Redação do SUL21
Com o anúncio de três medidas de incentivo ao funcionalismo público, o governo do Estado do Rio Grande do Sul deu início na segunda-feira (24) às comemorações do Dia do Servidor Público, a acontecer na próxima sexta-feira (28).
Será concedido: 1) aumento de 35% para 50% e que pode chegar a 80% na gratificação de permanência aos servidores que, em idade e com tempo para aposentadoria, optarem por permanecer no cargo; 2) linha de crédito do Banrisul para aquisição de imóveis novos ou usados, inclusive terrenos, reforma e ampliação, com taxa de juros abaixo do mercado e prazo de pagamento dilatado e 3) emissão de contracheque verde, que passará a estar disponível no Portal do Servidor e no Banrisul, para diminuir o impacto ambiental das impressões em papel e promover uma economia de até R$ 425 mil ao ano. Além disso, será decretado feriado no Dia do Servidor, que sempre foi considerado como “ponto facultativo”. Na prática, este último ato não tem grande consequência, já que a maioria dos órgãos públicos costuma dispensar grande parte se não todos os funcionários nesta data, mas indica a intenção do governo em se aproximar dos servidores e de valorizá-los.
O gesto de boa vontade do governo só se completará, no entanto, se além dos benefícios indiretos, agora concedidos aos servidores, forem também implementadas medidas de recuperação salarial, de um lado, para valorizar de modo direto os servidores, e de avaliação de desempenho, de outro, para que todos os serviços públicos passem a beneficiar de modo efetivo aos cidadãos. Tudo isto só será possível se o governo se dispuser a enfrentar pelo menos quatro outros grandes desafios, divididos em dois grandes eixos, a saber: 1) o do próprio serviço público e 2) o da relação com os demais poderes estaduais e instâncias de poder (federal e municipal).
Os eixos e as respectivas medidas a serem adotadas precisarão ser trabalhados em conjunto, pois que todos estão relacionados entre si e nenhum deles pode ser aplicado e resolvido se os demais não o forem também: 1) a reformulação da matriz salarial dos servidores de todos os poderes e órgãos estaduais; 2) a reformulação da estrutura das diferentes carreiras de servidores, com a (re)definição dos critérios de seleção e ingresso, avaliação e promoção, além dos de incorporação de vantagens; 3) a reformulação do sistema de aposentadoria e previdência social e 4) a renegociação da dívida estadual e a superação do déficit crônico do tesouro público estadual.
Enfrentar estas questões exigirá disposição política do governo e, ao mesmo tempo, dos servidores públicos e de suas entidades de classe. Se, de um lado, o governo se acomodar em adotar medidas parciais, mesmo que simpáticas e populares, e se, de outro lado, os servidores de todos os poderes se aferrarem na defesa corporativa de seus interesses imediatos e possíveis privilégios, nada se fará de efetivo.
Perderão, com isto, tanto o governo do Estado, que não superará questões que são fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul hoje, quanto os servidores, que não terão resolvidas as questões que assegurarão melhores condições de trabalho, remuneração e previdência no futuro próximo e perderá, por fim, como sempre ocorre nestes casos, o conjunto da população, que será privado, mais uma vez, da possibilidade da retomada do desenvolvimento e de ser beneficiado com a prestação de serviços públicos de melhor qualidade.
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