
desigualdades e injustiças, mas isso configura uma parte e não a
totalidade da ação indispensável.
Há cidadãos que necessitam da perfectibilização de uma questão
singela: o Estado moderno não é mais inibidor ou inviabilizador de
violações de direitos; a ele incumbe a efetivação de direitos dos
administrados. Todavia, a escassez de recursos públicos pode tornar
antieconômica a apresentação de exigência para aquele que dispõe de um
orçamento insuficiente para as necessidades diárias e para os
investimentos estratégicos.
É de se entender que as entidades que compõem o movimento negro não
podem ter as suas diferenças de visão como intransponíveis. Outrossim, é
de se perceber que é o momento de composição com os segmentos nunca
antes procurados de maneira sistemática, porque os problemas
relacionados ao preconceito e ao racismo, que geram efeitos econômicos,
sociais e políticos, não são atinentes a um grupo em especial, mas à
sociedade como um todo.
É inarredável a adoção de visão ampla da Economia e da Política. O
Brasil cresce flagrantemente em termos econômicos. Cada dia mais
empresas brasileiras ganharão corpo no cenário mundial, sendo-lhes
indispensável a imagem de empresa respeitadora da diversidade e do meio
ambiente também em seu país de origem. O mesmo vale para empresas que
aportaram ou aportarão no Brasil. Essa imagem se constituirá por um
setor de comunicação competente, por um programa ou por uma ação
inclusiva ou ambiental, que pode perpassar pela composição diversificada
do corpo diretivo ou de funcionários da empresa ou pelo apoio a entes e
a projetos vinculados aos temas supracitados.
Também no campo político, a imagem não se constituirá por intermédio
do discurso, havendo decisões concretas a serem tomadas. Não são
bastantes as criações de setores do Estado voltados às pessoas em
situação de vulnerabilidade ou historicamente discriminadas, tais como
os idosos, as mulheres, os deficientes, os negros e os homossexuais.
Esses setores deverão apresentar planejamento, critérios de constituição
de indicadores, avaliação constante, ações corretivas e resultados
positivos. Para tanto, a seleção das pessoas que neles labutarão deverá
se pautar pelo conhecimento técnico, pela capacidade de argumentação,
pelo devotamento a causas nobres e pela possibilidade de trabalhar de
forma transversal. Eleito o caminho de criar entidades com recursos
orçamentários baixíssimos, sem força interna para trabalhar
transversalmente com os orçamentos de outros setores e sem habilidade
para celebrar parcerias, trilhar-se-á o caminho do insucesso.
Impõe referir, ainda no campo político, que a edição de leis e a
concretude das normas jurídicas que delas se extraiam são fundamentais
para se demonstrar o norte a ser seguido pelos administrados.
Em suma, exsurge o momento ideal para se estabelecer parcerias das
entidades que integram o movimento negro com estabelecimentos de ensino,
entidades empresariais, órgãos de segurança, veículos de comunicação e
outros movimentos sociais.
A responsabilidade social corporativa é campo fértil para o
desenvolvimento de projetos dedicados ao atingimento de resultados
positivos concretos. Para o empresariado é salutar a inserção social com
maiores chances de êxito e de melhor aproveitamento de recursos. Para o
movimento social é benéfico aprender forma objetiva de planejar, de
realizar e de avaliar ações, bem como o alcance de estágio superior com
os resultados mencionados acima e o apoio para a consecução de seus fins
institucionais.
Os estabelecimentos de ensino buscam novos campos de atuação com o
fito de terem sustentabilidade, bem como se preparar para o cumprimento
de leis que exigem conhecimentos que ainda não possuem. Os movimentos
sociais, por seu turno, necessitam capacitar seus membros para
multiplicarem os conhecimentos amealhados ao longo do tempo, bem como
para se preparar para momento histórico exigente, isso porque há
crescente disputa por limitados recursos públicos e privados.
Os órgãos de segurança perceberam a incapacidade de fazer frente a
todas as demandas e como acabam por se tornar o desaguadouro de
problemas não resolvidos nas searas familiar, educacional, política e
econômica. Esses órgãos precisam da colaboração, dos conhecimentos sobre
as comunidades e da credibilidade dos movimentos sociais. Os
movimentos, por outra mão, imprescindem dos recursos materiais e humanos
que podem ser disponibilizados, da possibilidade de harmonização de
relações e da ampliação de sua rede de relações para a solução de
problemas recorrentes.
Os veículos de comunicação, vivenciando ambiente altamente
competitivo, precisam ser ágeis, ter confiável e extensa rede de
informações, ampliar quantitativa e qualitativamente o seu público-alvo e
a sua carteira de clientes. Nesse quadro, eles precisam assentar que
atuam despidos de pré-concepções a respeito de parte de seu
público-alvo, pautando-se pela busca e pela prestação de informações
calcadas em dados concretos. Os movimentos sociais ressentem-se de meios
de divulgação de suas ideias e de suas iniciativas apesar do uso da
internet. Ademais, a inclusão de certos temas na pauta de discussões da
Sociedade se dá pelos meios de comunicação. A troca, portanto, também
pode ser riquíssima nesse campo.
Muitas das vezes, os movimentos sociais desconhecem o que uns e
outros estão fazendo e não identificam oportunidades de atuações
conjuntas. Com isso, atuam de modo ineficaz. Poderiam dividir as
vantagens do atingimento conjunto de objetivos previamente traçados com a
utilização de uma gama maior de recursos.
Bom frisar que a advocacy é inarredável, isto é, devem haver
articulações, protestos, pressões e ingerências para a criação e para a
ampliação das políticas públicas concernentes à diversidade racial. O
que se pretende é apontar alternativas tidas como mais eficientes. Em
outros termos, objetiva-se a melhor utilização dos meios disponíveis
para o alcance dos fins do movimento negro.
Os trilhos indicados nesse texto exigem um movimento social
propositivo, pronto a assumir uma posição de protagonismo e de
influência na Economia, na Política e na Sociedade. Perceba-se, pois,
que se sugere caminhos que podem ser mais produtivos e que, certamente,
são mais exigentes. Neles, agregada à constatação de um problema, estará
sempre uma sugestão de solução. Dessa arte, ao se perceber a
inexpressividade da ocupação de vagas concernentes a um segmento por
negros brasileiros, ter-se-á de examinar as causas, propor e organizar
cursos, indicar e captar recursos, bem como sugerir um cronograma
factível de contratações.
Elege-se como a melhor opção, sobretudo para o ano de 2011, a
perseguição da eficiência no movimento negro. Dessa feita,
privilegiar-se-á o planejamento, o estabelecimento de metas, a busca de
recursos, a constituição de indicadores de avaliação, a efetivação de
ações corretivas e consecução de resultados positivos concretos.
Passa-se a ter como instrumento diuturno o projeto estruturado, o que
permite a captação de recursos junto às entidades privadas
financiadoras e a identificação de pontos de consenso entre essas e as
que conformam o movimento negro, encontrando-se uma linguagem comum.
As entidades vinculadas ao movimento negro poderão participar dos
processos licitatórios dos entes estatais pelo fato de saberem trabalhar
com uma linguagem de viés empresarial. De outra banda, a preocupação
com a infraestrutura, com a estruturação e com o planejamento é a
premissa básica para se atingir a indispensável sustentabilidade.
Seja para se voltar para o financiador privado, seja para se dirigir
para o financiador público, indispensável a capacitação para a criação,
para o acompanhamento e para a avaliação de projetos.
Os movimentos sociais, em resumo, terão de constituir projetos, saber
discutir sobre temas mais amplos do que a mera militância e alinhar
esforços de cada um e de todos para ter rede de contatos mais
diversificada. Do contrário, não haverá a inovação e a adaptação ao
presente e ao futuro.
* Procurador do estado do Rio Grande do Sul
Originalmente publicado no jornal Oi
* Procurador do estado do Rio Grande do Sul
Originalmente publicado no jornal Oi
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