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terça-feira, 18 de outubro de 2011
Haiti, país ocupado
Ir às ruas contra a ditadura da mídia
Hoje, 18, em várias partes do mundo será comemorado o “Dia Mundial pela Democratização da Mídia”. Segundo relata Naira Rosana, no boletim eletrônico do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), a data foi instituída em 2000, em Toronto (Canadá), “como forma de protesto contra a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas pessoas”.
No Brasil, a data passou a ser comemorada a partir de 2003, como base numa proposta da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos). Na sequência, as entidades da sociedade civil optaram por realizar a “Semana pela Democratização da Comunicação”, com várias atividades de formação e mobilização – seminários, debates e protestos de rua.
Ato em SP e “faxina na TV Globo” no RJ
Neste ano estão previstas ações em diversas cidades para marcar a data. Em São Paulo, às 12 horas, haverá um ato na escadaria da TV Gazeta, na Avenida Paulista, organizado pela Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão (Frentex).
No Rio de Janeiro, ocorrerão dois atos. Amanhã, às 16 horas, no Buraco do Lume, com atividades culturais e políticas em defesa da regulação da mídia. E na quarta-feira, às 13 horas, ocorrerá a “faxina na TV Globo”, em frente a sua sede no Jardim Botânico.
Recrudescimento nos crimes
A realização destes protestos ganha maior relevância num momento em que a mídia hegemônica recrudesce em seus crimes. É só lembrar as três últimas atrocidades da revista Veja: a tentativa de invasão do apartamento do ex-ministro José Dirceu num hotel de Brasília; a propaganda de remédio como milagroso emagrecedor, fato já criticado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o ataque à honra do ministro Orlando Silva, do Esporte, com o uso de um “bandido”, investigado e preso, como fonte.
No caso das emissoras de TV, que são concessões públicas, os crimes são ainda mais descarados. É só lembrar recente editorial da Band destilando ódio contra os grevistas dos Correios; ou a exibição de cenas de estupro numa afiliada da Record na Paraíba; ou o merchandising em programas infantis da SBT; e até a sabotagem na TV Globo na transmissão dos jogos Pan Americanos.
Não dá mais para aceitar estas ações criminosas. A exemplo de outros países do mundo, inclusive dos EUA, é urgente a discussão e aprovação de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil, que enfrente a crescente monopolização no setor e coíba a manipulação da informação e a deformação de valores. Do contrário, o país ficará à mercê da ditadura da mídia.
No Brasil, a data passou a ser comemorada a partir de 2003, como base numa proposta da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos). Na sequência, as entidades da sociedade civil optaram por realizar a “Semana pela Democratização da Comunicação”, com várias atividades de formação e mobilização – seminários, debates e protestos de rua.
Ato em SP e “faxina na TV Globo” no RJ
Neste ano estão previstas ações em diversas cidades para marcar a data. Em São Paulo, às 12 horas, haverá um ato na escadaria da TV Gazeta, na Avenida Paulista, organizado pela Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão (Frentex).
No Rio de Janeiro, ocorrerão dois atos. Amanhã, às 16 horas, no Buraco do Lume, com atividades culturais e políticas em defesa da regulação da mídia. E na quarta-feira, às 13 horas, ocorrerá a “faxina na TV Globo”, em frente a sua sede no Jardim Botânico.
Recrudescimento nos crimes
A realização destes protestos ganha maior relevância num momento em que a mídia hegemônica recrudesce em seus crimes. É só lembrar as três últimas atrocidades da revista Veja: a tentativa de invasão do apartamento do ex-ministro José Dirceu num hotel de Brasília; a propaganda de remédio como milagroso emagrecedor, fato já criticado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o ataque à honra do ministro Orlando Silva, do Esporte, com o uso de um “bandido”, investigado e preso, como fonte.
No caso das emissoras de TV, que são concessões públicas, os crimes são ainda mais descarados. É só lembrar recente editorial da Band destilando ódio contra os grevistas dos Correios; ou a exibição de cenas de estupro numa afiliada da Record na Paraíba; ou o merchandising em programas infantis da SBT; e até a sabotagem na TV Globo na transmissão dos jogos Pan Americanos.
Não dá mais para aceitar estas ações criminosas. A exemplo de outros países do mundo, inclusive dos EUA, é urgente a discussão e aprovação de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil, que enfrente a crescente monopolização no setor e coíba a manipulação da informação e a deformação de valores. Do contrário, o país ficará à mercê da ditadura da mídia.
“Se eu entregasse uma receita de bolo na sessão daria o mesmo efeito”, diz prefeita cassada
"Foi uma injustiça sem tamanho o que fizeram", diz Rita Sanco | Foto: Dolcimar Luiz da Silva/SECOM/PMG
Rachel Duarte no SUL21
Nesta segunda-feira (17), o Sul21 conversou com a prefeita cassada em Gravataí, Rita Sanco (PT). Ainda inconformada com a decisão dos vereadores da oposição, ela se disse confiante na ação da justiça e no retorno à prefeitura. Para a petista, sua cassação ocorreu unicamente porque a oposição tinha maioria na Câmara, as denúncias eram infundadas e sua defesa não foi levada em consideração na sessão. “Se eu entregasse qualquer receita de bolo na sessão daria o mesmo efeito”, diz.
Sul21 – Como a senhora encara a cassação?
Rita Sanco – Entendemos como uma grande injustiça e atrocidade política o que houve. Uma vez que as denúncias são irrelevantes ou inverídicas, cabia à oposição comprovar as acusações. Nós fomos provar que não tinha fundamento os apontamentos feitos contra nossa gestão, mas a nossa defesa não interessava. Afastaram também o vice-prefeito, que normalmente não tem atividade diretamente ligada à do prefeito. Isto foi para poder tomar a prefeitura. Pelo menos espero que seja apenas este o interesse que está por trás desta atitude. São pessoas que não têm como entrar na prefeitura pela porta da frente, nas eleições, então, entram pela porta de trás. Isto foi uma peça jurídica imprestável. Vamos retomar o mandato.
Sul21 – O que a senhora acredita que estaria movendo uma atitude combinada entre os vereadores de oposição ao seu governo?
Rita Sanco – Eu espero que seja apenas uma disputa política.
Sul21 – Mas que outros interesses seriam?
Rita Sanco – Espero que não tenham outros interesses por trás e que não podem ser divulgados.
Sul21 – Qual será o argumento para recorrer da decisão dos vereadores na justiça?
Rita Sanco - Os advogados estão analisando as medidas e vão entrar com ações para rever esta decisão. Eu acredito na justiça porque não têm fundamento estas acusações. Fazer uma cassação de mandato eleito pelo povo só porque se tem maioria conduz a uma lógica de disputar sempre pela maioria legislativa a qualquer preço. Isto seria fazer acordos a qualquer custo na política. Isto é um risco para a democracia. Este decreto é sem consistência. A peça acusatória baseia-se em decreto da ditadura militar, feito por Castello Branco e, mesmo assim, não apresenta uma prova, uma evidência sequer de qualquer ato de corrupção no meu governo.
Sul 21 – A senhora tem recebido apoio?
Rita Sanco - Estamos visitando as entidades e escolas. Informando as pessoas. Os funcionários públicos estão perplexos. Andei muito nas ruas não há quem defenda isso que aconteceu. É realmente um movimento de 10 vereadores que afeta toda uma cidade.
Sul21 – A proximidade com as eleições influenciou diretamente a ação da oposição?
Rita Sanco – É um ano onde muitas coisas estavam para acontecer. Nós íamos anunciar a construção de 14 creches, 5 unidades de saúde e uma Unidade de Pronto Atendimento. Também está prevista a liberação de recursos para pavimentações.
Sul21 – A senhora respondeu a 11 acusações de irregularidades na sua administração. Como foi a sua defesa?
Rita Sanco – Um dos principais apontamentos dos 11 itens contra mim se tratava de várias ações que fiz para negociação da dívida municipal. Tudo que fiz foi com aprovação da Câmara de Vereadores. No caso da acusação do procurador geral, ele não fazia advocacia privada junto ao seu mandato de procurador. Os documentos que acusavam irregularidades na licitação do Hospital Regional que seria construído são infundados. Mas a defesa não interessava para eles. Se eu entregasse qualquer receita de bolo na sessão daria o mesmo efeito.
Sul21 – A senhora imagina conseguir reverter o que a senhora considera injustiça?
Rita Sanco - Temos 30% de aprovação na população. O deputado Daniel Bordignon (PT) tem uma popularidade imbatível. Eles não ganham eleição, por isso tiveram que apelar. Mas sei que a população não quer voltar à estagnação que foi no governo deste grupo. Estávamos equilibrando as finanças e democratizando a gestão. Foi uma injustiça sem tamanho o que fizeram. Uma violência para com a população de Gravataí que o optou pela nossa gestão na eleição. Se fosse vontade do povo, as pessoas poderiam mudar nas urnas e não o fizeram há 14 anos. No meu governo não teve denúncia de desvio de dinheiro ou mesmo uso da máquina. Tudo que até agora foi movido contra mim foi arquivado sem provas. Não tenho uma representação do Ministério Público contra mim. Nenhuma ação correndo na justiça. Criaram peça jurídica contra mim e vamos reverter.
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Madraçais da Veja contra UNB e o MST
A disseminação do discurso do medo e o acirramento da intolerância via adesão incondicional e periférica ao “ato patriótico” dos EUA desde o episódio do 11 de setembro de 2001 – recordado à exaustão pela imprensa mundial neste último setembro, quando foram completos dez anos da tragédia – constituem-se em elementos relevantes para a análise da abordagem estigmatizada da mídia brasileira sobre ações organizadas da classe trabalhadora, e em especial sobre os avanços dos movimentos sociais do campo e do movimento negro no âmbito da educação.
Uma das primeiras tentativas de importação do ideário antiterrorista ianque pós 11 de setembro foi o malogrado projeto de lei que propunha a associação, tão esdrúxula quanto original, entre terrorismo e inclusionismo socioeconômico, para com isso perseguir o MST e movimentos congêneres.
As reportagens da revista Veja “Madraçal no Planalto” e “Madraçais do MST”, publicadas em distintos períodos da última década, revelam os mecanismos de importação da retórica do terrorismo e justificam a necessidade de análise permanente da atuação do citado veículo de comunicação como sismógrafo da movimentação das elites brasileiras para deslegitimar sistematicamente os movimentos sociais organizados, além de revelar as conexões relativas ao modo de produção ao qual esse tipo de associação se dispõe.
Poderia se questionar a pertinência do trabalho de análise de reportagens da revista Veja sob a alegação da obviedade do caráter panfletário, à direita, da revista. Contudo, apesar de decrescente, o número de assinantes do semanário ainda é o maior do Brasil. A eficácia da panaceia ideológica de Veja ainda é filtro de interpretação da realidade para muitos brasileiros que acreditam que a “informação” é um bem de primeira necessidade e que é imparcial. Desmontar o discurso de jornalismo objetivo da revista é, portanto, procedimento que pode gerar distanciamento do leitor para com a notícia consumida. Além disso, como não há nenhuma regulamentação social à mídia no Brasil, num contexto de modernização conservadora, partem dos meios de comunicação hegemônicos os principais ataques aos movimentos sociais brasileiros e a suas bandeiras. É a ponta de lança de uma estrutura hegemônica, e pelo risco que oferece de abrir a brecha para o fortalecimento de medidas reacionárias, deve ser estudada e combatida sistematicamente.
Ocupação de terra como ação terrorista: manifestação da pretensão cosmopolita da bancada ruralista na CPMI da Terra
A retórica usada pelo império norte-americano para justificar a invasão e o massacre do Afeganistão e do Iraque foi a luta contra o terrorismo, embalado com termos como “ocupação” e “guerra preventiva”.
No Brasil, a ocupação de terras [2], e mais recentemente de terrenos e construções abandonadas em áreas urbanas, é uma tática de sobrevivência respaldada pelos direitos constitucionais, de que a massa espoliada da população tem feito uso para garantir seu direito à existência. Essas táticas contestam frontalmente os princípios de acumulação de capital e o direito à propriedade como algo maior do que o direito à vida.
Como a elite brasileira depende da vigência desses princípios ideológicos e, principalmente, precisa fazer com que sejam aceitos por todos para garantir seu poder enquanto classe dominante – mesmo os que não têm propriedade e não podem acumular capital -, ela tem de sofisticar suas técnicas de manipulação e coerção para lidar com as confrontações de classes populares que possam abalar seu estatuto de universalidade.
Se o discurso dos meios de comunicação de massa e o poder coercitivo do aparato policial já não são suficientes, resta o apelo à mudança das leis. Foi isso que sugeriu, por exemplo, o projeto de lei PL 7485/06, encaminhado pelo deputado federal da bancada ruralista Abelardo Lupion, do DEM do Paraná, para votação no Congresso.
O relatório do deputado aprovado pela maioria dos parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, do Congresso Nacional, em setembro de 2006, encaminhou para votação dois projetos de lei sugerindo que a ação de ocupação de terras como forma de pressionar o Estado a realizar a reforma agrária, como tática de combate ao latifúndio, à grilagem de terras e ao uso irregular de terras brasileiras por empresas multinacionais, fosse considerada crime hediondo e ação terrorista.
Nesse estudo abordaremos a interpretação do significado PL 7485/06 [3] por entendermos que esse projeto é o primeiro a associar o conflito agrário brasileiro ao tema do terrorismo – que passou a ter forte apelo midiático depois do atentado em Nova York em setembro de 2001. A título de análise, transcrevemos abaixo a íntegra da justificativa desse projeto de lei:
O terrorismo é um dos crimes mais multifacetados da história contemporânea. Se apresenta na forma de fundamentalismo religioso no Oriente Médio, sob a forma de insurrecionismo étnico nos Bálcãs, sob a forma de independentismo nacional na Espanha, etc. O terrorismo, que é, eminentemente, um movimento político, se adapta à realidade social, econômica e cultural do local onde se exterioriza. No Brasil, tem se manifestado na forma de inclusionismo sócio-econômico, por meio do qual associações de trabalhadores rurais sem-terra, por exemplo, reclamam a falta de participação social e econômica em razão de uma suposta negação estatal de direitos garantidos constitucionalmente, e, por meio da violência, buscam pressionar o governo a transformar tais direitos abstratos em realidade concreta.
As ações perpetradas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) são inaceitáveis perante o nosso ordenamento constitucional. Aterrorizam por meio de invasões a propriedades legalmente adquiridas por cidadãos brasileiros, muitas vezes até mesmo produtivas – em afronta aos princípios da propriedade privada e da função social da propriedade, anunciados no art. 170 da Constituição Federal –, e, assim fazendo, põem risco a economia brasileira e à regularidade dos contratos. Por meio do terror, que, em 2002, afetou, inclusive, o então Presidente da República, pressionam o governo a materializar direitos ou a apressar políticas anunciadas.
Esse tipo de terrorismo, próprio da realidade brasileira, não deve ser aceito e deve ser punido com o mesmo rigor que as mesmas formas de atos terroristas previstas em nossa Lei de Segurança Nacional (Lei n° 7.170, de 1983), pois, de forma equivalente, afeta a ordem constitucional estabelecida, a integridade territorial, o regime representativo e democrático e o Estado de Direito (art. 1º, I e II, da Lei de Segurança Nacional). Enfim, tais ações fragilizam o Estado.
Com este projeto tornado lei, buscamos dar resposta eficaz ao estágio que chegou esse tipo de terrorismo, que impõe inaceitável desrespeito à liberdade social e à autoridade do Estado e fragilização do processo jurídico-democrático, o qual, há vinte anos, vem se consolidando em nosso país.
Essa foi a primeira manifestação, no parlamento brasileiro, de adoção da retórica da vez do império norte-americano – para justificar arbitrariamente a expansão de seu domínio militar, econômico e político para o Afeganistão e o Iraque – com o objetivo de intervir juridicamente na questão agrária nacional.
A adoção do termo “terrorista” pela bancada ruralista para designar as ações do MST e demais movimentos sociais de massa do campo brasileiro, que usam a mesma tática de ocupação, lança luz sobre a estratégia arcaica dessa fração da elite brasileira para perpetuar a concentração de terra, e consequentemente o poder econômico e político em mãos de poucas famílias e grupos econômicos. Essa classificação inclui os sem terra no rol dos sujeitos potencialmente desestabilizadores do sistema, do status quo. De vítimas da concentração de riqueza, os sem terra passam à condição de algozes. A análise da justificativa do PL 7485/06 pode auxiliar o entendimento sobre a forma como as relações de poder entre classe dominante e trabalhadores está historicamente assentada no Brasil.
A descrição do terrorismo como um crime multifacetado que “se adapta” às realidades locais em que se exterioriza sugere a imagem do terrorismo como um vírus, como dinâmica desprovida de causalidade, que é externa à realidade do contexto em que surge, por isso se adapta em cada local, como se os conflitos no Oriente Médio, nos Bálcãs e na Espanha não tivessem motivações internas que explicassem o surgimento destes movimentos “eminentemente políticos”, como diz o texto.
A adaptação brasileira do terrorismo seria o “inclusionismo socioeconômico”: a organização de trabalhadores para reivindicar direitos constitucionalmente garantidos é encarada como ato violento pela classe dominante brasileira. As palavras e expressões “suposta” antes de “negação estatal”, “por meio da violência” e “direitos abstratos em realidade concreta” indicam o ponto de vista de classe do grupo que formulou tal projeto: a ação de auto-organização popular para conquistar os direitos garantidos legalmente é desqualificada pela classe detentora dos meios de produção, pois a iniciativa ameaça explicitar a lógica de violência e acumulação de capital que garante o monopólio do poder e dos direitos para o grupo minoritário da elite nacional, ou seja, no limite, essa ação ataca a hegemonia da voz do poder soberano, expondo como a promessa de universalidade da lei é uma medida retórica para garantir a concentração de poder.
Quando os alijados das garantias legais se organizam, a elite não tarda em duvidar da lei para todos – “direitos abstratos em realidade concreta”. Não é natural que os condenados à exploração de sua força de trabalho, ou à marginalização social, se organizem para cobrar a efetivação de direitos garantidos constitucionalmente. Diante disso, é preciso garantir juridicamente o respaldo para o uso da força. O poder soberano requer para si o direito de manipular arbitrariamente a lei em seu benefício próprio.
A ação de movimentos sociais de pressionar o governo “a materializar direitos ou a apressar políticas anunciadas”, algo que deveria ser considerado como legítimo em um Estado democrático de direito, merece, segundo o projeto de lei, a punição sob os critérios da Lei de Segurança Nacional, evocada com frequência para justificar a arbitrariedade da violência do último ciclo do regime militar no Brasil.
Verificar os possíveis mecanismos de transposição do projeto criminalizador e do conteúdo ideológico nele contido às páginas da revista mais lidas pela classe média do país também será procedimento deste trabalho.
Matéria Madraçais do MST
A tentativa de a elite brasileira tirar proveito do clima de terror e pânico disseminado pelos EUA depois do atentado de 11 de setembro teve início com reportagens da grande imprensa, como a intitulada “Madraçais do MST”, publicada por Veja em setembro de 2004. Nela, o modelo pedagógico desenvolvido pelo MST também é associado ao arquétipo muçulmano por meio de formações discursivas que constroem a imagem da atuação supostamente persecutória e intolerante por parte do referido movimento social.
Da mesma forma que os internos dos madraçais, as crianças do MST são treinadas para aprender aquilo que os adultos que as cercam praticam: a intolerância.
O problema é fazer isso dentro do sistema de ensino público e com dinheiro do contribuinte. A legislação brasileira preserva a autonomia das escolas, desde que cumpram o currículo exigido pelos Estados e estejam em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que prega o “pluralismo de idéias” e o “apreço à tolerância” – elementos básicos para que as crianças desenvolvam o raciocínio e o espírito crítico. Não são os critérios adotados no território dos sem-terra. “Essas escolas estão aprisionando as crianças num modelo único de pensamento”, observa a pedagoga Sílvia Gasparian Colello, da Universidade de São Paulo.
O ataque respaldado pelo argumento da incapacidade técnica dos professores complementa o quadro discursivo de oposição deslegitimadora:
Nos assentamentos, pelo menos a metade do corpo docente vem do MST. Já nos acampamentos, todos os professores pertencem ao movimento. Muitos não têm o curso de magistério completo – pré-requisito básico para a contratação na rede pública -, e alguns não chegaram sequer a terminar o ensino fundamental.
“A realidade é que há pessoas atuando como profissionais da educação nessas escolas sem o mínimo de preparo para exercer a função”, reconhece o secretário estadual de Educação do Rio Grande do Sul, José Fortunati.
Por ser um texto de característica panfletária – adjetivado e empobrecido do ponto de vista jornalístico – há o predomínio do caráter opinativo sobre o caráter informativo. Decorre daí o paradoxo entre texto e imagens (de crianças felizes estudando e brincando no pátio, sem nenhum indício de aprendizado do ódio), e o que seria o problema abordado – a demanda não suprida de escolarização nas áreas de reforma agrária e as providências que foram tomadas para saná-la – e o enviesamento do tema conferido pela equipe da revista: a associação com grupos muçulmanos terroristas.
O conjunto de paradoxos da reportagem, que elucidam o caráter rasteiro da manipulação dos dados, explicita também o ponto de vista de que esse grupo editorial compartilha: uma escola que ensine crianças a se indignar contra as diversas formas de injustiça, que assuma uma perspectiva engajada no enfrentamento das mazelas nacionais, e que proponha um modelo de organização social e produção agrária compatível com a vida delas, como é o caso da agricultura familiar, é uma ameaça para o padrão hegemônico de representação da realidade de que a revista é cúmplice e mantenedora, logo, esse modelo não pode ser tolerado, pois ameaça em última instância as relações estruturais de poder, em sua vigência contemporânea.
Das quatro fontes ouvidas, três expõem enunciados em sentidos convergentes – contrários à atuação das escolas do movimento social. Enquanto o professor do MST “justifica” (em quatro palavras) o motivo pelo qual o MST questiona a efetiva independência do Brasil, a pedagoga da USP “observa” brilhantemente: “Essas escolas estão aprisionando as crianças num modelo único de pensamento”.
Matéria “Madraçal no Planalto”
Publicada em julho de 2011 pelo semanário Veja, a matéria trata de suposta guinada “doutrinária” e “esquerdista” que a Universidade de Brasília (UnB) teria tomado a partir do início da gestão do reitor José Geraldo, professor de Direito e militante do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal.
Em toda sua extensão, a reportagem busca evidenciar a pretensa rotina de intolerância e perseguições a docentes e alunos que não comungam com a política de cotas para negros e/ou questionam a legitimidade do reitor. Vejamos a seguir algumas marcas ou expressões em sequências do texto que integram formações discursivas constituidoras de sentidos.
Professores, estudantes e funcionários da Universidade de Brasília têm sido alvo de perseguição da diretoria e de agressões pelo único crime de não pensarem de acordo com a ideologia dominante. A liberdade de expressão sempre foi um valor sagrado nas universidades, mas na UnB ela foi revogada para que em seu lugar se instalasse a atitude mais incompatível que existe com o mundo acadêmico: a intolerância. VEJA foi ao câmpus da UnB apurar as denúncias de que um símbolo da luta democrática no Brasil está se transformando em um madraçal esquerdista em que a doutrinação substituiu as atividades acadêmicas essenciais. Os depoimentos colhidos pela reportagem da revista deixam pouca dúvida de que essa tragédia está em pleno curso.
“A UnB se tornou palco das piores cenas de intolerância. Não há espaço para o diálogo. Ou você compartilha do pensamento dominante ou será perseguido e humilhado”, diz a procuradora.
Dois adversários de José Geraldo na eleição para reitor, os professores Márcio Pimentel e Inês Pires de Almeida, foram alvo de retaliação por parte da nova administração, que teria começado logo depois da posse. O crime deles? Terem ousado concorrer ao cargo hoje ocupado pelo militante de mar e guerra, reitor da UnB.
Márcio Pimentel e a esposa, a também professora Concepta McManus, desconfiaram que o trabalho de pesquisa de ambos começou a sofrer boicotes – mas tudo de uma maneira sempre muito sutil, indireta.
O jurista Ibsen Noronha, ex-professor voluntário do departamento de direito e um dos maiores especialistas em história do direito brasileiro, deixou a UnB no fim do ano passado. Motivo: sua disciplina desapareceu do currículo. Para ele, no entanto, foi retaliação diante de sua posição extremamente crítica em relação ao polêmico regime de cotas, uma das bandeiras que tem na atual gestão da UnB seus maiores defensores.
Tal como na matéria anteriormente analisada, destaca-se também a construção semântica de sentidos relacionados a ações persecutórias e intolerância. A paridade do peso dos votos dos alunos, professores e funcionários, considerada medida democratizante à luz de qualquer teoria republicana, é outro argumento ideologicamente construído pela revista para desqualificar a eleição do reitor.
“Nenhuma universidade de ponta tem esse tipo de sistema eleitoral. Uma instituição controlada por alunos gravita em torno dos pontos mais mesquinhos da pequena política”, diz o historiador Marco Antonio Villa.
Na citação seguinte, a conexão com a permissividade em relação a drogas atribuída preconceituosamente ao PT e às esquerdas se opõe à austeridade e autoridade de uma docente que teve seu trabalho chancelado por um país da América Latina subordinado ideologica e politicamente aos EUA.
A professora Tânia Montoro, da Faculdade de Comunicação, conta que foi punida por ter criticado as extravagantes concessões que a atual reitoria faz aos alunos, como a permissão de festas nos prédios onde as aulas são ministradas – que transformaram as salas em território livre para consumo de drogas. No ano passado, a professora e duas de suas alunas foram escolhidas como palestrantes em um seminário realizado em Bogotá.
O intento de opor os conceitos de “técnica” e “política”, rebaixando assim o entendimento da política como prática apartada das relações humanas e intelectuais, também é uma marca presente no texto, conforme demonstra o trecho abaixo:
Mesmo em cursos considerados técnicos, como o de arquitetura, a política tem predominado. O urbanista Frederico Flósculo, há dezenove anos professor da UnB, acusa a atual direção de persegui-lo e agir para que seus projetos de pesquisa sejam sistematicamente rejeitados.
O sentido mais significativo constituído pela reportagem, porém – e que alinhava todos os retalhos de preconceitos e bravatas panfletárias da matéria, expondo seu objetivo central – é o produzido pelo uso da palavra “Madraçal” (nome utilizado para designar as escolas muçulmanas), que na matéria tem seu significado ocultado.
Em síntese, a imagem induzida ao longo do texto arbitrário e parcial propõe que, a exemplo das escolas supostamente doutrinárias dos terroristas árabes, a presença de petistas e militantes do movimento negro na UnB representa uma ameaça à sociedade e à democracia.
O recurso da manipulação de imagens também é usado para sustentar a tese defendida pela revista. A principal fotografia da reportagem refere-se a um protesto promovido por alunos para exigir o afastamento do reitor anterior, Timothy Muholand – mas a legenda propõe que se trata de uma manifestação realizada por docentes contra a atual gestão.
Na perspectiva da Análise do Discurso, é possível identificar, ainda, a falta de polifonia – ou a diversidade de enunciados produzidos pelas fontes ouvidas no texto analisado. O simples mapeamento de locutores e enunciados explicita que estes filiam-se aos mesmos interesses de enunciação. Das onze fontes utilizadas, dez são convergentes, enquanto apenas uma (a do próprio reitor José Geraldo) apresenta alteridade opinativa – em apenas uma frase e construída de maneira propositalmente jocosa.
O reitor da UnB nada vê de extraordinário. “Ninguém tem espaço sem esforço. É preciso analisar se não são os professores que, por falta de competência, perderam visibilidade. A Universidade de Brasília nunca foi tão aberta”, afirma José Geraldo.
Cabe destacar que nenhum aluno (notadamente o principal beneficiário da Universidade e de suas políticas) é entrevistado, nem é feita nenhuma referência à condução das aulas na UnB – anulando por completo qualquer possibilidade de reconhecimento do texto como peça jornalística.
Conclusão
Um modelo, acrescente-se, falido do ponto de vista histórico e equivocado do ponto de vista filosófico. Está-se falando, evidentemente, do marxismo. Falido porque levou à instauração de regimes totalitários que implodiram social, política e economicamente. Equivocado porque, embora se apresente como ciência e ponto final da filosofia, nada mais é do que messianismo. De fato, o marxismo não passa de uma religião que, como todas as outras, manipula os dados da realidade a partir de pressupostos não verificáveis empiricamente. E, assim também como as religiões, rejeita violentamente a diferença. (WEINBERG: 2004, p. 49).
Com graus diversos de gradação adjetiva, os meios de comunicação da grande imprensa televisiva, radiofônica e escrita há tempos associam os trabalhadores dos movimentos sociais à condição de baderneiros, vagabundos etc. Dada a rapidez com que a grande imprensa local teceu as arbitrárias associações entre ação do MST e terrorismo internacional, não seria, portanto, infundada a hipótese de que a imprensa tenha pautado o tema no parlamento em 2004 – inclusive porque, no Brasil, parte da elite está calcada na estrutura de poder que articula concentração da terra, monopólio dos meios de comunicação de massa, poder político nas diversas instâncias do parlamento brasileiro e capital transnacional.
Não seria, portanto, infundada também a hipótese de que a retroalimentação política e ideológica da referida estrutura de pode gera novas e difusas investidas contrárias aos avanços das lutas populares na esfera da educação, além das já existentes, como a contestação judicial contra a política de ação afirmativa de cotas para negros e afro-descendentes nas universidades públicas brasileiras, protagonizada pelo senador Demóstenes Torres, do ex-PFL, atual Partido Democrata.
Outra percepção proporcionada pela análise é a de que a mudança de foco da abordagem da revista, do MST para a UnB, mantendo o mesmo parâmetro de comparação, indica também uma provável opção tática pela invisibilização dos movimentos sociais do campo. De inimigos número 1, passaram a ser ignorados sistematicamente, ao mesmo tempo que a democratização das estruturas engessadas das universidades públicas passaram a ser vistas como ameaça pela direita brasileira, na medida em que não apenas os quadros da elite serão por elas formados, conforme a política de direito como privilégio de classe até então vigente.
É possível, finalmente, a partir da constatação de Costa, relacionar a derrota do projeto estadunidense com a degradação do jornalismo conservador brasileiro, que assumiu práticas golpistas – a exemplo do recente episódio envolvendo o político Zé Dirceu.
Às vésperas do décimo aniversário dos atentados de 11 de setembro de 2001, a cotação média das ações nas bolsas dos Estados Unidos, segundo o índice S & P 500, é 39% inferior à do seu pico em 2000, descontada a inflação. A taxa de desemprego aumentou de 3,9% para 9,1% enquanto o preço do barril do petróleo triplicou. No mesmo período, a participação da economia estadunidense no produto mundial caiu de 30,8% para perto de 23,5%, seu endividamento bruto cresceu de 57,6% para 96, 8% e o líquido de 34,7% para 69%.
Pela primeira vez, os títulos de dívida de Tio Sam perderam sua classificação AAA. A Nasa, que por cinqüenta anos foi vitrine da liderança tecnológica dos EUA, encerrou seu programa de vôos tripulados e passou a depender da agência russa para enviar astronautas ao espaço. O serviço estadunidense de correios, outro tradicional símbolo de excelência, está a ponto de falir. (COSTA: 2011, P. 36).
É procedimento corrente da classe que detém o poder hegemônico lançar uso da força, ou de meios não democráticos, quando a disputa de ideias, o domínio pelo consentimento, já não empilha sucessivas vitórias e começa a lograr derrotas emblemáticas. Papel semelhante cumpriu a imprensa brasileira no desfecho do golpe militar-empresarial de 1964: colaborou para a instauração e difusão da opinião de que regia no país uma situação de desgoverno e instabilidade caótica, para depois, em nome da democracia, dar respaldo para a ação armada ditatorial de duas décadas, com a qual se beneficiou e se fortaleceu a tal ponto que ainda hoje consegue resistir à instauração de conselhos sociais da mídia, como existem na maioria dos países democráticos desenvolvidos.
Zizek (2011) aponta para a semelhança de linguagem entre os discursos do ex- presidente Bush para o povo estadunidense no pós-11 de setembro e os posteriores ao colapso financeiro – evocando a ameaça ao “American way of life”.
Doze anos antes do 11 de Setembro, em 9 de novembro de 1989, o Muro de Berlim caiu. Esse evento parecia anunciar o início dos “felizes anos 90”, a utopia do “fim da história” de Fukuyama, a crença de que a democracia liberal estava logo ali na esquina e os obstáculos a esse final feliz hollywoodiano eram apenas empíricos e contingentes (bolsões localizados de resistência cujos líderes ainda não haviam entendido que seu tempo acabara). Por sua vez, o 11 de Setembro simbolizou o fim do período clintonista e anunciou uma época em que vimos novos muros surgir por toda parte: entre Israel e Jordânia, em torno da União Europeia, na fronteira entre os Estados Unidos e México e até no interior de Estados-nações.
No Brasil, conforme apontamos, diante da falência da missão civilizatória do capital, cabe ao poder hegemônico atacar os flancos que ameaçam democratizar radicalmente a estrutura de poder do país. Por isso, qualquer medida com respaldo do Estado que ameace reparar o trauma da escravidão para a população negra, que reconheça o papel do Estado como protagonista da segregação racial, pode impactar diretamente a vida de metade da população brasileira (negra e ou afro-descendente), o que por óbvio teria ressonância sobre a outra metade. Daí parte da animosidade do ataque contra a UnB, que se soma também ao caráter progressista não apenas de seu reitor atual – chamado desrespeitosamente de “Zé do MST” em assembléias dos professores por um docente de ultra-direita, com anuência de parte dos presentes – mas de muitos departamentos, faculdades e institutos, como a Geografia, a Faculdade de Educação, a Antropologia, o curso de Serviços Sociais, a Faculdade de Saúde, a Faculdade UnB Planaltina, que desenvolvem projetos de pesquisa, programas de extensão, ou cursos permanentes voltados para questões de interesse das populações do campo, quilombolas, assentados da reforma agrária, ribeirinhos, e para diversas etnias da população indígena. Em síntese, na manobra arbitrária da revista Veja, o preconceito contra os mulçumanos e suas escolas se reverte contra os excluídos de sempre da democracia e do progresso brasileiro.
Referências bibliográficas:
COSTA, Antonio Luiz M. C. O erro do milênio. In revista Carta Capital: ano XVII, nº 663, 14 de setembro de 2011.
MELLO, Maria. O discurso que Vale: a cobertura hegemônica do jornal O Globo das ações do MST na Companhia Vale. Monografia de conclusão de curso de Jornalismo defendida no Centro Universitário de Brasília em junho de 2009.
RIBEIRO, Gustavo. Madraçal no Planalto. In Revista Veja, 6 julho de 2011, pgs. 111-116.
VILLAS BÔAS, Rafael Litvin. Terrorismo à brasileira: a retórica da vez da classe dominante contra o MST. In Revista Nera. Unesp, 2007.
WEINBERG, Mônica. Madraçais do MST. In Revista Veja, edição 1870, ano 37, nº 36, 08 de setembro de 2004, pgs. 46-49.
ZIZEK, Slavoj. Primeiro como tragédia, depois como farsa. São Paulo: Boitempo, 2011.
*****
[1] Jornalistas, pesquisadores do grupo de pesquisa Modos de produção e antagonismos sociais, sediado na Faculdade UnB Planaltina. Maria Mello é assessora de comunicação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Rafael Villas Bôas é professor doutor do curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade de Brasília.
[2] Os meios de comunicação da grande imprensa têm como regra absoluta sempre substituir o termo “ocupação” por “invasão”, para transmitir a idéia de que se trata de uma ação de bandidos, que pode se estender para todo o país, para as propriedades da cidade, para as propriedades produtivas, etc. O objetivo é gerar cumplicidade com o ponto de vista conservador pelo apelo ao pânico generalizado. Cabe ressaltar que as ilegítimas invasões dos EUA em diversos países pobres do mundo, em geral acompanhadas de brutais massacres, são chamadas pelos mesmos meios de “ocupação”.
[3] PL 7485/06: Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei n° 7.170, de 14 de dezembro de 1983, para prever o ato terrorista de quem invade propriedade alheia com o fim de pressionar o governo.
domingo, 16 de outubro de 2011
Crianças, do assistencialismo à inclusão social
Claudia Rodrigues no SUL21
Muito se fala de inclusão, mas na prática o assistencialismo ainda é a forma de contato mais comum entre as classes sociais. Doar objetos novos ou usados, alimentos e brinquedos é o que se faz mais. Dizer que o assistencialismo não tem função seria um exagero, mas há algo que o assistencialismo realmente não promove: inclusão social.
De megaprojetos, como construções de casas em bairros afastados para a população de baixa renda, ao recolhimento de brinquedos em escolas particulares para doações a escolas públicas, o assistencialismo, por melhores que sejam as intenções, reforça muros entre ricos e pobres estabelecendo linhas muito claras de distanciamento entre as classes sociais, o que pode ser definido como a antítese do que seria a promoção da inclusão social.
Às vésperas do dia das crianças, reunida com uma amiga a debater o tema assistencialismo x inclusão social, ela surpreendeu-me com a constatação de que atividades voltadas para a inclusão causam medo nos que deveriam promovê-la: “Ora Cláudia, mesmo os que sabem teoricamente da importância de se investir na inclusão têm medo, as pessoas têm medo de se misturar, realmente não desejam conviver com as diferenças, preferem ficar nos seus guetos e ajudar dessa forma, mantendo a coisa num terreno neutro e distante, para muitos é só mais uma utopia.”
Ela deve ter razão, só pode ser medo porque a insuficiência do assistencialismo já é conhecida faz tempo, ele de fato aumenta as diferenças, os estranhamentos, as fobias de contato e, por consequência, a violência, mas como atenua a culpa, continuamos trilhando esse caminho já conhecido, que durante muito tempo conseguiu apartar os pobres nas periferias, em serviços subalternos, distanciados das melhores fatias do bolo social e econômico. O que conseguimos com o assistencialismo ou com o enfraquecimento dele diante do investimento em práticas cada vez mais privativistas, individualistas, foi criar um gigantesco universo paralelo e uma enorme dificuldade de lidar com as diferenças.
Mas que loucos são esses que querem trazer a periferia para morar nos prédios abandonados do centro? Que loucos são esses que querem promover convivências entre alunos de escolas públicas e particulares? Será que eles não enxergam que as diferenças precisam ficar muito claras e bem limitadas, que cada macaco deve ficar no seu galho? Que história é essa de derrubar muros e construir pontes?
É uma história de aposta em outro paradigma, pelo menos para quem tem certeza de que nossa história social, política e econômica está falida emocionalmente. A tese é de que não basta doar coisas, dividir coisas, mas trocar sentimentos, entrar no corpo a corpo, abrir as janelas, promover encontros, dar conta das diferenças na prática focando em igualdades comuns, que não são poucas. Como diz o ditado, “crianças são todas iguais, só mudam de endereços”.
Nesse último dia 12 de outubro tive o prazer de ver de perto como a inclusão social não é uma utopia, mas uma prática a ser multiplicada.
Um projeto do Meme http://www.centromeme.com.br/ com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o SATED – Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões, reuniu crianças da Escola Pão dos Pobres, Central Única das Favelas, Centro, Cidade Baixa, Bonfim, Moinhos de Vento, Auxiliadora e outros bairros nobres da cidade para uma tarde de diversão e arte na Rua Lopo Gonçalves, na Cidade Baixa.
“A idéia era devolver a rua livre, repleta em diversidade e sem diferenças sociais ou econômicas para as crianças, estamos muito satisfeitos, foi uma tarde em que mais de 1500 crianças se divertiram, misturando-se com muita alegria”, relata o professor e bailarino Paulo Guimarães, um dos sócios-fundadores do Meme.
A rua foi fechada para a gurizada, pais e amigos da idéia. Os cinco sócios do Meme passaram a tarde trabalhando duro na distribuição de pipoca, suco, água e doces para as crianças que se organizavam sem brigas na fila. Curiosamente as crianças de escolas privadas, acostumadas ao esquema de fichas pagas, foram as a que mais se divertiram com a distribuição gratuita. Acharam a idéia “uma coisa planetas”.
“É, posso pegar pipoca sem pagar?”
“Ué, pode sim, todo mundo pode pegar e eu posso dar uma volta no teu skate?”
“Pode, pode pegar, eu vou estar na corrida do ovo depois, me encontra lá!”
“Tu já viu o contador de histórias?”
“Já, bem legal!”
É claro que a gurizada se pegou no futebol, mas os adultos foram lá e administraram na compreensão e com muito humor, na paz, sem gritos, sem insultos, como deveria ser em todas as escolas públicas e privadas do país. Continuo com a tese de que só a arte salva, não a arte da TV com seus artistas que só têm as quatro caras: a do riso, a da tristeza, a do espanto e a da violência, mas esses artistas que dançam, cantam, fazem malabares, improvisos, esses artistas de corpo inteiro e alma libertária que desipnotizam do tédio da vida sempre igual, das relações ríspidas, afetadas, sem humor e sem criatividade. Falta arte nas escolas públicas e privadas. A arte une as pessoas e melhora as relações humanas.
Se houve algum estranhamento, para além do breve entrevero entre gremistas e colorados, não durou mais do que alguns minutos iniciais; logo estavam todos sentados pelo chão para assistir ao teatro do homem que faz bolhas de sabão gigantes, a moça nas pernas de pau, as artistas do trapézio e da lira, o moço do tecido; foi mais do que comida de graça, foi diversão e arte em sua forma máxima de expressão unificadora.
Depois de uma tarde inteira de tanta alegria nas misturanças, fico cá a perguntar-me: por que será que temos tanta dificuldade em associar a violência com os muros erguidos e tanto medo da paz da inclusão?
Como podem as crianças, tão plenas de naturalidade frente à igualdade humana, desenvolver essa natureza de respeito às diferenças, se passamos a vida investindo numa formação separatista? Que sentimentos individualistas produzimos, em crianças ricas ou pobres, quando não promovemos a socialização? Com suas duas brutas faces – a da competição para o sucesso garantido e a do colapso que gera a revolta –, o individualismo está em velocidade crítica; a solução talvez resida na junção das forças e não no aumento do abismo entre elas.
Terminei o dia com esperança de que mais atitudes como essa se multipliquem. A caminho de casa, levando três crianças felizes e exaustas, sombreei por um minuto em um longo suspiro. O dia fora uma exceção, uma rua entre tantas outras que guardavam crianças solitárias, algumas com seus brinquedos caros e raros, prisioneiras dos excessos; outras sem brinquedos, sem cuidados básicos, reféns das privações.
Fotos foram gentilmente cedidas por Andréa Ventura.
Cláudia Rodrigues, jornalista, terapeuta reichiana, autora de Bebês de Mamães mais que Perfeitas, 2008. Centauro Editora. Blog: http://buenaleche-buenaleche.blogspot.com.
sábado, 15 de outubro de 2011
Feliz Dia dos Professores
Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.
A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.
Paulo Freire.
As guerras europeias quanto à dívida que vêm aí
Países da UE afundam na depressão
por Michael Hudson [*]
A dívida do governo grego é apenas a primeira de uma série de bombas de dívidas europeias destinadas a explodir. As dívidas hipotecárias nas economias pós-soviéticas e na Islândia são mais explosivas. Embora estes países não estejam na Eurozona, a maior parte das suas dívidas é denominada em euros. Uns 87% das dívidas da Letónia são em euros ou em outras divisas estrangeiras e são devidas principalmente a bancos suecos, ao passo que a Hungria e Roménia têm dívidas em euro principalmente para com bancos austríacos. Assim a contracção de empréstimos governamentais por membros não-euro foi para apoiar taxas de câmbio a fim de pagar dívidas do sector privado a bancos estrangeiros, não para financiar um défice orçamental interno como na Grécia.
Todas estas dívidas são impagavelmente altas porque quase todos estes países incorrem em aprofundamentos dos défices comerciais e afundam-se na depressão. Agora que os preços do imobiliário estão em mergulho, os défices comerciais já não são mais financiados por um influxo de empréstimos hipotecários em divisas estrangeiros e compras de propriedades. Não há meios visíveis de apoio para estabilizar divisas (tais como economias saudáveis). Durante o ano passado estes países suportaram as suas taxas de câmbio através da tomada de empréstimos da UE e do FMI. Os termos destas tomadas de empréstimos são politicamente instáveis: cortes drásticos nos orçamentos do sector público, taxas de impostos mais altas sobre o trabalho já super-tributado e planos de austeridade que contraem economias e levam a mais emigração de trabalho.
Os banqueiros na Suécia, Áustria, Alemanha e Grã-Bretanha estão prestes a descobrir que oferecer crédito a países que não podem (ou não querem) pagar pode ser problema seu, não dos seus devedores. Ninguém quer aceitar o facto de que dívidas que não podem ser pagas não o serão. Alguém deve arcar com o custo quando dívidas entram em incumprimento ou são reduzidas (written down), para serem pagas em divisas drasticamente depreciadas, mas muitos peritos legais consideram inaplicáveis (unenforceable) acordos de divida que recorrem ao reembolso em euros. Toda nação soberana tem o direito de legislar os seus próprios termos da dívida e os realinhamentos de divisas e reduções de dívida que vêm aí serão muito mais do que mera cosmética.
Não tem sentido desvalorizar, a menos que "em excesso" – isto é, o suficiente para realmente mudar padrões de comércio e produção. Eis porque Franklin Roosevelt desvalorizou o US dólar em 75% em relação ao ouro em 1933, elevando o seu preço oficial de US$20 para US$35 por onça [1 onça troy = 31,103 gramas]. E para evitar a elevação proporcional do fardo da dívida dos EUA, ele anulou a "cláusula ouro" que indexava o pagamento de empréstimos bancários ao preço do ouro. É aqui que se verificará o combate político de hoje – sobre o pagamento de dívida em divisas que são desvalorizadas.
Outro subproduto da Grande Depressão nos Estados Unidos e Canadá foi libertar devedores hipotecários do passivo pessoal, tornando possíveis que recuperassem da bancarrota. Os arrestos dos bancos permitem que tomem posse do imóvel colateral, mas não dá direito a qualquer reclamação ulterior sobre os hipotecados. Esta prática – baseada na lei ordinária – mostra como a América do Norte se libertou da herança de estilo feudal do poder do credor e das prisões de devedores que tornaram tão duras as primitivas leis europeias da dívida.
A questão é: quem arcará com as perdas? Manter dívidas denominadas em euros levaria à bancarrota muitos negócios locais e patrimónios imobiliários. Reciprocamente, redenominar estas dívidas em divisas locais depreciadas liquidaria o capital de muitos bancos baseados no euro. Mas estes bancos são estrangeiros, afinal de contas – e em última análise os governos devem representar os seus próprios eleitorados internos. Os bancos estrangeiros não votam.
Os possuidores estrangeiros de dólares perderam 29/30 avos do valor em ouro dos seus haveres desde que em 1971 os Estados Unidos cessaram de ajustar os défices de balança de pagamentos em ouro. Eles agora recebem menos de 1/30 avos disto, pois o preço elevou-se para US$1.100 por onça. Se o mundo pode aguentar isso, por que não deveria ele aguentar as reduções de dívida europeia que aí vêm a passos largos?
Há um reconhecimento crescente de que as economias pós-soviéticas foram estruturadas desde o princípio em benefício de interesses estrangeiros, não das economia locais. Exemplo: o trabalho na Letónia é tributado em mais de 50% (trabalho, empregador e contribuição social) – tão elevado quanto necessário para torná-lo não competitivo, ao passo que os impostos sobre a propriedade são inferiores a 1%, o que proporciona um incentivo rumo à especulação desenfreadas. Esta filosofia fiscal enviesada tornou os "Tigres do Báltico" e a Europa Central mercados de empréstimo primários para bancos suecos e austríacos, mas o seu trabalho não podia encontrar empregos bem pagos internamente. Nada disto (ou suas abissais leis de protecção laborais) existe nas economias da Europa Ocidental, América do Norte ou Ásia.
Parece não razoável e irrealista esperar que grandes sectores da nova população europeia possam ser tornados sujeitos de confisco salarial ao longo das suas vidas, reduzindo-a a uma crónica escravidão pela dívida (debt peonage). As futuras relações entre a Velha e a Nova Europa dependerão da aptidão para redesenhar as economias pós-soviéticas em bases mais solventes – com mais crédito produtivo e um sistema fiscal menos enviesada em favor dos rentistas que promova o emprego ao invés da inflação do preço do activos que leva o trabalho a emigrar. Além dos realinhamentos de divisas para tratar da dívida insustentável, a linha de solução indicada para estes países é uma grande mutação de impostos para fora do trabalho e em direcção à terra, tornando-a mais semelhante à Europa Ocidental. Simplesmente não há alternativa. Do contrário, o antigo conflito de interesses entre credores e devedores ameaçará dividir a Europa em campos políticos opostos, com a Islândia a fazer o ensaio geral.
Até que este problema da dívida esteja resolvido – e o único meio de resolvê-lo é negociar um apagamento da dívida (debt write-off) – a expansão europeia (a absorção da Nova Europa na Velha Europa) parece suspensa. Mas a transição para esta futura solução não será fácil. Os interesses financeiros ainda exercem um poder dominador sobre a UE e resistirão ao inevitável. Gordon Brown já mostrou as suas cores com as suas ameaças contra a Islândia de ilegalmente e inadequadamente utilizar o FMI como um agente colector para dívidas que a Islândia legalmente não deve e de chantagear com a entrada islandesa na UE.
Confrontados com a prepotência do sr. Brown – e dos caniches holandeses da Grã-Bretanha – 87% dos eleitores islandeses opuseram-se à liquidação da dívidas que no mês passado a Grã-Bretanha e Holanda procuraram forçar através da garganta do Allthing [parlamento]. Isto é uma votação nunca vista no mundo desde a antiga era stalinista.
Isto é só um aperitivo. A opção que a Europa fizer provavelmente levará milhões às ruas. Alianças políticas e económicas mudarão, divisas desmoronar-se-ão e governos fracassarão. A União Europeia, e na verdade o sistema financeiro internacional, mudará de formas ainda a serem vistas. Isto será o caso, em especial, se países adoptarem o modelo da Argentina e se recusarem a fazer pagamentos até serem efectuados descontos drásticos.
Pagar em euros – por imobiliário e fluxos de rendimento pessoal em situação líquida negativa, quando as dívidas excedem o valor actual dos fluxos de rendimento disponíveis para pagar hipotecas ou dívidas pessoais – é impossível para países que pretendam manter um mínimo de sociedade civil. "Planos de austeridade" estilo FMI e UE são um jargão anti-séptico para o impacto do encurtamento de vidas e da morte com o estripamentos de rendimentos, de serviços sociais, de gastos com saúde em hospitais, educação e outras necessidades básicas, assim como a liquidação de infraestruturas públicas para compradores transformarem países em "economias de portagem" onde toda a gente é obrigada a pagar preços de acesso a estradas, educação, cuidados médicos e outros custos para viver e fazer negócios que durante muito tempo foram subsidiados pela inflação progressiva na América do Norte e na Europa Ocidental.
Linhas da batalha estão a ser desenhadas quanto ao modo como as dívidas privada e pública devem ser reembolsadas. Para países que rejeitam o reembolso em euros, os países credores têm o seu "músculo" de sobreaviso: as agências de classificação de crédito. Ao primeiro sinal de que um país está a rejeitar o pagamento em divisa dura, ou mesmo à primeira indicação de questionar uma dívida externa como inadequada, as agências movimentar-se-ão para reduzir a classificação de crédito de um país. Isto aumentará o custo da tomada de empréstimos e ameaçará paralisar a economia por falta de crédito.
O tiro mais recente foi disparado em 6 de Abril, quando a Moody's degradou a dívida da Islândia de estável para negativa. "A Moody's reconheceu que a Islândia ainda pode alcançar um acordo melhor em negociações renovadas, mas diz que a presente incerteza está a prejudicar as perspectivas económicas e financeiras do país a curto prazo" [1]
O combate começou. Deverá ser uma década interessante.
[*] Conselheiro Económico Chefe da Reform Task Force Latvia (RTFL). O seu sítio web é michael-hudson.com . Todas estas dívidas são impagavelmente altas porque quase todos estes países incorrem em aprofundamentos dos défices comerciais e afundam-se na depressão. Agora que os preços do imobiliário estão em mergulho, os défices comerciais já não são mais financiados por um influxo de empréstimos hipotecários em divisas estrangeiros e compras de propriedades. Não há meios visíveis de apoio para estabilizar divisas (tais como economias saudáveis). Durante o ano passado estes países suportaram as suas taxas de câmbio através da tomada de empréstimos da UE e do FMI. Os termos destas tomadas de empréstimos são politicamente instáveis: cortes drásticos nos orçamentos do sector público, taxas de impostos mais altas sobre o trabalho já super-tributado e planos de austeridade que contraem economias e levam a mais emigração de trabalho.
Os banqueiros na Suécia, Áustria, Alemanha e Grã-Bretanha estão prestes a descobrir que oferecer crédito a países que não podem (ou não querem) pagar pode ser problema seu, não dos seus devedores. Ninguém quer aceitar o facto de que dívidas que não podem ser pagas não o serão. Alguém deve arcar com o custo quando dívidas entram em incumprimento ou são reduzidas (written down), para serem pagas em divisas drasticamente depreciadas, mas muitos peritos legais consideram inaplicáveis (unenforceable) acordos de divida que recorrem ao reembolso em euros. Toda nação soberana tem o direito de legislar os seus próprios termos da dívida e os realinhamentos de divisas e reduções de dívida que vêm aí serão muito mais do que mera cosmética.
Não tem sentido desvalorizar, a menos que "em excesso" – isto é, o suficiente para realmente mudar padrões de comércio e produção. Eis porque Franklin Roosevelt desvalorizou o US dólar em 75% em relação ao ouro em 1933, elevando o seu preço oficial de US$20 para US$35 por onça [1 onça troy = 31,103 gramas]. E para evitar a elevação proporcional do fardo da dívida dos EUA, ele anulou a "cláusula ouro" que indexava o pagamento de empréstimos bancários ao preço do ouro. É aqui que se verificará o combate político de hoje – sobre o pagamento de dívida em divisas que são desvalorizadas.
Outro subproduto da Grande Depressão nos Estados Unidos e Canadá foi libertar devedores hipotecários do passivo pessoal, tornando possíveis que recuperassem da bancarrota. Os arrestos dos bancos permitem que tomem posse do imóvel colateral, mas não dá direito a qualquer reclamação ulterior sobre os hipotecados. Esta prática – baseada na lei ordinária – mostra como a América do Norte se libertou da herança de estilo feudal do poder do credor e das prisões de devedores que tornaram tão duras as primitivas leis europeias da dívida.
A questão é: quem arcará com as perdas? Manter dívidas denominadas em euros levaria à bancarrota muitos negócios locais e patrimónios imobiliários. Reciprocamente, redenominar estas dívidas em divisas locais depreciadas liquidaria o capital de muitos bancos baseados no euro. Mas estes bancos são estrangeiros, afinal de contas – e em última análise os governos devem representar os seus próprios eleitorados internos. Os bancos estrangeiros não votam.
Os possuidores estrangeiros de dólares perderam 29/30 avos do valor em ouro dos seus haveres desde que em 1971 os Estados Unidos cessaram de ajustar os défices de balança de pagamentos em ouro. Eles agora recebem menos de 1/30 avos disto, pois o preço elevou-se para US$1.100 por onça. Se o mundo pode aguentar isso, por que não deveria ele aguentar as reduções de dívida europeia que aí vêm a passos largos?
Há um reconhecimento crescente de que as economias pós-soviéticas foram estruturadas desde o princípio em benefício de interesses estrangeiros, não das economia locais. Exemplo: o trabalho na Letónia é tributado em mais de 50% (trabalho, empregador e contribuição social) – tão elevado quanto necessário para torná-lo não competitivo, ao passo que os impostos sobre a propriedade são inferiores a 1%, o que proporciona um incentivo rumo à especulação desenfreadas. Esta filosofia fiscal enviesada tornou os "Tigres do Báltico" e a Europa Central mercados de empréstimo primários para bancos suecos e austríacos, mas o seu trabalho não podia encontrar empregos bem pagos internamente. Nada disto (ou suas abissais leis de protecção laborais) existe nas economias da Europa Ocidental, América do Norte ou Ásia.
Parece não razoável e irrealista esperar que grandes sectores da nova população europeia possam ser tornados sujeitos de confisco salarial ao longo das suas vidas, reduzindo-a a uma crónica escravidão pela dívida (debt peonage). As futuras relações entre a Velha e a Nova Europa dependerão da aptidão para redesenhar as economias pós-soviéticas em bases mais solventes – com mais crédito produtivo e um sistema fiscal menos enviesada em favor dos rentistas que promova o emprego ao invés da inflação do preço do activos que leva o trabalho a emigrar. Além dos realinhamentos de divisas para tratar da dívida insustentável, a linha de solução indicada para estes países é uma grande mutação de impostos para fora do trabalho e em direcção à terra, tornando-a mais semelhante à Europa Ocidental. Simplesmente não há alternativa. Do contrário, o antigo conflito de interesses entre credores e devedores ameaçará dividir a Europa em campos políticos opostos, com a Islândia a fazer o ensaio geral.
Até que este problema da dívida esteja resolvido – e o único meio de resolvê-lo é negociar um apagamento da dívida (debt write-off) – a expansão europeia (a absorção da Nova Europa na Velha Europa) parece suspensa. Mas a transição para esta futura solução não será fácil. Os interesses financeiros ainda exercem um poder dominador sobre a UE e resistirão ao inevitável. Gordon Brown já mostrou as suas cores com as suas ameaças contra a Islândia de ilegalmente e inadequadamente utilizar o FMI como um agente colector para dívidas que a Islândia legalmente não deve e de chantagear com a entrada islandesa na UE.
Confrontados com a prepotência do sr. Brown – e dos caniches holandeses da Grã-Bretanha – 87% dos eleitores islandeses opuseram-se à liquidação da dívidas que no mês passado a Grã-Bretanha e Holanda procuraram forçar através da garganta do Allthing [parlamento]. Isto é uma votação nunca vista no mundo desde a antiga era stalinista.
Isto é só um aperitivo. A opção que a Europa fizer provavelmente levará milhões às ruas. Alianças políticas e económicas mudarão, divisas desmoronar-se-ão e governos fracassarão. A União Europeia, e na verdade o sistema financeiro internacional, mudará de formas ainda a serem vistas. Isto será o caso, em especial, se países adoptarem o modelo da Argentina e se recusarem a fazer pagamentos até serem efectuados descontos drásticos.
Pagar em euros – por imobiliário e fluxos de rendimento pessoal em situação líquida negativa, quando as dívidas excedem o valor actual dos fluxos de rendimento disponíveis para pagar hipotecas ou dívidas pessoais – é impossível para países que pretendam manter um mínimo de sociedade civil. "Planos de austeridade" estilo FMI e UE são um jargão anti-séptico para o impacto do encurtamento de vidas e da morte com o estripamentos de rendimentos, de serviços sociais, de gastos com saúde em hospitais, educação e outras necessidades básicas, assim como a liquidação de infraestruturas públicas para compradores transformarem países em "economias de portagem" onde toda a gente é obrigada a pagar preços de acesso a estradas, educação, cuidados médicos e outros custos para viver e fazer negócios que durante muito tempo foram subsidiados pela inflação progressiva na América do Norte e na Europa Ocidental.
Linhas da batalha estão a ser desenhadas quanto ao modo como as dívidas privada e pública devem ser reembolsadas. Para países que rejeitam o reembolso em euros, os países credores têm o seu "músculo" de sobreaviso: as agências de classificação de crédito. Ao primeiro sinal de que um país está a rejeitar o pagamento em divisa dura, ou mesmo à primeira indicação de questionar uma dívida externa como inadequada, as agências movimentar-se-ão para reduzir a classificação de crédito de um país. Isto aumentará o custo da tomada de empréstimos e ameaçará paralisar a economia por falta de crédito.
O tiro mais recente foi disparado em 6 de Abril, quando a Moody's degradou a dívida da Islândia de estável para negativa. "A Moody's reconheceu que a Islândia ainda pode alcançar um acordo melhor em negociações renovadas, mas diz que a presente incerteza está a prejudicar as perspectivas económicas e financeiras do país a curto prazo" [1]
O combate começou. Deverá ser uma década interessante.
[1] The Associated Press, "Moody's Downgrades Iceland Outlook", The New York Times, April 7, 2010.
O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=18545
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Nem tudo está perdido
Se a diplomacia falhar, sempre haverá outros Davis que se disponham a promover novas intifadas contra os debilitados Golias
“Canta a primavera, pá /Cá estou carente
Manda novamente um algum cheirinho de alecrim”
(Chico Buarque, Tanto Mar)
Este cronista emocionou-se com a festa dos palestinos nas ruas de Ramallah e em vários pontos da Cisjordânia, durante a transmissão do discurso proferido pelo presidente da ANP, Mahmoud Abbas, na Assembleia Geral da ONU. A Palestina marcou um gol de placa ao reivindicar a cadeira nº 194 na hoje frágil e decadente organização, provocando imensa inquietude nos gabinetes de Washington e Tel Aviv. Ao romper com o moribundo “processo de paz” iniciado em 1993 em Oslo, optando por uma medida política (e diplomática) centrada na ONU, a ANP mandou um recado claríssimo para a Casa Branca, revogando sua “exclusividade” na mediação das negociações entre a Palestina e Israel, que visam à constituição sólida e definitiva de um Estado palestino naquela conturbada região do Oriente Médio.
É claro que a iniciativa da ANP não ocorre por acaso. Em meio à tão decantada “primavera árabe”, a turma do bom-mulato Obama e a falange do primeiro-ministro Netanyahu perdem espaço entre aliados históricos, em especial o Egito, assistindo, a contragosto, à ascensão de novos atores na cena regional, entre eles a Turquia e o obstinado Irã. Além disso, há novas alianças em formação no mundo globalizado, inclusive aquela que inclui a nossa querida América Latina, onde os principais países (à exceção de Colômbia e México) já subscreveram o legítimo direito palestino de criação do seu Estado nacional. O próprio Brasil, além de declarar publicamente seu irrestrito apoio à proposta, já tem assumido um papel expressivo nos territórios palestinos, financiando programas sociais, educativos e de saúde na Faixa de Gaza, cujo custo supera a casa de US$ 10 milhões. Se Tio Sam cortar sua verba assistencial de US$ 500 milhões anuais, em mesquinha retaliação pela iniciativa da ANP, não há problema: a presença do Brasil e da América Latina no Oriente Médio tenderá a ser cada dia maior...
Tudo isso são especulações otimistas do cronista, meu caro leitor. Sei que há muita gente cética sobre a aprovação do pedido encaminhado por Abbas à Assembleia, em face do poder de veto dos EUA no Conselho de Segurança da ONU, mas quem irá arcar com o ônus político dessa negativa é o próprio Império, cuja hipocrisia e desfaçatez no cenário internacional ficam cada dia mais evidentes. Afinal de contas, “primavera nos olhos dos outros é refresco...” Se a diplomacia falhar, sempre haverá outros Davis que se disponham a promover novas intifadas contra os debilitados Golias de um mundo em frangalhos.
A crise, aliás, é ótima parteira de ideias e eventos inusitados, que nos advertem a cada instante sobre a falência do projeto neoliberal em um planeta ansioso por profundas mudanças políticas e sociais. Por trás da enxurrada de notícias desanimadoras que a mídia nos despeja, há sempre um fato insólito a lembrar-nos que nem tudo está perdido na terra dos homens. Se a violência e a maracutaia seguem desenfreadas no planeta bola (que o diga a farra da Copa em Bruzundanga!), a Turquia nos brinda com um exemplo antológico de punição: condenado a realizar dois jogos da liga nacional de portões fechados, o Fenerbahçe do brasileiro Alex obteve o direito, a título de pena alternativa, de jogar para um público de mais de 40 mil mulheres e crianças, que lotaram o seu estádio em Istambul.
A experiência impressionou os jogadores dos dois times em campo, que, ao final da partida, se juntaram para distribuir flores para a torcida. Famoso pela brutalidade dos seus hooligans, o futebol turco presenciou uma multidão que entoou com rara afinação os cantos típicos das arquibancadas, torcendo o tempo todo com paixão, mas sem que se registrasse um único caso de agressão ao longo do espetáculo. Detalhe: tudo isso a custo zero, pois os ingressos eram gratuitos. Agora o cronista pergunta: será que a Fifa, dominada pela máfia de Blatter, Havelange, Teixeira & Cia., aprovou a iniciativa turca? E em 2014, cá em Bruzundanga, veremos algo parecido nos bilionários estádios “reformados” com o dinheiro do povo?
Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Estudos Literários pela Universidade de La Habana, é autor de Noel Rosa – Poeta da Vila, Cronista do Brasil e de Lima Barreto – o rebelde imprescindível.
Mariza Abreu defende formação continuada dos professores
Ex-secretária da Educação no governo Yeda, Mariza Abreu defende formação continuada dos professores | Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Rachel Duarte no SUL21
Secretária da Educação no governo de Yeda Crusius, Mariza Abreu tentou implementar mudanças no sistema de avaliação do ensino público do Rio Grande do Sul, mas o projeto foi barrado pela resistência do Cpers, que considerava a proposta uma maneira de estimular a competição entre escolas e professores, não contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.
“O Cpers é contra qualquer proposta que cheire à vinculação de salário com resultado. E o grande problema do governo é que eles ofereceram para o magistério a perspectiva de um sonho que é colocar o piso salarial nesta estrutura de níveis e achar que vão conseguir pagar isso”, afirma a ex-secretária, em entrevista ao Sul21, que promove um debate sobre a avaliação do ensino público no Estado.
Na entrevista, Mariza Abreu defende que a melhor forma de avaliar o ensino é promovendo a formação continuada dos professores
Eu concordo que a discussão é o mérito, não meritocracia. Mérito é a palavra que os petistas utilizam e eu acho correta. A meritocracia é mais utilizada no meio empresarial. Neste debate, se tratam duas coisas que também são aceitas pelo movimento sindical: remunerar pela formação de forma diferenciada e remunerar pelos resultados do trabalho.
Eu acredito que a maneira de fazer isso, que foi a proposta que nós discutimos, é com formação continuada para os professores. Mas de forma real. O professor deve comprovar o seu aproveitamento.
Sul21 – Qual a sua avaliação sobre a proposta apresentada pelo governo Tarso?
Marisa Abreu – Eu conheço pelo que li na imprensa e pelo projeto da prefeitura de Canoas, que foi a referência. Também estudei a publicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), de 2009, com as novas diretrizes do plano de carreira do magistério. Há uma limitação concreta na proposta por ser uma mudança feita por decreto. A avaliação dos professores no Rio Grande do Sul está, em grande parte, delineada na Constituição Estadual. Está lá a progressão na carreira alternada por atividade e merecimento, e adicionais por tempo de serviço. Para fazer este tipo de mudança tem que mudar a Constituição do Estado. Além disso, existe uma série de determinações relativas à promoção da carreira do magistério que estão na lei do estatuto do plano de carreira. Então, qualquer mudança feita por decreto só pode alterar os critérios para promoção por merecimento. Nada mais se pode mexer. Não pode mexer na alternância da promoção por atividade e merecimento, na quantidade de classes, no valor que acrescenta os vencimentos na promoção, no procedimento de vagas nas classes. Nesta proposta atual, há a intenção de considerar o rendimento dos alunos para progressão dos professores, de forma amostral. Como avaliar por amostra de escolas com notas mais altas? Percebemos que há uma tensão dentro do governo. O governador acreditando na avaliação do magistério e a secretaria de Educação desacreditando. A secretaria de Educação parece representar a posição sindical dento do governo. Quando há ataques ao governo, quem defende é o prefeito de Canoas, Jairo Jorge. A brincadeira que costumo fazer é que o secretário de Educação é a representação avançada do Cpers dentro do governo e o secretário é o Jairo Jorge.
"O Cpers é contra qualquer proposta que cheire à vinculação de salário com resultado. E o grande problema do governo é que eles ofereceram para o magistério a perspectiva de um sonho que é colocar o piso salarial nesta estrutura de níveis e achar que vão conseguir pagar isso" | Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Sul21 – A senhora acredita que o diálogo entre a categoria e o governo está mais na política do que no conteúdo da proposta?
Marisa Abreu – O Cpers é contra qualquer proposta que cheire à vinculação de salário com resultado, e se meteu num brete. Nem a diretoria da CNTE concorda com eles. E o grande problema do governo é que eles ofereceram para o magistério a perspectiva de um sonho que é colocar o piso salarial nesta estrutura de níveis e achar que vão conseguir pagar isso. Não quer dizer que isto não seja justo. Os professores têm direito de receber mais e todos os governadores gostariam de fazer isso. Eu tenho o maior desejo que o governo acerte a avaliação. Mas passa pela carreira, pela valorização salarial e a qualificação dos professores.
Sul21 – Qual a diferença do que propõe o governo, a promoção por merecimento e a meritocracia?
Marisa Abreu – Promoção por merecimento nós já temos. Eu não gosto da palavra meritocracia, é inadequada. “Cracia” no radical grego é “poder”. Quando falamos de carreira dos servidores não estamos falando de poder por mérito. Estamos falando de remuneração diferenciada por mérito. Eu concordo que a discussão é o mérito, não meritocracia. Mérito é a palavra que os petistas utilizam e eu acho correta. A meritocracia é mais utilizada no meio empresarial. Neste debate, se tratam duas coisas que também são aceitas pelo movimento sindical: remunerar pela formação de forma diferenciada e remunerar pelos resultados do trabalho.
Sul21 – Quais os critérios ideais para avaliação dos professores?
Marisa Abreu – Isso é um pouco complicado porque o trabalho do professor não é manual, mas intelectual. No caso, é a produção integral do aluno. O conjunto dos valores, atitudes e comportamentos deste aluno. Este resultado não se faz apenas com o professor, é responsabilidade da escola, da família, da mídia, das associações. Mas qual é a função social precípua da escola? É o desenvolvimento das habilidades e competências cognitivas dos conteúdos escolares. A escola existe para transferência da herança cultural da humanidade entre gerações. Este é o processo educacional. Então, o produto do trabalho do professor é o nível de aprendizagem e a aprovação dos alunos.
Sul21 – Critério por desempenho do aluno não é insuficiente, uma vez que o professor pode simplesmente passar os alunos?
Marisa Abreu – Primeiro, este produto é coletivo. O que o aluno aprendeu de português na 7ª série é resultado do que ele aprendeu também na 6ª. É preciso também considerar o que ele aprendeu em outras disciplinas. É muito mais conseqüente fazer esta avaliação do coletivo. Todos os estudos da educação nos mostram que quase 70% do nível de aprendizagem dos alunos é decorrente de fatores de fora da escola. O fator que isoladamente mais aparece é o nível de escolaridade da mãe ou de quem está neste papel. Mas, tem os outros 40%, 30%, que são da escola. O mesmo professor, fazendo o mesmo trabalho, com a mesma dedicação, mas se estiver em uma escola de periferia urbana ou classe social mais elevada, o nível de aprendizagem será diferente e não será resultado apenas do trabalho dele. Tudo isso tem que ser considerado. E é possível. Avaliam-se o esforço e progressão da escola ano a ano, por exemplo. Mas este é exatamente o “x” da questão: como fazer?
"Eu concordo que a discussão é o mérito, não meritocracia. A meritocracia é mais utilizada no meio empresarial. Neste debate, se tratam duas coisas que também são aceitas pelo movimento sindical: remunerar pela formação de forma diferenciada e remunerar pelos resultados do trabalho" | Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Sul21 – Em sua opinião, qual o ideal? A proposta feita no governo anterior?
Marisa Abreu – Eu acredito que a maneira de fazer isso, que foi a proposta que nós discutimos, é com formação continuada para os professores. Mas de forma real. O professor deve comprovar o seu aproveitamento. Na maioria das carreiras brasileiras, a avaliação de formação continuada para professor é por freqüência. Os professores participam de atividades e capacitações, mas não são avaliados sobre o real aprendizado. Eles apresentam atestados para subir na sua carreira e estes atestados são considerados para pontuação pelo número de horas. O que se observa neste processo é que 80% dos professores, a cada dois anos, fazem cursos de capacitação, e isso não faz a mínima diferença. O governo também tem que avaliar os professores, uma espécie de ENEM. A prova do concurso público tem que ser qualificada também. Eu estou muito feliz que este governo está dizendo que irá fazer isto. Tínhamos proposto que o concurso público tivesse prova especifica do conhecimento dos professores por área. Este tipo de prova poderia ser feito ao longo da vida profissional do educador. Títulos com aproveitamento e provas de conhecimentos feitos pelo governo. Além disso, como já fazem governos do PSDB e do PSB no Brasil, inclusive uma gestão do PCdoB no Paraná também fez, é pagar um 14º salário pela avaliação dos resultados anuais da escola aferidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A CNTE critica isso, não por utilizar o IDEB, não concordam com a política de 14º porque desconfiguraria a carreira, quebrando a paridade das carreiras.
"Eu acredito que a maneira de fazer isso, que foi a proposta que nós discutimos, é com formação continuada para os professores. Mas de forma real. O professor deve comprovar o seu aproveitamento" | Foto: Antonio Paz/Palácio Piratini
Sul21 – Não é uma forma de estimular uma competição desleal entre as escolas, uma vez que existe diferença de condições conforme a região e a gestão?
Marisa Abreu – Mas tem que considerar a condição de cada escola e o nível socioeconômico dos alunos. A maneira de premiar/remunerar o esforço dentro de escolas iguais. O valor do 14º salário seria comparado com elas mesmas e entre as que têm condições iguais. Mas a CNTE não concorda por quebrar a paridade entre ativos e inativos. Mas quem acabou com isso foi o Lula. Pela reforma da Previdência feita pelo Lula em 2003, quem entrou em janeiro de 2004 e não tinha os 20 anos de serviço público, o valor do provento foi calculado pela média das maiores remunerações correspondentes a 80% do período contributivo. Uma vez definido este valor ele passa a ser reajustado pelos mesmos índices e datas do regime geral da previdência, ou seja, pelo INSS. Não existe mais integralidade e paridade para os servidores brasileiros e o Lula estava certo. Agora terá teto para as categorias, mas os governos têm que mandar suas propostas de regime complementar. Só dois governos fizeram isso: o Lula e a Yeda. No governo Yeda teve rejeição por parte da oposição e a proposta foi vetada em dezembro de 2010. A proposta do Lula está tramitando e a Dilma mandou andar para ser votada nas comissões da Câmara. Aqui, o Tarso se subordinou de tal forma ao Cpers que enviou um artigo nos dois projetos de lei garantindo a paridade mesmo àqueles que não têm pela reforma do Lula. É uma impropriedade conceitual e técnica.
Sul21 – É possível falar em qualidade de ensino, sem cumprir os 35% do PIB para educação previstos da Constituição Estadual e o piso do magistério?
Marisa Abreu – Estes 35% da Constituição Estadual não conseguimos cumprir e não vamos cumprir de jeito nenhum. A Constituição Federal diz 25%. Não podemos colocar 25% e cumpri-los? Esta é outra façanha do Rio Grande do Sul. Estamos sempre contra e brigando. A questão do piso é outra piada de mau gosto. Não existe este negócio que o governo está falando que irá pagar o piso em quatro anos. Nós já fizemos os cálculos. Quando o governo começou no início do ano a diferença entre o piso e o vencimento básico era de 66%. O governo deu 10,9% de reajuste em maio e baixou para 50%. O reajuste do piso nacional será de 16,6% em janeiro de 2012. Isso vai aumentar a diferença do piso do magistério para 65%. É uma linha no horizonte que se afasta. Tarso não irá cumprir nunca este plano de carreira. Nunca. Agora, qual é o problema do plano de carreira do Rio Grande do Sul? É que é o único feito antes da Constituição de 1988. Há uma diferença entre o vencimento médio e o superior de 85%. É impagável. Nós propomos 30%. Em Canoas é 33%. Não tem como pagar.
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