O código do atraso

As lideranças ruralistas c/ forte influência e trânsito nos arcos e cúpulas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do pres. Getúlio Vargas, qdo foi editada a 1 versão do Código Florestal (1934)

por João Paulo R. Capobianco no LeMonde-Brasil

A discussão sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números alarmantes de derrubadas na Amazônia. Graças a uma atuação firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano. O monstro, que parecia incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a agir pela pressão da sociedade. A má notícia, entretanto, é que essa intensa discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da sustentabilidade. O que estamos assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma flexibilização total das normas de conservação e os que, impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando garantir que o estrago seja o menor possível. Essa não é a primeira vez que parlamentares da intitulada “bancada ruralista”, constituída pelo que há de mais atrasado no campo, tentam flexibilizar a legislação. Em 2000 quase conseguiram. Não fosse a vigorosa reação da opinião pública e a resistência de alguns poucos parlamentares, que levaram o então presidente Fernando Henrique Cardoso a intervir no processo, teria sido aprovado o famigerado relatório do Deputado Micheletto (PMDB-PR), que literalmente destruiria os instrumentos legais de proteção da vegetação nativa do país. Um período de avanços Desde essa última investida até agora, algumas coisas mudaram nos processos de degradação florestal. E a mudança foi, finalmente, após décadas de descontrole, para melhor. Na Amazônia, entre 2004 e 2010, o desmatamento anual despencou de 27.423 km² para 6.451 km², atingindo a menor taxa registrada desde que teve início o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. Nos demais biomas o desmatamento também entrou em declínio, embora no Cerrado os índices ainda sejam alarmantes. Para se chegar a esse resultado, ainda não completamente satisfatório, visto que o desmatamento, embora menor, continua em proporções muito altas, foi implementado um conjunto inédito de fortes medidas de controle. Somente na Amazônia, onde o governo concentrou seus esforços no período de 2004 a 2010, foram criadas cerca de 261 mil km² de unidades de conservação e homologadas aproximadamente 180 mil km² de terras indígenas. Essas novas áreas protegidas tiraram do alcance de especuladores e grileiros uma área equivalente à soma dos territórios dos estados de São Paulo e do Paraná. Para tornar ainda mais eficiente a ação contra a grilagem, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia, foram cancelados nos cadastros do Incra mais de 66 mil títulos de posses ilegítimas e modificados radicalmente os mecanismos e procedimentos para registro de posse. Somaram-se a isso as operações do Ibama integradas com a Polícia Federal e polícias ambientais dos estados que levaram ao fechamento de aproximadamente 1.500 empresas clandestinas, apreensão de milhões de metros cúbicos de toras, desmonte de máfias da madeira e da especulação de terras públicas, que operavam há décadas na região, e a prisão centenas de pessoas, incluindo funcionários públicos dos governos federal e estaduais. Complementando essas medidas, vieram outras no campo legal, como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.482/06) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a edição de vários decretos, em especial os de números 6.321/07 e 6.514/08, que definiram mecanismos muito consistentes para fazer valer o cumprimento do Código Florestal. Contraofensiva ruralista Conhecendo esse contexto, fica evidente não ser mera coincidência o momento escolhido para esse grande esforço empreendido pelos ruralistas, no sentido de buscar promover a completa desestruturação da legislação de proteção à vegetação nativa do país. Ele é consequência direta da percepção de que os produtores rurais em situação irregular enfrentariam cada dia mais dificuldades para continuarem a deixar de aplicar as exigências legais, frente os novos mecanismos de controle e punição engendrados nos últimos anos. O movimento antiambiental em andamento agora na Câmara, entretanto, tem uma diferença fundamental em relação ao de 2000: ele foi, dessa vez, minuciosamente preparado em todos os seus aspectos. Do ponto de vista processual, ressuscitaram um projeto de 1999, que já tinha sido arquivado duas vezes e o submeteram à análise de uma comissão especial criada em setembro de 2009 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer, composta quase que exclusivamente por parlamentares ligados ao setor ruralista. Do ponto de vista político designaram o comunista Aldo Rebelo como relator. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebelo é detentor de profundo conhecimento dos processos legislativos, obtido em seus cinco mandatos consecutivos. Do ponto de vista técnico foram ainda mais longe. Fizeram surgir dois relatórios produzidos por uma unidade da Embrapa, a “Embrapa Monitoramento por Satélite”, de resultados discutíveis, mas muito úteis às teses ruralistas. Um deles intitulado “Alcance territorial da legislação ambiental e indigenista”, baseado em leitura tendenciosa dos dispositivos legais em vigor e em erros primários de aritmética, serviu de argumento para sustentar um suposto engessamento territorial da agropecuária brasileira pela legislação ambiental. Amplamente divulgado em audiências públicas e alardeado pelos líderes ruralistas por todo o país, o relatório chegou a afirmar que a área disponível para a agropecuária era “negativa” no Brasil. Outro relatório, ainda mais questionável, intitulado “A dinâmica das florestas no mundo”, afirmava que nos últimos 8 mil anos o volume de florestas no Brasil teria saltado de 9,8% para 28,3% em relação ao total existente no planeta. Tal proeza, segundo os autores, deveria render louros e reconhecimento internacional e não mais pressões pela conservação. O estudo só não esclareceu aos leitores que o desmatamento em nosso país atingiu taxas anuais de proporções tão grandes que, mantido o ritmo do início dos anos 2000, estaríamos repetindo em poucas décadas o mesmo erro cometido em séculos pelos demais países criticados no relatório. Dessa forma, com uma comissão blindada pelos representantes do setor ruralista, um relator de reconhecida competência parlamentar e trânsito no Congresso Nacional e estudos técnicos de encomenda, o resultado não poderia ser outro. No dia 6 de julho de 2010, a Comissão Especial destinada a proferir relatório sobre o Projeto de Lei 1.876 de 1999, aprovou o substitutivo de Aldo Rebelo por treze votos a favor e cinco contra. Com a justificativa de que há um enorme contingente de produtores rurais em situação irregular, o que é verdade, e que seria necessário aprimorar os mecanismos que estimulem, apoiem e facilitem a regularização, com o que todos concordam, o substitutivo modifica profundamente as exigências legais atualmente em vigor. As alterações propostas fazem que, como num passe de mágica, as irregularidades deixem de existir e o que era um passivo ambiental de uma propriedade rural praticamente desapareça. Com isso, muito pouco do que foi ilegalmente desmatado permanece com a obrigação de ser recuperado ou compensado, como exige a legislação brasileira desde 1934. Uma comparação com as iniciativas governamentais de regularização do pagamento de impostos, os chamados Programas de Recuperação Fiscal (Refis), pode ajudar a entender a questão. O Refis visa criar oportunidades para o recolhimento de impostos atrasados, que dificilmente seriam pagos em condições normais de prazos e incidência de juros. Além disso, tem o objetivo de regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes que ficam sem acesso ao credito público. Para tanto é dado um desconto e os valores são parcelados de forma a tornar viável o pagamento. O substitutivo de Aldo Rebelo tenta criar uma espécie de “Refis para devedores de Reserva Legal e áreas de preservação permanente”. O problema é que ele propõe mudanças tão radicais na legislação que seriam comparáveis ao governo mudar a alíquota do imposto que está atrasado durante a negociação do pagamento da dívida. Ora, se a alíquota é alterada para menor, como exigir que os devedores paguem os valores atrasados calculados com uma alíquota que já não existe. Contrariando a justificativa original de facilitar a regularização, o substitutivo retira propriedades da situação irregular, sem que o proprietário rural tenha que corrigir pelo menos parte do ato ilegal praticado. Esse é um dos efeitos mais perversos do texto, pois acaba por beneficiar quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei e possui parte de sua propriedade com Reserva Legal e APP conservada. O outro efeito negativo, tão grave quanto o primeiro, é que ao diminuir a dimensão das áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme veremos a seguir, o substitutivo torna possível a autorização de desmatamento de extensas áreas hoje protegidas pelo atual Código Florestal. Estímulo aos desmatamentos É forçoso reconhecer que o substitutivo de Rebelo foi engenhosamente construído. Salvo dispositivos escandalosamente antiambientais, a maioria dos problemas está nos detalhes de um texto que possui 55 artigos e 37 páginas. Os principais são expostos a seguir: 1. Introdução do conceito de “Área rural consolidada”. Ao definir essa nova figura legal, o substitutivo simplesmente converte para essa categoria as ocupações irregulares feitas até 22 de julho de 2008 em fragrante desrespeito à legislação ambiental. Mais do que um jogo de palavras, introduz uma ideia que será posteriormente defendida à exaustão, de que o que está feito não deve ser revertido. Uma espécie de direito adquirido para quem desrespeitou a legislação ambiental. 2. Ampliação do conceito de pequena propriedade rural, sem critérios socialmente adequados, possibilitando o aumento significativo de proprietários rurais beneficiados pelo tratamento diferenciado e preferencial dado aos pequenos produtores rurais, mesmo sem o serem. 3. Modificação do parâmetro para o cálculo das áreas de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, levando à redução das áreas que se encontram em situação irregular e que, portanto, teriam que ser recuperadas, além de permitir futuras autorizações de desmatamento onde hoje é proibido. 4. Redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção (APP) das margens de rios de até cinco metros. Essa modificação, combinada com a anterior, vai reduzir drasticamente a proteção legal das matas ciliares, desobrigando a recuperação ou viabilizando novos desmatamentos. 5. Liberação da ocupação e desmatamentos da vegetação nativa situada em altitude superior a 1.800 metros, hoje protegida como APP. 6. Eliminação da proteção das áreas de várzeas, que deixam de ser consideradas como APP, sujeitando os corpos d’água a terem suas áreas de inundação natural totalmente degradadas e contaminadas por uso intenso de pesticidas e adubos. 7. Eliminação da obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, equivalentes a seiscentos hectares na Amazônia. 8. Desconto de área equivalente a quatro módulos fiscais no cálculo da Reserva Legal degradada a ser recuperada nas médias e grandes propriedades. 9. Computo da área de preservação permanente no cálculo da Reserva Legal para todo o país, independentemente das dimensões da propriedade, reduzindo o montante de área ilegalmente desmatada a ser recuperada. 10. Anistia “branca” de cinco anos para desmatadores irregulares. Esse é um dos pontos mais graves e sofisticados do substitutivo. Estabelece a obrigatoriedade da União e dos estados elaborarem, no prazo de até cinco anos, Programas de Regularização Ambiental fixando os parâmetros e as condições para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais irregulares. Durante o período de elaboração do tal Programa, o proprietário nada precisa fazer e está autorizado a continuar utilizando economicamente a área que desmatou ilegalmente. Além disso, suas multas e seus processos por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 ficam suspensos. Há muitos outros aspectos nocivos no substitutivo, como a transferência de competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente para os governos federal, estaduais e municipais, que podem editar decretos e atos normativos sem nenhum controle social ou a possibilidade ambientalmente equivocada de permitir a compensação da Reserva Legal em qualquer bioma. O único dispositivo que tem um aparente caráter ambiental no substitutivo de Aldo Rebelo é a proposta de moratória para novos desmatamentos por um período de cinco anos, a partir da promulgação da lei. Entretanto, cotejando essa previsão com o conjunto de modificações, que tornarão praticamente impossível controlar e punir os desmatamentos ilegais, fica evidente a sua iniquidade. O grau de acirramento do debate, resultado da radicalização do substitutivo e do próprio posicionamento de Aldo Rebelo, vem conduzindo a um impasse raras vezes visto. No esforço para impedir a desconstituição da legislação ambiental, praticamente nada está sendo feito para a definição de instrumentos legais de compensação aos que preservaram, seja por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, seja pela criação de um mercado que remunere a floresta como ativo econômico. O que está mobilizando a academia, os empresários esclarecidos e os ambientalistas é a defesa de uma agenda preservacionista do século passado e não a do futuro onde será imperativo desenvolver instrumentos para viabilizar a coexistência entre o aumento da conservação e o aumento da produção. Esse é o desafio que deveria estar consumindo as energias dos envolvidos na discussão do Código Florestal. Sem sinais de avanço, as reuniões se multiplicam no Congresso e no Palácio do Planalto. Uma comissão de negociação foi montada pelo atual presidente da Câmara, para se buscar um acordo que permita colocar o substitutivo em votação sem que vire uma polêmica capaz de gerar fissuras na base do governo, com graves repercussões junto à opinião pública. Até agora nenhum resultado concreto nessa direção foi obtido e multiplicam-se informações desencontradas e contraditórias sobre supostos acordos entre as partes envolvidas. Nada parece ser suficiente para convencer a bancada ruralista e seu novo líder de que a proposta tal como está é um retrocesso inaceitável, incapaz de levar tranquilidade ao campo e, muito menos, estabelecer a tão desejada segurança jurídica para o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária no país. As lideranças ruralistas com forte influência e trânsito nos arcos, cúpulas e abóbadas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do presidente Getúlio Vargas, quando foi editada a primeira versão do Código Florestal, em 1934. Foi naquela época, há mais de oitenta anos, que foi estabelecido que as florestas eram “interesse comum de todos os habitantes do país” e definida a obrigatoriedade de preservação de 25% da vegetação nativa das propriedades rurais e das florestas protetoras, destinadas a conservar os recursos hídricos e evitar a erosão, entre outras funções. Como em 2000 parece que restará a presidente atuar junto às lideranças do Congresso para evitar o pior. João Paulo R. Capobianco Biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2006.

Morre Abdias do Nascimento, o líder negro

Brizola Neto no TIJOLACO

Hoje é um dia de tristeza que, embora esperado, dói muito em todos os que acreditam na igualdade humana e têm nojo do racismo. Morreu Abdias do Nascimento, um homem que foi tantas coisas que é difícil enumerar e, em todas elas, foi um só: um brasileiro negro, que amor a arte, o conhecimento e as pessoas.

Abdias, que nasceu em 1914, viveu intensamente seus 97 anos de lutas. Luta como soldado, nas revoluções de 30 e no levante paulista de 32, luta para se formar economista, em 38. A luta contra o Estado Novo e contra o racismo o levam, em 1941, à Penitenciária de Carandiru, onde cria o Teatro do Sentenciado, organizando um grupo de presos que escrevem, dirigem e interpretam.

E não pára nisso. Cria o Teatro Experimental do Negro, interpreta no teatro e no cinema – Orfeu da Conceição, que virou Orfeu do Carnaval  foi um de  seus trabalhos mais conhecidos.

Obrigado a deixar o país pela ditadura, torna-se  Conferencista Visitante da Universidade de  Yale University,em 69. Um ano depois funda a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, na Universidade do Estado de Nova York.

No fim dos anos 70, com meu avô, Leonel Brizola, funda o PDT e, nele, o Movimento Negro. No primeiro Governo Brizola, foi deputado federal. No segundo, foi secretário de Estado  de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras e, com a morte de Darcy Ribeiro, assumiu uma cadeira de Senador.

Nos últimos anos, com a saúde não deixava Abdias mover-se muito. Mas sua luta jamais parou. Daqui a pouco, vou postar o programa Espelho, apresentado por Lázaro Ramos, exibido por ocasião de seus  95 anos. E posto, aí em cima, seu discurso sobre Zumbi dos Palmares, no Senado da  República do Brasil.

Do Brasil de todas as cores!

Ato Público do CPERS e demais entidades....

23 entidades repudiam alterações no pagamento de Precatórios e RPVs

Encontro realizado na manhã desta terça-feira, no Colégio Sévigné, em Porto Alegre, rejeitou a proposta do governo do estado de reduzir o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Mais de 500 servidores, representantes de 23 entidades, lotaram o auditório da escola. Uma carta contendo a posição dos servidores foi protocolada no Palácio Piratini. Além das entidades representativas dos servidores, o encontro teve a participação da OAB-RS e da AGETRA (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas).

O pacote do governo do estado é nefasto aos trabalhadores e contraria as promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não faria modificações na previdência e na lei que garante o pagamento dos precatórios e RPVs. Mas o governador decidiu cumprir o acordo feito com o Banco Mundial por Yeda Crusius. Tarso tenta responsabilizar os servidores pela baixa arrecadação do estado e deixa de atacar as isenções fiscais.

O governador faz chantagem com a sociedade quando compara as “dificuldades” financeiras do Rio Grande do Sul com a crise enfrentada por Portugal. Também desrespeita o funcionalismo ao afirmar que os servidores estão sendo usados como massa de manobra. O discurso é o mesmo repetido por gestores anteriores, centrado na ideia de que atacando direitos se está fazendo justiça. Pela proposta, o estado pagará, em 2011, cerca de 40% do montante pago em 2010.

Ao impor resistência em pagar os precatórios, o governo gaúcho aposta na desistência dos seus credores. É o 4º maior devedor para seus servidores. A situação é escandalosa. Os precatórios viraram comércio lucrativo para um setor da sociedade acostumado a ganhar com a desgraça alheia. Sem perspectivas de receber, alguns credores acabam vendendo seus precatórios por valores irrisórios para empresas privadas que depois cobram a sua totalidade do estado.

Na carta protocolada no Palácio Piratini, as entidades lembram que o governo do estado está tratando as RPVs como pequenos precatórios, o que é vedado pela Constituição Federal ( § 3º do artigo 100). O não pagamento do crédito correspondente determina o sequestro dos valores, o que é incompatível com as limitações propostas. A carta cobra do governador compromisso com o seu programa de governo, que garantia agilidade no pagamento dos precatórios e RPVs.

Entidades que participaram do encontro e assinaram a carta: FSPE/RS, CPERS/Sindicato, ABAMF, ACP/Sindicato, AFOCEFE/Sindicato, AMAPERGS, ASOF/BM, ASST/BM, FESSERGS, SIMPE/RS, SINDET, SIDISPGE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA, SINDICIVIS/BM, SINDJUS, SINDPPD/RD, SINDSEPE/RS, SINPOL/RS, SINTERGS, UGEIRM/Sindicato, OAB/RS e AGETRA.


João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Cristiano Estrela

A resposta ao neoliberalismo “de esquerda”

O manifesto “Democracia Real Ya”


do blog Outras Palavras

Somos pessoas como você – não produtos do mercado. Unidos, podemos mudar. Vem conosco . É teu direito

Somos pessoas comuns. Somos como você: gente que se levanta pela manhã para estudar, trabalhar ou buscar trabalho. Gente que tem família e amigos. Gente que trabalha duro todos os dia para viver e dar um futuro melhor aos que nos rodeiam.

Alguns de nós consideram-se mais progressistas; outros, mais conservadores. Uns crêem, outros não. Uns têm ideologias bem definidas, outros nos consideramos apolíticos… Mas todos estamos preocupados e indignados com o panorama político, econômico e social que vemos em nosso redor. Com a corrupção dos políticos, empresários, banqueiros… Com a condição indefesa do cidadão comum.

Esta situação nos atinge a todos, diariamente. Mas se nos unirmos, podemos mudá-la. É hora de nos colocar em movimento, hora de construir entre todos uma sociedade melhor. Por isso, sustentamos firmemente o seguinte:

– As prioridades de qualquer sociedade avançada devem ser a igualdade, o progresso, a solidariedade, o livre acesso à cultura a sustentabilidade ecológica e o desenvolvimento, o bem-estar e a felicidade das pessoas.

– Existem direitos básicos que deveriam ser assegurados nestas sociedades: direito à moradia, ao trabalho, à cultura, à saúde, à educação, à participação política, ao livre desenvolvimento pessoal, e direito ao consumo dos bens necessário para uma vida sã e feliz.

– O atual funcionamento de nosso sistema econômico e governamental não atende a estas prioridades e é um obstáculo para o progresso da humanidade.

– A democracia parte do povo (demos=povo; cracia=governo), portanto o governo deve ser do povo. Porém, neste país a maioria da classe política sequer nos escuta. Suas funções deveriam ser levar nossa voz às instituições, facilitando a participação política cidadã e procurando o maior benefício para o grosso da sociedade – não enriquecer-se às nossas custas, atendendo apenas as ordens dos grandes poderes econômicos e aferrando-se ao poder por meio de uma ditadura plutocrática encabeçada pelas siglas inamovíveis do PPSOE1.

– A ânsia de acumulação de poder em poucos gera desigualdade, crispação, injustiça, e conduz à violência, que rechaçamos. O modelo econômico vigente afunila o mecanismo social num torvelinho que consome a si mesmo, enriquecendo a poucos e mergulhando o resto na pobreza e escassez. Até o colapso.

– A vontade e fim do sistema é a acumulação de dinheiro, colocando-a acima da eficácia e bem-estar da sociedade. Desperdiçando recursos, destruindo o planeta, gerando desemprego e consumidores infelizes.

– Os cidadãos formamos parte da engrenagem de uma máquina destinada a enriquecer a uma minoria que não sabe de nossas necessidades. Somos anônimos, mas sem nós nada disso existira, pois nós movemos o mundo.

– Se como sociedade aprendemos a não confiar nosso futuro a uma abstrata rentabilidade econômica que nunca desemboca em benefício da maioria, poderemos eliminar os abusos e carências que todos sofremos.

– É necessária uma Revolução Ética. Colocamos o dinheiro acima do Ser Humano e precisamos colocá-lo a nosso serviço. Somos pessoas, não produtos do mercado. Não sou apenas o que compro, o motivo por que compro e de quem compro.

Por tudo isso, estou indignado.

Acredito que posso mudar

Acredito que posso ajudar

Sei que unidos podemos.

Vem conosco. É teu direito.

1 Fusão das siglas PP e PSOE, dois maiores partidos espanhois – Nota da Tradução

PS do Viomundo: Quando a esquerda começa a fazer o trabalho sujo da direita, dá nisso…

Cloacaleaks 2: Comunicado da Frente Nacional de Libertação dos Blogs Sujos

Direto da CloacaOsfera

Palestina: fala um líder da resistência pacífica

Em entrevista ao Middle East Channel, Mustafa Barghouti revela bastidores da pacificação Fatah-Hamas, destaca avanço da opção pela não-violência e sugere isolar direita israelense. "Tornou-se evidente para o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas que nada seria jamais conseguido em discussões com o premier israelense, Benyamin Netanyahu. Portanto, o único modo para alterar a situação dependia de nós fortalecermos o nosso lado – o lado dos palestinos", diz Barghouti.

Middle East Channel - Foreign Affairs - CARTA MAIOR

Um acordo político assinado no início do mês no Cairo entre os dois partidos políticos palestinos marca a primeira vez, em quatro anos, em que há governo palestino unificado nos territórios (até aqui, o Fatah governava a Cisjordânia e o Hamás, Gaza).

Mustafa Barghouti, participante ativo das negociações que levaram ao acordo, e líder do movimento independente “Iniciativa Nacional Palestina”, que também assinou o acordo, falou do Cairo ao Middle East Channel sobre as implicações do acordo.

Há anos militante pelos direitos dos palestinos e pela resistência não-violenta, Barghouti concorreu como candidato nas eleições presidenciais palestinas em 2005. Obteve o segundo lugar, quando Mahmoud Abbas foi eleito. Logo depois, foi eleito para o Conselho Legislativo Palestino, em 2006; em 2007, foi ministro da Informação do governo da unidade palestina, que teve vida curta.

Por que esse acordo entre Fatah e Hamas, que vem sendo tentado, sem sucesso há anos, aconteceu agora?

Moustapha Barghouti: São vários fatores. Um dos mais importantes, na minha opinião, é o alto grau de frustração dos palestinos, de todos os lados, com a persistente divisão interna. De certo modo, pode-se dizer que seja influência das revoluções árabes na Palestina. No final de janeiro e início de fevereiro começaram as manifestações públicas pelo fim da divisão. E as pessoas mostraram-se suficientemente maduras e prudentes para perceber que ninguém precisava de um terceiro partido, contra os dois existentes; e que, sim, era hora de pressionar na direção da unificação. A pressão das ruas foi muito importante. Fatah e Hamas perceberam que, separados, começariam a perder o apoio popular.

Um segundo fator foi o fracasso do processo de paz e, sobretudo, a intransigência obcecada dos israelenses. Tornou-se evidente para o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas que nada seria jamais conseguido em discussões com o primiê israelense, Benyamin Netanyahu. Portanto, o único modo para alterar a situação dependia de nós fortalecermos o nosso lado – o lado dos palestinos. Abbas fez o que podia ter feito para convencer Netanyahu a aceitar um processo de paz sério e significativo. Até que se convenceu de que Israel não tem interesse algum em fazer a paz. Além do mais, Israel usou o fato de os palestinos estarem divididos, como pretexto para nada fazer. Foi a ideia de que os palestinos não tinham liderança que os representasse.

Um terceiro fator foi, não há dúvidas, as mudanças que houve na região. Acho que o Egito passou a ser mais positivo, mais proativo. Primeiro, os egípcios estimularam a ideia de que os palestinos nos entendêssemos internamente. E os palestinos, com nosso próprio empenho, conseguimos avançar. Os egípcios, então, puderam voltar à cena como mediadores; e, em apenas três, quatro horas, numa única reunião, Fatah e Hamas assinaram o acordo. Como novidade, os mediadores egípcios são hoje menos sensíveis às pressões externas contra a unificação. Os egípcios trabalharam muito firme e empenhadamente a favor do acordo – e essa é mudança muito importante, efeito das outras mudanças pelas quais está passando hoje toda a política egípcia.

Há mais um fator importante. Percebemos que, como palestinos, tínhamos, nós mesmos, que definir o papel que mais nos interessava, que tínhamos de mudar alguns pontos, e que, para fazer isso, tínhamos de alterar a correlação de forças em relação a Israel. Para fazer isso, o primeiro passo, passo vital, tinha de ser a unidade interna. Esse foi o resultado da nossa avaliação, depois do fracasso do processo de paz. Os dois partidos palestinos não têm objetivos essencialmente diferentes: os dois apoiam a solução dos Dois Estados e, hoje, os dois lados convergiram a favor da resistência não-violenta. Hoje todos acreditam mais nas possibilidades da resistência não-violenta. É oportunidade que se configura pela primeira vez, para que haja governo palestino unificado. Em minha opinião, é a primeira boa oportunidade que se cria para uma paz real, duradoura.

Houve outros acordos de unificação, antes, que não deram certo. Quais os principais obstáculos que se podem prever, em relação ao novo acordo?

Moustapha Barghouti: O principal obstáculo é que o acordo não interessa a Israel e, portanto, Israel mobilizará toda sua máquina de propaganda contra a unificação dos palestinos. Foi o que Israel já fez em 2007, quando atacaram, com propaganda, o acordo que havia e a democracia palestina. Já estão tentando fazer o mesmo, outra vez. Claro que ainda temos muito trabalho por fazer. Temos de formar o governo e a liderança interna da OLP. Mas acho que as ações de Israel para boicotar o acordo são o principal obstáculo a enfrentar.

O ministro dos Negócios Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, já reagiu, de forma nada difícil de entender. Disse que Israel prefere que os palestinos continuem divididos, porque divididos são mais fracos e unidos são mais fortes. Foi claramente ao ponto: essa é, exatamente, a posição de Israel. Se Israel tivesse qualquer interesse real na solução Dois Estados – que foi apoiada claramente na assinatura do acordo, tanto pelo presidente Abbas como pelo líder do Hamas, Khaled Meshaal – essa seria a ocasião certa para Israel aceitar um acordo com todos os palestinos, em vez de insistir em negociar só com Abbas, como tem feito. Estamos diante de oportunidade excelente para a paz, mas, infelizmente, Israel preferiria voltar ao passado, antes da união dos partidos palestinos, do que pensar no futuro.

Mas quero chamar atenção para mais um aspecto. É importante ver que o acordo que assinamos não é apenas acordo para voltar a um tempo em que os palestinos viviam sob um único partido. O acordo é, sobretudo, para recuperar o que perdemos com a divisão, porque perdemos, naquela época, toda a democracia que tínhamos e sob a qual vivíamos. O acordo visa, sobretudo, a reconstruir as instituições do estado, que foram destruídas. Visa a revitalizar o parlamento palestino e o conselho legislativo. Trata-se de devolver aos cidadãos o direito de escolher os governantes em eleições limpas e livres, votando democraticamente. Quem se manifeste contra o acordo entre Fatah e Hamas, terá de explicar por que exige democracia na Líbia e na Síria… mas não exige democracia na Palestina.

Considerando-se a resposta do governo de Israel, a resposta até aqui cautelosa do governo Obama e a reação declaradamente negativa do Congresso dos EUA, e, também, o fato de que um governo de unidade não atende às três condições do Quarteto [EUA, Rússia, União Europeia e ONU], por que a unidade dos palestinos deve ser vista como útil à causa da paz?

Moustapha Barghouti: Em primeiro lugar, acho que os EUA devem ficar atentos para não repetir os erros de 2007. Os EUA devem ter posição independente – não devem limitar-se a seguir o que Israel faça. Devem ficar atentos, sobretudo, em não seguir os conselhos de Israel, porque tudo que Israel diga ou faça visa, exclusivamente, a garantir que Netanyahu tenha pretexto para nada fazer a favor da paz e para prosseguir com a política de construir nos territórios ocupados. É altamente desejável que os EUA construam abordagem mais cuidadosa, e que considerem o potencial que o acordo gera, com vistas à paz. Dentre outras coisas, o acordo abre um caminho real para a reconstrução de Gaza, além de ser boa via para que se reconstruam também as instituições em Gaza, e para consolidar o que já foi construído na Cisjordânia. A alternativa é divisão continuada, que se pode tornar irreversível e dificultar ainda mais qualquer solução futura.

Não esqueça que esse acordo não visa a construir governo partilhado entre Hamas e Fatah. Trata-se de um entendimento – o que está bem claramente dito no texto do acordo e nos discursos – segundo o qual Abbas será autorizado, agora por todos os palestinos, inclusive pelo Hamas, a prosseguir nas negociações. Abbas não mudou nenhum dos parâmetros que a OLP aceitou antes, inclusive o reconhecimento de Israel. Há uma única diferença: agora, Abbas está autorizado por todos os palestinos – não só pelo Fatah. O próprio governo da Autoridade Palestina nada terá a ver com as negociações. Sua tarefa é trabalhar no front interno e preparar as eleições. A OLP continuará responsável pelas negociações – com delegação chefiada por Abbas.

Há agora, também, probabilidade real de manter um amplo cessar-fogo – e não só em Gaza – e de menos violência, inclusive na Cisjordânia. O melhor meio de ultrapassar a rejeição e a oposição israelense é a comunidade internacional aceitar o acordo, reconhecendo o direito que os palestinos têm de promover reformas democráticas e, depois, aceitar o futuro governo a ser eleito e dispor-se a negociar com ele.

Pelo acordo assinado, o Hamas passa a ser parte da OLP [Organização para a Libertação da Palestina]?

Moustapha Barghouti: O Hamas será parte da OLP – bem como todos os grupos que estavam fora da OLP e que agora também assinaram o acordo, inclusive o movimento do qual participo, a Iniciativa Nacional Palestina. Tudo isso significa que haverá um liderança de transição que não substitui nem se sobrepõe ao papel que hoje cabe à comissão executiva da OLP e nada muda nos compromissos da OLP. A nova estrutura de transição trabalhará para preparar eleições livres e democráticas para o Conselho Nacional Palestino da OLP, que há 25 anos não realiza eleições. Na prática, o acordo fortalece a OLP e lhe garante representatividade, sem alterar os atuais compromissos, e abre a porta para ampla participação democrática, de todos.

Como se conectam o acordo e a possibilidade de a OLP comparecer à ONU, em setembro, para requerer reconhecimento internacional para o estado palestino?

Moustapha Barghouti: Acho que o acordo ajuda a fortalecer essa ideia. O comportamento de Israel nos tornou mais determinados do que nunca, e daremos andamento a esse projeto. Agora, os palestinos podem apresentar-se como frente unida, ante a comunidade internacional, para requerer que o estado palestino seja reconhecido, o que inclui, evidentemente, o fim da ocupação.

Houve quem levantasse a possibilidade de os EUA suspenderem o financiamento que dão à Autoridade Palestina, por causa desse acordo. Como o senhor analisa essa possibilidade e que impacto teria para os palestinos?

Moustapha Barghouti: Esperemos que não aconteça, mas, se acontecer, será um problema a ser enfrentado. O mais importante é que os EUA não deem início à prática de sanções contra nós, ou pressionem outros governos, como fizeram em 2007, para que implantem sanções contra os palestinos.

Há, nesse acordo, uma oportunidade – há consenso entre os palestinos em torno da solução Dois Estados; e todos estamos dispostos a nos abster de qualquer prática violenta. Nossa mensagem é: os palestinos estão prontos para fazer a paz.

Por outro lado, há um risco. Se Israel preferir pressionar a Autoridade Palestina – e os EUA apoiarem Israel e, por sua vez, pressionarem a comunidade internacional contra os palestinos –, o efeito será um só: o colapso total da Autoridade Palestina e de todo o projeto construído até aqui. Que escolham: se escolherem a oportunidade, ela levará à paz; se escolherem o risco, ele levará ao desastre.

E o que será feito das forças de segurança palestina? O Hamás manterá suas milícias armadas?

Moustapha Barghouti: Concordamos que, nessa primeira etapa, tudo ficará como está – o status quo será mantido na Cisjordânia e em Gaza. Os arranjos vigentes não serão alterados e adiante, aos poucos, enfrentaremos gradualmente essa e outras questões, depois de o governo estar reconstituído e operando. Será formado um comitê de supervisão formado por profissionais que planejarão e executarão a unificação e a despartidarização de todo o aparelho de segurança. De tal modo que, quando tivermos eleições, devemos estar organizados para que os corpos eleitos possam assumir a responsabilidade pelas forças de segurança.

Há quem diga que, ao fazer esse acordo, a OLP adotou a cartilha do Hamas. Como o senhor reage a esse argumento?

Moustapha Barghouti: Perdoe a franqueza, mas isso é bullshit. Lixo, mentiras, intrigas. O que aconteceu é que o Hamás adotou a cartilha da OLP. Se você ler o discurso de Khaled Meshaal, lá está dito que o Hamás aceitou a solução Dois Estados. Meshaal disse muito claramente que o Hamás subscreve proposta a favor das fronteiras de 1967, capital em Jerusalém, estado soberano e democrático; que é a favor de eleições e que o Hamás respeitará o resultado de eleições livres e democráticas. O que mais querem de nós? Melhor fariam todos se não engolissem, tão cegamente, a propaganda de Netanyahu. É o caminho errado, que leva a nada de bom e promove o atraso.

Tradução: Vila Vudu

UNIVERSIDADE POPULAR: A EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO PELA LIBERDADE EPELA INCLUSÃO SOCIAL...

                                                        Jorge Bichuetti

A Universidade Popular caminha... e floresce. Um sonho que agora já anda, move-se e deseja a sua companhia...

Reafirmamos: é um projeto público não estatal. Gratuito e de produção de saberes e fazeres vinculados ao trabalhho de afirmação da vida, dos direitos humanos, do direito à diferença, da  inclusão social e da solidariedade, da cidadania e justiça social...

Uma caminhada de alegria; um aprender nas trocas de diálogo, escuta, experimentação. Arte-vida... Utopia ativa...

Voltamos a divulgar os cursos abertos em Uberaba / Mg que iniciarão no dia 11 de junho, às 13:30, e a postar a ficha de inscrição...

Cursos - semestrais, de 20 hs, sendo das 13:30 às 14:30, nos segundos sábados de cada mês, iniciando-se em junho: Marxismo; Desinstitucionalização e práticas sociais; Cuiidade e clínica da vida : caixa-de-ferramentas; e Ambiência : ecologia e vida...

Oficinas: na mesma data, das 14:30 às 15:30: Arte; Comunicação e jornalismo; Como trabalhar com o povo; e Ética e vida...

Háverá sempre  depois da plenária uma atividade lúdica-criatica - próximo encontro, Cineclube e trabalho com a comunidade, trabalho de diagnóstico de demandas...

 No dia 07/06 inicia-se o grupo de estudos da obra de Juvenal Arduini; das 19 hs às 21 hs...

As inscrições podem ser feitas neste blog em qualquer comentário ou encaminhadas para o email utopiaativa@netsite.com.br

Em postagem anterior - Universidade Popular - Os novos passos... - há as ementas dos cursos...

Amigos, a construção de um espaço de cidadania e liberdade, alegria e partilha no campo da educação é uma potência insituinte que clareia nossos caminhos , dão vida aos nossos sonhos e nos permite  o fortalecimento das nossas lutas e vidas que buscam a dignidade se opondo às sinistras investidas da escuridão, presente nos microfascismos que exclui e maltrata o coração da vida e no terror presente nos atos de repressão...

Pela vida e pela liberdade, por direitos tão humanos, construamos juntos a Universidade Popular Juvenal Arduini...

Upop-JA é vida e utopia numa caminhada pela libertação...

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                                FICHA DE INSCRIÇÃO
                  UNIVERSIDADE POPULAR JUVENAL ARDUINI

Nome:                                                                      Data de nascimento:
Área de trabalho/estudo/interesse:
Email:                                                                       Telefone:
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Documento de Identidade:
Espaço Coletivo de Produção/ cursos:
Oficina:
Grupo de Estudo sobre Juvenal Arduini:
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O caminho é a travessia onde a vida acontece... O sonho é uma ponte que nos dá no hoje o porvir e o devir...

 

CBF e o.... Sionismo? / CBF and the.... Zionism?

Do blog do TSAVKKO

Marcelo vieira é lateral-esquerdo do Real Madrid (time conhecido por sua torcida fascista e por ter sido time do coração de Francisco Franco) e, até ontem, era dado como certo para disputar a Copa América e para os amistosos contra a Romênia e Holanda no começo do próximo mês.

O corte na seleção seria algo normal se o jogador não tivesse se envolvido em uma polêmica recentemente por apoiar a causa palestina.

No dia 15 de maio, dia da Nakba, ou Grande Catástrofe, a criação oficial do Estado Nazi-Sionista de Israel, Marcelo postou em seu facebook uma foto de um lutador palestino com a frase "My heart with Palestinian now as they fighting with Israel” ["Meu coração está com os palestinos em sua luta contra Israel", em tradução literal]. Foi o suficiente para que o facebook DELETASSE o perfil de Marcelo Vieira depois de pressão de Sionistas.

Two days later, the unexpected happened. Marcelo Vieira’s Official facebook page was shut down. Official Real Madrid website mentioned that the facebook administration received requests from Israelis to shut down the page as it was inciting violence against Israel by supporting the Palestinian Intifada.

Interessante é a ausência total de repercussão do caso no Brasil, assim como em blogs pelo mundo. O jornal israelense YNET divulgou o caso (em hebraico, e aqui uma tradução) e alguns poucos blogs repercutiram.

O primeiro absurdo do caso é o fato do facebook deletar a conta de um usuário por este manifestar solidariedade ao povo palestino. Que direito tem o facebook de deletar a conta de alguém, sem aviso, por defender uma causa política legítima? Não é a primeira vez que o Facebook deleta contas de militantes políticos ligados à causa palestina ou mesmo à causa basca, movimentos sociais, de esquerda e etc.

O segundo absurdo vem da CBF e do curioso corte do jogador logo depois de suas declarações. Será mera coincidência? Ou o mais puro Nazi-Sionismo tomando conta?

Uma página foi criada no facebook em homenagem ao jogador e centenas de pessoas estão postando mensagens de apoio e agradecimento pela sua clara defesa da Causa Palestina.

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Informações iniciais me foram passadas pela @ReginnaSampaio

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English version:

Marcelo Vieira is a left-winger playing for the Spanish team Real Madrid (known for his fascist supporters and as the team of the dictator Francisco Franco) and, until yesterday, he was considered as guaranteed to play in the Copa America and for the friendly matches against Romania and Netherlands early next month.

Not to be drafd this time for the Brazilian team would be something normal if the player had not been involved in a controversy recently by supporting the Palestinian cause.

On May 15, day of the Nakba, or Great Catastrophe, the official creation of the Nazi-Zionist state of Israel, Marcelo posted on his facebook a photo of a Palestinian fighter with the phrase "My heart with Palestinian now as they fighting with Israel”. It was enough for Facebook to DELETE Marcelo's profile after the pressure from the Zionists.

Two days later, the unexpected happened. Marcelo Vieira’s Official facebook page was shut down. Official Real Madrid website mentioned that the facebook administration received requests from Israelis to shut down the page as it was inciting violence against Israel by supporting the Palestinian Intifada.

Interesting is the total absence of repercussions of the case in Brazil, as well in blogs around the world. The Israeli newspaper YNET reported the case (in Hebrew, and more info in english here) and a few blogs reverberated.

First, the absurdity of Facebook deleting the account of an user because of a demonstration of solidarity to the cause of the Palestinian people. What right has facebook to delete someone's account, without notice, for defending a legitimate political issue? It is not the first time that Facebook deletes accounts of political activists linked to the Palestinian cause or even linked to the Basque cause, to social movements, to the left and so on.

The second absurdity comes from the CBF [Brazilian Football Confederation] and the curious cut of the player from the national team shortly after his remarks. Is it mere coincidence? Or the pure Nazi-Zionist taken hold?

A Facebook page has been created to honor the player and hundreds of people are posting messages of support and gratitude for his clear defense of the Palestinian Cause.

Música das "buenas"!!!!!!!

Créditos: UmQueTenha

 

Sivuca & Orquestra Sinfônica do Recife – Sivuca Sinfônico (2002)

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João do Vale – João do Vale (1981)

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Elis Regina – Poema de Amor (1962)

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TV COMUNITÁRIA (DF), RESISTÊNCIA REVOLUCIONÁRIA

Cesar Fonseca/www.independenciasulamericana.com.br

Extraido do sitio PATRIA LATINA

cESAR fONSECA

O espaço da liberdade de expressão conquistado pela TV Cidade Livre é uma vitória expressiva dos movimentos sociais pela construção da cidadania comprometida com os valores nacionalistas expressos na cultura, na política, na economia, mobilizando o espírito de participação e defesa do patrimônio público, indo além do indiividualisomo e o do egoísmo característicos do modelo de comunicação vigente nas tevês abertas, compromissado tão somente com o lucro e não com a verdadeira qualidade de vida que implica em consciência de si dos valores sociais que se impregnam no indivíduo para a sua construção verdadeiramente coletiva. É essa ação revolucionária da TV Comunitária que incomoda os conservadores do pensamento neoliberal, consumidores da cultura e valores importados na tentativa de eternizar colonialismo cultural no Brasil. A resistência contra esse estado de coisas completa agora 13 anos de lutas e promete seguir adiante com força renovada. Saravá.

TV Cidade Livre, TV Comunitária DF: 17 de maio, 13 anos de existência, de luta, de resistência, de insistência contínua capazes de fazer valer um outro olhar para a comunicação brasileira, comprometido, substancialmente, com os movimentos sociais em toda a sua variedade cultural, autêntica. Uma África! Trata-se de um dos empreendimentos mais gigantescos verificados no Brasil no campo da comunicação popular, esse espaço que ganha, com o tempo, uma soberania espetacular, mas que, também, enfrenta grandes ataques, até mesmo de onde não se imaginaria, como é o caso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, para afirmar o pensamento livre, comprometido com a liberdade total de expressão, colocada a serviço dos interesses populares, totalmente, excluídos das programações das tevês abertas, privadas, comprometidas, essencialmente, com o lucro e não com a educação verdadeira, voltada para a formação da consciência relativamente à afirmações dos valores humanos. O que se pode considerar espírito revolucionário? Certamente, é aquele que cultiva os interesses do povo brasileiro para além dos interesses particulares e se articula, do ponto de vista da comunicação, com essa missão maior, organizando, debatendo, abrindo-se à participação, à polêmica, à promoção de oportunidade para as vozes que não têm acesso na grande mídia nacional a fim de expor sua verdadeira consciência, de modo a colaborar na formação da cidadania autêntica. Durante o período de existência da TV Comunitária, pode-se, tranquilamente, dizer, que se praticou, levando em consideração os valores nacionais, uma resistência revolucionária. Tanto é verdade que forças poderosas em diversas ocasiões se mobilizaram para calar sua voz. Inventaram, inicialmente, desculpas fajutas, relacionadas à questão institucional do veículo, no contexto legal, porém, tais investidas não ocultaram e continuam não ocultando a verdadeira causa, que é o incômodo provocado pela tevê popular de insistir em abrir seu espaço com as opiniões daqueles que são excluídos por um modelo de desenvolvimento econômico e social concentrador de renda e poupador de mão de obra, empenhado, com a ajuda da grande mídia conservadora e reacionária, em dificultar a democratização da informação. O que se verifica como predominante, com o apelido de informação democrática, anunciada pelos grandes proprietários, é uma ação informativa oligopolizada, um pensamento único, em essência, no plano político e econômico, que veicula as razões dos grandes anunciantes, que, no caso brasileiro, são os principais bancos, cuja ação nefasta se expressa na vigência de uma taxa de juro mais alta do mundo, escravizando a nação.

Espaço do trabalhador

Para o deputado Wasny de Roure, que organizou solenidade para homenagear a TV Cidade Livre, totalizando mais de 400 pessoas, entre as quais sindicalistas, diplomatas, políticos, integrantes dos movimentos sociais, empresários etc, o espírito combatente das tevês comunitárias germina a verdadeira mudança social à qual todos devem se submeter por estar ali o recado essencial da evolução cultural, econõmica e política da sociedade. Nesse sentido, disse, a TV Comunitária cumpre papel relevante que as tevês comerciais desdenham por estarem comprometidas com a lucratividade acima do bem e do mal e não com a formação da verdadeira cidadania que unifica o sentimento popular para a ação transformadora.

Se pinta uma tevê capaz de debater abertamente essa questão pela voz da comunidade, que se organiza conforme as lutas de classes no ambiente capitalista, evidentemente, todas as forças do mundo se unem contra tal propósito. Esse é o verdadeiro motivo que mobiliza os inimigos da TV Cidade Livre, o espaço que se amplia da cidadania para se organizar em favor dos seus direitos, nos bairros, no trabalho, nos sindicatos, nos partidos, como movimento de criação da verdadeira democratização. Os feitos desse novo veículo que se articula com grande dificuldade, mas com extraordinário vigor, com a alegria da infância e a serenidade dos velhos experientes, de forma tenaz e emocionante, são enormes, abrangendo uma gama diversificada de ações. Contudo, acreditamos que o valor substancial, supremo da TV Comunitária é o de abrir seu espaço para os trabalhadores. Os sindicatos estão ali presentes, levando suas lutas, no dia a dia, espraindo-se pela cidade, pelos bairros, pelas ruas, pelas comunidades, com total liberdade. Grande incômodo para a grande mídia, que trata o movimento social como algo abstratamente estético, como um ideal construído no exterior da realidade, sem sangue, sem vibração. No canal comunitário, não. Vibram as consciências, que se forjam no processo de construção do empreendimento de comunicação popular, organizado em assembléias representativas dos segmentos sociais variados, dispostos à luta, à participação, à construção coletiva etc. A cultura popular está presente de maneira intensa, o sentimento integracionista latino-americano é amplo, os movimentos nacionalistas, alí,  se constroem nas propostas que brotam dos debates, como a defesa da energia brasileira para os brasileiros, a proteção das matérias primas estratégicas, como o nióbio, alvo da cobiça internacional, dada sua utilização fundamental na industrialização estratégica dos componentes da comunicação e da automação, etc. Sobretudo, a tevê popular se bate pela integração econômica sul-americana, pela criação de uma consciência continental que se expresse no parlamento sul-americano, no tribunal de justiça sul-americano, no banco central sul-americano, nas forças armadas sul-americanas, capazes de coordenar interesses integracionistas, na moeda sul-americana, a fim de que se possa fugir da ditadura do dólar furado que se encontra em crise total na bancarrota financeira capitalista. Enfim, o debate desabrido de todas essas questões tem ido ao ar com os recursos modestos, muito inferiores aos que estão ao alcance dos veículos comprometidos com o interesse do capital, mas faz um barulho forte e assustador para as consciências infelizes, preocupadas e comprometidas, tão somente, com a expansão do egoísmo, do individualismo, do espírito diversionista, empenhado em atacar os que se põem contra investidas anti-nacionalistas racistas e promotoras da exclusão social.

A construção da revolução

Abnegado defensor da tevê pública por entender que somente por meio dela o interesse público se realiza com verdadeira liberdade e participação popular, sobrepujando o interesse econômico e a gama de iniciativas interesseiras que ele carrega, dada sua natureza intrínseca individualista e egoísta, Beto Almeida, desde o primeiro momento, em 1986, engajou-se de corpo e alma no projeto da tevê comunitária com a dedicação total, buscando sempre a articulação com os movimentos sociais, a fim de dar ao empreendimento o verdadeiro sentido que ele carrega, o de ser o veículo de expressão do trabalhador brasileiro.

Tremendo carregador de piano, entusiasta, vibrante, engajado, articulador dos grupos sociais e mobilizador das principais lideranças das classes sindicais, para que seu pensamento se expresse genuinamente no canal comunitário, configurando espírito de classe do trabalhador ao veículo de comunicação, fazendo a diferença em relação à mídia nacional, Paulo Miranda, pode se dizer, é a verdadeira alma da TV Cidade Livre. Por ela, sacrifica tudo, a fim de formar em torno de si uma conjugação de fatores que acabou transformando a TV Cidade Livre, no verdadeiro espaço da liberdade radical.

Um grupo de abnegados tem se postado, bravamente, heroicamente, no comando das operações da TV Comunitária, para dar sequências decisões democráticas tiradas das assembléias amplamente representativas. Como sempre acontece nos empreendimentos humanos, existem aqueles gigantes que não deixam a peteca cair e em torno dos quais os resistentes se unem para levar adiante a grande luta. Nesse sentido, deve-se fazer justiça aos jornalistas Beto Almeida e Paulo Miranda, verdadeiros apóstolos do espírito comunitário que anima a  TV Cidade Livre, coordenando as ações, distribuindo bolas, arregimentando outros abnegados como eles para levar adiante a tarefa hercúlea, de manter no ar, 24 horas por dia, a comunicação a serviço do trabalhador. As novas etapas que estão por vir, certamente, serão coroadas de sucesso, mas de muito combate por parte dos resistentes ao espírito libertário. A iniciativa, anunciada por Beto, na solenidade de comemoração do aniversário da tevê popular, na Assembléia Distrital, convocada pelo deputado Wasny de Roure(PT-DF), de abrir-se mais amplamente a tevê para a comunidade, para a ampla mobilidade dela em organizar-se para produzir o seu próprio conteúdo comunicacional, é algo absolutamente revolucionário. Ao mesmo tempo, cuidar de preservar a memória popular da capital é outra jogada de comunicação genial, porque as gerações mais velhas, como acontece nas comunidades indígenas, dispõem do DNA comunitário que deve ser passado adiante, às gerações presentes e futuras, com seus ensinamentos, suas lutas, vitórias e derrotas, de modo a servir de lição para novas etapas de luta. O aprofundamento da visão comunitária sintonizada com a herança cultural intensa que carrega as gerações que lançaram as sementes do próprio saber comunitário significam um plano de trabalho que finca raízes profundas no campo social e político, configurando o modo de ser de uma sociedade que se constroi por si mesma, conscientemente, manejando seus próprios instrumentos de libertação, visto que comunicar é libertar, desde que essa comunicação, como a empreendida pela TV Comunitária, não tenha  seu compromisso com o lucro, mas , fundamentalmente, com a libertação da consciência popular. O canal de comunicação verdadeiro dos trabalhadores em que se transformou a TV Comunitária, agora, reproduzindo o noticiário da TV do Trabalhador, diariamente, representa uma lição da verdadeira lei do valor-trabalho, ancorada na consciência de que o trabalho é valor que se valoriza em favor do próprio trabalhador. Há algo mais revolucionário do que isso no ambiente televisivo nacional totalmente descomprometido com a ética do trabalhador? Salve a TV Comunitária!