A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai retomar as
atividades das escolas nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra (MST), as chamadas Escolas Itinerantes. O Rio Grande do Sul
foi o primeiro Estado do Brasil a reconhecer e regulamentar as Escolas
Itinerantes, autorizados pelo Conselho Estadual de Educação por meio dos
pareceres no 1.313/96 e 1.489/02. O Estado desenvolvia cursos
experimentais nos acampamentos do MST nos níveis de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do
Ensino Fundamental. As escolas nos acampamentos foram fechadas no ano
de 2009, deixando aproximadamente 500 crianças sem acesso a Educação, a
partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo
Ministério Público Estadual (MP) e pela então secretária de Estado da
Educação.
A decisão para o retorno das escolas foi tomada a partir de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que informa a nulidade do TAC, pois o termo deveria ter sido assinado pela governadora do Estado e pelo procurador-geral do Estado. O TAC foi assinado pela então secretária de Estado sem a prévia autorização da governadora Yeda Crusius, o que deixa o documento sem respaldo legal na legislação do Estado. Além disso, o processo ocorreu sem o acompanhamento de um procurador do Estado como determina a lei.
Ao assumir a Seduc, o secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Sendo constatada a irregularidade da ação descrita acima, determinou a retomada das atividades.
De acordo com a assessora técnica da Seduc para Educação do Campo, Nancy Pereira, o setor de educação do MST está fazendo um levantamento sobre a situação escolar das crianças nas mil famílias acampadas no Estado.
Para a secretária de Estado em exercício da Educação, Maria Eulalia Nascimento, as escolas itinerantes são uma alternativa adequada, legítima e possível para as comunidades dos acampados.
Escolas Itinerantes
É uma escola pública estadual, e está onde as comunidades rurais sem terra estão e fazem a sua luta: nos acampamentos de reforma agrária, nas marchas, nas ocupações e nas mobilizações. É importante ressaltar que não se aplica as escolas localizadas nos assentamentos já regularizados, onde há escolas formais, e que a Seduc está estudando um conjunto de ações para a efetiva implantação da modalidade Educação do Campo, conforme dispõe o decreto lei no 7.352 de 04/11/2010. O formato pedagógico e estrutural para retomada das Escolas Itinerantes ainda está em análise pela Secretaria.
A decisão para o retorno das escolas foi tomada a partir de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que informa a nulidade do TAC, pois o termo deveria ter sido assinado pela governadora do Estado e pelo procurador-geral do Estado. O TAC foi assinado pela então secretária de Estado sem a prévia autorização da governadora Yeda Crusius, o que deixa o documento sem respaldo legal na legislação do Estado. Além disso, o processo ocorreu sem o acompanhamento de um procurador do Estado como determina a lei.
Ao assumir a Seduc, o secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Sendo constatada a irregularidade da ação descrita acima, determinou a retomada das atividades.
De acordo com a assessora técnica da Seduc para Educação do Campo, Nancy Pereira, o setor de educação do MST está fazendo um levantamento sobre a situação escolar das crianças nas mil famílias acampadas no Estado.
Para a secretária de Estado em exercício da Educação, Maria Eulalia Nascimento, as escolas itinerantes são uma alternativa adequada, legítima e possível para as comunidades dos acampados.
Escolas Itinerantes
É uma escola pública estadual, e está onde as comunidades rurais sem terra estão e fazem a sua luta: nos acampamentos de reforma agrária, nas marchas, nas ocupações e nas mobilizações. É importante ressaltar que não se aplica as escolas localizadas nos assentamentos já regularizados, onde há escolas formais, e que a Seduc está estudando um conjunto de ações para a efetiva implantação da modalidade Educação do Campo, conforme dispõe o decreto lei no 7.352 de 04/11/2010. O formato pedagógico e estrutural para retomada das Escolas Itinerantes ainda está em análise pela Secretaria.
Fonte: sitio da SEDUC
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