Em 15 de Maio de 2007 uma aliança maioritária entre partidos da direita europeia, PPE, ALDE, UEN com o ITS (grupo político fascista, nomeadamente de Jean-Marie et Marine Le Pen) conseguiu, contra a opinião de todos os outros partidos, que uma "Resolução do Parlamento Europeu sobre a Venezuela" seja posta na ordem do dia para ser votada.
Esta resolução afirma que a não renovação da licença hertziana da cadeia de televisão RCTV condena este meio de comunicação social que emprega 3000 assalariados a desaparecer, que o "encerramento deste meio" contradiz o direito da impressa a jogar o seu papel de contra-poder, que o governo venezueliano deve garantir uma informação pluralista e fazer respeitar a liberdade de expressão. Apela também ao diálogo entre o governo e a RCTV. Por fim, pede ao Tribunal Superior de Justiça da Venezuela que anule o mais brevemente possível o decreto que não renova a licença de difusão à RCTV.
Esta resolução da direita e da extrema direita parlamentar europeia (grupos maioritários) está cheia de erros, pois: a RCTV não vai desaparecer (será privada da via hertziana), os assalariados continuarão com o seu emprego, o pluralismo de informação é garantido na Venezuela como em nenhuma outra parte da América Latina; e mais, os incessantes convites ao diálogo em 2005 e 2006 feitos pela CONATEL receberam sempre a negativa da RCTV
Só se pode aceitar esta resolução se se aceitar três postulados:
1. Uma cadeia de televisão privada que tenha obtido uma licença para 20 anos beneficia de facto duma licença perpétua.
2. Uma cadeia de televisão privada que apele ao golpe de Estado contra um presidente eleito, que desrespeite as leis (publicidade clandestina, fraude fiscal, desrespeito pelas quotas de produção nacional, introdução de imagens subliminais em emissões para a juventude [1] , etc), que recuse todo o diálogo com as autoridades pode EXIGIR essa renovação.
3. O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela não deve, como organismo independente (independente também da Europa) e de acordo com a legislação do seu país, pronunciar-se com alma e consciência sobre a decisão, mas sim "anulá-la".
Esta moção é culpada de omissão, pois a RCTV pode transmitir livremente por cabo, satélite ou internet. Centenas de cadeias que, por todo o mundo, transmitem destas maneiras NÃO SÃO ENCERRADAS.
Esta resolução mostra uma solicitude para com hipotéticos despedidos venezuelanos que a mesma direita não mostra para com empresas licenciadas na Europa que encerram DE VERDADE tão só pela vontade do seu patrão.
Esta resolução faz-nos lembrar que não houve moção análoga quando, durante o golpe de Estado de Abril de 2002, os meios de comunicação social venezuelanos, cuja licença não se encontrava à data caduca, foram brutalmente encerrados, completamente, sem pré-aviso, enquanto que jornalistas foram presos, torturados, e quando, mais tarde, toda a informação sobre o falhanço do putsch desapareceu dos ecrãs para esconder o facto.
Esta resolução faz-nos pensar sobre o que se passaria se amanhã uma televisão francesa apelasse ao exército para derrubar Sarkozy, propagasse as maiores mentiras para o ajudar nesse sentido, organizasse uma marcha contra o Eliseu, convivesse com atiradores na rua, aprovasse quem dissolvesse o Parlamento e a maioria das Instituições estatais, interditasse os sindicatos, demitisse todos os altos funcionários, perseguisse os jornalistas não putschistas. Se tudo isto acontecesse, bater-se-iam os nossos parlamentares signatários para que fosse permitido a essa televisão demonstrar durante mais 20 anos o seu tão particular amor pela democracia? Caso não, mostrariam que o que admitem para a Venezuela lhes parece indigno para a França, descobrindo com isso o seu espírito neocolonialista.
Esta resolução sugere-nos que, uma vez que os nossos meios de comunicação e as nossas televisões privilegiam uma certa corrente de pensamento (o director adjunto da campanha de Sarkozy encontrava-se cooptado pela direcção da TF1), seria útil votar uma outra tão preocupada como esta pela liberdade de expressão e pelo pluralismo, mas destinada à Europa.
Esta resolução é alimentada por informações trazidas a Estrasburgo por Marcel Granier, patrão da RCTV, apoiado por Robert Ménard da RSF. Foi o socialista francês Jean-Pierre Cot, antigo presidente do grupo socialista que conseguiu que se convidasse Marcel Granier ao Parlamento Europeu dois meses atrás. Ao princípio os socialistas europeus pediram a inscrição desta questão na ordem do dia. Mais tarde, divididos, vacilaram e acabaram por se pronunciar contra a inscrição da moção na ordem do dia sobre as urgências sobre os direitos do homem, para, por fim, se juntarem ao compromisso de esquerda e votarem contra a moção da direita.
Jean-Marie Cavada oficialmente insistiu muito junto das instâncias do Parlamento Europeu para que o caso da RCTV fosse inscrito na ordem do dia sobre as urgências sobre os direitos do homem (ao mesmo nível portanto que os massacres, os desaparecimentos forçados ou a tortura). Em 21 de Maio o deputado francês verde Alain Lipietz propõs uma outra moção, menos marcada que a do PPE, mas sobre umas suas declarações anteriores após uma viagem à Venezuela onde visitou estúdios de televisão (entre outros Vive TV) podendo construir uma opinião acertada da qual prestou contas com honestidade. A sua moção lamentava que esta decisão estabeleça "um precedente" e solicitava que o caso da RCTV fosse examinado no seio de delegações e comissões competentes do Parlamento Europeu.
Desde Paris o senador socialista Jean-Luc Mélechon, amigo da Venezuela, falava aos parlamentares socialistas franceses e europeus. De um pouco por toda a parte outros amantes da verdade e da liberdade interpelavam responsáveis socialistas (entre outros Fabius, que não disse nem palavra).
O grupo de esquerda GUE/NGL (que agrupa os comunistas e os verdes nórdicos) apresentou uma resolução insistindo no direito soberano do governo venezuelano de regular o seu espaço audiovisual e da sua obrigação constitucional de não permitir monopólios e concentrações nos meios de comunicação social.
No fim de contas, após uma intensa actividade deste grupo, um compromisso foi assinado sobre uma moção alternativa do GUE/NGL, do PSE (grupo do partido socialista europeu) e dos verdes.
Este compromisso considera que a não renovação da licença de difusão VHF pela RCTV por parte do órgão regulador do espaço hertziano da Venezuela foi justificada pelo apoio dessa televisão à tentativa de golpe de Estado militar em 2002, ao embargo petrolífero de 2003 e pelo seu comportamento parcial aquando do referendo revocatório de 2004, assim como pelas violações repetidas da legislação sobre a protecção da infância, a protecção da imagem da mulher e dos indígenas. Notar que a questão do pluralismo e da liberdade de expressão na América Latina e (veja-se a malícia) na União Europeia deve ser tratado no quadro dum diálogo construtivo com as estruturas de cooperação parlamentares existentes entre a UE e a América latina tal como com os representantes dos governos e da sociedade civil. Consequentemente, pede às delegações e comissões competentes do Parlamento Europeu para pegarem nesta questão. Pede às autoridades da Venezuela, em nome da imparcialidade do Estado, de velar pela não concentração dos meios de comunicação social, pela sua qualidade, pelo pluralismo da informação e pelo respeito pelas normas em vigor.
Apela aos meios de comunicação social venezuelanos privados e públicos por um tratamento objectivo e imparcial da vida política venezuelana; apoia os meios que asseguram o pluralismo e a legalidade democrática. Toma nota do anúncio do governo venezuelano de assumir estritamente as decisões do poder judicial a respeito da RCTV; e de pedir a todos os partidos que façam o mesmo.
Este ponto último é importante: o Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se em 23 de Maio rejeitando o recurso da RCTV. A supressão dum canal de emissão duma televisão putschista é portanto não só legítimo, mas também legal na Venezuela. A distinção faz-se entre o papel de contra-poder e o da encarnação do poder.
Sentindo vir o vento, os grupos de direita mudaram no último instante a sua resolução num "compromisso final" que não apela já ao tribunal para resolver o caso, mas que declara antecipadamente que a decisão deste é nula por "não ter respeitado o prazo legal para estatuir".
Outra versão dos Repórteres sem Fronteiras é a do comunicado que "lamenta" a decisão do Tribunal porque "a licença era válida até 2022". Fábula inventada por Marcel Granier que nenhum parlamentar europeu achou útil ter em conta. A RSF precisa além disso que enviou representantes à Venezuela para apoiar a RCTV e encontrar-se com os meios de comunicação social e as autoridades envolvidas.
Esta decisão da Justiça tem por que deixar mudos os nossos parlamentares europeus, que já o estavam aquando da supressão pela nossa CSA da licença da TV6 em 1987 e da Al Manar em 2004, pela intimação de 21 de Maio de 2007 por parte da CSA à Eutelstat de não difundir mais a Al Jazeera, pela revogação em Espanha da concessão da TV Laciana em 2004 e da TV Catolica em 2005, o encerramento da TeleAsturias em Março de 2007, pela revogação no Reino Unido da licença da One TV, da Actionworld e da StarDateTV24 em 2006, da Look4love2 em 2007.
De qualquer forma, tendo-se em conta apenas a sua vigilância em relação à América Latina, vê-se claramente uma selecção: em Abril de 2007 o Peru encerrou duas cadeias de televisão por infracções à legislação. Em 2003, El Salvador revogou a concessão da Salvador Network. Mais a norte, no continente americano? Em 1999 o Canadá revoga a concessão da Country Music Television (CMT). Em 1969 os Estados Unidos revogam a concessão da WLBT-TV, em 1981 a da WLNS-T, em 1998 a da Daily Digest e em 1999 a da FCC Yanks Trinity License.
A resolução da direita do parlamento europeu contra a Venezuela foi sorrateiramente votada em 24 de Maio, sem quorum, passando ao lado do procedimento para com as urgências sobre os direitos do homem, constituído por assuntos consensuais sobre a defesa das liberdades fundamentais.
De 785 deputados só 65 estavam presentes. A aprovação conseguiu-se com 43 a favor contra 22 contra.
Jean-Marie Cavada nem se dignou a descer do seu gabinete ao hemiciclo para assistir ao debate ou participar na votação das resoluções... Entre os poucos deputados franceses presentes na votação encontravam-se Pervenche Bérés (PSE) e o comunista Francis Wurtz (GUE/NGL).
Este voto é, tal como o reconhecem sem dificuldade parlamentares de direita nos corredores de Estrasburgo, "um voto político".
O objectivo é de facto punir um país que pretende recuperar as suas riquezas naturais, ajudar outros países da região a libertarem-se da miséria e do Império, um país que acaba de se retirar do FMI e do Banco Mundial e que projecta criar um Banco do Sul.
À cabeça desse país está um homem que ganha eleição atrás de eleição, levado pelo seu povo, apesar da violência de meios de comunicação social pertencendo essencialmente à oposição.
PS: A resolução final da direita e da extrema direita já não falava da RCTV como "condenada" a desaparecer mas de "em risco" de desaparecer. Longa é a senda que serpenteia diante das verdades evolutivas. Na altura em que escrevo estas linhas (25 de Maio, 10 horas em Caracas) já não tenho possibilidade de saber a lista dos deputados que votaram a resolução. Não duvido que os leitores a obterão e a adicionarão como comentário a este artigo.
Notas de resistir.info: O sítio web do Parlamento Europeu não informa os nomes dos deputados que votaram a favor e contra esta resolução. A referida resolução foi proposta pelos seguintes elementos: Fernando Fernández Martín, Daniel Hannan, Sérgio Marques, José Ribeiro e Castro, Bogus³aw Sonik, Charles Tannock, Zuzana Roithová e Bernd Posselt, em nome do PPE-DE Group; Jean-Marie Cavada, Sarah Ludford e Marios Matsakis, em nome do ALDE Group; Roberta Angelilli, Mieczys³aw Edmund Janowski, Wojciech Roszkowski, Marcin Libicki e Bogus³aw Rogalski, em nome do UEN Group.
[1] Verifiquei pessoalmente, em extractos passados de modo lento, a presença dessas imagens. Entre Junho e Dezembro de 2006 a RCTV foi culpada de 652 infracções diversas.
O original encontra-se em
http://www.legrandsoir.info/article.php3?id_article=5085 . Tradução de DF.Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/ .
