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Em meio a protestos, Prefeitura de Porto Alegre transfere fechamento da EPA para junho

  

Débora Fogliatto no Sul21

Desde que a Prefeitura de Porto Alegre anunciou o fechamento da Escola Porto Alegre (EPA), em outubro deste ano, uma série de mobilizações têm tentado impedir que isso aconteça. Seguindo a linha de negociar com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), vereadores das comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara de Vereadores reuniram-se nesta terça-feira (18) com representantes do poder público e da comunidade escolar.

A EPA é a única instituição municipal de ensino voltada para a educação de jovens e adultos em situação de rua, que tem 19 anos de história e 116 alunos matriculados atualmente. A Prefeitura afirma que há necessidade de se utilizar o espaço para a educação infantil. A partir do encerramento das atividades, os alunos da EPA seriam atendidos no Centro Municipal de Educação do Trabalhador (Cmet) Paulo Freire, no bairro Santana.

Embora a ideia inicial da Prefeitura fosse de fechar a EPA até o final deste ano, este prazo foi agora estendido para junho. “A EPA funcionará até junho de 2015 e, até lá, matrículas de novos alunos serão aceitas somente para o Cmet”, explicou a coordenadora do EJA na Smed, Simone Lovatto. De acordo com ela, os estudantes da escola serão atendidos pelos mesmos professores no Cmet.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que presidiu a reunião, afirmou que foram apresentadas três alternativas para a Prefeitura onde poderia haver escolas de educação infantil: a construção de uma escola em uma área entre as ruas Lima e Silva e José do Patrocínio, para onde o Cmet ia ir antes de adquirir o prédio atual, a parceria com escolas estaduais que têm espaços ociosos e a construção de uma estrutura no próprio terreno da EPA, onde há uma área vazia de quase 700m².

Renato Farias (Centro) criticou a proibição de se realizar matrículas na escola | Foto: Leonardo Contursi/ CMPA

As propostas, no entanto, foram negadas. Sobre a sugestão de construir ao lado da EPA uma escola de Educação Infantil, a coordenadora da Smed disse que o setor de obras da Prefeitura vistoriou o local e concluiu que não há espaço para um novo prédio. Ela também afirmou que a área na Lima e Silva já “tem destinação”, mas foi criticada por não especificar. “Então uma escola constituída há 19 anos pode fechar, mas as coisas que estão apenas planejadas não podem mudar?”, criticou Fernanda.

Embora o adiamento da data tenha sido encarado como uma boa notícia, a exigência de que não sejam mais feitas matrículas a partir de agora foi recebida com críticas. “Nós dissemos que só aconteceria isso se viesse documento assinado pela secretária exigindo que não se aceite, porque isso vai contra o direito à educação. Quando uma escola tem vaga, tem que poder fazer matrículas”, observou Renato Farias dos Santos, professor, coordenador pedagógico e presidente do Conselho Escolar da EPA.

Ele também apontou que o necessário é “ampliar o atendimento da EPA, e não fechar a escola”. “O trabalho que é feito, a metodologia, a política de acolhimento, a redução de danos foram construídos ao longo desses 19 anos, não tem como ignorar e simplesmente dizer que os alunos irão para uma outra escola”, lamentou. Renato ainda disse que a localização do Cmet, no bairro Santana, dificulta para a população em situação de rua por se tratar de uma área que não é a que estão acostumados e estar próxima de um ponto de tráfico de drogas.

O defensor público da União Geórgio Endrigo afirmou que iria começar a estudar medidas judiciais, visto que não houve negociação. “Infelizmente, a posição da Prefeitura é autoritária”, disse a vereadora Fernanda. Com a ampliação do prazo, Renato espera que a Prefeitura seja um pouco mais flexível, apontando que a comunidade escolar tem amplo apoio da população da cidade, tanto de coletivos de trabalhadores quanto de estudantes. “Estamos recebendo apoio de todos os lados, já são 3 mil assinaturas no abaixo-assinado online. A cidade, os movimentos e os trabalhadores estão dizendo que é importante a continuidade do trabalho. Esperamos que a Prefeitura não fique surda, que haja uma reflexão do prefeito e da secretária”, disse o professor.

No dia 17 de dezembro, a Câmara de Vereadores fará audiência pública, a partir das 19h, para tratar novamente do assunto. Há cerca de 20 dias, foi realizado um evento semelhante, em que não foi possível chegar a um acordo.